Samuel Hanan

A proximidade das eleições municipais é um momento propício para uma reflexão necessária dos brasileiros. Porque em todas as esferas – federal, estadual e municipal – o Brasil vive uma tradição muito nefasta dos candidatos: prometer muito e cumprir pouco.

Tomemos como exemplo as promessas e propostas dos candidatos à Presidência da República nas últimas eleições. Em geral, prometeu-se unir o povo brasileiro – portanto um governo de unidade nacional -, governar para todos, não aumentar impostos, reduzir as desigualdades regionais e sociais, melhorar a educação (pois sem ela não há salvação), e combater a corrupção. Chegou-se a falar que os corruptos seriam sumariamente afastados de seus cargos e seus malfeitos encaminhados ao Ministério Público e à Justiça. Prometeu-se, ainda, ampliar os programas sociais, especialmente o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continua (BCP), e respeitar as conquistas das aposentadorias e pensões.

Tudo soou maravilhoso, no entanto o que se vê na prática são comportamentos iguais, promessas iguais e com data de vencimento: a data da eleição. Nossos políticos levam ao pé da letra o que escreveu o austríaco Sigmund Freud (1856-1939), criador da psicanálise: “As massas nunca tiveram sede de verdade. Elas querem ilusões e não vivem sem elas”.

Fechadas as urnas, apurados os votos e empossados os eleitos, tudo muda. Não se vê nenhuma ação efetiva no sentido de unir a classe política e o povo brasileiro. Pelo contrário: a prática comum é eleger vilões, imputando a eles todas as dificuldades do governo. A “herança maldita” é a desculpa recorrente.

Quem está no cargo jamais admite qualquer parcela de responsabilidade pelo insucesso da gestão ou pelo não cumprimento do que foi distribuído por sua fábrica de ilusões. Não quer enxergar que não se une um país retirando os direitos de muitos para manter – e, se possível, ampliar – os privilégios de poucos.

O governo federal atual, por exemplo, escolheu como primeiro vilão o presidente do Banco Central – que possui autonomia – e os banqueiros controladores dos maiores conglomerados do sistema financeiro nacional, acusados de serem os grandes responsáveis pelas elevadíssimas taxas de juros, responsáveis por tirar do caixa do governo cerca de R$ 800 bilhões por ano. São apontados como inimigos do povo.

O governo também elegeu dentre os vilões preferidos os cidadãos ricos e super-ricos que não gostam e nem querem pagar tributos. São tratados como egoístas e insensíveis às necessidades da população, apesar de o governo ter aumentado tributos em mais de 50% nos últimos 35 anos, elevando a carga tributária de 22,3% para o patamar de 33,5% e 34,0% do Produto Interno Bruto (PIB), o que dá ao Brasil a 14ª posição dentre os maiores cobradores de impostos do mundo.

Porém não bastou. São igualmente vilanizados os empresários que vivem reclamando do governo, mas gozam dos benefícios fiscais concedidos pelo mesmo governo que criticam. São personalidades sempre muito ativas no Congresso Nacional e frequentadores de gabinetes de ministros, buscando por mais privilégios e reclamando novas renúncias fiscais – benefícios que retiram recursos do governo na ordem de 4,8% do PIB, o correspondente a R$ 550 bilhões por ano.

O Brasil precisa, urgentemente, aprender a desmitificar as mentiras propagadas amiúde pelos maus governantes. Não é real que o presidente do Banco Central, o Comitê de Política Econômica (Copom) e os grandes banqueiros são os responsáveis pelas elevadas taxas básicas de juros (Selic).

Essa situação é consequência da má gestão dos governos dos últimos 25 anos, que optaram pela farra de financiar o gigantismo do Estado nacional com privilégios insuportáveis, e com gastos superiores às receitas, gerando déficits nominais da ordem de 8,89% do PIB, ou R$ 967 bilhões/ano, conforme dados de 2023 do Banco Central do Brasil. Vale lembrar que um ano antes, em 2022, o déficit foi de R$ 480 bilhões. Ou seja, o governo atual dobrou o déficit nominal, revelando pouca preocupação com o tamanho do rombo e ignorando suas consequências. Nem é necessário ser um prêmio Nobel de Economia para saber que todo déficit precisa ser coberto por meio de refinanciamento junto ao sistema bancário e que a simples incorporação dos juros ao estoque da dívida implicará em mais dívida e mais juros a serem pagos.

Também fica claro que gigantesco déficit não foi originado do crescimento de investimentos públicos, tampouco em melhor remuneração dos professores, dos profissionais da saúde, e dos membros da segurança pública, merecedores de proventos mais dignos. A origem, sem dúvida, está na gastança com os privilégios dos donos do poder.

Há outro aspecto a ser considerado. Hoje a taxa básica de juros da Selic é de 10,50% ao ano (em reais). Já a taxa de juros preferenciais dos títulos do tesouro norte-americano está no patamar de 5,50% ao ano (em dólar).

A taxa de juros no Brasil também é agravada pela taxa do risco Brasil, estabelecida pelos credores e investidores internacionais. No caso brasileiro, essa taxa flutua entre 1,35 p.p. e 1,45 p.p.. E ainda existe um terceiro componente considerado na fixação da taxa de juros: a inflação interna, de 3,8% a 4,0% ao ano.

Fácil concluir, portanto, que não existe nenhum ato hostil, nem do Bacen, nem dos bancos. Existe, sim, um descontrole dos gastos do governo que tem superado em muito as receitas. Isso gera um aumento do endividamento, com a colaboração das expectativas futuras em relação ao país e ao cenário mundial, ambas avaliadas como não favoráveis.

Sobre o falso argumento de ricos e super-ricos não gostam e não querem pagar tributos, é necessário ponderação. É fato que esses não gostam, porém pagam tudo o que a legislação estabelece. Não há no Brasil desobediência fiscal.

Questão mais grave está nos governos que tributam muito e preferem cobrar mais do consumo e do emprego do que dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como dos dividendos recebidos pelos investidores.

A reforma tributária, em fase de regulamentação no Congresso, apesar de aplaudida por muitos, repete parcialmente os mesmos vícios do passado. O tempo mostrará que teremos uma das duas maiores alíquotas do mundo em tributos sobre consumo – o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que devem ficar na faixa de 26% a 28% do bem ou produto. Uma aberração para um país com população majoritariamente de baixa renda (60 % da população tem renda inferior a 1 salário mínimo).

Olhando para trás, vemos que, até a Constituição Federal de 1988, a carga tributária brasileira era da ordem de 22% a 23% do PIB, depois majorada para 27,28% em 2001 e hoje já próxima de 34% do PIB. Ou seja, em apenas 35 anos os tributos foram elevados em mais de 50%.

Conclui-se, portanto, que os verdadeiros culpados são os governos, porque cobram muito (34% do PIB) e cobram mal (tributos regressivos sobre consumo de 25% a 28% do valor do produto comercializado) e sobre o emprego, uma vez que o Brasil tem encargos previdenciários e trabalhistas entre os mais elevados do mundo. Cobram muito para manter privilégios absolutamente condenáveis e para assegurar o gigantismo da ineficiente máquina pública.

Sobre a terceira inverdade citada, vemos que empresários com presença atuante no Congresso Nacional e nos gabinetes dos Ministros de Estado – alguns até no gabinete do Palácio do Planalto – têm conseguido obter do governo central benefícios fiscais e renúncias fiscais (hoje chamados de gastos tributários da União) concedidos sem nenhuma correlação com a redução das desigualdades regionais e sociais, que é seu verdadeiro papel constitucional (arts 43 e 151 da CF/88).

Recentemente, o presidente da República disse em pronunciamento estar chocado com o tamanho da renúncia fiscal da União, cujo valor supera R$ 520 bilhões (em valores de 2023) e sufoca o caixa do governo. É, de fato, motivo de choque para qualquer gestor público que se preze. É inadmissível o governo federal renunciar a cerca de 4,80% do PIB, retirando, com isso, recursos que poderiam ser direcionados para a redução do déficit público anual e para a melhoria dos serviços públicos essenciais à população.

Esse erro não é novo, mas segue se agravando. Em 2002 (último ano de governo de FHC), a renúncia fiscal era de 1,47% do PIB. No ano seguinte, mais que dobrou, atingindo 3,60% em 2015, no final do governo Dilma Roussef, já chegava a 4,33% do PIB. Hoje, está perto de 4,80% do PIB. O governo federal tem, portanto, motivos de sobra para se espantar com esses números. No entanto, se fizesse o mea-culpa partidário concluiria que os governos Lula e Dilma muito contribuíram para a inadmissível ampliação das renúncias que, se cortadas pela metade, dariam ao governo uma folga superior a R$ 260 bilhões/ano.

Parte dessa renúncia, aliás, é ilegítima e contrária a comando constitucional estatuído nos artigos 3º, 43, 151 e 165 (parágrafos 6º e 7º). Isso porque de 60% a 65% do valor renunciado anualmente tem como favorecidos os contribuintes-empresários estabelecidos nas duas regiões mais desenvolvidas do país, contribuindo para aumentar o fosso existente entre as regiões Sul e Sudeste e as regiões Norte e Nordeste.

Isso também não tem contribuído em nada para melhorar a distribuição de renda no país, vez que o Coeficiente Gini em 2023 mostrou o Brasil ocupando apenas a 30ª colocação entre os 30 países com maior carga tributária no planeta, o lanterna.

Também não encontra respaldo na realidade o discurso de que o governo está melhorando a qualidade de vida e aumentando a renda das classes menos favorecidas, exceto, nesse caso, pela concessão de benefícios sociais de caráter efêmero. Da mesma forma, não se pode dizer que há atuação para a redução da disparidade absurda na renda dos cidadãos do Norte e Nordeste comparados com os brasileiros do Sul e Sudeste.

Diferentemente das promessas, até agora não se vê nenhuma ação governamental concreta na direção prometida. Assim, permanece a dura realidade da renda média dos trabalhadores das regiões Norte e Nordeste ser de 30% a 36% menor que a média nacional, segundo dados oficiais.

O Brasil continua sendo um país de cidadãos pobres. Mais de 60% das pessoas vivem com renda média mensal inferior a um salário-mínimo (R$ 1.412,00, brutos) e cerca de 92% a 94% dos brasileiros têm renda média mensal bruta inferior a três salários-mínimos, ou R$ 4.236,00.

Em outra questão nevrálgica a população, a violência urbana, os recursos financeiros e as ações anunciadas desde 2023 ainda não produziram resultado prático. Segundo estudo do IEP – Institute for Economic and Peace (em português, Instituto para Economia e Paz), mesmo não estando em guerra com outros países, é visto como uma das nações mais perigosas do mundo. Isso porque vivemos uma guerra civil, graças à criminalidade acentuada pelo tráfico de drogas e armas e por cerca de 70 organizações criminosas que o Estado não consegue combater.

O IEP analisou dados de 163 países e colocou o Brasil na indesejável posição nº 131 no ranking de segurança pública. Na América do Sul, somente Venezuela e Colômbia são vistos como menos seguros que o Brasil, recordista mundial em números absolutos de homicídios (dados de 2023).

Isso é um grande obstáculo para o desenvolvimento do país. Recente estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) revela que se a taxa nacional de homicídios convergisse para a média global, a economia brasileira poderia experimentar crescimento adicional de 0,6% do PIB, equivalente a R$70 bilhões.

O mito da competitividade alardeada pelo vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ainda não se concretizou. Nada se verificou de ações eficazes em relação a programas de melhoria de competitividade nos setores produtivos nacionais.

Há cinco anos consecutivos o Brasil permanece entre os 10 países menos competitivos no ranking global. Matéria da revista Exame mostrou que, segundo o I.M.D. – Instituto for Management and Development (em português Instituto de Gestão e Desenvolvimento), sediado na Suíça, em 2024 o Brasil caiu duas posições em relação à colocação de 2023.

Nesse ranking, o país ocupa apenas a 62ª posição, seguido de Gana (65º), Argentina (66º) e Venezuela (67º). Definitivamente, não temos do que nos orgulhar.

As promessas de campanha vão se acumulando sem serem cumpridas. Enquanto isso, o Brasil vai somando derrotas mundiais em indicadores importantes. Apesar disso, é preciso ser otimista porque não faltam recursos financeiros e a honestidade ainda é o maior legado que um pai pode deixar para sua família e um governante, ao seu país. Foi o que ensinou o dramaturgo inglês William Shakespeare (1564-1616): “Nenhuma herança é tão rica quanto a honestidade”.

Para transformar o país nossos governantes precisam, antes de tudo, mudar o comportamento. Os brasileiros terão um país muito melhor se os governos aprenderem a prometer pouco e cumprir muito. Que saudade de Juscelino que cumpriu mais de 82% do seu plano de metas.

Após passar pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regula a Reforma Tributária aprovada no final de 2023, está em debate agora no Senado – casa na qual a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) espera que o texto seja aprimorado.

Uma das principais preocupações da Entidade é com o Simples Nacional. Isso porque algumas das novas regras no projeto podem representar aumento significativo de tributos para empresas enquadradas nesse regime.

Na Câmara, o trecho do projeto sobre o Simples não foi alterado, fazendo com que empresas de pequeno porte – que dão a tônica da economia do País – continuem em um dilema cujas opções são ruins: ou se manter integralmente no Simples, mas perdendo competitividade, ou excluir os novos tributos do regime diferenciado e arcar com uma carga tributária maior.

Atualmente, vale dizer, esses empreendedores têm um tratamento diferenciado, o que lhes garante condições relevantes para competir no mercado, já que a legislação garante a transferência integral dos créditos de PIS/Cofins no montante de 9,25%. A reforma, porém, restringiu essa transferência ao montante pago no regime unificado.

A FecomercioSP propõe, desde o início da discussão, que seja permitida, ao contrário, a transferência de crédito da CBS em um porcentual equivalente à alíquota aplicável a empresas do regime regular, de modo a manter a regra atual sobre contribuições que serão extintas (PIS/Cofins). É uma proposta para garantir competitividade aos contribuintes do meio das cadeias produtivas.

Mas não é só isso: a modificação nas regras da não cumulatividade é outro fator que ainda precisa ser aprimorado nessa nova fase da regulamentação. Esse ponto é especialmente importante na definição de bens e serviços para uso e consumo pessoais, que não geram crédito tributário. Pelo texto atual, será permitido o creditamento de “serviços de planos de assistência à saúde e de fornecimento de vale-refeição e vale-alimentação, quando forem destinados a empregados e decorrerem de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)”.

Todavia, ainda não há a inclusão de despesas relevantes, como bolsa de estudo e deslocamento dos empregados, aperfeiçoamentos que podem reforçar ainda mais a neutralidade do sistema, conforme já defendido pela FecomercioSP.

Pontos contemplados
A Federação considera importantes alguns avanços feitos na Câmara – muitos deles com a colaboração da própria Entidade, que participou dos Grupos de Trabalho (GTs) elaborados pelo Congresso para discutir essa etapa da reforma. Ainda assim, são pontos que merecem atenção.

Se, por um lado, a trava embutida na alíquota de referência é positiva, por outro, não há qualquer sanção ao descumprimento do dispositivo, além da possibilidade de revisão de benefícios já pactuados. Um dispositivo foi incluído estabelecendo que se o porcentual geral for superior a 26,5%, o Poder Executivo apresentará Projeto de Lei Complementar (PLP) para propor diminuição das reduções de alíquotas dos regimes diferenciados, beneficiados com reduções de 30% e 60%.

Outro ponto positivo foi a inclusão da proteína animal na Cesta Básica Nacional de Alimentos, medida relevante para garantir uma alimentação nutricionalmente adequada. Da mesma forma, foi feito um reparo foi feito para garantir a redução a todos os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácia de manipulação — exceto os beneficiados com redução a zero das alíquotas. A ampliação do benefício é importante.

Carga tributária e modernização do Estado
A FecomercioSP tem sido crítica, desde o início, à Reforma Tributária aprovada no final de 2023 no Congresso e, agora, em fase de regulamentação. Para a Entidade, além de dificultar significativamente o ambiente de negócios para os pequenos empreendedores, os contribuintes brasileiros passarão a figurar na lista das nações que mais pagam impostos (26,5%) quando o texto entrar em vigor.

Como já dito, ainda que a Câmara tenha aprovado uma limitação à alíquota de referência, não há indicativo de sanção ao descumprimento do dispositivo. Sem contar a questão do Simples, que, para a FecomercioSP, é um pilar da reforma e precisa ser ajustado com urgência.

A FecomercioSP segue defendendo uma Reforma Administrativa que reduza os gastos públicos e proporcione mais transparência e retorno ao contribuinte. O País pode oferecer serviços melhores e desburocratizar processos que, hoje, tornam a máquina pública ineficiente e incapaz de resolver os principais gargalos da sociedade brasileira. Um Estado que arrecada 32% do Produto Interno Bruto (PIB), mas é falho em eficiência e produtividade, precisa passar por uma ampla discussão para que o empresariado e a população não sejam penalizados com o pagamento de altos impostos. Assim, fica claro que uma mudança na legislação com potencial de aumentar tributos não deveria preceder um esforço rigoroso do governo para reduzir os próprios gastos.

Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Escola da Magistratura (Esmape) e do Memorial da Justiça estadual, e com a coparticipação de instituições parceiras, prepara-se para sediar um seminário comemorativo ao bicentenário da Confederação do Equador. Com o tema Confederação do Equador e os desafios da cidadania e do republicanismo no Brasil (1824-2004), a ação será realizada a partir desta quarta-feira (14/8), até a sexta-feira (16/8), no Auditório Desembargador Nildo Nery da Esmape, na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha de Joana Bezerra, em Recife.

No Seminário, o TJPE, por meio da Comissão de Gestão e Preservação da Memória e do Memorial da Justiça, lançará uma Exposição Virtual sobre os 200 anos da Confederação do Equador. O evento também receberá historiadores de todo o país, com o objetivo de rediscutir e reposicionar a Confederação do Equador na historiografia nacional, com publicações inéditas sobre Frei Caneca.

Inscrições – Para participar, os interessados devem efetuar a inscrição através do QR Code (disponível na imagem acima), que vai gerar um link de forma automática para o Seminário Confederação do Equador e os desafios da cidadania e do republicanismo no Brasil (1824-2004). Inscrições e credenciamentos podem ser feitos também de modo presencial.

Programação

A abertura oficial do Seminário Confederação do Equador e os desafios da cidadania e do republicanismo no Brasil (1824-2004) ocorre nesta quarta-feira (14/8), às 9h. Em seguida, haverá a reapresentação do selo oficial do Correios em homenagem ao Bicentenário da Confederação, o lançamento do livro “Frei Joaquim do Amor Divino Caneca”, organizado por Evaldo Cabral de Mello e publicado pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), e a apresentação da Exposição Virtual da Confederação do Equador, organizada pelo Memorial da Justiça do TJPE. Também será promovida a conferência “As Luzes e as Revoluções: representações sobre o passado e o presente (e o futuro!) na imprensa pernambucana do Império”.

No período da tarde, será iniciado um ciclo de mesas-redondas, que vão abordar os temas 1824 e a independência no Império do Brasil; 1824 e o Império do Brasil: a disputa pelo território e o tempo da nação; Depois da Guerra: a batalha pela ‘ordem e sossego público’ na Bahia de 1824; Escravidão, tráfico e poder em Pernambuco: 1824 da perspectiva de um africano; Em Pernambuco e para além: a Confederação do Equador e as províncias do Norte; 1824: Maranhão; Paraíba no comando da coluna confederada pelos sertões nordestinos (julho/novembro de 1824); Onde está o deão? Uma trajetória de Bernardo Luiz Ferreira Portugal entre 1817 e 1824; Filosofia, Política e Constituição no pensamento de Frei Caneca; Formação do pensamento político brasileiro no ambiente e na retórica de Frei Caneca; Confederação e secessão no pensamento de Frei Caneca; e A crítica de Frei Caneca à Carta do Império outorgada.

Coordenam as mesas no primeiro dia do evento, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade de Pernambuco (UPE), a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a Universidade de Brasília (UnB), dentre outras.

Na quinta-feira (15/8), o Seminário segue com mais espaços de mesas-redondas. Os temas que serão abordados na ocasião serão A formação do Império brasileiro: debates sobre política, cultura e justiça no Século XIX; A Confederação do Equador entre festas, espetáculos e disputas; Corpo, Nação e a Assembleia Constituinte de 1823; Pela “integridade do Império brasileiro”: a atuação do juiz de fora Thomaz Xavier; Garcia Almeida na Confederação do Equador (1824-1825); Significados indígenas para a Confederação do Equador; Experiências indígenas na Confederação do Equador (Pernambuco e Alagoas); Os desafios de ser indígena em tempos de transição e disputas políticas; Valorosos brasileiros: as câmaras municipais das vilas de índios do Ceará na Confederação do Equador; Comércio, grande capital e movimentos libertários; Tráfico e traficantes de africanos no Sudeste Brasileiro, da legalidade a ilegalidade – Século XIX; A Confederação do Equador e a questão dos comerciantes portugueses: antilusitanismo e formação do Estado Nacional; Antecedentes coloniais do grupo mercantil do Recife; Brasil, 1824: as províncias e o Império; Um Império versus as províncias: unidade constitucional e direitos dos territórios, 1823-1824; “Somos severamente fiéis súditos do nosso imperador”: a Confederação do Equador e a defesa do Constitucionalismo e do Federalismo; A Confederação do Equador na Comarca do Rio São Francisco (1824-1825); Dimensões e Legados da Confederação do Equador; Gláucio Veiga, Frei Caneca e a teoria do poder constituinte: entre textos e contextos; A Província do Ceará e a “outra” Independência: da República do Crato à Confederação do Equador (1817-1824); e A Confederação do Equador como um movimento de afirmação da Soberania Popular.

Entre as instituições participantes, destacam-se a UPE – Campus Petrolina, a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a Loyola University – EUA, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a UnB, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), a Universidade Federal Fluminense (UFCC), a UFPE, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e a Universidade Estadual do Ceará (UECE).

No último dia do evento, sexta-feira (16/8), os temas que serão levados para as mesas-redondas incluem Confederados: vidas, histórias e memórias; Visto e não visto, lido e não lido: a Confederação do Equador como imaginação e imagem; Confederação do Equador, a primeira revolução constitucionalista do Brasil; Frei Caneca e a defesa de uma nova concepção de pátria no Brasil Império; Histórias das lutas libertárias no Brasil; Dos pasquins às Humanidades Digitais: a Confederação do Equador no site Impressões Rebeldes; Entre “Facciozos”, “Fieis Vassalos” e Escravistas: Ecos da Confederação do Equador em Alagoas; A Confederação do Equador e o ensino de História; Representações gráficas sobre 1824 no PNLD, uma abordagem a partir da Cultura Histórica; Confederação do Equador e os Usos do Passado nos Primeiros Anos da República (Pernambuco, 1889-1930); e Confederação do Equador e ensino de História entre a segunda metade do século XIX e primeiras décadas do período republicano. As instituições que coordenam as respectivas mesas são a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a UFPE, a UFRPE, a Cepe, o IAHGP, a UPE, e a UFF.

Ao fechamento de cada dia de evento, o público contará com as seguintes conferências: Negros no 2 de Julho: resistência e negociação; Raízes e ramos do Liberalismo; e Frei Caneca, pensador da República.

Para conferir na íntegra a programação do Seminário Confederação do Equador e os desafios da cidadania e do republicanismo no Brasil (1824-2004), clique AQUI.

A historiadora e gerente do Memorial da Justiça do TJPE, Cristhiane Raposo, ressalta que o Seminário Nacional sobre a Confederação do Equador se insere numa renovação dos debates historiográficos sobre a relevância dos movimentos revolucionários de Pernambuco na história do Brasil. “A Confederação do Equador nos deixou como legado a defesa dos ideais republicanos e a contestação aos autoritarismos. Com a realização desse Seminário e a divulgação da Exposição Virtual dos 200 anos da Confederação do Equador, o Tribunal de Justiça de Pernambuco reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania e a valorização e preservação da memória do nosso estado”, pontuou.

Organização e parcerias – Em Pernambuco, a iniciativa tem à sua frente o Governo do Estado, e as comemorações voltadas ao bicentenário da Confederação do Equador vão se estender até o mês de julho de 2025 com a realização de diversos eventos. O Seminário é organizado pelo Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de Pernambuco, pela Universidade de Pernambuco, pelo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, pela Academia Pernambucana de Letras, pela Escola Judicial do TJPE, pela Companhia Editora de Pernambuco, dentre outros órgãos e instituições pública e privadas.

Confederação do Equador

A Confederação do Equador foi um movimento de luta contra a monarquia de Dom Pedro I e pela implantação do regime republicano. O movimento se expandiu para as províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, mas foi reprimido pelas tropas imperiais. A adesão contou com mais força em parte do Nordeste, mas não foi um evento apenas regional, pois chegou a representar os anseios e ideais defendidos durante aqueles anos em várias partes do Brasil. A confederação do Equador teve como um dos líderes Joaquim do Amor Divino, o Frei Caneca (1779-1825).

O vereador Leonardo Chaves (PSDB) falou de sua indicação à governadora Raquel Lyra para “acabar com esse gargalo nas estações de tratamento de esgoto na zona rural”. O vereador relembrou que Raquel, durante o período em que foi prefeita do município, construiu muitas destas estações de tratamento na zona rural. Mas, atualmente, “viraram um mar de esgoto, de dejetos”, disse Leonardo, apontando que a solução é a Compesa assumir o comando no tratamento dos esgotos da zona rural. Além disso, destacou sua indicação que pediu, a partir do convênio estadual com o município no conserto das estradas de Caruaru, que a prioridade sejam as estradas de Malhada de Pedra e Serra Velha. O decano afirmou que seu pedido foi atendido e os trabalhos já começaram nas comunidades.

Na tribuna, a vereadora Aline Nascimento (PP) também pautou as estradas rurais. Ela mencionou, além de Malhada, as estradas do Murici e de Peladas, destacando a necessidade de manutenção das vias e parabenizando o governo estadual pelo convênio com o município, em favor das demandas. Além disso, comemorou o anúncio estadual da obra que será realizada entre a BR 232 e a BR 104, a fim de melhorar o acesso na localidade.

Nessa terça-feira (12/08), a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) sediou a reunião de instalação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aquicultura e Pesca. As Câmaras são reconhecidas por promoverem um espaço de diálogo entre instituições e entidades públicas e privadas em prol do desenvolvimento do Estado. A iniciativa conta ainda com o apoio do Sebrae Pernambuco.

A nova Câmara se une a outras 11 já secretariadas pela Adepe, de setores que movimentam bilhões anualmente, são eles: Têxtil e Confecções; Logística; Leite e Derivados; Sucroalcooleiro; Turismo; Audiovisual; Gesso; Ovinocaprinocultura; Energia; Avicultura e Apicultura e, agora Aquicultura e Pesca.

A instalação da Câmara ocorre após duas reuniões de escuta com o setor realizadas na própria sede da Adepe, no Recife, e em Petrolândia, no Sertão, onde participaram representantes de entidades e sindicatos da apicultura, carcinicultura e piscicultura. Após os encontros, ficou clara a necessidade de formalizar e ampliar o espaço de diálogo entre o setor, instituições privadas e o Governo de Pernambuco.

No encontro, assumiram a presidência e vice-presidência da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aquicultura e Pesca, respectivamente: Weliton José de Carvalho, da Cooperativa Pernambucana de Agropecuários e Criadores de Organismos Aguáticos (COPACOA) e Fagner Barros Barbosa Pankararu, da Cooperativa Agro Aquícola de Petrolândia (CAAP). Também ficaram definidos eixos prioritários que guiarão a Câmara, passando por Fiscal e Tributário (GTA); Licenciamento Ambiental, Monitoramento e Tecnologia e Capital Humano e Socioeconômico.

“Vamos ter na diretoria duas pessoas representando o setor produtivo de aquicultura e pesca. A presidência em nome da Região Metropolitana do Recife, Mata Sul, Mata Norte e Agreste, e a vice-presidência, que é de Petrolândia, representando o Sertão. Vamos conseguir conversar com Pernambuco inteiro e, assim, desenhar soluções para o setor de forma conjunta”, comentou Pedro Neves Holanda, diretor de Inovação, Fomento e Arranjos Produtivos da Adepe.

Em Pernambuco, a aquicultura foi o setor que mais cresceu entre os produtos de origem animal, segundo a Pesquisa Pecuária Municipal (PPM). O estado é o 5º lugar nacional, e a tilápia foi a grande responsável por este aumento. Pernambuco foi a terceira localidade que faturou mais com o peixe, totalizando R$ 350 milhões.

Estiveram presentes ainda representantes das seguintes instituições: Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PE); Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de PE (Adagro); Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAST-UFRPE), Prefeitura Municipal de Petrolândia; Sindicato Patronal das Empresas Produtoras, Indústrias de Processamento e de Prestação de Serviço em Aquicultura e Pesca (SINDPEPIS); Associação dos Criadores de Camarão do Estado de Pernambuco (APROCAMPE); Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP); Associação Nacional Camarão BR; Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado de Pernambuco (AEP-PE); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), entre outros.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (SECOP), informa que a Feira da Sulanca, localizada no Parque 18 de Maio, será antecipada para quinta-feira (05) em decorrência do Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro.

A Feira de Frutas e Verduras também será antecipada para sexta-feira (06). As mudanças nas datas foram acordadas com a Associação dos Artesãos e Comerciantes da Feira de Artesanato de Caruaru (AACFAC), a Associação União dos Sulanqueiros (AUS), a Associação dos Sulanqueiros Feirantes de Caruaru (ASFAC) e o Empreendimento Fundac.

Nos dias 7 e 9 de agosto, respectivamente, as cidades de Caruaru e Belo Jardim, no Agreste pernambucano, irão receber a IV edição do evento Orgulho de Ser SESI. A iniciativa do SESI Pernambuco abre as portas das suas unidades, oferecendo ao público em geral a oportunidade de conhecer melhor a estrutura das escolas e os projetos desenvolvidos pelos estudantes durante todo o ano letivo. O objetivo do evento, que é gratuito, é aproximar a comunidade do ambiente escolar.

A gerente escolar do SESI Caruaru e Belo Jardim, Robervânia Cordeiro, destaca que, nesta edição, além da população poder conhecer as unidades do SESI em Pernambuco, os visitantes também poderão participar de oficinas sobre Transformação Digital. “O SESI trabalha com a tecnologia sempre aliada à educação, capacitando os nossos alunos para que se destaquem futuramente no mercado de trabalho. As oficinas do nosso evento vão mostrar a relevância desse assunto dentro e fora do ambiente escolar”, afirmou.

O Orgulho de Ser SESI é também um momento de interação das unidades e conta com a participação dos professores, dos alunos e dos colaboradores. “Esse projeto da rede SESI-PE é mais do que um evento. Durante um dia inteiro, nas nossas unidades, temos a oportunidade de compartilhar com quem vem nos visitar o sentimento de ser sesiano e de apresentar nosso modelo inovador de ensino e todos os pilares envolvidos: corpo docente qualificado, cuidado socioemocional, recursos tecnológicos, trilhas de aprendizagem personalizadas e resultados em vestibulares e premiações”, finalizou.

Serviço
Orgulho de Ser SESI
SESI Caruaru: 7 de agosto – R. Nazaré da Mata, s/n – Jardim Boa Vista
SESI Belo Jardim: 9 de agosto – R. Cel. Antônio Marinho, 120 – Airton Maciel
Horário: 8h às 17h
Entrada: gratuita

O esporte de Caruaru vivencia, hoje, uma realidade muito diferente de alguns anos anteriores e tal avanço alcançado na gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro pode ser exemplificado no número de alunos que irão participar dos Jogos Escolares, Universitários e Paraescolares Municipais 2024. As respectivas edições dos três Jogos, reunindo mais de 9 mil estudantes/atletas, serão iniciadas, nesta quarta-feira (14), com cerimônia de abertura sendo realizada no Ginásio Municipal Poliesportivo Professor Erlandsen Rodrigues da Silva, no bairro Maurício de Nassau.

Profissional de Educação Física há décadas e já tendo atuado como técnico por várias edições dos Jogos, Adjair Pacheco, creditou à gestão Rodrigo Pinheiro o fortalecimento da prática esportiva no cenário estudantil. “Lembro-me bem que na gestão passada, nos anos de 2015 e 2016, os Jogos Escolares de Caruaru simplesmente não ocorreram, competição importante esta que só viria a ser resgatada pela ex-prefeita Raquel Lyra e fortalecida pelo atual prefeito Rodrigo Pinheiro. Para se ter ideia, neste ano, a cidade bateu o seu próprio recorde em relação ao número de estudantes inscritos, contando agora com um dos, se não o maior, jogos municipais do Estado. Ou seja, um ganho enorme para o esporte caruaruense! ”.

Para atingir o maior número de estudantes/atletas participantes da história dos Jogos Municipais de Caruaru, sendo quase sete mil nos Escolares, mais de mil nos Universitários, e mais de 400 nos Paraescolares, a gestão Rodrigo Pinheiro investiu não só em capital humano, com a realização de capacitações contínuas para os profissionais de educação física, como também expandiu a qualidade da infraestrutura dos espaços esportivos locais, requalificando diversas quadras poliesportivas e inaugurando o Complexo Olímpico Rei Pelé.

Os Jogos Escolares Municipais de Caruaru (JEMC) chegaram, neste ano, a sua 22ª edição já os Jogos Universitários (JUC), a 10ª edição, e os Jogos Paraescolares, estão estreando no calendário esportivo da cidade – mais uma grande iniciativa da gestão Rodrigo Pinheiro. Ao todo, 105 instituições estão inscritas e 17 modalidades serão disputadas, com encerramento previsto para o dia 30 de setembro.

Candidata à Prefeitura de Caruaru pela Federação PSOL-Rede, Michelle Santos defendeu a prevenção como prioridade para combater a violência contra a mulher, em entrevista realizada em uma rádio local, na manhã desta terça-feira (13). “Não adianta o poder público chegar em casa depois de a mulher estar morta”, disse a candidata.

Ela denunciou que mulheres têm demorado a ser atendidas quando ligam para a polícia para afastar agressores. “Não podemos permitir que uma mulher tenha que ligar 18 vezes para a polícia para poder ser atendida”, disse.

Michelle, dentre outros compromissos, defende que sejam incluídas no currículo e nos programas educacionais informações e campanhas de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher; parcerias com o estado para fortalecer as delegacias especializadas de atendimento à mulher; ampliação e garantia do acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita às mulheres em situação de violência.

Além disso, a candidata quer garantir programas que fomentem a independência financeira de mulheres, construir a casa de passagem de mulheres em situação de violência e implementar um programa de levantamento da violência contra a mulher.

O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que todos os crimes contra mulheres cresceram no Brasil em 2023. Em Pernambuco, houve um aumento de 23% de homicídios de mulheres e 12% de feminicídios. Foram mais de 10 mil casos de violência doméstica e 760 casos de estupro.

O candidato a prefeito Zé Queiroz (PDT) e o vice Tonynho Rodrigues (MDB) decidiram não usar fogos de artifício com estampido durante a campanha eleitoral que terá início na próxima sexta (16)

A decisão aponta o compromisso de Zé Queiroz e de Tonynho com o bem-estar dos caruaruenses, especialmente daqueles que são mais vulneráveis aos efeitos negativos dos sons altos, como pessoas autistas, animais, recém-nascidos, idosos e pessoas com sensibilidade auditiva.

“Decisões como essa refletem que faremos uma campanha voltada para a proposta de uma Caruaru mais inclusiva e acolhedora para todos. Esse é também um apelo das famílias com pessoas e animais que sofrem com o barulho dos fogos, por isso, convidamos a todos os candidatos e candidatas para que assumam o mesmo compromisso”, enfatizou Queiroz.