IEL-PE oferece curso sobre Aspectos Legais nas Relações de Consumo

Todos os dias, direta ou indiretamente, estamos em contato com a comercialização de produtos ou serviços, que são oferecidos tanto pelo setor privado como por repartições públicas, e é por meio dessa troca que acontecem as relações de consumo. Com essa dinâmica, também podem surgir questionamentos e dúvidas sobre os processos legais, seja para o público consumidor ou para os fornecedores. Por isso, entender os aspectos legais nas relações de consumo se tornou fundamental para o êxito dos negócios. Com a pandemia, muita coisa mudou e está atualizado sobre essas transformações pode ser decisivo para se destacar no cenário de retomada da economia.

Com o objetivo de que as empresas evitem problemas jurídicos e entendam os mecanismos presentes nos processos legais e os direitos e deveres do consumidor, sempre de acordo com as orientações sobre a legislação, a Escola de Negócios do IEL-PE está oferecendo o curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo, de 18 a 22 de outubro, on-line e ao vivo pela plataforma Zoom. A meta é alinhar situações desfavoráveis entre o consumidor e fornecedor e evitar eventuais desvantagens de ambas as partes, capacitando profissionais sobre os princípios básicos da defesa do consumidor.

Durante a capacitação, será apresentado os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil, assim como os direitos, deveres e as principais responsabilidades que existem em uma relação de consumo. “Para todos os profissionais, compreender os aspectos jurídicos das relações de consumo é muito importante, seja ele da área de Direito, Administração, Contábil, Marketing, Qualidade ou Vendas em geral, entre outras. Entender esse conceito ajudará no atendimento e em todas as transações, desde a abordagem do cliente até o pós-venda”, explica a coordenadora de operações do IEL, Julienny Mary.

O curso conta com carga horária de 16 horas que contempla as relações de consumo e direitos básicos no contexto dos negócios. Entre as abordagens estão: conceitos de consumidor e fornecedor, noções sobre direitos e deveres básicos para a garantia de produtos e serviços e prazos de reclamações e práticas abusivas. Além disso, serão tratadas também as temáticas da Sociedade da Informação e Proteção Contratual; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Tutela Administrativa; Responsabilidade Civil na Defesa do Consumidor. Os inscritos irão ver todos os assuntos na prática com um estudo de caso.

Julienny Mary destaca ainda a importância da capacitação para os resultados das empresas. “O cliente tem total importância para qualquer organização e tratá-lo bem é essencial, desde a transparência em suas dúvidas até a soluções de problemas. Tendo em vista que todos os indivíduos são consumidores em potencial, o estudo das particularidades jurídicas das relações de consumo tornou-se uma qualidade necessária”, enfatizou a coordenadora de operações do IEL.

A capacitação é voltada aos profissionais, graduados ou não, da área de Direito, que buscam aprimorar o seu entendimento sobre os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil, mas, também, para gestores, administradores de empresas ou atuantes em qualquer área que desejam compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking. Através das orientações dos instrutores e da estrutura disponibilizada pelo IEL, o curso ajudará os participantes a multiplicarem os princípios legais para melhorar a atuação de todos os funcionários dentro das empresas.

Os interessados podem se inscrever por meio do site oficial da IEL-PE (www.ielpe.org.br/capacitacao). Dentro da política de comercialização do IEL, também é possível ter acesso a valores promocionais: o desconto é de 20% para indústrias associadas, 15% para estudantes e idosos e 10% para contribuintes.

Serviço:

Curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo

Datas: 18, 19, 20, 21 e 22/10

Horários: 18, 19, 20 e 21/10 – 19h às 22h | 22/10 – 18h às 22h

Formato: On-line, através da ferramenta Zoom

Carga horária: 16 horas

Investimento: R$ 280,00

Campeonato de Kung Fu Wushu é realizado em Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), apoiou, no último domingo (19), o Campeonato Pernambucano de Kung Fu Wushu, realizado pela Federação Pernambucana de Kung Fu Wushu, em parceria com entidades deste segmento esportivo. A competição ocorreu na quadra da Escola Municipal Professora Laura Florêncio, no Bairro do Salgado.

Mais de 60 atletas de associações pernambucanas participaram do evento, inclusive esportistas que são atualmente beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta Municipal.

Para o gerente de Esporte e Lazer da SDSDH, Allyson Florêncio, o evento serviu como termômetro para os atletas de Caruaru, pois a maioria já não estava participando de eventos devido à pandemia, que afetou diversos programas esportivos em todo o país. “Com esse retorno gradativo, os atletas vão se reestruturando tecnicamente e estrategicamente em seus segmentos específicos dentro do Kung Fu e buscando suas classificações para os eventos nacionais da modalidade”, afirmou.

Exposição “Ludugero e Otrope: Muita Saudade” tem início no Museu do Barro

A Exposição “Ludugero e Otrope: Muita Saudade” está sendo realizada até o dia 17 de outubro, no Museu do Barro, em Caruaru, na Sala de Exposições Temporárias, como homenagem ao nascimento do Coronel Ludugero.

A iniciativa da Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, também faz referência ao nome do LP com os maiores sucessos da dupla e que completa 50 anos em 2021.

Estão expostos textos de jornais, objetos pessoais, roupa usada nas apresentações, fotografias, além de um vídeo curto narrando alguns recortes de sua trajetória.

Será possível acompanhar destaques da exposição através das redes sociais dos museus de Caruaru.

*Sobre os personagens* – Coronel Ludugero foi um personagem que retratava, de forma humorística, a figura dos coronéis de antigamente. Ele foi criado na década de 60 pelo radialista Luís Queiroga e era interpretado por Luiz Jacinto Silva, que dava vida a um homem simples, sincero e contador de histórias. Já Otrope era o fiel escudeiro e secretário de Ludugero. Quem interpretava esse personagem era o humorista Irandir Peres Costa.

Covid-19: Boletim diário da Secretaria de Saúde – 22.09.21

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (22), 97,57% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 30 novos casos, 30 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 108.621 dos quais 41.525 foram através do teste molecular e 67.096 pelo teste rápido, com 32.814 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 75.211.

Também já foram registrados 124.961 casos de síndrome gripal e 1.169 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 596 casos, 47 pessoas em isolamento domiciliar e 11 internamentos.

Prefeitura de Caruaru entrega caminhões e retroescavadeira para a zona rural do município

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, entregou, na manhã desta quarta-feira (22), novos equipamentos que ajudarão no fortalecimento da Agricultura Familiar no município: uma retroescavadeira e dois caminhões, sendo um do tipo caçamba e o outro equipado com carroceria de madeira. Essa é a segunda entrega de equipamentos realizada pela gestão municipal este ano.

Os equipamentos vão auxiliar nos serviços de construção e limpeza de açudes e barreiros, bem como na melhoria das estradas de todos os distritos de Caruaru. Para a Prefeita Raquel Lyra, a entrega simboliza o empenho da gestão com a população e o trabalho que vem sendo desenvolvido na zona rural do município. “Seguimos com o compromisso de promover mais qualidade de vida para o nosso povo. Essas máquinas chegam para ajudar o homem e a mulher do campo, seja na produção ou no direito de ir e vir, garantindo a manutenção das estradas, que são mais de 900km em nosso município”, enfatizou.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural de Caruaru, Bruno França, a entrega dos novos veículos deve agilizar o trabalho que é realizado na zona rural e facilitará o escoamento da produção agrícola das mulheres produtoras do Programa de Aquisição de Alimentos.

“Esses equipamentos irão dar suporte à secretaria, que é uma das que mais oferecem serviços à população. Esses equipamentos também vão melhorar as condições das estradas vicinais, que permitem o escoamento da produção agrícola, bem como serviços em geral na zona rural”, destacou o secretário.

Em abril deste ano, a Prefeitura realizou a entrega de três tratores agrícolas, três grades de aração de terra e um trator do tipo pá carregadora, atendendo e beneficiando, assim, as necessidades do homem do campo

Setembro Amarelo: A importância do diálogo com os filhos

O mês de setembro é destinado a um importante debate na sociedade sobre a prevenção ao suicídio, uma das principais causas de mortalidade no mundo. De acordo com dados da OMS, o Brasil ocupa um triste 8º lugar em número de suicídios e já é considerada a segunda causa de mortes entre a população jovem.

O colégio GGE proporcionou uma live com o médico psiquiatra – doutor em neuropsiquiatria e ciências do comportamento, Dr. Tiago Queiroz, para debater com os pais sobre o valor que o diálogo familiar é importante e como perceber alguns sinais comportamentais dos filhos, na fase da adolescência.

“Os pais precisam compreender que é normal que o seu filho adolescente seja mais introspectivo em casa, tenham alguns impulsos de irritabilidade, queira fazer as coisas de acordo com sua vontade, mude rapidamente de humor. Acontece que, é nesta fase que as mudanças hormonais estão acontecendo e algumas partes cerebrais, responsáveis por estas características se desenvolvem mais rapidamente que a parte do cérebro capaz de ponderar as situações e agir com maior maturidade. Por isso, é preciso compreender algumas situações para continuar mantendo um diálogo com os filhos e não apenas impor as regras, que só vão afastar a relação e tornar mais difícil a tarefa de perceber se o seu filho precisa de algum tipo de ajuda e apoio emocional”, explicou o Dr. Tiago Queiroz, em sua apresentação da Live do GGE.

De acordo com o psiquiatra, essas mudanças não são permanentes e por isso, se os pais notarem um excesso nessas características como: sinais de ansiedade; muito isolamento, até com os amigos; desinteresse pelas coisas que gosta de fazer; irritabilidade por muito tempo; sentimento de inutilidade; interesse por postagens com mortes ou temas desta natureza, ou características correlatas a essas citadas, devem acender o sinal de alerta, para que observem o adolescente e até busquem ajuda profissional, se necessário.

É comum que os pais evitem falar sobre suicídio com os filhos, na tentativa de minimizar a importância ou por acreditarem que pode despertar algo, caso converse sobre o tema. Entretanto, é justamente o oposto, é muito importante conversar sobre o suicídio, de maneira explicativa, como forma de alerta sobre os casos que ocorrem atualmente e, principalmente, para que os filhos entendam que possuem abertura suficiente para que esse e outros assuntos importantes sejam discutidos.

“É importante que os pais saibam que a adolescência é o momento em que os filhos mais precisam dos pais, porém é o que eles menos demonstram. Um ambiente saudável é primordial para que o adolescente tenha um lar seguro. Além disso, os pais devem cuidar também do seu bem estar emocional, pois só podemos cuidar do outro quando estamos bem emocionalmente. Os pais devem ser participativos, em todas as etapas da vida dos filhos, só assim vão conseguir cuidar e educar da melhor forma”, concluiu Queiroz.

Durante todo este mês, o colégio GGE montou uma programação especial para trabalhar este tema muito importante que é o Setembro Amarelo, como também foi confeccionada, pelas psicólogas do Serviço de Orientação Educacional e Psicológica (SOEP), uma cartilha para informar melhor sobre o assunto, tanto para os alunos como para os pais e responsáveis.

“O objetivo é explicar de maneira mais lúdica sobre o tema. Nós do colégio GGE conversamos em salas de aulas, fazemos campanhas, mas sabemos que um material físico norteia e faz com que eles absorvam de forma mais organizada. Esta sistematização de ideias serve para que os alunos e responsáveis possam ler, refletir, ajudar pessoas, enfim, levar adiante as informações e cuidados, buscando ajudar o máximo que todos puderem ao seu redor”, relatou a psicóloga do Ensino Fundamental 2 e Médio da unidade GGE Parnamirim, Milena Lucena.

Para baixar a cartilha e saber mais sobre o tema, acesse: https://pages.gge.com.br/setembro-amarelo-2021.

Faculdade Nova Roma participa do Black Day do Caruaru Shopping

A Faculdade Nova Roma – Unidade Caruaru participa nos dias 22 e 23 de setembro do programa Black Day do Caruaru Shopping. Para esta edição, a primeira da instituição que está inserida nas dependências do centro de compras, estão sendo oferecidas bolsas de estudo para os cursos de Gestão Comercial e Análise e Desenvolvimento de Sistemas em que a primeira mensalidade tem desconto de 70%. Os interessados podem obter mais informações na loja conceito da FNR no piso térreo do Shopping.

“Com a chegada da Nova Roma a Caruaru, com uma estrutura de altíssima qualidade, inovadora também na parte pedagógica, com a entrega para o mercado de trabalho de profissionais mais qualificados, participar de um momento como este, que apesar de ser comercial, mas de grande fluxo no centro de compras, faz com que a Nova Roma possa ser percebida pela sociedade caruaruense e da região”, enfatiza Kenys Bonatti, diretor da Unidade Caruaru da instituição de ensino.

Nos dois dias, serão realizadas algumas atividades na loja conceito de recepção e conexão com os clientes, em especial na quinta-feira, 23, às 11h e às 19h, quando, em parceria com a Escola de Educação do Futuro, será apresentado um robô educativo com movimentos humanoide que interage com o público.

Cursos – as graduações de Gestão Comercial e Análise e Desenvolvimento de Sistemas são dois cursos de curta duração, os chamados Tecnólogos, com duração de dois anos e meio. Para se inscrever em um dos cursos, é só acessar o site da Faculdade Nova Roma: https://portal.novaroma.edu.br/. As aulas estão previstas para começar no dia 18 de outubro.

O curso de Gestão Comercial tem como coordenadora a professora Noêmia Resende, doutoranda em Difusão do Conhecimento no Programa Multi-institucional IFBA UFBA-UNEB-SENAI CIMATEC. O curso possibilita ao egresso atuar em empresas de todos os portes e segmentos, tanto em âmbito nacional quanto internacional, de microempresas a multinacionais, em cargos como gerentes, operadores ou empreendedores, em diversos níveis. Sua estrutura curricular é completamente inovadora e exclusiva que, além de completo aprofundamento em toda cadeia de valor, é focada em tecnologia, inovação e processo, bem como incorpora conteúdos ligados à Inteligência de mercado e inteligência artificial, como IoT e Blockchain, pois a instituição entende que seus alunos precisam ser formados de maneira diferenciada, para que se destaquem no mercado de trabalho.

O curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas é coordenado pelo professor Guilherme Reinaldo, mestre na área de Inteligência Artificial pela UFPE e concluído o Programa de Formação de Gestores – PFG da Universidade DeVry. Esta graduação possui o Selo de Qualidade Powered by Cesar School, braço acadêmico do Porto Digital. O curso concede certificações intermediárias após a conclusão de cada semestre, facilitando a inserção no mercado de trabalho; possibilita que o aluno possua uma dupla titulação, ou seja, ao concluir o curso de ADS em 2 anos e meio, o egresso pode cursar mais 3 semestres e se formar, também, como Bacharel em Ciências da Computação. A graduação tem um corpo docente criteriosamente selecionado para trazer experiências atuais e relevantes para a sala de aula.

Serviço:Faculdade Nova Roma no Black Day Caruaru Shopping
Data: 22 e 23 de setembro
Horário: das 8h às 0h
Local: Av. Adjar da Silva Casé, 800 – Indianópolis
Inscrições: https://portal.novaroma.edu.br/

Escola de Governo oferece cursos gratuitos para servidores da Prefeitura

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), divulga mais capacitações do Programa de Formação e Qualificação Continuada, da Escola de Governo. Destinado aos servidores da PMC, o PFQC se encontra atualmente com ofertas em aberto para três cursos gratuitos. As capacitações são presenciais, porém com números limitados de inscrições para atender às orientações de enfrentamento à Covid-19.

Confira, abaixo, as principais informações sobre os cursos em aberto.

Programação:

Curso: Orçamento Público
Início: 27 de setembro, das 8h às 12h.
Instrutor: Antônio Armando Cordeiro Fraga
Local: Auditório do Museu do Barro
Carga Horária: 40h
Quantidade de vagas: 28
Público-alvo: Servidores que atuam em funções relacionadas ao orçamento público do município.
Inscrições: 22 a 26 de setembro acessando o link https://forms.gle/i4RF9nACCYoa1nyV9

Curso: Brigada de Incêndios e Primeiros Socorros
Início: 26 de outubro, a partir das 8h
Instrutora: Sharlenne Maria Moura de Siqueira
Local: Auditório do Museu do Barro
Carga Horária: 12h
Quantidade de vagas: 28
Público-alvo: Servidores designados para atuarem em emergências no posto de trabalho.
Inscrições: 22 de setembro a 25 de outubro acessando o link https://forms.gle/Q8PzxzvvHNL37atLA

Curso: Workshop – Enfrentamento à violência contra as mulheres
Data: 10 de novembro, das 8h às 12h
Instrutora: Paloma Raquel de Almeida
Local: Auditório do Museu do Barro
Carga Horária: 4h
Quantidade de vagas: 28
Público-alvo: Servidores da Prefeitura que estejam trabalhando no combate à violência contra as mulheres.
Inscrições: 22 de setembro a 9 de novembro acessando o link https://forms.gle/eLsqxSqumN6YQWnK9

E para os demais servidores que não se enquadram nos perfis listados acima, a Escola de Governo selecionou cursos gratuitos em diversas áreas de atuação, por meio do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe). Confira, abaixo, a lista completa das capacitações, com inscrições pelo link https://credencial.imasters.com.br/cefospe-cursos-prefeitura-proximo-mes

Cursos:

EaD com Tutoria – Arte de Desenvolver Equipes de Alta Performance – 20h (Período do Curso: de 11 de outubro a 8 de novembro);

EaD com Tutoria – Curso de Libras – Nível Básico (Novo) – 20h (Período do Curso: de 11 de outubro a 08 de novembro de 2021);

EaD com Tutoria – Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – 20h (Período do Curso: de 11 de outubro a 8 de novembro);

EaD com Tutoria – Gestão de Políticas Públicas – 20h (Período do Curso: de 11 de outubro a 8 de novembro);

EaD com Tutoria – Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – 20h (de 11 de outubro a 8 de novembro);

EaD Com Tutoria – Introdução ao Coaching – 20h (de 11 de outubro a 8 de novembro);

Assédio Moral no Ambiente do Trabalho – 16h – (Período: de 13 a 19 de outubro);

Básico de Prestação de Contas – 20h – (Período: de 18 a 22 de outubro);

Compliance no Setor Público: Ferramenta Estratégica para a Boa Governança – 20h – (Período: de 4 a 8 de outubro);

Comunicação Assertiva – 20h – (Período: de 4 a 8 de outubro);

Comunicação Eficaz para Apresentações, Reuniões e Apresentações – 8h – (Período: de 25 e 27 de outubro);

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – 20h – (Período: de 4 a 8 de outubro);

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – 20h – (Período: de 18 a 22 de outubro);

Estratégias de Liderança Inovadora e Transformadora – 20h – (Período: de 18 a 21 de outubro);

Excel Básico – 20h – (Período: de 4 a 8 de outubro);

Excel Intermediário – 20 h – (Período: de 13 a 19 de outubro);

Gestão Ambiental para a Sustentabilidade na Administração Pública – 20h – (Período: de 18 a 22 de outubro);

Gestão de Equipes – 20h – (Período: de 18 a 22 de outubro);

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – 20 h/a – (Período: de 18 a 22 de outubro);

Gestão Lean para o Governo – 20h – (Período: de 25 a 28 de outubro e 1º de novembro);

Google Drive – 20h – (Período: de 25 a 28 de outubro e 1º de novembro);

Implantação e Gestão de Ouvidorias – 20h – (Período: de 18 a 22 de outubro);

Inteligência Artificial Fundamentos e Aplicabilidades – 20h – (Período: de 13 a 19 de outubro);

Introdução à Mineração de Dados e Conceitos de Big Data – 20 – (Período: de 25 a 27 de outubro);

Liderança e Comportamento Organizacional – 20h- (Período: de 13 a 19 de outubro);

Linguagem Simples: O que é e como usar – 20h – (Período: de 18 a 22 de outubro)

Oficina de Textos – 16h – (Período: de 4 a 7 de outubro).

Lewandowski autoriza estados a vacinar adolescentes sem comorbidades

O ministro Ricardo Lewandowski durante sessão na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para o julgamento de mais um pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou que estados e municípios passem a vacinar contra a covid-19 os adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades. Na última quarta-feira (15), o Ministério da Saúde suspendeu a vacinação para os menores de 18 anos.

No despacho, o ministro propõe autonomia aos governos estaduais para a decisão. “Consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da ANVISA e das autoridades médicas, respeitada, ainda, a ordem de prioridades constante da Nota Técnica 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 2/9/2021″, escreveu.

Lewandowski atendeu ao pedido realizado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para que a Saúde voltasse atrás e recomendasse a vacina para os menores de 18 anos sem doenças prévias.

De acordo com o ministro, a imunização de crianças e adolescentes é essencial para a volta às aulas presenciais em segurança no país, tal como defendeu a vacinação dos professores.

“Por considerar que tanto a vacinação dos professores como a dos adolescentes é essencial para a retomada segura das aulas presenciais – especialmente em escolas públicas situadas nos rincões mais remotos do território nacional, onde não são oferecidas, de forma adequada, aulas online”.

Lewandowski faz referência às medidas adotadas por outros países favoráveis à vacinação do grupo etário. Para ele, mudanças repentinas e sem base técnica prejudicam as políticas públicas de saúde e podem resultar no aumento de mortes e contaminação do coronavírus.

Congresso em Foco

Bolsonaro se autoincriminou na ONU, diz Miguel Reale Jr.

Auxiliar jurídico da CPI da Covid-19 e coautor do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff,o professor Miguel Reale Júnior acredita que o presidente Jair Bolsonaro foi orientado por algum jurista ao defender o tratamento precoce em seu discurso na Assembleia da ONU nesta terça-feira (21). Para Reale, no entanto, a estratégia pode surtir efeito contrário ao esperado.

Na avaliação do jurista, ao defender o uso de medicamentos ineficazes contra a covid-19 na ONU, Bolsonaro confessou os crimes pelos quais é investigado na CPI do Senado. “Era uma confissão. Ele confessa que usava cloroquina, que mandava cloroquina e ainda vai ao púlpito da ONU fazer campanha da cloroquina. Reforça o crime catalogado na nossa legislação como charlatanismo”, disse Reale ao Congresso em Foco.

O jurista entende que Bolsonaro usou a defesa do tratamento precoce no discurso em Nova York na tentativa de se defender previamente em futuros processos: seja em ações políticas diante do Congresso, seja em processos penais diante do Judiciário.

“Ingenuamente, ele tenta manter o mesmo discurso e a defender seus atos como uma antecipação da defesa em um processo de impeachment”, explica o jurista. Na avaliação de Reale, Bolsonaro procurou mostrar na ONU que estava convencido de que combatia a pandemia da melhor forma possível. “O que ele quer mostrar é que não agiu com dolo, porque estava convicto de que a cloroquina fazia bem, e pergunta como que os outros países não a aceitam”.

Para o especialista em direito penal, a tática adotada pelo presidente pode não gerar o resultado esperado em futuros processos. “É uma tática ingênua, porque a cloroquina tinha recebido a reprovação, por exemplo, do conselho de medicina da França, da Organização Mundial da Saúde, e também da Organização Panamericana de Saúde, bem como de todos os cientistas brasileiros que vieram aos meios de comunicação alertar para esse risco. Ele insiste em defender pontos indefensáveis, se preparando para dizer que agiu de boa-fé”, afirma.

Reflexo da política interna

Além de correr o risco de ter seu discurso visto no Congresso como uma forma de se autoincriminar, o jurista considera que a fala de Bolsonaro ainda pode trazer complicações para o presidente caso ele venha a responder futuramente no Tribunal Penal Internacional, em Haia. Reale e um grupo de juristas entregaram parecer à CPI semana passada em que defende, entre outras coisas, que Bolsonaro seja investigado pelo tribunal internacional por crimes contra a humanidade. “Acredito que ele deva responder por conta de crime contra a humanidade, conforme o artigo 7º do Estatuto de Roma”, defende.

Esforço eleitoral

Quem também avaliou o discurso de Bolsonaro foi a jurista Helena Lobo da Costa. Apesar de não enxergar o pronunciamento do presidente como uma forma de autoincriminação ou de defesa prévia, ela concorda com Reale quanto aos objetivos eleitorais do discurso. “Foi um discurso voltado aos seus próprios eleitores, pessoas que ainda acreditam naquilo que ele fala. Ele falou de Sete de Setembro, desmatamento, muita coisa que não tem a ver com a CPI. Mas ele continua insistindo nas práticas equivocadas”, explica a jurista, coautora do parecer entregue à comissão.

Para Miguel Reale, os interesses eleitorais de Bolsonaro ao falar na ONU se manifestam até mesmo ao tratar de assuntos econômicos. “Ele não acredita no que defende. Ele estava fazendo o que lhe era conveniente para tentar amenizar danos eleitorais”.

Helena da Costa ainda alerta para os riscos que a postura do presidente cria para a imagem do Brasil no exterior. “A insistência dele em levar esse discurso para um ambiente onde ele sabia que não iria receber nenhuma adesão coloca o Brasil em uma posição inclusive vexatória diante da comunidade internacional”.

Congresso em Foco