O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou nesta segunda-feira (14) a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado.

A propaganda partidária é usada pelas legendas para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações. O instrumento é diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas. Essa última terá início no segundo semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.

A resolução do TSE publicada hoje, que regulamenta a propaganda partidária, prevê o uso de recursos que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos. Está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa.

Fake news

Ainda de acordo com a publicação, está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

Tempo de propaganda

Em janeiro, o TSE definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. As legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.

A distribuição do tempo leva em conta a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições de 2018. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.

O advogado Marcelo Rodrigues acaba de assumir a secretaria da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PE. Nomeado nesta segunda-feira (14), pelo presidente da Ordem, Fernando Ribeiro, Marcelo vai auxiliar o presidente da Comissão, Tiago Andrade, e a vice, Maria Augusta Ferreira, acompanhando e atuando nas práticas de gerenciamento das políticas públicas ambientais, durante o triênio 2022-2024.

Uma das principais metas da nova diretoria é buscar a interiorização das discussões ambientais no Estado. “A Comissão parte do pressuposto de fortalecer estes canais, para que a gente possa desenvolver o amor às causas ambientais e o respeito às presentes e futuras gerações. Começaremos com discussões sobre demandas importantes como a questão da água e do esgoto, buscando a melhoria da qualidade de vida. Afinal, as questões ambientais também são direitos humanos”, opina Marcelo.

Marcelo Augusto Rodrigues é advogado ambientalista, professor universitário, mestre e doutorando em Direito Ambiental pela Universidade de Lusíada, Portugal. Foi secretário de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife e preside a ONG Terra Verde.

A Prefeitura de Caruaru, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec) e Educação e Esportes (Seduc), estará oferecendo, este ano, novos cursos profissionalizantes para estudantes da Educação de Jovens e Adultos, como parte do programa Qualifica EJA. As inscrições estarão abertas de 21 de fevereiro a 4 de abril.

Sete qualificações estão sendo disponibilizadas, sendo elas: informática básica, técnicas de vendas, rotina administrativa, bolo de rolo, boas práticas de manipulação de alimentos, fabricação de doces e fabricação de salgados.

Os requisitos para ingressar no sistema EJA e participar dos cursos profissionais oferecidos são: possuir mais de 15 anos de idade e não ter concluído o Ensino Fundamental. Ao todo, atualmente, 28 unidades escolares do município disponibilizam desse tipo de método educacional.

De acordo com os dados da Seduc, somente no ano passado, quando as aulas retornaram presencialmente nas escolas municipais de Caruaru, em decorrência da pandemia da Covid-19, pouco mais de 500 estudantes tiveram a oportunidade de participar das capacitações do Qualifica EJA.

Com a ampliação de ofertas, para este ano, a estimativa das duas pastas é de que mais de 2 mil alunos sejam beneficiados com o programa da Prefeitura de Caruaru, em parceria com o Senai-PE.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (14), foram registrados 44.003 casos de Covid-19, sendo 41.954 leves, 107 novos casos e 728 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.049 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 657 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 61 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 13/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 13/02/2022).

Dinheiro, Real Moeda brasileira

Retomado nesta segunda-feira (14), o sistema do Banco Central (BC) que permite a consulta a valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras funciona em novo endereço. Chamada de Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta passará a funcionar no site valoresareceber.bcb.gov.br, em ambiente desvinculado do Sistema Registrato, que hospedou o serviço nos primeiros dias de funcionamento.

Para evitar excesso de demanda, que derrubou o site do Banco Central na versão anterior do sistema, a consulta só poderá ser feita por quem tenha conta no Portal Gov.br, que fornece acesso a serviços públicos digitais. O cadastro para ter a conta é gratuito e pode ser feito na área de login do Gov.br ou pelo aplicativo Gov.br, disponível para usuários de dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.

Existem três níveis de login no Portal Gov.br: bronze, prata ou ouro. Eles variam conforme o nível de segurança e a complexidade do serviço público pedido. Para resgatar o dinheiro esquecido nas instituições financeiras, será exigido nível prata ou ouro. O login do sistema Registrato, usado na primeira fase do serviço, não poderá mais ser usado no SVR.

O nível prata permite acesso com login único à maioria dos 3.583 serviços públicos totalmente digitalizados oferecidos pelo Portal Gov.br e garante acesso completo ao aplicativo Gov.br. Com alta segurança, esse nível pode ser obtido pela comparação da foto tirada no aplicativo com as imagens da base da Carteira Nacional de Habilitação.

Outra maneira de ativar o nível prata é por meio da validação dos dados pessoais de quem tem conta em um dos seis bancos conveniados ao Portal Gov.br: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.

Procedimentos
O processo de recebimento do dinheiro consiste em duas etapas. Na primeira, o cidadão fará uma consulta no site valoresareceber.bcb.gov.br. Basta digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para verificar eventuais quantias esquecidas em bancos e demais tipos de instituições financeiras. Essa etapa dispensa o login do Portal Gov.br e pode ser feita a qualquer momento, a partir de hoje.

Em caso de constatação de valores a serem sacados, o SVR informa a data para o usuário entrar novamente no sistema. Nessa segunda etapa, será necessário digitar o login da conta Gov.br para verificar a quantia a receber e pedir a transferência do dinheiro. Caberá ao cidadão escolher a forma de transferência, que poderá ser feita por Pix. Se o usuário não indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida poderá contatar o correntista para fazer a transferência.

Prazo
O BC explicou que valores esquecidos nos bancos serão devolvidos apenas a partir de 7 de março. Caso o cidadão perca a data informada, deverá recomeçar o processo do zero, repetindo a consulta no site e esperando o sistema informar nova data para o retorno.

Orientações
Para evitar fraudes, o Banco Central informa que o único site disponível é o valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão deverá tomar cuidado para não entrar em páginas diferentes. O órgão também esclareceu que não entrará em contato com nenhum usuário, nem enviará links por SMS, Whatsapp, Telegram ou e-mail para confirmar dados pessoais ou tratar de valores a receber.

A única situação em que haverá contato com o correntista será no caso de a transferência não poder ser feita por Pix, mas a comunicação será feita pela instituição detentora do dinheiro, sem nenhum pedido de confirmação de dados ou de senhas.

Por fim, o BC esclarece que o processo de resgate de valores esquecidos é gratuito. O usuário jamais deverá fazer qualquer pagamento para consultar o montante a receber nem para sacar o dinheiro. Qualquer pedido nesse sentido configura golpe.

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O mercado financeiro aumentou mais uma vez a previsão de inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgado hoje (14) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – deve fechar 2022 em 5,50%. É a quinta vez que o mercado projeta alta da inflação neste ano. Há uma semana, a projeção do mercado era que a inflação terminasse o ano em 5,44%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,09%.

Para 2023, o mercado manteve a expectativa da semana passada em relação à evolução do IPCA. A projeção aponta para uma inflação de 3,50% para o próximo ano. Há quatro semanas, a projeção era de inflação de 3,40%. Para 2024, o mercado também elevou a projeção de inflação para 3,04% ante os 3% projetados na semana passada.

PIB
O boletim, divulgado semanalmente, reúne a projeção do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Na projeção desta semana, o Focus manteve previsão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todas as riquezas produzidas no país – registrada há sete dias. A projeção é de 0,30% em 2022. Há quatro semanas, o mercado previa um crescimento da economia brasileira de 0,29%.

O Focus registra ainda, pela quarta semana, uma diminuição na expectativa de crescimento do PIB para 2023, passando de 1,53% na semana passada para 1,50%. Para 2024, a projeção se manteve estável, ficando em 2%.

Taxa de juros e câmbio
O mercado também elevou a previsão do mercado para a taxa básica de juros, a Selic, para 2022. Na projeção divulgada nesta segunda-feira, o mercado projetou a Selic em 12,25%, ante os 11,75% projetados na semana passada.

No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa de juros de 9,25% para 10,75% ao ano. Em comunicado, indicou que continuará a elevar os juros básicos até que a inflação esteja controlada no médio prazo.

Para o fim de 2023, a estimativa do mercado é que a taxa básica caia para 8% ao ano. E para 2024, a previsão é de Selic em 7,25% ao ano, ante os 7% da projeção da semana anterior.

A expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 caiu, ficando em R$ 5,58, ante os R$ 5,60 projetado na semana passada. Para o próximo ano, a previsão do mercado também diminuiu, passando de R$ 5,50 para R$ 5,45.

Para 2024, após um período de estabilidade, a estimativa para a cotação da moeda americana diminuiu ligeiramente pela segunda semana seguida, passando dos R$ 5,39 projetados na semana passada, para R$ 5,32.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou nesta segunda-feira (14) sobre sua viagem à Rússia na noite de hoje. O chefe do Executivo justificou que a visita é de cunho comercial. A declaração ocorreu durante conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. Apesar de aconselhado a remarcar a viagem, Bolsonaro manteve seu posicionamento de ir.

“Tem a viagem à Rússia. Sabemos do momento difícil que existe naquela região. Temos negócios com eles, comerciais. Em grande parte nosso agronegócio depende dos fertilizantes deles. Temos assuntos para tratar sobre defesa, sobre energia. Muita coisa para tratar. E o Brasil é um país soberano. Vamos torcer pela paz lá, que dê tudo certo”, apontou. “A gente quer a paz, mas você tem que entender que todo mundo é ser humano aí. Vamos torcer para que dê certo. Dependendo de uma palavra minha, o mundo teria paz”, concluiu.

Agenda
O chefe do Executivo deve encontrar o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em ao menos duas ocasiões: numa reunião bilateral e durante um almoço. A viagem ocorre após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Anthony Blinken, alertar que as tropas russas devem invadir a Ucrânia “a qualquer momento”. A escalada nas tensões entre as potências se elevou no último dia 10, quando o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu que os americanos residentes na Ucrânia deixassem o país.

Mayra Pinheiro, também conhecida como “Capitã Cloroquina” foi exonerada de seu cargo de secretária de Gestão do Trabalho e da Educação, conforme a edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). Ela assumirá a função de subsecretária da Perícia Médica Federal no Ministério do Trabalho e Previdência.

Parte de uma ala ideológica e antivacina ligada à presidência da República, a médica ficou conhecida durante a CPI da Pandemia ao defender tratamentos sem eficácia contra a Covid-19. Mayra promoveu o TrateCOV no Amazonas, um aplicativo que recomendava a prescrição do “tratamento precoce” contra a doença. Durante a CPI, senadores a acusaram de transformar Manaus em um laboratório para testar medicamentos sem comprovação científica, o que ocasionou o colapso da região no início de 2021.

Recentemente, ela fez campanha nas redes sociais contra a vacinação infantil contra o coronavírus, seguindo o presidente Jair Bolsonaro (PL) que também se posiciona contra. Vale destacar que atualmente a Capitã Cloroquina é filiada ao PL, mesma legenda do presidente e deve disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Ceará. Ela já integrou o PSDB e o Novo.

Correio Braziliense

Pelé anunciou, na noite deste domingo (13), por meio das redes sociais, que está indo para o hospital dar continuidade ao o seu tratamento contra o tumor de cólon. Na postagem, o “rei” se mostrou otimista e afirmou que pretende assistir a decisão do Super Bowl LVI , entre Rams x Bengals.

“Tomara que tenha pipoca, para assistir ao Super Bowl logo mais. Estarei vendo a partida apesar de meu amigo @tombrady não estar jogando. Obrigado por todas mensagens de carinho”, disse.

Também em dezembro e em janeiro, o ex-jogador de futebol esteve internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo para tratar a doença, diagnosticado em setembro do ano passado.

Entre agosto e setembro, Pelé passou um mês internado na mesma unidade para tratar um tumor no cólon direito. Ele teve alta no final de setembro e foi encaminhado para tratamento de quimioterapia após cirurgia de remoção do tumor.

Correio Braziliense

Começa nesta segunda-feira (14), para quem tem no Número de Identificação Social (NIS) com final 1, o pagamento do 13º do Bolsa Família Pernambuco. A parcela extra pode chegar a R$ 150, segundo o Governo do Estado. Os repasses são referentes ao ano de 2021 e se estenderão até o dia 25 de fevereiro [veja o calendário completo no final do texto].

O programa representa um benefício para quase 1,2 milhão de famílias de todo o Estado. O valor injetado na economia pernambucana, segundo o Governo do Estado, será de R$ 165,3 milhões, o maior em três anos de pagamento.

De acordo com Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), responsável pela coordenação do Bolsa Família Pernambuco, neste ano, 71% dos beneficiários receberão o valor máximo da parcela extra, que é de R$ 150 – é também o maior índice desde o início do programa.

Quem tem direito ao 13º do Bolsa Família Pernambuco?
Tem direito ao 13º do programa quem recebeu o Bolsa Família, o Auxílio Emergencial ou o Auxílio Brasil durante, pelo menos, seis meses do período de apuração referente ao ano de 2021, que é de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022. Os seis meses podem ser intercalados ou consecutivos.

Como sacar?
O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes, explica que o saque do valor do benefício estadual deve ser feito da mesma forma que o usuário já utilizava para receber o antigo Bolsa Família ou, atualmente, o Auxílio Brasil.

“Não é necessário se cadastrar ou repassar dados para ninguém. Basta observar o calendário que estamos divulgando, com base no final do NIS. E não é preciso ficar em filas, se aglomerar. Esse recurso ficará disponível na conta do beneficiário por 120 dias, para quem não conseguir sacar agora”, afirma.

Dúvidas
O Governo de Pernambuco está disponibilizando o telefone 0800.081.4421 para quem precisa tirar dúvidas. Também é possível consultar informações por meio do site www.sdscj.pe.gov.br.

Pagamentos
O pagamento será realizado nos mesmos locais e com o cartão já utilizado por quem recebe parcelas do antigo Bolsa Família, programa substituído pelo Auxílio Brasil.

Calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família Pernambuco:

NIS com final 1: 14 de fevereiro de 2022
NIS com final 2: 15 de fevereiro de 2022
NIS com final 3: 16 de fevereiro de 2022
NIS com final 4: 17 de fevereiro de 2022
NIS com final 5: 18 de fevereiro de 2022
NIS com final 6: 21 de fevereiro de 2022
NIS com final 7: 22 de fevereiro de 2022
NIS com final 8: 23 de fevereiro de 2022
NIS com final 9: 24 de fevereiro de 2022
NIS com final 0: 25 de fevereiro de 2022

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