O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (8/10), o Projeto de Resolução nº 21/2021, da Presidência do TJPE, que altera a Resolução nº 282/2010, que disciplina o horário de expediente do foro judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

O referido projeto leva em consideração a necessidade de atender às peculiaridades locais, especialmente seus usos e costumes, no tocante ao disciplinamento do horário de funcionamento do foro judicial nas comarcas situadas no interior do Estado. Em razão disso, propõe que o expediente, no foro judicial das comarcas do interior , será das 7h às 13h, salvo deliberação do Conselho da Magistratura, ex officio ou em virtude de proposição motivada do respectivo Juiz Diretor do Foro.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu início à agregação da Comarca de Jataúba à Comarca de Santa Cruz do Capibaribe. Segundo o Ato GP 886/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (Dje), na última sexta-feira (8/10), os prazos dos processos da Comarca de Jataúba ficarão suspensos até que seja feita a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de Santa Cruz do Capibaribe.

Seguindo os mesmos trâmites realizados nas agregações anteriores, todos os processos da Comarca de Jataúba, que será desinstalada, serão redistribuídos para a Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, com a distribuição equitativa entre as unidades judiciárias. Além disso, magistrados e servidores da comarca agregada devem ainda proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema PJe até a data anterior à desinstalação da comarca.

No tocante aos processos físicos, compete à Comarca de Jataúba sanear todas as pendências, realizando a devolução remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso), a devolução de mandados, bem como a juntada de expedientes, petições pendentes, dentre outros. Ademais, deverá ser feita ainda a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à unidade judiciária da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados.

Já em relação aos documentos, expedientes e petições com pendências, os mesmos devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o processo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso do processo ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso. Neste caso, os documentos processuais pendentes devem ser remetidos à unidade judiciária da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, para a qual o respectivo processo será redistribuído.

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,102 bilhão na segunda semana de outubro, segundo boletim preliminar divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério da Economia. 

O valor é resultado de exportações somando US$ 6,183 bilhões e importações de US$ 5,081 bilhões. No mês, as exportações atingem US$ 7,899 bilhões e as importações, US$ 5,971 bi, com saldo positivo de US$ 1,929 bilhão.

Segundo a Secex, no ano as exportações totalizam US$ 221,25 bilhões e as importações, US$ 162,746 bilhões, com saldo positivo de US$ 58,504 bilhões. A balança corrente de comércio somou US$ 383,996 bilhões.

No comparativo médio entre a segunda semana de outubro de 2021 (US$ 1.316,53 milhão) e a de outubro de 2020 (US$ 882,47 milhões), houve crescimento de 49,2%. Em relação às importações, houve expansão de 50,3% na comparação entre as médias até a segunda semana de outubro/2021 (US$ 995,11 milhões) com outubro/2020 (US$ 662,27 milhões).

Números por setores

Os números foram divulgados ontem (11) em Brasília. Entre os setores, o destaque ficou com a Indústria Extrativa, com alta na média diária de US$ 117,66 milhões (52,9%) no acumulado até a segunda semana do mês, comparando com igual período no mês do ano anterior. A Indústria de Transformação atingiu crescimento de US$ 251,37 milhões (48,8%) em produtos e a Agropecuária teve expansão de US$ 63,76 milhões (45,6%) na média diária.

A Secex informou que a combinação dos resultados levou a um aumento das exportações. Esse movimento foi puxado, principalmente, pelo crescimento da soja, na Agropecuária, (+186,6% com aumento de US$ 82,63 milhões na média diária); óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+201,7% com aumento de US$ 127,36 milhões na média diária), na Indústria Extrativa; e, na Indústria de Transformação, da exportação de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) (+584,5% com expansão de US$ 56,42 milhões na média diária).

Importações

No acumulado até a segunda semana de outubro, comparando com outubro de 2020, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 7,18 milhões (41,0%) em Agropecuária; de US$ 25,24 milhões (134,1%) em Indústria Extrativa e de US$ 287,07 milhões (46,5%) em produtos da Indústria de Transformação.

Para a Secex, a combinação dos resultados também levou a um crescimento das importações. Os destaques ficaram para o milho não moído, exceto milho doce (+ 560,3% com alta de US$ 7,01 milhões na média diária); óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+483,0% com aumento de US$ 23,77 milhões na média diária); e nas importações de Adubos ou fertilizantes químicos (exceto fertilizantes brutos) (+209,0% com alta de US$ 75,39 milhões na média diária).

O Brasil chegou a 601.398 mortes por covid-19 no dia de ontem, terça-feira (12). Em 24 horas, foram 185 óbitos e 7.359 novos casos. No total, 21.590.097 casos já foram confirmados no país.

Ainda há 3.132 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

O número de pessoas recuperadas totalizou 20.720.496. Ainda há 268.203 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

Boletim de covid-19 do dia 12-10-2021. – Ministério da Saúde

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado no fim da tarde de hoje, elaborado a partir dos dados sobre casos e mortes levantados pelas autoridades locais de saúde.

Covid-19 nos estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (150.826), Rio de Janeiro (67.204) e Minas Gerais (55.012). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.841), Amapá (1.986) e Roraima (2.006 ).

Em relação aos casos confirmados, São Paulo também lidera, com 4,3 milhões de casos. Minas Gerais, com 2,1 milhões, e Paraná, com 1,5 milhão de casos, aparecem na sequência. O estado com menos casos de covid-19 é o Acre, com 87,9 mil, seguido por Amapá (123,1 mil) e Roraima (126,2 mil).

Vacinação

Os últimos dados da vacinação no país são da última sexta-feira (8). Neles, o Ministério da Saúde computou a distribuição de 301 milhões de doses de vacina contra covid-19. Conforme o painel de vacinação da pasta, foram aplicadas 246,8 milhões de doses de vacinas. Desse total, foram aplicados 149,2 milhões da primeira dose e 97,6 milhões da segunda dose ou dose única.

No data em que se comemora o Dia da Criança (12), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou que o Brasil alcançou a marca de 119,8 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes entre os meses de janeiro a setembro deste ano. Os números são do Disque 100. No ano passado inteiro o total de denúncias chegou 153,4 mil.

Em cerca de 66% dos casos, a agressão ocorre dentro de casa (79.872). De acordo com o levantamento, a agressão vem principalmente dos pais:  51.293 das agressões foram praticadas pela mãe e 20.296 pelo pai. O levantamento não especifica o tipo de agressão sofrido.

Especialistas apontam alguns sinais para identificar se uma criança está sendo abusada. Confira os principais deles:

Saiba o que observar para garantir proteção às crianças – Arte/ Agência Brasil

“É um número muito alto. Precisamos dar um basta na violência, principalmente contra crianças e adolescentes, que são o futuro da nossa nação. Para vencer essa situação, devemos denunciar os casos, cobrar ação das autoridades responsáveis e conscientizar as famílias”, destaca a ministra Damares Alves.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem diversos canais para que qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes possa ser denunciada.

Saiba o que observar para garantir proteção às crianças – Arte/ Agência Brasil

Como denunciar:

O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 e que conta agora com números no WhatsApp e Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot no aplicativo).

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal tem uma cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela constam informações como os conceitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mitos e verdades sobre esses crimes, métodos do agressor e perfil das vítimas.

Procurando gerar ações que venham agregar mais pessoas através de ações diferenciadas na memória afetiva das pessoas, a Rever Promo, Apolo Empreendimentos Culturais e Centro de Atividades Celeiro de Ideias (CACI) prometem mexer com a cabeça e o coração de quem é apaixonado por festa junina.

Nos dias 15, 16 e 17 de outubro, o Arraiá do Rela Bucho aporta no Alto do Moura para realizar uma live cultural. O evento será em formato híbrido (presencial e online) e terá oficinas juninas e atrações culturais regionais.

Estão confirmados Trio Fole de Ouro, Molecoshow, Grupo Tradição de Dança, Quadrilha Brincantes do Sertão, Coroné Pincé, Cia Olhares de Dança, Pedrinho do Acordeon, Grupo Flor e Barro, Banda de Pífanos Nossa Senhora das Graças, Molecodrilha, Animadrilha e Trio Remelexo.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (11), 97,69% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados três novos casos, três pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 110.180 dos quais 42.211 foram através do teste molecular e 67.969 pelo teste rápido, com 33.192 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 76.377.

Também já foram registrados 126.960 casos de síndrome gripal e 1.005 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 611 casos, 59 pessoas em isolamento domiciliar e 14 internamentos.

Uma parceria que vem dando certo no município de João Alfredo é a do deputado federal Fernando Rodolfo (PL) com o prefeito Zé Martins (PSB) e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Luciel Emerson.

Até pouco tempo atrás, Luciel era um dos assessores parlamentares do deputado e através de uma articulação política no início deste ano, Emerson foi convidado pelo prefeito Zé Martins para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo na “Capital do Polo Moveleiro”.

Com uma forte ligação com Fernando Rodolfo, Luciel conseguiu junto ao deputado diversas emendas para o município do Agreste Setentrional.

Fernando destinou em torno de R$ 5 milhões de recursos para João Alfredo no decorrer deste ano, entre emendas destinadas e que ainda chegarão ao município.

Recursos para a área de saúde, como a construção de duas unidades do PSF. Emendas junto à Codvasf para asfaltamento, uma retroescavadeira já entregue, um caminhão caçamba e um trator que chegarão nos próximos meses.

A parceria que vem dando certo e colocando João Alfredo no rumo do desenvolvimento. A experiência do prefeito Zé Martins junto ao seu secretário Luciel, que não cansa de buscar recursos em Brasília junto a Rodolfo, para o crescimento da “Capital do Polo Moveleiro”.

Foto: Edmilson Tanaka

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, dará início, a partir da próxima semana, ao serviço de requalificação do Mercado de Carne. No último sábado (9), a estrutura atual do prédio, localizado no Parque 18 de Maio, foi fechada e os comerciantes da parte interna e arredores estão sendo transferidos para o espaço temporário, localizado em frente ao Mercado de Carne.

A transferência contempla mais de 200 feirantes, que usarão o espaço temporário para manter o comércio contínuo durante as obras. O novo local contém bancos padronizados com identificação de rua e número das tarimbas, box para acondicionamento de mercadoria do setor de cereais, iluminação, rede elétrica individual, subestação elétrica exclusiva, equipamentos para ventilação, lixeiras e equipe de limpeza específica.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Ytalo Farias, este é um passo importante para a requalificação da Feira do Parque 18 de maio como um todo. “Sabemos da importância comercial e cultural do Mercado de Carne, e da necessidade da sua manutenção e investimento em requalificacoes para proporcionar a melhor experiência para os comerciantes e os compradores”, afirma.

Talvez um dos maiores desafios, para muitas pessoas, seja tomar decisões. Ter que escolher entre duas, três, tantas opções quantas forem, às vezes, parece um desafio. Mas é uma atividade que deve ser incorporada à vida e com a qual se deve lidar com tranquilidade e, principalmente responsabilidade. Afinal, escolhas erradas podem levar a resultados indesejados.

Desafios, oportunidades e tomadas de decisão são fatos constantes do dia a dia. Não há como fugir disso. Dessa forma, o poder de decisão é essencial para seguir pelos melhores caminhos e alcançar objetivos. Para desenvolvê-lo, é preciso praticar. No começo, é possível que erros sejam cometidos, mas, com o tempo, a repetição confere a habilidade de identificar mais facilmente as melhores opções. Isso vale tanto para a vida pessoal, quanto para a profissional. Para fazer as escolhas certas, também é imprescindível ter discernimento e poder de análise. Sempre haverá o lado positivo e negativo das coisas. As escolhas devem ser guiadas pelas oportunidades que surgirão a partir delas.

De outro lado, o risco de fazer escolhas erradas pode gerar consequências altamente prejudiciais. É por isso que é necessário praticar e prestar sempre atenção ao objetivo de cada decisão que precisa ser tomada. Analisar o cenário atual e projetar os possíveis futuros ajuda a mitigar os contratempos. Mesmo assim, uma coisa é certa: é preciso ter determinação. É bem possível que erros ocorram, e também é necessário saber lidar com eles e suas consequências. Ao mesmo tempo, evitá-los deve ser a principal busca, afinal, os erros não levam para a frente. Nota para a vida: aprenda com suas falhas para não repeti-las e aplique o aprendizado em sua trajetória futura.

Fazer escolhas pode parecer uma grande dificuldade, mas não precisa ser um processo tão “sofrido”. Seguindo passos simples e tendo sempre atenção às variantes que envolvem uma tomada de decisão, é sempre possível tornar essas ocasiões mais tranquilas. Ter em mente seu objetivo ajuda a fazer as melhores escolhas, sem se desviar do caminho correto.

Janguiê Diniz – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional – Presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo