As emendas do deputado estadual Erick Lessa serão executadas, e estão prestes a começar as obras das novas instalações da 4ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Caruaru (DEAM). A empresa especializada em engenharia para realização dos serviços foi contratada. O prazo previsto para execução das obras é de aproximadamente dez meses, a serem contados a partir do 5º dia após a assinatura da Ordem de Serviço, a qual deverá ocorrer nos próximos 15 dias.

A nova delegacia funcionará na Avenida Portugal, nº 155, Bairro Universitário, em Caruaru. Para restruturar o equipamento, o deputado Erick Lessa destinou um recurso da ordem de R$ 785.600,92, por meio da emenda parlamentar nº 360/2020.

O projeto arquitetônico indica que a unidade contará com ambientes de trabalho humanizados, a exemplo de brinquedoteca, alojamentos e banheiros com acessibilidade, bem como salas operacionais e de plantão, gabinetes e salas de cartório, arquivo e permanência, entre outros espaços, distribuídos em uma área construída de 313,80m².

Segundo o deputado, a instalação do equipamento será positivo para a instituição policial e para toda a população, sobretudo às mulheres vítimas de violência. “A nova unidade será um local acolhedor para um atendimento individualizado e humanizado, além de proporcionar melhores condições de trabalho para os profissiona

Foto: Edmilson Tanaka

Os idosos com 60 anos ou mais e os trabalhadores da saúde que já realizaram o pré-cadastro para o recebimento da dose de reforço já podem consultar o seu agendamento.

Poderão se vacinar as pessoas residentes em Caruaru, com 60 anos ou mais, e os trabalhadores da saúde que atuam no município, que completaram o esquema vacinal há pelo
menos seis meses.

Para receber o imunizante, é necessário comparecer ao local de vacinação com documento oficial com foto, cópia do CPF ou do Cartão do SUS e comprovantes de residência, de vacinação e de vínculo ativo, para os trabalhadores de saúde.

Quem ainda não realizou o pré-cadastro para o recebimento da dose de reforço poderá fazê-lo acessando o site http://vacina.caruaru.pe.gov.br ou pelo Disque-Vacina, pelo número 0800 281 7080.

“A dose de reforço tem como objetivo aumentar a resposta imune do organismo com a aplicação de uma nova dose, principalmente, na população mais vulnerável aos sintomas mais graves da doença e, assim, reduzir o número de óbitos entre pacientes com maior risco de adoecimento”, explicou a secretária executiva de Atenção Básica, Sarah Rafael.

De acordo com a recomendação do Ministério da Saúde, o reforço vale para quem tomou qualquer vacina e será realizado, preferencialmente, com uma dose da Pfizer/BioNTech. Na falta desse imunizante, a alternativa deverá ser feita com as vacinas de vetor viral, Janssen/Johnson&Johnson ou AstraZeneca/Oxford.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (4), 97,66% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 14 novos casos, 17 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 109.788 dos quais 42.018 foram através do teste molecular e 67.770 pelo teste rápido, com 33.136 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 76.051.

Também já foram registrados 126.550 casos de síndrome gripal e 1.112 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 601 casos, 50 pessoas em isolamento domiciliar e 11 internamentos.

A um ano das eleições presidenciais, o presidente Jair Bolsonaro já deixou claro que é candidato, mas ainda segue sem partido. Desde a desfiliação do PSL, em 2019, Bolsonaro promoveu e foi alvo de diversas investidas. Tentou fundar o Aliança Brasil; entabulou conversas com o PRTB, do vice-presidente Hamilton Mourão; chegou a ser cogitado para o Patriota, ao qual o senador Flávio Bolsonaro (RJ) se filiou. Mas restrições da legislação eleitoral e dificuldades partidárias impediram o presidente de se vincular a uma legenda. Um ponto importante na negociação é encontrar uma sigla na qual o presidente e candidato à reeleição tenha total comando. E as conversas continuam.

Recentemente, Bolsonaro tem flertado com o PTB, de seu aliado Roberto Jefferson, também sob intermédio de Flávio Bolsonaro. Ao Correio, a presidente interina Graciela Nienov, que está à frente do partido após a prisão do ex-deputado, afirma que a disposição da legenda é total. Ela conta que, em reunião na semana passada, líderes regionais da Executiva Nacional e presidentes estaduais do partido consideraram a vinda de Bolsonaro “100% aprovada”.

Nienov relata que se comunica com “Bob”, como é conhecido Roberto Jefferson, por meio de cartas já que ele está preso. É por essas correspondências que ela também recebe orientações sobre o partido. “Bolsonaro já está há muito tempo conosco. É só o retorno dele para casa”, comenta Nienov.

Para mostrar que a sigla está preparada para recebê-lo, uma comitiva do grupo da Executiva petebista pretende entregar pessoalmente ao presidente no Palácio do Planalto uma carta de apoio que reúne as assinaturas do diretório nacional e presidente regionais. “A carta fala do nosso apoio máximo e da garantia de que estamos alinhados e trabalhando com ele. Destacamos que aqui é a casa do conservador e estamos preparados para recebê-lo. Reafirma o que Jefferson vem falando e dá segurança para ele vir. Que ele terá espaço. O partido também está aberto aos filhos”, relata a presidente interina do PTB.

Nienov acredita que o presidente tomará a decisão ainda este ano, embora o chefe do Executivo não tenha dado a ela previsão de resposta. Ele tem até abril do próximo ano para sinalizar. A interina disse que Bolsonaro não impôs condições para a filiação, mas ofereceu a escolha dos candidatos ao Senado, onde o chefe do Executivo enfrenta dificuldades, como por exemplo, a intricada indicação de André Mendonça para o cargo de ministro na Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos discutir tudo, a escolha de candidatos majoritários estado por estado, onde a gente tem mais gente para colocar ou ele. Nada será feito sozinho. Tudo em concordância”.

A expectativa é otimista, com previsão de festa na sede do partido ainda este mês. “Estamos ansiosos para a vinda dele. Na torcida, e se Deus quiser, vamos fazer a festa de filiação dele no dia 14”.

De volta ao PP
Segundo aliados do presidente, as conversas com o PP também seguem de pé. Jogam a favor do partido o fato de Bolsonaro já ter sido membro do PP no passado. Além disso, Bolsonaro tem dois aliados próximos, com grande influência no partido: Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil. Ao longo de 2020, Lira e Nogueira trabalharam para que o governo estreitar laços com o Centrão no Parlamento. A aliança teve como fim aprovar matérias de interesse do Planalto e blindar o mandatário de qualquer processo de impeachment.

O presidente chegou a afirmar que sua filiação ao Progressistas é uma “possibilidade”. Destacou, ainda, que gostaria de ir para um partido sobre o qual tivesse domínio, mas disse que isso “está difícil”. “Tentei e estou tentando um partido que eu possa chamar de meu e possa, realmente, se for disputar a Presidência, ter o domínio do partido. Está difícil, quase impossível. Então, o PP passa a ser uma possibilidade de filiação nossa”, relatou o presidente.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, a filiação de Bolsonaro a alguma sigla está diretamente vinculada ao desempenho eleitoral em 2022. “O PP reúne, atualmente, a maior possibilidade de filiação de Bolsonaro, até para aumentar a sua presença política em Estados da Região Nordeste, estratégia crucial para a concretização de sua reeleição”, acredita a especialista. “Ainda assim, o PTB constituiria a possibilidade mais concreta da filiação de Bolsonaro, em razão da sua proximidade com Roberto Jefferson. O que importa para Bolsonaro é a influência política, isto é, o poder de força de cada um deles, para angariar votos em 2022, em seus respectivos estados de origem”.

Raquel Borsoi, analista de risco político da Dharma Politics, também menciona os ativos do PP para atrair o presidente. Ela lembra que o partido tem um posicionamento estratégico no Congresso, acesso a verbas públicas e espaço de poder dentro do Executivo. Mas ressalta que a filiação de Bolsonaro não representa necessariamente ganho político ao Centrão. “Se Bolsonaro não for reeleito, o partido vai ter que remar para se acomodar com o que vencer. Se o PP se torna um partido ‘bolsonarista’, fecha algumas janelas de oportunidade”, descreve a analista.

“Já o PTB vem tentando criar espaço de interlocução. Tem Roberto Jefferson que reinventa uma persona radical, extremamente alinhada ao presidente, pró-armamento e pautas reacionárias. Esse seria um espaço para o presidente continuar sua lógica narrativa focada na atual base de apoio”, acredita.

Danilo Morais dos Santos, professor da pós-graduação do Ibmec-DF, vê mais entraves. Acredita que a dificuldade de filiação de Bolsonaro é sintomática de sua postura política. “Qualquer presidente da República teria tapete vermelho em qualquer legenda de seu campo político. Mas não o Bolsonaro. Isso porque seu projeto é, antes de tudo, autoritário e personalista e, justo por isso, enfrenta muita dificuldade para se enraizar partidariamente”, aponta.

TSE e AMB debatem segurança das urnas

A preservação da democracia, a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, transparência nas eleições e os ataques a magistrados da justiça eleitoral são alguns dos temas que serão discutidos hoje no Seminário Internacional sobre Integridade Eleitoral na América Latina. O evento, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi idealizado, segundo o tribunal, a partir da onda de ataques sofridos por autoridades eleitorais latino-americanas e da preocupação de diversos países, inclusive do Brasil, em garantir a realização de eleições livres e transparentes.

De acordo com o chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do TSE, José Scandiucci, é a primeira vez que a Justiça Eleitoral reunirá analistas e autoridades que acompanharam de perto dezenas de processos eleitorais pelo, como observadores internacionais. Eles debaterão formas de combater a desinformação e os ataques às instituições eleitorais.

Segundo Scandiucci, a ideia de reunir esses importantes atores da temática eleitoral é rebater as críticas que o sistema eleitoral vem recebendo em diversos países do continente, sobretudo no Brasil. “Recentemente, as desconfianças infundadas sobre o sistema eletrônico brasileiro abriram o debate para reforçar a atuação da Justiça Eleitoral no país e para buscar o aprimoramento de soluções que ampliem a transparência e a integridade das ações eleitorais”, ressalta o assessor chefe.

Os ataques à segurança das urnas eletrônicas foram frequentes. Nas manifestações de 7 de Setembro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, subiu o tom. “Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança. Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública de votos”, disse.

À época, as declarações do presidente foram respondidas pelo ministro do TSE, Luís Roberto Barroso, que saiu em defesa das urnas. “As urnas eletrônicas brasileiras são totalmente seguras. Os programas que processam as eleições têm o seu código fonte aberto à inspeção de todos os partidos, da Polícia Federal, do Ministério Público e da OAB um ano antes das eleições”, disse o ministro.

A abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais citada por Barroso, também ocorrerá nesta segunda-feira. O evento, que antes era realizado a seis meses das eleições, foi antecipado pelo TSE após os ataques de Bolsonaro. Além das entidades citadas pelo ministro do TSE, observadores internacionais examinam o sistema com técnicos para atestar a sua integridade.

Integridade eleitoral
Segundo o TSE, no seminário desta manhã, autoridades e especialistas internacionais apresentarão as respectivas experiências como observadores, além de propor estratégias para a preservação da cidadania e da democracia nos países. A abertura do evento será realizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, acompanhado da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira.

“Em várias partes do mundo, a democracia vem sendo ameaçada pelo ataque sistemático às instituições e por campanhas de desinformação. Na América Latina, essas tensões têm se manifestado, entre outros, na forma de investidas contra os sistemas e as autoridades eleitorais, como pôde ser notado recentemente na Bolívia, no Brasil, no Equador, em El Salvador, no México e no Peru”, diz nota sobre o seminário, divulgada no site oficial do Tribunal.

O evento começa às 10h, na sede do Tribunal, e será transmitido ao vivo pelo YouTube oficial do TSE. Estarão presentes representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA International) e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).

Correio Braziliense

A Polícia Federal foi acionada na noite de sexta-feira (04) pela Caixa Econômica Federal porque criminosos instalaram aparelhos com pequenas câmeras para roubar dados dos clientes e clonar cartões que fossem inseridos nas máquinas de duas agências localizadas no município de Santa Cruz do Capibaribe. O aparelho da fraude foi descoberto após uma mulher ir até a agência da Caixa no centro da cidade acompanhada de uma criança para fazer um saque em um dos caixas. A criança mexeu no aparelho e acabou retirando o dispositivo, que estava no local da leitura do código de barras.

O local foi isolado pela Polícia Militar e no outro dia a PF esteve no local para fazer a perícia do crime e constatou que nas duas agências foram instalados seis dispositivos, sendo três em cada agência. O dispositivo foi instalado em um ponto estratégico do terminal eletrônico com duas microcâmeras apontadas para o teclado e local onde se insere o cartão do banco. O objetivo é gravar o número do cartão e a senha digitada pelo correntista no teclado. E com essas duas informações os bandidos podem confeccionar novos cartões e fazer saques e contrair empréstimos em nome dos correntistas ou até mesmo fazerem compras pela internet.

Todos os equipamentos foram retirados e levados para a Delegacia de Polícia Federal em Caruaru, onde as investigações terão continuidade visando identificar e prender os criminosos que colocaram os dispositivos de roubo. Quem comete esse crime está sujeito a penas que variam de 2 a 8 anos de reclusão.

Diario de Pernambuco

Movimento de aeronaves no Aeroporto Santos Dumont.

Os voos domésticos já recuperaram 80% dos níveis de passageiros que havia antes da pandemia de covid-19 no Brasil, segundo o ministro do Turismo, Gilson Machado. Em entrevista à Agência Brasil, durante visita à Expo 2020 em Dubai, nos Emirados Árabes, Machado disse que a companhia aérea Azul já até superou seus números pré-pandemia.

“O hub de Recife, por exemplo, já está com 115% de fluxo aéreo. A gente vê também as reservas nos hotéis no final do ano, não tem mais hotel praticamente no Nordeste brasileiro, nos endereços de ecoturismo, no Natal Luz de Gramado e Canela”, afirmou o ministro.

Os voos internacionais, no entanto, ainda estão longe da recuperação. De acordo com Machado, as ligações aéreas com o exterior movimentam atualmente apenas 30% dos passageiros de antes da covid-19.

Gilson Machado chegou a Dubai com a mensagem de que pretende ampliar o número de turistas internacionais que viajam ao Brasil e aumentar os investimentos estrangeiros na infraestrutura de turismo do país. Ele acredita que depois da pandemia, muitos vão querer ter contato com a natureza, que seria um forte ativo brasileiro.

Mas, para isso, seria preciso investir na promoção do Brasil no exterior. “Estamos lutando por recursos para isso, porque a briga pelo turista internacional é briga de cachorro grande. O turismo é dinheiro na veia da economia. A gente vê hoje um país como o México, que tem US$ 500 milhões para divulgar seu país lá fora. Por isso que o México recebe praticamente quase dez vezes mais turistas estrangeiros que o Brasil. Nós estamos lutando junto com o Congresso Nacional, para que a Embratur tenha mais recursos”, acrescentou.

A meta é atingir um patamar de 12 milhões de visitantes internacionais, o dobro do recorde já registrado no país, que foi atingido em 2018, com 6,62 milhões. Nos dois anos anteriores, os números também ficaram próximos de 6,6 milhões. Em 2019, se esperava bater a marca de 7 milhões, devido à isenção de vistos para americanos, canadenses, japoneses e australianos.

Segundo o ministro, no entanto, a crise econômica na Argentina, principal emissor de turistas para o Brasil, representando mais de um terço do total, frustrou as expectativas, e o Brasil recebeu apenas 6,35 milhões de visitantes internacionais.

Agência Brasil

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

A partir de hoje (4), as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) em setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.

As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A restrição vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.

As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Na semana passada, o BC estabeleceu medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que entrarão em vigor em 16 de novembro. Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes.

Agência Brasil

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu, novamente, de 8,45% para 8,51% neste ano. É a 26ª elevação consecutiva na projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (4), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação é de 4,14%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente.

Em agosto, puxada pelos combustíveis, a inflação subiu 0,87%, a maior inflação para o mês desde o ano 2000, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o indicador acumula altas de 5,67% no ano e de 9,68% nos últimos 12 meses, o maior acumulado desde fevereiro de 2016, quando o índice alcançou 10,36%.

A inflação de setembro será divulgada pelo IBGE na sexta-feira (8), mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou índice de 1,14% no mês, a maior taxa do IPCA-15 para um mês de setembro desde 1994 (1,42%).

A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior de 5,25%. Para 2022 e 2023 as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, que foi elevada neste mês de 5,25% ao ano para 6,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Ao anunciar a decisão, o Copom já sinalizou que pretende elevar a Selic em mais um ponto percentual na próxima reunião, marcada para o fim de outubro.

As projeções do BC para a inflação também estão ligeiramente acima da meta para 2022 e ao redor da meta para 2023. Isso reforça a decisão da autarquia de manter a política contracionista de elevação dos juros.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 8,25% ao ano, mesma projeção da semana passada. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 8,5% ao ano. E para 2023 e 2024, a previsão é 6,75% e 6,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a recuperação da economia. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio
As instituições financeiras consultadas pelo BC mantiveram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano em 5,04%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,57%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,2% e 2,5%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar também se manteve em R$ 5,20 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.

Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (2) uma parte da Lei de Improbidade Administrativa. Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos.

Mendes atendeu a pedido do PSB. De acordo com o partido, a retirada de direitos políticos configura uma punição excessiva que deveria ser aplicada apenas quando a improbidade for dolosa (intencional), com o objetivo comprovado de enriquecer ilegalmente e lesar os cofres públicos.

Na decisão, Mendes destacou que a manutenção dos direitos políticos quando o ato não tiver sido doloso está em linha com a Constituição, que procura garantir a participação plena dos cidadãos na política. “Independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”, justificou o ministro.

O ministro ressaltou que a decisão segue o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara para ser votado nesta semana. A proposta prevê que o agente público só pode ser enquadrado por improbidade se ficar comprovada a intenção de agir fora da lei.

Mendes acrescentou que a retirada do trecho da lei dará segurança para as eleições de 2022, ao impedir a cassação de candidaturas com base em atos culposos (sem intenção). Até agora, era definido como improbidade administrativa qualquer ato ou omissão, com ou sem intenção, que descumpre os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

O projeto de lei é criticado por entidades como a Transparência Brasil. Após a aprovação pelo Senado, na última quarta-feira (29) a organização informou que a proposta traz retrocessos no combate à corrupção. Um dos principais pontos diz respeito à Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo descumprimento seria punido apenas quando for comprovado que o agente obteve vantagem com a não divulgação dos dados.

Agência Brasil

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reúne o colégio de líderes da Câmara hoje para fechar a agenda de votações da Câmara nesta semana, com uma pauta de medidas econômicas. Em consonância com os interesses do Planalto, o deputado busca formas de subsidiar o preço dos combustíveis e, também, parcelar o pagamento de precatórios, para financiar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), há seis propostas sendo estudadas na Câmara para reduzir o preço dos combustíveis. A principal envolve a unificação das alíquotas do ICMS, mantendo um valor fixo para o imposto estadual, mas isso é matéria constitucional. “Todos os setores atingidos estão sendo ouvidos, quem está conduzindo as negociações é o próprio presidente Arthur Lira, que hoje deve apresentar uma proposta ao colégio de líderes”, explicou.

No final da semana passada, Lira se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da agenda econômica do governo, que estava encalhada. As conversas resultaram na aprovação do chamado “Gás Social”. Lira também tem discutido com líderes da base do governo propostas de mudanças na composição de preços dos combustíveis, de forma a mantê-los mais estáveis diante das variações do dólar e do barril do petróleo. Uma das propostas seria a criação de um fundo “para dar conforto às oscilações”.

Embora com preços defasados, a Petrobras está sendo muito pressionada pelo próprio governo, o que levou o presidente da companhia, general Joaquim Silva e Lula, na sexta-feira, a declarar que o represamento de preços pode provocar desabastecimento. No caso do gás, a estatal liberou R$ 300 milhões, em 15 meses, para custear o acesso ao produto por uma faixa da população de baixa renda, medida considerada paliativa. O vale-gás é um crédito que será dado às famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo. O dinheiro só poderá ser usado na aquisição de gás. O Senado ainda precisa aprovar o projeto.

Precatórios
Por causa da pressão por gastos, junto com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia), ganha força a proposta de prorrogação do auxílio emergencial. A ideia é incluir a prorrogação do auxílio na PEC dos precatórios. O xis da questão é uma emenda constitucional que modifique os critérios de pagamento dos precatórios, as dívidas judiciais da União, que sofreram um aumento de R$ 34,4 bilhões entre os orçamentos de 2021 e 2022. Essa é a terceira maior despesa do Orçamento da União deste ano, atrás apenas da Previdência e dos gastos com pessoal.

O relator da comissão especial dos precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada, mas nada foi decidido. Segundo ele, “o trabalho dessa comissão não é resolver um problema do atual governo e sim um problema do País pelos próximos anos”. Motta pretende garantir a credibilidade e a segurança jurídica da decisão a ser tomada, o que não é fácil. O Ministério da Economia e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional querem criar um Fundo de Liquidação de Passivos, voltado para aqueles que são devedores e credores da União ao mesmo tempo; e acabar com a concentração de ações de precatório na Justiça Federal do Distrito Federal .

A chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/21) autoriza o governo a quitar as dívidas acima de R$ 66 milhões com entrada de 15% e 9 parcelas anuais. O total de precatórios passou de R$ 54,7 bilhões, neste ano, para R$ 89,1 bilhões, no orçamento de 2022, a maior parte originária do antigo Fundeb, o fundo de financiamento da educação. Parte do crescimento das dívidas judiciais — o equivalente a R$ 17 bilhões — é proveniente desse fator. O restante resulta da redução do tempo médio de julgamento dos precatórios, que caiu de 13 para 7 anos. Apenas 3% (8,8 mil) dessas 264 mil dívidas transitadas em julgado são consideradas “superprecatórios”.

A PEC dos Precatórios é fundamental para viabilizar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, bandeira do presidente Jair Bolsonaro para sua campanha de reeleição, que entraria no lugar o Bolsa Família. O governo quer extinguir o programa criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O problema é que o novo programa rompe o chamado Teto de Gastos, a não ser que os precatórios não sejam pagos, ou que o governo faça uma reforma administrativa que de fato enxugue os seus gastos, o que não vai acontecer. Os precatórios equivalem ao orçamento discricionário de 16 ministérios. Ou seja, o cobertor está curto para os investimentos.

Hora de a CPI dizer a que veio
Com a votação do relatório marcada para o dia 20, a CPI da Covid entra nas suas semanas finais. Carlos Alberto Sá, sócio da VTCLog, está convocado para depor amanhã. Na quarta-feira, os senadores devem ouvir um dos médicos que denunciou a Prevent Senior. Na quinta- feira, ainda para tratar da questão da Prevent Senior, a CPI deve ouvir um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), aponta a necessidade em afunilar as investigações. “Estamos na reta final, por isso temos que compatibilizar nesse momento o avanço da investigação, o acesso a documentos e informações. Novos depoimentos também serão coletados para contribuir ao desenho do relator. Além disso, as informações fornecidas por Bruna Morato, nos obrigam a tomar providências com relação à investigação. Todas serão priorizadas. Esse assunto a cada dia obriga que nós ouçamos mais pessoas”, destacou.

Apesar dos diversos pontos que ainda merecem ser esclarecidos, a maioria dos senadores da CPI acredita que o trabalho do colegiado já durou tempo suficiente. Os governistas, por exemplo, afiram que a comissão perdeu o foco e transformou-se em um “circo” por não ter direcionado nenhuma linha de investigação a estados e municípios — apesar de não ser essa a atribuição do Senado Federal.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, acredita que os trabalhos da CPI ainda são relevantes. E citou como exemplo os depoimentos da semana passada. “O depoimento de Luciano Hang foi o pior da CPI. O de Bruna Morato (advogada dos médicos que acusam a Prevent Senior), o melhor. Digo isso do ponto de vista da investigação, que foi importante, porque ele [o depoimento] admitiu a responsabilidade em muita coisa. Agora, do ponto de vista do espetáculo que tivemos que nos confrontar, foi muito ruim”, lamentou.

Fora do circuito da CPI, analistas ouvidos pela reportagem avaliam erros e acertos do colegiado. Pedro Pitanga, analista de risco político da Dharma Politics, acredita que a CPI falhou ao receber Luciano Hang. Segundo ele, os senadores não estavam preparados para lidar com o empresário, personagem importante da ala mais ideológica do bolsonarismo. “Ao que me parece, houve um certo despreparo dos senadores em estar com aquela pessoa um pouco mais caricata [Hang]. O pior é que não houve grandes avanços. Agora, devemos observar como o senador Renan Calheiros irá abordar o relatório final com a participação de Luciano Hang. Além disso, também avaliaremos como isso poderá trazer algum tipo de implicação tanto para o empresário quanto para aqueles que são do governo”, explicou.

Na avaliação do cientista político e sócio da Hold Assessoria André César, de um modo geral, a CPI conseguiu trazer revelações importantes, ao expor figuras envolvidas com a realidade da pandemia no Brasil. Contudo, errou em alguns momento. “Não tinha que ter levado o Luciano Hang. A CPI já está no final, e é um tipo de depoimento que não tem o que agregar e só expõe toda a investigação em curso. Não tinham também que ter convocado a ex-esposa de Bolsonaro, nem cogitar chamar o filho 04, Jair Renan. Essas coisas jogariam luz em coisas que não têm nada a ver com o objetivo da CPI e o relatório final passaria sem essas pessoas”, disse.

André César afirma que esta data limite chegou no ponto final. “Não pode durar mais. Com mais quinze dias ou um mês, já seria demais e já teria perdido o timing. Este já é um assunto que vai deixar sequelas. Muito do que foi descoberto e mostrado à sociedade vai ficar permanentemente na história e, sem dúvida nenhuma, será usado na campanha eleitoral do ano que vem”, conta.

Pandora Papers cita Guedes e Campos Neto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estão entre 336 políticos, autoridades e empresários de vários países do mundo apontados como donos de empresas ou contas bancárias em paraísos fiscais. Os dados divulgados ontem pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), revelam que tanto Guedes quanto Campos Neto integram a lista de pessoas que buscaram paraísos fiscais. A investigação realizada pelo consórcio é mundialmente conhecida como Pandora Papers.

De acordo com o consórcio, as empresas de ambos os ocupantes dos maiores cargos da economia brasileira ficam sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo reportagem publicada pela revista Piauí neste domingo, a Dreadnoughts International Group Limited, de Guedes, contou com aporte inicial de US$ 8 milhões em setembro de 2014, quando foi criada. Até agosto de 2015, a quantia foi elevada para US$ 9,5 milhões, o equivalente a R$ 51 milhões, se convertido na cotação atual do câmbio. Já quanto às duas offshores ativas de Campos Neto, não se sabe o valor do aporte inicial, tampouco o atual.

Segundo as informações do Consórcio Internacional, embora as empresas sejam declaradas à Receita Federal e os extratos bancários tenham sido apresentados, tanto Guedes quanto Campos Neto pediram sigilo quanto às movimentações financeiras.

Ainda que a abertura de uma offshore ou de contas no exterior não seja ilegal, desde que o saldo seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central, quando se trata de servidores públicos, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto cargos como o de Guedes e Campos Netos de manter aplicações financeiras passíveis de ser afetadas por políticas governamentais, seja no Brasil ou no exterior. Já sob as funções de ministro da Economia e de presidente do BC, Guedes e Campos Neto tiveram responsabilidade direta, por exemplo, dentro do Conselho Monetário Nacional (CMN) na decisão que elevou o limite de valor a ser declarado em depósitos no exterior.

Outro lado
Em nota oficial, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi devidamente informada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e aos demais órgãos competentes. Segundo o Órgão, as informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, destaca o Ministério.

O presidente do BC também se manifestou. Por meio da assessoria de imprensa, Campos Neto defendeu que suas empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos, “com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro”. Ainda segundo o presidente da autarquia, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, foi declarado à Receita, ao BC e à Comissão de Ética Pública. “Com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”, afirmou.

Deputados da oposição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) usaram as redes sociais para pedir a investigação de Guedes e Campos Neto. “Eu e os demais líderes da oposição na Câmara vamos acionar o MPF para que Paulo Guedes e Roberto Campos Neto sejam investigados por manterem empresas num paraíso fiscal”, anunciou Marcelo Freixo (PSB/RJ). O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Bohn Gass (RS), também usou a plataforma oficial do partido para informar que a bancada irá encaminhar pedido de investigação à Procuradoria Geral da República (PGR).

O consórcio internacional de jornalistas investigativos conta com a participação de 615 profissionais de 149 veículos de imprensa em 117 países, incluindo brasileiros. O escândalo dos Pandora Papers implica 14 líderes de países e 21 ex-chefes de Estado (na América Latina, são três presidentes e 11 ex-mandatários), além de 336 autoridades de mais de 90 nações e 130 magnatas. Entre os citados, estão o rei Abdullah II da Jordânia; os presidentes Volodymyr Zelensky (Ucrânia), Guillermo Lasso (Equador), Sebastián Piñera (Chile), Luis Abinader (República Dominicana) e Uhuru Kenyatta (Quênia); e o premiê da República Tcheca, Andrej Babis. Segundo a investigação, que contemplou cerca de 11,9 milhões de documentos de 14 empresas de serviços financeiros em todo o mundo, ativos de centenas de milhões de dólares foram ocultados em mais de 29 mil contas offshores de paraísos fiscais situados na Suíça, em Cingapura, no Chipre, em Belize e nas Ilhas Virgens Britânicas.

Correio Braziliense