O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, nesta quarta-feira (15), um pedido para que a União seja condenada a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19. O valor total da ação, que pede reparação a familiares dos mortos e sobreviventes com sequelas graves, foi estimado em R$ 62,5 bilhões. O órgão também quer que o governo federal mapeie e formule política pública de assistência a quem sofre com a chamada “Covid longa”.

No documento, assinado por cinco procuradores da República, o órgão solicita a declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas, além da responsabilização da União pelos atos praticados, dolosa e culposamente, por diversos agentes públicos federais, na condução da pandemia do coronavírus. O caso vai tramitar perante a 20ª vara Cível de Justiça Federal.

“A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, destacam os procuradores Luciana Loureiro Oliveira, Ana Carolina Alves Araújo Roman, Felipe Fritz Braga, Melina Castro Montoya Flores e Mário Alves Medeiros.

Na ação, os procuradores citam falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo da pandemia que demonstram o tratamento dado pelo chefe do Executivo ao tema. Na visão dos integrantes do MPF, o presidente minimizou a gravidade do problema.

“A aparente insensibilidade do Presidente da República (e de diversos outros agentes federais), na condução da pandemia de Covid-19, resta manifestada em várias de suas declarações. No particular, a falta de empatia aparentemente demonstrada pelo povo a quem representa qualifica, ainda mais negativamente, a conduta do Presidente da República, em função de sua especial posição de líder máximo da nação”, apontam.

Para o MPF, ao longo do período da pandemia, não se observaram condutas dos representantes da União lamentando os mortos e os sobreviventes com sequelas da Covid-19, tampouco visitando hospitais, acolhendo vítimas ou solidarizando-se com os cidadãos brasileiros.

“Ao contrário, o Presidente Jair Bolsonaro, líder máximo da nação, em diversas ocasiões, zombou e duvidou do número de óbitos, chamou de “maricas” e cheios de “mimimi” aqueles que se preocupavam com o vírus e com as suas nefastas consequências para a população”, afirmaram.

Entre as declarações de Bolsonaro elencadas pelos procuraodres está, por exemplo, a que foi feita em março de 2021, em cerimônia realizada em Goiás no auge da pandemia no Brasil:

“Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos que enfrentar os problemas, respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades. Mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”, disse o presidente.

A ação civil pública pede que as famílias dos mortos pela Covid-19 sejam indenizadas em, pelo menos, R$ 100 mil, e as famílias de sobreviventes com sequelas graves/persistentes, em R$ 50 mil. Além dessa indenização, R$ 1 bilhão deve ser revertido ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, como forma de reparação do dano moral coletivo, para ser aplicado obrigatoriamente em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico.

“Os pacientes acometidos pela Covid longa não podem esperar! Seu direito à saúde e à qualidade de vida precisa ser garantido imediatamente e, considerando a inércia do Poder Público Federal ao longo de toda a pandemia, somente uma determinação do Poder Judiciário poderá mover os órgãos competentes a adotarem providências no sentido de garantir o atendimento integral de saúde aos milhões de sobreviventes com sequelas da Covid-19, mediante a elaboração de diretrizes de saúde específicas para essa população”, afirmam.

Como consequência da omissão governamental, o MPF cita a vacinação “lenta e pouco eficiente da população”, que permitiu a perda de vidas em sucessão incontrolável, mesmo após o início da imunização e ainda pode estimular o surgimento de novas mutações do SARS-CoV-2111, eventualmente resistentes aos anticorpos das pessoas previamente infectadas e às próprias vacinas.

O MPF também destacou condutas adotadas pelo governo federal, como a opção ilegal e anticientífica na busca pela imunidade de rebanho e a consequente adoção do chamado “tratamento precoce”.

“Malgrado cientes da falta de comprovação científica e dos riscos que medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina podiam encerrar, os gestores federais seguiram indicando o “tratamento precoce”, ao qual posteriormente foram acrescentados outros medicamentos, como ivermectina, nitadoxanida, vitamina D e zinco, além dos antibióticos azitromicina e doxiciclina, compondo o chamado “kit Covid””, apontaram.

Agência O Globo

Nesta quarta-feira (15), o Sebrae deu um passo em direção ao futuro com o lançamento oficial do projeto 50 + 50, que comemora o cinquentenário da instituição, em 2022. O evento foi transmitido ao vivo e online para todo o Sistema Sebrae, direto da sede nacional da instituição, em Brasília. Durante o evento os colaboradores foram estimulados a refletir sobre o tempo e o impacto das ações do Sebrae nos últimos 50 anos, mas sobretudo sobre a importância da sua atuação para dar apoio aos empreendedores brasileiros.

Para os próximos 12 meses, o Sebrae preparou uma série de ações e atividades que fazem parte de um calendário institucional especial. Com o tema “Criar o futuro é fazer história”, o projeto 50 + 50 prevê uma programação que inclui a contribuição de todas as unidades regionais do Sebrae e a participação de todos os colaboradores. “São ações que contemplam o passado porque é necessário manter viva a memória; uma reflexão sobre o presente, porque o mundo mudou e muda o tempo todo; um desenho do que será o nosso futuro, pois essa construção só será possível com a participação de cada um”, declarou o mestre de cerimônia, o ator Dan Stulbach, que foi convidado para apresentar o evento e integra o time envolvido no projeto.

A abertura do evento contou com as palavras de incentivo do presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Roberto Tadros. Ele ressaltou o momento como a celebração da vitoriosa trajetória de meio século dos serviços prestados à causa da promoção do empreendedorismo, o apoio às MPE e o engajamento com o desenvolvimento do país. “É o momento de renovar nosso compromisso com os donos de micro e pequenas empresas, nosso cliente, aquele herói anônimo que sonha, que acredita, que luta e persevera, que resiste e que vence”, declarou.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, aproveitou a oportunidade para reconhecer a dedicação dos colaboradores do Sebrae ao longo dos últimos anos. Ele também reforçou a importância do empreendedorismo para o Brasil e a responsabilidade do Sebrae em servir ao país. “A saída do nosso país está no entusiasmo do empreendedorismo, que só dá certo e o sonho só é realizado com a metodologia transformadora do Sebrae”, frisou.

Em seu discurso, o Diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Eduardo Diogo, também ressaltou o papel do Sebrae para auxiliar empreendedores que acreditam no sonho empreendedor. “O empreendedor sai da lógica do ‘ver para crer’. O empreendedor brasileiro primeiro acredita na iniciativa para enxergar a realização do seu propósito”, comentou. Segundo ele, cabe ao Sebrae servir aos 20 milhões de donos de pequenos negócios, bem como aos 210 milhões de brasileiros.

O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, por sua vez, refletiu sobre a importância de viver o momento de celebração dos 50 anos do Sebrae. Ele ressaltou os sentimentos que devem fazer parte do dia a dia da instituição. “O Sebrae não existe por acaso. Nosso trabalho existe para servir a uma causa que é basicamente a causa da liberdade, porque o empreender é um ser livre; da confiança de quem empreende; da alegria de ter um sonho e acreditar nele e fazer tudo isso com amor”, pontuou.

Além de apresentar depoimentos de colaboradores que fazem parte do Sistema Sebrae nas unidades espalhadas pelo Brasil, o evento apresentou uma retrospectiva deste ano, com os principais resultados. Em um único mês de 2021, o Sebrae realizou mais de 12 milhões de atendimentos, o equivalente a todo o ano de 2010. Também foi ressaltada a capacidade de trabalho durante a pandemia, com a Educação a Distância que bateu recorde com quase 2,5 milhões de matrículas realizadas.

O presidente da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase), Claudio Mendonça, marcou presença na cerimônia. Ele relatou o orgulho de fazer parte da instituição e parabenizou o compromisso dos colaboradores do Sebrae. “O nosso propósito é o sucesso do outro, o sucesso dos pequenos negócios”, declarou.

O Hospital Mestre Vitalino está com edital aberto para formação de cadastro de reserva e possível contratação de pessoas com deficiência (PCD) – edital 45_2021. Os interessados devem enviar currículo pelo e-mail (rh.hmv@hospitalmestrevitalino.com.br), para as funções de auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, auxiliar de farmácia, camareiro e porteiro.

No assunto deve constar o nome completo do candidato e a função pleiteada, além do anexo com laudo médico validado, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é acometido, com expressa referência ao Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. O edital com todas as informações sobre o processo está disponível no site institucional (http://hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais/category/289-editais-2021-45).

O processo seletivo é composto pelas etapas de análise curricular e entrevista, ambas de natureza classificatória e eliminatória. O resultado final é divulgado no site. Os candidatos aprovados serão convocados quando tiver vaga disponível, de acordo com a necessidade da unidade. A contratação será sob o regime da CLT. A seleção tem validade de (03) meses podendo ser prorrogada por igual período.

Famílias da zona rural de municípios do Agreste pernambucano serão beneficiadas com acesso a água potável. Através de emenda parlamentar viabilizada pelo deputado estadual Erick Lessa, cerca de R$ 500 mil serão destinados para perfuração e instalação de poços. As ações serão realizadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

O deputado reforça que o direcionamento dessas verbas trará mais desenvolvimento. “Nossa região é muito rica, e nossa gente é muito trabalhadora. Assegurar o acesso à água a famílias do meio rural é uma forma de valorizar o agricultor no campo e gerar mais emprego e renda, beneficiando a todos”, declara Erick Lessa.

A alocação desses recursos já está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022, que estima as receitas e despesas do exercício financeiro no estado de Pernambuco no próximo ano. Essa destinação ocorre por meio das chamadas ‘emendas impositivas’, isto é, valores monetários que os parlamentares podem gerenciar do orçamento estadual e destinar a ações em áreas específicas, a exemplo de agricultura, segurança pública e educação. Cada deputado pode destinar R$ 2,779 milhões em emendas.

O supertufão Rai chegou às Filipinas nesta quinta-feira (16) e já obrigou a retirada de pelo menos 198 mil pessoas. A Cruz Vermelha do país disse que ele é considerado “uma das tempestades mais fortes do mundo em 2021”.

De acordo com a Agência Meteorológica das Filipinas, o tufão atingiu a costa da ilha de Siargao às 13h30 locais, com ventos de 195 quilômetros por hora (km/h), pouco antes de ter chegado à ilha, e registra ventos que atingem 240 km/h.

A tempestade Rai é considerada um supertufão, equivalente a um furacão de categoria 5 no Oceano Atlântico. É a mais destrutiva a atingir as Filipinas este ano, informou a agência meteorológica.

Ventos muito fortes e destrutivos poderão causar “danos graves, ou mesmo muito graves”, a estruturas e vegetação. Poderão também ocorrer deslizamentos de terra e inundações ao longo da costa, alertou.

A Agência Nacional de Prevenção de Desastres disse que mais de 198 mil pessoas foram obrigadas a deixar as suas casas para procurar abrigo, incluindo turistas filipinos, deslocados de forma preventiva para abrigos. Os turistas estrangeiros ainda não podem viajar para o país devido à pandemia de covid-19.

Oito regiões nos grupos de ilhas central e sul foram colocadas no mais alto nível do protocolo de preparação e resposta a emergências.

Golpe amargo
O tufão ocorre em época particularmente tardia, já que a maioria dos ciclones tropicais no Oceano Pacífico acontece entre julho e outubro.

O supertufão Rai deverá atravessar as Filipinas nos próximos dias, passando pelas ilhas de Mindanao e Palawan. Prevê-se que chegue ao Mar do Sul da China no sábado (18), na direção do Vietnã.

Constituído por mais de 7 mil ilhas, o território filipino é considerado um dos mais vulneráveis do mundo no que diz respeito ao aquecimento global. Todos os anos, as Filipinas são atingidas por uma média de 20 tufões, que afetam constantemente populações, colheitas e infraestrutura em várias regiões pobres do país.

Em outubro, pelo menos 11 pessoas morreram e sete continuam desaparecidas com a passagem do tufão Kompasu.

Este ano, o supertufão Rai é o 15º a atingir o país. Localmente designado como tufão Odette, é “uma das tempestades mais fortes do mundo em 2021″ e “ameaça milhões de pessoas com ventos destrutivos e enchentes”, diz a Cruz Vermelha.

“Os filipinos são resistentes, mas este supertufão é um golpe amargo para milhões de pessoas que ainda estão a se recuperar de outras tempestades devastadoras, inundações e da covid-19”, afirmou Richard Gordon, presidente da Cruz Vermelha filipina.

Em resposta ao supertufão que se aproxima, várias empresas fecharam portas e as aulas foram suspensas. A campanha nacional de vacinação contra a covid-19 também foi interrompida.

À exemplo do que ocorreu na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, a aprovação hoje por votação consensual no Senado Federal do Projeto de Lei n° 5829/2019 (PL), que cria o marco legal para a geração própria de energia solar e demais fontes renováveis no Brasil, vai trazer mais segurança jurídica ao setor e deve acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos em residências e empresas no País.
 
A avaliação é do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia. Para o dirigente, a aprovação do PL nas duas casas legislativas desfaz as incertezas jurídicas e regulatórias que pairavam sobre o mercado e, com isso, traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil.
 
“O PL aprovado manteve os principais elementos do texto já aprovado na Câmara dos Deputados e as emendas inseridas em nada alteram a essência do marco legal.  A geração própria de energia solar é atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias e, assim, aliviar o bolso do cidadão e do empresário neste período de escassez hídrica”, diz. “A energia solar é fundamental também para a retomada econômica sustentável do País, pois gera muitos empregos de qualidade, com uma energia limpa, abundante e acessível”, acrescenta.
 
Para a vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim, o marco legal fortalece a diversidade e segurança de suprimento elétrico do Brasil, ajudando a aliviar os efeitos da crise hídrica no setor elétrico, o que contribui para a redução da conta de luz de todos os consumidores. “Além de limpa e competitiva, a energia solar é rápida de implantar: um novo sistema solar de geração própria pode ser instalado em uma casa ou pequeno negócio em poucos dias, trazendo uma redução de até 90% nos gastos com a conta de luz”, aponta Rubim.
 
O texto final do PL traz segurança jurídica ao manter as regras atuais até 2045 para os pioneiros e aqueles que solicitarem acesso à distribuidora até 12 meses após a publicação da Lei. Também prevê um período de transição para quem entrar após os 12 meses com o pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD fio B). Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a ANEEL têm 18 meses, a partir da publicação da Lei, para estabelecer as diretrizes e a valoração dos custos e benefícios da geração distribuída a serem implementados após o período de transição.
 
A geração própria de energia solar possui hoje no País mais de 7,5 GW de potência instalada, o que representa mais da metade da capacidade da usina de Itaipu. O segmento trouxe mais de R$ 37,1 bilhões em investimentos e cerca de R$ 9,4 bilhões em arrecadação acumulados desde 2012, espalhados pelas cinco regiões do Brasil. A tecnologia solar é utilizada atualmente em 99,9% de todas as conexões de geração própria no País, liderando com folga o segmento.
 
Com a aprovação no Senado, o PL 5829/2019, de autoria do deputado federal Silas Câmara, relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada na Câmara dos Deputados e relatoria no Senado Federal do senador Marcos Rogério, retorna agora à Câmara dos Deputados para apreciação das mudanças feitas pelos senadores.

Um dos nomes mais comentados do cenário político brasileiro, Sérgio Moro, na época juiz, foi um dos principais protagonistas da realização da Operação Lava Jato que culminou na prisão de importantes políticos como Eduardo Cunha, José Dirceu e o ex-presidente Lula. De lá para cá, a vida de Moro mudou bastante. De juiz, passou a ser ministro do governo Bolsonaro, mas, após discordâncias com o presidente, se retirou do cargo.

Atualmente, Moro, totalmente envolvido no mundo político, é pré-candidato à presidência do Brasil nas eleições de 2022, fato este, que levantou diversas críticas sobre uma possível politização da justiça no país. “O que ocorre é que Moro apenas tirou o ‘tapume’ de uma justiça que já é politizada há muito tempo. Afinal, nunca se viu um processo seletivo entre juízes para ser membro do STF, haja visto que após ser indicado pelo presidente da república, a sabatina no senado, nada mais é que um procedimento legal articulado pela base governista a fim de atender os gostos do

executivo maior”, opina o publicitário e especialista em marketing político, Janiel Kempers.

De acordo com ele, esse comportamento é padronizado e ocorre em diversas outras esferas da justiça, onde articulações políticas são a resposta para a maioria dos problemas. “Moro nada mais fez do que tentar articular junto à justiça, um mirabolante plano de marketing sobre sua imagem e de seus colegas para tentar lançar-se como o salvador da pátria”, explica.

Para o especialista, as atitudes do ex-ministro, fizeram com que as pessoas que não o apoiam tentassem desmoralizar suas ações quando ainda era juiz na Lava-Jato. “Diante disso vemos uma briga nos bastidores para que o viés ideológico da justiça brasileira não fique tão evidente e não cause mais problemas do que vem causando em uma população desacreditada”, pontua.

Sobre Janiel Kempers

Antônio Janiel Lima dos Santos é um jornalista e publicitário natural do Maranhão. O profissional adotou o nome “Kempers” em alusão a um apelido recebido no ensino médio. Advindo de família humilde, Janiel, antes de tudo, é um comunicador apaixonado. Ainda adolescente começou a trabalhar com assessoria para políticos. Com 16 anos, já prestava serviços profissionalmente na área em seu estado. Depois de entrar na faculdade, ingressou na Record TV do Maranhão.

Dentro da televisão, ganhou experiência com apresentação e reportagens. Com um vasto currículo, Janiel Kempers já foi secretário de comunicação de 4 prefeituras e assessor de deputados da assembleia legislativa do Maranhão. Atualmente, reside no Ceará, onde trabalha como assessor para alguns políticos e empresas na região norte.

O juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos, deferiu parcialmente, hoje, uma ação ordinária movida pelo advogado Almir Reis e determinou “a suspensão dos efeitos da eleição realizada na OAB/PE, para o triênio 2022/2024, no dia 16.11.2021, até a decisão de mérito nestes autos, mantendo-se a atual gestão nos cargos de Conselheiros (as), Diretores (as) e Presidente e Vice-presidente” da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.

A sentença ocorre em caráter liminar. Almir Reis (Renova OAB/PE) foi o candidato da oposição no pleito vencido por Fernando Ribeiro (OAB Mais Unida), nome da situação. Uma diferença de apenas 237 votos: Ribeiro recebeu 7.741 votos enquanto Reis obteve 7.504 votos.

A decisão completa pode ser acessada neste link.

Com informações do Blog do Magno

Influenciado pelo mercado externo, o dólar ultrapassou a barreira de R$ 5,70 e fechou no nível mais alto em oito meses. A bolsa de valores alternou ganhos e perdas, mas encerrou com a primeira alta depois de dois dias seguidos de queda.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (15) vendido a R$ 5,708, com alta de 0,25%. A cotação chegou a abrir o dia em baixa, recuando para R$ 5,66 por volta das 9h30, mas inverteu a tendência após a abertura do mercado norte-americano. Na quinta alta consecutiva, a moeda norte-americana está no maior valor desde 13 de abril, quando tinha fechado a R$ 5,718.

Nem a atuação do Banco Central (BC) foi suficiente para segurar a cotação. A autoridade monetária vendeu US$ 950 milhões das reservas internacionais e leiloou US$ 1,45 bilhão em contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

No mercado de ações, o dia foi marcado por uma pequena recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 107.431 pontos, com alta de 0,63%. O indicador operou em baixa na maior parte do dia, mas reagiu perto do fim das negociações, embalado pelo desempenho das bolsas nos Estados Unidos.

O dólar subiu em todo o planeta após o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) anunciar que vai acelerar a retirada de estímulos monetários (compra de títulos) e aumentar os juros da maior economia do planeta por três vezes em 2022. Originalmente, o programa de compra de ativos pelo Fed acabaria em junho, mas terminará em março do próximo ano por causa do aumento na inflação nos Estados Unidos.

Aumentos de juros nos Estados Unidos estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil. Isso porque os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo, tornam-se mais atrativos com juros mais altos. Na reunião de hoje, o Fed manteve os juros básicos no menor nível da história, entre 0% e 0,25% ao ano.

Outro fator que influenciou os mercados nesta quarta-feira foi a divulgação de que a atividade econômica desacelerou. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve queda de 0,40% em outubro . Tido como uma antecipação do Produto Interno Bruto (PIB), o indicador mostra que os aumentos dos juros básicos começam a impactar o crescimento da economia.

O Senado rejeitou alterações da Câmara dos Deputados no projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carros novos por pessoas com deficiência e deficientes auditivos. Os taxistas e cooperativas de taxistas também estão contemplados pela isenção. O projeto foi aprovado pela Câmara no início deste mês, retornou ao Senado, Casa de origem, e agora, segue para sanção presidencial.

Conforme a legislação vigente, de 1995, o benefício fiscal terminaria em dezembro deste ano, mas o projeto de lei (PL) prorroga a isenção do IPI até o fim de 2026. Durante a análise do texto na Câmara, os deputados incluíram um trecho que revogava a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde, como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na compra dos automóveis, mas os senadores rejeitaram a alteração.

Durante a votação do destaque, o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), disse que o governo deverá entrar em entendimento com o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para encontrar uma fonte pagadora para a manutenção do benefício fiscal garantido à área da saúde. A alteração feita pelos deputados também foi criticada por Izalci Lucas (PSDB-DF).

“O governo buscará uma alternativa. Não podemos aceitar tirar dinheiro da saúde. Tem a LOA [Lei Orçamentária Anual], que não está votada. Não há nenhum problema em relação à fonte no projeto, isso é prorrogação de um incentivo que existia desde 1995, quando ainda não existia a Lei de Responsabilidade Fiscal e, posteriormente, foi sendo identificada a fonte de custeio”, afirmou o senador tucano.

Isenção

A Lei 8.989/1995 concede isenção de IPI na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos (cm³) de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

O projeto amplia a isenção aos acessórios opcionais do carro, não cobertos pela lei de 1995. Os acessórios incluídos pelos senadores devem servir para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência.

O texto eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel (incluídos os tributos incidentes) que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência.