O Impacto do Mercado de Carbono e da Lei do ISS Neutro na Sustentabilidade dos Municípios brasileiros

Por Marcelo Rodrigues

Já é notório que aquecimento global e as mudanças climáticas são problemas iminentes que têm recebido o alerta mundial crescente nas últimas décadas. A emissão de gases de efeito estufa, principalmente dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), tem contribuído substancialmente para um clima bipolar em todo o mundo (cheias em um estremo do mundo e seca no outro extremo, por exemplo). Estes gases retêm o calor na atmosfera, criando o efeito estufa, um processo natural essencial para a manutenção da vida na Terra. No entanto, o aumento exacerbado desses gases está causando um desequilíbrio climático global, o que demanda ações urgentes e eficazes.

O mercado de carbono é uma das ferramentas criadas para enfrentar as emissões de gases de efeito estufa. Com o objetivo de reduzir a quantidade de CO2 na atmosfera, o Decreto n.º 11.075/2022 estabeleceu o mercado regulado de carbono no Brasil. Este decreto define o “crédito de carbono” como um ativo financeiro, ambiental e transferível que representa a redução ou remoção de uma tonelada de CO2 equivalente. Em suma, a criação deste mercado visa fomentar a negociação de créditos de carbono, incentivando as empresas a adotar práticas cada vez mais sustentáveis e a reduzir suas emissões à níveis aceitáveis.

A eficiência energética é uma abordagem crucial para diminuir a emissão de gases de efeito estufa. A modernização dos equipamentos industriais e a melhoria dos processos produtivos podem reduzir significativamente o consumo de energia e a emissão de CO2. Máquinas mais eficientes necessitam de menos combustível e geram menos poluição. Além disso, a redução de perdas térmicas e a manutenção adequada das instalações podem minimizar a entrada de ar frio e melhorar a troca térmica, contribuindo para um processo mais sustentável.

No contexto nacional, o Rio de Janeiro deu um passo significativo em direção à descabonização de sua economia com a promulgação da Lei do ISS Neutro (Lei n..º 7907/2023) em 12 de junho de 2023. Esta legislação representa o mais eficiente pacote de incentivos fiscais voltado para a sustentabilidade no Brasil. A lei reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para atividades relacionadas ao desenvolvimento, auditoria, registro e transação de créditos de carbono. O objetivo é incentivar empresas a investir em tecnologias e práticas mais limpas e sustentáveis, facilitando a participação no mercado global de créditos de carbono e alinhando-se ao Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas do Rio de Janeiro.

A Lei do ISS Neutro está em vigor até o final de 2030 e estabelece metas anuais de desempenho para avaliar a eficácia dos benefícios concedidos as empresas. O Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas estabelece metas de neutralização de emissões de CO2, a meta é ambiciosa e tem como objetivo tornar a cidade carbono neutro até 2050. A legislação é uma tentativa de preparar a cidade para um futuro com menor impacto ambiental, destacando o compromisso do Rio de Janeiro com a descarbonização e a sustentabilidade.

A implementação da Lei do ISS Neutro e a criação do mercado regulado de carbono representam passos importantes na luta contra as mudanças climáticas. As reduções fiscais e os incentivos para a sustentabilidade na cadeia de produção não só ajudam a cumprir as metas de emissões, mas também podem revolucionar os municípios brasileiros com essas práticas verdes. O exemplo da cidade do Rio de Janeiro pode inspirar e começa a inspirar outras cidades a adotar políticas semelhantes, como é o caso de Caruaru-PE, onde o vereador Anderson Correia, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara, com base no art. 300, da Resolução n.º 554/2010, onde propõe o envio ao Prefeito da cidade para criação do mencionado instrumento tributário, sendo o 1º Município do Norte/Nordeste, e o 2º do Brasil a ter essa iniciativa.

O sucesso dessas iniciativas dependerá da eficácia das regulamentações e da capacidade das empresas e das cidades em alcançar as metas estabelecidas. Com uma abordagem proativa e um compromisso claro com o presente e futuro do planeta e com os seres vivos, os Munícipios devem replicar o modelo demonstrando que é possível combinar crescimento econômico com responsabilidade ambiental.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

Prefeitura de Caruaru celebra Dia Internacional da Juventude com posse de conselheiros do CMJ

Foto: Felipe Correia

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e do Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), realizou, nesta segunda-feira (12), Dia Internacional da Juventude, a cerimônia de posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Promoção de Políticas Públicas para Juventude (CMJ), em um evento que reuniu diversas autoridades e representantes de entidades da sociedade civil. A cerimônia foi marcada pela presença da superintendente estadual de Juventude, Marinna Duarte, que representou o Governo do Estado.

Antes da posse oficial, a gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ailza Trajano, enfatizou a importância da participação ativa das juventudes nos espaços de discussão e construção de políticas públicas. “A participação ativa das juventudes em espaços como este é fundamental. Elas trazem consigo a energia, a inovação e a diversidade necessárias para a formulação de políticas públicas que realmente atendam às suas demandas e realidades. Este conselho é um espaço onde as vozes das juventudes serão ouvidas e valorizadas, garantindo que suas perspectivas sejam traduzidas em ações concretas e eficazes”, afirmou.

O evento foi iniciado com uma apresentação cultural protagonizada pelo jovem caruaruense Jordi Marlóm, que encantou os presentes com sua sanfona e voz. Além disso, a jovem Stella Diamonds trouxe à tona a importância da diversidade entre as juventudes, reforçando a pluralidade de vozes e perspectivas no novo conselho.

Os conselheiros empossados acordaram que as reuniões ordinárias do CMJ serão realizadas na primeira quinta-feira de cada mês, sendo a primeira marcada para o dia 5 de setembro de 2024. Durante a reunião, serão discutidos temas cruciais como a criação do regimento interno e a eleição da vice-presidência e da secretaria do conselho.

Conselheiros da Sociedade Civil

– 2ª Igreja Evangélica Congregacional Vale da Benção (Vila Kennedy): Álefe Rodrigues (titular) e Júlia Izabel (suplente)
– Associação dos Povos de Terreiros de Caruaru (APTC): Mellissa Nicoly (titular) e Cleiton Carlos (suplente)
– Caruaru Livre – Instituto Liberal Mandacaru: Daniel Farias (titular) e Caio Ribas (suplente)
– Livres: Izaque Costa (titular) e Pedro Vinícius (suplente)
– Movimento Direita Jovem Caruaru: Emanuel Tibúrcio (titular) e Thales Davi (suplente)
– Ponto e Vírgula Caruaru: Sandoberto de Moura (titular) e Katianny Torres (suplente)
– União Juventude e Liberdade (UJL): Eduardo Filipe (titular) e Vinícius Torres (suplente)

Conselheiros Governamentais

– Fundação de Cultura de Caruaru (FCC): Kayllane Roberta (titular) e Alexciana Florêncio (suplente)
– Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDETEC): Iallan Sebastião (titular) e Jaime Anselmo (suplente)
– Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH): Roberto Melo (titular) e Islanny Stephannie (suplente)
– Secretaria de Educação e Esportes (SEDUC): Victória Camila (titular) e Guilherme José (suplente)
– Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG): Marcelle Rayanna (titular) e Hannah Maria (suplente)
– Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM): Maria Evellyn Amorim (titular) e Raiane Alves (suplente)
– Secretaria de Saúde (SMS): Catarina Souza (titular) e Jucyanne Salvador (suplente).

Cerimônia de Abertura dos XXII Jogos Escolares Municipais de Caruaru acontece nesta quarta-feira (14)

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, realizará na próxima quarta-feira (14), às 18h, a cerimônia de abertura dos XXII Jogos Escolares Municipais de Caruaru (JEMC), dos X Jogos Universitários de Caruaru (JUC) e do I Jogos Paraescolar Municipal de Caruaru (JPMC). O evento será realizado no Ginásio Municipal Poliesportivo Professor Erlandsen Rodrigues da Silva (Complexo Olímpico Municipal Rei Pelé), localizado na Rua Visconde de Inhaúma, s/n, no bairro Maurício de Nassau.

Com o tema “Esporte e Inclusão: Essa é Nossa Missão”, a cerimônia contará com as delegações das escolas e faculdades participantes, execução do Hino Nacional, juramento do atleta, acendimento da pira olímpica, bem como uma apresentação cultural com o Maestro Mozart Vieira e Orquestra.

Os jogos começarão na quinta-feira (15), com previsão de encerramento no dia 30 de setembro, e contarão com a participação de 105 instituições, reunindo mais de 9 mil estudantes. Ao total serão 17 modalidades.

A ETI Altair Nunes Porto, Ginásio Municipal Poliesportivo, Colégio Municipal Laura Florêncio, ETI Irmã Ceciliana Gross, EM Professor José Florêncio Neto Machadinho, APCEF Caruaru e Asces/Unita são alguns dos locais que irão sediar os jogos.

Noronha realiza roda de diálogo referente à campanha Agosto Lilás

Em alusão aos 18 anos da Lei Maria da Penha, a Administração de Fernando de Noronha, através da Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, vai realizar uma roda de diálogo sobre o assunto. A ação, que faz parte do Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência doméstica, acontecerá nesta terça-feira (13), no auditório da Erem Arquipélago, das 15h às 17h. O evento é aberto ao público.

Com o tema Lei Maria da Penha: Avanços e Impactos na Proteção das Mulheres, o evento busca despertar o assunto para discussão, além de promover a pauta da luta pela igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher. A roda de diálogo vai abordar a importância da Lei Maria da Penha voltada à prevenção e enfrentamento da violência contra o grupo, como também vai permitir questionamentos e contribuições do público.

“É muito importante falar sobre esse tema por ser uma campanha de nível nacional, onde todos comentam sobre o assunto da violência contra mulher e como combatê-la. Em relação à Noronha, a roda de diálogo vai trazer importantes palestrantes que vão falar sobre a atuação das polícias Civil e Militar, dos equipamentos socioassistenciais, além das instituições gerais, de como se comportar e visualizar o que a Lei Maria da Penha se propôs, desde o início da sua promulgação”, disse a gerente de Proteção Social, Thamires da Silva.

Por meio do Agosto Lilás, são estabelecidas iniciativas para informar a população sobre como identificar a violência contra a mulher e quais canais recorrer para fazer as denúncias. Vale ressaltar que Noronha também vai receber a Operação Shamar, resultado de uma parceria das polícias Civil e Militar e da Secretaria da Mulher, que tem como objetivo promover a conscientização e o combate a todo tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher, incentivando denúncias por meio de atividades educativas, preventivas e repressivas.

Candidatos do CNU poderão usar documento digital como identificação

Os mais de 2,11 milhões de inscritos no Concurso Nacional Unificado (CNU) deverão apresentar, obrigatoriamente, um documento de identidade válido, original e com foto na entrada da sala de prova.

As provas do CNU serão realizadas no próximo domingo (18) em 228 cidades, localizadas em todas as unidades da Federação.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que idealizou e coordena o concurso, ressalta que cópias em papel, mesmo autenticadas em cartório, não serão aceitas em nenhuma circunstância. Igualmente, não serão aceitas fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do smartphone do próprio participante.

Documentos digitais

Os editais dos oito blocos do concurso autorizam o uso de documentos digitais para a identificação pessoal, que incluem o e-Título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital e o RG digital.

Estes devem ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou pela Carteira de Documentos Digitais do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br ou aplicativo com o mesmo nome.

Caso o candidato opte por apresentar um documento digital, o MGI alerta para que o aplicativo Gov.br já esteja baixado no celular com bateria devidamente carregada. Após o download, o aplicativo pode ser acessado mesmo sem internet.

Outra orientação do MGI é que o usuário se certifique, antecipadamente, que o aplicativo esteja funcionando corretamente.

Concurso Unificado

A primeira edição do chamado Enem dos Concursos centraliza os processos seletivos autorizados para o recrutamento e a seleção de servidores públicos federais. De acordo com o MGI, esse modelo unificado agiliza a contratação de servidores, reconstruindo a capacidade dos órgãos após a perda de 73 mil servidores, nos últimos seis anos.

O CNU selecionará, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional).

As provas têm questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação e serão aplicadas em dois turnos, no próximo domingo. No período matutino os portões serão abertos às 7h30 e fechados às 8h30, no horário de Brasília.

No vespertino, os inscritos poderão entrar nos locais de provas a partir de 13h e os portões serão fechados pontualmente às 14h, conforme horário de Brasília. Quem mora em estados que têm outros fusos deve ficar atento ao relógio.

Localidades

Os locais de aplicação das provas já estão disponíveis para consulta. Os candidatos devem acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição na área do candidato, com login e senha do site Gov.br.

Apesar de não ser obrigatório, o MGI recomenda levar o cartão no dia das provas porque o documento traz informações atualizadas sobre o local das provas, com os horários e sala em que o candidato deverá comparecer.

A previsão de divulgação dos resultados finais é 21 de novembro. A etapa de convocação para posse dos aprovados e realização de cursos de formação começará em janeiro de 2025.

Clique aqui para acessar o cronograma completo.

Bolsonaro pede arquivamento do caso das joias sauditas

JOIAS MICHELLE - Segunda remessa de joias enviado por sauditas a Bolsonaro em 2021 inclui relógio, caneta, abotoaduras. Foto: Twitter/Reprodução

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.

O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos.

Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente.

“A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”, diz a defesa.

No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.

Governo fecha acordo salarial com servidores federais ambientais

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (12) a assinatura de um acordo de reajustes salariais e mudanças nas carreiras de servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O acordo foi feito no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e abrange os cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA) e dos Quadros de Pessoal do MMA, Ibama e ICMBio. Este foi o 30º acordo assinado entre o governo federal e categorias de servidores públicos de diferentes áreas desde o ano passado.

Pela reestruturação acordada, segundo o informe do MGI, os cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e cinco na classe inicial.

Haverá ainda o reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico na remuneração e incremento da Gratificação de Qualificação (GQ), informou a pasta.

Já os cargos de nível intermediário da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 15 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e três na classe inicial, também com reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).

O acordo assinado hoje prevê, ainda, a criação de um grupo de trabalho, com participação do MGI e do MMA, para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para o recebimento da indenização dos servidores que atuam em áreas de fronteira, além da possibilidade de criação de um adicional salarial por atuação em áreas de risco.

Divergência

Em nota, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) confirmou o acordo, que deve por fim à greve iniciada no mês passado, mas que já estava parcialmente suspensa após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a entidade, no entanto, o acordo não representa a vontade dos servidores, que ressaltaram “decepção” com o governo.

“Sobre a intransigência demonstrada ao longo das negociações, os servidores chegaram a expressar, em documento enviado ao MGI, insatisfação com o tratamento recebido, criticando o processo como um todo e a falta de diálogo do governo. A mesa ambiental foi uma das primeiras instaladas em 2023, ou seja, foram 11 meses, já que foi o 34º acordo firmado”, informou a associação.

“O acordo foi feito a contragosto dos servidores, não se trata de reestruturação da carreira e do PECMA, mas sim de reajuste, em que os servidores se viram na obrigação de aceitar a proposta para não ter prejuízo ainda maior. A greve deve acabar, mas a mobilização continuará, temos COP30 em 2025 e muita luta pela frente, com um calendário de ações a ser elaborado nos próximos dias.”

Sobre a compensação e reposição salarial dos dias parados durante a greve, o MGI informou que homologará o que for acordado entre os servidores, o MMA e suas autarquias e empresas vinculadas, como Ibama, ICMBio e Serviço Florestal.

Até o fim da semana, um novo acordo sobre esses pontos deverá ser efetivado, com a devolução dos salários cortados durante o período de paralisação.

A Ascema Nacional informou ainda que convocará, em caráter de urgência, o conselho de entidades para deliberar sobre a saída nacional da greve e definir os próximos passos do movimento dos servidores.

Concurso Unificado: mais de 54 mil candidatos solicitaram atendimento

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) terá 54.219 candidatos com atendimento especial durante a aplicação das provas no próximo domingo (18), entre os mais de 2,11 milhões de inscritos.

O apoio especial foi solicitado no momento da inscrição no certame por pessoas com deficiência (PcD), pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), gestantes e lactantes, além de outros candidatos que informaram limitações funcionais e necessidade de adaptações.

O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas passou por processo de análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela coordenação do concurso unificado, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

As solicitações encaminhadas por essa parcela de candidatos incluem salas de fácil acesso, fornecimento de mesa e cadeiras separadas, leitura labial, mesa para cadeiras de rodas, apoio para perna e pé, auxílio para leitura/transcrição, além de tempo adicional para a conclusão das provas.

Público solicitante
Dos 54,2 mil candidatos que pediram atendimento especial, 43.926 candidatos se inscreveram como pessoas com deficiência (PcD).

O ministério comunicou que recebeu 7.035 solicitações de atendimento especial relacionadas ao transtorno de espectro autista (TEA).

Ao todo, 1.551 são gestantes. Entre as solicitações de apoios encaminhadas por este público estão a prestação da prova em sala de fácil acesso, apoio para perna e pé, além de mesa e cadeira separadas.

As solicitações são semelhantes às registradas por 1.874 lactantes.

Provas especiais
Cerca de 47 mil (86,8%) candidatos contam com mecanismos de apoio e auxílio, mas pediram acesso à prova comum, como os demais concorrentes.

O MGI detalha que outros 7.126 candidatos receberão kits específicos de provas no próximo dia 18. Ao todo, serão 15 kits com tipos diferentes de provas, cada um em atendimento às necessidades específicas apontadas pelo candidato.

Os kits estão destinados, principalmente, a 3.650 candidatos com baixa visão, cegueira e/ou deficiência auditiva, informa a coordenação do processo seletivo.

Este público receberá provas com a fonte do texto ampliada (com macrotipos tamanho 18 ou 24), para facilitar a leitura de pessoas com baixa visão; prova com auxílio de ledor vidente (pessoa que realiza a leitura); provas em braile, DVD com videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), DVD com prova adaptada para leitor de tela, entre outros.

Cotas

O chamado Enem dos Concursos reservou 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), em todos os oito blocos temáticos, conforme determinado na legislação brasileira.

Os candidatos que tiveram a inscrição autorizada para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se aprovados na prova discursiva, serão convocados por ordem de classificação.

Cronograma

Entre 17 e 25 de outubro, eles passarão pela perícia médica (avaliação biopsicossocial), realizada presencialmente por equipe multiprofissional, designada pela empresa aplicadora do concurso, a Fundação Cesgranrio.

A avaliação será baseada na documentação (atestado ou laudo ou relatório) enviada pelo candidato na inscrição, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência.

A equipe da perícia médica emitirá parecer conclusivo sobre o enquadramento ou não da sua deficiência, de acordo com a legislação, e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo/especialidade para o qual concorreu.

A divulgação dos resultados preliminares da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência será em 17 de novembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Governo anuncia mudanças na Secretaria de Criança e Juventude

A advogada e professora pernambucana Yanne Teles será a nova secretária de Criança e Juventude de Pernambuco. A governadora Raquel Lyra anunciou a nova titular da Pasta nesta segunda-feira (12), após agenda com o deputado federal e presidente estadual do PV, Clodoaldo Magalhães.

Atualmente ocupando o cargo de assessora do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Yanne é doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha, e Mestra em Direitos Humanos pela mesma universidade. Conselheira Federal da OAB Nacional, também integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e preside a Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional. Yanne Teles assumirá a Pasta em substituição a Ismênio Bezerra.

“Agradeço a contribuição de Ismênio Bezerra ao longo dos últimos meses. Yanne chega para somar ao nosso Governo numa área prioritária para nossa gestão, que tem compromisso com as crianças e a juventude de nosso Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra. Já a nova secretária agradeceu o convite destacando a importância da nova missão. “Assumo a secretaria com a experiência de toda uma vida pautada pela defesa dos direitos humanos. Agradeço a governadora Raquel Lyra pelo convite que me faz voltar ao meu Estado tendo a certeza de que posso contribuir muito com a gestão e com os pernambucanos e pernambucanas, fortalecendo políticas públicas voltadas para as crianças e para a juventude”, destacou a nova secretária.

Governadora Raquel Lyra entrega leitos e novo mamógrafo ao Hospital Universitário Oswaldo Cruz

Em comemoração aos 140 anos do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), a governadora Raquel Lyra realizou inaugurações e entregas nesta segunda-feira (12) na unidade, que fica no bairro de Santo Amaro, no Recife. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a gestora entregou o Pavilhão Júlio de Melo – que possui 30 leitos de enfermaria – completamente reformado, e um novo mamógrafo com estereotaxia, que vai ampliar a capacidade de atendimento no local de 250 para 500 mulheres por mês.

Durante a visita, a chefe do Executivo estadual conversou com pacientes e funcionários do HUOC e visitou as instalações da unidade. “No Hospital Oswaldo Cruz gerações de médicos já foram formadas. E, além disso, o hospital ainda oferece um atendimento de referência ao público. São, por exemplo, campeões de cirurgia no Cuida PE. Agora conseguimos reativar os leitos de enfermaria com a requalificação do Pavilhão Júlio de Melo e ainda inaugurar o mamógrafo digital. Essas são entregas feitas para melhor formar os alunos de medicina das mais diversas áreas de saúde, mas também para bem atender a população pernambucana”, destacou Raquel Lyra.

O novo mamógrafo digital com estereotaxia permite a localização de tumores pequenos e a realização de biópsia dirigida por imagem. A nova aquisição assegura a precisão do diagnóstico, diminuindo os riscos nos procedimentos invasivos.

A diretora executiva do HUOC, Izabel Avelar, comenta sobre a trajetória do hospital nesses 140 anos. “Cumprimos um dever muito bonito na assistência à covid-19. Estivemos ao lado da sociedade. Nesses 140 anos, nunca negamos nenhum desafio. Continuaremos fortalecendo esse hospital, pois dele sai ciência, formação de pessoas e gestão de qualidade para ser implantada em outros hospitais, porque nós somos uma referência acadêmica com uma contribuição social imensa”, ressaltou.

Após passar por requalificação, o Pavilhão Júlio de Melo foi entregue com 30 leitos de enfermaria e atendimento de clínica médica. O prédio foi destinado ao enfrentamento da covid-19 durante a pandemia. Após a reforma completa, o setor retoma suas atividades originais de assistência, com papel fundamental na formação de profissionais de saúde, recebendo residentes.

“O Hospital Universitário Oswaldo Cruz é um hospital-escola que tem uma história extremamente importante, interligando o ensino ao sistema de saúde. Hoje nós estamos inaugurando esta reforma, que vai reforçar o atendimento da unidade, uma grande referência na área de medicina, prestando um grande serviço à comunidade acadêmica e a todos os pernambucanos”, celebrou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Vidal.

Na ocasião, ainda foi entregue a primeira etapa do projeto de paisagismo e requalificação das áreas externas de convivência e inaugurado o “Monumento Amparo”, do artista plástico Demétrio Albuquerque, em homenagem aos profissionais de saúde que se dedicaram à assistência durante o combate à covid-19. Ao todo, foram investidos R$ 3,3 milhões nas aquisições e melhorias, entre recursos estaduais, do SUS e de emendas parlamentares.

Acompanharam a visita a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti; o deputado federal Clodoaldo Magalhães; a reitora da UPE, Socorro Cavalcanti; e o assessor do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, George Braga.

Foto: Hesíodo Góes/Secom