A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No caso desses crimes, a pena atual prevista pelo Código Penal é de um mês a dois anos a depender do crime. Pelo projeto, essa pena sofreria um agravante e seria aumentada em um terço. Texto segue para análise do Senado.

O projeto estabelece que os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia e também não será permitida isenção de pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória quando o crime ocorrer nesta situação específica.

Para o crime de ameaça, também abrangida pelo projeto, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.

O projeto ainda muda o Código do Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência posterior à prisão em flagrante, quando o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Também houve uma mudança na Lei Maria da Penha que permitirá que o delegado de polícia providencie o afastamento imediato do agressor do lar da vítima se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida dela ou à sua integridade física ou psicológica ou de seus dependentes.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (24) um prêmio estimado em R$ 3 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.431 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Após ter solicitado a volta da vacinação antirrábica em Caruaru, que estava sem acontecer desde 2020 e está em curso neste momento, o vereador e Presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, Anderson Correia (PP), solicitou, desta vez, à Secretaria de Saúde, que fosse realizada a Campanha Antirrábica na zona rural do município. Baseado no êxito que teve no pedido para a zona urbana, o parlamentar está confiante que terá seu pedido atendido novamente.

“Essa campanha é muito importante para manter a saúde dos animais não-humanos em proteção contra uma doença tão fatal que é a raiva. Por isso, estamos confiantes de que, assim como conseguimos, por meio do diálogo com a Secretaria de Saúde, ter a retomada da campanha na cidade, conseguiremos também na zona rural. Nossa solicitação abrange sítios e comunidades dos quatro distritos de Caruaru, e será muito importante para os diversos animais e tutores de todo município”, destacou o edil.

O governador Paulo Câmara discutiu, nesta terça-feira (23), a captação de verbas para recursos hídricos na área rural do Estado junto ao Banco Mundial. Durante a videoconferência com especialistas da instituição, foram apresentados dados sobre a economia de Pernambuco, incluindo o índice da Capacidade de Pagamento (CAPAG), que atualmente está no patamar B, que permite ao Estado a contratação de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

O governador ressaltou a importância de captar os recursos para área rural, que também vem sendo beneficiada com investimentos estaduais previstos no Plano Retomada. “Nosso objetivo é alavancar investimentos no Estado e ter parcerias para deixar para o futuro nessa área hídrica das zonas rurais. Nós temos interesse de avançar tanto no abastecimento de água e saneamento como também em outras áreas difusas”, destacou Paulo Câmara.

A reunião contou com as participações dos secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e da presidente Compesa, Manuela Marinho, além do coordenador de operações em Água e Infraestrutura para o Brasil do Banco Mundial, Luis Alberto Andres, da especialista sênior em Saneamento do Banco Mundial, Juliana Menezes Garrido, da economista principal para o Brasil, Shireen Mahdi, da gerente de operações para o Brasil, Sophie Naudeu, das especialistas sêniores em Salvaguardas Ambientais, Agnes Velloso e Maria Ines Miranda Barros, e do especialista em saneamento Jean Martin-Brault.

Iluminação pública e fornecimento de energia elétrica em cidades do Agreste. Esses foram os temas de uma reunião entre o deputado Erick Lessa e a gerente corporativa de Relações Institucionais da Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe), Erica Ferreira. A reunião foi na sede da empresa em Recife, e também contou com a participação da analista sênior de Relações Institucionais, Priscilla Primo.

Na ocasião, o deputado relatou uma série de demandas que foram apresentadas pela população ao gabinete parlamentar. Em pauta, oscilações e quedas de energia elétrica registradas pelos moradores do Residencial Xique-Xique em Caruaru. Ainda foi destacado o abastecimento de energia em Taquaritinga do Norte. Também foi debatida a falta de iluminação pública no bairro Santo Antônio, situado no município de Bezerros. A situação é semelhante ao que ocorre nas vilas de Lajes e Rafael, área rural de Caruaru, sobretudo no trecho da BR-104, o qual se torna perigoso para o tráfego dos cidadãos.

Segundo o deputado, a reunião foi propositiva. “As demandas foram apresentadas de forma minuciosa e recebidas com muita atenção pelas representantes da empresa. Entreguei um relatório e relatei detalhes de cada situação”, mencionou.

Na noite desta terça-feira (23), Pernambuco recebeu 121.680 doses da vacina Pfizer/BioNTech. O avião com os imunizantes pousou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 19h20 e a carga seguiu para checagem e armazenamento na sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE).

Os imunizantes serão utilizados para aplicação de primeiras doses em adolescentes, além de segundas doses e reforço para a população em geral, de acordo com a necessidade de cada município. Desde o início da campanha de vacinação, já são mais de 6,2 milhões de doses recebidas apenas desse fabricante.

Do início da campanha, em janeiro deste ano, até o momento, Pernambuco já recebeu 15.557.863 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.879.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 6.217.380 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (23), 97,65% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 18 novos casos, 17 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 113.130 dos quais 43.502 foram através do teste molecular e 69.628 pelo teste rápido, com 33.630 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 78.854.

Também já foram registrados 130.765 casos de síndrome gripal e 757 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 646 casos, 48 pessoas em isolamento domiciliar oito internamentos.

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 1,916 bilhão em outubro deste ano. Segundo dados do Tesouro Nacional divulgados hoje (23), em Brasília, as vendas do programa atingiram R$ 3,506 bilhões no mês passado. Já os resgates totalizaram R$ 1,590 bilhão, todos relativos a recompras de títulos públicos. Não houve resgates por vencimento, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram aqueles corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que corresponderam a 46,7% do total. Os títulos vinculados à taxa básica de juros, a Selic, tiveram participação de 37,8% nas vendas, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, de 15,5%.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 74,52 bilhões no fim de outubro, um aumento de 3,8% em relação ao mês anterior (R$ 71,77 bilhões) e de 21,1% em relação a outubro do ano passado (R$ 61,53 bilhões).

Investidores
Em relação ao número de investidores, 1.065.648 novos participantes se cadastraram no programa em outubro. O número de investidores atingiu 14.166.122, alta de 63,6% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 1.707.290, aumento de 25,7% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 39.145 novos investidores ativos.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que correspondeu a 82,5% do total de 523.084 operações de vendas ocorridas em outubro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 62,2%. O valor médio por operação foi de R$ 6.702,60.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de um a cinco anos representaram 61,3% e aquelas com prazo de 5 a 10 anos, 25,4% do total. Os papéis de mais de 10 anos de prazo chegaram a 13,3% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

Fonte de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos.

Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

Agência Brasil

Corte de carne especial, Contra filé com osso, carne vermelha, carne de gado

A Rússia retomará a importação de carne bovina e suína de 12 unidades brasileiras nesta semana, disse o regulador de segurança sanitária do país nesta terça-feira.

A maioria das restrições aos produtores brasileiros de carne bovina e suína pela Rússia está em vigor desde 2017, devido a alegações do uso do aditivo ractopamina na alimentação das criações, o que grupos brasileiros da indústria de carne negaram.

No mês passado, a Rússia já havia permitido a importação de carne bovina de três grandes exportadoras brasileiras.

A nova liberação, a partir de 25 de novembro, envolve nove unidades de suínos e três de carne bovina.

O departamento russo Rosselkhoznadzor não revelou os nomes dos frigoríficos.

“O Rosselkhoznadzor continua trabalhando na ampliação da lista de produtores brasileiros certificados para fornecer carne bovina à Rússia”, afirmou.

A liberação acontece após a ministra da Agricultura brasileira, Tereza Cristina, ter se reunido em Moscou na semana passada com o chefe do Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia, Sergey Dankvert, que ainda garantiu a realização de uma visita de inspeção ao Brasil, no primeiro trimestre de 2022, visando habilitação de novas plantas frigoríficas brasileiras para exportação.

A Rússia, que no passado chegou a ser um dos maiores mercados para o Brasil, planeja estabelecer uma cota de importação isenta de impostos de até 200 mil toneladas de carne bovina em 2022 para aumentar a oferta doméstica, como parte das medidas que o governo espera que ajude a estabilizar a inflação doméstica, que está em máxima de cinco anos.

Para o Brasil, maior exportador mundial de carne bovina, a Rússia é um mercado promissor, já que suas exportações para a China foram temporariamente suspensas em setembro, depois que dois casos atípicos de doença da vaca louca foram relatados no país sul-americano.

Paralelamente, as autoridades alfandegárias da China disseram nesta terça-feira que aceitarão pedidos de importação de carne bovina brasileira que tenha recebido certificado sanitário antes de 4 de setembro.

O Brasil suspendeu as exportações de carne bovina para a China em 4 de setembro após detectar dois casos atípicos de doença da vaca louca, mas a carne que já estava nos portos continuou sendo exportada, com a maior parte não conseguindo passar pela alfândega na chegada à China.

Os casos foram considerados “atípicos” por serem de um tipo espontâneo, e não por transmissão no rebanho.

De acordo com a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês), casos “atípicos” não oferecem riscos à saúde humana e animal, e são em geral detectados em bovinos mais velhos.

Agência Brasil

A Fifa encerrou as visitas aos estádios escolhidos como potenciais sedes dos jogos da Copa do Mundo de 2026, que será realizada em conjunto por Estados Unidos, Canadá e México.

Após visitas a 22 cidades e 23 estádios, a delegação da Fifa irá agora submeter um relatório para que 16 sedes sejam escolhidas, embora o executivo encarregado de torneios e eventos da Fifa, Colin Smith, tenha sugerido que o número pode não ser definitivo.

“Quando a proposta foi apresentada, o número 16 era a referência, e tomamos nota, mas a decisão final depende da Fifa”, disse Smith, após uma entrevista coletiva no último andar de um hotel no centro de Toronto, com vista para o estádio nacional do Canadá, o BMO Field. “Vamos encerrar essas visitas e então vamos decidir o número mais apropriado que precisamos para sediar o torneio”. “Nós não marcamos o horário exato (do anúncio das sedes) ainda, mas suspeito que é mais provável que seja em abril, e não em março”.

Toronto e Edmonton são as duas cidades canadenses com propostas de sediar jogos, enquanto Guadalajara, Monterrey e Cidade do México são as candidatas mexicanas.

Como a Copa do Mundo de 2026 terá um número recorde de 48 times participantes, a proposta conjunta prevê que Canadá e México recebam 10 jogos cada, com o restante indo para os Estados Unidos.

Atlanta, Baltimore, Boston, Cincinnati, Dallas, Denver, Houston, Kansas City, Los Angeles, Miami, Nashville, Nova York/Nova Jersey, Orlando, Philadelphia, San Francisco, Seattle e Washington D.C. são as potenciais sedes nos EUA.

A delegação da Fifa examinou tudo, desde a infraestrutura e projetos de legado até estádio e instalações para treinos.

Agência Brasil