O Aeroporto Santos Dumont, próximo ao centro do Rio de Janeiro, será leiloado junto com o Aeroporto Internacional do Galeão no segundo semestre de 2023, anunciou hoje (10) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Em entrevista coletiva, ele confirmou a saída do Santos Dumont da 7ª Rodada de Licitações de aeroportos, que acontece neste ano.

Com a decisão, a 7ª rodada ficou com 15 aeroportos que serão vendidos em três blocos: São Paulo–Mato Grosso do Sul–Pará (lote que inclui o Aeroporto de Congonhas, na capital paulista e mais oito aeroportos); Rio de Janeiro–Minas Gerais (que ficou apenas com os aeroportos de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, Montes Claros, Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais) e Norte 2 (composto pelos aeroportos das capitais Macapá e Belém).

“Não faz mais sentido caminhar com Santos Dumont de forma isolada na 7ª rodada. Nós vamos estudar os dois aeroportos juntos. Nós vamos avaliar a concessão de Galeão e Santos Dumont em conjunto. Isso é uma resposta à preocupação do setor produtivo e do governo do Rio de Janeiro Vamos considerar o terminal Rio andando em conjunto”, declarou o ministro.

O adiamento do leilão do Santos Dumont aconteceu após o anúncio de que a empresa Changi, de Cingapura, que controla a concessionária que administra o Galeão, desistirá do negócio. A empresa asiática protocolou hoje no fim da tarde um pedido na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para deixar a concessão, após o órgão ter negado, no início do mês, pedido para rever o equilíbrio do contrato.

Segundo a Changi, as perdas com a redução do tráfego aéreo durante a pandemia chegaram a R$ 7,5 bilhões. A concessionária, que atualmente detém 51% do aeroporto, queria abater esse valor das outorgas a serem pagas ao governo até 2039, quando acabaria o contrato atual. Em valores atualizados, a empresa teria que desembolsar pouco mais de R$ 1 bilhão por ano.

O ministro anunciou que a Changi continuará a prestar os serviços no Galeão até o contrato da nova licitação ser assinado. Os outros 49% do Galeão são administrados pela estatal Infraero.

“A gente vinha acompanhando essa questão do Galeão há algum tempo, e isso se deve à forma como a concessão foi feita e o bid [lance] que foi dado lá atrás. A proposta oferecida na época foi R$19 bilhões, superando R$ 30 bilhões em recursos atualizados. Isso gera uma outorga de mais de R$ 1 bilhão por ano e a receita é insuficiente para essa outorga”, explicou Freitas.

Grupo encerrado
Com o adiamento do leilão do Santos Dumont, o grupo de trabalho do governo federal e de autoridades estaduais e municipais do Rio de Janeiro será encerrado. O grupo discutia o modelo de licitação para o Santos Dumont. Antes da decisão, as negociações enfrentavam um impasse, porque as autoridades locais eram contrárias a uma eventual expansão do Santos Dumont, que diminuiria ainda mais o tráfego aéreo no Galeão, que vinha tendo dificuldades em recuperar a demanda anterior à pandemia.

O contrato de concessão do Galeão está em vigor desde 2014. Na época, o consórcio formado pela empreiteira Odebrecht e a Changi venceram o leilão. Em 2017, a Odebrecht vendeu a sua parte no consórcio para a Changi, em meio a dificuldades financeiras da empreiteira após a Operação Lava Jato.

Repercussão
Pouco antes da entrevista coletiva, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano, tinha lamentado a desistência da Changi e defendido a suspensão da licitação do Santos Dumont.

“Para mim, que sempre lutei para o equilíbrio do funcionamento dos terminais do Centro e da Ilha [do Governador, onde fica o Galeão], fica óbvio que, com esse comunicado, a licitação do Santos Dumont tem que ser imediatamente suspensa para se discutir uma nova modelagem para o Rio de Janeiro que torne viável as operações do Aeroporto Internacional do Galeão, não só em passageiros, mas também na movimentação de cargas e manutenção de aeronaves”, destacou o presidente da Alerj.

Foto: Caruaru no Face

Na tarde de ontem (9), a Secretaria de Saúde de Caruaru recebeu a informação de que um homem utilizando o fardamento do Samu, se passando por médico da rede municipal, estava nas ruas do Bairro do Salgado, prometendo cirurgias de laqueadura e solicitando a documentação de mulheres da localidade.

Ao ser informada sobre os fatos, a Secretaria de Saúde realizou um boletim de ocorrência e emitiu uma nota à imprensa para alertar à população sobre o golpe.

O homem foi reconhecido pela coordenação do Samu que, há dias, tentava fazer contato com a equipe para vender ingressos de um evento destinado aos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. “Ele havia enviado vários áudios por WhatsApp, identificando-se como médico do Samu de Serra Talhada, e pedindo para ser recebido na unidade para explicar detalhes do evento”, disse o coordenador do Samu Agreste, Pedro Henrique.

Ao perceber que se tratava da mesma pessoa, a coordenação do Samu entrou em contato com o 1° Batalhão Integrado Especializado de Caruaru para solicitar apoio e investigar a possibilidade de tentativa de golpe.

“Marcamos um encontro com o homem, alegando que parte da equipe estaria interessada no evento e que faríamos o pagamento. O encontro foi na sede do Samu, onde ele foi preso pela polícia”, contou Pedro.

Entre os pertences do homem, foram encontradas réplicas de fardamento da Secretaria de Saúde de Caruaru, do Samu Agreste, da Secretaria de Ordem Pública e de hospitais da rede privada.

A Secretaria de Saúde de Caruaru orienta que quem tiver sido vítima do falso servidor que procure a polícia e realize o boletim de ocorrência para ajudar nas investigações.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (10), foram registrados 43.111 casos de Covid-19, sendo 41.074 leves, 361 novos casos e 727 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.037 casos. Um novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 654 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 58 casos graves. Um novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 09/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 09/02/2022).

Brasília: Prédio da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os trabalhadores residentes em Itabirito e Santo Antônio do Monte, em Minas Gerais, e em Italva e Petrópolis, no Rio de Janeiro, podem solicitar, a partir desta quinta-feira (10), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.

Segundo a Caixa, a liberação é decorrente das fortes chuvas nas cidades. Os moradores das áreas afetadas nos municípios mineiros, conforme endereços identificados pela Defesa Civil, podem pedir o saque até 14 de abril. Os residentes nas áreas afetadas em Petrópolis (RJ), também com endereços identificados pela Defesa Civil municipal, podem solicitar o saque até 2 de maio. Os trabalhadores de Italva têm até 3 de maio.

É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.

Saque digital
O pedido pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência.

Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta de instituição financeira para receber os valores, sem custo.

O aplicativo está disponível para download nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS.

Depois de baixar o aplicativo e preencher as informações de cadastro, o beneficiário deve procurar a opção “Meus Saques”, selecionar “Outras situações de saque – Calamidade pública” – e acessar a cidade. Em seguida, deve encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.

O beneficiário deve, então, selecionar a opção para creditar o valor em conta. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Os documentos aceitos são: carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte; comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro (a).

Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato com o banco pelo Fale Conosco 0800 726 0207.

Balanço
Até o momento, 41 municípios da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram habilitados com o Saque FGTS por motivo de calamidade. Confira abaixo a lista completa:

Bahia: Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itajuípe, Itamaraju, Itapé, Itapetinga, Itororó, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.

Minas Gerais: Águas Formosas, Almenara, Dores do Indaiá, Igarapé, Itabirito, Machacalis, Mário Campos, Mateus Leme, Poço Fundo, Rio Manso, Sabará, Santo Antônio do Monte e São Joaquim de Bicas.

Rio de Janeiro: Italva e Petrópolis.

Agência Brasil

O abate de bovinos caiu 8,2% e o de frangos 1,2% enquanto o de suínos subiu 5,8% no quarto trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo os resultados preliminares da Estatística da Produção Pecuária, divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com os dados preliminares, o número de cabeças de bovinos abatidas no trimestre foi de 6,77 milhões, enquanto os abates de suínos e de frangos registraram 13,29 milhões e 1,54 bilhão de cabeças, respectivamente.

Já em relação ao terceiro trimestre do ano passado, o recuo no abate de bovinos foi de 2,5%. O abate de suínos caiu 3,2%, enquanto o de frangos teve variação positiva de 0,3%.

No quarto trimestre de 2021, do total de bovinos abatidos, o resultado preliminar aponta uma produção de 1,87 milhão de toneladas de carcaças bovinas, queda de 5,7% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior e de 0,8% em relação ao apurado no terceiro trimestre de 2021.

Segundo o IBGE, a aquisição de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob inspeção sanitária municipal, estadual ou federal foi de 6,42 bilhões de litros, recuo de 5,7% em relação ao quarto trimestre de 2020 e aumento de 3,6% na comparação com o trimestre imediatamente anterior.

A produção de ovos de galinha alcançou 977,6 milhões de dúzias, o que corresponde a uma redução de 1,8% na comparação anual e de 2,4% na trimestral.

A pesquisa mostra ainda que os curtumes que efetuam curtimento de, pelo menos, 5 mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano declararam ter recebido 7,08 milhões de peças inteiras de couro cru no primeiro trimestre deste ano. Essa quantidade foi 8,2% menor em comparação à registrada no quarto trimestre de 2020 e 3,9% em relação ao trimestre imediatamente anterior.

Agência Brasil

Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica

Os Correios lançaram um programa de parcerias que visa expandir o número de locais de atendimento para serviços de postagem em todo o Brasil. Segundo a empresa, as chamadas lojas de Correios franqueadas (LCF) oferecerão os serviços de Sedex, Pac, envio de cartas, marketing direto e encomendas expressas (EMS).

Para 2022 estão previstas 19 lojas franqueadas em 11 cidades do Brasil. Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro estão entre as selecionadas para o primeiro edital. Toda a logística de transporte e tratamento dos pacotes ficará por conta do Correios.

“A chegada da LCF amplia as chances de investimento para quem quer adquirir o seu negócio, aliando a confiança e a credibilidade que a marca Correios traz. Além de líder no segmento de encomendas e maior empresa de logística da América Latina, a estatal possui mais de 30 anos de experiência em franquias, o que possibilita um alto índice de satisfação para a rede de franqueados”, informou a empresa em nota.

O período do contrato para as LCFs é de dez anos, prorrogáveis por mais dez. Empresas que já atuam no ramo de entregas não poderão participar do certame. Para consultar a lista de cidades, os editais para cada uma delas e a página com as principais dúvidas sobre a iniciativa, clique aqui.

Agência Brasil

O resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já está disponível para consulta. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipou a divulgação dos resultados finais do exame de sexta-feira (11) para hoje (9). As notas estão disponíveis na Página do Participantes.

Para acessar o site é necessário utilizar o login único da plataforma gov.br. Caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”. Em seguida, clicar em “Esqueci minha senha”, selecionar uma das formas de recuperação (por meio do aplicativo Meu gov.br, do Internet Banking de bancos conveniados, por e-mail ou por mensagem de texto – SMS), preencher os campos solicitados e gerar uma nova senha.

As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Os participantes podem ainda pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e se candidatar a uma vaga em instituições de ensino superior que têm convênio com o Inep.

O Enem 2021 foi aplicado pelo Inep nos dias 21 e 28 de novembro. A reaplicação do exame ocorreu nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Ao todo, mais de 2,1 milhões de candidatos em todo o país fizeram as provas.

Agência Brasil

Petrolina sai mais uma vez na frente na politica de valorização dos professores. O prefeito Miguel Coelho anunciou nesta quarta-feira (09) um reajuste salarial para garantir que todos os profissionais da rede municipal passem a receber o valor do novo piso nacional. O projeto de lei sobre o reajuste será enviado à Câmara de Vereadores até a próxima semana para acelerar o pagamento.

A iniciativa vai contemplar mais de 3.700 professores que atuam na rede. Esta medida, segundo o prefeito, é mais uma forma de valorizar e garantir condições de trabalho aos profissionais do ensino público que tem a melhor avaliação do Ministério da Educação entre as grandes e médias cidades de Pernambuco.

“Recentemente, garantimos um auxílio de R$ 8 mil para os professores, adquirimos novos equipamentos para creches e escolas e estamos investindo forte na expansão do ensino em tempo integral. Os professores são prioridade em Petrolina porque temos a meta de ter a melhor educação do Brasil. Valorizar essa categoria é essencial para alcançar esse objetivo, mas principalmente para assegurar um futuro brilhante para as crianças e adolescentes de nossa cidade”, defendeu o prefeito.

Blog da Folha

Nesta quinta-feira (10/02), o presidente em exercício do TRE-PE, desembargador André Guimarães, irá inspecionar a chegada das urnas bem como fará uma apresentação para a imprensa das novas máquinas. A entrevista coletiva será às 9h no depósito de urnas do TRE-PE, localizado na avenida Cônsul Vilares Fragoso, nº 291-B, San Martín, na Zona Oeste do Recife.

A maioria das urnas que vem para Pernambuco serão utilizadas nos polos da Região Metropolitana e, eventualmente, algumas serão enviadas para os polos do interior do Estado.

Outros modelos

A urna eletrônica 2020 não será o único modelo a ser usado nas Eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adquiriu cerca de 225 mil urnas desse tipo para uso no pleito deste ano em todo o país.

Entre as 577.125 urnas que serão utilizadas no país inteiro, incluindo as chamadas urnas de contingência (usadas para substituir as que apresentarem problemas), cerca de 73 mil serão do modelo 2009, quase 118 mil serão do modelo 2010 e outras cerca de 35 mil serão do de 2011. Haverá ainda equipamentos de 2013 (30.142) e 2015 (95.885).

Embora a urna eletrônica 2020 e os demais modelos tenham aparências diferentes, todas são urnas eletrônicas oficiais da Justiça Eleitoral e apresentam os requisitos de segurança e legitimidade para receber e apurar com fidedignidade a manifestação da vontade popular expressada por meio do voto.

Projeto e apresentação

A apresentação do modelo 2020 da urna eletrônica foi feita dia 13/12/21 pelo presidente do TSE diretamente da fábrica localizada em Manaus (AM).

Mais moderna, mais segura, as urnas eletrônicas 2020 trazem novos recursos de acessibilidade e novidades em termos de segurança, transparência e agilidade. A produção será em larga escala com foco nas placas-mãe da urna.

A linha de produção da Positivo Tecnologia – que venceu a licitação e fabricará as 225 mil novas urnas, de um total de 577 mil que serão usadas nas Eleições 2022 – segue rigorosos padrões de segurança. Vale ressaltar que cada fase da produção dos equipamentos é acompanhada de perto pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral (Cotel) da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.
O projeto da urna eletrônica foi desenvolvido pelo TSE e é totalmente nacional, customizado de acordo com as características do eleitor brasileiro, ou seja, intuitivo para facilitar na hora do voto.

Principais mudanças da urna eletrônica modelo 2020 em relação ao modelo anterior (o último era o de 2015):
1 – O processador do tipo System on a Chip (SOC) é dezoito vezes mais rápido que o modelo 2015;

2 – Por não precisar de recarga, a bateria do tipo Lítio Ferro-Fosfato exige menos custos de conservação;

3 – A mídia de aplicação do tipo pen drive traz maior flexibilidade logística para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na geração de mídias;

4 – A expectativa de duração da bateria é por toda a vida útil da urna;

5 – O terminal do mesário passa a ter tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque;

6 – O novo modelo conta com um teclado aprimorado, com teclas com duplo fator de contato, o que permite ao próprio teclado acusar erro, caso haja mau contato ou tecla com curto-circuito intermitente;

7 – As urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022 contarão com grandes novidades em termos de acessibilidade, uma voltada para pessoas com deficiência visual, e outra para pessoas com deficiência auditiva. A sintetização de voz foi aprimorada para as eleições do próximo ano. Agora também serão falados os nomes de suplentes e vices, e será possível cadastrar um nome fonético. Além disso, será incluída una apresentação de um intérprete de Libras na tela da urna, para indicar quais cargos estão em votação.

Etapas que marcam o processo eletrônico de votação no Brasil e que garantem, há mais de 25 anos, a confiança do povo brasileiro na urna eletrônica não sofreram nenhuma alteração.

O que não mudou:

1 – As urnas eletrônicas não se conectam a nenhum tipo de rede, internet ou bluetooth;

2 – Uso do que há de mais moderno em termos de criptografia, assinatura e resumo digitais, garantindo que somente o sistema e programas desenvolvidos pelo TSE e certificados pela Justiça Eleitoral (JE) sejam executados nos equipamentos;

3 – Mantidas as etapas de seguranças que integram o Ciclo de Transparência Democrática, como, por exemplo, a cerimônia na qual, após a inspeção dos códigos-fontes do sistema e dos programas por partidos, entidades públicas e universidades, todo o conteúdo é lacrado, recebendo a assinatura digital de autoridades, e trancado na sala-cofre do Tribunal;

4 – Possibilidade de auditoria das urnas, antes, durante e após a votação, pelos partidos e instituições fiscalizadoras que integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e pela sociedade em geral;

5 – Impressão da zerésima (comprovante que mostra que, no início da votação, não há voto registrado na urna para nenhuma candidatura);

6 – Emissão dos Boletins de Urna (BUs) logo após o término da votação, com a distribuição de cópias aos partidos e a afixação do BU em cada seção eleitoral para quem quiser comparar com os dados divulgados no Portal do TSE;

7 – As urnas ainda contam com o Registro Digital do Voto (RDV). Nele, as informações sobre os votos são embaralhadas em uma tabela que assegura o sigilo da votação; e

8 – No dia da eleição, continua a ser realizado o Teste de Integridade em dezenas de urnas que já estavam prontas para uso. Essa certamente é uma das etapas de segurança

Blog da Folha

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do governador Paulo Câmara (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2018. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O Relatório de Auditoria foi estruturado em capítulos abrangendo temas como a Conjuntura Socioeconômica Estadual e Nacional, gastos com Educação e Saúde; Gestão Administrativa; Orçamentária; Financeira; Patrimonial e Fiscal; Segurança Pública; Previdência dos Servidores Públicos Estaduais; Terceiro Setor; Transparência Pública; Monitoramento das Recomendações realizadas nos Pareceres Prévios das prestações de contas de 2014, 2015 e 2016, além de um Quadro Resumo do Cumprimento de Limites Constitucionais.

O documento foi elaborado por oito servidores da Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, os quais receberam registro em ficha funcional, por proposição do relator, devido a qualidade do trabalho desenvolvido.

Cumprimento
De acordo com o voto (n° 19100416-9), o Governo aplicou 27,58% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15,32 % nos serviços públicos de saúde, cumprindo o mínimo constitucional que é de 25% e 12%, respectivamente.

O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), no exercício em questão, demonstrou avanços, como uma alta taxa de aprovação entre os alunos matriculados na rede pública, além de uma taxa de abandono no Ensino Fundamental inferior à média nacional e também menor do que a registrada em 2017.

O relatório técnico destaca ainda que o Produto Interno Bruno (PIB) de Pernambuco, em 2018, apresentou um percentual de 0,8 acima do índice nacional, e que o Estado ficou entre os cinco melhores no ranking desenvolvido pela Escala Brasil Transparente (EBT), do Governo Federal, no que diz respeito à transparência pública, em que pese, os itens não atendidos na avaliação foram objeto de recomendações por parte do Tribunal de Contas.

Ainda, de acordo com o voto, o Balanço Geral do Estado, contemplando os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, observou os regramentos previstos na legislação. Além disso, foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em todos os quadrimestres do exercício de 2018.

RECOMENDAÇÕES

No voto, o conselheiro Carlos Neves destacou que as recomendações proferidas pelo TCE nos processos de prestação de contas dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 vêm sendo paulatinamente implementadas pelo Governo, “evidenciando o interesse na melhoria da gestão pública estadual em suas várias dimensões”. Todavia, diz o conselheiro, “ainda restam algumas desconformidades passíveis de ajustes, consignados no Relatório de Auditoria e que devem ser objeto de novas recomendações”.

Sendo assim, o relator fez algumas recomendações ao Governo do Estado, para que ocorram, por exemplo, melhorias no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a inclusão da quantificação das metas físicas, passíveis de mensuração, nas ações previstas na LOA e publicação de todos os programas beneficiados com renúncia de receita de ICMS na LDO, bem como dar transparência a tais valores no Portal de Transparência do Governo de Pernambuco.

Ainda em relação à transparência pública, foram realizadas outras recomendações como a inclusão de documentos que comprovem a participação da população na construção do planejamento e plano de governo, no caso de sua ocorrência, de informações detalhadas acerca das obras públicas, e o aprimoramento da acessibilidade das informações no Portal de Transparência e no Portal dos Dados Abertos para as pessoas portadoras de deficiências.

Por fim, entre outras, foram feitas recomendações para que se observe a renovação tempestiva da titulação das Organizações Sociais como requisito para realização de repasses financeiros, evitando expedição de decretos de renovação com efeitos retroativos.

“Como bem exposto pela Auditoria, em que pese a natureza especial que envolve a apreciação anual das contas do governo, os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo TCE, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, destaca o conselheiro relator.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da Sessão, além do relator, Carlos Neves, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a vice-presidente, conselheira Teresa Duere e os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, além do conselheiro substituto Carlos Pimentel em substituição ao conselheiro Dirceu Rodolfo.

O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, já a auditoria-geral foi representada pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Blog da Folha