A Presidência da República sancionou  o projeto de lei que institui o vale-gás para a população de baixa renda. A deputada Marília Arraes (PT/PE) é coautora da matéria, que foi apresentada na Câmara Federal pelo deputado Carlos Zarattini (PT/PE). O programa “Gás para os Brasileiros” vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O subsídio – de no mínimo 50% do valor do botijão de gás de 13 quilos – valerá para a compra do produto a cada dois meses.

De acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52. Porém, em alguns estados o valor do botijão chega a R$ 135. Somente em 2021, o gás de cozinha comprado pelos brasileiros subiu mais de 30%, percentual cinco vezes superior a inflação do período.

A deputada Marília Arraes destaca a importância da sanção do projeto. “O gás de cozinha é um produto básico, as pessoas precisam dele para cozinhar, alimentar suas família. Com os preços altos que estão sendo praticados isso fica vez mais difícil para milhares de pessoas. Garantir esse benefício é de extrema importância para que possamos garantir a dignidade e a segurança alimentar dessas família”, destacou.

Segundo estimativas, até 21 milhões de famílias serão atendidas com o vale-gás. Pela lei, o programa terá duração de 5 anos, com previsão de pagamento de 30 parcelas. A fonte de recursos para o pagamento do novo benefício virá da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre os combustíveis, com royalties do petróleo e com parte da receita da venda de volumes de petróleo do pré-sal que pertencem à União.

De acordo com a nova lei, terão direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único dos programas sociais do governo federal) com renda familiar mensal, per capita, menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550). Também podem ter acesso ao vale-gás famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência terão prioridade na obtenção do benefício .

Nesta segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou a agregação da Comarca de Palmeirina à Comarca de São João, que deve ser concluída até o dia 3 de dezembro. Segundo o Ato GP 1025/2021, os prazos dos processos da comarca agregada permanecerão suspensos até que seja feita a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de São João.

Nesse sentido, todos os processos da comarca agregada serão redistribuídos para a Comarca de São João, com a distribuição equitativa entre as unidades judiciárias. Ademais, magistrados e servidores da comarca de Palmeirina devem proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema PJe, até a data anterior à desinstalação da comarca.

Processos físicos – compete à Comarca de Palmeirina sanear todas as pendências, realizando a devolução remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso), a devolução de mandados, bem como a juntada de expedientes, petições pendentes, dentre outros. Além disso, deverá ser feita a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à unidade judiciária da Comarca de Lajedo, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados.

Por fim, em relação aos documentos, expedientes e petições com pendências, os mesmos devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o processo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso do processo ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso. Neste caso, os documentos processuais pendentes devem ser remetidos à unidade judiciária da Comarca de São João, para a qual o respectivo processo será redistribuído.

O Google lançou o programa Cresça com o Google para Mulheres Pretas, uma edição dedicada à discussão de temas relacionados ao desenvolvimento profissional e pessoal das mulheres pretas no Brasil. As pessoas interessadas têm acesso gratuito aos conteúdos pela plataforma online.

“O Cresça com o Google para Mulheres Pretas se soma a outras edições que realizamos do Cresça com o Google em 2021. Desde março, realizamos edições voltadas a mulheres que querem empreender, àquelas que buscam desenvolver suas carreiras, retornar ao mercado de trabalho ou se iniciar no mercado de tecnologia”, disse Susana Ayarza, diretora de Marketing do Google Brasil.

Segundo a diretora, o Cresça com o Google é uma iniciativa global que oferece treinamento gratuito e ferramentas para quem busca oportunidades no mercado de trabalho, desenvolver suas carreiras ou crescer seus próprios negócios.

Na programação da edição para Mulheres Pretas, a apresentação de Ana Minuto, que desenvolveu uma metodologia de processo de coaching que atenda as especificidades dos afrodescendentes e afroempreendedores, trata da síndrome da impostora. O conteúdo mostra métodos de identificação de autossabotagem e apresenta dicas para o fortalecimento pessoal diante de desafios profissionais.

A Auto Estima da Mulher Preta é o tema liderado por Caroline Moreira, diretora e criadora da startup Negras Plurais, facilitadora afrolab da Feira Preta e gerente de projeto dos Canais Pretos do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Karen Santos, diretora-executiva e Fundadora da UX para Minas Pretas, trata do lugar da mulher na tecnologia. “As questões abordadas [por Karen] destacam os principais desafios de uma carreira formada majoritariamente por homens e pessoas brancas. O protagonismo das mulheres pretas neste ramo também está na pauta do conteúdo. Em outra frente, diretamente relacionada à construção de imagem junto ao mercado de trabalho e aos projetos individuais, a marca pessoal está no centro das reflexões da executiva”, disse Ayarza.

Outras apresentações disponíveis no programa mostram formas de melhorar a própria apresentação, tratam de criatividade, geração de conteúdo e relevância na carreira, além de discutir organização e administração dos papéis da mulher preta nos espaços de atuação cotidianos.

Num dia de ajustes de fluxos cambiais, o dólar contrariou as principais moedas dos países emergentes e iniciou a semana com a primeira queda após cinco altas seguidas. A bolsa de valores recuou quase 1%, influenciada pelo mercado externo.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (22) vendido a R$ 5,594, com leve recuo de 0,27%. A divisa oscilou ao longo do dia, chegando a R$ 5,61 no início da manhã e perto do fim das negociações. No entanto, a cotação caiu na maior parte do tempo, atingindo R$ 5,56 na mínima do dia, por volta das 11h.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 0,92% em novembro. Em 2021, a alta chega a 7,8%. O real teve, nesta segunda, o melhor desempenho entre os países emergentes. O dólar subiu perante o peso mexicano, o rand sul-africano, o rublo russo e a lira turca.

O otimismo no mercado de câmbio não se estendeu à bolsa de valores. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 102.122 pontos, com queda de 0,89%. Nas seis últimas sessões, o indicador só subiu na última sexta-feira (19). O índice começou o dia em alta, chegando aos 104,6 mil pontos no início da tarde, mas perdeu força perto do fim das negociações.

As ações de empresas mineradoras e de siderúrgicas subiram, influenciadas pela valorização do minério de ferro no mercado externo. No entanto, os papéis de empresas de tecnologia, inclusive fintechs (startups do setor financeiro), caíram por causa da queda no Nasdaq, principal índice de ações empresas tecnológicas nos Estados Unidos.

Em relação ao dólar, o mercado de câmbio foi influenciado pelo movimento de alguns bancos brasileiros. No mercado externo, a moeda norte-americana subiu perante o euro e a maioria das divisas, após a confirmação de que o presidente Joe Biden pretende reconduzir o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) para mais um mandato.

A manutenção de Powell no comando do Fed indica que a instituição continuará com o ritmo de retirada dos estímulos monetários concedidos durante a pandemia de covid-19. A alta de casos da doença em países europeus, que voltaram a anunciar medidas de restrição social, também pressionou o dólar em relação às principais moedas estrangeiras.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei (PL) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. O PL 5.096/2020 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e promove alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.

De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto foi inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada pelo empresário do ramo de futebol André de Camargo Aranha durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, o advogado de defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive valendo-se de fotografias íntimas. Segundo Mariana Ferrer, as fotos foram forjadas. No mês passado, o empresário foi absolvido da acusação por falta de provas.

Segundo a lei agora sancionada, durante as fases de instrução e julgamento do processo, ficam vedados a manifestação sobre fatos relativos à pessoa denunciante que não constem dos autos e o uso de linguagem, informações ou material ofensivos à dignidade dela ou de testemunhas.

O projeto de lei também eleva a pena para o crime de coação no curso do processo. A coação é definida como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Pelo texto aprovado, essa pena será acrescida de um terço em casos de crimes sexuais.

O Ministério da Saúde divulgou novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil acumula desde o início da pandemia 22 milhões casos confirmados da doença e 612,7 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 21,2 milhões (96,4%). 

Em 24 horas, o ministério registrou 2.594 novos casos e 123 mortes.

Boletim covid-19 de 22-11-2021 – Ministério da Saúde

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 4,4 milhões de casos e 153,4 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (2,2 milhões de casos e 56 mil óbitos); Paraná (1,5 milhão casos e 40,7 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,4 milhão de casos e 35,9 mil óbitos).

Vacina

Dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que foram aplicadas 297,9 milhões de vacinas contra a covid-19 em todo o Brasil, sendo 157,3 como primeira dose, 128,4 como segunda dose ou dose única. e 11,5 como dose de reforço.

A morte de oito homens, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, levou a Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM) do Rio de Janeiro a abrir um Inquérito Policial Militar (IMP), nesta segunda-feira (22), para investigar as circunstâncias dos fatos, que ocorreram durante o final de semana. Parentes das vítimas alegam que teria havido tortura contra alguns dos mortos, o que é negado pela PM.

“A SEPM ainda não recebeu nenhum registro formal nesse sentido [denúncia de tortura]. O comando da corporação segue colaborado com todos os trâmites investigativos e instaurou um IPM para apurar as circunstâncias dos fatos”, respondeu a corporação em nota.

Parentes das vítimas, que estiveram à tarde no Instituto Médico Legal (IML) de Tribobó, em São Gonçalo, contaram que viram marcas de violência nos corpos de alguns mortos, como rostos machucados, como se tivessem sido cortados à faca, e dedos arrancados.

“Torturaram o meu irmão. Foram como se fossem pegar rato. Furaram o olho dele, quebraram o braço. Esfaquearam ele. Não tinha necessidade de fazer isso. Parece até que estavam matando bicho. O meu irmão não fazia mal a ninguém. Teve adolescente ali que arrancaram o dedo. O meu irmão não tinha envolvimento [criminal] com nada. Alguém tem que dar uma resposta”, desabafou a irmã de um dos mortos, do lado de fora do IML.

Relato semelhante foi feito pela irmã de outra vítima, que não quis se identificar, também no IML, após fazer o reconhecimento do corpo.

“O meu irmão foi barbarizado, está com o rosto irreconhecível. A gente reconheceu pelo corpo, pela tatuagem com o nome da minha mãe”, disse a irmã de um dos mortos, admitindo que ele tinha envolvimento com o tráfico de drogas. “O rosto foi desfigurado com golpe de faca. Alguns tiveram dente arrancado, outro teve olho furado e arrancado, outro teve dedo decepado. Não foi só troca de tiro. Eu vi com meus próprios olhos, não estou contando o que as pessoas falam para mim”, relatou o marido dela, cunhado da vítima.

As causas e as circunstâncias das mortes serão fruto de exames de perícia nos corpos e os trabalhos também estão sendo acompanhados por um perito legista designado pelo Ministério Público, além dos peritos do estado.

MP e Defensoria

O Ministério Público instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio para investigar a operação realizada no Complexo do Salgueiro. Ao tomar conhecimento dos fatos, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, noticiou à Promotoria de Justiça com atribuição, que foi ao local para recolher informações e ouvir moradores. Um perito da instituição também foi designado ao IML para acompanhar o exame dos corpos.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro também esteve no local das mortes. Segundo relatos ouvidos pela equipe, os corpos foram encontrados horas depois de a PM ter deixado o local, às 18h do domingo (21). Ainda segundo as escutas, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) estava em operação na comunidade desde sábado (20) de manhã, fazendo uma operação policial, após o sargento Leandro Rumbelsperger da Silva ter sido morto na comunidade.

“A Defensoria Pública aponta preocupação em não ter havido comunicação imediata por parte da Polícia Militar à Polícia Civil e ao Ministério Público da existência de corpos na comunidade. Além disso, não houve acautelamento do local, fundamental para a realização da perícia. É importante ressaltar também que houve descumprimento da decisão liminar da ADPF 635, pois a operação só foi comunicada no sábado à tarde, embora tenha começado de manhã. E, segundo a liminar, a operação precisa ser justificada imediatamente ao MP”, ressaltou a Defensoria em nota.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (22), 97,65% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 17 novos casos, 16 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 113.069 dos quais 43.489 foram através do teste molecular e 69.580 pelo teste rápido, com 33.612 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 78.811.

Também já foram registrados 130.743 casos de síndrome gripal e 738 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 646 casos, 50 pessoas em isolamento domiciliar oito internamentos.

Brazilian President Jair Bolsonaro speaks during a press conferece at the Vila Nova Star Hospital in Sao Paulo, Brazil, on July 18, 2021. – Bolsonaro received his medical discharge this Sunday, July 18, after being treated for four days for an intestinal obstruction in a hospital in Sao Paulo. (Photo by Miguel SCHINCARIOL / AFP)

O valor de mercado do Magazine Luiza retraiu R$ 88 bilhões em outubro de 2021, ou seja, 55,3% do que foi no mesmo mês do ano passado. A queda foi de R$ 159 bilhões para R$ 71 bilhões.

De acordo com a empresa, a desaceleração nas vendas está relacionada à inflação e aumento dos juros que reduziu o poder de consumo dos brasileiros. Isso foi percebido diretamente nas lojas físicas, com a queda de de 8% no período.

Relação com Lula
A associação feita por Bolsonaro tem base nas declarações trocadas entre a empresária e Lula. Trajano era um dos nomes cotados para se candidatar à disputa pela Presidência no ano que vem.

Quando questionada se tinha intenção de concorrer a algum cargo político em 2022 ou ser vice do petista, afirmou que não havia conversado com Lula ou com outros políticos, depois negou que seguiria com o plano.

Em outro momento, ela foi elogiada por Lula por ter sido eleita pela revista americana Time uma das 100 pessoas mais influentes do mundo.

“Em um mundo corporativo ainda dominado por homens, Luiza Trajano conseguiu transformar o Magazine Luiza em um gigante do varejo”, escreveu o ex-presidente.

Correio Braziliense

Até o momento não se sabe qual o problema que interrompeu as votações à distância das prévias do PSDB, ocorridas no domingo (21). Uma reunião nesta segunda-feira (22) da Executiva Nacional do partido, junto aos três candidatos João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio, e os desenvolvedores do aplicativo, não houve conclusão sobre o motivo que causou a interrupção.

Os desenvolvedores da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), responsáveis pelo aplicativo, saíram do encontro sem dar declarações. O governador gaúcho, o presidente da legenda, Bruno Araújo, e os auditores da empresa Bidweb, empresa de segurança da informação digital, que acompanhou o processo de testes no aplicativo, ainda prosseguiram nas negociações a portas fechadas.

A jornalistas, o senador José Aníbal (PSDB-SP) garantiu que as prévias não serão alteradas para amanhã (23), como desejava o candidato Eduardo Leite (RS).

De acordo com a assessoria da sigla, apenas 8% dos filiados conseguiram votar na manhã de domingo. O aplicativo funcionou até a primeira hora e, por volta das 8h05, começou a pane.

Há uma média de 650 votos computados pela urna eletrônica, marcados pelos membros executivos do partido. Esses votos estão lacrados e protegidos em um cofre.

Correio Braziliense