A Câmara Municipal do Bonito aprovou na última semana um Projeto de Lei que obrigará os agressores a custear as despesas veterinárias e demais gastos com a assistência médica de animais que forem vítimas de agressão. O PL 23/2021, de autoria do vereador Paulinho de Devá, determina que o agressor deverá ressarcir aos proprietários ou mesmo à administração pública,  despesas com veterinário e medicamentos usados no tratamento de animais vítimas de maus tratos.

De acordo com o PL, o ressarcimento se dará nos casos em que fique evidenciada a participação do agressor nos maus tratos. A Lei determina ainda que outras punições de reparação também podem ser aplicadas nas esferas penal, cível e administrativa.

O Projeto de Lei foi colocado em tramitação após a ocorrência de uma chacina no distrito de Alto Bonito, no final do mês de setembro. Na ocasião, nove cachorros da comunidade foram mortos por envenenamento. “O objetivo desse Projeto de Lei é desestimular e até banir esse tipo de prática. E isso representa um grande avanço na defesa e proteção dos animais”, discursou o autor do projeto, vereador Paulinho de Devá.

Após a aprovação em dois turnos, o PL 23/2021 seguirá para ser sancionado pelo Poder Executivo.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (20.12), lei que autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021, incentivo financeiro previsto no exercício de 2021, de forma extraordinária, para os profissionais da educação básica que integram a rede pública estadual de ensino. O pagamento corresponde a uma cota global no valor de R$ 287 milhões, que serão destinados a 38.663 profissionais.

Os recursos foram viabilizados por meio da emenda constitucional nº 108/2020, aprovada no ano passado, que tornou permanente e mais robusto o Fundeb, aprimorando os mecanismos de financiamento da educação básica e determinando a aplicação mínima de 70% dos recursos do fundo no pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. O incentivo é destinado a professores efetivos em atividade, servidores administrativos e profissionais contratados temporariamente em todas as escolas da rede, nos 184 municípios e em Fernando de Noronha.

Os valores destinados a cada um obedecem a critérios que levam em consideração, entre outros aspectos, o tipo de contrato, carga horária e nível de especialização.

“Todos os profissionais da educação de Pernambuco serão contemplados, e nós vamos começar 2022 seguindo em frente, com Pernambuco universalizando o ensino em tempo integral e valorizando cada vez mais esses profissionais, para que eles possam cumprir a missão de ensinar e cuidar da nossa educação, para que os jovens da nossa futura geração de pernambucanos estejam preparados, a partir de uma educação pública de qualidade”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, os recursos proporcionam uma maior valorização dos profissionais da educação, uma questão importante, sobretudo neste momento em que tantos desafios têm sido impostos. “Essa é mais uma forma de reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os que fazem a educação de Pernambuco a melhor do País”, completou Barros.

O incentivo financeiro será depositado em duas etapas. A primeira, já nesta terça-feira (21.12), para professores com vínculo efetivo e temporário. Em janeiro, será feito o pagamento dos profissionais efetivos e temporários dos setores administrativos. O secretário destacou que os recursos destinados ao Valoriza Fundeb possuem viabilidade orçamentária e financeira, e sua utilização não impacta nos demais gastos públicos, especialmente em relação ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

No caso dos professores efetivos, o menor valor a ser pago é de R$ 5 mil – para professores em carreira inicial e vínculo de 150 horas mensais – e o mais elevado chega a R$ 15 mil, para professores com doutorado e vínculo de 200 horas/mês. O maior volume de pagamentos gira em torno de R$ 8,4 mil, para profissionais que estão no meio da carreira e possuem especialização.

Já para os temporários, o menor valor é de R$ 1,4 mil, para os de carga horária de 50 horas mensais, o maior, R$ 5,7 mil, destinado aos que exercem carga horária de 200 horas/mês.

O governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza, entregou, nesta segunda-feira (20.12), a medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes a autoridades do Estado. Na solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, foram homenageados os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira; da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; do Tribunal de Contas do Estado, Dirceu Rodolfo; e o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas.

A honraria, instituída pelo Decreto nº 4.891, de 20 de janeiro de 1978, é a mais importante comenda concedida pelo Estado a pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que se destacaram por méritos excepcionais ou pelos relevantes serviços prestados a Pernambuco, simbolizando um gesto de agradecimento do Estado.

“É muito importante a gente agradecer e homenagear as instituições que tanto nos ajudaram nesse enfrentamento à pandemia. Pernambuco termina 2022 como um ano em que tivemos a segunda menor taxa de mortalidade do Brasil por Covid-19, e isso é fruto de muita unidade e harmonia entre os poderes. Estão de parabéns, não apenas o povo de Pernambuco, mas as instituições que colaboraram nesse processo, trabalhando em harmonia, em prol da população”, destacou Paulo Câmara.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, ressaltou a emoção de receber a maior honraria do Estado. “Estou muito feliz e emocionado com essa homenagem. Mas sei que isso foi um trabalho em conjunto dos 49 deputados e deputadas, que se reinventaram em um novo formato de trabalho, para que pudéssemos dar nossa contribuição e chegarmos a esse momento aqui, de ser reconhecidos por todos os pernambucanos através do Governo do Estado”, comemorou

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (20), 97,71% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 28 novos casos, 28 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 114.973 dos quais 44.132 foram através do teste molecular e 70.841 pelo teste rápido, com 33.944 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 80.383.

Também já foram registrados 131.462 casos de síndrome gripal e 14 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 646 casos, 47 pessoas em isolamento domiciliar 11 internamentos.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), está com a solicitação de matrículas em aberto, até o dia 7 de janeiro, para novos alunos que desejam ingressar na rede municipal de ensino.

Os interessados podem acessar o bityli.com/solicitnovatos2022. O resultado, para a confirmação da vaga, sairá no dia 17 de janeiro, através das unidades escolares.

Após a confirmação, a matrícula deve ser feita, de 17 a 21 janeiro, na própria instituição de ensino escolhida.

Fotos: Janaína Pepeu

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, realizou, na manhã de hoje (20), a entrega dos óculos de graus de 40 estudantes da Escola Municipal Paulina Monteiro, localizada no Bairro Indianópolis. Os estudantes foram contemplados pelo programa Aprender com Saúde.

Antes de receberem os óculos, os alunos da unidade passaram pelas etapas de triagem e exames clínicos, que ocorreram na própria escola, e foram feitos pela equipe oftalmológica.

Ao todo, já foram beneficiados com o programa 307 alunos de 16 turmas, sendo elas do Ensino Infantil, Pré I e II e do Ensino Fundamental, do 1° ao 5° ano.

“Facilitamos o acesso ao oftalmologista, levando o profissional para dentro da escola. Mas não bastava só isso, era importante garantir os óculos. E foi isso o que fizemos. Agora, as crianças poderão ter o direito de ver a vida de uma nova forma. Vamos continuar trabalhando para garantir que as crianças de Caruaru tenham cada vez mais oportunidades”, disse a Prefeita Raquel Lyra.

O Programa Municipal Aprender com Saúde tem como objetivo a integração e a articulação permanentes da educação e da saúde, para contribuírem para a formação integral. “Por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, voltadas para o pleno aprendizado de crianças e jovens da rede pública de ensino, queremos garantir a qualidade do ensino e o bem-estar dos estudantes”, afirmou a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio.

Entre as ações desenvolvidas pelo programa, estão o combate ao mosquito Aedes aegypti, práticas corporais, de atividade física e de lazer; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack, entre outras drogas; promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos; prevenção das violências e dos acidentes; identificação de sinais de agravos de doenças em eliminação (Sanar); avaliação de saúde bucal e aplicação tópica de flúor; atualização vacinal dos estudantes; alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; avaliação da saúde auditiva e identificação de possíveis sinais de alteração; prevenção de IST/Aids e orientação sobre direito sexual e reprodutivo; saúde ocular e identificação de possíveis sinais de alteração; saúde mental e prevenção à Covid-19.

O ex-presidente Lula (PT) disse que nada está definido, ainda, sobre a sua aliança com o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para uma chapa em 2022. Em jantar para 500 convidados na noite deste domingo (19) organizado pelo grupo Prerrogativas, o petista se encontrou com Alckmin, o abraçou e os dois conversaram brevemente.

Em declaração após ser homenageado, Lula afirmou que ainda não definiu sua candidatura porque não quer “brincar com o povo brasileiro”. “Eu ainda não defini a minha candidatura porque eu estou com muito juízo porque eu sei da responsabilidade que eu tenho quando eu disser que sou candidato à Presidência da República e eu sei que o Brasil que eu vou pegar em 2023 é muito pior que o Brasil que eu peguei em 2003”, disse.

Ele agradeceu a presença de Geraldo Alckmin e de outros presentes e ironizou a empolgação em torno do encontro entre os dois. Lula também garantiu que a escolha do vice será feita pelo PT e que é cedo para falar sobre uma união com o ex-governador de São Paulo.

“Eu tenho que respeitar o Alckmin, que deixou o PSDB, não tem partido e vai se filiar a um partido político. Eu não sei qual é o partido que ele vai se filiar e quem vai dizer se podemos nos juntar ou não é o meu partido e o partido dele. Temos que ter paciência. Nada acontece para o vice antes de acontecer para o presidente”, disse o ex-presidente.

Apesar de dizer que ainda não é candidato, Lula fez um discurso exaltado em tom de campanha falando sobre a necessidade de enfrentar a fome, o desemprego e o ódio.

Correio Braziliense

O alto nível de desaprovação do Governo Federal, a manutenção de uma aprovação da gestão executiva de Caruaru com Raquel Lyra e uma deterioração da expectativa econômica do eleitorado, com alto endividamento, são alguns dos pontos em destaque na pesquisa realizada pela Asces-Unita. Divulgada nesta segunda-feira, 20/12, o estudo traz um retrato do cenário político para 2022 no país e esta é a segunda vez que a instituição lança esse tipo de pesquisa em ano pré-eleitoral.

Um outro elemento que chama atenção na pesquisa é o nível de endividamento e a expectativa de aumento das dúvidas para o futuro. São sinais importantes para a economia da região, além disso a maioria dos entrevistados (76%) acha que a economia segue pelo caminho errado no Brasil.

O estudo foi conduzido pelos pesquisadores dos Laboratórios de Políticas Públicas Municipais e de Práticas e Políticas em Relações Internacionais da Asces-Unita durante a apuração em campo nos dias 15 e 16/12. O relatório é assinado pelos professores pesquisadores Vanuccio Pimentel, Ivânia Porto e Fernando Lima.

“A pesquisa traz muitas informações relevantes sobre como o caruaruense tem visto a política e a economia. Em sintonia com a opinião pública nacional, capturada nas recentes pesquisas nacionais, há uma ampla percepção negativa sobre o cenário econômico e uma forte degradação da aprovação do governo federal. Em contraponto a isso, a prefeita Raquel Lyra segue com aprovação na cidade e também conta com alta taxa de intenções de voto para a sua candidatura ao governo do Estado”, comentou o prof. Vanuccio Pimentel, um dos responsáveis pela pesquisa.

O levantamento reuniu 31 perguntas, entre as chamadas qualificadoras, como é o caso da idade, local de residência, renda etc. Além disso, perguntas sobre os pontos específicos, tais como: Se a eleição para Governador(a) de Pernambuco fosse hoje, em quem você votaria? Na mesma linha, há perguntas sobre as eleições para Presidente da República, Deputado e Senador.

A pesquisa foi promovida utilizando uma amostra aleatória de eleitores acima de 16 anos e estratificada por área, montada em cima de 480 questionários e que teve nível de confiança de 95% com margem de erro estimado em 4,5% para mais ou para menos.

A aplicação dos questionários foi realizada por pesquisadores treinados pela Asces-Unita, que receberam capacitação para este projeto.

Houve checagem mínima de 30% dos entrevistados por meio de supervisores de campo e também por telefone. Os dados são inseridos num sistema chamado SPSS (Statistical Package for the Social Sciences). Todos os códigos de respostas são controlados por meio deste software. Cada questionário respondido é inserido neste sistema que faz a checagem com os códigos de respostas e a análise é feita em cima destes gráficos gerados.

A coleta em campo ocorreu nos dias 16 e 17 de dezembro, cobrindo a área urbana. Foi utilizada a composição dos bairros e geradas áreas por bairros. Vários bairros compõem uma área do relatório.

A União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru (UBAPC) prossegue, nesta Semana de Natal, com campanha de doação de alimentos a serem repassados para pessoas de vulnerabilidade social e econômica.

As doações podem ser realizadas tanto por pessoas físicas como por empresas locais, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 13h, na sede da União, que fica localizada, na Rua 13 de maio, número 82, Centro.

“O Natal chegou e com ele a necessidade de tentarmos fazer ainda mais pelos nossos irmãos cristãos, que precisam de mantimentos para sobreviver. Quem puder, faça a doação de alimentos para nossa entidade, desta forma, poderemos proporcionar uma noite de Natal mais feliz. Doações de roupas e brinquedos também são bem-vindos neste período de confraternização”, destacou o presidente da UBAPC, José Marcolino.

Mais informações

União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru (UBAPC)

Endereço: Rua 13 de maio, número 82, Centro.

Telefone: 3721-6557

O ex-secretário de Ordem Urbana de Belford Roxo, o cabo reformado Robenilson Vasques Fernandes, de 50 anos, foi morto a tiros neste domingo (19) em Nilópolis, na Baixada Fluminense. Outra vítima foi atingida por um disparo e socorrida ao Hospital Geral de Nova Iguaçu.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que equipe do 20ºBPM (Mesquita) foi acionada para verificar a ocorrência de homicídio em frente a um estabelecimento comercial em Nilópolis. O policial militar reformado morreu no local após ser atingido por disparos de arma de fogo feitos por ocupantes de um automóvel.

Segundo a PM, o local do crime foi isolado e a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, acionada.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar lamentou a morte do cabo e informou que ele serviu a corporação entre 1999 e 2008.

Agência Brasil