O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.

Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).

Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.

As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.

As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

A taxa de desemprego do país no primeiro trimestre de 2024 foi de 7,9%, uma queda de 0,9 ponto percentual na comparação com o mesmo trimestre de 2023 (8,8%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a mais baixa da série histórica do primeiro trimestre em 10 anos – até então, o menor índice tinha sido registrado no primeiro trimestre de 2014, com 7,2%.

Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a taxa de desocupação caiu em 21 estados e no DF. As unidades da federação que registraram menor nível de desocupados foram: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Goiás e DF.

O crescimento na desocupação foi registrado em quatro estados: Rondônia (3,2% a 3,7%), Roraima (6,8%  a 7,6%), Rio Grande do Sul (de 5,4% a 5,8%) e Mato Grosso do Sul (4,8% a 5%). Em Santa Catarina, a taxa se manteve estável em 3,8%.

“A trajetória de queda anual, que já vem sendo observada em outros trimestres, se manteve”, analisa Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostras de domicílios do IBGE, em nota.

No primeiro trimestre de 2024, havia 1,9 milhão de pessoas que procuravam trabalho durante dois anos ou mais. Esse contingente se reduziu em 14,5% frente ao primeiro trimestre de 2023, quando 2,2 milhões de pessoas buscavam trabalho por dois anos ou mais.

A pesquisa também revelou aumento no rendimento médio real mensal habitual que, no trimestre encerrado em março, foi de R$ 3.123. No mesmo trimestre do ano passado, esse valor era R$ 3.004.

Desigualdade de gênero e raça

As taxas de desocupação seguem maiores para mulheres, pessoas pretas e pardas e aquelas com o ensino médio incompleto. Todos esses grupos ficaram acima da média nacional (7,9%). No primeiro trimestre, essa taxa foi estimada em 6,5% para os homens e 9,8% para as mulheres.

Quando analisada a taxa de desocupação por cor ou raça, a dos que se declararam brancos (6,2%) aparece abaixo da média nacional, enquanto a dos pretos (9,7%) e a dos pardos (9,1%) ficaram acima.

Já na análise por nível de instrução, a taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto era de 13,9%. Para os que tinham superior incompleto, a taxa foi de 8,9%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (4,1%).

O Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Demae) abriu na tarde desta sexta-feira (17) a comporta número 3, da Avenida Mauá esquina com a rua Padre Tomé. A operação durou cerca de 1 hora. O objetivo da ação é escoar água do centro histórico da cidade, local de concentração de comércio, bancos, museus e centros culturais, para que volte ao seu leito natural do Guaíba.

A medida foi tomada após análise técnica que aponta redução de 40 centímetros de volume de água naquele ponto. Na manhã desta sexta-feira, o Lago Guaíba estava no nível de 4,69 metros. A cota de inundação é de 3 metros. O nível recorde do lago foi registrado em 6 de maio, quando bateu a marca histórica de 5,33 metros.

Em nota, o diretor-geral do Demae, Maurício Loss, explicou que a abertura da comporta facilitará o escoamento da água e possibilitará o acesso às casas de bombas 17 e 18, no centro da cidade, para retomar a operação.

“Com a diminuição do nível do Guaíba, identificamos uma diferença de 40 cm entre a água da Avenida Mauá em relação ao Cais, por isso conseguimos abrir a comporta e dar maior vazão ao fluxo”, explicou.

As comportas foram fechadas em 2 de maio para conter o avanço das águas do Lago Guaíba que já inundavam a capital gaúcha. A medida foi tomada devido a falhas no sistema de contenção e de bombeamento pluvial, desde que as águas avançaram rumo ao centro da cidade. Essa foi a maior enchente da história da capital.

A operação de abertura do portão contou com um rebocador de navios, apoio da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e equipes do departamento municipal que administra o tratamento de água e esgotos na capital. O órgão informa que segue monitorando a abertura de outras comportas do Guaíba.

Limpeza

Nos pontos onde a água baixou e estão secos, a Prefeitura de Porto Alegre recolheu 545 toneladas de resíduos diversos, entulhos e lodo, de segunda-feira (13) até esta sexta-feira. Somando-se às 365 toneladas da semana anterior, são 910 toneladas coletadas. As operações de limpeza seguirão com maior intensidade após as águas do Guaíba baixarem no centro da cidade, segundo a prefeitura.

Veja imagens do centro de Porto Alegre:

CHUVAS RS-ENCHENTE – Centro Histórico de POA alagado

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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A Terra do Mestre Vitalino e de tanta gente famosa completa 167 anos. Deixo meus parabéns à cidade mãe de tantos filhos ilustres, como Prazeres Barbosa, Sebá, Álvaro Lins, Austregésilo de Athayde, João do Pife, entre outros.

Parabéns, Caruaru, a cidade que mais cresce no Estado de Pernambuco

Gilvan Calado, presidente da Ceaca

Caruaru é uma cidade vocacionada. Terra de gente forte, talentosa e empreendedora. É a cidade onde eu nasci e é aqui que vai nascer o meu primeiro filho, que logo logo chega ao mundo. Não é por acaso que me pego tantas vezes pensando em como será o futuro da Princesinha do Agreste.

Sonho com uma Caruaru que ofereça mais oportunidades para todos. Que atenda com dignidade quem precisa das unidades de saúde. Que cuida da segurança e que acolhe quem vem de tantos lugares do mundo pra fazer morada aqui.

Parabéns, Caruaru, pelos seus 167 anos! O futuro será ainda melhor.

Tonynho Rodrigues
Pré-candidato a prefeito de Caruaru

Marco da arquitetura moderna no Recife, o Edifício Holiday vai a leilão judicial no próximo dia 22, às 14h. O certame será conduzido de modo on-line pelo leiloeiro Luciano Rodrigues, da Lance Certo Leilões, e terá lance inicial mínimo de R$ 34.924.000,00. “O leilão será a melhor e mais justa solução para os condôminos que comprovem a propriedade ou posse legítima, como também para os vizinhos e transeuntes, que vêm sofrendo com os problemas que a situação atual ocasiona”, avalia Luciano, nomeado para o leilão pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Localizado em Boa Viagem, bairro da Zona Sul do Recife, o Edifício Holiday é composto por 476 apartamentos, distribuídos em 17 andares; além de 17 lojas comerciais e boxes. São cerca de 15 mil metros quadrados de área construída e aproximadamente cinco mil metros quadrados de área de terreno. O edifício foi projetado pelo engenheiro industrial e civil Joaquim de Almeida Marques Rodrigues, tendo sua inauguração ocorrida em 1957. Em março de 2019, no entanto, após requerimento da Prefeitura do Recife, o prédio foi completamente desocupado. A decisão foi tomada a partir de estudos que demonstraram um risco elevado de incêndio e também na estrutura do prédio.

“Diante dessa realidade, a melhor e mais assertiva solução encontrada pela Justiça foi determinar a alienação do imóvel, por meio de leilão, com o intuito de arrecadar fundos para indenizar os proprietários e possuidores devidamente comprovados”, explica Luciano Rodrigues. “O estado de conservação do Holiday é precário e sua recuperação pode não ser viável economicamente. Caberá ao futuro comprador a decisão de demolir ou realizar o retrofit”, completa o leiloeiro.

Os interessados em participar do certame devem se cadastrar no site da Lance Certo Leilões (https://www.lancecertoleiloes.com.br/). Apesar do formato remoto, a dinâmica no dia será bem parecida com aquela que o público já se acostumou a ver em filmes e séries, com o leiloeiro recebendo os lances e os interessados cobrindo as propostas. Caso a venda não seja concretizada no dia 22, ocorrerá um outro leilão no dia seguinte (23), no mesmo horário. O valor arrecadado será depositado em uma conta judicial para posterior rateio entre os moradores que comprovarem a propriedade do imóvel.

*Leiloeiro*

Luciano Rodrigues ficará responsável por conduzir o pregão e também por assegurar que todos os procedimentos sejam realizados conforme as diretrizes estabelecidas para o certame. Ele possui 26 anos de experiência na condução de leilões em geral, com destaque para o setor de imóveis. Sua empresa, a Lance Certo Leilões, atua nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Sergipe e Bahia, possuindo uma carteira com milhares de clientes em diversos segmentos de mercado.

Com um índice de 58,2% de resolução consensual, a Segunda Semana Estadual da Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), realizou 7.480 sessões, conquistando 4.359 de acordos. O evento movimentou em homologação de acordos 31,5 milhões de reais. O resultado superou a marca do primeiro evento, ocorrido no ano passado, que conquistou 52% de acordos, e movimentou 29,2 milhões de reais, apontando para a consolidação da iniciativa entre os pernambucanos.

Na ocasião, as unidades judiciárias do Poder Judiciário pernambucano realizaram audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas). Assim como em todos os eventos conciliatórios do TJPE, as audiências foram intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tenta ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado é encaminhado para análise de um magistrado que observa a legalidade e o homologa por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.

Da conciliação, participaram cidadãos com processos e conflitos de matérias relacionadas a varas cíveis (conflitos de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxas de condomínio, dívidas de mensalidades escolares, débitos com planos de saúde; e de família (pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, regulamentação de visita, dissolução de união estável, partilha de bens, etc. Assim também, demandas que envolvam direito do consumidor, sucessão, empresarial, e executivos fiscais.

Além das audiências, o Nupemec promoveu, por meio das Casas de Justiça e Cidadania, dos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, do Proendividados, e do Ônibus da Justiça Itinerante, casamentos coletivos, orientação jurídica, além de serviços de cidadania como expedição de 2ª via de documentação como RG, CPF, certidões de nascimento e casamento, orientação financeira para evitar o superendividamento do cidadão, reconhecimento voluntário de paternidade, dentre outros, e orientações na área de saúde e odontologia em parceria com centros especializados.

Durante o evento, foi promovida ainda, pela primeira vez, em parceria com o Juizado Juizado do Torcedor (Jetep), a campanha “Conciliar é show de bola”. Durante a pauta promovida, na sede da Faculdade Uninassau, foram analisados 157 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) do Jetep. No local, foram conciliados conflitos oriundos de contravenções penais, crimes de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não seja superior a dois anos, além daqueles surgidos durante as atividades desportivas de grande porte.

“Foi com imensa alegria que recebemos os extraordinários resultados da nossa segunda Semana Estadual da Conciliação. Percebemos que a população pernambucana tem se mostrado a cada ano mais envolvida pelos métodos consensuais de solução de conflitos, informada dos seus benefícios e conhecedora dos seus direitos. Todo esse movimento é fruto de um trabalho bem executado pelos magistrados, servidores, todos os colaboradores das unidades conveniadas ao TJPE e instituições parceiras. Em nome do Tribunal de Justiça, parabenizo e agradeço a todos que participam da construção de um Pernambuco amigo da Conciliação”, observou o coordenador geral do Núcleo de Conciliação do TJPE, desembargador Erik Simões.

Parabéns, Caruaru, pelos 167 anos. A Princesa do Agreste continua linda

Presto aqui minha homenagem à Terra dos Condés, de Álvaro Lins, de Prazeres Barbosa, dos Mestres Azulão e Vitalino.
No País de Caruaru, temos também uma grande pesperctiva de futuro melhor, com mais Mobilidade e Segurança.

Alex Monteiro

A Princesinha do Agreste está de idade nova, e é muito bom fazer parte disso, com nosso trabalho incansável todos os dias, buscando o progresso dessa cidade que me acolheu e adotou como filho. Obrigado por tudo, Capital do Agreste, Terra que fomenta cultura e é celeiro de grandes artistas.

Parabéns, Caruaru, pelos 167 anos.

São os votos do vereador Anderson Correia.

Por: deputado estadual Coronel Alberto Feitosa

Quando eu visitei Onildo Almeida, entendi ainda mais a essência de Caruaru. O autor da música “A Feira de Caruaru”, cujo título deste artigo menciona parte da composição dele, me recebeu em sua casa com a hospitalidade que muito bem representa o caruaruense, povo de uma cidade que cresceu e conseguiu manter os bons hábitos do interior.

De Caruaru também carrego a arte com obras dos artesãos Mestre Vitalino e Manuel Eudócio, grandes representantes do artesanato, de quem tenho peças que fazem parte da minha casa. É de Caruaru também a melhor buchada e bolo de milho que já comi, lá na casa do amigo Kennedy, uma liderança do distrito Rafael.

Também tenho uma grande responsabilidade com os caruaruenses. Tive 5.944 votos na última eleição para deputado estadual, que me levaram a ser o segundo parlamentar mais bem votado em Pernambuco, e ao meu quinto mandato na Assembleia Legislativa (Alepe).

Honro cada um desses votos procurando sempre representar a cidade na Alepe. Destinei, para este ano de 2024, emendas parlamentares no valor de 500 mil reais para aquisição de equipamentos e melhorias nos hospitais Mestre Vitalino e Memorial Pernambuco e para obras da nova Câmara de Vereadores de Caruaru.

Quando fui secretário de Turismo de Pernambuco (2011-2013), nossa equipe lançou o Guia Rota 232, que valorizou os atrativos turísticos como bares, restaurantes, artesanato, rede de hospedagem tanto na zona rural de Caruaru como na cidade. O Guia Rota 232, inclusive, ganhou uma versão em braile e uma versão digital.

Levamos o forró e o São João de Caruaru para todo Brasil e para o mundo. Fizemos uma reforma no Alto do Moura (2013) e deixamos pronto para execução o Projeto Fonicular, vagão que levaria a um passeio ao Morro Bom Jesus.

Caruaru sempre trouxe bons amigos que se tornaram parceiros importantes, a exemplo do empresário Lenilson Torres e do vereador Val Lima, caruaruense que luta pelas melhorias da sua cidade e tem em meu gabinete parlamentar um espaço garantido para essas reivindicações.

Parabéns, Princesa do Agreste, pelos 167 anos!

Na foto, o deputado Alberto Feitosa ao lado de Val Lima