Um acidente envolvendo dois veículos de grande porte deixou três pessoas feridas, na manhã deste domingo (17), na BR-232, em Arcoverde, no Sertão do Estado. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, um caminhão baú bem como uma carreta acabaram colidindo na quilômetro 253. As vítimas, com nomes não divulgados pela PRF, foram socorridas para o hospital local.

Segundo ainda a polícia, o motorista do caminhão baú teria entrado na contramão da rodovia. Já o motorista da carreta teve escoriações e não precisou ser socorrido. Ele realizou o teste do bafômetro e o resultado foi normal.

Nesta segunda-feira (18),  Dia do Comerciário, o Caruaru Shopping estará funcionado com horário especial em várias operações.

As lojas e os quiosques estarão fechados; alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h; o hipermercado, fechado, e a academia, das 5h30 às 23h.

Já o cinema estará funcionando conforme horário de sessão. Para mais informações sobre a programação do cinema e os horários, acesse o site www.caruarushopping.com.

“O Caruaru Shopping reforça que vem seguindo todos os protocolos de saúde no combate à pandemia da Covid-19, oferecendo segurança para os clientes e colaboradores”, destacou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Duas mulheres morreram em acidente registrado, na madrugada deste domingo (17), na PE-360, em Floresta, no Sertão do Estado. Kaiana dos Santos Carvalho, de 29 anos, e Brenda Cauane Lopes Sá Santos, de 16, estavam trafegando numa motocicleta, quando acabaram colidindo com um automóvel.

Com o impacto, as duas jovens morreram no local já os ocupantes do carro nada sofreram. Após o levantamento cadavérico do Instituto de Criminalística, os corpos das vítimas foram encaminhados para o IML.

Por Ana Lívia Carvalho, Filipe Denki, Lívia Gavioli Machado

Com as alterações trazidas pela Lei n.º 14.112/20, a mediação está presente como mais uma ferramenta apta a possibilitar a reestruturação de empresas em situação de crise. Por meio da negociação entre credores e devedores, é crível não só a resolução pontual do conflito, mas o restabelecimento da confiança e a continuidade das relações comerciais. É nesse sentido que a Lei observa o cenário atual, destacando a necessidade do diálogo e da manutenção de relações saudáveis entre os agentes de mercado.

A recente reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) trouxe uma seção especial intitulada “das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial”. De acordo com os dispositivos previstos na Seção II – A, a conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau e nos Tribunais Superiores, e não implicarão a suspensão dos prazos previstos nesta Lei, salvo se houver consenso entre as partes em sentido contrário ou determinação judicial.

O Código de Processo Civil (CPC) também traz como uma de suas funções o incentivo aos métodos alternativos para a resolução de conflitos, especificamente por meio da realização de conciliações e mediações, estimulando, ainda, o instituto da arbitragem.

A desjudicialização das demandas relativas às questões empresariais, incluindo relações com fornecedores, prestadores de serviços, empregados e consumidores, deve ser considerada como avanço social, tendo em vista que uma sociedade que dialoga é culturalmente apta a estabelecer relações duradouras e seguras.

Dentre os múltiplos benefícios da mediação, é possível destacar a celeridade das demandas e o restabelecimento da confiança entre os agentes, pois quanto antes o empresário discutir com seus credores as formas de renegociação das dívidas, mais exitoso, transparente e exequível será o acordo.

Outro alicerce para a aplicação da mediação em processos concursais é o estímulo ao diálogo presente nos mecanismos autocompositivos, que se apresenta com destacada relevância na fase de negociação do plano de recuperação judicial, mas não só. Tanto a doutrina como a Lei preveem a utilização da mediação em diversas etapas do processo concursal na fase pré-processual e na fase processual em diversas oportunidades, ficando, outrossim, a cargo das partes essa escolha.

Inobstante percebe-se uma modificação comportamental nos players, integrantes diretos da relação econômico-financeira e na própria sociedade, acerca das formas de resolução de conflitos.

A arbitragem e a mediação trazem diversas possibilidades que permitem incorporá-las ao sistema da Insolvência, de modo a colaborar para a redução da litigiosidade por meio da ampliação do acesso às formas de solução de conflitos. Agentes econômicos, empresários e/ou sociedades empresárias podem recorrer aos meios adequados de resolução de litígios ou à arbitragem para a solução de conflitos que gravitam nos processos de recuperação de empresas ou de falência.

A mediação nos processos de insolvência empresarial trará inúmeras vantagens imprimindo maior flexibilidade na negociação e na construção de soluções; redução da assimetria de informações entre as partes, situação de fato existente em todos os processos de recuperação judicial; diminuição do tempo e do número de recursos; e a comunicação entre as partes poderá ser mais eficiente e auxiliar a reduzir litigiosidade que naturalmente seria endereçada ao Juízo e, adiante, ao Tribunal.

A arbitragem também é compatível e pode conviver harmonicamente com as regras da falência e da recuperação de empresas, permitindo encontrar soluções rápidas e especializadas nas situações em que não foi possível chegar a um acordo por meio da mediação.

O Brasil enfrenta um período de graves dificuldades na economia em decorrência da pandemia, capaz de deflagrar litígios em razão de situações de crise econômico-financeira ou de insolvência de empresas que atuam no mercado nacional, que precisam de respostas ágeis e mais eficientes do que as tradicionais.

Portanto, não há dúvidas que os métodos alternativos e adequados de resolução de conflitos serão muito utilizados e eficazes para composição entre devedores e credores, visando atingir o objetivo da recuperação judicial, com a superação da crise, soerguimento e manutenção da atividade empresarial e da sua função social.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este sábado (16), 97,66% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados cinco novos casos, 10 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 110.644 dos quais 42.413 foram através do teste molecular e 68.231 pelo teste rápido, com 33.252 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 76.772.

Também já foram registrados 127.484 casos de síndrome gripal e 846 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 620 casos, 65 pessoas em isolamento domiciliar e oito internamentos.

Como parte de uma parceria entre o Parque Dona Lindu e o Programa Mundo Limpo Vida Melhor, que tem como objetivo a coleta e reciclagem do óleo de fritura usado, o espaço de lazer e cultura contará com um coletor de óleo e será mais uma opção para a população dar um destino correto ao resíduo. O evento faz parte das comemorações do Dia da Criança, celebrado no dia 12 de outubro, e integra uma série de ações que promovem o bem estar e a conscientização ambiental que estão sendo realizadas no parque.

Para marcar e divulgar o projeto, neste domingo (17), as equipes de educação ambiental da Asa Indústria, responsável pelo Mundo Limpo, e da BRK Ambiental vão proporcionar uma série de atividades lúdicas e informativas para as crianças acerca do cuidado ao meio ambiente em relação a água e resíduos sólidos. Também haverá plantio de mudas de árvores nativas no parque. O evento será 13h às 17h.

O Programa Mundo Limpo Vida Melhor tem como objetivo principal a promoção de ações educativas e a redução do impacto ambiental provocado pelo descarte inadequado do óleo de fritura através da coleta seletiva, reciclagem e reutilização deste resíduo. Em 13 anos de existência, a iniciativa já retirou mais de nove milhões de litros de óleo do meio ambiente, ajudando a preservar mais de 180 bilhões de litros de água, já que um litro de óleo pode contaminar até 20 mil litros de água.

O Mundo Limpo Vida Melhor também tem um cunho social, pois reverte recursos financeiros, proporcional ao volume de óleo coletado, para a Fundação Alice Figueira de apoio ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP).

Os interessados em colaborar ou obter outras informações sobre o programa Mundo Limpo Vida Melhor podem entrar em contato pelo telefone (81) 30735066 ou através do e-mail mundolimpovidamelhor@asanet.com.br.

A MV, empresa pernambucana líder no desenvolvimento de tecnologia para a saúde na América Latina e a Unimed Caruaru celebram nesta segunda-feira (18), a implementação do primeiro Command Center de gestão em Saúde no Nordeste. O serviço será capaz de monitorar em tempo real todas as rotinas operacionais do hospital, o que tornará o atendimento mais rápido, assertivo e especializado para todos os caruaruenses.

Com capacidade de prever, detectar, mitigar riscos e processos simultaneamente, o Command Center é capaz de identificar os desvios dos padrões previamente estabelecidos pela instituição e realizar a comunicação imediata da ocorrência para que haja as correções necessárias o mais rápido possível. A tecnologia utilizada pelo serviço é baseada em algoritmos e inteligência robotizada, que se comunica com sistema SOUL MV utilizado na Unimed Caruaru e eleito por seis anos consecutivos o ERP (Enterprise Resource Planning) com o melhor Prontuário Eletrônico do Paciente da América Latina, pelo instituto norte-americano KLAS.

“Com o Command Center MV, a expectativa é que nossa instituição atinja outro patamar em gestão e atendimento. Vamos oferecer um serviço com ainda mais qualidade e agilidade aos nossos pacientes e profissionais”, afirma Pedro Melo, presidente da Unimed Caruaru. Dentro do hospital está montada uma sala de situação controlada pelo time de especialistas da MV, com uma grande central de informações para contato permanente entre as empresas.

Segundo Paulo Magnus, presidente da MV, o Command Center se configura num suporte inteligente e estratégico. “Com o nosso serviço é possível alertar o gestor a respeito de pacientes com permanência acima do previsto, pacientes de longa permanência, pacientes sem prescrição e, inclusive, pacientes com riscos assistenciais. Com uma infinidade de dados, os profissionais da Unimed Caruaru terão alertas informando faturamento, ciclo financeiro, suprimentos e outros que promovam mais segurança e qualidade em saúde”, afirma.

O presidente também destaca que não ocorre interferência da MV na operação. “A responsável pela rotina e decisões é a própria instituição. A Unimed Caruaru terá autonomia na condução dos seus serviços. A partir de padrões de eficiência e tecnologia, nosso papel é monitorar as informações que o SOUL MV registra e atuar por meio de alertas para o alcance de sucesso. Queremos auxiliá-lo na conquista de alta performance com acertos na gestão”, completa.

Sobre a MV

Norteada pela missão de tornar a saúde mais eficiente por meio do conhecimento de gestão e tecnologia contribuindo para uma sociedade saudável, a MV oferece, há 34 anos, soluções para hospitais, clínicas, operadoras de planos de saúde, centros de medicina diagnóstica e redes de saúde pública e privada. Líder nacional em desenvolvimento de softwares de gestão para a saúde, a empresa construiu um legado no sistema brasileiro. São mais de 2.500 instituições utilizando as soluções MV para oferecer eficiência, agilidade, precisão e segurança na prestação de serviços na saúde. E esse número cresce a cada ano, sobretudo, com a expansão da atuação na América Latina e os reconhecimentos internacionais da qualidade das soluções MV. Para saber mais, acesse www.mv.com.br.

O Programa Moto Amiga, em parceria com o Detran-PE, está realizando cursos de Pilotagem Defensiva em Caruaru, no Agreste. Com quatro horas de duração, os cursos começaram nesta sexta-feira (15), com aulas pela manhã e tarde. Neste sábado (16), as aulas serão realizadas das 8h30 às 12h e os interessados ainda podem fazer a inscrição pelo telefone (81) 985971369 (Motoparts Caruaru). O curso está sendo realizado no Polo Caruaru.

Sem fins lucrativos, o Programa Moto Amiga atua nos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas com objetivo de conscientizar, através da educação, os usuários a respeitar as leis de trânsito, fazer uso correto dos equipamentos de proteção, e a pilotar de forma defensiva. Uma das ações do programa, desenvolvido pelas concessionárias Honda, é a realização, em parceria com o Detran, de cursos de Pilotagem Defensiva.

Entre os temas que são abordados nesses cursos estão: definição e elementos da pilotagem defensiva; condução em condições adversas; condução em situações de risco; ultrapassagens; derrapagem; ondulações e buracos; cruzamentos e curvas; técnicas de frenagem; uso de equipamentos de proteção; e manutenção correta das motocicletas.

Governadores articulam uma ação conjunta para tentar barrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto de lei que altera a forma de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, caso seja aprovado pelo Senado. Segundo estimativas das secretarias de Fazenda, o projeto, que já passou pela Câmara, pode tirar R$ 24 bilhões por ano dos cofres estaduais. Os governadores entendem que ele é inconstitucional, por interferir na autonomia dos estados para legislar sobre o seu próprio tributo, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige medidas compensatórias para renúncias de receitas.

O assunto foi tema de uma reunião, ontem, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).

“Os secretários convergiram na ação de trabalhar para sensibilizar e persuadir os senadores do equívoco que é o projeto aprovado na Câmara e pedir a não aprovação do mesmo, já que não resolve o problema do preço dos combustíveis”, disse o diretor institucional do Comsefaz, André Horta.

O texto aprovado na Câmara determina que o ICMS dos combustíveis seja calculado com base em um valor fixo por litro, e não mais com a aplicação de determinado percentual sobre o preço, como hoje. Além disso, o preço de referência seria a média dos últimos 24 meses, o que tende a reduzir o valor do imposto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu ontem dar atenção ao projeto, mas prometeu consultar os governadores. Pacheco disse que o projeto aprovado é bem-vindo e que será recebido de forma republicana e analisado para tornar o preço do combustível mais “palatável”. Os governos regionais, no entanto, consideram que a aprovação do projeto foi uma resposta política, e não econômica, que não resolverá o problema dos preços elevados dos combustíveis.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fez duras críticas à proposta. “É um projeto de penalização dos estados. Nós (no DF) reduzimos o ICMS para 25% em um parcelamento de três anos, fizemos a nossa parte. Mas o que o Congresso está fazendo, de forma inconstitucional, porque quem tem que reger a questão do ICMS são os estados, e não a União, é uma afronta”, disse. ”Estão querendo transferir a responsabilidade (do preço dos combustíveis) para os estados, mas nós vamos barrar isso no Supremo Tribunal Federal (STF)”, completou.

Segundo o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, o GDF vai perder R$ 600 milhões por ano, aproximadamente, em arrecadação do ICMS caso o projeto seja aprovado e sancionado.

Jordão Novaes, advogado tributário da Zilveti Advogados, Jordão Novaes explicou que, atualmente o ICMS dos combustíveis é cobrado na modalidade de substituição tributária. “A base de cálculo é estimada a partir de uma média ponderada de preços coletados a cada 15 dias pelas secretarias de Fazenda. Então, a cada dia temos fiscais indo aos postos de combustíveis, verificando os preços e, com base nesta tabela, as refinarias recolhem o ICMS para toda cadeia comercial”.

O especialista observou que essa dinâmica vem sendo questionada, pois, por mais que os estados não elevem a alíquota do ICMS, a partir do momento que aumenta a base de cálculo, a arrecadação vai crescer. “Essa dinâmica de cobrança acaba sendo muito prejudicial para todo mercado, e dentro deste panorama internacional que estamos vendo, com o aumento de barril de petróleo, aumento do dólar, contribui para que tenha esse efeito cascata nos preços aqui dentro do Brasil”, disse. (Colaborou Rafaela Martins)

A parte de cada um
Composição do preço da gasolina

10,3% Distribuição e revenda
17,0% Custo etanol anidro
27,0% ICMS
11,2% Cide, Pis/Pasep e Cofins
33,6% Realização Petrobras

Fonte: Petrobras

Correio Braziliense

Devido às dificuldades em obter uma fonte de financiamento para o Auxílio Brasil, que pretende implementar em substituição ao Bolsa Família, o governo estuda conceder um auxílio emergencial de transição, que seria pago àqueles não contemplados pelo novo programa social e beneficiaria aproximadamente 20 milhões de famílias. A ideia é bancar parcelas de R$ 150 e R$ 250, em novembro e dezembro, por meio de um crédito extraordinário.

Mas esta possibilidade vem trazendo desconforto para parte do time do Ministério da Economia. Isso porque, a apenas 18 dias do fim do auxílio emergencial concedido durante a pandemia de Covid-19, o clima na equipe econômica é de tensão e enfrentamento para impedir a prorrogação do benefício — como defendem auxiliares do presidente Jair Bolsonaro e lideranças do Congresso —, enquanto o governo não tira do papel o Auxílio Brasil.

Os principais assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisaram em reuniões internas e com representantes do mercado financeiro que não assinam a prorrogação do auxílio emergencial por meio de novo crédito extraordinário. Isso possibilitaria que as despesas ficassem fora do teto de gastos — regra prevista na Constituição que fixa um limite anual de despesas com base na variação da inflação.

Diante desse conflito interno, fontes da pasta confirmam que Guedes negocia a tramitação da PEC dos Precatórios, ainda a única fonte de custeio encontrada para bancar o Auxílio Brasil. A proposta de emenda constitucional deve ser analisada no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana com alterações — como a retirada do parcelamento de precatórios por 10 anos e a criação de um teto anual para pagamento dessas despesas.

“A PEC dos precatórios abrirá espaço para que o novo programa social fique dentro do teto de gastos. A preservação do teto é importante e tem mostrado efeitos concretos sobre as contas públicas. Graças ao teto, por exemplo, a projeção para o deficit primário em relação ao PIB ao fim de 2021 já foi revisada para baixo quatro vezes seguidas, e agora é de 1,6%. Para 2022, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) projeta deficit próximo de 0,5% do PIB, além de uma relação entre despesas primárias e PIB menor que a do primeiro ano de governo”, explicou o Ministério da Economia, por meio de nota, ao Correio.

Em outra vertente, o projeto da reforma do Imposto de Renda, que está no Senado, é tratado como a segunda fonte de financiamento do Auxílio Brasil. Só que o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já disse que não entregará seu parecer este mês. Ele defende que a análise da proposta seja feita com calma para, depois, ser votada.

Fundo de ações
Guedes, aliás, voltou a defender a criação de um fundo com ações de empresas estatais, entre elas a Petrobras, para injetar recursos no Auxílio Brasil. O Fundo de Redução da Pobreza, que ainda está sendo alinhavado pela equipe econômica, tem a intenção de repartir o dinheiro com os beneficiários, em caso de venda de estatais ou de distribuição de dividendos (lucro aos acionistas) de companhias superavitárias.

“O desespero eleitoral leva ao desatino fiscal. Já vimos este filme. O atual governo quer uma nova versão do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, por razões sociais, mas, sobretudo, políticas”, resumiu o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Ele lembrou, porém, que essa proposta vincula recursos e pode contrariar o Art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — que diz que é “vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”.

Correio Braziliense