Em reunião ocorrida na Prefeitura Municipal de Caruaru, na manhã terça-feira (16), autoridades participaram de ato de doação de terreno para a Câmara de Vereadores. A desafetação e cessão do terreno, de mais de 12 mil m², foi assinada pela prefeita Raquel Lyra (PSDB). “Agradeço a parceria e o empenho da Câmara Municipal, para que pudéssemos concluir esse processo de doação de terreno. Desejo boa sorte para a construção, e assim, melhorar os serviços prestados à população”, afirmou. Estavam também no encontro, o Vice-Prefeito Rodrigo Pinheiro e secretários municipais.

Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal, Bruno Lambreta (PSDB) e o Primeiro-Secretário, Leonardo Chaves (PSDB), representavam o Poder Legislativo. “Este é um sonho antigo, conseguir a construção de uma nova sede. Apesar de histórico, o atual prédio está defasado estruturalmente, e queremos melhorar o plenário, salão nobre, estacionamento, entre outras partes. Em um primeiro momento não conseguimos a execução do plano, mas agora temos um terreno melhor e mais adequado, para a construção de uma sede totalmente própria.”, lembrou Chaves.

Lambreta reafirmou a luta iniciada com o vereador Leonardo Chaves e que essa conquista possibilitará a readequação estrutural da Câmara dos Vereadores. “ Nós, enquanto Legislativo, comemoramos esse avanço. Assim iremos melhorar o dia a dia da população caruaruense, bem como dos vereadores e servidores da Casa. É um ótimo ponto de partida e nos debruçaremos, com afinco, na execução deste projeto.” concluiu.

Neta terça-feira (16), ordens de serviços para diversas ações, que somadas, chegam aos R$ 9,5 milhões, em novos investimentos foram assinadas, em Bom Jardim, município no Agreste Central de Pernambuco.

Entre essas obras, destaque para Curva de Solon, que aguardava uma atitude do poder público há mais duas décadas. A entrada principal da cidade, em terra batida, será asfaltada e ganhará um portal.

“Agradeço a todos os amigos que prestigiaram o evento para assinatura de ordens de serviços, a toda nossa equipe de secretários, os vereadores, as lideranças locais e das cidades vizinhas, além dos parceiros do povo de Bom Jardim, o ex-prefeito de Orobó, Cléber Chaparral, e o deputado federal Fernando Rodolfo. Em pouco mais de dez meses, nossa equipe organizou a máquina pública, herdada com débitos superiores a R$ 6,5 milhões, implantou uma gestão articulada, com capacidade de viabilizar recursos para realizar obras estruturadoras. Vamos investir pesado em reformas e melhorias das escolas municipais e em quadras esportivas; realizar calçamentos em várias localidades; reformar de praças, com construção de banheiros, no Centro da cidade; concluir a ponte do catolé; e asfaltar boa parte das ruas do Centro, do distrito de Umari e todo sítio Freitas. Todos esses investimentos ultrapassam a soma dos R$ 6 milhões.

Outros R$ 3,5 mi (três milhões e quinhentos mil reais) já estão liberados para novos asfaltos. Os amigos de outras comunidades não fiquem tristes não, que vamos asfaltar as localidades de Lagoa de Negro, Tamboatá e de Pindobinha. Dessa Forma, são mais de R$ 9,5 milhões em investimentos”, afirmou o prefeito Janjão.

“O dinheiro da prefeitura é do povo de Bom Jardim. O dinheiro que tem na prefeitura está sendo devolvido numa saúde melhor, na educação, na infraestrutura e é assim que vai continuar. A gestão não é de Janjão não, nem de Vânia de Miguel. É do povo livre de Bom Jardim! Nós vamos continuar andando nos quatro cantos de Bom Jardim de cabeça erguida, porque pouco a pouco nós estamos levando tudo aquilo que prometemos, que é a melhoria da qualidade de vida, o cuidado que temos com as pessoas, projetos novos, como Bom Jardim merece. Que a gente transforme a vida das pessoas, e juntos, nós vamos conseguir”, afirmou, mais uma vez, Janjão.

Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber hoje (17) a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga hoje para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo trabalha para que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses.

Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o novo aplicativo Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Arte Auxílio Brasil Caixa – Arte / Agência Brasil

O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Por José Nêumanne*

Levando-se em consideração a sesquipedal ignorância do capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro e da corte formada em seu entorno desde a inesperada e espetacular vitória eleitoral dele para a Presidência da República, é muito pouco provável que saibam quem foi o rei persa Xariar, da dinastia dos sassânidas. Mas certamente nenhum deles deve desconhecer a saga fictícia da princesa Xerazade, que contou histórias mirabolantes ao rei para sobreviver à maldição do monarca traído, que se vingava de uma traição conjugal matando esposas nas noites de núpcias.

Incapazes de distinguir persas de árabes, nos Emirados Árabes Unidos eles se dedicaram à dura tarefa de convencer investidores reunidos na exposição de Dubai de feitos mirabolantes de um desgoverno dedicado a demolir sem nem sequer construir nada em seu lugar. O xeique do Vivendas da Barra contou a lenda da floresta úmida (ou da chuva, como preferem os anglo-saxões), que, pela própria natureza, “não pega fogo”. O chefe da diplomacia informa que ninguém desmata nada nestes tristes trópicos. E o grão-vizir da Economia, Paulo Guedes, inventou a bonança que mais cresce na economia que mais emprega mão de obra no mundo.

É claro que essa xaropada só faria sentido se os capitalistas do mundo constituíssem um bando de imbecis dispostos a rasgar sua dinheirama num país cujo Produto Interno Bruto despenca desde 2012, como lembrou o especialista em cenários para o futuro Cláudio Porto, no Nêumanne Entrevista no Blog do Nêumanne no Estadão nesta semana. Mas também ninguém pode se deixar enganar pela leda ilusão de que o chefe do Poder Demolidor acredita que tem o charme das sereias que tentaram desviar Ulisses da rota de Ítaca depois da Guerra de Troia. Ele apenas investe na mobilização de sua lábia de charlatão vendendo óleo de cobra em feiras livres do sertão para mantê-los iludidos no próximo ano, prazo ao cabo do qual imagina disputar em segundo turno a própria reeleição. Por isso mesmo, no 132.º aniversário do golpe militar que implantou a república dos “bestializados” (apud José Murilo de Carvalho), o acólito herdado do tirano chileno Pinochet respondeu ao repórter que lhe perguntou sobre as perspectivas de estagflação no ano da eleição, com poucas perspectivas de engatar a ré, que “números não importam”. Um pretenso economista e falso liberal que despreza o legado do dr. Pitágoras merece a credibilidade de cartomante sem bola de cristal. E o que dizer, então, do embaixador França, que abandonou as ilusões dos crédulos que nele viam um bem-sucedido aluno da escola de Rio Branco, em troca das grotescas práticas de adulação negocionista de vacina e terraplanista?

O autor destas linhas poderia invocar a experiência pessoal nos anos 80, quando, ao voar sobre a Hileia entre Serra Pelada e Marabá, testemunhou que a fumaça produzida por fogo impedia a visão de uma única copa de árvore, incombustível no delírio bolsonarista. Mas nenhum investidor estrangeiro precisa desse testemunho para tomar decisão que já foi adotada antes de Bolsonaro e seus cabras da peste torrarem o escasso dinheiro de uma economia empobrecida na empreitada de mentir para levantinos experientíssimos em negócios de qualquer tipo. Investimentos estrangeiros no Brasil, segundo relatou a TV CNN, insuspeita de qualquer laivo antigovernista, “atingiram o pior patamar dos últimos 12 anos, tendo registrado valores inferiores aos da crise financeira internacional em 2008. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (5 de agosto) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), ligada às Nações Unidas. De acordo com o levantamento, o aporte de capital estrangeiro recuou em 35,4% em 2020, primeiro ano da pandemia, quando comparado com o ano anterior. Em valores absolutos, a porcentagem representa uma queda aproximada de US$ 24 bilhões nos investimentos externos”.

Na realidade, o que deve preocupar mais os brasileiros de bem, que não veem a hora de se livrar da tigrada que os governa e da manada que a aplaude, não é o mau humor justo dos “petrodólares” disputados por Bolsonaro, Guedes e França, mas o Brasil que o trio abandonou à própria falta de sorte ao fazerem turismo no Golfo Pérsico à custa dos miseráveis. Enquanto eles se locupletam nas noites do deserto de Harun al-Raschid, 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) denunciaram a série de interferências horrorosas dos bolsonaristas sob chefia do presidente da instituição, Danilo Dupas, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No Fantástico, eles lembraram que “o Inep sempre foi dirigido por pessoas que tinham alguma trajetória acadêmica. Esse presidente que está agora é uma pessoa sem currículo, sem experiência. Está lá porque o ministro da Educação decidiu que seria a pessoa que estaria disposta a fazer o que eles queriam: entrar na prova e retirar aquilo que eles acham que o presidente não iria gostar, diz o servidor, referindo-se ao presidente Jair Bolsonaro”, que agora direto de Dubai mandou dizer que está tudo dominado como antes fora previsto.

O mentiroso contumaz, bajulado por carreiristas encastelados no poder da república da insanidade, não surpreende ninguém ao desmatar e negar. E inspirar o abandono da aritmética na ajudância do aprendiz do assassino serial do Estádio Nacional de Santiago. Mas a Câmara, governista em troca de emendas parlamentares bilionárias, usadas como propinas, tem a obrigação de cumprir seu ofício de representar o povo brasileiro enquadrando na moldura constitucional do Estado ainda de Direito os inimigos figadais dos preceitos abandonados do império da lei.

*Jornalista, poeta e escritor

Do Blog do Magno

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prepara-se para eleger a nova mesa diretora da instituição para o biênio 2022-2024. A sessão acontece nesta quarta-feira (17/11), a partir das 9h, na Sala de Sessões do Pleno, no Palácio da Justiça, e será realizada no formato telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Youtube da Assessoria de Comunicação do Tribunal, por meio do link https://youtu.be/VQOrZLEkqDA

Na ocasião, os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do Poder Judiciário estadual vão eleger os magistrados que vão assumir os cargos de presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente e corregedor geral da Justiça pernambucana durante os próximos dois anos. A eleição será conduzida pelo atual presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e efetuada através do Sistema Electio, ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal.

Biênio 2020-2022 – A mesa diretora do Poder Judiciário de Pernambuco durante o Biênio 2020-2022 tem à sua frente os desembargadores Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (presidente), Eurico de Barros Correia Filho (primeiro vice-presidente), Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes (segundo vice-presidente) e Luiz Carlos de Barros Figueiredo (corregedor geral da Justiça).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, recomendou à prefeita, ao diretor-presidente de CaruaruPrev e o titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Caruaru que se abstenham de registrar quaisquer atos de transferência de propriedade de imóvel situado na Rua Rádio Cultura do Nordeste, nº 295, bairro Indianápolis, medindo 169,20 m² x 188 m². Para o MPPE, a possível avaliação subestimada pode gerar dano irreparável ao erário municipal.

O referido imóvel descrito na matrícula n° 7.919 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Caruaru, em que atualmente funciona Gerência de Proteção Animal, a AME, foi destinado ao CaruaruPrev como forma de aporte garantidor do plano de benefícios, por meio da Lei Municipal nº 6.746/2021.

Também foi recomendado à prefeita de Caruaru que encaminhe novo projeto de lei com toda a documentação indispensável para sua votação, como a planta baixa do imóvel e certidão de inteiro teor do cartório de imóveis, avaliação séria nos termos da NBR 14653, estudo de viabilidade e impacto da doação na dívida com o CaruaruPRev, retirando desta o lote onde funciona a Gerência de Proteção Animal, AME, preservando assim interesse público na continuidade do serviço já declarado pelo próprio Município como necessário.

De acordo com a recomendação, os documentos constantes do processo legislativo que resultou na Lei Municipal nº 6.746/2021, encaminhados pela Câmara de Vereadores, não foram acostados certidão de inteiro teor e planta baixa do imóvel, dificultando sua perfeita individualização, já que a Gerência de Proteção Animal ocupa pequena porção do espaço doado.

O laudo de avaliação do imóvel apresentado à 2ª Promotoria pelo município não reflete o valor real de mercado, havendo indícios de estar subestimado. Também foi verificado que o referido laudo de avaliação do imóvel a ser doado não obedeceu aos dispositivos normativos da NBR 14653 da ABNT, tomando como base amostras inconsistentes, foram pesquisados apenas dois imóveis com área 63 vezes menor que a gleba sob análise, enquanto a norma exige ao menos seis amostras. Além disso, ainda que não foram juntados ao referido processo legislativo a avaliação do imóvel, nem parecer atuarial do déficit do CaruaruPrev, nem mesmo um estudo de viabilidade quanto ao impacto financeiro da doação na dívida.

Gerência de Proteção Animal (AME) – o Poder Público municipal alienou imóvel sem proceder à desafetação, sequer tácita, uma vez que o serviço continua sendo prestado no mesmo local até a presente data. Foi realizada recentemente reforma no imóvel construindo-se gatil, canil, requalificando toda tubulação e parte elétrica do prédio para que o mesmo pudesse ser reinaugurado após ter sido interditado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e há ainda a existência de contratos de prestação do serviço de proteção animal e controle de zoonoses com clínicas veterinárias prorrogados em março de 2021 pela necessidade de continuidade do serviço.

Por isso, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru recomendou ainda à prefeita que mantenha a regularidade na prestação do serviço público de proteção animal e controle de zoonoses já reconhecido como necessário, urgente e contínuo pela própria Administração Pública Municipal, de preferência no mesmo imóvel, diante da recente reforma lá realizada que o adequou às exigências do Conselho de Medicina Veterinária.

A recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (16).

Desde o início da pandemia, 611.478 pessoas perderam a vida para a covid-19 no Brasil. Nas últimas 24 horas, autoridades de saúde registraram 132 novas mortes.

Ainda há 2.893 óbitos em investigação – situação que ocorre porque, para saber se o paciente morreu de covid-19, são necessários exames e procedimentos posteriores.

A quantidade de pessoas que contraíram a doença no país, desde o início do surto sanitário, chegou a 21.965.684. Entre ontem e hoje, secretarias de Saúde confirmaram 4.918 novos diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o painel de dados do Ministério da Saúde totalizava 21.960.766 casos acumulados.

Hoje, no Brasil, há 176.839 casos em acompanhamento de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.

Até o momento, 21.177.367 pessoas já se recuperaram da covid-19.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira (16). O balanço é elaborado a partir das informações enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde sobre casos e mortes relacionados à covid-19. Não foram incluídos novos dados do Ceará.

Os números, em geral, são menores aos domingos, segundas-feiras ou nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes municipais e estaduais para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, costuma-se ter mais registros diários, pelo acúmulo de dados.

Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (153.067), Rio de Janeiro (68.753), Minas Gerais (55.942), Paraná (40.715) e Rio Grande do Sul (35.822).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.845), Amapá (1.995), Roraima (2.038), Tocantins (3.900) e Sergipe (6.036). Não houve novas mortes de ontem para hoje no Acre e no Amapá.

Vacinação
No total, até o início da noite desta terça-feira (16), o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 297,1 milhões de doses da vacina contra a covid-19 no Brasil, sendo 157,2 milhões da 1ª dose e 127,9 milhões da 2ª dose e dose única.

Foram aplicados 11,3 milhões de doses de reforço. No total, foram distribuídas 356,6 milhões de doses a estados e municípios.

A lei que obriga os síndicos e administradores a denunciarem violência doméstica e familiar em condomínios residenciais ou comerciais entrou está em vigor no estado de São Paulo. Casos ocorridos tanto dentro de residências quanto em áreas comuns devem ser denunciados.

Os condomínios deverão comunicar à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil ou ao órgão de segurança pública quando houver, em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

A comunicação, segundo a lei, dos episódios de violência em andamento deverá ser feita de imediato, por ligação telefônica ou aplicativo. Nos casos já ocorridos, a comunicação poderá ser feita por via física ou digital, no prazo de 24 horas após a ciência do fato.

Além disso, a lei prevê que os condomínios deverão afixar cartazes, placas ou comunicados divulgando informações da lei em suas áreas de uso comum.

A Lei 17.406, de 15 setembro de 2021, teve origem no Projeto de lei nº 108, de 2020, de autoria do Deputado Estadual Professor Kenny. O trecho que previa advertência e pagamento de multa de até R$ 2,9 mil em caso de descumprimento foi vetado pelo Poder Executivo.

“Ocorre que a cominação de advertência e multa aos condomínios que descumprirem o disposto no artigo 1º do projeto não encontra amparo na legislação federal editada na matéria, sendo com ela incompatível”, diz mensagem do governador João Doria, publicada em Diário Oficial do estado no dia 16 de setembro, mesmo dia da publicação da lei.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados e o texto segue para análise do Senado.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

Para o relator da medida, deputado José Nelto (Podemos-GO), a extinção da pasta causou problemas na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Quando acontece um acidente, o auxílio-doença também leva seis meses, até um ano e meio, nesse novo INSS do Ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS! E com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto. “Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência! Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso país”, afirmou.

Nelto incluiu no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

O texto de Nelto também inclui o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.

Turismo

Em outro dispositivo, a proposta aprovada transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.