A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre o vazamento de uma investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem indiciar o presidente Jair Bolsonaro. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou no inquérito que o presidente não divulgou documentos sigilosos.

Em relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro afirmou que os elementos colhidos na investigação indicam que Bolsonaro agiu de forma direta e consciente ao cometer o crime de violação de sigilo funcional, por ter divulgado informações sobre o inquérito do TSE em uma de suas lives pelas redes sociais, em 4 de agosto de 2021.

Contudo, a delegada escreveu que não procederia ao indiciamento do presidente em razão de seu foro privilegiado. Para justificar o não indiciamento, ela afirmou seguir entendimento do próprio Supremo, segundo o qual haveria necessidade de autorização da Corte para indiciar o presidente da República.

O mesmo entendimento foi aplicado ao deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que na condição de relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Imprenso (135/2019), obteve acesso à investigação sigilosa da PF e a disponibilizou ao presidente por intermédio do tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República.

Ela indiciou, contudo, o ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid, que disse não ter foro privilegiado. Para a delegada, ele também teve acesso à documentação, em razão de seu cargo.

Por fim, a delegada disse que a ausência de Bolsonaro ao depoimento marcado por Alexandre de Moraes na superintendência da PF em Brasília, “não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos”.

Nesta quarta-feira (2), Moraes proferiu despacho encaminhando os autos do processo ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que tome as providências que considerar cabíveis.

O Brasil registrou 172.903 novos diagnósticos positivos de covid-19 nas últimas 24 horas, segundo boletim divulgado hoje (2) pelo Ministério da Saúde. O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia chegou a 25.793.112. Já o número acumulado de mortes, segundo os dados oficiais, é de 628.960, sendo 893 apenas nas últimas 24 horas.

No total, 22.464.029 pessoas (87,1% do total) se recuperaram da doença. Há 2.700.123 casos em acompanhamento por equipes de saúde. Ainda há 3.195 mortes em investigação, em casos que demandam exames e procedimentos posteriores para saber se a causa foi a covid-19.

Estados

São Paulo é o estado que concentra o maior número de casos (4,6 milhões) e de mortes (158,5 mil). No número de casos, o estado é seguido por Minas Gerais (2,7 milhões) e Paraná (2 milhões). No número de mortes, o segundo estado com mais óbitos é o Rio de Janeiro (69.970), seguido por com Minas Gerais (57.440).

O menor número de casos está no Acre (102,8 mil), em Roraima (143,5 mil) e no Amapá (154,3 mil). Os três estados também têm o menor número de mortes: Acre (1.877), Amapá (2.054) e Roraima (2.099).

Vacinação
A última atualização do Ministério da Saúde, de 28 de janeiro, mostra que 407,4 milhões de doses de vacinas foram distribuída a todo país, com 352 milhões de doses aplicadas.

O número de brasileiros vacinados apenas com a primeira dose é de 164 milhões. Já os brasileiros que receberam duas doses, ou a dose única, no caso da vacina Janssen, totalizam 151,2 milhões. A dose de reforço já foi aplicada em 37 milhões de brasileiros.

As inscrições para o Desafio Inspira Tech 2022, competição voltada a alunos da educação profissional e tecnológica, estão abertas. O concurso vai avaliar propostas de novos negócios.

O objetivo da iniciativa é estimular entre os alunos o envolvimento com projetos de inovação e empreendedorismo. A competição é organizada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Os interessados deverão se organizar em equipes de cinco integrantes. As inscrições deverão ser feitas no site da competição, por meio do preenchimento de formulário.

As equipes terão de desenvolver projeto de negócio em uma das seguintes áreas: economia 4.0 no agronegócio, indústria e serviços. Os membros da equipe deverão formular o projeto, desde a ideia inicial até o detalhamento do modelo de negócio e as formas de operação.

Para apoiar e subsidiar a atuação dos participantes, estão previstos eventos como palestras e mentorias. A competição ocorrerá entre abril e julho deste ano. As propostas de novos negócios serão apresentadas em seleções denominadas pitches (apresentação resumida com o objetivo de despertar o interesse de outra parte).

A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) para 10,75% ao ano desagradou ao setor produtivo. Na avaliação de entidades da indústria, o retorno dos juros a dois dígitos não combate corretamente as causas da inflação e prejudica a recuperação econômica, após a pior fase da pandemia de covid-19.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) chamou de excessiva e equivocada a alta da Selic. A CNI adverte para o risco de que o aperto monetário gere recessão em 2022.

“Isso inibe a atividade econômica e deve continuar a desacelerar a inflação nos próximos meses. Essa intensificação do ritmo de aperto da política monetária aumenta o risco de recessão em 2022, com efeitos negativos sobre a produção, o consumo e o emprego”, destacou no comunicado o presidente da CNI, Robson de Andrade.

Segundo a CNI, indicadores preliminares mostram estagnação da atividade econômica, como o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que em novembro estava 0,6% abaixo do índice de junho.

Fiesp

Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a alta da Selic não representa o melhor instrumento para combater a inflação. Isso porque, na avaliação da entidade, os preços estão subindo por pressão de custos, como energia e alimentos, não por excesso de demanda.

“O novo patamar da Selic incomoda, e muito, já que a inflação que visa combater não apresenta um perfil condizente para um tratamento exclusivo via aumento dos juros”, criticou a Fiesp. “A expansão da renda e a geração de empregos de qualidade são características da indústria de transformação, com impactos positivos generalizados, do agronegócio aos serviços. Por isso, a Fiesp afirma: é preciso pensar para além do Copom”, acrescentou a federação.

Firjan

A elevação da taxa Selic de 9,25% para 10,75% ao ano pode comprometer a recuperação da atividade econômica em 2022, diz a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo a Firjan, o aumento da taxa básica de juros em 1,5 ponto percentual já era esperado, mas pode comprometer a recuperação consistente da atividade econômica em 2022.

A Firjan diz ainda que as incertezas quanto à sustentabilidade fiscal de longo prazo continuam contribuindo para uma percepção ainda muito elevada de risco no país, o que reduz a confiança de empresários e investidores.

“Assim, é impreterível o resgate da credibilidade fiscal com a aprovação das reformas necessárias, que são capazes de sinalizar a boa conduta no caminho da sustentabilidade das contas públicas. Só assim conseguiremos resgatar a, já muito abalada, confiança dos empresários e promover um crescimento sólido da atividade econômica”, acrescenta a nota da Firjan.

Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 9,25% para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

A taxa atingiu os dois dígitos pela primeira vez desde julho de 2017, quando também estava em 10,25% ao ano. Esse foi o oitavo reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, o reajuste passou para 1,5 ponto nas três últimas reuniões.

Em comunicado, o Copom indicou que continuará a elevar os juros básicos até que a inflação esteja controlada no médio prazo. O órgão, no entanto, informou que reduzirá o ritmo das altas da taxa Selic nas próximas reuniões, porque a economia ainda está sentindo o impacto dos aumentos anteriores.

“Em relação aos seus próximos passos, o Comitê antevê como mais adequada, neste momento, a redução do ritmo de ajuste da taxa básica de juros. Essa sinalização reflete o estágio do ciclo de aperto, cujos efeitos cumulativos se manifestarão ao longo do horizonte relevante”, destacou a nota do Copom.

Com a decisão de hoje (2), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos em ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2020, o indicador fechou em 10,06%, no maior nível desde 2015, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica.

O valor está acima do teto da meta de inflação, que era de 5,25% no ano passado. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fechará 2022 em 4,7% no cenário base. A projeção, no entanto, pode estar desatualizada com as tensões internacionais que elevam a cotação do petróleo e com fatores climáticos que prejudicam as safras em diversas partes do Brasil.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,38%. A projeção oficial só será atualizada no próximo Relatório de Inflação, que será divulgado no fim de março.

Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2022.

O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

O presidente Jair Bolsonaro falou ontem, (2), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre a retomada econômica após os impactos da pandemia, sobre o Auxílio Brasil e sobre a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta foi a primeira vez em que um presidente em exercício foi entrevistado, ao vivo, pelo programa.

O presidente, que mais cedo participou da solenidade inaugural do ano legislativo no Congresso Nacional, falou sobre o novo programa de distribuição de renda do governo federal, o Auxílio Brasil, que classificou como importante ferramenta na manutenção da economia.

Bolsonaro anunciou que o governo pretende aumentar o benefício do Auxílio Gás. Segundo ele, o governo está em contato direto com a Petrobras e estuda viabilidade orçamentária para revisar o valor do benefício. O presidente também adiantou que, nesta semana, será apresentada por parlamentares proposta para diminuir ou zerar impostos sobre combustíveis, eletricidade e gás.

Auxílio Brasil e Pronampe
Segundo o presidente, o governo elaborou estratégias distintas para dois grupos da população: os informais, que não possuem vínculo empregatício estabelecido, e as pessoas que possuem emprego formal, mas que tiveram seus empregadores afetados pelas restrições sanitárias impostas pela pandemia. Para o último grupo, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foram as soluções encontradas para mitigar as perdas econômicas.

Bolsonaro falou ainda sobre as parcelas pagas em 2021 do auxílio emergencial. Segundo ele, 68 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa social. “O que manteve a economia viva, além de manter o mínimo de dignidade para os informais, foi o auxílio emergencial. Nós gastamos com o auxílio emergencial, em 2020, o equivalente a 15 anos de Bolsa Família.”

Aumento do piso
O aumento do piso salarial de professores, estabelecido pelo governo federal, corre o risco de ser judicializado por municípios, informou o presidente. “Procuramos atender aos professores. Na ordem de 1,7 milhão de professores serão beneficiados. Ou seja, é um investimento na ponta da linha em educação”, comentou.

Transposição do São Francisco
O presidente informou que a retomada de obras paralisadas “desafogou” importantes vias de transporte e escoamento de mercadorias, além de levar dignidade à população nordestina. “Investimos maciçamente nisso. A satisfação em entregar obras que têm a ver com a água é enorme”, disse.

Economia
“O Brasil é uma oportunidade ímpar de negócios para o mundo todo”, explicou Bolsonaro. O convite para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), feito esta semana, é um “selo de qualidade” que atesta a segurança jurídica para contratos, negócios e investimentos, argumentou. Ele avaliou também que a imagem do país no exterior foi fortalecida durante sua gestão. “O Brasil vai muito bem na política externa”, disse.

O presidente disse que outra iniciativa de incentivo à economia é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre automóveis, prorrogada no ano passado por mais cinco anos. O desconto do imposto é aplicado para taxistas e pessoas com deficiência, com a adição recente de deficientes auditivos na tabela de descontos.

Bolsonaro citou também a implementação do Pix, sistema gratuito de movimentações bancárias do Banco Central, que avaliou como revolucionário. “O Pix é uma revolução. Mais de 100 milhões de pessoas usam e é grátis. Foi uma maneira inteligente do Banco Central de trazer as pessoas para os bancos pelo Pix.”

Sobre financiamento estudantil, Bolsonaro informou que a anistia de dívidas para quem está inadimplente está disponível e que estudantes poderão quitar os débitos em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Os descontos chegam a 92%. “Para essa garotada, pegamos o que tinha agregado em forma de juros e anistiamos 92% desse valor. O jovem pode procurar a caixa ou o BB e pagar 8% do que recebeu e ainda pode parcelar.”

Em relação a mudanças anunciadas hoje pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Bolsonaro disse que “inverteu o ônus da prova” para aposentados e que o governo tem uma base de dados suficientemente ampla para identificar quem está vivo e quais beneficiários já morreram. “Não é justo fazer 99,99% [dos aposentados] procurarem o posto do INSS para dizer que estão vivos. É uma medida até humanitária”, acrescentou.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (2), foram registrados 40.041 casos de Covid-19, sendo 38.031 leves, 344 novos casos e 723 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.010 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 653 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 595 casos leves e 58 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

*Fontes:*

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 01/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 01/02/2022).

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) participou, nesta quarta-feira (2), da 96ª festa de São Sebastião, padroeiro de Bom Jardim, no Agreste pernambucano. Junto com o prefeito do município, Janjão, também acompanhou a entrega de ambulâncias, van e utilitários para a prefeitura. O parlamentar comemorou a chegada dos 12 equipamentos, que somam investimentos de R$ 1 milhão.

“É um dia muito especial para Bom Jardim, que celebra seu padroeiro e recebe equipamentos que trarão melhorias para a população. Na próxima semana, o município receberá mais três equipamentos que conseguimos em Brasília, sendo uma escavadeira hidráulica, um trator de esteira e um trator agrícola, que também representam mais de R$ 1,3 milhão para a cidade”, destacou Fernando Rodolfo. Toda a frota nova recebeu a benção do padre Pedro e do pácoro da cidade, padre Severino Fernandes.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes (Seduc), divulgou, no Diário Oficial desta terça-feira (1°), uma nova relação de crianças contempladas com vagas nas creches, que têm entre 0 e 3 anos de idade. Elas estão identificadas pelo nome e CPF.

“Os responsáveis deverão comparecer ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI),
onde o (a) aluno (a) foi contemplado (a), imprescindivelmente, no período de 2 a 9 de fevereiro, das 7h30 às 15h30, munidos dos documentos do responsável e da criança”, explicou o gerente da Organização Escolar, José Emerson da Silva.

As cópias dos documentos das crianças que deverão ser apresentadas são Certidão de Nascimento e/ou RG, CPF, cartão do SUS, cartão de vacinação atualizado e cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário), bem como duas fotos 3×4 e laudo médico para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Já os pais ou responsáveis precisam levar as cópias do seu RG, CPF e comprovante de residência com CEP.

Melhorias estruturais no abastecimento de água em cidades do interior de Pernambuco. Esse foi o tema de uma ampla reunião entre o deputado estadual Erick Lessa e diretores da Compesa, em Recife. Participaram do encontro o diretor regional do Interior, Mário Heitor; e os gerentes regionais Dênis Mendes (Caruaru); João Raphael (Belo Jardim); e Thiago Grassi (Gravatá). Na ocasião, o deputado reportou várias demandas recebidas em seu gabinete, sobre questões como abastecimento de água, saneamento e esgotamento sanitário. Lideranças dos municípios acompanharam o parlamentar, a exemplo do advogado Evandro Mauro, de Belo Jardim; e de Cícero Pita, que tem articulações em várias comunidades de Panelas.

As ações debatidas enfocaram várias cidades. Na pauta, a substituição e implantação de rede de abastecimento em Panelas, bem como a reforma da estação de abastecimento no distrito de Cruzes. Também foi discutido o cronograma de abastecimento na área rural de Belo Jardim; o andamento das atividades no Loteamento Veraneio, em Arcoverde; e o abastecimento de localidades de Caruaru, a exemplo do Luiz Bezerra Torres e do Sítio Encantado.

Na análise do deputado, o encontro foi oportuno para buscar formas de melhorar o serviço oferecido. “O acesso à água é um direito humano, e pudemos colocar em pauta essa importante temática, enfatizando principalmente a situação em áreas distantes do centro de vários municípios. Oferecer melhores condições para as pessoas é uma forma de atrelar desenvolvimento e cidadania”, destacou, complementando que os gestores do órgão se comprometeram em traçar estratégias específicas para cada demanda.