O desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na quarta-feira (1º) anular uma das condenações do ex-ministro Antonio Palocci e outros réus em um dos processos da Operação Lava Jato. Nesse caso, Palocci foi condenado a 12 anos prisão, mas, posteriormente, assinou acordo de delação premiada.

Em junho de 2017, Palocci, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e ex-executivos da Odebrecht foram condenados pelo ex-juiz Sergio Moro.

Na ocasião, Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas marítimas, envolvendo crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao PT.

Ao analisar um recurso das defesas dos acusados, o desembargador entendeu que atos processuais devem ser anulados e remetidos para Justiça Eleitoral, juízo que tem competência para julgar o caso, que envolve crimes eleitorais conexos com comuns.

“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação das decisões pelo juízo competente, determino a remessa dos autos à Justiça Eleitoral”, decidiu.

Na decisão, o magistrado se baseou no julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que foram investigados na Lava Jato.

Jesuíno Rissato é desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e foi convocado para ocupar temporariamente a vaga do ministro Felix Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ e está em licença médica.

A Associação de Tênis Feminino (WTA) informou nesta quarta-feira (1) que decidiu suspender os torneios na China por causa das preocupações com a segurança da tenista chinesa Peng Shuai, ex-número um do mundo no ranking de duplas.

“Não vejo como posso pedir aos nossos atletas para competirem lá quando Peng Shuai não está autorizada a se comunicar livremente e tem sido aparentemente pressionada a contradizer sua alegação de agressão sexual”, disse o presidente da WTA, Steve Simon, em comunicado.

“Dado o atual estado de coisas, também estou muito preocupado com os riscos que todas as nossas jogadoras e funcionários poderiam enfrentar se realizássemos eventos na China em 2022”, acrescentou.

O paradeiro de Peng tornou-se um assunto de preocupação internacional após ela ter postado uma mensagem em uma rede social alegando que o ex-vice-primeiro-ministro chinês Zhang Gaoli a havia agredido sexualmente.

Em 21 de novembro, o presidente do COI, Thomas Bach, participou de uma videochamada de 30 minutos com Peng (que os apoiadores dizem que pode estar sob coação política), durante a qual ela lhe disse que estava a salvo e com a família e amigos.

Mas Simon, que disse que a decisão de suspender os torneios na China teve o apoio total da diretoria do WTA, não está convencido de que tudo esteja bem com Peng.

“Enquanto agora sabemos onde Peng está, tenho sérias dúvidas de que ela esteja livre, segura e não sujeita a censura, coerção e intimidação”, declarou.

“A WTA foi clara sobre o que é necessário aqui, e repetimos nosso apelo para uma investigação completa e transparente [sem censura] sobre a acusação de agressão sexual de Peng Shuai”, concluiu.

A balança comercial registrou déficit de US$ 1,307 bilhão em novembro deste ano, o que significa que as importações superaram as exportações. De acordo com o Ministério da Economia, as exportações foram de US$ 20,296 bilhões enquanto as importações somaram US$ 21,603 bilhões no mês. O resultado representa o primeiro saldo negativo do ano.

No acumulado de janeiro a novembro de 2021, em comparação ao mesmo período do ano passado, as exportações cresceram 34,9% e somaram US$ 256,10 bilhões. Já as importações cresceram 39,7% e totalizaram US$ 198,91 bilhões. No ano, a balança teve superávit de US$ 57,19 bilhões, com crescimento de 20,5%.

Exportações

Em novembro, a agropecuária teve crescimento de 16,5% e somou US$ 3,01 bilhões; a indústria extrativa teve alta de 14,8% e chegou a US$ 4,81 bilhões; e a indústria de transformação teve crescimento de 28,3% e alcançou US$ 12,34 bilhões.

No acumulado do ano, na comparação com o ano anterior, os setores que apresentaram os maiores crescimentos na exportação foram agropecuária (20,7%), indústria extrativa (67,6%) e indústria de transformação (26,5%).

Importações

Nas importações do mês de novembro, o crescimento foi de 61,8% na agropecuária, que somou US$ 0,53 bilhões; de 248,3% na indústria extrativa, que registrou US$ 1,74 bilhões; e de 43,5% na indústria de transformação, que alcançou US$ 18,81 bilhões.

No acumulado do ano, a agropecuária teve crescimento de 32,2% e somou US$ 4,89 bilhões; a indústria extrativa teve expansão de 91,1% e chegou a US$ 11,40 bilhões; e a indústria de transformação teve crescimento de 37% e alcançou US$ 179,44 bilhões.

O governo federal iniciou testes de ferramenta que vai ofertar serviços públicos digitais aos cidadãos. O Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes. Nesta primeira fase, motoristas receberão orientações para obter descontos de até 40% em pagamentos de multas de trânsito.

Segundo o Ministério da Economia, 40 mil motoristas do país começaram a receber mensagens com orientações do Gov.Br para o pagamento de multas de trânsito dentro do prazo e com descontos de até 40%.

Caso não realizem defesa prévia ou entrem com recurso contra a autuação, os condutores notificados obtêm os 40% de desconto sobre o valor da multa.

Nesta primeira etapa, a iniciativa atenderá condutores com infrações de trânsito ainda a pagar. Os motoristas receberão as mensagens pelo aplicativo Gov.Br, por e-mail e SMS no celular. Outros serviços serão contemplados na sequência, informou o ministério.

Atualmente, o Gov.Br tem 116 milhões de usuários. A solução foi desenvolvida por equipes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e do Serpro, com apoio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura.

“Com o Notifica Gov.Br, mudamos a lógica da comunicação entre o Estado e a população, pois começamos a oferecer serviços de forma antecipada. Nos tornamos mais preditivos. Ou seja, não é só o cidadão que vem atrás do serviço público no Gov.Br. Nós começamos a oferecê-los a partir da personalização da experiência do usuário com a plataforma Gov.Br”, explica o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz, em nota.

A iniciativa faz parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, que prevê a ampliação da notificação ao cidadão em, no mínimo, 25% dos serviços digitais. Atualmente, 72% dos 4,8 mil serviços do governo brasileiro são totalmente digitais.

Sistema Eletrônico de Notificações
O ministério acrescenta que os alvos deste teste são aqueles condutores que ainda não aderiram ao Sistema Eletrônico de Notificações (SNE), disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Senatran. Eles serão orientados a aderir.

O serviço vale para todas as multas aplicadas, seja no âmbito do município, dos estados ou da União. Mas quem já tiver multa vencida não participa.

A Coreia do Sul anunciou nesta quinta-feira (2) que está retomando as quarentenas obrigatórias para quem chega ao país, independentemente de terem sido vacinados, após confirmar a detecção da variante Ômicron no território.

A medida entra em vigor amanhã (3) e vai até o próximo dia 16.

Os sul-coreanos e os residentes estrangeiros que desembarcarem na Coreia do Sul serão obrigados a uma quarentena em casa durante dez dias, e os que têm vistos de curta duração (como os viajantes de negócios) serão obrigados a isolar-se durante dez dias nas instalações governamentais.

Os viajantes devem submeter-se a um teste PCR antes do embarque e a dois testes PCR adicionais em solo sul-coreano um dia após o desembarque e no nono dia de quarentena, disse a Agência de Controle e Prevenção de Doenças da Coreia (KDCA).

Só serão abertas exceções para alguns altos executivos, altos funcionários do governo e os que assistem a funerais.

Além disso, os certificados de isenção de quarenten,a emitidos pela Coreia do Sul para viajantes vacinados, serão invalidados entre 3 e 16 de dezembro.

O anúncio coincide com a detecção dos primeiros casos da variante Ômicron no país.

Os primeiros cinco casos confirmados incluem um casal totalmente vacinado, duas mulheres que viajaram recentemente para a Nigéria, e uma amiga do casal que foi infectada por meio do contato com eles na Coreia do Sul.

Como resultado, o governo acrescentou a Nigéria à lista de oito países africanos (África do Sul, Botsuana, Zimbabue, Namíbia, Lesoto, Suazilândia, Moçambique e Malawi), dos quais os vistos são restritos para a entrada no país asiático.

Do mesmo modo, de 4 de dezembro a 16 de dezembro, todos os voos na única rota que liga diretamente a Coreia do Sul ao continente africano, a que liga o aeroporto de Incheon (a oeste de Seul) ao aeroporto de Adis Abeba (Etiópia), serão cancelados.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas da Mega-Sena. O prêmio para o concurso 2.434, no próximo sábado (4), está estimado em R$ 16 milhões.

O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (1º) no Espaço Loterias Caixa, localizado o Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As dezenas sorteadas são as seguintes: 08 – 09 – 32 – 52 – 53 -57.

A quina teve 31 apostas vencedoras; cada uma pagará R$ 71.625,00. Já a quadra registrou 2.625 apostas ganhadoras; cada um dos apostadores receberá R$ 1.208,36.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50

O Ministério da Saúde informou que recebe, na noite desta quarta-feira (1º), uma remessa de 1 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer. Os lotes do imunizante desembarcam no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

A entrega, de acordo com a pasta, é parte do segundo contrato com a farmacêutica, que prevê a entrega de mais de 100 milhões de doses ao Brasil. Até o momento, cerca de 147 milhões de doses do imunizante da Pfizer foram distribuídas aos estados e municípios.

Balanço

Dados do ministério indicam que aproximadamente 313 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas no Brasil. Mais de 159 milhões de pessoas receberam a primeira dose – quase 90% da população-alvo – enquanto 134,5 milhões completaram o esquema vacinal – 78% do público-alvo.

A Polícia Federal em Pernambuco, autuou em flagrante, *um pintor de automóveis, de 23 anos, solteiro, natural de Recife/PE e residente no bairro da Guabiraba-Recife/PE* (não possui antecedentes criminais). A prisão aconteceu, ontem (30/11/2021) através de investigações de rotina feitas por policiais federais, lotados na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, a qual deram conta de que na agência dos Correios de Casa Amarela, um suspeito iria retirar uma encomenda com várias notas falsas. De posse dessas informações os federais se dirigiram para a agência quando perceberam a saída de um jovem com uma correspondência que havia retirado. O suspeito foi abordado e ao passar por uma revista pessoal nada foi encontrado, porém os policiais solicitaram que fosse aberta a encomenda, onde foi autorizado pelo destinatário e lograram êxito em encontrar *RS 2.400 reais em notas falsas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200.* As notas foram postadas nos correios da cidade de Osasco/SP.

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido encontrada as notas, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida encaminhado para a Sede da Polícia Federal, para os procedimentos de polícia judiciária, *onde acabou sendo autuado em flagrante pelo crime contido no artigo 289 § 1º do Código Penal (possuir nota falsa) e caso seja condenada poderá pegar penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa.* O preso passará por audiência de custódia na data de hoje e sendo confirmada a sua prisão preventiva será encaminhado para o COTEL-Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna, caso contrário será liberado, devendo responder ao processo em liberdade. Em seu interrogatório o preso relatou que comprou as cédulas falsas através do facebook onde pagou a quantia de R$ 230 reais, não dando maiores detalhes sobre o vendedor das notas. E por fim disse que embora soubesse que estava agindo de forma errada, não imaginava que a conduta fosse tão grave.

*DICAS DE SEGURANÇA PARA EVITAR O RECEBIMENTO DE NOTAS FALSAS:*

*1. CONHEÇA BEM A NOTA VERDADEIRA:* Geralmente pessoas que lidam diariamente com dinheiro, como os caixas de banco e comerciantes, sabem facilmente identificar uma nota falsa – essa experiência em manusear diariamente o dinheiro verdadeiro faz com que eles se tornem especialistas em identificar notas falsas.

*2.COMERCIANTE: NÃO TENHA PRESSA NO ATENDIMENTO:* Geralmente essas notas são passadas em locais de grande concentração de pessoas, feiras, lojas, supermercados, comércio ambulante, e muitas vezes a pressa do comerciante para atender um maior número de clientes faz com que ele não tome o devido cuidado em verificar a nota que está recebendo.

*3-VERIFIQUE SE AS NUMERAÇÕES DAS NOTAS NÃO SÃO IGUAIS:* Ao receber duas notas de igual valor verifique se as numerações não são iguais, os falsários não costumam fazer notas falsas com numeração diferente porque isso acarreta em custos com impressão por ter que mudar a matriz da impressão.

*4. OBSERVE A TEXTURA DA NOTA:* Outra cautela que pode ser tomada é reparar na textura do papel das notas que estão sendo recebidas, as notas falsas tendem a ser lisas, enquanto as notas verdadeiras são ásperas e possuem um alto relevo e saliência nos itens de segurança que pode ser percebido pelo tato. Sinta com os dedos o papel e a impressão.

*5. OBSERVE A IMPRESSÃO DA NOTA:* Nas cédulas legítimas, as tonalidades de cores são firmes – as notas falsas têm cores com pouca nitidez e costuma haver borramento das cores.

*6. VERIFIQUE A MARCA DÁGUA COLOCANDO A NOTA CONTRA A LUZ:*

*7. NO CASO DE DÚVIDA, COMPARE A NOTA SUSPEITA COM UMA NOTA VERDADEIRA.*

*8. BAIXE O APP GRÁTIS “DINHEIRO BRASILEIRO” NO SEU SMARTPHONE:* O aplicativo que foi desenvolvido pelo Banco Central não analisa a autenticidade da cédula, apenas ajuda a identificar, conhecer e onde se encontram os itens de segurança tais como: *fio de segurança, quebra-cabeça, microimpressões, marca d’agua, número escondido e que muda de cor, alto relevo, elementos fluorescentes.*

Com a chegada de dezembro, foi confirmado o aumento na segurança das feiras do Polo de Confecções do Agreste. Ao longo do mês, será reativado o Plantão Sulanca, aos sábados, domingos e segundas, resultando no lançamento de 1345 policiais extras e na ativação de três unidades móveis provisórias da Polícia nas feiras de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. O anúncio foi realizado pela Secretaria de Defesa Social (SDS-PE).

O deputado estadual Erick Lessa destacou que a solicitação do policiamento extra foi feita na reunião com representantes do Polo Têxtil e das forças policiais, que ocorreu em Caruaru no dia 09 de novembro e foi amplamente divulgada pela imprensa local. “O reforço no efetivo, que atende ao nosso pleito, representa mais tranquilidade para compradores e comerciantes desta matriz econômica que é o Polo de Confecções do Agreste”, concluiu.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (1°), 97,64% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 11 novos casos, 11 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 113.677 dos quais 43.678 foram através do teste molecular e 69.999 pelo teste rápido, com 33.737 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 79.294.

Também já foram registrados 131.042 casos de síndrome gripal e 355 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 646 casos, 48 pessoas em isolamento domiciliar 11 internamentos.