Foi aprovado na tarde desta terça-feira (28), no Senado Federal, o Projeto de Emenda à Constituição nº 28/2021, que altera as regras eleitorais contidas no texto constitucional. A votação pôs um ponto final numa fase de especulações no Congresso Nacional em torno da volta das coligações partidárias para eleições proporcionais, como destaca o cientista político e professor do curso de Direito do UniFavip, Felipe Ferreira Lima.

Embora o Senado tenha mantido a vedação das coligações, outras alterações importantes foram aprovadas, confira quais são:

– Votos dados a mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030;

– Mudança do dia da posse do presidente da República (para 5 de janeiro) e dos governadores (para 6 de janeiro);

– Fidelidade partidária: deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos só não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída

– Incorporação de partidos: a legenda que incorpora outras siglas não será responsabilizada pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas;

– Realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais.

“O Congresso Nacional já havia derrubado, nesta segunda-feira (27), o veto do presidente Jair Bolsonaro à união de partidos por meio das federações partidárias. Com isso, duas ou mais siglas com afinidade ideológica e programática poderão se unir para atuar de maneira uniforme em todo o país, sem que seja necessário fundir os diretórios”.

A união de partidos em federações difere do modelo das coligações. As principais diferenças são:

– Os partidos que formarem federações deverão se manter unidos por pelo menos quatro anos, funcionando como um único partido no Congresso, dividindo Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático;

– Já as coligações eram formadas para a eleição e, ao final, dissolvidas;

– Os partidos que compõem uma federação estarão unidos em todos os estados e atuarão uniformemente no território nacional;

– Nas coligações, um partido poderia apoiar uma sigla em determinado estado e se contrapor em outro.

O charmoso e cultural bairro de Caruaru, o Alto do Moura, ganhará mais um atrativo, o Dom Vitallino – cultura e sabor. Trata-se de uma casa climatizada, confortável, moderna e ampla, projetada para receber shows acústicos de atrações regionais e nacionais. A novidade será inaugurada na noite do dia 02 de outubro, com a cantora Irah Caldeira apresentando um repertório feito especialmente para a ocasião. O sanfoneiro Sebastian Silva fará o show de abertura. À frente do novo equipamento turístico estão os sócios Zezo, empresário e produtor cultural, e a esposa dele, Fátima Pessôa; Éverton K9 e Carlos Augusto Publicidade.

A construção do projeto teve como foco oferecer um diferencial para o público local e turistas. “Unimos forças para presentear o berço da arte figurativa com o melhor da nossa música e de uma gastronomia que atenderá desde o paladar mais simples ao mais exigente”, revelou Zezo, um nome reconhecido em Pernambuco por assinar grandes eventos no Recife e no próprio Alto do Moura. A exemplo da famosa Bodega do Zezo, há 13 anos, um dos principais polos de animação durante o ciclo junino. O cardápio está sendo construído pelo chef, sob a coordenação de Fátima Pessôa. “Vamos dispor de uma cozinha que possa agradar os mais diferentes gostos de quem nos visitar”, adiantou.

Inicialmente, o Dom Vitallino funcionará com 50% de sua capacidade e irá dispor de 60 mesas distribuídas no térreo e no mezanino, com distanciamento, em obediência aos protocolos sanitários do Plano de Convivência com a Covid-19, do Governo do Estado e da Prefeitura de Caruaru. “Ao mesmo tempo que iremos oferecer um ambiente para as famílias, também temos a preocupação de garantir segurança para o nosso público”, comentou Carlos Augusto.

A nova casa de entretenimento também oferece estacionamento próprio e uma ambientação de muito bom gosto, com iluminação de LED e luminárias que são relíquias de mais de 100 anos, além de grandes arcos com grades que compõem parte da ambientação. “A nossa ideia é valorizar a arte local e atrair mais público para o Alto do Moura”, disse Éverton K9.

Na inauguração do Dom Vitallino os anfitriões estarão recebendo apenas um grupo de convidados formadores de opinião. Em breve, o primeiro show para o público em geral será divulgado. A casa conta com parceria de Quayada Produções e de grandes apoios.

Serviço

O quê: Inauguração Dom Vitallino

Quando: Dia 02 de outubro

Horário: 20h

Onde: Av. principal do Alto do Moura – Caruaru

Contato: (Zezo) 99972-5953

Alavancar a competitividade do polo de confecções pernambucano – esse é o objetivo do Projeto Moda Agreste Mais Produtiva, uma iniciativa conjunta do SEBRAE-PE e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), ACIC, ACIT e ASCAP, em parceria com o SENAI-PE, que irá levar tecnologias da Indústria 4.0 e consultorias a 30 indústrias instaladas na região. De forma pioneira, o SEBRAE-PE e a AD Diper arcarão com todos os custos relacionados ao projeto – da compra dos equipamentos necessários às consultorias. Os detalhes da iniciativa serão apresentados aos empresários da região em palestras, marcadas para os dias 30 de setembro e 7 e 21 de outubro, nas cidades de Santa Cruz, Toritama e Caruaru, respectivamente, sempre às 19h.

A ideia do Moda Agreste Mais Produtiva é impulsionar a transformação digital e a produtividade das indústrias de confecção por meio da adoção do Minha Indústria Avançada (MInA). Em linhas gerais, o MInA é uma solução inovadora desenvolvida pelo SENAI-PE capaz de monitorar, em tempo real, o desempenho das linhas de produção da indústria através da utilização de tecnologias como computação em nuvem, internet das coisas e big data. Os dados compilados nessa plataforma podem ser acessados a qualquer tempo, por meio de dispositivos conectados à internet. A partir dessas informações, consultores do SENAI-PE conseguem propor soluções voltadas para o aperfeiçoamento do processo produtivo, por meio do lean manufacturing.

De acordo com o analista técnico do SEBRAE-PE, Gilson Gonçalves, responsável pela idealização do projeto, o seu grande diferencial é que as indústrias selecionadas serão completamente subsidiadas pela instituição, que arcará com 65% do valor total, e pela AD Diper, que responderá pelos 35% restantes. O investimento em cada uma das empresas, em média, será superior a R$ 30 mil. “Durante as palestras, apresentaremos o projeto e iremos convidar as indústrias para o processo seletivo que irá escolher as 30 indústrias que participarão do Moda Agreste Mais Produtiva. Delimitamos alguns parâmetros, como o porte da indústria, uma vez que o SEBRAE só atende micro e pequenas empresas”, destaca.

As palestras ocorrerão presencialmente e serão ministradas por Gilson Gonçalves e pelo diretor Industrial do SENAI-PE, Oziel Alves. O gestor reforça que o MInA e as consultorias têm trazido bons resultados em todo o País: dados de um projeto-piloto realizado em 50 indústrias apontam ganho médio de produtividade de 22% entre empresas de pequeno porte e de até 57% entre microindústrias. “O MInA já é uma realidade em mais de 100 indústrias e agora estamos ao lado do SEBRAE-PE e da AD Diper para fortalecer também o setor de confecções, segmento extremamente importante para a economia do Agreste e de todo o Estado”, detalha.

SERVIÇO
Palestras – Projeto Moda Agreste Mais Produtiva
30/09, 19h: Santa Cruz – Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP)

07/10, 19h: Toritama – Associação Comercial e Industrial de Toritama (ACIT)

21/10, 19h: Caruaru – Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, na última segunda-feira (27/9), o Projeto de Resolução nº 018/2021, que determina a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário estadual. A norma aprovada prevê a imunização contra a Covid-19 para todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJPE, assim como para todos os prestadores e prestadoras de serviços contratados pela instituição.

O projeto foi publicado na Edição 169/2021 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em 14 de setembro. O texto substitutivo aprovado foi apresentado pela Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do Tribunal. Magistrados e servidores terão que comprovar a realização da imunização completa contra o Coronavírus, ou apresentar justa causa para não tê-la feito de modo a permitir o uso regular das suas funções públicas. Aquele (a) que não comprovar a realização da primeira dose ou dose única da vacinação contra a COVID-19 ou não apresentar justa causa para não a ter feito será impedido(a) de permanecer nos seus locais de trabalho.

Será permitido o exercício funcional regular para aqueles que tomaram a primeira dose até o curso da imunização completa com a aplicação da segunda dose da vacina, respeitados os prazos definidos no calendário de vacinação municipal, desde que devidamente comprovado. Essa permissão não se aplica às magistradas, servidoras e prestadoras de serviços durante o estado gravídico.

Ainda de acordo com o documento, serão aceitos como comprovante de vacinação o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 em sua versão impressa, emitido através do aplicativo ou na versão web do Conecte SUS Cidadão, bem como cópia do comprovante de vacinação, que deverá ser registrado como fiel ao documento original pelo(a) servidor(a) público(a) que o recebeu após a devida verificação.

A comprovação da vacinação, ou a apresentação de declaração médica que justifique não ter realizado a imunização, para as magistradas e magistrados, servidoras e servidores, bem como para todos os prestadores e prestadoras de serviços terceirizados, deverá ser feita junto à Secretaria Judiciária, Secretaria de Gestão de Pessoas ou unidade interna com competência análoga, até o dia 11 de outubro de 2021.

A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19, caracteriza falta disciplinar, passível das sanções dispostas nas leis que regem a Magistratura Nacional, os Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco e os Prestadores de Serviços Terceirizados. É válido salientar que a justa causa que isenta a vacinação contra a Covid-19 é de natureza de saúde, e que a comprovação da justa causa dar-se-á mediante a apresentação de declaração médica atual, sem rasuras, que expressamente contraindique a referida vacinação, contendo assinatura médica e carimbo com nome e CRM legíveis ou com certificação digital.

Caberá à chefia imediata dos servidores exigir a apresentação da referida documentação. Cada unidade judiciária ou administrativa do TJPE deverá fazer os registros nos assentamentos funcionais dos magistrados (as) e servidores (as), ficando de posse dessa documentação para eventuais apurações, bem como acompanhar se a imunização completa já foi realizada. Transcorrido o prazo estabelecido para a devida comprovação, a unidade competente deverá adotar as medidas legais aplicáveis.

Após a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos será instaurado processo administrativo para apurar o abandono de serviço pelo servidor público, que ficará sujeito às penalidades previstas em Lei, assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Caso haja suspeita de falsidade nos dados de comprovação de vacinação contra a Covid-19, ou na declaração médica de contraindicação, os (as) magistrados (as) e servidores (as) serão convocados para prestar esclarecimentos e, comprovada a irregularidade, estarão sujeitos (as) às sanções previstas em lei.

O documento estabelece também que as empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Poder Judiciário Estadual deverão apresentar declaração assinada por seus respectivos representantes legais, conforme modelo constante do Anexo Único do Normativo, até o dia 13 de outubro de 2021, registrando que todos os seus prestadores(as) de serviços estão vacinados contra a Covid-19, de acordo com o calendário oficial divulgado pelo respectivo município onde residem, ressalvados os casos em que aguardam a(s) próxima(s) dose(s). O descumprimento ou apresentação de declaração falsa pelas empresas prestadoras de serviços, ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas em lei ou contrato, garantida a ampla defesa e o contraditório. As empresas prestadoras de serviços contratadas submeter-se-ão a todas as medidas e procedimentos de fiscalização para o cumprimento da Resolução.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) está com editais abertos para contratação de médicos nas áreas de cirurgia vascular, cirurgia geral e cardiologia clínica. Os interessados devem enviar o currículo para o email (rhmedicos@hospitalmestrevitalino.com.br). O resultado final será divulgado no site www.hospitalmestrevitalino.com.br. A contratação será sob o regime da CLT.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) lançaram, na última sexta-feira, 24 de setembro, o Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A divulgação da publicação ocorreu durante a Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, realizada pelo ministério, em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube.

Na cerimônia, a diretora de Estudos Educacionais do Inep, Michele Melo, representou o presidente do Instituto, Danilo Dupas, na Mesa de Autoridades do Eixo de Gestão e Resultados do Programa Novos Caminhos, que abordou a parceria entre Inep e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) na criação do anuário.

A publicação é uma demanda da Setec/MEC para o Inep, institucionalizada pela Portaria MEC n.º 1.954/2019, que visa à sistematização das informações e dos dados estatísticos da EPT em um único instrumento oficial, permitindo a utilização dos dados para o fomento de políticas públicas e a disseminação da modalidade educacional.

O anuário é fruto de um esforço conjunto entre as áreas técnicas da Setec e da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, que trabalharam juntas na construção de uma metodologia para sistematizar os dados da EPT.

Inovação – A novidade do anuário estatístico da EPT é o fato de a publicação reunir, em um único instrumento oficial, os indicadores da educação profissional, com recorte territorial, fruto da combinação de estatísticas e dados de pesquisas oriundos dos levantamentos dos censos educacionais e sistemas administrativos. O documento também engloba a Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec/MEC).

Essa sistematização de dados de diferentes fontes é uma alternativa utilizada em diversos países, alinhada com o processo de modernização das estatísticas oficiais, que permite maior disponibilização das informações de forma mais eficiente. Ainda assim, o processo precisa da aplicação de metodologias específicas e em constante aprimoramento.

O trabalho realizado para a publicação gera três produtos: o Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica e a Sinopse Estatística da Educação Profissional e Tecnológica, que já estão disponíveis no portal do Inep, bem como os microdados da EPT, que serão divulgados posteriormente pelo Instituto.

Esses produtos se unirão a outra publicação do Inep sobre a EPT, o livro “Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica: um campo em construção”, que também é fruto do trabalho conjunto entre Inep e MEC. Para a diretora Michele Melo, as publicações do Instituto oferecem referenciais cada vez mais concretos para a visibilidade e a valorização da EPT. “Com o inédito anuário da EPT, que se torna uma publicação institucional e anual do Inep, essa importante modalidade de ensino passa a contar com um instrumento oficial que sintetiza os principais dados da modalidade e permite examinar os desafios colocados para a avaliação da educação profissional no Brasil”, destacou.

De acordo com o coordenador-geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação (CGQTI/Deed), Fábio Bravin, o anuário é um estudo que agrega dados de diferentes fontes de informação em um novo produto, como uma referência única. “A publicação facilita o acesso e a referência para os usuários, inclusive com informações que não existem nas pesquisas do censo, como as informações referentes à pós-graduação e à qualificação da EPT”, explicou.

O material também apresenta dados referentes às escolas, aos cursos, às matrículas, aos docentes e aos concluintes da modalidade de ensino, bem como o total por dependência administrativa e por curso (Brasil), eixos tecnológicos, entre outras informações.

A primeira edição do anuário disponibiliza, em 2021, informações e dados referentes ao período de 2015 a 2019. Como o próprio nome denota, a publicação contará com edições anuais, apresentando dados em conformidade com a disponibilização das fontes oficiais consultadas.

Para a diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica da Setec/MEC, Marilza Regattieri, o anuário é um insumo importante para orientar a expansão da oferta da EPT nas redes de ensino federal, estaduais, municipais e distrital. “As informações e os dados a serem disponibilizados pelo anuário são de fundamental importância para o desenvolvimento das ações, dos projetos e programas de competência da Setec, bem como no cumprimento das políticas públicas voltadas ao avanço da EPT”, pontuou.

Desafio – A sustentação do projeto do anuário como está previsto, entretanto, precisa enfrentar o desafio relacionado à consolidação, à manutenção, ao aprimoramento e ao acesso às diferentes fontes de informação, para facilitar a interoperabilidade dos dados. Isso inclui o uso de categorias estatísticas e classificações padronizadas, assim como a viabilização do acesso oportuno dentro de um cronograma planejado.

Segundo o coordenador do Inep, esse processo de utilização de diferentes fontes de informação é uma inovação na produção das estatísticas educacionais oficiais. Assim, a primeira edição pode ainda não apresentar um tratamento ideal, mas que será perseguido com o tempo.

“As próximas edições do anuário tendem a ter um processo de aprimoramento para resolver problemas pontuais de sumarização, tratamento de inconsistências, terminologia, incluindo a adequação de procedimentos para incorporar o aprimoramento dos sistemas de origem da informação, porque é a partir do uso que conseguimos melhorar a informação estatística”, esclareceu Bravin.

Anuário – O Anuário Estatístico da EPT objetiva a síntese e a disponibilização de dados estatísticos da educação profissional, os quais podem nortear o estabelecimento de iniciativas que visem ao aprimoramento da atuação das redes de ensino federal, estaduais, municipais e distrital. Além disso, aponta as necessidades mais urgentes em cada ente, contribuindo para a implementação do itinerário de formação técnica do Novo Ensino Médio.

A Setec/MEC solicitou a produção do anuário ao Inep com o objetivo de atender à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, bem como o Decreto n.º 10.195, de 30 de dezembro de 2019, referente à estrutura regimental do MEC, que determina divulgar, em um único instrumento oficial, as informações e dados estatísticos da EPT, em seus diversos níveis e formas de oferta. Essa decisão tem o objetivo de disponibilizar as informações e os dados da modalidade à administração pública, visando o fomento de políticas públicas, e também à sociedade em geral, para fins de disseminação da educação profissional.

O Kumon, microfranquia referência em educação, comemora a retomada da economia e do setor de franchising voltado para área de educação. De janeiro deste ano até junho a rede conquistou mais de 18 mil alunos, em comparação ao mesmo período do ano passado. O aquecimento do setor é sentido de norte a sul do país.

Embora a crise financeira tenha afetado milhares de famílias durante o período de pandemia, neste momento de retomada, muitas estão se esforçando para investir na educação de qualidade para as crianças. A preocupação dos pais ficou ainda maior para que seus filhos tenham um bom desempenho escolar e consigam ter um futuro brilhante. A consciência de que a educação é a chave para o sucesso está cada vez mais latente na sociedade, o que faz com que o método de estudo Kumon ganhe mais adeptos.

“O Kumon acredita na educação como meio de transformação, tanto pessoal, quanto financeiro. Com isso, depois de um 2020 repleto de incertezas, vemos que as famílias acabaram se adaptando com a rotina e a nova forma de aprender dos seus filhos. Logo, vemos um 2021 com uma vida se ajustando às novas situações e, mais que isso, de retomada gradativa que trouxe mais tranquilidade para os pais voltarem a pensar no futuro das crianças”, diz Leandro Porto, gerente de expansão do Kumon.

O isolamento social trouxe ensinamentos para ambos. “Muitos pais, ao verem os filhos estudando em casa, perceberam o quão importante é a criança desenvolver habilidades como concentração, independência, disciplina, hábito de estudos, capacidade de aprender por si entre outras. Todas essas capacidades são fundamentais para a vida da criança. A pandemia acabou trazendo algumas preocupações para os pais com relação a educação dos filhos, principalmente na independência nos estudos, já que muitos precisaram se dedicar 100% para acompanhá-los”, completa Leandro.

Recuperação do setor de franchising

Segundo pesquisa realizada pela ABF – Associação Brasileira de Franchising, vários outros segmentos do setor de franquias mostraram uma recuperação dos negócios no 2º trimestre deste ano. Entre elas, estão em destaque: Entretenimento e Lazer; Hotelaria e Turismo; Moda; seguidos por Alimentação – Comércio e Distribuição e Food Service.

Sobre a franquia

A franquia Kumon é ideal para quem deseja abrir o próprio negócio na área de educação com um valor de investimento inicial acessível e ainda contar com o suporte de uma empresa que está no Brasil há mais de 40 anos. A rede segue em plena expansão com a previsão de encerrar 2020 com 85 novas unidades localizadas de norte a sul do país.

O Kumon oferece as disciplinas de matemática, português, inglês e japonês¹ para alunos de todas as idades e as matrículas podem ser realizadas em qualquer período do ano.

O professor do curso de Educação Física da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Severino Júnior, participou dos Jogos Universitários Paralímpicos em São Paulo. O evento é realizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Esporte, com apoio do Governo do Estado de São Paulo e do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).

Severino Júnior esteve trabalhando na modalidade de Tênis de Mesa, na classificação funcional dos atletas. A classificação funcional é realizada para indicar em qual classe o atleta estará disputando. No Tênis de Mesa Paralímpico são oferecidas 11 classes. “É uma experiência importante como profissional e também como professor pois ministro a disciplina Metodologia do Esporte Adaptado e posso passar para os alunos da UNINASSAU Caruaru essa experiência”, destacou o professor.

O evento foi realizado nos dias 16, 17, 18 e 19 deste mês, no Centro Paralímpico Brasileiro, em São Paulo. Os estudantes disputaram em sete modalidades: Natação, Basquete em cadeira de rodas, Judô, Atletismo, Bocha, Parabadminton e Tênis de Mesa.

Foto: Janaina Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes (Seduc), divulgou, no Diário Oficial da última segunda-feira (27), uma nova relação de crianças contempladas com vagas nas creches, que têm entre 0 e 3 anos de idade. Elas estão identificadas pelo nome e CPF.

Para concretizar a matrícula, os responsáveis devem, primeiro, comparecer à Seduc, entre 28 de setembro e 8 de outubro, munidos de cópias dos seus documentos e dos documentos dos beneficiados. O horário de atendimento será das 8h às 14h.

As cópias dos documentos das crianças que deverão ser apresentadas são da Certidão de Nascimento e/ou RG, CPF, do cartão do SUS, do cartão de vacinação atualizado e do cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário), bem como duas fotos 3×4 e laudo médico para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Já os pais ou responsáveis precisam levar as cópias do seu RG, CPF e comprovante de residência com CEP.

De acordo com José Emerson da Silva, gerente da Organização Escolar, os responsáveis, após terem os documentos conferidos na Secretaria de Educação e Esportes, receberão uma nota técnica. “Essa nota técnica deverá ser levada para a unidade escolar, pois a matrícula só será efetuada com a apresentação da mesma”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes está localizada na Avenida José Marques Fontes, 21, no Bairro Santa Rosa.

Em mais uma iniciativa de promover a dignidade e a busca pelos direitos dos animais não-humanos, o vereador e Presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, Anderson Correia (PP), apresentou o Projeto de Lei (9521 de 2021), que reconhece os animais cães e gatos, como seres sencientes, garantindo assim, sua existência digna.

De acordo com o texto do PL, além do reconhecimento, é sugerido que “em casos de maus-tratos, abuso ou crueldade contra cães e gatos, a Secretária de Serviços Públicos e Sustentabilidade deverá aplicar multa no valor de 5.000 (UFM´s), por animal. Além da multa especificada acima, o agressor se responsabilizará por todas as despesas médicas hospitalares necessárias ao reestabelecimento do animal, inclusive, pelas peças ortopédicas indicadas pelo médico veterinário”.

“Não há mais como negar que, diante dos avanços científicos, os animais não-humanos também são seres vivos dotados de consciência e de capacidade de sentir e de sofrer (a senciência), não podendo, por essa razão, continuar a ser tratados como coisas ou seres inanimados, insuscetíveis de sofrimento físico e psíquico. Exatamente porque os animais são seres sencientes é que a Constituição da República de 1988 proibiu, expressamente, todas as práticas que submetam os animais a crueldade”, justifica o parlamentar na matéria.