Direitos e deveres no Estatuto da Criança e do Adolescente são tema de aula na Funase

Uma apresentação artística e didática marcou a culminância de uma série de aulas voltadas à reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 31 anos em 2021. A atividade ocorreu no Centro de Internação Provisória (Cenip) Santa Luzia, no Recife, unidade socioeducativa voltada ao atendimento de adolescentes de 12 a 18 anos, do sexo ou gênero feminino.

Mães, pais e servidores acompanharam o momento, que contou com a participação de sete adolescentes. Outras alunas também ajudaram a construir a apresentação, mas não estiveram na culminância porque já haviam recebido decisão judicial e saído da unidade. No local, vinculado à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), o período máximo de permanência é de 45 dias.

Durante as aulas, as estudantes tiveram contato com noções sobre o Estatuto, tendo como foco sua situação temporária de privação de liberdade. A partir do estudo de artigos específicos dessa lei federal, criada em 1990, o grupo debateu o equívoco reproduzido por parte da mídia sobre uma suposta falta de responsabilização do adolescente que comete atos infracionais.

“É papel da escola e de todo professor ou agente que trabalha com crianças e adolescentes ter ciência desse documento, buscando respeitá-lo e fazer com que seja cumprido. Mas é importante também que os sujeitos de direito do Estatuto o conheçam, no caso das adolescentes, especialmente aquilo que se refere à situação temporária delas como pessoas privadas de liberdade”, explicou o professor Carlos Tomaz, vinculado à Escola Estadual Pintor Lauro Vilares, unidade que atende o público do Cenip Santa Luzia.

Camilo (nome fictício), adolescente trans que participou da atividade, não estava no local no dia da culminância, mas fez questão de deixar gravado em vídeo seu resgate histórico sobre o tema. “No tempo do Código de Menores, em vez da garantia de direitos, houve muita injustiça, principalmente com crianças negras e pobres. Hoje em dia, a gente ainda vê muito isso. Mas o Estatuto foi a primeira lei que nos viu como sujeitos de direitos. Muitos dizem que ela só fala em direitos, mas ela também coloca deveres”, disse.

Outra participante foi Catarina (nome fictício), de 14 anos. Ela ressaltou a importância de ter contato com um tema tão importante em sala de aula. “Antes de vir pra cá, eu nem ia à escola. Mas, quando ia, nunca ouvi falar disso que a gente estudou aqui”, relatou.

A coordenadora-geral do Cenip Santa Luzia, Socorro Dantas, também destacou a abordagem interdisciplinar como ponto forte do atendimento às adolescentes no local. “Temos um professor muito sensível a essas questões de interesse social, uma postura que proporciona para as meninas o acesso a um conteúdo trabalhado de forma rica e com valorização do protagonismo delas”, avaliou.

Erick Lessa recebe apoio de Xande da Fonte, de Brejo da Madre de Deus

A atuação política do deputado estadual Erick Lessa vem recebendo apoio de lideranças das mais diversas regiões do estado, principalmente do Agreste. Nesta semana, o parlamentar recebeu o apoio do empresário Xande da Fonte, importante liderança política no município de Brejo da Madre de Deus e região. O deputado e o empresário, que foi candidato a vereador nas últimas eleições, obtendo uma expressiva votação, conversaram sobre os rumos do estado em uma reunião que contou com a presença do presidente da Sociedade Teatral da Fazenda Nova, Robinson Pacheco.

“Conversamos com Xande da Fonte, recebemos as demandas e somamos forças pelas potencialidades da região, sobretudo no aspecto turístico e social”, relatou o deputado Erick Lessa, salientando a parceria firmada com a liderança brejense.

O deputado conta com apoio político em vários municípios, das mais diversas regiões de Pernambuco. “Temos dialogado e trabalhado em prol de várias cidades e realizando articulação com os órgãos governamentais. Nosso compromisso é com o desenvolvimento de Pernambuco, em respeito às pessoas do nosso estado”, concluiu Lessa.

Futuro da energia: preservar nascentes para aumentar reservatórios

No meio de uma região quente e seca em pleno sertão nordestino, surge uma espécie de oásis. A água cristalina que está brotando na Caatinga não é uma miragem, mas sim o resultado do reflorestamento realizado em uma das nascentes do Rio São Francisco na comunidade rural de Brejo da Brásida, no município baiano de Sento Sé.

Uma equipe formada por moradores da região cuidam de 26 nascentes. Tudo começa com a retirada das pedras, da areia e da terra que fizeram a nascente secar. Depois, mudas de árvores da Caatinga são plantadas e o local é cercado para evitar que animais comam a vegetação. Com o terreno preparado a água que está no subsolo começa a brotar na superfície.

Erick Almeida, que é coordenador científico do projeto na comunidade de Brejo da Brásida, diz que sem as nascentes recuperadas nenhum tipo de atividade econômica é viável na região. “Uma coisa que a gente sempre gosta de deixar bem claro é que isso não é uma boa ação. É um imperativo: nós temos que recuperar as nascentes”.

O reflorestamento no Brejo da Brásida faz parte do projeto Águas Brasileiras, que é realizado por meio de uma parceria de cinco ministérios. “O programa é realizado com as parcerias firmadas entre o Governo Federal, a iniciativa privada e as associações de moradores. A ideia é unir forças para recuperar as nascentes e ajudar a aumentar o volume de água dos rios”, explica a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério de Desenvolvimento Regional, Verônica Sanchez .

A coordenadora da associação de moradores de Brejo da Brásida, Mariluze Amaral, diz que o investimento nas nascentes é fundamental para evitar um colapso no sistema hídrico do país. “O programa Águas Brasileiras vem abrir esse portal fechado, escondido, porque de agora em diante as pessoas vão saber que é possível recuperar nascentes e que o governo brasileiro tá pensando nisso. E isso é muito bom”.

A preservação das nascentes melhora a qualidade de vida de quem mora em regiões secas e também ajuda a aumentar o volume de água dos rios. Um trabalho essencial principalmente numa época de pouca chuva. No caso do São Francisco, a água que fica armazenada na barragem de Sobradinho, no extremo norte da Bahia, que é o maior reservatório do país. Ele é utilizado para abastecer seis hidrelétricas que geram energia para todo o país. Sem o cuidado com as nascentes, o reservatório, que atualmente que está abaixo da metade, ficaria com um nível de água ainda menor.

Sul
A preocupação com qualidade das nascentes também está presente no Sul do país. Os técnicos da usina de Itaipu sabem que para gerar energia é preciso cuidar da matéria-prima fundamental, que é a água por isso diversos projetos são desenvolvidos para preservar os recursos hídricos da bacia do Paraná, que abastece o reservatório da usina.

O superintendente de Gestão Ambiental, Ariel Scheffer, diz que o objetivo é garantir a qualidade de água e evitar a erosão nas margens que provoca “a queda de terra e de outros detritos que causam o assoreamento do reservatório e diminuem o volume de água”.

Um cinturão verde com 24 milhões de árvores foi plantado ao redor do reservatório que tem margens em 15 municípios do Paraná e um do Mato Grosso do Sul. Este trabalho só foi possível com a parceria dos fazendeiros que cederam parte das propriedades.

O agricultor Milton Dillmann inicialmente não queria reflorestar uma área de lavoura, mas depois chegou a conclusão de que contribuir para a preservação da água era fundamental. “Eu entendi que preservando as nascentes todos nós ganhamos e ainda ajudamos a aumentar o volume de água do reservatório de Itaipu”.

Agência Brasil

Estudos para o Enem: fisioterapeuta dá dicas de como cuidar do corpo

Physical therapists are examining the patient’s body.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está cada vez mais próximo. Sabendo de toda tensão e preocupação que cerca os candidatos, algumas dicas são podem ajudar os vestibulandos nos estudos e nos dias de prova. E o cuidado com o corpo e a saúde faz parte disso. O professor, fisioterapeuta, especialista em fisioterapia aquática e coordenador do curso de fisioterapia da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Erton Lacerda, ajuda os candidatos com dicas importantes.

O estudante passa muito tempo sentado em frente aos livros, computadores e anotações para poder aumentar mais ainda o seu conhecimento, porém estudos científicos mostram que longo período numa só postura pode ser prejudicial para o corpo humano. “Logo, é importante que a cada hora que se passe sentado, faça-se um intervalo para levantar-se e postar-se em outra postura por cinco minutos. Essa ação irá diminuir as chances de ser acometido por um problema postural”, explica o fisioterapeuta.

Ainda segundo Lacerda, a hidratação é essencial, uma vez que nosso corpo precisa de água, numa quantidade ideal, para funcionar bem. Ele explica que o corpo sem a hidratação ideal sofre com redução das comunicações neuronais, fadiga muscular e baixa elasticidade tissular, ou seja, causando uma pele desidratada.

“Por último, sempre importante ressaltar que devemos manter uma rotina de repouso. O organismo precisa parar para poder funcionar melhor. Períodos de sono e lazer são importantes, logo durma bem, entre seis e oito horas por noite e busque algum lazer. Nesses momentos o cérebro se reorganiza, otimizando sua função”, indica e conclui o fisioterapeuta.

Compesa implanta rede de abastecimento no Bairro Nova Caruaru

O Governo do Estado, por meio da Compesa, está implantando 360 metros de rede de distribuição de água na Rua Antônio Barbosa Maciel, no Bairro Nova Caruaru. A obra, que será finalizada até o final do mês de outubro, contemplará 30 imóveis da área que ainda não eram atendidos pela companhia.

“Esta obra é parte das diversas ações que o Governo do Estado e a Compesa estão realizando na cidade de Caruaru, como substituição, modernização e implantação de redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, buscando a constante melhoria nos serviços prestados à comunidade”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Denis Mendes.

Fator CPI tem potencial para impactar eleições de 2022

A CPI da Covid completa, hoje, seis meses desde sua instauração. De lá para cá, houve um rol de depoimentos, quebras de sigilo e investigações, levado a cabo pela comissão, que conseguiu ocupar espaço de protagonismo no jogo político. O fim dos trabalhos ocorrerá no próximo dia 20, quando haverá a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB/AL).

Nesta reta final, a cúpula do colegiado mudou o cronograma dos trabalhos. Desistiu da convocação, pela terceira vez, do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, cujo depoimento estava marcado para segunda-feira. Na data, ocorrerá a oitiva do médico pneumologista Carlos Carvalho e de parentes de vítimas do novo coronavírus.

No dia 19, Calheiros apresentará o relatório. Ele já antecipou que relacionou 37 investigados no parecer. Disse, ainda, que mais de 40 pessoas devem ser responsabilizadas no documento, entre elas o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a CPI não poderia “falar grosso na investigação e miar no relatório”.

Com a aprovação do parecer, a intenção é entregá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR) já no dia 21. O órgão terá 30 dias para decidir se dará prosseguimento às denúncias, pedirá o arquivamento ou definirá diligências. No dia 26, membros da CPI vão se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para protocolar um pedido de impeachment contra Bolsonaro.

De acordo com o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a cúpula do colegiado pretende levar o relatório, também, até o Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A Corte é responsável pelo julgamento de acusados de crimes contra a humanidade, como genocídio.

Conforme analistas, a CPI tem sido responsável por equilibrar o noticiário político, antes pautado por ações e ataques de Bolsonaro. Para eles, o ritmo do jogo político era, de certa forma, ditado pelo chefe do Executivo, que sempre se utilizou da política do enfrentamento e de cortinas de fumaça para tentar encobrir insucessos.

“Uma das grandes mudanças que a CPI trouxe na pauta política foi justamente o fato de ser capaz de ditar a pauta política. A comissão acabou tirando um pouco do protagonismo do presidente no cenário político, sendo ela mesma a produtora de notícias, a produtora de informações para a sociedade”, afirmou Valdir Pucci, professor e mestre em ciência política.

Com repercussão e força política própria, a CPI expôs informações que podem custar caro a Bolsonaro, como a demora para comprar vacinas contra a Covid-19, a propaganda do chamado “tratamento precoce”, a revelação de que o Ministério da Saúde negociou imunizantes superfaturados e o escândalo recente com a Prevent Senior — segundo depoimentos ao colegiado, a operadora usava seus pacientes como cobaias em experimentos com substâncias como cloroquina, ivermectina, azitromicina e até ozônio no “tratamento” do coronavírus.

Com grande audiência — sendo constantemente um dos assuntos mais comentados nas redes sociais —, mesmo após o seu término, o fantasma da CPI deve continuar assombrando Bolsonaro durante a campanha eleitoral no ano que vem.

Para o cientista político André Rosa, o presidente pode ser impactado com algo parecido com o que sofreram petistas com relação à Operação Lava-Jato. “A CPI da Covid será objeto de grande repercussão nas eleições e também na formação das preferências do eleitor na hora da escolha do voto. Tal como a Operação Lava-Jato, que impulsionou a candidatura de Jair Bolsonaro, será a da Covid-19 que proporcionará aos concorrentes o combustível da propagação de campanha negativa da gestão do atual presidente”, frisou.

Conforme Rosa, o relatório de Calheiros trará sérios problemas para a já abalada imagem do chefe do Executivo. “Os impactos na sociedade serão fragmentados entre os apoiadores do presidente e os seus dissidentes. Aos dissidentes, a certeza de um país mal gerido, que alcançou o nível inflacionário pré-Plano Real, alta fora da curva dos combustíveis e mais desigual”, listou. “Por fim, a CPI formaliza em um relatório o resumo de um dos piores governos da história do país.”

Queiroga
A decisão da cúpula da CPI de abrir mão da terceira convocação do ministro Marcelo Queiroga foi tomada porque senadores não acreditam que ele apresentaria informações capazes de contribuir com as investigações. Na semana passada, o titular da Saúde já havia respondido, por escrito, a questionamentos feitos pela comissão.

Os parlamentares preferem, então, focar no médico pneumologista Carlos Carvalho, professor da Universidade de São Paulo. Ele coordenou um estudo que refutou o uso de medicamentos, como a hidroxicloroquina, cloroquina e a azitromicina, em pacientes com Covid-19. A pesquisa seria analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão do Ministério da Saúde, mas acabou retirado de pauta.

Para driblar Aras
Diante do alinhamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, com o presidente Jair Bolsonaro, a CPI da Covid estuda formas de driblar uma eventual omissão da Procuradoria-Geral da República (PGR) para avançar com processos contra o chefe do Executivo e outros políticos com foro.

Uma das opções seria levar o processo adiante por meio de entidades privadas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem prerrogativa para encaminhar os indiciamentos diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outra opção é entrar com uma ação penal subsidiária da pública, diretamente no STF — medida possível em caso de inércia do Ministério Público.

Correio Braziliense

Caruaru recebe magia das festas juninas neste fim de semana

Procurando gerar ações que venham agregar mais pessoas através de ações diferenciadas na memória afetiva das pessoas, a Rever Promo, Apolo Empreendimentos Culturais e Centro de Atividades Celeiro de Ideias (CACI) prometem mexer com a cabeça e o coração de quem é apaixonado por festa junina.

Nos dias 15, 16 e 17 de outubro, o Arraiá do Rela Bucho aporta no Alto do Moura para realizar uma live cultural. O evento será em formato híbrido (presencial e online) e terá oficinas juninas e atrações culturais regionais.

Estão confirmados Trio Fole de Ouro, Molecoshow, Grupo Tradição de Dança, Quadrilha Brincantes do Sertão, Coroné Pincé, Cia Olhares de Dança, Pedrinho do Acordeon, Grupo Flor e Barro, Banda de Pífanos Nossa Senhora das Graças, Molecodrilha, Animadrilha e Trio Remelexo.

Filhos de Bolsonaro estão na mira da CPI da Covid

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve pedir o indiciamento de dois filhos do presidente da República, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), no relatório final da CPI da Covid. Eles teriam atuado no chamado “gabinete do ódio”, coordenando e auxiliando blogueiros e empresários a espalharem desinformações sobre o novo coronavírus. As supostas provas estão anexadas no inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em setembro, Moraes compartilhou o inquérito com o colegiado. Eduardo Bolsonaro e o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten aparecem em tratativas com o empresário Otávio Fakhoury para tentar criar uma rádio que representasse “uma arma para a guerra política”. Carlos Bolsonaro é apontado no inquérito como coordenador do gabinete do ódio.

Fakhoury e Luciano Hang, dono da Havan, ainda devem constar como supostos financiadores do esquema de articulação e financiamento de notícias falsas sobre a pandemia nas redes sociais, distribuídas em favor do presidente Jair Bolsonaro.

Já o assessor da Presidência Filipe Martins deve ser listado como responsável por encabeçar as estratégias dos conteúdos, e as deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), por compartilharem as publicações em seus perfis, algumas delas já apagadas das respectivas redes sociais.

Na avaliação de juristas, a maior dificuldade será tipificar os supostos crimes. O advogado especialista em direito público Karlos Gad Gomes destacou que a disseminação de fake news não está regulamentada na lei. “Contudo, dependendo do que for identificado nas investigações, os filhos do presidente e demais integrantes do ‘gabinete do ódio’ podem incorrer nos crimes contra a honra, como calúnia e difamação, que têm como pena máxima até dois anos de detenção”, explicou.

O financiamento de atos antidemocráticos também é motivo de preocupação para as eleições de 2022. “Nesse caso, eles podem responder pelos mesmos crimes e incorrer nas mesmas penas. O Código Penal não traz a condição de ser agente público como uma agravante dos crimes contra a honra. Por isso, é necessário a regulamentação e a tipificação do crime de disseminação de notícias falsas, principalmente porque nos aproximamos de uma nova corrida eleitoral”, observou Gomes.

Correio Braziliense

Carga de madeira irregular do Pará é apreendida em Sertânia

Um caminhão que transportava 12 m³ de madeira irregular do Pará foi retido, na segunda-feira (11), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A carga havia saído do Pará e seguiria para Arcoverde, também no Sertão.

Policiais realizavam uma fiscalização no km 278 da rodovia, quando abordaram um caminhão que transportava madeira serrada. Ao ser questionado sobre a documentação da carga, o motorista disse que não possuía a Guia Florestal nem a Nota Fiscal, o que torna ilegal esse tipo de transporte.