A governadora Raquel Lyra presidiu, nesta terça-feira (30), a cerimônia de passagem do comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O coronel Francisco de Assis Cantarelli Alves assumiu o comando do CBMPE, posto antes ocupado pelo coronel Luciano Bezerra da Fonsêca, que estava à frente da corporação desde o início da atual gestão. A solenidade foi realizada na sede do Corpo de Bombeiros, no Recife.

“Tenho certeza de que o coronel Cantarelli tem a capacidade de continuar liderando essa instituição tão importante para Pernambuco, fazendo os mesmos investimentos e garantindo o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar no nosso Estado. Conseguimos investir, nos últimos dezenove meses, mais de vinte milhões de reais na corporação, valor que foi aplicado em viaturas e equipamentos de proteção individual, por exemplo, possibilitando que as atividades desses homens e mulheres sejam realizadas da melhor forma no mar, no fogo e no ar”, disse Raquel Lyra.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, agradeceu os serviços prestados ao coronel que esteve à frente da corporação até agora e deu as boas-vindas ao novo comandante. “Agradeço todo o empenho e dedicação do coronel Luciano, que por um ano e sete meses comandou o Corpo de Bombeiros de forma muito proativa, e desejo boa sorte em sua nova missão. Ao coronel Cantarelli, seja bem-vindo ao comando de uma instituição que tem uma responsabilidade muito grande com os pernambucanos. Confio no seu trabalho”, externou o titular da pasta.

Seguindo para a reserva remunerada, o coronel Luciano Fonsêca agradeceu o apoio de toda a sua equipe durante o período em que comandou a tropa. “Fui ajudado por muita gente, dentro e fora da corporação. Espero que minhas ações tenham trazido para todo o efetivo a harmonia, o engajamento e a confiança, mesmo diante das adversidades”, pontuou o militar.

O coronel Francisco Cantarelli, por sua vez, falou sobre os compromissos que assume ao chegar ao comando da corporação. “Temos planos de investimento, execução, aquisições de equipamentos e inclusão de novos bombeiros. Vamos incrementar mais força e mais garra para cumprirmos as nossas difíceis tarefas”, ressaltou o comandante.

O coronel Cantarelli foi comandante do Grupamento de Bombeiros de Atendimento Pré-hospitalar, chefe do Centro de Gerenciamento e Monitoramento do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, Diretor Integrado do Interior 1, Diretor Integrado Especializado e Diretor Geral de Operações.

INVESTIMENTOS – Desde janeiro de 2023, o Governo de Pernambuco já investiu R$ 26 milhões no CBMPE. Os recursos foram destinados para aquisições de materiais de mergulho e salvamento aquático; de Atendimento Pré-Hospitalar; de Combate a incêndio urbano e florestal; além de materiais de Salvamento, como cestos e puçás para salvamento aéreo, motosserras, serra sabres, materiais motomecanizados, GPS’s, entre outros.

Foram adquiridos uma viatura Auto Busca Salvamento com Cães (ABSC); 20 ambulâncias de Auto Resgates (AR); uma viatura de Auto Comando Operacional (ACO); 14 Motos de Salvamento Aquático (MSA’s); sete viaturas de Auto Busca e Salvamento Leve (ABSL) e cinco Auto Comando Operacional (ACO).

Também participaram da solenidade os secretários executivos Dominique Bicalho (Defesa Social) e o coronel Clóvis Ramalho (Proteção e Defesa Civil); o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas; o chefe da Polícia Civil, Renato Leite; o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides; a subprocuradora-geral da Justiça, Norma Mendonça Galvão de Carvalho; e o superintendente da Polícia Federal (PF), Antônio de Pádua.

Foto: Janaina Pepeu/ Secom

A Guarda Municipal de Caruaru informa que o número 153 está temporariamente indisponível, em decorrência de problemas técnicos da operadora. Em caso de necessidade, a população pode acionar o serviço através do telefone (81) 3101-0083.

Pernambuco encerrou o último mês de junho registrando, mais uma vez, saldo positivo de empregos. Com 8.022 novas carteiras assinadas no mês, o Estado soma 17.508 postos de trabalho criados de janeiro a junho de 2024. O acumulado é três vezes maior do que o observado no primeiro semestre do ano passado (5.834), confirmando a tendência de elevação da empregabilidade. Nos últimos 18 meses, desde o início da atual gestão, Pernambuco já registrou a criação de 68,9 mil novas vagas formais de emprego. Os dados são do Novo Caged, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta terça-feira (30).

“Estamos trabalhando dia e noite desde o início da nossa gestão para que Pernambuco retome o lugar de líder no Nordeste brasileiro. Esses oito mil novos empregos gerados no mês de junho são resultado desse esforço. Estamos investindo pesado na infraestrutura do Estado para que ele se torne um ambiente favorável para a instalação de indústrias e negócios, gerando mais oportunidades de emprego e renda. Celebramos esses números porque eles representam a mudança de vida que a nossa população tanto deseja e merece”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O saldo do mês de junho deste ano, especificamente, corresponde a mais do que o dobro do obtido no último mês de maio (3.992) e é 50,6% maior do que o observado em junho do ano passado (5.327). “Com o resultado de junho, Pernambuco se torna o segundo maior gerador de empregos do Nordeste. Isso reflete os esforços que a gestão estadual vem empenhando para estimular a economia pernambucana e gerar, cada vez mais, oportunidades para trabalhadores e trabalhadoras”, afirma a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires.

SETORES – Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de junho deste ano. O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Serviços (com 3.920 novos postos), Comércio (1.498) e Indústria (1.442). Em seguida, vieram Agropecuária (645) e Construção (517). Vale destacar o setor da Agropecuária, que reverteu o saldo negativo (-725) do mês anterior, influenciado, principalmente, pelo cultivo da uva (356) e da manga (71).

Outro setor que obteve aumento significativo do saldo de empregos foi a Indústria, com crescimento de mais de 200% em relação a maio, alavancado pela fabricação e refino de açúcar (507). O setor de Serviços, grande destaque no mês de junho, teve seus principais resultados motivados pelas novas carteiras assinadas nas áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (2.261), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (508), e alojamento e alimentação (343).

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

Foto: Gabriel Santana/SEDEPE

A Secretaria da Mulher de Pernambuco promoverá no dia 30 de julho, no auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco, das 9h às 17h um seminário para as gestoras municipais de políticas para as mulheres de todo o Estado, e integrantes de suas equipes. O encontro tem a finalidade de divulgar a programação e as ações que serão realizadas pela SecMulher durante o Agosto Lilás.

O Agosto Lilás é uma campanha de sensibilização e enfrentamento à violência contra a mulher, realizada todo ano no Brasil. A iniciativa foi instituída em 2016 e destaca a importância da Lei Maria da Penha (LMP), que este ano completa 18 anos. A LMP estabelece medidas de proteção e punição para agressores, além de promover o suporte às vítimas, visando à prevenção e a justiça.

Dentro da programação para a terça-feira (30) está o lançamento do projeto Missão Acolhimento Redes, que será apresentado pela delegada e assessora do Departamento de Polícia da Mulher, Bruna Falcão. A delegada também ministrará a palestra “Efetivação e Integração dos Serviços de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Previstos na Lei Maria da Penha”.

Ainda durante o seminário, no período da tarde, haverá um encontro com Andreia Rodrigues, uma das idealizadoras do Instituto Banco Vermelho para discutir a necessidade de transformar o luto em luta e para falar sobre o projeto que instala bancos vermelhos gigantes em locais públicos para chamar a atenção das pessoas sobre a importância de enfrentar o feminicídio. O lançamento oficial da campanha e da programação do Agosto Lilás acontece às 15h e será apresentada pela secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia.

PROGRAMAÇÃO
09h30 – Mesa de abertura
10h20 – Fala Institucional / Lançamento do projeto Missão Acolhimento Redes
10h40 – Palestra “Efetivação e Integração dos Serviços de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Previstos na Lei Maria da Penha”
12h – Intervalo para almoço
14h – Instituto Banco Vermelho: A Necessidade de Transformar Luto em Luta
15h – Lançamento da Campanha e Programação do Agosto Lilás
15h30 – Diálogo com as gestoras municipais
16h30 – Encerramento do Seminário

SERVIÇO
Seminário Agosto Lilás – 18 anos da Lei Maria da Penha
Para gestoras municipais dos Organismos de Políticas para as Mulheres
Data: 30 de julho
Local: Auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco
Endereço: Av. Alfredo Lisboa, S/N – Armazém 11
Horário: 9h às 17h

Com os mesmos princípios cívicos, cristãos e morais do Exato Prime, o Exato Baby está com matrículas abertas. Trata-se de um hotelzinho integral semanal, de segunda a sexta, voltado para crianças a partir dos seis meses de idade.

O espaço conta com uma equipe completa e de excelência, formada por técnicos de enfermagem, monitores, psicopedagoga, professoras, recreadoras, fonoaudióloga, bem como psicólogas com atividades físicas e psicomotoras.

“Estamos com profissionais totalmente capacitados para garantir total segurança e melhor atendimento, tanto para a criança como para seus familiares”, afirmou a coordenadora pedagógica, Maysa Alcântara.

O Exato Baby também dispõe de uma excelente estrutura, com refeitório individualizado, sala de repouso, sala de atividades, aulas integrais e brinquedoteca individualizada. “No nosso espaço, a criança aprende brincando, com todo o cuidado que ela merece e a tranquilidade que os pais precisam”, disse Maysa.

Para a coordenadora pedagógica, o hotelzinho é uma excelente opção para quem precisa trabalhar e está com dificuldades no auxílio da educação do seu filho, bem como de um local seguro e com toda estrutura. “Estamos de portas abertas para os pais ou responsáveis que quiserem conhecer. Nossa equipe está pronta para atendê-los”, afirmou doutora Amélia Vidigal.

O Colégio Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).

Foto: Felipe Correia

O Festival Gastronômico “Conheça Caruaru” está na reta final. O evento vai até a próxima quarta-feira (31) com o circuito nos 35 estabelecimentos cadastrados, entre bares, restaurantes, bistrôs, cafés e lanchonetes. Esses locais estão sinalizados e, ao completar 12 adesivos no cartão fidelidade, o consumidor ganha um prêmio exclusivo.

Na sexta-feira (26), foi realizada a última das cinco aulas-shows do festival. O chef Adriano Oliveira apresentou o prato “Cuscuz das Arábicas” no restaurante Terraço Murici, localizado na zona rural. Na ocasião, foram entregues certificados de participação aos representantes dos estabelecimentos cadastrados.

O Festival Gastronômico “Conheça Caruaru” teve início no dia 20 de maio, com inscrições para participação, mentorias nos estabelecimentos e escolha dos pratos para o circuito do festival. No dia 1º de junho, foi iniciado o circuito nos restaurantes, cafés, bistrôs, bares e lanchonetes cadastrados. Durante o evento, foram realizadas cinco aulas-shows, na cidade e na zona rural, com renomados chefs de cuisine como Cesar Santos, Alfredo Cândido, Raphael Diniz e Adriano Oliveira.

A realização do Festival Gastronômico “Conheça Caruaru” é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec) e conta com as parcerias do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Cesar Santos e Coca-Cola, além do apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Restaurantes cadastrados:

Açaideli
Boteco Paulistano
Caçarola do Visconde
Chef Patrick
Crocant’s Pastelaria
Mãe Beata
Maricai
Nourish Bistrô
Restante Heleno
Seu Zé Lounge
Terraço Murici
Tia Guida
Varanda
Via Regional
O Barão
Smash Burguer
Restaurante Tia Bia
Restaurante Sueli
Matuto’s Grill
Restaurante São José
Santorini
Lambreta Café e Bistrô
Restaurante Bar da Perua
Restaurante Lengo Tengo
Nuut Burguer – felipe
Cantinho Comedoria
Negro Brownie
Chef Adalberto
La Pizza Delivery
Primmus
HSM Burger
Pizzaria Sabor Paulista
Empório Raiz
Restaurante Charque do Paulista
Multifood Sushi

Nesta terça-feira (30/07), às 15h, acontece o “6° Café com Cejusc – Conversando a gente se entende”, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru, que acontece no Auditório do Shopping Difusora. O “Café com Cejusc” é um projeto que envolve encontros pedagógicos de aproximação com a advocacia trabalhista em busca de soluções de consenso e da utilização dos métodos autocompositivos.

Na ocasião, os palestrantes Sérgio Torres Teixeira (vice-presidente do TRT-6 e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Nupemec-JT) e Paulo Roberto G. Cerqueira (assessor chefe da vice-presidência do TRT-6) vão abordar o tema “O sistema de Justiça multiportas e a mediação pré-processual na Justiça do Trabalho”. Também participam do evento, como debatedores, a professora da ASCES UNITA, Marília Vila Nova, e o advogado trabalhista, Glauco Gonçalves.

A OAB Pernambuco, que apoia o evento, será representada pelo conselheiro seccional e advogado Felipe Sampaio. Ele afirma que um dos grandes pontos para que a Justiça atenda efetivamente à expectativa da sociedade é exatamente a celeridade, a rapidez na entrega da jurisdição. “Momentos como o do Café são de fundamental importância para que haja uma aproximação e um permanente diálogo entre o judiciário e a advocacia, em busca de um objetivo comum, que é a celeridade e boa aplicabilidade da Justiça, para que se possa entregar o direito de forma mais efetiva aos jurisdicionados”.

O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado.

A  Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e  ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programas de abastecimento e de compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política.

A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, detalha o potencial estimado de crescimento do setor. “Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura como atividade econômica historicamente está associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas pelo fato de muitos deles não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários”, disse. Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores.

Potencial

Diante da realidade de ausência de atenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidade de expansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana fossem concretizados em três cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Rio de Janeiro), cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos.

Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do total de pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com a implantação de novas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos.

Estudos feitos pela instituição mostram que, em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras – número maior do que a população local, de 1,5 milhão.

A diretora do instituto cita, entre os principais benefícios da legislação, a geração de emprego e renda, o aumento da segurança alimentar de áreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, uma vez que o transporte de alimentos ocorrerá para localidades próximas.

Somente na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos – simulação realizada nas atuais áreas de pastagem, sem necessidade de avanço para regiões de preservação e conservação ambiental.

Avanço

O pesquisador Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia a legislação como um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele cita também como avanço o decreto 11.700/2023, que instituiu no ano passado o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

“A política é uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura urbana e periurbana, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produção de alimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras”, observa.

Durante sua pesquisa de doutorado, Leonardo Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro criada por iniciativa de moradores de um conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras e de segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. “Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedade de uma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansão de iniciativas semelhantes”, defende.

Cooperação

Segundo Jaqueline Ferreira, os atores das diferentes unidades da Federação deverão trabalhar em conjunto, em especial o governo federal e as prefeituras, para que essa perspectiva se torne realidade. “Se o governo federal não fizer um esforço, com um programa robusto de fomento, fica muito difícil para os entes locais terem força para, sozinhos, desenvolverem experiências de agricultura urbana e operações locais”, analisa. Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados no setor, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto, em 2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias em diversos estados.

Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, e linhas especiais de crédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros “essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização”.

Por Marcelo Rodrigues

O Direito à Cidade é um conceito fundamental que afirma a todos os habitantes o direito de habitar, usar e governar a cidade de forma equitativa e digna. Esse direito humano e coletivo é essencial para garantir uma vida plena e justa, em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas. No Brasil, esse direito está consagrado na Constituição Federal de 1988, que estabelece o princípio da função social da cidade e da propriedade urbana. Segundo esse princípio, a cidade deve ser planejada e gerida para promover o bem-estar coletivo e a equidade social, e a propriedade urbana deve cumprir uma função social que vai além do uso privado.

A legislação nacional também inclui o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição Federal. Esse estatuto define diretrizes para o planejamento e gestão das cidades, visando assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Além disso, a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) garante que os cidadãos tenham acesso a informações públicas sobre políticas urbanas e gestão das cidades, promovendo a transparência e a participação.

No cenário internacional, o Direito à Cidade é respaldado por documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que assegura a todos o direito de participar da vida cultural da comunidade, incluindo a cultura urbana. A Agenda Habitat, elaborada pela ONU em 1996, reconhece o direito à cidade como um dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Mais recentemente, a Nova Agenda Urbana, adotada na Conferência Habitat III em 2016, reafirmou o direito à cidade como um pilar do desenvolvimento urbano sustentável, destacando a importância da participação cidadã, da inclusão social e da equidade territorial.

Para que o Direito à Cidade seja efetivado, é necessário que as políticas públicas promovam a equidade territorial, garantindo o acesso a serviços públicos em todas as regiões da cidade, incluindo as mais periféricas. Isso implica um planejamento e investimento adequados em infraestrutura, transporte público, saneamento básico, habitação, saúde, educação, cultura e lazer, sempre buscando qualidade e universalização desses serviços.

Sendo assim, o Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano nas cidades brasileiras e deve ser elaborado de maneira participativa, refletindo as demandas e necessidades da população, e nessa toada, existem diversas legislações urbanísticas, como o Estatuto da Cidade e as leis de uso e ocupação do solo, que estabelecem diretrizes para a gestão do espaço público, com o objetivo de garantir a qualidade de vida e a realização do Direito à Cidade para todos os cidadãos. No entanto, a efetivação desse direito ainda enfrenta desafios, especialmente em contextos de desigualdades socioeconômicas e políticas.

Portanto, é crucial que a sociedade, incluindo cidadãos, organizações da sociedade civil e movimentos populares, se engaje na defesa e promoção do Direito à Cidade. Somente com a união e a participação ativa da população será possível construir cidades mais justas, inclusivas e democráticas, que garantam a todos os seus habitantes acesso a serviços públicos, equipamentos urbanos e espaço público, promovendo a qualidade de vida e a realização pessoal. A participação cidadã, a transparência na gestão e o compromisso com a equidade são essenciais para a construção de um futuro urbano sustentável e justo para todos.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (30) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.