Ao julgar a Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe condenou o ex-prefeito do município José Augusto Maia e a Construtora Salustiano Ltda por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos.

A ação civil deveu-se ao fato de que, em 2006, José Augusto, quando no exercício do cargo de prefeito, realizou contratos ilegais com a empresa para realizar o serviço de coleta domiciliar de lixo, bem como serviço de varrição de todos os logradouros públicos de Santa Cruz do Capibaribe.

Segundo o Ministério Público, as ilegalidades dos contratos consistem na ausência de licenciamento da contratada junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), ausência de regularidade fiscal da contratada, ausência de limpeza da totalidade dos logradouros públicos do município e sucessivas prorrogações indevidas do contrato, além de evidências de superfaturamento.

Assim, a Justiça determinou a José Augusto e à construtora o ressarcimento de R$ 117.771,00 ao erário municipal, com juros e correção monetária desde o evento danoso, e ainda com multa de R$ 117.771,00. José Augusto também perdeu a função pública ocupada por ele na época do ilícito, além da suspensão dos direitos políticos por 12 anos contados do trânsito em julgado.

A Construtora Salustiano está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 12 anos.

A sentença cita que o superfaturamento do preço do serviço de varrição fica comprovado, pois o contrato firmado entre o município e a empresa ré levou em consideração 40.000 horas/homem para varrição, quando os cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE) demonstram que só seriam necessárias 8.170 horas.

Qualquer pessoa interessada, advogadas, advogados e partes do processo podem consultar a tramitação das ações e dos recursos nas instâncias da Justiça Eleitoral. Para isso, basta acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguir esse passo a passo.

Na área “Consultas Jurídicas”, localizada na parte direita do site, clique em “Consulta Pública PJe – Consulta Pública Unificada – Processo Judicial Eletrônico”. Em seguida, é só colocar as informações sobre a ação ou o recurso que se quer pesquisar nos campos indicados.

Entre as informações solicitadas, estão: número do processo, classe judicial, órgão da Justiça Eleitoral onde a ação tramita, estado, município, ano da eleição, nome da parte e nome da advogada ou do advogado. Para aprimorar a consulta, é bom preencher o máximo de dados que a pessoa tiver. Entretanto, a pesquisa já é possível com o preenchimento de um dos filtros.

Mas atenção: o sistema de busca processual abrange, apenas, os processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais.

Quem tem cadastro consegue acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) com senha e login. Somente advogadas e advogados, partes, ministras e ministros, usuárias e usuários internos podem ter esse acesso. Há ainda a possibilidade de peticionamento avulso, sem a necessidade de cadastro.

Com base na Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não serão retornados processos ou documentos sob segredo de justiça ou sigilosos.

Sobre o Processo Judicial Eletrônico 

O Processo Judicial Eletrônico foi criado com o objetivo de possibilitar a tramitação de processos em formato digital, sem papel, no Poder Judiciário, permitindo que magistradas e magistrados, servidoras e servidores, advogadas e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade dos autos mediante o uso da certificação digital.

Transparência 

A publicidade dos atos processuais da Justiça Eleitoral é assegurada como preceito fundamental da Constituição Federal. De acordo com o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, qualquer pessoa pode acessar informações sobre atos processuais, mesmo não sendo advogada ou advogado ou uma das partes envolvidas. Esse direito, contudo, pode ser limitado por decisão do juiz da causa, instituindo o segredo de Justiça “quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

O brasileiro Gabriel Medina conquistou a medalha de bronze do torneio masculino de surfe dos Jogos Olímpicos de Paris (França) após derrotar o peruano Alonso Correa por 15,54 a 12,43, nesta segunda-feira (5) em Teahupoo (Taiti), na disputa pelo terceiro lugar.

Para conseguir o triunfo o tricampeão mundial teve força mental para se recuperar de uma frustrante performance na semifinal da competição, na qual foi derrotado pelo australiano Jack Robinson por 12,33 a 6,33 em uma disputa na qual acabou surfando apenas uma vez na bateria, sendo muito prejudicado pelas condições ruins do mar de Teahupoo e pela aposta em manter a prioridade para pegar uma boa onda.

Diante de Alonso Correa, Medina mudou completamente a sua estratégia, e, mesmo em um mar pequeno, mostrou toda a sua qualidade técnica para empilhar boas manobras para somar duas notas 7,77 para superar o peruano.

“Fico feliz com a medalha. Eu treinei bastante esse ano para isso. Claro que o foco estava na medalha de ouro, mas sou medalhista olímpico. Fico feliz pelo meu trabalho. Eu sinto que eu merecia muito essa medalha. Sou apaixonado pelo meu país, então fico feliz de ter representado ele muito bem”, declarou Medina sobre a conquista do bronze.

O surfista de São Sebastião também comentou a falta de onda na semifinal, condição que o prejudicou demais: “Faz parte. Temos que saber lidar com o mar. Infelizmente a minha primeira bateria foi de poucas ondas. Mas faz parte do esporte. Fico feliz por ter dado o meu melhor. E isso é o que importa, independente do resultado. Começou de forma triste, mas terminou de forma feliz”.

A brasileira Tatiana Weston-Webb ficou com a medalha de prata do torneio feminino de surfe dos Jogos Olímpicos de Paris (França) após ser derrotada pela norte-americana Caroline Marks por 10,50 a 10,33, nesta segunda-feira (5) nas ondas de Teahupoo (Taiti).

Esta foi a segunda medalha do Brasil na modalidade nos Jogos de Paris, após Gabriel Medina ficar com o bronze entre os homens depois de derrotar o peruano Alonso Correa na disputa pelo terceiro lugar.

A disputa

Diante da atual campeã do Circuito Mundial de Surfe (WSL), a gaúcha não teve facilidades, pois, além de enfrentar uma grande adversária, teve de lidar com um mar com poucas ondas. Neste panorama Caroline Marks surfou a primeira boa onda, na qual conseguiu entubar rapidamente para tirar uma nota 7,50.

Alguns minutos depois as condições do mar melhoraram e Tatiana conseguiu uma onda na qual fez algumas manobras para tirar um 5,83. Porém Caroline Marks respondeu com outra onda que lhe valeu uma nota 3,00.

Tati ficou pressionada com esta situação. Mas ela mostrou frieza para pegar uma onda quando faltavam apenas dois minutos para o final da bateria que lhe valeu 4,50 pontos, uma boa nota diante das circunstâncias, mas não acima dos 4,68 para ficar com a vitória no final.

“Foram dias bem puxados, mas alem de puxados foram abençoados. Especialmente porque tivemos o melhor lugar para participar das Olimpíadas. Foi uma honra gigante de representar o Brasil, meu país. E quase deu ouro, mas prata é tudo. Esse é o momento mais alto da minha carreira”, declarou Tati.

Em convenção municipal realizada na noite desta segunda-feira (5), o Partido Progressistas (PP) de Caruaru reafirmou seu apoio ao candidato à reeleição, o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB). A confirmação reforça a entrada do partido na coligação Avança Caruaru (PSDB/Cidadania, Avante, PSD, PRD, Novo, Podemos, Agir e PP).

Durante a convenção, que reuniu uma multidão, Pinheiro, ao lado da sua candidata a vice, Dayse Silva, agradeceu ao PP estadual e municipal em nome do seu presidente estadual, o deputado Eduardo da Fonte, do deputado federal Lula da Fonte e do presidente municipal do partido, Edson Tavares, pelo apoio ao projeto de reeleição.

“Agradeço por esse apoio que é fundamental para que possamos continuar o trabalho que iniciamos e levar adiante nossos projetos para a cidade junto aos futuros vereadores do PP”, disse o prefeito, que também agradeceu o esforço da governadora Raquel Lyra (PSDB), do prefeito de Toritama, Edilson Tavares, e do vereador Anderson Correia em ter o partido na sua base aliada.

Liderando o encontro, ao lado dos candidatos a vereadores e vereadoras do partido, o presidente municipal do PP, Edson Tavares, ressaltou a confiança no trabalho de Rodrigo Pinheiro e a expectativa de uma campanha vitoriosa. “Estamos unidos para garantir o melhor para Caruaru, e acreditamos que a reeleição de Rodrigo é essencial para isso”, declarou.

Nos dias 7 e 9 de agosto, respectivamente, as cidades de Caruaru e Belo Jardim, no Agreste pernambucano, irão receber a IV edição do evento Orgulho de Ser SESI. A iniciativa do SESI Pernambuco abre as portas das suas unidades, oferecendo ao público em geral a oportunidade de conhecer melhor a estrutura das escolas e os projetos desenvolvidos pelos estudantes durante todo o ano letivo. O objetivo do evento, que é gratuito, é aproximar a comunidade do ambiente escolar.

A gerente escolar do SESI Caruaru e Belo Jardim, Robervânia Cordeiro, destaca que, nesta edição, além da população poder conhecer as unidades do SESI em Pernambuco, os visitantes também poderão participar de oficinas sobre Transformação Digital. _“O SESI trabalha com a tecnologia sempre aliada à educação, capacitando os nossos alunos para que se destaquem futuramente no mercado de trabalho. As oficinas do nosso evento vão mostrar a relevância desse assunto dentro e fora do ambiente escolar”_, afirmou.

O Orgulho de Ser SESI é também um momento de interação das unidades e conta com a participação dos professores, dos alunos e dos colaboradores. _“Esse projeto da rede SESI-PE é mais do que um evento. Durante um dia inteiro, nas nossas unidades, temos a oportunidade de compartilhar com quem vem nos visitar o sentimento de ser sesiano e de apresentar nosso modelo inovador de ensino e todos os pilares envolvidos: corpo docente qualificado, cuidado socioemocional, recursos tecnológicos, trilhas de aprendizagem personalizadas e resultados em vestibulares e premiações”_, finalizou.

Serviço

Orgulho de Ser SESI

SESI Caruaru:*7 de agosto – R. Nazaré da Mata, s/n – Jardim Boa Vista

SESI Belo Jardim:9 de agosto – R. Cel. Antônio Marinho, 120 – Airton Maciel

*Horário:* 8h às 17h

*Entrada:* gratuita

O candidato do PL à Prefeitura de Caruaru, Fernando Rodolfo, foi às redes sociais hoje convocar os bolsonaristas, conservadores e toda a população caruaruense para receber o ex-presidente Jair Bolsonaro, que privilegiou Pernambuco na agenda inicial que antecede o início da campanha. Bolsonaro vem para Caruaru nesta quinta-feira (8), onde será recebido no Maria José Recepções 2 e vai deixar claro que bolsonarista vota nos candidatos de Bolsonaro e o candidato de Bolsonaro em Caruaru é Fernando Rodolfo.

O evento vai reunir lideranças políticas de todo o estado, do Nordeste e em especial de Caruaru. “A Capital do Agreste sempre foi bem tratada pelo presidente Bolsonaro, que trouxe desde água da Transposição do São Francisco a recursos para obras, e também fez do forró um Patrimônio Nacional”, explicou Fernando Rodolfo.

A expectativa é que a visita de Bolsonaro levante um movimento de indignação contra o que o candidato do PL tem chamado de “mesmice”, referindo-se à disputa pequena entre grupos e famílias tradicionais. “Faremos história em Caruaru, assim como Bolsonaro fez, vencendo a todos com o apoio do povo, e isso é muito mais do que se pensa. Vamos recebê-lo com todo o respeito e carinho que Bolsonaro merece, com a gratidão que é característica da nossa gente”, finalizou Fernando Rodolfo.

Termina nesta segunda-feira (5) o prazo que todos os partidos e federações realizem suas convenções para escolha dos candidatos que disputarão as eleições municipais de 2024, marcadas para outubro.

Em anos eleitorais, a convenção partidária é etapa obrigatória para o registro de candidatos, que precisam ter seus nomes oficializados pelas siglas.

São encontros formais – de formato presencial ou híbrido – em que os membros de uma legenda manifestam seus apoios. A organização dessas reuniões é feita de acordo com o estatuto de cada agremiação.

Confirmação de candidaturas
Em geral, as maiores siglas costumam chegar às convenções com os principais nomes decididos, tornando o evento uma espécie de celebração para confirmação das candidaturas. No mesmo encontro também são deliberadas eventuais coligações.

Cada sigla, coligação ou federação partidária pode ter somente um candidato a prefeito e vice em cada município. No caso de vereadores, cada partido pode ter como candidatos até o número total de cadeiras a serem ocupadas, mais um.

Pelo calendário eleitoral deste ano, após as convenções, os partidos têm até 15 de agosto para protocolar o registro de todas as candidaturas. Até o momento, já foram pedidos registros de quase 45 mil candidaturas para as eleições deste ano.

Este ano quase 156 milhões de brasileiros estão aptos a votar nos 5.569 municípios do país.

Dois homens foragidos da justiça, que seguiam com torcedores em um ônibus para assistir a uma partida da série D do Campeonato Brasileiro, foram detidos na BR-101, no município de Goiana, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Os passageiros foram abordados em uma operação conjunta da PRF, 3ª CIPM, BEPI, BPRp, BPTran, Rocam e CIPCães.

No decorrer da fiscalização, as equipes realizaram a abordagem em uma caravana de torcedores do América de Natal, com destino a uma partida de futebol na Arena Pernambuco. Durante a consulta individual dos torcedores, foi observado que dois indivíduos possuíam um mandado de prisão em aberto, sendo um deles emitido pela Vara Criminal de Paulo Afonso/BA em junho de 2023, pelo crime de tráfico de drogas, e o outro, pela Vara Regional de Execução Penal/RN em maio deste ano, por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Os foragidos foram encaminhados pela equipe da PMPE à Delegacia de Polícia Civil de Goiana, para o cumprimento dos mandados.

O Agosto Dourado é marcado por um período de luta pelo incentivo à amamentação, sendo a cor dourada relacionada ao padrão ouro quanto à qualidade do leite materno. O mês do aleitamento materno no Brasil foi instituído pela Lei 13.435/2.017, que determina que durante o mês de agosto serão potencializadas as atividades de conscientização e esclarecimentos acerca da importância do aleitamento materno.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o aleitamento materno deva ser iniciado uma hora após o nascimento e se estender por até 2 anos. São diversos os benefícios do aleitamento materno, entretanto, segundo a OMS, apenas 39% dos bebês brasileiros são amamentados com exclusividade até os cinco meses de vida.

Para a criança, o aleitamento materno promove menor prevalência de doenças infecciosas como otite, pneumonia, gastroenterite. Os efeitos a médio e longo prazo para a saúde da criança amamentada são a menor prevalência de obesidade, dislipidemias, doenças alérgicas.

De acordo com José Cláudio Silva, enfermeiro e docente do curso de enfermagem do UniFavip Wyden, a campanha tem grande relevância na promoção do aleitamento materno para bebês até os seis primeiros meses de vida.

“É válido ressaltar que durante o mês de agosto algumas atividades são reforçadas, como a realização de palestras, ações de divulgações nos espaços públicos e privados, assim como iluminação ou decorações de espaços com a cor dourada. Portanto, são dias de potencializar as atividades que objetivam promover o aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida, e se estendendo até os dois anos de vida. Sendo uma causa que está foçada na proteção e desenvolvimento da criança”, destacou o especialista.