A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.

Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto.

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O aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetado por descontos indevidos por associações pode suspender a retirada do dinheiro. Todo o processo pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site de mesmo nome.

Nesta quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS por organizações da sociedade civil. Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam retiradas mensais por organizações da sociedade civil. Mesmo assim, é recomendado que o segurado exclua o desconto.

Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.

Consulta
Antes de pedir a suspensão do desconto, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.

Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:

Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
Fazer login com CPF e senha do Gov.br
Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”
Em seguida, clicar sobre o número do benefício
Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos
Verificar todos os descontos de mensalidades associativas (exemplo abaixo)

Brasília (DF) 23/04/2025 – Extrato de pagamento de benefício de um aposentado do INSS. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Extrato de pagamento de benefício de um aposentado do INSS com desconto indevido. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Abertura de reclamação
O INSS recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.

O aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.

Exclusão de descontos não autorizados
Ao constatar eventuais descontos associativos não autorizados, o aposentado ou pensionista deve pedir a exclusão da retirada.

O site e o aplicativo do Meu INSS oferecem o “excluir mensalidade associativa”. Para chegar lá, o usuário deve seguir as seguintes etapas:

Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
Fazer login com CPF e senha do Gov.br
Ir em “Serviços”, em “Mais acessados”
Clicar no botão “Novo pedido”
Digitar no campo de busca “Excluir mensalidade”
Clicar no nome do serviço/benefício não autorizado
Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções
Bloqueio de mensalidade

O usuário também pode suspender os descontos. Diferentemente da exclusão, o bloqueio de mensalidade permite que o aposentado ou pensionista retome a retirada no futuro. Os passos a serem seguidos são os seguintes:

Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
Fazer login pelo CPF e a senha do Gov.br
No campo de pesquisa da página inicial, digitar “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
Clicar no nome do serviço ou do benefício na lista que aparecer
Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções
Ressarcimento
Os procedimentos anteriores bloqueiam novos descontos, mas a devolução do dinheiro retirado sem autorização é mais complicada. Primeiramente, o aposentado ou pensionista deve ligar para o telefone 0800 da entidade (associação, sindicato ou confederação). O número aparece no holerite.

Além de pedir o dinheiro à entidade, o segurado pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br em que informa a retirada indevida. Nesse caso, o INSS entra em contado com a entidade e verificará se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a devolução dos valores.

Além desses passos, a abertura de ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início do ressarcimento. Isso porque a queixa na ouvidoria é um passo essencial para a abertura de processo administrativo.

O segurado deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma agência do órgão. Caso vá a um posto de atendimento, deverá agendar horário. Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.

O aposentado ou pensionista pode acompanhar o pedido de ressarcimento pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário.

Em mais uma edição do Festival Viva Garanhuns, a população contará com o Camarote da Acessibilidade. O espaço é reservado para pessoas com deficiência que desejam curtir os shows na Praça Cultural Mestre Dominguinhos. Com direito a um acompanhante, o local é gratuito, tem capacidade para 50 pessoas e contará com intérprete de Libras, banheiro químico adaptado, programação em Braille, técnico de enfermagem, material de primeiros socorros e equipe de apoio.

O camarote será anexo à estrutura do camarote principal da praça. Inicialmente, cada pessoa poderá escolher duas noites para utilização do espaço. No entanto, dependendo da quantidade de agendamentos, esse número de dias poderá ser ampliado. O funcionamento tem início no horário da primeira atração do dia e segue até o encerramento do último show.

Os agendamentos começam nesta quarta-feira (23) e seguem até o último dia do festival, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, pelo telefone e WhatsApp (87) 99800-0019 ou presencialmente, na Casa dos Conselhos – localizada na Rua Ernesto Dourado, 890, bairro Heliópolis. Para a comunidade surda, a Central de Interpretação de Libras também estará disponível para os agendamentos, no mesmo horário, pelo telefone e WhatsApp (81) 99736-2015, além do atendimento presencial no mesmo endereço.

A parceria entre a Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Assistência Social e Juventude, e o Governo de Pernambuco entrega a Cozinha Comunitária Dom Bosco, que beneficiará a comunidade do Alpes Suíço, fortalecendo a segurança alimentar de forma digna e com cuidado especial à população mais vulnerável.

Este é o segundo equipamento desse tipo do município e a nova unidade integra o Programa Bom Prato Pernambuco, voltada à segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social. Além de garantir refeições nutritivas e de qualidade, o projeto dá suporte técnico e estrutural para a operacionalização das cozinhas.

A Cozinha Comunitária Dom Bosco vai servir 200 refeições diárias e vai beneficiar famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município, que são os equipamentos responsáveis por identificar e encaminhar os cidadãos que necessitam de complementação alimentar.

Raquel Lyra, governadora de Pernambuco, estava acompanhada da vice, Priscila Krause, e falou sobre o programa. “Muito feliz hoje de poder estar aqui em Gravatá, no meu agreste, para poder garantir matar fome de quem tem fome. Hoje a gente inaugura a cozinha comunitária de número 196, é a segunda aqui de Gravatá, aqui chama Dom Bosco em homenagem ao Dom que tanto representa para o mundo com a sua devoção, com seu cuidado com as pessoas e significa muito o que é o nosso governo. A gente está aqui para cuidar de gente. São mais de 12 milhões de refeições servidas. Hoje o prato é xerém com galinha e uma saladinha, mas o melhor de tudo é aquecer o coração das pessoas que não sabem o que vão comer na próxima refeição. 200 pessoas beneficiadas, mais de 400 pessoas que já estão sendo servidas pela outra cozinha comunitária”.

Além da entrega da cozinha comunitária, a governadora disse ainda: “A gente tem trabalhado de mãos dadas com os prefeitos e prefeitas. Hoje, inclusive, a gente assinou um Termo de Cooperação com a prefeitura, onde o nosso time de servidores vai fazer trabalhos de capacitação, qualificação, treinamento para que as gestões possam ser mais eficientes, mais transparentes. E com tudo isso, podendo dar a nossa colaboração para fazer com os municípios possam também buscar fazer a sua parte. Aqui é uma colaboração, por exemplo, da cozinha comunitária. A gente passa um enxoval de 50 mil reais, então tem geladeira nova, tem panela nova, tem todos os apetrechos necessários para garantir a cozinha funcionando e por mês passamos 20 mil reais. Mas o melhor ainda está começando, o melhor que tem é que já já a gente vai poder iniciar obras de creche aqui na cidade. Já entregamos ônibus, melhoramos os valores de transporte escolar. Estamos fazendo a estrada, fizemos até Mandacaru e vamos completar até Uruçu-Mirim. Tudo isso dentro de um esforço muito grande para fazer com que as nossas cidades possam ser fortalecidas e o nosso povo possa ser mais feliz no seu chão”.

Joselito Gomes, prefeito de Gravatá, ressaltou o compromisso da gestão municipal com os moradores da cidade. “Mais uma cozinha comunitária para Gravatá significa dizer que estamos ampliando esse atendimento que já é feito em Gravatá, onde em torno de três mil refeições estão sendo servidas e com a segunda cozinha esse número será ampliado, mais pessoas estarão sendo atendidas. Uma boa refeição com os nutrientes necessários, um cardápio variado para que assim as pessoas tenham qualidade de vida também quando são bem alimentadas. Então, eu parabenizo o Governo do Estado na pessoa da governadora Raquel e toda sua equipe porque contempla Gravatá com esta Cozinha Comunitária Dom Bosco”.

Além da população, estavam presentes secretários municipais, entre eles a primeira-dama e secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes, secretários municipais, coordenadores e diretores de autarquias municipais, assim como os representantes do Poder Legislativo de Gravatá, os vereadores Adeildo do Abacaxi, Antônio da Limeira, Gil de Uruçu-Mirim, Maria Vilar e Régis da Compesa.

A Prefeitura de Caruaru realizou, nesta quarta-feira (23), mais uma edição da Caravana da Saúde e Cidadania, desta vez na Vila Rafael, localizada na zona rural do município. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contou com a parceria de diversas secretarias, levando serviços essenciais à população.

Na ocasião, diversos moradores foram beneficiados ao longo do dia com atendimentos médicos, exames, vacinação, testagens rápidas, emissão de documentos, orientações sociais, ações de bem-estar, serviços de infraestrutura e muito mais. A iniciativa tem como foco a ampliação do acesso à rede de assistência pública de forma progressiva e descentralizada.

“Nossa missão é aproximar os serviços da população e garantir que todos tenham acesso aos direitos básicos. Hoje, a Vila Rafael recebeu atendimentos de qualidade, infraestrutura e atenção humanizada, o que nos enche de orgulho e reforça a importância dessa ação itinerante”, destacou a secretária de Saúde de Caruaru, Nadja Farias.

Nesta quinta-feira, 24 de abril, Caruaru celebra o aniversário de uma das personalidades mais importantes da história cultural da cidade e do teatro pernambucano: Arary Marrocos. Nascida em Belo Jardim, Arary é atriz, produtora, encenadora, educadora, bacharel em Direito e Contabilidade, e uma das grandes responsáveis por construir e fortalecer o movimento teatral no Agreste de Pernambuco.

Sua trajetória no teatro começou em 1952, no Colégio Caruaru. Em 1962, fundou, junto com amigos, o Teatro Experimental de Arte (TEA), que desde então se tornou um dos principais grupos teatrais do Estado, com forte atuação na formação de jovens artistas, atuando junto aos estudantes do ensino fundamental e médio, promovendo oficinas, cursos e espetáculos que marcaram gerações.

Arary também esteve à frente de importantes iniciativas culturais como diretora da Casa de Cultura José Condé (1982–1985), onde realizou o 1º Simpósio do Teatro Nordestino e o 1º Encontro de Bacamarteiros da Região, além de idealizar o Trem do Forró. Ao longo dos anos, tem participado ativamente da produção do FETEAG – Festival de Teatro do Agreste, um dos mais importantes festivais de teatro do Brasil, que reúne centenas de artistas e atinge milhares de espectadores anualmente.

Além do trabalho no teatro, Arary atuou em diversas frentes da vida comunitária e cultural de Caruaru: foi presidente da ASSARTIC – Associação dos Artistas de Caruaru, do Rotary Club Caruaru Norte e é membra efetiva da Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras (ACACCIL), onde ocupou cargos de destaque e atualmente ocupa a cadeira de número 3, cujo patrono é Vitalino Pereira.

Como atriz e diretora, foi premiada em diversos festivais nacionais com espetáculos como Morte e Vida Severina, Feira de Caruaru, Auto da Compadecida, O Baile do Menino Deus, entre outros. Também fundou o Grupo Cultural Odete Souza, voltado para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo projetos de dança, teatro e artes plásticas.

Neste 24 de abril, a cultura de Caruaru e de Pernambuco reverencia Arary Marrocos por sua dedicação inabalável ao fazer teatral, à formação artística e ao compromisso com a transformação social por meio da arte. Uma trajetória inspiradora que segue viva e pulsante, com o mesmo vigor de sempre.

Vida longa à mestra Arary!

O ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT), pode deixar o cargo que ocupa no Governo Lula. Ele é secretário Executivo do Ministério da Previdência Social e presidente do PDT em Pernambuco.

O partido pode perder todos os cargos que ocupa no Governo Federal. Lula já teria inclusive, sondado outros partidos para entregar o Ministério da Previdência e também o INSS, órgão que está diretamente ligado  à Previdência.

O fato se dá devido a da deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O presidente do INSS Alessandro Stefanutto, teve sua exoneração publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A portaria é assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior. A demissão foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Stefanutto foi indicado por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT e ministro da Previdência.

Operação 

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (23) a Operação Sem Desconto para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.

Operação Sem Desconto investiga sequestro de bens no valor de R$ 1 bilhão –  Foto Polícia Federal

Em nota, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024”, destacou a corporação. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Após a deflagração da operação, o Governo Federal anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog do Magno

O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, o deputado federal Sóstenes Cavalcante, afirmou que a legenda bolsonarista estabeleceu um prazo que se esgota no dia de hoje (24) para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), coloque em pauta o projeto de lei da anistia. O parlamentar foi o convidado de ontem do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog.

Durante a entrevista, Sóstenes Cavalcante afirmou que o PL foi o primeiro partido a colaborar com Hugo Motta para que ele fosse eleito presidente da Câmara, porque havia o acordo para que as demandas da sigla fossem atendidas. No entanto, caso a proposta de anistia não seja pautada, a legenda pode entender que está sendo desprestigiada e acabar travando os trabalhos da Casa.

O deputado ressaltou que o PL é o maior partido da Câmara e enfatizou: “política se faz com palavra”, reforçando o compromisso que teria sido assumido por Hugo Motta. “Este ano, até que as comissões fossem instaladas, não exigimos pauta nenhuma do presidente. Uma vez as comissões instaladas, as pautas passaram a não ser mais consensuais e, sim, de interesses partidários ou do governo”, afirmou Cavalcante.

O líder do PL fez questão de destacar algumas vezes a boa relação com Motta e frisou que confia no presidente, mas, em outras palavras, alertou que a paciência está se esgotando. “Tudo na vida tem limite, e na política também. O limite do PL é amanhã (hoje). Ou ele pauta e respeita a maioria da Casa, ou nós, do PL, estamos entendendo que ele está nos desprestigiando e rompendo acordos prévios feitos para ele sentar na cadeira de presidente”, disparou o deputado.

Questionado sobre o que acontecerá caso Motta não coloque a anistia na pauta, Sóstenes Cavalcante ameaçou obstruir a Câmara e usar os orçamentos das comissões em favor apenas daqueles que votaram a favor da urgência do requerimento. O Partido Liberal preside cinco comissões na Câmara (Agricultura, Relações Exteriores, Saúde, Segurança Pública e Turismo), sendo que três delas têm orçamento.

De acordo com Cavalcante, o acordo com Hugo Motta é de que 70% das emendas dessas comissões fiquem sob o comando do presidente para atender outros partidos e 30% sob o comando do PL para dividir entre a bancada. “Se ele descumpre o acordo conosco (ignorando as demandas do PL), automaticamente nós podemos pegar esse orçamento e atender só quem assinou o regime de urgência, por exemplo. Eu não quero fazer isso. Mas é este o tipo de jogo, de relacionamento que nós vamos estabelecer?”, questionou o líder do PL.

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.

Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto.