A terceira etapa do projeto piloto de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH) será promovida na próxima quarta-feira (22/12), na comarca de Caruaru, Agreste do estado.  A coordenação da iniciativa, pioneira no Brasil, é do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de seu Núcleo de Conciliação – Nupemec, mediante cooperação judicial com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e participação da Caixa Econômica Federal (CEF).

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Luís Felipe Salomão, escolheu Pernambuco como o primeiro estado para a implantação desse projeto-piloto, que promove a resolução de milhares de processos que se arrastam há mais de 15 anos nos tribunais brasileiros”, explica o coordenador-geral adjunto do Nupemec, juiz Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres.

Nas duas etapas anteriores, realizadas nos períodos de 13 a 16 de outubro de 2020; e 14 a 16 de dezembro deste ano, o Mutirão movimentou cerca de R$ 25 milhões, beneficiando 700 moradores do Residencial Cedro. O valor inclui as indenizações, que ficaram em torno de R$ 21 a R$ 26 mil, como também os honorários advocatícios, e os custos processuais. A previsão é que mais 100 mutuários participem da terceira e última fase, e recebam as indenizações relacionadas a apresentação de vícios de construção: defeitos, rachaduras e outros problemas em seus imóveis.

“Nós nos sentimos muito honrados por termos sido escolhidos pelo STJ para esta iniciativa conjunta e nacional”, enfatiza o juiz. Segundo o coordenador- adjunto, estima-se que mais de 500 mil pessoas demandem o Judiciário brasileiro em face de questões relacionadas às falhas de construção em imóveis financiados pelo SFH.

Em Caruaru, o percentual de conciliação atingido no Mutirão foi de mais de 95% em relação ao total das audiências promovidas pela equipe de conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local. Os acordos são homologados pelo coordenador do Cejusc, juiz Marupiraja Ramos Ribas, juntamente com o juiz federal José Moreira Neto.

Mutirão ampliado – Em relação aos outros estados, Pernambuco também saiu na frente ao reunir todas as ações que envolvem os mutuários do SFH, e que tramitam nas unidades judiciárias estaduais, através da assinatura de mais um Termo de Cooperação Judiciária TJPE-TRF5, em 14 de outubro último.

A inédita ideia de expandir o objetivo do Mutirão de Conciliação do SFH para todos os processos desta classe judicial surgiu por iniciativa do coordenador do projeto-piloto, juiz Marcus Vinicius Nonato. “Esse acordo de cooperação mais recente é um desdobramento da primeira etapa do projeto-piloto de Conciliações em Caruaru. A ideia foi desenvolvida também pelos desembargadores Sílvio Neves Baptista Filho, e pelo desembargador Erik de Sousa Santas Simões, coordenadores do Núcleo de Cooperação do TJPE e do Nupemec, respectivamente. Mais uma vez, o TJPE e o TRF5 estarão trabalhando conjuntamente na resolução mais rápida de processos em prol do jurisdicionado”, enfatiza o magistrado.

O Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou processo de investigação contra a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por possíveis violações ao direito do consumidor. A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (21). A companhia aérea suspendeu suas operações no Brasil na noite do dia 17, alegando uma reestruturação interna, conforme comunicado publicado em seu site.

O Procon-RJ vai investigar se a empresa está cumprindo as leis do consumidor e as regras estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No caso de cancelamento de voo feito pela companhia aérea, é direito do consumidor escolher entre: reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Cabe ainda ao passageiro receber assistência material, caso esteja no aeroporto.

O órgão destacou que, apesar da Lei 14.174/2021 – criada em razão da pandemia e válida até 31 de dezembro deste ano – estabelecer que as companhias aéreas têm até 12 meses para reembolsar os consumidores em caso de cancelamento de voo, a regra não vale para o caso da Itapermirim, já que o cancelamento não foi em virtude do coronavírus.

Segundo o Procon-RJ, o cancelamento próximo à época de festas de Natal e Ano Novo poderá prejudicar a programação dos consumidores para passarem essas datas com familiares caso não sejam reacomodados em outros voos com urgência.

“Suspender os serviços no período de festas de final de ano e férias escolares, datas que a demanda de passageiros é alta, trouxe muito transtorno aos viajantes que já tinham voos programados. A ITA deve oferecer um atendimento facilitado, rápido, e individualizado aos consumidores afetados e ainda indicar um canal de atendimento direto ao Procon-RJ para solucionar mais rapidamente as reclamações dos consumidores”, declarou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

A Itapemirim Transportes Aéreos deverá responder os questionamentos do Procon-RJ, incluindo a causa da suspensão temporária das atividades, as medidas adotadas para minorar os efeitos da suspensão das atividades em relação aos consumidores que adquiriram as passagens, como está sendo realizada a comunicação de cancelamento do voo ao passageiro, como são oferecidas a reacomodação, o reembolso integral da passagem, a execução do serviço por outra modalidade de transporte e a assistência material.

A companhia tem 10 dias, a contar da data do recebimento do ato de investigação, para responder às perguntas feitas pelo Procon-RJ. A ITA foi procurada para se posicionar sobre a investigação do Procon-RJ, mas ainda não se manifestou.

O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 22.219.477. Em 24 horas, autoridades de saúde registraram 3.621 diagnósticos positivos da doença. No dia 20, o painel de informações da pandemia totalizava 22.215.856 casos acumulados. Ainda há 95.650 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.

covid_21dez, por Ministério da Saúde

Já a soma de casos da variante Ômicron no país subiu para 32, e há 16 que ainda estão em investigação. Entre as unidades federativas com mais pessoas infectadas pela variante aparecem São Paulo (20), Goiás (4), Minas Gerais (3) e Distrito Federal (2).

O total de mortes causadas pela covid-19 chegou a 617.948. Entre ontem e hoje, secretarias estaduais e municipais de Saúde confirmaram mais 75 óbitos. Até ontem, o sistema de informação do Ministério da Saúde marcava 617.873 óbitos em decorrência da covid-19.

Ainda há 2.726 falecimentos em investigação, dados relativos a ontem. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente morreu, mas a investigação da causa demanda exames e procedimentos posteriores.

Até esta terça-feira (21), 21.505.879 pessoas já haviam se recuperado da doença.

As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta terça-feira. O balanço consolida informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde, mas os totais são parciais, uma vez que diversos estados não atualizaram os dados hoje, como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso do Sul.  Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado com mais mortes por covid-19, até o momento, é São Paulo, com 155.00 registros (dados relativos ao dia de ontem). Em seguida, vêm Rio de Janeiro (69.347), com dados também referentes a ontem, Minas Gerais (56.568), Paraná (40.858) e Rio Grande do Sul (36.377).

Os estados com menos óbitos pela doença são Acre (1.850), Amapá (2.010), Roraima (2.070), Tocantins (3.927) e Sergipe (6.056). Nesses cinco estados, os dados são relativos à segunda-feira.

Os dados sobre vacinação continuam indisponíveis desde o início do mês, quando o ministério informou que sua base de dados tinha ter sido alvo de um ataque. A pasta chegou a dizer que o problema seria resolvido até o fim da semana passada, mas, até o momento, a situação não foi normalizada.

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.

O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.

O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.

O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.

O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.

A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.

O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.

No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (21), 97,71% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 29 novos casos, 29 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 115.109 dos quais 44.158 foram através do teste molecular e 70.951 pelo teste rápido, com 33.973 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 80.490.

Também já foram registrados 131.488 casos de síndrome gripal e 14 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 646 casos, 47 pessoas em isolamento domiciliar 11 internamentos.

O Governo Federal, a Prefeitura do Recife e a Caixa Econômica Federal assinaram, nesta terça-feira (21), o primeiro projeto de locação social de moradia no Brasil no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. 

A previsão inicial é que sejam disponibilizadas 450 moradias no centro da cidade do Recife. O foco são famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. 

Presente à cerimônia de assinatura da parceria, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ressaltou a importância do programa de locação social. Ele disse esperar que o projeto possa ser repetido em outros estados brasileiros. 

“O projeto apresentado pela Prefeitura é bem consistente e nós esperamos que, brevemente, Recife possa traduzir essa nossa disposição em um modelo que possa ser replicado em outras capitais e outras cidades do País”.

A modalidade de locação social consiste na oferta de moradias para aluguel, por parte do Poder Público, com valores subsidiados para a população de baixa renda. A ideia é minimizar o comprometimento de mais de 30% da renda familiar para evitar o gasto excessivo com aluguel.

Os imóveis que serão objeto dos estudos no Recife estão localizados nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. A ideia é definir a vocação de cada um e apontar a melhor forma de atrair a iniciativa privada para o processo.

O modelo de contrato no Recife será de estruturação de Parceria Público-Privada, com prazo estimado de 35 anos. O estudo deverá considerar a utilização de imóveis ociosos da União e da Prefeitura do Recife para reforma, requalificação e construção de novas moradias destinadas exclusivamente à política de locação social.

Para saber mais sobre a política de locação social e outras ações de habitação do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

A Câmara de Vereadores de Bezerros aprovou Moção de Aplauso ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, por sua eleição, por unanimidade, à presidência do órgão para o biênio 2022-2023. A homenagem foi proposta pelo vice-presidente da Câmara, Diogo Lemos (PSB).

“O TCE-PE contará com um cidadão preparado, conhecedor dos desafios do Estado e extremamente comprometido com a transparência e responsabilidade com os recursos públicos estaduais. Temos certeza que a gestão do conselheiro Ranilson Ramos será repleta de grandes avanços e inovações. Por isso, não poderíamos deixar de homenageá-lo na casa do povo de Bezerros”, destacou Diogo Lemos.

A eleição da nova mesa diretora aconteceu no último dia 24 de novembro, em sessão especial do Pleno do TCE-PE. O conselheiro Ranilson Ramos assume a presidência no próximo dia 10 de janeiro de 2022.

Na última segunda-feira (20), a Unimed Caruaru entregou à população um de seus serviços mais exclusivos e inovadores para o interior de Pernambuco: a UTI pediátrica. Um aparelho que vai dar suporte médico de excelência para os pacientes.

A ala possui 8 leitos de UTI com tecnologia de ponta e uma estrutura com banheiros exclusivos, camas hospitalares modernas, televisores, armários, ar-condicionado e todo conforto possível para as crianças e acompanhantes receberem um serviço humanizado.

Para se ter ideia da importância dessa conquista para o Estado, Dra. Fabiana Rocha- Pediatra e Coordenadora médica da UTI Pediátrica, contou que existe uma alta demanda na região e os pacientes precisavam ser transferidos em busca de atendimento. A UTI chega para mudar e melhorar a qualidade e abrangência do serviço ofertado.

“A demanda era muito grande de transferências de crianças para Recife, Campina grande ou até João Pessoa. E, agora, a gente vai conseguir dar uma assistência pra essas crianças sem precisar passar por esse momento da transferência que é um procedimento de risco. Agora a gente consegue fazer uma assistência completa com serviço de imagem, bloco cirúrgico, procedimento hemodinâmico nos pacientes cardiopatas. Então, a UTI vai ter um suporte completo integrado pra criança. E poderão vir pra cá pacientes da UTI Neonatal, Home Care que precisem de serviço de UTI, entre outros. Do ponto de vista médico, a gente só tem a ganhar”, comemora a coordenadora médica.

A inauguração foi restrita a convidados, seguindo protocolos de segurança e contou com a presença de diretores, médicos, colaboradores que irão atuar diretamente na área e com o prestígio de Dr. Walber steffano- Diretor executivo do SIMEPE e médico da UTI pediátrica do Real Hospital Português.

“Parabéns a todos pelos esforços e pela entrega. Eu, como intensivista pediátrico do Real Português, reconheço que a UTI pediátrica da Unimed Caruaru não deixa a desejar em nada”, elogia Dr. Walber.

Dra. Roberta Trigueiro, Diretora de Recursos Próprios da Unimed Caruaru, que também é pediatra, expôs que a UTI era um sonho.

“Há dois anos tínhamos esse sonho. Iniciou com o antigo diretor, Dr. André Muniz, que já vinha desenvolvendo esse trabalho. Quando assumi, veio a pandemia, mas a gente deixou a chama acesa e fez o possível e impossível para abrir a UTI , que já vem se constituindo com palestras, aulas, treinamento para as fisioterapeutas, equipe de enfermagem, capacitações dos protocolos. Se hoje a gente entrega a estrutura, a parte humana já vem sendo trabalhada há, pelo menos, 6 meses e tenho certeza que o projeto vai ser um sucesso”, afirma a diretora.

Para finalizar, Dr. Pedro Melo, Presidente da Unimed Caruaru, enfatizou a importância desse novo marco para a história da saúde das crianças da região.

“A entrega desta UTI pediátrica à população de Caruaru, em especial os usuários da Unimed, representa a conquista que as crianças do interior de Pernambuco ganharam de presente neste Natal. Daqui até Petrolina não existe nenhuma UTI pediátrica particular. Aqui, em Caruaru, podemos dizer que temos todos os equipamentos da Unidade de Terapia Intensiva, desde a UTI Geral, passando pela cardiológica, até a Neonatologia e agora a Pediátrica que representa um ganho extraordinário para os médicos que aqui trabalham e, essencialmente, para o benefício de todas as crianças que de nós precisarem. Caruaru e região podem contar com uma das maiores e melhores UTIs do Estado, ficando ao mesmo nível da UTI pediátrica da capital”, conclui Dr. Pedro.

O presidente Jair Bolsonaro promulgou o texto que prevê a ampliação do valor do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. A medida foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União .

O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. Em agosto, ao sancionar o texto, o presidente Bolsonaro vetou o trecho. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares na semana passada.

Os recursos do fundo são públicos e divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), correspondendo a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas eleitorais, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Sem a verba privada para custear campanhas, foi criado o fundo. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para as campanhas.

Valor final na LOA
Ainda assim, o valor final a ser destinado ao financiamento da campanha no ano que vem será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A medida está em discussão na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso e deve ser votada nesta terça-feira pelo colegiado, seguido da votação em plenário pelos deputados e senadores.

No parecer apresentado ontem (20) pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral são de R$ 5,1 bilhões. Mas o valor ainda não é consenso entre os parlamentares.

Agência Brasil

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, realizou, na manhã desta terça-feira (21), a inauguração da Unidade de Saúde da Família Cidade Jardim. Mais de 5 mil pessoas serão beneficiadas com a reforma do local.

A unidade acomodará, também, uma segunda equipe de Saúde da Família, para ampliação da cobertura da Atenção Básica na comunidade. Será possível ainda a melhoria do acesso aos serviços, com a ampliação de 66 para 76 equipes de saúde, e de 46 para 68 equipes de saúde bucal, além de atendimento com multiprofissionais (psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, assistente social, biomédico, sanitarista, farmacêutico e educador físico).

“As coisas acontecem para quem faz o bem. Não deve existir outra cidade do tamanho de Caruaru com a estrutura de saúde que nós temos, funcionando da forma que funciona. Aqui a gente está perto de onde a população precisa, contratando mais uma equipe de Saúde da Família para poder fazer a cobertura adequada da comunidade. E o que vem pela frente vai ser muito melhor do que ficou lá pra trás. No início do próximo ano, vamos lançar o concurso para agente comunitário de saúde, reforçando, ainda mais, a nossa rede”, disse Raquel Lyra.

Na unidade, serão ofertados também os serviços de consultas médicas e de enfermagem, atendimento odontológico, pré-natal, puericultura, vacinação, curativo e RX odontológico

“Independente da estrutura que tínhamos antes, nunca deixamos de manter a humanização no atendimento para com os nossos usuários. Estamos com os corações gratos por essa entrega, que vai melhorar ainda mais o nosso atendimento”, afirmou a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio.