Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir de hoje (12), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Desde a última quarta-feira (10), o município de Santa Cruz do Capibaribe passou a contar com uma Casa de Justiça e Cidadania. Inaugurada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o município, a unidade é a 11º instalada em Pernambuco e visa promover atividades destinadas à resolução de conflitos, por meio da conciliação, e aproximar a comunidade do Poder Judiciário pernambucano. A solenidade foi realizada de forma on-line, através da plataforma Cisco Webex, e transmitida no Canal do Youtube da Ascom TJPE. A Casa de Justiça e Cidadania está localizada na rua David Monteiro dos Anjos, nº 218, e atenderá de forma presencial das 8h às 17h.

Durante o seu discurso, o chefe do Judiciário pernambucano, desembargador Fernando Cerqueira, falou sobre a diferença entre mediação e conciliação e ressaltou a importância desta última como a melhor forma para a solução de conflitos. “A conciliação tem um grande mérito: o entendimento. Este é que leva a paz, que é o objetivo da Justiça. De forma que conciliar é fazer a paz”, afirmou. “Quando nós tratamos de conciliar, nós tratamos de nos entender, nos dar bem, querer a harmonia e essa é a finalidade das Casas de Justiça e Cidadania, mesmo que nós tenhamos toda estrutura do nosso Judiciário funcionando”, explicou o presidente do TJPE, que salientou que por meio do entendimento todos ganham.

O coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec), desembargador Erik Simões também esteve presente na cerimônia. Na ocasião, ele agradeceu ao empenho de todos os envolvidos para a implantação da iniciativa e observou o benefício que uma atividade como esta traz. “Esse serviço vai oportunizar à população, quando houver um conflito, uma pendência, um litígio, de resolver a questão de forma pré-processual, fazendo um acordo, que é homologado por sentença judicial com mesmo efeito de qualquer processo, ao invés do cidadão entrar com uma ação, que tem todo um desgaste”, explicou.

O coordenador do Cejusc de Santa Cruz do Capibaribe, o juiz Moacir Ribeiro de Brito Júnior, também destacou que, quando possível, a autocomposição é uma das melhores formas para a resolução de conflitos. “É necessário que as próprias partes resolvam as suas disputas, salvo se isso for inviável. A Casa de Justiça e Cidadania permite o florescimento da autocomposição com menos intervenção do Poder Judiciário e mais satisfação daqueles que litigam”, disse. O magistrado externou o seu desejo de que a população utilize o ambiente que oferece, inclusive, outros serviços sociais por meio do município.

Diante do avanço da vacinação contra a Covid-19 no Estado, com mais de 66% da população pernambucana com o esquema vacinal completo, o Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (11.11), mais flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19. As novas regras passam a valer a partir da próxima segunda-feira (15.11), em todo o território estadual.

Durante a coletiva de imprensa, foi anunciado o fim da exigência do distanciamento de um metro entre as bancas escolares, a liberação para a temporada de cruzeiros 2021/2022 no Recife e no Arquipélago de Fernando de Noronha, o fim da obrigatoriedade da aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, além da ampliação de torcida nos estádios de futebol para até 50% da capacidade do local.

O secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, lembrou que o controle vacinal para a entrada nos estádios continua obrigatório. “A partir de 300 pessoas, o público deve estar 90% vacinado com duas doses ou vacina de dose única e 10% com 1ª dose e teste rápido de antígeno negativo realizado 24 horas, no período que antecede o evento, ou teste RT-PCR negativo realizado até 48 horas antes do evento”, disse.

ESCOLAS – O secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, esclareceu o novo protocolo setorial. Sem a exigência do distanciamento mínimo de um metro entre carteiras escolares, as salas de aula poderão voltar ao padrão usual e o rodízio de estudantes não será mais necessário.

“O uso de máscaras e a higienização das mãos seguem sendo de extrema importância. Além disso, no caso do estudante ou profissional da área apresentar qualquer sintoma, ele deve se manter isolado por 10 dias”, alertou o secretário. Os protocolos devem ser seguidos por todas as instituições de ensino do Estado, sejam elas estaduais, municipais ou privadas.

Marcelo Barros informou ainda que o ensino híbrido continuará sendo disponibilizado por meio do Educa PE, com conteúdo alinhado ao currículo, transmitido ao vivo e no YouTube para revisão dos estudantes. “Além disso, manteremos o programa ‘Conecta aí’, para patrocinar dados de internet dos estudantes da rede pública estadual para que todos possam acessar gratuitamente o material na plataforma, no ambiente virtual de aprendizagem e no Google Classroom”, explicou.

Para o secretário de Saúde, André Longo, a medida envolvendo a rede de ensino é possível graças à alta cobertura vacinal. “Estamos com 100% dos trabalhadores da educação básica vacinados e também temos evidências do papel limitado das crianças e dos adolescentes na propagação do vírus, mesmo após a abertura das escolas”, comentou. Atualmente, cerca de 60% dos estudantes pernambucanos na faixa etária de 12 a 17 anos estão vacinados. Em novembro, se iniciará a aplicação do imunizante nas escolas e a meta é vacinar todos os estudantes nesta faixa etária ao longo deste mês.

CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO – Pernambuco permanece com estabilidade nos indicadores da Covid-19. Na Semana Epidemiológica (SE) 44, que compreende o período entre 31.10 e 06.11, foram notificados 368 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), o que representa diminuição de 6% em comparação à SE 43 e de 14% em relação à semana 42.

O mesmo ocorre com as solicitações de vagas de UTI à Central de Regulação do Estado, que também apresentaram redução. Foram 235 solicitações por leitos de terapia intensiva na SE 44, uma queda de 4% em relação às semanas 42 e 43. Um comparativo com o mesmo período do ano passado, aponta uma queda de 44% nas notificações de Srag e de 53% nas solicitações por vagas de UTI.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (11), 97,66% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados sete novos casos, sete pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 112.523 dos quais 43.221 foram através do teste molecular e 69.302 pelo teste rápido, com 33.497 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 78.374.

Também já foram registrados 129.921 casos de síndrome gripal e 862 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 652 casos, 73 pessoas em isolamento domiciliar e 10 internamentos.

O SISMUC – Regional dando sequência as atividades presenciais está com inscrições abertas para aulas de hidroginástica. Os interessados podem efetuar a inscrição na sede do SISMUC no horário das 8h às 14h.

Os horários para a prática da atividade acontecerão nas segundas e quartas-feiras das 8h às 9h e nas terças e quintas-feiras também no mesmo horário. Ainda haverá uma turma no período da tarde no horário das 15h às 16h. A matrícula vai custar R$ 70,00, bem como as mensalidades. Podem participar das aulas os Servidores e seus dependentes, além das gestantes, nesse último caso é necessário ter laudo médico e três meses de gestação.

Entre os dias 22 e 23 de novembro serão realizadas as aulas experimentais. Os interessados em manter a rotina de atividades físicas, já vão poder efetuar a matrícula no dia 23. Também haverá uma aula experimental no período da tarde das 15h às 16h. Outras informações através do número: 3723-6542.

A unidade adotou um protocolo de segurança sanitária. De acordo com o Presidente, Eduardo Mendonça, “máximo de 12 alunos por período de 50 minutos, distância, touca, meia antiderrapante e roupa de banho” destacou Mendonça. No local haverá disponível álcool 70% para higienização das mãos.

Quem vai comandar a equipe de professores, será o Especialista em Esportes Aquáticos, Victor Souza, Bacharelado e Licenciatura em Educação Física pela UFPE, Mestrando em Atividade Física: treinamento e Gestão Esportiva.

Os desejos de Natal de crianças até 10 anos, em situação de vulnerabilidade social, já podem começar a ser enviados aos Correios onde, todos os anos, milhares de ajudantes do Papai Noel vão buscar as famosas cartinhas.

A campanha começou há mais de 30 anos, quando empregados da empresa, comovidos com as cartinhas em caligrafia recém-aprendida ou transformadas em desenhos coloridos que chegavam, decidiram tirar esses sonhos do papel. Somente nos últimos dez anos mais de 6 milhões de cartinhas já foram atendidas.

Nesta edição, até o momento, mais de 65 mil cartas já chegaram. Os pedidos são variados: vão de brinquedos a gêneros de primeira necessidade como cestas básicas e até mesmo material escolar.

A professora Fabíola Neves é uma das ajudantes do bom velhinho e, todos anos, mobiliza colegas de trabalho, familiares e amigos para realizar sonhos de Natal. “Todo ano muita gente se compromete a ajudar. Algumas cartinhas são muito emocionantes. Uma vez, uma menina de 8 anos disse o sonho dela era dar à mãe um jogo de xícaras. Na carta, ela dizia que durante uma brincadeira quebrou as que tinham em casa e que sua mãe tinha ficado muito triste. Não tem como não atender a um pedido desses”, lembrou.

Este ano, com o avanço da vacinação, a campanha será híbrida. O envio e a adoção das cartas podem ser realizadas pessoalmente – nas agências participantes e nas casas do Papai Noel montadas pelo país -, e também no blog da campanha.

“Ano passado, a campanha teve que ser inteiramente digital em razão da pandemia que impactou profundamente a vida de todos. Entretanto, com a vida retornando aos poucos à normalidade e primando pelos cuidados ainda necessários para preservar a saúde das pessoas, é com muita alegria que anunciamos que a campanha terá formato híbrido”, destacou o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto.

Pedidos

Segundo os Correios, as cartinhas ao Papai Noel devem ser manuscritas e, depois, fotografadas ou digitalizadas e enviadas ao Blog Noel da campanha. “É importante enviar uma imagem nítida para que a mensagem possa ser lida e compreendida pelo Papai Noel”, orientou a empresa.

Pelas regras da campanha só será aceita uma carta por criança. As correspondências ao Papai Noel devem ser de alunos da rede pública até o 5º ano do ensino fundamental ou de crianças acolhidas em creches, abrigos e núcleos socioeducativos.

Também podem participar crianças com deficiência, independentemente da idade. “Não serão selecionadas as cartas que contenham endereço, telefone e/ou foto da criança. A identificação da criança será realizada no momento do cadastro e não será divulgada para os padrinhos, em nenhuma hipótese”, alertam os Correios.

Adoção

Para adotar uma carta os interessados podem se dirigir a uma unidade participante da ação pelo blog da campanha clicar em Adoção On-line e seguir os passos. A partir daí basta escolher a localidade para visualizar as cartinhas disponíveis em cada cidade ou município.

Presentes

A entrega de presentes deverá ser feita presencialmente, no ponto de entrega mais próximo da localidade indicada no blog. O atendimento presencial será realizado com atenção aos protocolos de segurança – uso de máscaras e distanciamento –, para evitar aglomerações.

As datas, locais e horários de lançamento da campanha podem variar em cada estado. Todas as informações estão disponíveis no endereço do blog.

Com cenas feitas no Brasil e na Itália, país de origem de Frei Damião, que nasceu em Bozzano, na província de Lucca, a narrativa tem produção da Fábrica Estúdios, com roteiro de Nadezhda Bezerra e é dirigido pela cineasta pernambucana Deby Brennand, conta com o elenco em sua maioria nordestino, com excessão apenas do ator que interpretou o religioso na sua fase de terceira idade, o que é um brilhante diferencial de destaque ao talento do povo nordestino, incluindo sacerdotes e religiosos convidados para compor o trabalho.

O filme, começou a ser sonhado e pensado no réveillon de 2016 e 2017, onde membros da equipe de produção estavam reunidos e tiveram contato com um milagre atribuído à intercessão de Frei Damião.

O longa reúne imagens exclusivas do Frei Damião e vai retratar a história do mito do meio religioso. No contexto abordado, as pessoas vão mergulhar na mística e na humanidade do italiano Pio Giannotti, deixando que o entendimento sobre a sua essência de vida, aconteça de maneira natural.

“O filme nos leva a dimensão de conhecimento da santidade de vida de Frei Damião em seu cotidiano, no ordinário também. As pessoas que assistirem vão entender o motivo de tão grande amor por este servo, por isso dizemos que essa obra não é apenas para o público católico, mas para todo aquele que deseja ver a beleza de uma vida doado aos outros”, destaca Frei Jociel Gomes, do Convento dos Frades Capuchinhos em Caruaru, que foi o consultor de conteúdo da produção.

O filme estreia nesta quinta-feira, 4, a partir das 16h30, no Centerplex Cinemas, mas para os adeptos das plataformas de streaming, a equipe de direção e criação do filme informa que os trâmites já estão em andamento e logo logo o longa também estará disponível para que as pessoas possam assistir repetidas vezes.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma simplificação das normas trabalhistas. De acordo com o Executivo, mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em apenas 15 normas. Um decreto consolidando as alterações será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Uma das mudanças mais efetivas na vida do trabalhador será a flexibilização do uso do vale-alimentação.

O texto final das alterações ainda não foi publicado pelo governo. Mas, de acordo com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, a mudança no vale-alimentação possibilitará que os trabalhadores utilizem seus cartões em um número maiores de restaurantes:

“O vale é sempre uma decisão da empresa com o trabalhador. Então nada disso interfere. Mas alguns dispositivos serão alterados ao longo do tempo. Há um período de adaptação de 18 meses e, ao longo desse período, as empresas vão se adaptar a uma maior concorrência e uma necessidade de ofertar maiores opções de restaurantes para os trabalhadores”, disse.

Segundo técnicos do governo, a flexibilização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), no qual se insere o vale-alimentação, vai facilitar a vida dos empregados que terão mais liberdade para usar o cartão alimentação. Eles poderão usar o cartão em qualquer estabelecimento que receba esse meio de pagamento e não apenas nos credenciados pela respectiva bandeira.Também será possível fazer a portabilidade do crédito entre as diversas bandeiras.

Na prática, o decreto tem por objetivo abrir o mercado das empresas de tíquete alimentação, considerado concentrado verticalizado. Segundo integrantes do governo, o segmento é dominado por apenas quatro grandes empresas e elas respondem por todo o processo, desde a assinatura do acordo. Costumam cobrar uma variedade de taxas, de fidelização, uso de sistema, maquininhas, uma das principais queixas de pequenos estabelecimentos. Com as mudanças, empresas de cartão, como Mastercard, Visa e IFood poderão fazer o credenciamento de estabelecimentos.

As empresas vinculadas ao PAT continuarão com os incentivos fiscais, mas terão que executar um programa nutricional para seus empregados. Serão fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho, explicou um técnico do governo. O PAT determina que as empresas forneçam alimentação ao funcionário, via refeitório, restaurante interno ou com vales. Estes vales são fiscalizados e os funcionários, por exemplo, não podem usar estes recursos para pagar produtos em geral ou bebidas alcoólicas.

A entidade que representa as empresas que processam o vale-alimentação criticaram a decisão. Para Jessica Srour, diretora-presidente da Associação das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa 14 empresas do setor, o conceito de auxílio-alimentação, que foi criado durante a reforma trabalhista, ficou de fora do novo marco regulatório e preocupa o setor de alimentação ao trabalhador. Ela diz que a falta de regulamentação sobre esse auxílio cria uma distorção fiscal.

“Como ele não está regulamentado, a pessoa pode pagar qualquer coisa com esse auxílio-alimentação, o que desvirtuou de vez o benefício. Somos a favor da modernidade, mas o governo dá isenção fiscal justamente para promover a alimentação do trabalhador”, afirma ela, que teme o uso destes recursos para a compras de produtos diversos, prejudicando a alimentação do trabalhador.

Outra medida do pacote diz respeito à obrigatoriedade do relógio de ponto nas empresas. Elas poderão optar por novas tecnologias, como reconhecimento facial, digital, celular, software especializados. Novos meios que deem segurança aos trabalhadores e empregadores serão aceitos. A mudança é opcional.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, as normas modificadas tratavam de assuntos como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação de natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto e registro sindical e profissional.

“Ao analisar todos esses 1.000 atos, nós eliminamos tudo que era obsoleto, burocrático, desnecessário, exigências que não estavam previstas em lei. Eles foram simplificados, desburocratizados e, melhor ainda, eles foram todos modernizados”, afirmou Dalcolmo.

De acordo com o ministério, essa foi a primeira vez que a legislação trabalhista infralegal — que não precisa de aprovação do Congresso — foi completamente revisada.

O decreto assinado também cria o Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista, que fará com que as normas trabalhistas sejam revisadas a cada dois anos.

Presente na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro elogiou a desburocratização:

“Esse trabalho, desenvolvido pelo ministério do Onyx (Lorenzoni), junto com seus assessores, é muito bem-vindo. Dá continuidade aquilo que começamos a fazer em 2019, apontando para um Brasil melhor para o futuro.”

Agência O Globo

O SISMUC – Regional dando sequência as atividades presenciais está com inscrições abertas para aulas de hidroginástica. Os interessados podem efetuar a inscrição na sede do SISMUC no horário das 8h às 14h.

Os horários para a prática da atividade acontecerão nas segundas e quartas-feiras das 8h às 9h e nas terças e quintas-feiras também no mesmo horário. Ainda haverá uma turma no período da tarde no horário das 15h às 16h. A matrícula vai custar R$ 70,00, bem como as mensalidades. Podem participar das aulas os Servidores e seus dependentes, além das gestantes, nesse último caso é necessário ter laudo médico e três meses de gestação.

Entre os dias 22 e 23 de novembro serão realizadas as aulas experimentais. Os interessados em manter a rotina de atividades físicas, já vão poder efetuar a matrícula no dia 23. Também haverá uma aula experimental no período da tarde das 15h às 16h. Outras informações através do número: 3723-6542.

unidade adotou um protocolo de segurança sanitária. De acordo com o Presidente, Eduardo Mendonça, “máximo de 12 alunos por período de 50 minutos, distância, touca, meia antiderrapante e roupa de banho” destacou Mendonça. No local haverá disponível álcool 70% para higienização das mãos.

Quem vai comandar a equipe de professores, será o Especialista em Esportes Aquáticos, Victor Souza, Bacharelado e Licenciatura em Educação Física pela UFPE, Mestrando em Atividade Física: treinamento e Gestão Esportiva.

Com a aproximação de mais um feriado prolongado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensifica, a partir de sexta-feira (12), a fiscalização, as ações educativas e de combate ao crime nas rodovias federais de Pernambuco. A iniciativa está inserida na Operação Proclamação da República 2021, que segue até segunda-feira(15), com foco na segurança, fluidez e respeito no trânsito.

Tradicionalmente, nesse período, ocorre uma maior movimentação de veículos na BR 101 Norte e Sul, em direção às praias de Porto de Galinhas, Muro Alto, Tamandaré, Itamaracá e Pontas de Pedra. A BR 232, que liga a capital ao interior, e as BRs 407 e 428, que cortam o Sertão, também devem apresentar um trânsito mais intenso, principalmente no primeiro e no último dia do feriadão.

Ciente de que o motorista tende a se comportar de maneira mais prudente ao avistar uma viatura, a PRF irá ampliar a presença em locais de maior incidência de acidentes, para coibir comportamentos arriscados. Na Região Metropolitana do Recife, em que a maioria das rodovias são duplicadas, a principal preocupação do órgão é com a embriaguez ao volante, atropelamentos e retornos em local proibido.

No Agreste e no Sertão, em que grande parte das vias é de pista simples, o alerta principal é com as ultrapassagens em local proibido, que podem resultar em colisões frontais. Além disso, o uso do cinto de segurança, do capacete e da cadeirinha também estarão no centro das abordagens.

Dicas de segurança

O motorista deve checar os principais itens do carro antes de pegar a estrada.

Verifique a validade do documento pessoal e do veículo;

Respeite os limites de velocidade e reduza a marcha ao passar por áreas urbanas;

Controle a distância do veículo que segue a frente;

Fique atento ao ponto cego no retrovisor, principalmente ao mudar de faixa;

Só ultrapasse em locais permitidos e quando tiver a certeza de que essa manobra não coloca em risco a segurança do trânsito;

Para acionar a PRF, ligue 191.

Restrição de circulação

Para evitar acidentes e melhorar a fluidez do trânsito, haverá uma restrição de circulação de veículos de dimensões excedentes em rodovias de pista simples. Ficam proibidos de transitar aqueles que excedam 2,6 metros de largura, 4,4 metros de altura, 19,8 metros de comprimento ou 57 toneladas de peso bruto total combinado, nos seguintes dias e horários:

Sexta-feira (12) – 16h às 22h
Sábado (13) – 6h às 12h
Segunda-feira (15) – 16h às 22h