A Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB) divulga o balanço de 2021. A pasta realiza ações processuais e de regularização de propriedade de casas, lotes e espaços públicos, além de contar com a fiscalização contra crimes ambientais e estimulação para uma cidade sustentável.

A Regularização Fundiária foi algo inédito em Caruaru. O projeto, iniciado em setembro, beneficia mais de 230 famílias e tem por intuito entregar a escritura das casas para a população de baixa renda. Isso garante a segurança jurídica para o morador, que passará a ter o imóvel regularizado. A ação consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A URB teve aumento expressivo de 99% na entrada de processos de regularização de imóveis, que antes eram clandestinos ou ilegais, comparando com a média dos últimos três anos. Já os processos de Habite-se apresentam um aumento de 20%, quando comparados com a média dos anos anteriores.

A pasta também entregou 24 quiosques para quem obteve licença para utilizar o espaço para comercialização ao longo da extensão da Via Parque. Sendo 20 na Vila Kennedy e quatro no trecho do INSS.

Ao todo, 140 empresas ambientalmente corretas foram licenciadas no ano e mais de 1.100 unidades habitacionais foram construídas de acordo com as normas urbanísticas, trazendo benefícios para a população de Caruaru. Ainda possui um benefício visando estimular a redução do IPTU para novas construções que adotarem ações sustentáveis, através do IPTU Verde.

Também foram realizadas ações de impacto na vida urbana e ambiental. Foram desobstruídos 146 passeios públicos, para que os pedestres possam usufruir do espaço. Mais de 50 áreas públicas e áreas de preservação permanente foram desocupadas, resgatando o equilíbrio e a segurança dos locais, e cerca de 19 mil mudas foram plantadas na cidade.

Com o Adota Caruaru, lei que viabiliza a parceria com empresas privadas que adotam espaços públicos da cidade para requalificação ou construção de áreas urbanas para convívio social, foi feita a pavimentação de mais de 7.000m² de extensão de rua, distribuídas em dez bairros, além da adoção e construção de mais quatro praças, duas em tramitação e duas concluídas, reduzindo custos públicos e aumentando a qualidade de vida da população, a exemplo da Praça Maria José Lyra, no Bairro Universitário, que conta com pisos de acessibilidade, playground, iluminação de LED, espaço pet e paisagismo.

A URB também realizou a desburocratização de alguns pontos na entrega de processos para a construção de moradia e espaços comerciais de forma legal. Sendo alguns deles: criação do Manual de Processos Administrativos; padronização da análise, mediante checklist; unificação dos processos de viabilidade com o de Diretrizes Urbanísticas; criação de orocesso simplificado para consulta de perímetro urbano; criação de processo de licença simplificada; criação de processo de adoção de praça, para reduzir o tempo da análise; revisão do Plano Diretor; elaboração da Luos e da Lei de Parcelamento; vigências do Código de Obras, do Código de Posturas e da Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); revisão da Lei de Outorga Onerosa do Direito de Construir e Vigência da Lei de Publicidade.

O presidente da URB, Francisco Batista, fala sobre as novidades que a pasta ofereceu para a população de Caruaru. “A URB vem realizando ações importantes para Caruaru, como é o caso da Reurb, onde vamos beneficiar mais 200 famílias, isso somente no Fernando Lyra, mas o projeto visa partir para outros bairros da cidade. Além disso, este ano, tivemos números positivos, principalmente na entrada de processos de regularização. Vale destacar ainda a modernização que a pasta traz para beneficiar a população, a exemplo do licenciamento ambiental, onde todo trâmite é possível fazer através da plataforma on-line 1doc. Ainda podemos lembrar que todo o mapeamento da cidade também foi feito e transformado em arquivo KML, ou seja, colocado no Google Earth. Lá, poderá ver todo mapa da cidade dividido entre as zonas”, concluiu.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota oficial que reforça a defesa feita esta semana pelo ex-senador Armando Monteiro contra a possibilidade do Governo Federal de zerar a alíquota de importação de produtos têxteis oriundos de países asiáticos, como Coréia do Sul, Vietnã e Indonésia.

“O setor de produção de têxteis e confecções já enfrenta muitas dificuldades decorrentes do Custo Brasil. Se a alíquota de importação desses produtos for zerada, ficará também exposto à concorrência desleal, o que ocasionará forte impacto negativo nas suas atividades, com fechamento de fábricas e redução de empregos”, explica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em consonância com o posicionamento de Armando. Atualmente, a alíquota para a importação de confecções no Brasil é de 35%.

“Não há a menor condição de acontecer uma redução abrupta das alíquotas. O polo de confecções não pode suportar esta concorrência desleal porque está em franca desvantagem em relação aos produtores asiáticos. O setor padece do chamado Custo Brasil”, afirma Armando, que é Conselheiro Emérito da CNI.

Caso seja reduzida a zero nos próximos anos, como propõe a iniciativa federal, haverá prejuízos incalculáveis para um setor da economia estadual que hoje fatura mais de R$ 5 bilhões e produz cerca de 800 milhões de peças ao ano, empregando, direta e indiretamente, mais de 200 mil pessoas.

“A Confederação Nacional da indústria se posiciona contra qualquer redução intempestiva de alíquota, e que possa prejudicar o segundo maior polo de confecções do País, um dos que mais gera emprego e renda em Pernambuco. Não vamos permitir isto”, afirma Armando.

Crédito da foto: Diego Campos/CNI

A AME Maria Lira está sediando pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sobre disfunção respiratória e musculoesquelética em pacientes com síndrome pós-Covid-19. Para participar, os voluntários precisam ser maiores de 18 anos.

Os voluntários serão submetidos a uma avaliação gratuita, por uma equipe de pesquisadores treinados, de modo a identificar problemas funcionais em decorrência da doença.

Ao final das avaliações, os voluntários receberão um laudo e, dependendo de cada caso, receberão orientações específicas para convivência com as possíveis sequelas causadas pela Covid-19.

Os interessados em participar da pesquisa devem ligar ou mandar mensagem, via WhatsApp, para o número (81) 98123- 9521, que terão seu agendamento realizado.

“A pesquisa tem como principal objetivo avaliar indivíduos acometidos pela Covid-19 em Caruaru e região, para rastrear a presença de alterações das funções respiratória, cardiovascular e musculoesquelética, avaliando os impactos na capacidade funcional e na qualidade de vida dos pacientes com síndrome pós-Covid-19”, explicou o coordenador da pesquisa e fisioterapeuta, Jakson Silva.

Jakson falou ainda sobre como serão as etapas da pesquisa. “Os pacientes serão monitorados por seis meses e as avaliações ocorrerão a cada dois meses, na AME Maria Lira”, disse.

A pesquisa busca ainda aprimorar um dispositivo tecnológico utilizado para diagnosticar alterações do padrão respiratório e o monitoramento das disfunções respiratórias no pós-Covid-19. Ele foi desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Instrumental e Desempenho Físico-funcional (Lindef).

O equipamento utilizado na pesquisa é de baixo custo e será capaz de detectar também o agravamento de pacientes acometidos por diferentes tipos de cepas, constatando quais as variantes que são mais ou menos agressivas.

A pesquisa é coordenada pelo Departamento de Fisioterapia da UFPE e conta com a parceria da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde.

*Sobre o coordenador da pesquisa:*

Jakson Henrique Silva é pesquisador mestrando; fisioterapeuta graduado pelo Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces/Unita); pós-graduado em Fisioterapia em Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica pelo Centro Universitário Redentor (UniRedentor), no Rio de Janeiro (RJ), e mestrando em Fisioterapia pela UFPE. Atua na linha de frente no combate à Covid-19, no hospital de referência para a doença no município, o Hospital Municipal Manoel Afonso (HMMA).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (16), 97,70% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 15 novos casos, 15 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 114.742 dos quais 44.044 foram através do teste molecular e 70.698 pelo teste rápido, com 33.896 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 80.200.

Também já foram registrados 131.374 casos de síndrome gripal e 14 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 646 casos, 47 pessoas em isolamento domiciliar 11 internamentos.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com antecipação de uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

NIS final 1        10 de dezembro
NIS final 2        13 de dezembro
NIS final 3        14 de dezembro
NIS final 4        15 de dezembro
NIS final 5        16 de dezembro
NIS final 6        17 de dezembro
NIS final 7        20 de dezembro
NIS final 8        21 de dezembro
NIS final 9        22 de dezembro
NIS final 0        23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial neste mês de dezembro. O intuito é atender a demanda de compras do final de ano e proporcionar um melhor atendimento aos clientes.

De segunda a sexta (entre os dias 1° e 22), as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão funcionando das 10h às 23h; o hipermercado, das 7h às 23h, e a academia, das 6h às 23h.

Nos domingos 5, 12, 19 e 26, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão atendendo das 11h às 22h; o hipermercado, das 7h às 22h, e a academia, das 9h às 15h.

No dia 23, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão funcionando das 9h à 0h; o hipermercado, das 7h à 0h, e a academia, das 6h às 23h.

Nos dias 24 (véspera de Natal) e 31 (véspera de ano novo), as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão atendendo das 10h às 18h; o hipermercado, das 7h às 18h, e a academia, das 7h às 13h.

No feriado de Natal, dia 25, as lojas, quiosques e serviços estarão fechados, bem como o hipermercado e a academia. Já alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h.

O cinema estará aberto todos os dias, conforme horário de sessão, com exceção dos dias 24 e 31, em que não têm funcionamento.

Para mais informações sobre a programação do cinema e os horários, acesse o site www.caruarushopping.com.

O gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, reforça que o centro de compras e convivência vem seguindo à risca todas as medidas de segurança em relação à Covid-19, proporcionando tranquilidade para clientes e colaboradores.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Apesar do adiamento da análise da privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo manteve o cronograma do leilão de capitalização da companhia no primeiro semestre do próximo ano. Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de ações da União para investidores privados deverá ocorrer no primeiro quadrimestre de 2022.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que, apesar de o ministro do TCU Vital do Rêgo ter pedido vista, o órgão deu aval para que o governo continue com as próximas etapas da privatização da Eletrobras. “Essa foi uma grande vitória e um grande reconhecimento do trabalho do governo”, declarou.

Segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o único impedimento provocado pelo atraso da análise no TCU diz respeito à assinatura dos contratos de concessão de unidades geradoras de energia pela Eletrobras. Esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão de privatização e necessita do aval do TCU para seguir adiante.Desestatizações

Na reunião de hoje, a última do ano, o Conselho do PPI aprovou o modelo e as condições para a privatização de duas estatais: a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais, que administra o metrô de Belo Horizonte, e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho.

Em relação à Codesa, o governo fez uma série de ajustes para atender a exigências do TCU, que aprovou o processo de privatização na semana passada. Segundo o Ministério da Economia, o edital será publicado em breve, com a previsão de leilão no primeiro trimestre de 2022.

No caso da CBTU, a União venderá as ações em seu poder e concederá, por 30 anos, a linha 1 à iniciativa privada. O vencedor do leilão terá de construir a Linha 2, obra prometida há anos e não executada até hoje.

O Conselho do PPI também aprovou o modelo de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR), cujo edital será publicano amanhã (17). Vencerá quem oferecer o maior valor, com o direito de administrar o parque por 30 anos. Em contrapartida, o vencedor terá de fazer investimentos de R$ 703 milhões.

Foram aprovadas a concessão de sete terminais pesqueiros e de três terminais portuários e a relicitação de empreendimentos concedidos à iniciativa privada e devolvidos (ou em processo de devolução) ao governo. O governo pretende leiloar novamente a Autopista Fluminense (BR-101/RJ); o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), perto de Natal, e a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. A matéria segue para sanção presidencial.

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) é destinado às empresas endividadas. Para que o pedido de parcelamento seja efetivado, a primeira parcela deve ser paga em dia. O contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderão participar.

Depois dos descontos e do pagamento de uma entrada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 180 meses, vencíveis em maio de cada ano. Entretanto, para dívidas com a Previdência Social, o parcelamento será em 60 meses.

As primeiras 12 parcelas deverão corresponder a 0,4% da dívida consolidada; da 13ª à 24ª, a soma total deve ser igual a 0,5% dessa dívida; o total da 25ª à 36ª parcela deverá somar 0,6% da dívida; e a soma da 37ª parcela em diante será o que sobrar dividido pelo número de prestações restantes.

Cada parcela terá um valor mínimo de R$ 300, exceto no caso do MEI, que poderá pagar R$ 50 ao mês. A correção será pela taxa Selic, incidente do mês seguinte ao da consolidação da dívida até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês em que houver a quitação da parcela.

De acordo com o texto, poderão ser parceladas dívidas no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tenha ocorrido até a competência do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da futura lei.

Durante 188 meses, contados do mês de adesão ao Relp, o contribuinte não poderá participar de outras modalidades de parcelamento ou contar com redução do montante principal, juros ou multas e encargos. A exceção é para o parcelamento previsto no plano de recuperação judicial, de 36 meses.

O contribuinte será excluído do programa em caso de falência ou da imposição de medida cautelar fiscal. Além disso, o texto prevê a exclusão por não pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas; não pagamento da última parcela; se for constatado esvaziamento patrimonial para fraudar o cumprimento do parcelamento; se não pagar os tributos que venham a vencer após a adesão ao Relp ou não cumprimento de obrigações com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para aderir ao Relp, o beneficiário deve desistir de recursos administrativos e de ações na Justiça contra o governo. Nesses casos, o contribuinte não precisará pagar os honorários advocatícios de sucumbência. Já as garantias reais dadas administrativamente ou em ações de execução fiscal continuam valendo.

Plenário da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (16) as emendas apresentadas pelo Senado ao projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a rejeição das emendas, o texto segue para sanção presidencial.

Os  índices do Fundeb se referem a valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Pelo projeto de lei aprovado na Câmara, a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113/20) passa de outubro de 2021 para outubro de 2023.

Pelo texto, psicólogos e assistentes sociais que atuam nas escolas poderão receber remuneração com recursos do Fundeb, mas, para isso, estados, Distrito Federal e municípios deverão usar parte dos 30% não vinculados aos salários dos profissionais da educação e continua válida a regra de que uma parcela dos recursos do fundo deve ser aplicada em despesas de capital, como equipamentos.

O projeto de lei também altera a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Esses profissionais não mais serão os listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas as seguintes categorias, desde que em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica:
• os docentes;
• os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e
• os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional

Para dar mais segurança jurídica ao pagamento de salários, vencimentos e benefícios de qualquer natureza a esses profissionais, o projeto cria uma exceção à proibição de que os recursos do Fundeb não podem ser transferidos a outras contas além daquelas criadas especificamente para movimentar os recursos.

Devido à pandemia, os indicadores de melhoria da aprendizagem para o exercício financeiro de 2023, que permitem repasse de recursos adicionais, serão definidos por regulamento. Em situações de calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força maior em nível nacional que não permitam a realização normal de atividades pedagógicas e aulas presenciais nas escolas participantes da aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), não será necessário que essa escola cumpra o mínimo de 80% de participação dos estudantes para poder receber a complementação.

A partir de estudos sobre o efeito da Cannabis sativa (popularmente conhecida como maconha) no cérebro, o PhD neurocientista, biólogo e historiador Fabiano de Abreu concluiu em seu artigo que o uso crônico via fumo desta substância diminui a inteligência do usuário. O neurocientista explica que na maconha inalada via fumo, há uma substância psicoativa chamada de Tetra-hidrocanabinol (THC) que altera a capacidade cognitiva do usuário, provocando sintomas como perda de memória e redução da velocidade de raciocínio.

De acordo com Fabiano de Abreu, o conceito de inteligência geral foi desenvolvido para definir habilidades gerais, tais como memória e capacidade mental que, entre outras coisas, envolve a habilidade de raciocinar, planejar e resolver problemas. Fabiano de Abreu analisa que pacientes que fazem uso crônico da Cannabis sativa (maconha) inalada por fumaça, apresentam alterações comportamentais, tais como: “lentidão, falta de memória, falta de localização espacial, perda de motivação e falta de raciocínio lógico são comportamentos apresentados por usuários contínuos”, sinaliza o neurocientista e Professor da Logos University International (UniLogos).

Como metodologia de pesquisa, o PhD em neurociência Fabiano de Abreu consultou artigos em bases científicas e também entrevistou psicólogos: “por meio de entrevista com os cinco psicólogos, foi relatado que seus pacientes crônicos usuários da substância afirmaram ter dificuldade no aprendizado apresentando perda de memória, dificuldades em permanecer concentrados em determinada função e alterações nas funções cognitivas” afirma o especialista em neurociência aplicada à aprendizagem.

“Atualmente, existem evidências que usuários de maconha podem sofrer problemas no processamento da memória a curto prazo. A hipótese é de que a Cannabis sativa compromete a sinalização neural quando se liga aos receptores responsáveis pela memória no cérebro. Consequentemente, pode afetar a capacidade de aprendizagem e até mesmo desencadear problemas de concentração”, afirma o PhD neurocientista Fabiano de Abreu.

Além das alterações cognitivas, o psicólogo André Barbosa descreve que outros efeitos da Cannabis sativa na saúde mental são: “o uso de maconha potencializa o desenvolvimento de psicoses como a esquizofrenia, e pode ativar, em jovens, o transtorno afetivo bipolar, síndrome do pânico e também a depressão”, alerta o especialista em psicologia.

Sobre o Fabiano de Abreu

PhD, neurocientista, mestre psicanalista, biólogo, historiador, antropólogo, com formações também em neuropsicologia, psicologia, neurolinguística, neuroplasticidade, inteligência artificial, neurociência aplicada à aprendizagem, filosofia, jornalismo e formação profissional em nutrição clínica – Diretor do Centro de Pesquisas e Análises Heráclito; Chefe do Departamento de Ciências e Tecnologia da Logos University International, UniLogos; Membro da Federação Européia de Neurociências e da Sociedade Brasileira e Portuguesa de Neurociências. Universidades em destaque: Logos University International, UniLogos, Nova de Lisboa, Faveni, edX Harvard, Universidad de Madrid.