Pesquisadores brasileiros realizaram edição genética em porcos como parte de estudo que tem como objetivo o xenotransplante – técnica que permitiria transplantar órgãos e tecidos de suínos para seres humanos – no futuro. O grupo está em busca de recursos e planejam testes em humanos daqui a dois anos. Os estudos são conduzidos pela Universidade de São Paulo (USP).

No Brasil, o pesquisador do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco da USP, Ernesto Goulart, disse que, neste momento da pesquisa, estão sendo produzidos os primeiros embriões de porcos a partir das células geneticamente modificadas, que são os primeiros experimentos de clonagem deste estudo.

“A primeira etapa para produzir um suíno geneticamente modificado, para que os órgãos desse animais sejam utilizados para transplante em humanos, é a etapa de edição genética. Nós já concluímos essa etapa”, disse. Até agora, nessa primeira etapa, ele explicou que os pesquisadores concluíram a edição do DNA das células de suínos, para que aqueles genes que causam a rejeição aguda fossem inativados.

O objetivo é que, no futuro, quando essas células derem origem a um animal, os órgãos a serem transplantados não causem rejeição no paciente humano. “A gente pega aquela célula que produziu no laboratório, que modificou o genoma, e agora vamos fazer uma técnica de clonagem. A partir daquela célula, eu consigo gerar um embrião que vai se desenvolver [na barriga] do animal e a gente espera que os órgãos sejam então compatíveis com o transplante em humano.”

Ao se mostrarem viáveis no laboratório, os embriões serão transferidos para a barriga de aluguel até o nascimento dos filhotes suínos. “Se tudo der certo, em poucos meses, em questão de 6 a 8 meses, nós teremos nossos primeiros porquinhos nascendo. A expectativa do nosso grupo é de, em até dois anos, começar os primeiros estudos em humanos, com transplantes em humanos. E, em até cinco anos, há expectativa de iniciar os estudos clínicos [aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa]”, disse Goulart.

Experimento nos Estados Unidos
O assunto dos xenotransplantes ganhou espaço após divulgação na imprensa de um experimento, realizado nos Estados Unidos, em que um rim suíno foi ligado ao sistema vascular de um paciente humano, mas mantido fora do seu corpo, e não provocou rejeição pelo seu sistema imunológico. O procedimento utilizou um porco cujos genes haviam sido editados geneticamente para que seus tecidos não causassem rejeição em humanos.

Apesar de ainda não haver uma publicação científica a respeito desse experimento, o pesquisador brasileiro afirma que ele já contribuiu muito com o desenvolvimento dessa abordagem no mundo todo. “É uma prova de conceito muito importante. A edição genética, um dos principais objetivos, é fugir dessa rejeição hiperaguda [do órgão]. E qual que é excelente notícia que esse trabalho nos traz? Esse órgão ficou três dias no paciente e não rejeitou, não teve nenhum indício de rejeição. Muito pelo contrário, ele estava funcionando”, comemorou.

Procedimento no Brasil
O cirurgião e professor emérito da Faculdade de Medicina da USP Silvano Raia, líder dos estudos de xenotransplante na USP, disse em entrevista à Agência Brasil que um procedimento análogo ao que foi feito nos Estados Unidos deve ser realizado pela equipe no Brasil daqui a aproximadamente seis meses.

Ele descreveu que os rins suínos serão usados, pelos pesquisadores brasileiros, em experimento de perfusão isolada, ou seja, um sistema que permite estudar o órgão fora do corpo do animal e do ser humano, por meio de uma máquina.

“Se a perfusão do rim modificado no nosso laboratório, perfundido com sangue humano durante 12 horas, que é a operação programada, não demonstrar nenhum sinal de rejeição, prova que os nossos rins são adequados para tentar o passo seguinte, que é o transplante no homem”, disse o médico, de 91 anos, que realizou o primeiro transplante de fígado com doador falecido da América Latina, em 1985. Em 1988, ele foi o primeiro no mundo a realizar o procedimento com um doador vivo.

“É muito provável que, dentro de um ano, nos Estados Unidos ou na China, que também está muito avançada nisso, ou na Alemanha, se faça o xenotransplante efetivo no ser humano, que não foi feito ainda”, avalia o líder dos estudos no país. Ele acredita também que, daqui a dois anos, o xenotransplante em humanos aconteça no Brasil, já em pacientes que precisem de um rim.

Estrutura esterilizada
Para os passos futuros da pesquisa, é necessária ainda a construção de um biotério específico, um espaço com condições sanitárias adequadas para a criação dos animais, que propicie um alto nível de biossegurança. Neste momento, não há verba para viabilizar a obra.

Enquanto isso, os animais usados nos estudos serão criados sem esses cuidados específicos de esterilização. Eles não poderão ser transplantados para humanos, mas servirão de teste de conceito para tudo que os pesquisadores realizaram até o momento.

“Esses animais que vão ser gerados e criados para essa finalidade não são mantidos e criados nas mesmas condições que é um animal para a utilização para abate, para [produção de] carne. Então precisa ter uma estrutura de complexidade que atenda às necessidades específicas desse projeto, essa infraestrutura não é barata, e a gente precisa conseguir apoio e financiamento para construir e manter essa estrutura”, disse Ernesto Goulart.

Segundo Ernesto, é preciso garantir que aquele órgão ou tecido do animal esteja em um grau de segurança compatível com sua utilização final, ou seja, transplante em seres humanos. Por isso, o espaço deve garantir o controle de qualidade, a fim de evitar contaminações que possam causar doenças nos pacientes. “Esses animais, logo após o nascimento, seriam mantidos dentro dessa estrutura que nós chamamos de limpa até alcançarem o peso ideal para coleta do material a ser estudado.”

Falta de órgãos
O Brasil tem o maior sistema público de transplantes do mundo, em número absoluto, o país fica atrás dos Estados Unidos, segundo informações do Ministério da Saúde. Cerca de 90% dos transplantes de órgãos (coração, pulmão, fígado, rim e pâncreas), realizados no país, são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No caso dos transplantes de medula óssea, essa porcentagem fica em torno de 71% e no de córneas em 60%.

O valor gasto para transplantes, em 2020, foi de R$ 912,6 milhões. Em 2019, ultrapassou R$ 1 bilhão. Ainda assim, o Ministério da Saúde informou que, em relação à lista de espera, 53.783 pessoas aguardam atualmente na fila por um órgão no Brasil.

O líder da pesquisa na USP, Silvano Raia, explicou que há um crescimento na desproporção entre o número de pessoas que precisam de transplante e a quantidade de órgãos disponível. Para suprir a falta de órgãos e tecidos, pesquisadores de diversos países têm estudado alternativas.

“A falta de órgãos foi o fator limitante que impediu que mais doentes fossem atendidos. Esse fenômeno de falta de órgãos é universal por duas razões: uma, porque a indicação dos transplantes tem aumentado graças aos bons resultados que o procedimento tem obtido e, outra, em decorrência do fato que a idade média da população aumentou, então existe maior incidência de doenças crônicas”, disse o médico. Já o número de órgãos não aumenta na mesma proporção.

Para contornar essa dificuldade, Raia afirma que pesquisadores têm procurado os chamados órgãos adicionais. “São órgãos que não vem de cadáver humano, nem eventuais doadores vivos humanos, mas sim de outra fonte. Entre os métodos que estão sendo testados e procurados, o que melhor resultado tem tido são os xenotransplantes [transplante entre duas espécies diferentes].”

Fisiologia parecida
Como os porcos têm a fisiologia mais parecida com a dos humanos, eles são considerados uma opção promissora como doadores, além de terem reprodução fácil, período de gravidez curto e ninhadas numerosas. No entanto, os suínos são diferentes dos humanos em aspectos imunológicos e, por isso, houve a necessidade de modificar os genes dos animais para evitar uma rejeição aguda nos xenotransplantes, conforme reforçou Raia.

De acordo com o cirurgião, a previsão é que haja testes em pessoas com morte cerebral e, depois, o transplante de rim suíno possa ser feito em pacientes que estejam fazendo hemodiálise e que não tenham possibilidade se receber o órgão de doador humano vivo compatível. Além disso, o tempo previsto para este paciente receber o órgão pela fila de transplantes deverá ser maior do que sua expectativa de vida em hemodiálise.

“Então eles dependem exclusivamente de uma solução nova. Eles, [sendo] informados, se concordarem, receberão um transplante de suíno. Agora, se esse transplante de suíno não evoluir bem, nós retiramos o enxerto, devolvemos o paciente para hemodiálise e ele fica esperando um transplante clássico, o transplante humano-humano, porém com prioridade [na fila] que ele não tinha antes”, explicou Raia sobre os critérios definidos até o momento para o andamento dos estudos.

Durante visita do prefeito de Petrolina e pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho (DEM), ao município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, o ex-deputado Edson Vieira (PSDB) revelou desconhecer qualquer acordo eleitoral entre Raquel Lira (PSDB) e Anderson Ferreira (PL). A fala do ex-prefeito do município ocorreu nessa sexta-feira 22, durante participação no Programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios.

“Não sei que pacto é esse entre Raquel e Anderson. Ela nunca me disse isso. O que eu trabalho é a união dentro do grupo (da oposição). Miguel é um bom gestor e isso é indiscutível, Raquel é uma boa gestora e Anderson também é um bom gestor”, falou Edson.

Com Miguel um pouco mais isolado na oposição, existe a possibilidade da prefeita de Caruaru e do prefeito de Jaboatão dos Guararapes se unirem para disputarem o Governo do Estado e a vaga no Senado Federal. Os dois municípios têm alguns dos maiores quantitativos de eleitores em Pernambuco. Caruaru conta com 226.734 votantes e Jaboatão com 458.869 eleitores, segundo dados do TRE-PE.

Edson Vieira disse acreditar na possibilidade de uma união entre os principais nomes que disputam contra o PSB. “O que eu acredito é que haverá uma união entre esses três. Vamos trabalhar em cima disso”, completou.

Perguntado sobre o apoio que declarou à pre-campanha de Miguel, Edson, que é do mesmo partido de Raquel, amenizou e voltou a pregar a união da oposição. “Serei um soldado de Miguel, serei um soldado de Raquel e serei um soldado de Anderson, independente de quem for o candidato. O meu papel aqui é unir.”, finalizou o ex-gestor.

Blog do Magno

Enquanto a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), com quem fechou um acordo para 2022, não sai do muro, o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL), revelou, há pouco, ao blog, que estará renunciando ao mandato em abril próximo, para disputar um cargo majoritário.

“Não sei se serei candidato a governador ou a senador. O fato é que estou renunciando para ajudar a tirar o PSB do poder. A pesquisa de hoje mostra que a união minha com Raquel decide a eleição”, afirmou. Anderson almoçou com o ex-deputado Maurício Rands, ex-PT, a quem convidou para disputar um mandato de deputado federal nas eleições do ano que vem.

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (25) procedimentos e regras para a retomada da entrada de visitantes no país. As restrições foram impostas no início de 2020 e serão flexibilizadas a partir do dia 8 de novembro.

Visitantes estrangeiros devem apresentar comprovantes de vacinação contra a covid-19, além de teste negativo realizado no máximo 72 horas antes do embarque. Os requisitos serão tanto para a entrada por via aérea como por fronteiras terrestres.

Os menores de 18 não precisam estar vacinados, informou a Casa Branca. Porém será exigido o teste negativo realizado 72 horas antes para menores acompanhados e 24 horas antes para os não acompanhados. Em entrevista coletiva realizada hoje, representantes do governo dos EUA justificaram a medida pelo fato desse público ainda não ser elegível em diversos países para a imunização contra a covid-19.

Outra exceção é para viajantes estrangeiros não-turistas (aqueles que viajam a trabalho, estudo, em comitivas ou em missões diplomáticas) cujos países ainda não tiveram condições de implantar programas massivos de vacinação, e que contabilizam menos de 10% da população vacinada. Nestes casos, o viajante poderá ser eximido de certas exigências, mas ainda assim deverá estar com o ciclo vacinal completo. Segundo informa a Casa Branca, cerca de 50 países no mundo ainda estão com taxas de vacinação abaixo de 10%. Esses países são informados pela OMS periodicamente.

Pessoas que possuem contraindicação médica e que apresentem reações alérgicas ou adversas às vacinas contra covid-19 também poderão ser isentadas das exigências, desde que apresentem documentos e laudos específicos.

O Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) também informou que aceitará certificados com intercambialidade de vacinas – o ciclo feito com duas doses de imunizantes diferentes.

A partir desta segunda-feira (25), os mais de 13 mil cartórios brasileiros passam a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As unidades agora integram a campanha Sinal Vermelho, que visa incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico.

Por meio de um símbolo, um X desenhado na palma da mão, as vítimas poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador do cartório a situação de vulnerabilidade, e este poderá acionar a polícia.

A ação nacional é permanente e envolve a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os cartórios do país, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa está prevista em uma lei sancionada em junho deste ano.

Para integrar os cartórios à iniciativa, a Anoreg/BR produziu e disponibilizou uma série de materiais a suas unidades de todo o país, como vídeos, cartilha, cartazes e material para as redes sociais, como forma de preparar os funcionários para oferecer auxílio. As mulheres serão abrigadas em uma sala reservada de cada unidade, de onde poderão registrar a denúncia e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira, ou não possa ter auxílio no momento, os funcionários deverão anotar seus dados pessoais, como nome, CPF, RG e telefone, para depois comunicar a denúncia às autoridades responsáveis.

Segundo dados da AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos residente no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, conforme balanço do governo federal. Ao longo de 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher pelo Disque 180.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou ontem (25) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada por parlamentares do PSOL e PDT após a live em que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a aids (síndrome da imunodeficiência adquirida).

Na decisão, o ministro pede a manifestação da PGR sobre os fatos narrados durante a transmissão, que ocorreu na quinta-feira (21). “Conforme prevê o Art. 230-B do regimento Interno do STF e como de praxe, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, despachou Barroso.

De acordo com o presidente, a informação se refere a pessoas totalmente vacinadas, ou seja, que tomaram a dose única ou segunda dose da vacina há mais de 15 dias. “Só vou dar a notícia, não vou comentar. Já falei sobre isso no passado, apanhei muito. Vamos lá: ‘Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo síndrome da imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto’. Recomendo, leiam a matéria, não vou ler aqui porque posso ter problema com a minha live, não quero que caia a live aqui, quero dar informações”, afirmou Bolsonaro.

Em nota divulgada no sábado (23), o Comitê de HIV/Aids da Sociedade Brasileira de Infectologia esclareceu que “não se conhece nenhuma relação” entre qualquer vacina contra a covid-19 e o desenvolvimento de Aids. “Repudiamos toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a esta associação inexistente”, diz a nota.

Mais cedo, o Facebook tirou do ar a live do presidente. A remoção do vídeo se estende à conta no Instagram, rede social que também pertence à plataforma.

Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o valor poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Sétima parcela do auxílio emergencial para beneficiários do CadÚnico – Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até a próxima sexta-feira (29). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.

Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou, nesta segunda-feira (25/10), a agregação da Comarca de Primavera à Comarca de Amaraji, a ser concluída até o dia 9 de novembro. Segundo o Ato GP 923/2021, publicado na edição 196 do Diário da Justiça Eletrônico (Dje), os prazos dos processos da Comarca de Primavera ficarão suspensos até que seja feita a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de Amaraji.

Seguindo os mesmos trâmites realizados nas agregações anteriores, todos os processos da Comarca de Primavera serão redistribuídos para a Comarca de Amaraji, com a distribuição equitativa entre as unidades judiciárias. Além disso, magistrados e servidores da comarca agregada devem ainda proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema PJe até a data anterior à desinstalação da comarca.

No tocante aos processos físicos, compete à Comarca de Primavera sanear todas as pendências, realizando a devolução remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso), a devolução de mandados, bem como a juntada de expedientes, petições pendentes, dentre outros. Ademais, deverá ser feita ainda a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à unidade judiciária da Comarca de Amaraji, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados.

Já em relação aos documentos, expedientes e petições com pendências, os mesmos devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o processo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso do processo ter sido remetido ao TJPE, em grau de recurso. Neste caso, os documentos processuais pendentes devem ser remetidos à unidade judiciária da Comarca de Amaraji, para a qual o respectivo processo será redistribuído.

No próximo dia 4 de novembro, das 9h às 17h, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoverá audiência pública para discutir sobre a violência política contra a mulher. A fim de receber contribuições relacionadas ao tema e avaliar as possíveis providências a serem adotadas no enfrentamento dessa realidade, a instituição está convocando segmentos representativos da sociedade para o evento, que será realizado de forma híbrida e está com inscrições abertas até as 14h desta terça-feira (26).

Os interessados em participar deverão enviar mensagem para o endereço eletrônico presidencia@cnmp.mp.br, indicando o meio preferencial de participação (presencial ou virtual); registrando o nome do órgão, da instituição ou da entidade e das pessoas físicas que participarão da audiência, contendo descrição de sua atuação acerca da temática da audiência; indicando os endereços físico e eletrônico e o telefone para contato; e apresentando material escrito de fala, versando sobre o tema da audiência e com propostas de ações ou políticas que possam ser engendradas pelo Ministério Público brasileiro no que tange ao tema da audiência.

Todas as inscrições deferidas receberão confirmação de recebimento, via correio eletrônico, até o dia 27 de outubro, contendo o link para acesso à audiência pública na hipótese da modalidade de participação virtual.

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a violência de gênero na política como um problema universal e que afeta a democracia. Em agosto de 2021, foi publicada a Lei nº 14.192, estabelecendo normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Em atenção à temática, o CNMP ouvirá a sociedade para colher contribuições quanto às possíveis ações e projetos da instituição no combate à violência política de gênero.

A audiência pública será a primeira no âmbito do Projeto Respeito e Diversidade, fruto da cooperação entre o CNMP, o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR), e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O evento será coordenado pela conselheira do CNMP, Sandra Krieger.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) criticou através de suas redes sociais, na tarde desta segunda-feira (25), mais um aumento do valor cobrado de ICMS pelo governo de Pernambuco por cada litro de gasolina, diesel S10 e álcool combustível a partir da próxima segunda-feira (1º).

Apesar de o reajuste se somar ao aumento de R$ 0,21/litro de gasolina e R$ 0,28/litro de diesel anunciado hoje pela Petrobras, a decisão ainda não considera os novos valores e toma como base os preços médios praticados no Estado de Pernambuco na última semana. A decisão do governo Paulo Câmara se refletirá numa arrecadação a mais de R$ 0,09/litro de gasolina, R$ 0,05/litro de diesel S10 e R$ 0,01/litro de álcool combustível.

De acordo com a parlamentar, a decisão publicada hoje no Diário Oficial da União através do Ato Cotepe/PMPF 38, de 22 de Outubro de 2021, ressalta que a política tributária da gestão do PSB não tem preocupação com a realidade social dos pernambucanos, sobretudo em meio ao processo inflacionário atual.

“O que a gente vê da parte do governo Paulo Câmara é a tentativa de jogar toda a responsabilidade para a Petrobras, mas na verdade todo esse aumento tem uma participação importante da política tributária do governo estadual, que é sócio dos aumentos da Petrobras. Na hora que eles precisavam baixar o valor de cobrança, passaram dois anos (2019 e 2020) com o preço de referência congelado, cobrando a mais do consumidor. Agora, quando congelar seria benéfico à sociedade, como alguns estados têm feito, alegam que precisam reajustar. Pernambuco não tem o direito de fazer esse discurso”, explicou Priscila.

Desde fevereiro, quando a gestão estadual descongelou o valor de referência (PMPF), o ICMS da gasolina cobrado a cada litro de gasolina vendido em Pernambuco subiu R$ 0,46. Enquanto em fevereiro, o Preço Médio considerado era R$ 4,601, a partir de novembro esse valor passará para R$ 6,186. Em Pernambuco, a alíquota do ICMS da Gasolina é de 29%.

O truque fiscal utilizado pela administração Paulo Câmara em 2019 e 2020 para arrecadar mais via ICMS dos combustíveis foi levado por Priscila Krause ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em agosto de 2019. Nos cálculos do seu gabinete, a cobrança extra decorrente da manutenção do valor de referência acima do preço