Após reunião realizada na noite de ontem (08/11), a bancada do PDT na Câmara dos Deputados decidiu, por maioria, mudar a posição na votação do segundo turno da PEC 23, a chamada PEC dos Precatórios. De acordo com o líder da bancada, deputado Wolney Queiroz, “a decisão se deu em nome da preservação da unidade partidária”.

No primeiro turno, a bancada decidiu por maioria o voto a favor, com a compreensão de um acordo que garantisse o pagamento dos precatórios dos professores, e também a viabilização de pagamento do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda. “A luta da bancada foi para evitar mais um ataque aos professores do Brasil, garantindo o pagamento dos precatórios do Fundef. A nossa bancada seguirá nas articulações em defesa dos professores e para garantir, no Parlamento, as condições necessárias para a concretização de um programa de renda básica que atenda às necessidades emergenciais do povo brasileiro, que vive hoje situação de caos”, afirmou o parlamentar.

A sessão de votação da PEC em segundo turno está prevista para hoje

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), comunicou na manhã desta terça- feira, 09, ao presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, que não fará parte do novo partido, o União Brasil. A parlamentar antecipou que se desfiliará no prazo previsto em lei. Em carta endereçada ao presidente da sigla, ela afirmou que sua decisão visa a organização das forças de oposição rumo às eleições de 2022: “somarei mais ao nosso grupo de oposição fora do novo partido. Me moverei para manter o mesmo caminho”, explicou.

Confira carta, na íntegra:

Recife, 9 de novembro de 2021

Senhor presidente da executiva estadual do Democratas em Pernambuco, José Mendonça Filho,

As últimas semanas foram marcadas por decisivas movimentações nacionais em torno do futuro do Democratas, meu único partido, onde estou filiada desde 1994. Nesses vinte e sete anos, exerci a política degrau a degrau, desde a militância jovem à presidência da sigla no Recife, como cidadã, candidata, vereadora e deputada estadual. Segui inspirada pelo exemplo de lideranças que me guiaram e continuam a me guiar defendendo as ideias liberais que me permitiram enxergar a política como o caminho para a transformação efetiva e afetiva da realidade.

A convergência e a clareza perante os rumos partidários sempre se mostraram majoritários diante das pontuais divergências. Entretanto, diante da extinção do Democratas, resultado da fusão com o PSL, decidi não fazer parte do novo partido. Não me enxergo participante do processo. Assim, comunico que no prazo previsto em lei, me desfiliarei.

Pernambuco precisa inaugurar um novo capítulo de sua história, que passa pela organização das forças de oposição rumo às eleições de 2022. Para isso, é necessário liberdade de movimentação, clareza e convicção do caminho que está sendo traçado. Sem dúvidas ou apreensões. Somarei mais ao nosso grupo de oposição fora do novo partido. Me moverei para manter o mesmo caminho.

Acredito que compartilhamos dos mesmos objetivos a partir de estratégias distintas. Deixo aqui o meu enorme respeito pela construção política construída, refletida em fortes laços de amizade e admiração. A todos os amigos que fazem o partido, agradeço a confiança na caminhada, deixando votos de muito sucesso.

Atenciosamente,
​
Priscila Krause

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (8), o governo federal publicou decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa que vai entrar em vigor no próximo dia 17/11 e substitui o Bolsa Família. Segundo o Executivo, o novo programa amplia e simplifica mais benefícios à famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo o texto, beneficiários que tiverem aumento de renda e ultrapassar o limite de inclusão no programa, receberão os valores por apenas mais dois anos, isto faz parte da Regra de Emancipação. “A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.

A comunicação ainda destaca que, durante a transição entre os programas, as famílias beneficiárias do Bolsa Família do mês de outubro permanecerão na folha de pagamento de novembro. Contudo, se houver descumprimento das regras no último mês e comprovadas pelo Ministério da Cidadania, estas famílias serão excluídas.

Ao implementar, a partir deste mês, o Auxílio Brasil enquanto põe fim ao Bolsa Família e ao auxílio emergencial — sem que a pandemia da covid-19 tenha sido totalmente controlada —, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode estar criando um sério problema para o ano que vem. Em meio às crescentes dúvidas sobre o novo programa, analistas avisam que a pobreza no país vai aumentar porque os vulneráveis continuarão desamparados. Saiba mais aqui.

Para coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/Ibre e pesquisador da UnB, que participou de mesa redonda realizada pela FGV nesta segunda-feira (8), o novo programa do governo é uma versão menos eficiente de sua versão original, o Bolsa Família.

A cidade de Petrolina, no interior pernambucana, oferta gratuitamente cursos de tecnologia. Os interessados vão poder escolher entre as áreas de tecnologias para o futuro, programação, gestão e empregabilidade, desenvolvimento de games (básico e intermediário), desenvolvimento de sistemas web básico, análise de dados com ferramentas de business intelligence, mediação de leitura para profissionais de bibliotecas e desenvolvimento de sistemas web. Para realizar as formações, não é necessário ter conhecimento prévio em tecnologia, basta ter entre 15 e 59 anos, acessar o site www.recode.org.br, escolher a opção acessar cursos e realizar o cadastro (confira o vídeo explicativo em anexo). Para outras informações, os interessados poderão ir à Biblioteca Cid Carvalho, ao lado do Centro de Convenções, ou entrar em contato pelo telefone (87) 3862.6985.

A gerente da Biblioteca, Auxiliadora de Lima, destaca que a Cid Carvalho, além de ser um espaço de informação e de convivência comunitária é também o local que oportuniza ao indivíduo o direito pleno de cidadania.

“O nosso principal objetivo é oferecer cursos na área de tecnologia utilizando a metodologia da Recode, que incentiva a criatividade, comunicação e colaboração, como também, habilidades para o mercado de trabalho, estratégias para busca, inserção e permanência no primeiro emprego. Também há opções para o adulto que está desempregado, ou que por falta de qualificação profissional, não consegue um emprego ou até mesmo, uma promoção na empresa em que já trabalha. Sabemos que hoje, o empoderamento digital é fundamental para as pessoas e se torna cada vez mais necessário”,explicou Auxiliadora.

Todas as qualificações são on-line e podem ser realizadas através de computador, tablet, celular ou qualquer dispositivo com acesso à internet. Após a conclusão, o participante pode emitir gratuitamente o certificado pela Microsoft, aprimorando ainda mais o currículo. Os cursos possuem carga horária de 40 a 100 horas e por serem virtuais, os alunos inscritos programam o próprio horário para desenvolver as atividades disponíveis no portal.

Para quem não tem acesso à internet ou tiver alguma dificuldade para realizar os cursos, a Biblioteca disponibiliza computadores, Wi-Fi e suporte durante o horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Caso não haja espaço suficiente para a realização dos cursos na Biblioteca, estão sendo firmadas parcerias com Escolas Municipais e ONGs para dar esse suporte aos inscritos que não possuem computadores.

A ação é promovida pela a Secretaria Executiva de Cultura(Secult) de Petrolina, por meio da Biblioteca Municipal Cid Carvalho, e o Sistema de Bibliotecas Públicas de Pernambuco (SBPPE), firmaram uma parceria com a ONG Recode.

Fundada há 26 anos, a Recode é uma organização da sociedade civil que está presente em 9 países, oferecendo metodologias que visam desenvolver nos jovens, habilidades digitais e competências socioemocionais, estimulando o protagonismo e o potencial da nova geração. Com mais de mil Centros de Empoderamento Digital (CED), a ONG já beneficiou mais de 1.8 milhão de pessoas.

Diario de Pernambuco

Agilizar o atendimento à sociedade é o objetivo de dois serviços a serem lançados pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta terça-feira (9/11), às 15h, no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Um deles é o Justiça Aqui, que permite o autoatendimento em demandas judiciais e a busca de informações sobre o Judiciário. Já o outro traz a implantação do pagamento de taxas cartorárias em modalidade eletrônica instantânea, o Pix.

Inicialmente, o Justiça Aqui apresenta funções digitais disponíveis em dois totens de autoatendimento instalados na entrada da Ala Sul do Fórum do Recife e com funcionamento a partir de 10 de novembro. São elas: registro de comparecimento em juízo para pessoas em cumprimento de penas alternativas; orientações para pagamento de multas também por pessoas apenadas; e contatos (telefones e endereços) de unidades judiciárias. Após essa fase inicial, o serviço será ampliado com mais 50 equipamentos e novas funcionalidades.

Com relação ao comparecimento em juízo, aproximadamente 1,3 mil pessoas em cumprimento de pena em meio aberto não precisarão mais se dirigir até a Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) para assinatura de termo de presença. Com o Justiça Aqui, elas passam a registrar a frequência mensal obrigatória de comparecimento em juízo através de biometria em um dos totens instalados no Fórum do Recife, sem a necessidade de se apresentar presencialmente na Vara onde tramita a ação.

O Justiça Aqui é um dos projetos vencedores da CrieJam, competição promovida pela Escola Judicial através do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias TJPE – Esmape). A iniciativa foi desenvolvida pelos servidores André Caetano Alves Firmo e Marcelo Ferreira da Silva e pelas servidoras Izabele Noronha, Aline Lorusso Busse e Izza Bárbara Tameirão Pinto a partir de demanda da CGJPE. O projeto contou com o suporte das assessorias de Tecnologia da Informação (ATI) e de Comunicação Social (Ascom) da Corregedoria; e da Diretoria de Infraestrutura da Secretaria de Administração (Diriest/SAD) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ambas vinculadas à Diretoria Geral do TJPE.

Já o pagamento das guias de recolhimento dos serviços de cartórios via Pix através do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) permitirá a compensação de boleto de forma mais rápida e segura. Sem a necessidade de sair do cartório, ir até um banco, realizar o pagamento e aguardar, pelo menos, um dia útil para a instituição financeira compensar o valor pago e o cartório ter autorização de realizar o serviço, a pessoa agora poderá pagar o boleto via Pix dentro da própria serventia e aguardar alguns minutos para ser atendida.

Na fase de testes, o serviço ficou disponível em cinco cartórios da Região Metropolitana: 4ª Serventia Registral, 6ª Serventia Registral e 8ª Serventia Notarial do Recife; 1ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes; e 1ª Serventia Registral e Notarial do Paulista. Esse projeto-piloto foi coordenado pela assessora de Tecnologia da Informação da Corregedoria, a servidora Marta Agra, e contou com a adesão dos cartórios para a implantação. A partir da quarta-feira (10/11), todos os 541 cartórios de Pernambuco passam a disponibilizar o serviço, que também contou com o apoio da Ascom/CGJPE e da Setic/TJPE para execução.

A apresentação e o lançamento dos dois serviços – Justiça Aqui e Pix nos Cartórios – contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos; do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; do diretor-geral da Esmape, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; da assessora da Presidência e do assessor da Corregedoria, respectivamente, juíza Fernanda Chuahy e juiz Gleydson Lima; da diretora do Fórum do Recife, juíza Paula Malta; e do titular da Vepa, juiz Gildenor Eudócio.

Estarão presentes, ainda, cinco titulares de cartórios: Paulo Roberto Olegário de Sousa – 4ª Serventia Registral do Recife; Roberto Lúcio de Souza Pereira – 6ª Serventia Registral do Recife; Ivanildo Figueiredo – 8ª Serventia Notarial do Recife; Alda Lúcia Soares Paes de Souza – 1ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes; e Paulo de Siqueira Campos – 1ª Serventia Registral e Notarial do Paulista.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou pela suspensão integral e imediata das emendas de relator (RP 9), o chamado orçamento secreto, do Orçamento até o final do julgamento na Corte. O voto foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia.

Os argumentos foram apresentados na sessão virtual da Suprema Corte aberta na madrugada desta terça-feira (9/11). Em seu voto, a ministra, que é relatora do processo, argumenta que “os atos que compõem o ciclo orçamentário, desde a elaboração e planejamento à realização das despesas públicas, hão de ser praticados com atenção e fidelidade aos postulados republicanos e à transparência necessária à garantia de acesso de todos às informações de interesse público”.

Por esse e outros motivos relacionados à transparência das ações relacionadas ao caso, Rosa Weber determina a suspensão das atuais emendas até o fim do julgamento. Ela ainda determina que os repasses realizados entre 2020 e 2021 sejam amplamente divulgados em até 30 dias corridos. Na prática, deve se tornar público quem recebeu, quanto e quando.

A sessão do STF ficará aberta até as 23h59 de terça-feira, quando os outros sete ministros apresentarão os votos.

Correio Braziliense

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.

Agência Brasil

A deputada estadual Priscila Krause está de malas prontas para deixar os Democratas, partido que é filiada desde seus 16 anos e que seu pai, o ex-governador Gustavo Krause, é um dos fundadores. Apesar de não ter confirmado oficialmente, nos bastidores sua saída já é certa. Há expectativa de que a ex-aliada do ex-ministro Mendonça Filho (DEM) pode se filiar ao PSDB, partido comandado estadualmente pela sua aliada de primeira hora, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, que tem nome cotado para disputar o Palácio em 2022.

A sua saída começou a ser especulada após a chegada do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao DEM, quando o sertanejo não só se filiou, como também lançou sua pré-candidatura ao Governo do Estado, rompendo o diálogo com o grupo da oposição liderado por Raquel e o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL). Na época, o nome de Priscila já era cogitado a ocupar a vaga de Senado na chapa majoritária liderada pela tucana.

Porém, a gota d’água aconteceu quando houve a fusão entre o DEM e o PSL. A deputada ficou tão incomodada que chegou a afirmar que a aglutinação dos dois partidos não era o que ela havia sonhado para os Democratas. Na última sexta-feira, 5, Priscila apareceu, pela primeira vez, publicamente ao lado do grupo da oposição, após a filiação de Miguel, deixando ainda mais evidente a sua saída do DEM.

Com o anúncio de desfiliação, Priscila não terá nenhuma amarra ao DEM e poderá acompanhar Raquel no Movimento Levanta Pernambuco, onde a oposição dialoga e faz um diagnóstico nos municípios do Estado para construir um projeto de governo. No entanto, Priscila só poderá trocar de partido em março, quando ocorrerá a janela partidária. 

Nesta segunda-feira, 8, o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, rasgou elogios à democrata e ressaltou que Priscila é um dos quadros mais qualificados da política pernambucana.  

“Priscila tem um partido próprio dela, não há nenhum tipo de movimento nosso no sentido que não seja respeitar a maturidade e o momento dela e as discussões que ela venha a tomar. Priscila tem um partido próprio dela, não há nenhum tipo de movimento nosso no sentido que não seja respeitar a maturidade e o momento dela e as discussões que ela venha a tomar porque. Como eu disse, ela faz parte de um partido, um partido aliado relevante e, então, em relação a Priscila, a gente respeita o tempo e o movimento dela”, disse o dirigente nacional.

Folhape

Diante da divisão do PDT na votação da PEC dos Precatórios na Câmara Federal, os deputados federais Túlio Gadêlha, Duda Salabert e Goura Nataraj divulgaram uma carta aberta, na noite desta segunda-feira (8), condicionando a permanência no PDT à votação da PEC dos Precatórios. Críticos ferrenhos da proposta, os pedetistas afirmaram que a “permanência no partido será também repensada caso a bancada do PDT mantenha os votos favoráveis à PEC dos Precatórios”.

Na votação da pauta em primeiro turno, a legenda pedetista foi decisiva na vitória do Governo Bolsonaro na aprovação da proposta de emenda constitucional, ao dar 15 votos em defesa da proposta. Para o segundo turno, uma articulação de lideranças da legenda tenta reverter a votação e fazer com que a bancada vote contra a proposta em peso. A votação da proposta está prevista para esta terça-feira (9) e há uma forte pressão do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e do presidenciável Ciro Gomes (PDT) para mudar a posição da bancada.

“Filiamo-nos no PDT por causa de suas raízes, por causa do trabalhismo, por causa de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Mário Juruna, Lélia Gonzalez, Francisco Julião, Manoel Dias, entre outras figuras importantes que por ele passaram e que nos são referência. É irrefutável o papel que o PDT teve na construção da democracia brasileira e na luta pela justiça social no país. Mas essa história não pode ser reduzida a quadros na parede. Essa tradição só faz sentido político se ela se atualiza e se vivifica nos sujeitos políticos de agora. Nesse sentido, assim como Ciro Gomes suspendeu sua pré-candidatura à Presidência como forma de apelo para que parlamentares do PDT mudem sua posição em relação à PEC dos Precatórios, entendemos que nossa permanência no partido será também repensada caso a bancada do PDT mantenha os votos favoráveis à PEC dos Precatórios. Tornamos pública essa posição crítica por entender os riscos que dessa PEC para o país”, destaca a carta aberta, divulgada na noite desta segunda-feira (8).

Blog da Folha

O governo e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, querem liquidar nesta terça-feira (9), em segundo turno entre os deputados, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia o pagamento de precatórios.

O objetivo é tentar resolver a situação na Câmara independentemente da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o chamado Orçamento secreto. Governo passou a segunda-feira fazendo simulações de votos para saber se tem segurança para aprovar a proposta, que precisa dos votos dos 308 dos 513 deputados.

Lira admite de forma reservada que poderá haver algum recuo de parlamentares do PDT e PSB, que ajudaram a aprovar a proposta em primeiro turno na semana passada, mas alega que conseguirá compensar os votos de desertores com folga em outras legendas.

A expectativa é que deputados faltosos no Centrão na semana passada compareçam à Câmara nesta semana. Na votação do primeiro turno, estiveram presentes 462 deputados, e a PEC foi aprovada com 312 votos, apenas quatro a mais que o mínimo necessário.

Além do apoio de alguns deputados de legendas de esquerda, a PEC passou graças a uma manobra de última hora para que deputados que estavam fora do país pudessem votar pelo sistema remoto, na sessão presencial no plenário. O feriado no meio da semana também prejudicou o quórum. Lira não divulga quais deputados votaram do exterior.

Desta vez, Lira aposta em quórum mais alto. Segundo parlamentares, ele tem dito que pautará a matéria de qualquer forma, para aprovar ou perder, como forma de reforçar sua estratégia de mostrar força e conquistar apoios.

No entanto, a expectativa de líderes é qualquer decisão vai depender do placar previsto por Lira e pelo governo. A PEC amplia os gastos e abre caminho no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 no ano eleitoral.

— Vamos votar e aprovar nessa terça-feira — disse o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que sempre demonstrou otimismo em todo o processo de apreciação da PEC.

Desde a sexta-feira, quando a ministra do STF, Rosa Weber, mandou suspender o Orçamento secreto, Lira começou a articular uma solução com os ministros da Corte. Tanto que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu levar a decisão para plenário nessa terça-feira.

Na Câmara, Lira é o operador das chamadas emendas de relator, recursos orçamentários distribuídos entre parlamentares da base aliada para aprovar matérias de interesse do governo. Essa verba entrou na negociação da PEC dos precatórios.

No Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é o responsável pela divisão das emendas de relator, que somam R$ 16,8 bilhões. A decisão da ministra desagradou Alcolumbre.

Segundo fontes a par do assunto, Lira atua para derrubar a decisão da ministra, considerada por ele o cenário ideal. Mas também é esperado um segundo cenário que daria maior conforto aos ministros. Seria manter as emendas, mas exigir maior transparência, com a indicação, por exemplo, do deputado que pediu os recursos – mesmo mecanismo das emendas individuais.

Agência O Globo