Técnicos da Câmara dos Deputados alertaram a área econômica do governo sobre a necessidade de “restabelecer” o valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral este ano, de acordo com o blog da Ana Flor, no g1.

O Orçamento de 2022 foi aprovado pelo Congresso com o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo. Mas, segundo técnicos da Câmara, o montante não pode ser reduzido porque os R$ 5,7 bilhões já tinham sido estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as bases do Orçamento.

Ao reduzir o fundo eleitoral, segundo essa interpretação, o governo estaria descumprindo as regras do Orçamento. Os R$ 5,7 bilhões incluídos na LDO em julho foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, mas, em dezembro, o Congresso derrubou o veto.

Após a derrubada do veto, o relator-geral do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), sugeriu inicialmente em seu parecer o montante de R$ 5,1 bilhões. Preocupados com o impacto negativo da decisão perante a opinião pública, congressistas decidiram baixar a quantia para R$ 4,7 bilhões. Após um último ajuste, o valor ficou em R$ 4,9 bilhões.

Durante a votação final do Orçamento de 2022, parlamentares favoráveis à redução do fundo eleitoral defendiam que os R$ 5,7 bilhões previstos na LDO eram apenas uma “autorização”, e não uma obrigatoriedade.

O governo debate, agora, segundo o g1, de onde sairão os recursos para aumentar o fundo eleitoral. O Orçamento aprovado já tem uma defasagem de R$ 9 bilhões. Os técnicos da área econômica sugerem que o Congresso remaneje valores de outras rubricas, como emendas parlamentares, por exemplo.

A decisão deve ser tomada até o dia 20, quando o governo pretende concluir o detalhamento do Orçamento.

O fundo eleitoral foi criado pelo Congresso em 2017, na esteira da Operação Lava-Jato. Bancado com recursos públicos, foi uma alternativa para compensar a proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas, determinada em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em dezembro de 2019, o Congresso aprovou destinar R$ 2 bilhões para o fundão nas eleições municipais do ano seguinte. Líderes partidários chegaram a sugerir elevar o valor para R$ 3,8 bilhões, mas Bolsonaro sinalizou que vetaria.

Após o Congresso aprovar o valor de R$ 2 bilhões para 2020, Bolsonaro sinalizou que vetaria. Depois afirmou que a sanção era “uma obediência à lei”, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Ele foi eleito com discurso contrário ao financiamento público de campanhas políticas.

Em julho do ano passado o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com aumento do valor previsto para o fundo eleitoral em 2022, fixado em R$ 5,7 bilhões. O valor seria correspondente a 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral. O montante para 2022 é o triplo da última eleição presidencial. Em 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão.

Após enxurrada de críticas nas redes sociais, deputados da base governista que se posicionaram contra o aumento do fundo, mas acabaram votando a favor da LDO, como Carla Zambelli (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), fizeram publicações para se explicar.

Apesar da pressão do Congresso, Bolsonaro vetou em agosto o aumento do fundo. Em entrevista à “TV Brasil”, disse que o valor seria “desperdiçado” se fosse empregado na eleição. Ele já havia afirmado que a votação foi uma “casca de banana” dentro da LDO.

Agência O Globo

O Ministério da Saúde confirmou que uma segunda remessa de vacinas pediátricas contra Covid-19 chegou neste domingo (16) ao aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Desta vez, foram recebidas 1,2 milhão de doses da Pfizer, a única autorizada até agora pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) para aplicação em crianças entre 5 e 11 anos.

De acordo com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, a remessa mais recente estava prevista para chegar ao país apenas em 20 de janeiro, mas foi antecipada. No próximo dia 27, está prevista a chegada de mais 1,8 milhão de doses.

A primeira remessa de doses da vacina foi descarregada na madrugada da última quinta-feira (13), também em Viracopos. No dia seguinte, o estado de São Paulo aplicou a primeira vacina pediátrica contra Covid-19 da Pfizer em uma criança.

“Para a imunização desse público [entre 5 e 11 anos] será necessária a autorização dos pais. No caso da presença dos responsáveis no ato da vacinação, haverá dispensa do termo por escrito. A orientação da pasta é que os pais ou responsáveis procurem a recomendação prévia de um médico antes da imunização”, disse o Ministério da Saúde.

Agência Brasil

Diz a Constituição Federal que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, e que, para isso, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, “vedadas as práticas que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”. No entanto, o vereador Jorge Quintino afirma que campanhas de Educação de Trânsito precisam existir em Caruaru, para diminuir ou até mesmo extinguir o alto número de atropelamentos de animais nas vias públicas do município.

“Estamos distribuindo adesivos com essa temática como um alerta para que os motoristas obedeçam a distância exigida entre carros e evitem acidentes. Um bom exemplo para se ter uma noção é que a 60 Km/h, a distância do veículo da frente deve equivaler a três veículos”, disse o parlamentar.

Quem quiser adquirir o adesivo com o slogan: “Eu freio para animais”, deve entrar em contato com a assessoria do vereador pelo WhatsApp: 81.97337.8058.

Com o aumento da procura crescente por testagem, tendo em vista o surgimento de novas variantes da Covid-19 e da epidemia da Influenza A, causada pelo subtipo H3N2, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, optou pela retomada dos agendamentos para os atendimentos no Centro Municipal de Testagem Covid-19 (CMT).

Atualmente, além do Centro de Testagem, o município oferece o serviço nas Unidades de Pronto Atendimento ( UPA) do Salgado, Vassoural e Rendeiras, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS), em livre demanda.

De acordo com a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio, a medida busca evitar filas e aglomerações, que podem aumentar o risco de propagação da Covid e da Influenza.

“Observamos um aumento considerável na procura por testagem no CMT, chegando a formar filas do lado externo da unidade, enquanto as demais unidades que ofertam o serviço estão com baixa procura. Por isso, optamos por voltar a ofertar o serviço no centro municipal, com horário agendado”, explicou a secretária.

O Centro Municipal de Testagem para a Covid-19 funciona de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h. Para realizar o atendimento, é preciso levar RG, CPF, Cartão do Sus e comprovante de residência. O agendamento está disponível no site www.testefacil.caruaru.pe.gov.br

As UBS funcionam de segunda a sexta, das 7h30 às 16h30, na zona urbana, e das 7h30 às 15h30, na zona rural. Já as tendas nas UPAs Rendeiras, Salgado e Vassoural estão abertas todos os dias, até o dia 31/01, das 8h às 17h.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (14), foram registrados 36.613 casos de Covid-19, sendo 34.629 leves, 41 novos casos e 721 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) foram registrados 1.984 casos. Não há registro de novos casos de óbitos.

Foram confirmados também 580 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 555 casos leves e 25 casos graves. 12 novos casos foram confirmados hoje. Não há registrado de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 13/01/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 13/01/2022).

Boletim Covid – 14-01 (1)

Segue em anexo o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no Hospital Unimed Caruaru até a sexta-feira (14).

A Secretaria de Educação de Bezerros iniciou, neste mês de janeiro de 2022, as matrículas e rematrículas dos estudantes para a rede pública municipal de ensino. Com o prazo final até 31 de janeiro, as secretarias das escolas municipais estão abertas de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Para efetuar a renovação dos estudantes que já fazem parte e/ou matricular novos alunos, os pais ou responsáveis devem dirigir-se até a escola desejada, portando os documentos necessários.

⚠️ Documentos necessários para matrícula dos novatos:

✅ Xerox da certidão de nascimento;
✅ Xerox de RG e CPF do aluno (se tiver);
✅ Xerox de RG e CPF de pai, mãe ou responsável;
✅ Xerox do cartão de vacina;
✅ Xerox do cartão do SUS;
✅ Xerox do cartão bolsa família;
✅ Xerox do comprovante de residência;
✅ Xerox do comprovante do tipo sanguíneo

Atendendo a solicitação da Presidência, comunicamos a convocação para Sessão Extraordinária que ocorrerá terça-feira, 18 de janeiro, às 9h, com o objetivo de deliberar sobre o Projeto de Lei n° 9.212/2022, de autoria do Poder Executivo.

A convocação para reunião extraordinária do Poder Legislativo figura no ofício n° 257/2022, contido no Projeto de Lei acima referido, e atende aos termos do artigo 28, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e do artigo 35, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru.

Atenção estudantes, as Inscrições para o Transporte Escolar Universitário 2022 inicia a partir da próxima segunda – feira (17). Os interessados devem procurar a Secretária de Educação, localizada na Rua Agamenon Magalhães, n° 02, ou na Subprefeitura de Pão de Açúcar, na Rua Balbino Pereira, com xerox e original, dos seguintes documentos:

Identidade e CPF ou CNH

Comprovante de residência no Município

Comprovante de Matrícula ou Declaração de Curso.

As inscrições seguem até o dia 27 de janeiro, no horário das 7h30 às 13h.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), divulga os processos seletivos que serão realizados para preencher postos de trabalho temporários na Secretaria de Educação e Esportes (Seduc). As ofertas de emprego correspondem a um total de 547, sendo 518 das vagas de ampla concorrência e 29 direcionadas para pessoas com deficiência. Os selecionados atuarão nas equipes de manutenção da Seduc.

Há vagas para auxiliar de educação, num total de 245, sendo 13 delas para pessoas com deficiência; para serviços gerais, 155 oportunidades; para merendeiras, 80, e para porteiros, e 67 postos de trabalho em aberto. Somando as três últimas funções dá um total de 16 vagas para pessoas com deficiência.

As inscrições podem ser feitas desta segunda-feira (17) até o próximo dia 21, por meio do portal https://www.selecoes.caruaru.pe.gov.br. De acordo com os editais, as seleções serão feitas através de análise curricular, bem como cada candidato só pode concorrer a uma vaga. Já os resultados preliminares dos processos serão divulgados no mesmo site e no Diário Oficial do município.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem enviar e-mail para o endereço selecoespmc@gmail.com ou entrar em contato pelo telefone (81) 3721-8507 (Ramal 212), em horário de atendimento, das 8h às 13h.