Jorge Quintino sugere ao Executivo que receba pagamentos de cobranças, por meio de operações de cartão de débito, crédito e PIX

Para o parlamentar Jorge Quintino, a presente solicitação se faz necessária, tendo em vista, o avanço tecnológico que está possibilitando a racionalização de vários processos.

“A pandemia também acelerou muito o uso de ferramentas tecnológicas, visando facilitar o cotidiano da sociedade. Tal propositura apresenta ao Executivo, através de requerimento, uma sugestão para que haja a possibilidade de facilidade no pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária. Estes procedimentos já são adotados por algumas cidades do Brasil e sem dúvida, se implantada em Caruaru, vai ajudar muito, tanto no processo de pagamento quanto no de recebimento. Ao meu ver, todos serão beneficiados”, destacou o edil.

Cuidar da mente ajuda no processo de emagrecimento saudável

Muitas pessoas têm problemas para emagrecer, pois recorrem a dietas erradas ou receitas caseiras que prometem a perda de peso de forma brusca. O emagrecimento real só ocorre quando se decide modificar hábitos e ter acompanhamento profissional que auxilie na nova mudança de práticas, baseada em uma vida equilibrada tanto no corpo quanto na mente.

Desenvolvido pela Clínica Corpo e Mente, com participação da Academia Prime Fitness, o Programa Slim – Emagrecimento Saudável tem como objetivo auxiliar pessoas a mudarem hábitos com foco no emagrecimento de forma saudável, com acompanhamento multidisciplinar e uso de terapias alternativas que englobam o corpo e a mente. “O Slim trabalha a inteligência emocional do participante, através de sessões de acompanhamento terapêutico para que a mudança de hábitos seja sentida na totalidade de corpo e mente”, explica a psicanalista Bartyra Mota. Terapias alternativas como floral e acupuntura compõem as ações do programa, bem como massagens relaxantes e ventosaterapia.

O nome Slim é um acróstico das letras iniciais de cada adjetivo presente no programa. Ele se propõe a ser Saudável, Leve, Integral e Motivador, atuando de forma equilibrada na mudança de vida do paciente. Tudo é acompanhado por uma equipe multidisciplinar composta por nutricionista, psicanalista, biomédico esteta e educadora física. Juntos, eles traçam e acompanham as estratégias para a perda de peso de até 20kg em dois meses de realização. É importante destacar que alcançar essa meta requer muita disciplina e foco do paciente.

Aprovada a Indicação de cotas para a população Indígena e pessoas Trans

A deputada Laura Gomes, líder do PSB, teve aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, na reunião ordinária da terça-feira, (15), a indicação de criação de cotas em concursos públicos estaduais, destinadas à população indígena e a pessoas trans. O documento segue agora para o governador Paulo Câmara, para providências.

A parlamentar esclareceu em pronunciamento, que a medida não afeta a qualidade em seleções para o serviço público. “Toda cota só existe enquanto é necessária, com previsão de ser reavaliada a cada 10 anos, para ver se chegamos à igualdade de oportunidades, conforme outras políticas já implementadas no país, como para pessoas negras, pessoas com deficiência. Não se trata de caridade, ideologia ou privilégio, mas justiça distributiva,” afirmou.

Ela destacou que atualmente, as crises financeira e sanitária, desencadeadas na pandemia, agravaram a situação de vulnerabilidade da população indígena e de pessoas trans, sendo estratégico, fortalecer o enfrentamento às desigualdades sociais, por meio deste instrumento no estado.

Esta proposta de Laura Gomes teve objeção de 10 deputados, que votaram contra. Ela avalia que os votos contrários, revelam justamente, políticos alinhados às ações nacionais do presidente Bolsonaro e dos que o apoiam, indiferentes às desigualdades.
A parlamentar comemorou a aprovação, reafirmando que a sua atuação é pautada no compromisso com a reparação e a equidade. “A população indígena está 500 anos lá atrás, na corrida por igualdade no Brasil. O Brasil está pelo 13º ano consecutivo, como o país que mais mata pessoas trans”, finalizou.

Caminhão carregado de trigo tomba na BR-101

Um caminhão transportando trigo tombou, na manhã de hoje (16), na BR-101, no Ibura, Recife. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista teria perdido o controle da direção levando o veículo a tombar no acostamento do quilômetro 73,9, sentido Paulista.

Apesar do acidente, o condutor, de nome não informado pela PRF, colecionou apenas ferimentos leves. A polícia realizou teste do bafômetro com ele e o resultado foi normal. O caminhão foi retirado do local às 10h51.

Petrolina: Policia Federal e MPF combatem crimes no INSS

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (16), a Operação Errantes, que investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa que atua no município pernambucano de Petrolina e região.

Decisão judicial obtida pelo MPF autorizou o cumprimento, pela PF, de 24 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Petrolina, Tabira (PE) e Filadélfia (BA).

Investigações realizadas ao longo de meses, inclusive com uso de ação controlada, revelaram a existência de organização criminosa extremamente ramificada, com divisão interna de funções, que atua de forma duradoura e estável praticando golpes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 45 milhões.

Os crimes consistem na obtenção, mediante diversas fraudes, de benefícios assistenciais e previdenciários. Os líderes do esquema auferem os lucros decorrentes dos pagamentos de centenas de benefícios irregulares. Na execução dos crimes, são auxiliados por várias pessoas, recrutadas por eles para atuar como operadores do esquema ou laranjas.

Esses laranjas – na maioria pessoas analfabetas ou com pouca instrução e de idade avançada – são usados para emissão de documentos de identidade falsos, depois utilizados nos requerimentos de benefícios perante o INSS. Os operadores das fraudes viajam por diferentes estados para providenciar as emissões dos documentos de identificação irregulares, como registros gerais (RGs) e certidões de nascimento. Um mesmo laranja chega a ter dezenas de RGs fraudulentos.

De acordo com as apurações, a organização criminosa também movimenta um verdadeiro comércio paralelo de aluguel, venda e permuta de cartões de saques de benefícios irregulares. Em virtude dos ganhos com os crimes, os líderes da organização criminosa possuem patrimônio elevado, cujos bens de alto valor são registrados em nome de terceiros, e ainda praticam outras atividades ilícitas, a exemplo de agiotagem, como forma de alavancar os ganhos.

As provas colhidas durante a operação serão analisadas pelo MPF, para aprofundamento das investigações e adoção das medidas judiciais cabíveis.

Ucrânia é alvo de ataque cibernético; Ocidente exige prova de retirada

Exército norte-americano em região da Ucrânia

A Ucrânia informou que o Ministério da Defesa e dois bancos foram hackeados nessa terça-feira (15), aparentemente culpando a Rússia, enquanto o Ocidente buscava evidências de Moscou de retirada parcial de tropas.

O Kremlin, os Estados Unidos (EUA) e a Europa estão envolvidos em uma das crises mais graves, há décadas, sobre a Ucrânia, a influência pós-Guerra Fria no continente e o fornecimento de energia, ao mesmo tempo em que Moscou quer impedir que Kiev se junte à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Os países ocidentais sugeriram medidas de controle de armas e construção de confiança para aliviar o impasse e querem que a Rússia reverta o acúmulo de cerca de 130 mil soldados nas fronteiras de sua vizinha.

Ontem, a Rússia informou que alguns soldados estavam retornando às bases após exercícios, levando a embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, a pedir evidências e a afirmar que o movimento “seria uma notícia bem-vinda, se for legítima”.

A Ucrânia não disse quem, na sua opinião, seria o responsável pelo ataque cibernético, mas sugeriu, em comunicado, a Rússia.

“Não está descartado que o agressor tenha usado táticas de pequenos truques sujos, porque seus planos agressivos não estão funcionando em larga escala”, disse o Centro Ucraniano de Comunicações Estratégicas e Segurança da Informação, que faz parte do Ministério da Cultura.

Os usuários do Privatbank tiveram problemas com pagamentos e aplicativo bancário. O Oshadbank disse que o ataque cibernético resultou na desaceleração de alguns de seus sistemas. Além disso, mensagem na página do Ministério da Defesa informava que o site estava em manutenção.

O Serviço Federal de Segurança da Rússia não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters.

Diplomata europeu disse que o ataque hacker era preocupante, porque um ataque militar completo à Ucrânia provavelmente seria precedido por um ataque cibernético.

“Isso pode significar que um ataque físico é iminente, ou pode significar que a Rússia continua mexendo com a Ucrânia”, afirmou o diplomata.

Ataques de bloqueio de serviço, quando hackers inundam uma rede com volumes excepcionalmente altos de tráfego de dados para paralisá-la, como observados na Ucrânia nessa terça-feira, são difíceis de atribuir a um responsável, mas o diplomata europeu disse que não há dúvida de que a Rússia está por trás deles.

Os Estados Unidos ofereceram apoio na investigação e resposta ao ataque.

IPA inicia distribuição de sementes em Petrolina nesta quarta (16)

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco (SDA), inicia a distribuição de sementes do Programa Campo Novo 2022, em Petrolina, nesta quarta-feira (26). O presidente da instituição, Kaio Maniçoba, ao lado do secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, comandam o evento que ocorre às 10h, na Unidade de Beneficiamento de Sementes (UBS) do IPA, no Distrito Industrial Paulo Coelho, em Petrolina, no Sertão do Francisco.

No município de Petrolina, serão distribuídos 28.000 quilos de sementes, que vão beneficiar 15.133 agricultores de base familiar. Na região, seis munícipios, ligados à Gerência Regional do IPA em Petrolina, receberão 90.800 quilos, beneficiando 15.133. Além de Petrolina, estão inclusos: Afrânio (17.000 quilos), Dormentes (18.000), Lagoa grande (10.000), Orocó (4.800 quilos) e Santa Maria da Boa Vista (13.000).

“Para 2022, adquirimos mais de R$ 13 milhões, o triplo do orçamento anterior. Um recorde, já que é o maior valor dos últimos 10 anos”, destaca Kaio. Nessa primeira etapa, serão 491.640 quilos de sementes de milho e sorgo forrageiro, alcançando 81.940 agricultores familiares do Sertão do Araripe, Pajeú, São Francisco, Itaparica, Central e Moxotó. A próxima etapa vai contemplar os agricultores do Agreste.

“Dessa forma, a população rural estará preparada para o plantio, assegurando mais qualidade de vida e renda para o campo. E o IPA está de portas abertas para receber agricultores e líderes de associações e sindicatos rurais. Vamos manter diálogo direto para que possamos trazer boas novas e mais conquistas”, afirmou o presidente do IPA, Kaio Maniçoba.

Criado em 2019, o Programa Campo Novo, do Governo de Pernambuco, tem como objetivo apoiar o desenvolvimento rural de Pernambuco, por meio do fortalecimento da agricultura e da elevação da qualidade e eficiência da produção agrícola e do combate à pobreza rural.

“O foco é a distribuição das sementes para os agricultores familiares exatamente no início da quadra chuvosa, permitindo o plantio durante esse período no Semiárido do Estado”, explica Kaio. As sementes distribuídas são selecionadas a fim de atender às necessidades dos agricultores e às condições de solo e clima de cada região de desenvolvimento.

“Mesmo diante da pandemia, o Governo de Pernambuco e a SDA mantêm o compromisso de apoiar a Agricultura Familiar, ampliando a distribuição de sementes, observando as normas de segurança sanitária e garantindo que a população rural esteja preparada para o plantio, assegurando qualidade de vida e renda para o campo”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Filho.

Cachaça Triumpho completa 20 anos e lança linha especial comemorativa

Criada em 2002 em Triunfo por Pedro Júnior, ex-bancário e administrador, a Cachaça Triumpho completa 20 anos neste mês de fevereiro e comemora com uma edição especial extra premium, envelhecida em barril de carvalho francês. Embora tenha sido criada apenas em 2002, com nome em homenagem à cidade, a história do administrador com Triunfo vem de muito antes.

Foi na década de 80, quando Pedro tinha o desejo de transformar a cidade em um local turístico, que tudo surgiu. De 1989 até 2002, ele construiu no terreno anteriormente do seu avô uma pousada, um parque aquático e reformou o Engenho São Pedro, transformando-o na fábrica da Cachaça Triumpho. A grafia com ph, inclusive, remete ao nome original da cidade, antes da mudança para como é atualmente conhecida.

Hoje comandada por Ana Carolina Macedo, filha de Pedro Júnior, e Terezinha Macedo, esposa do fundador, são produzidos, anualmente, entre 20 e 40 mil litros do destilado, divididos entre as cachaças branca tradicional, descansada seis meses em barril de freijó, e a artesanal envelhecida, envelhecida dois anos em barril de carvalho. Esse processo garante o sabor e a tonalidade desejados.

A produção da bebida é feita de forma sustentável e ecologicamente correta. Diferentemente da produção mais conhecida, com a queima da cana e danificação do solo, na Triumpho a matéria prima é cortada, limpa, a palha é descartada e a cana é moída no mesmo dia, evitando a inversão da sacarose. As etapas finais são as de fermentação, feita por componentes naturais, e destilação, realizada em um alambique misto de cobre e inox. Assim, a bebida preserva mais o sabor e o aroma da cana.

E é este sabor da Cachaça Triumpho que é mundialmente conhecido e premiado. A bebida recebeu prêmios no estado de Pernambuco, no Brasil e na Bélgica (Concurso Mundial de Bruxelas), esse último o maior concurso de destilados do mundo, saindo premiada em três edições (2014, 2018 e 2020). Vale lembrar que apenas 30% dos inscritos no Concurso de Bruxelas ganham medalhas. Ao todo, a Cachaça tem oito prêmios, além de ser a primeira cachaça do Brasil a receber a Certificação de Conformidade do INMETRO.

Além das cachaças, o Engenho produz rapaduras, licores e sorvetes derivados do destilado. As bebidas são vendidas em pontos fixos em Recife, (na Casa Dias, no Aeroporto dos Guararapes; na Casa dos Frios, unidades Boa Viagem e Graças; e na DLP Distribuidora, na Abdias de Carvalho), em Olinda (Bodega do Véio, Panleila Delicatessen e no Restaurante Beijupirá), Gravatá (Rei das Coxinhas) e em Porto de Galinhas (Cachakaria Destak) e podem ser adquiridos também por clientes de todo o país através do WhatsApp.

EDIÇÃO LIMITADA DE 20 ANOS

Para o aniversário de 20 anos, a premiada Cachaça Triumpho lança a limitada edição comemorativa extra premium, com líquido envelhecido por cinco anos em barril de carvalho francês, uma madeira nobre que conserva aroma, sabores e cores, trazendo a esta bebida características de uma cachaça single barrel, de único barril e primeiro uso.

A garrafa remodelada conta com o conhecido molde de argila, barro e bagaço da cana e uma parte de vidro, permitindo observar, através da transparência, a beleza e a cor do líquido, obtida após o processo de envelhecimento.

Por fazer parte de um barril reserva, serão apenas 200 unidades disponíveis da cachaça para venda.

MEC lança edital para fomentar a EJA integrada à Educação Profissional

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), lançou um edital para fomento de projetos no âmbito do Programa EJA integrada à Educação Profissional e Tecnológica, com base nos termos da Portaria nº 962, de 4 de dezembro de 2021, que instituiu o referido Programa.

O edital foi disponibilizado ontem (15/02) e propõe fomentar projetos diferenciados, que integrem a Educação de Jovens e Adultos à Educação Profissional levando em conta as singularidades deste público, inclusive, atendendo com prioridade o público da EJA da educação especial, de populações indígenas e quilombola, refugiados e migrantes, pessoas privadas de liberdade, entre outros.

Segundo o secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo, o objetivo é fomentar projetos que possibilitem uma oferta qualitativa que garanta o acesso, a permanência e a continuidade de estudo de todas as pessoas que não iniciaram ou que interromperam o processo educativo escolar.

Podem submeter projetos ao edital as instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). A data limite para a submissão das propostas é até o dia 25 de março e os resultados preliminares estão previstos para o dia 30 de março.

Várias frentes de atuação ministerial para garantir o retorno seguro às aulas presenciais

O retorno às aulas presenciais e com biossegurança é um dos eixos de atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com mais ênfase neste início de ano letivo. Várias frentes de atuação estão sendo desenvolvidas pelos promotores e promotoras nas respectivas Comarcas junto aos gestores locais, além da atuação de articulação desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional na Defesa da Educação (CAO Educação). Somado a esse esforço, está o avanço da imunização em crianças de 5 a 11 anos, também outro eixo de atuação ministerial nesta fase atual.

Vários municípios já deram início ao retorno seguro às aulas presenciais, outros já com datas estabelecidas. As Promotorias de Justiça com atribuição na Defesa ao Direito Humano à Educação, em alguns municípios pernambucanos, precisaram atuar de forma extrajudicial (reuniões, audiências, recomendações), a exemplo de Pesqueira, São Joaquim do Monte, Pedra, Olinda, Serra Talhada, Recife, Serrita e Trindade entre outros. Nos municípios em que o diálogo com o MPPE local não fluiu pelo extrajudicial, as Promotorias protocolaram ações civis públicas, pautando o assunto na esfera judicial.

Por sua vez, o CAO Educação vem atuando na articulação com as instituições e promotores locais, com envio de material e normativas recentes sobre o entendimento atual. Além disso, o MPPE se reuniu virtualmente, no dia 2 de fevereiro, com secretários de Educação de mais de 160 municípios pernambucanos vinculados à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) e com especialistas em Educação da Unicef para debater a volta às aulas e o combate à evasão escolar . Ontem (14/02), a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu reunião com o MPPE e a Secretaria de Educação de Pernambuco (Seduc) para discutir planejamento sobre o retorno às aulas presenciais nos municípios que estão apenas em aulas remotas *[LINK]*.

A atuação do MPPE está pautada no entendimento da NOTA TÉCNICA Conjunta das Secretarias Estaduais de Saúde e de Educação (SES/SEE) nº 001/2022, com orientação para a prevenção do Covid-19 em Escolas de Ensino Fundamental e Médio no contexto atual de circulação da Covid-19 variante Ômicron. Na nota, as Secretarias recomendam “o retorno presencial para todos os alunos nos diversos estabelecimentos de ensino. A escola é um ambiente mais protegido da Covid-19 do que outros locais de circulação geral de pessoas”.

Judicialização – Nos municípios do Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Orobó, as respectivas Promotorias de Justiça com atuação na Defesa da Educação ajuizaram ações civis públicas, para que promovam o retorno seguro às aulas presenciais.

Na ação da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, além do retorno às aulas presenciais, a disponibilização de transporte escolar, o atendimento aos protocolos sanitários, adequações necessárias para tal atendimento, bem como a ampliação, adequação, seja por reformas ou por disponibilização de mais imóveis (devidamente adequados à finalidade educacional) para fins de adequação da quantidade de alunos por turma. A ação (NPU 0041017-78.2021.8.17.3090) foi ajuizada em 2021 e tramita na Vara da Infância e Juventude de Paulista. Foi solicitada tutela de urgência e aguarda decisão judicial.

Em Jaboatão dos Guararapes, a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania constatou que as escolas privadas reguladas pelo Município estão funcionando no formato presencial. Além disso, a Lei Federal nº 14.040/2020 foi revogada e as aulas remotas de hoje não tem garantia de serem computadas como carga horária. Sem falar que os eventos sociais estão acontecendo livremente no Município. Portanto, a fundamentação do Município para postergar o retorno somente para abril não se sustenta, razão pela qual o MPPE, entendendo que a educação é um direito humano fundamental, ajuizou ação, na segunda (14), requerendo o retorno seguro imediato às aulas presenciais da rede municipal. A ação civil pública (NPU 0020733-79.2022.8.17.2810) tramita na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Por fim, a Promotoria de Justiça de Orobó ajuizou, ontem (15), a ação civil pública (NPU 0000065-02.2022.8.17.3000) após nenhuma apresentação de justificativas requisitadas pelo MPPE local para o não retorno às aulas, uma vez que o Município de Orobó tinha divulgado o dia 7 de fevereiro. Na ação, o MPPE em Orobó requer apresentação de cronograma (cinco dias) de adequações e retorno no máximo em 15 dias.