O presidente Lula repudiou neste sábado (13) o que classificou de atentado contra o ex-presidente Donald Trump. Ele considerou o ato como “inaceitável”.

“O atentado contra o ex-presidente Donald Trump deve ser repudiado veementemente por todos os defensores da democracia e do diálogo na política. O que vimos hoje é inaceitável”, declarou o presidente nas redes sociais.

Donald Trump, é auxiliado por pessoal de segurança após o tir, por crédito- REUTERS/ TV

Neste sábado, Trump foi retirado por seguranças do palanque onde fazia um comício na Pensilvânia. Após sons de tiros, o candidato republicano se abaixou e levantou com sangue na orelha e no rosto.

O local do comício foi abandonado com cadeiras derrubadas e fita policial amarela ao redor do palco. O caso está sob investigação.

A terceira noite do Festival de Inverno de Garanhuns foi marcada pelo clima de grande agitação. As apresentações de Yahoo, João Bosco, Ritchie e Biquíni garantiram uma noite repleta de emoções e boa música ao público na Praça Mestre Dominguinhos neste sábado (13).

A Banda Yahoo foi a primeira atração da noite, trazendo seus grandes sucessos dos anos 80, como “Mordida de Amor”, “Caminhos do Sol” e “Anjo”. Além disso, a banda fez uma apresentação especial com a Tribo Fulni-ô, de Águas Belas, que encantou ainda mais o público. Seu repertório, repleto de letras poéticas e melodias cativantes, aqueceu as pessoas e deu o tom para a noite.

Em seguida, o cantor e violonista João Bosco trouxe um repertório que marcou meio século de sua carreira, com canções como “Jade”, “Corsário”, “Papel Machê” e músicas do álbum “Abricó-de-Macaco”. A canção “Homônima”, composta em parceria com seu filho Francisco Bosco, ganhou o Grammy Latino de melhor canção em Língua Portuguesa. João Bosco também compartilhou com o público a alegria de comemorar seu aniversário no dia de sua apresentação no festival, expressando sua gratidão por celebrar seu aniversário no maior festival multicultural da América Latina.

A terceira atração a subir ao palco, Ritchie, trouxe sua turnê com o show “A Vida Tem Dessas Coisas” em comemoração aos 40 anos de lançamento do álbum “Voo de Coração”. O público cantou junto com seus grandes hits, como “Preço do Prazer”, “Menina Veneno” e “Pelo Interfone”. Com uma apresentação nostálgica, Ritchie conseguiu criar uma conexão única com o público, deixando claro o porquê suas músicas continuam a ressoar com diferentes gerações. A celebração dos 40 anos de “Voo de Coração” não só homenageou sua trajetória, mas também reafirmou a atemporalidade de seu legado musical.

Para encerrar os shows do sábado com chave de ouro, a Banda Biquíni, que era uma das mais aguardadas da noite, subiu ao palco, se apresentando pela quarta vez no festival. Com mais de três décadas de carreira, os veteranos levaram o público à loucura com sucessos como “Tédio”, “Quando Eu Te Encontrar”, “Dani” e “Timidez”. O vocalista Bruno Gouveia expressou sua alegria em estar em Garanhuns e agradeceu a presença do público, Bruno ainda se jogou no meio da multidão e fez todo mundo vibrar com a música “Zé Ninguém”.

A terceira noite do FIG demonstrou, mais uma vez, a razão do festival ser um dos eventos culturais mais importantes do Brasil, reunindo diferentes estilos musicais e proporcionando experiências únicas para todo o público. A diversidade das atrações refletiu a essência do festival e garantiu momentos inesquecíveis para todos.

A programação do Polo Mestre Dominguinhos segue neste domingo (14), com as apresentações de Timbalada, Banda Eva, Almir Rouche e Belinha Lisboa.

Após oitos dias de grandes apresentações de igrejas locais e cantores evangélicos, o Festival Gospel de Garanhuns chegou ao fim neste sábado (13). Milhares de fiéis se reuniram na quadra do Colégio Diocesano de Garanhuns para vivenciar o poder da fé e da música. Grandes nomes da música evangélica como Regis Danese, Leandro Borges, Nani Azevedo, Bruna Olly e Soraya Moraes passaram pelo palco do Festival Gospel Garanhuns, nos últimos dias.

No encerramento da programação, se apresentaram a Igreja Jardim das Oliveiras, com a pastora Alice, Igreja Verbo da Vida, com o pastor Abimael, Isabel Chalegra e Banda e os cantores Luiz Arcanjo e Marcos Freire. Dono de um estilo próprio dentro da música gospel, Luiz Arcanjo colocou todos para dançar e glorificar durante o seu show. O cantor Marcos Freire, considerado um dos principais nomes da música evangélica atual, emocionou a todos com sua música e suas pregações.

Em sua terceira edição com a realização da Prefeitura de Garanhuns, o Festival Gospel de Garanhuns se consolida cada vez mais como um dos principais eventos evangélicos do estado. O evento também contou com o apoio da Ordem dos Pastores de Garanhuns e Região (OPGAR) e do Colégio Diocesano.

 A Autarquia de Mobilidade, Trânsito de Transporte de Caruaru (AMTTC), informa que a partir desta segunda-feira (15), haverá uma interdição nos dois trechos da rotatória da Avenida Leão Dourado, para a obra de drenagem.  

Desta forma, é importante que os condutores que precisam passar pela via fiquem atentos às sinalizações dos desvios para garantir a segurança dos trabalhadores e dos motoristas, como também, obedecer a velocidade permitida nas vias. A interdição será retirada após a finalização da obra.



O objetivo da norma é estabelecer critérios e diretrizes para que as empresas adotem medidas eficazes na prevenção de transtornos mentais e promovam um ambiente de trabalho saudável

Sancionada em meados de abril deste ano, a nova Lei de Saúde Mental, Lei nº 14.831 de 27/03/2024, trouxe em seu teor o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental”, o objetivo da norma é estabelecer critérios e diretrizes para que as empresas adotem medidas eficazes na prevenção de transtornos mentais e na promoção de um ambiente de trabalho saudável. Além disso, o certificado permitirá o reconhecimento para as empresas que se comprometerem com a implementação de ações concretas em prol da saúde mental de seus empregados.

A norma traz pontos importantes, os principais são: Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental; ações para promoção da saúde mental; benefícios, para que as empresas promovam a redução do absenteísmo, aumento da produtividade, melhora do clima organizacional, retenção de talentos, imagem positiva e ambiente de trabalho mais saudável; impactos nas licenças médicas: nenhuma alteração nas regras, mas possível aumento de solicitações e melhora do apoio às empresas.

A especialista em direito do trabalho e advogada no Escritório de Advocacia Martorelli Advogados, Mariana Castelo Branco, explica que, apesar de ser importante, a lei não altera, de forma direta, algumas concessões médicas.

“A Lei nº 14.831/2024, conhecida como Lei da Saúde Mental no Trabalho, não altera diretamente as regras de concessão de licenças médicas por transtornos mentais, ou seja, as empresas ainda precisam seguir as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e da Previdência Social para conceder tais liberações aos seus empregados. Contudo, as que se certificarem como Promotoras da Saúde Mental podem ter diferenciais na concessão de licenças médicas, como agilidade na análise dos pedidos e prazos maiores de afastamento. A Lei de Saúde Mental no Trabalho é um passo importante para a construção de um ambiente laboral mais justo, humano e produtivo, onde a saúde mental é valorizada e protegida”, explica.

Já para obter o Certificado a advogada explica quais as medidas que a empresa deve tomar. “A empresa precisa desenvolver e implementar programas de saúde mental, que incluam ações de conscientização, treinamento de gestores, oferta de apoio psicológico, combate ao assédio moral, criar um ambiente de trabalho seguro e saudável, promovendo o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos empregados, além de oferecer acesso a serviços de apoio psicológico e psiquiátrico”, destaca.

A certificação tem validade de dois anos, após o período estabelecido o empregador deverá passar por nova avaliação para sua renovação. As empresas que aderirem a norma não apenas contribuirão para o bem-estar de seus empregados, mas também poderão desfrutar de diversos benefícios, como a melhoria da imagem da empresa junto aos trabalhadores, clientes e parceiros e oportunidade de se destacar no mercado como uma empresa que se preocupa com a saúde mental.

“É importante destacar que o governo federal deve fornecer apoio técnico e financeiro às empresas para que implementem medidas de promoção da saúde mental. Isso pode incluir a capacitação de gestores para lidar com situações de saúde mental no trabalho e a oferta de serviços de apoio psicológico aos empregados”, reforça e conclui Mariana Castelo Branco.

Uma novidade excelente para a meninada! O Caruaru Shopping estará realizando, nos dias 06, 07, 13, 14, 20, 21, 27 e 28 de julho, o Diversão nas Férias. O evento acontecerá próximo à Le Biscuit, das 15h às 18h, e será voltado para crianças a partir dos três anos de idade.

O Diversão nas Férias é gratuito e oferecerá uma variedade de atividades divertidas e educativas. As crianças poderão participar de ações que estimularão a imaginação, como oficinas de origami, lego, gesso, esculturas com balões e telas, além de pinturinha facial.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, todas as atividades serão conduzidas por profissionais especializados, garantindo um ambiente seguro para os participantes. “Será um momento especial para as crianças se divertirem e aprenderem de forma criativa”, afirmou Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Caruaru Shopping será palco mais uma vez do Solidariedade que Transforma. O projeto, idealizado pelos atores Paloma Bernardi e Marcos Mendes, acontecerá nos dias 13 e 14 de julho, a partir das 14 horas, no Pavilhão de Eventos.

O objetivo do Solidariedade que Transforma é arrecadar fundos para ajudar instituições carentes da região. O público participante poderá desfrutar de uma série de atividades, incluindo desfiles de moda, música e dança.

Este ano, os beneficiados serão a Associação de Idosos Nossa Senhora do Rosário, em Encruzilhada de São João, Bezerros, que cuida atualmente de 90 idosos, e o Lar da Esperança, uma casa de apoio a mulheres e homens em tratamento oncológico, em Caruaru.

Para mais informações, acessar a página do Instagram @solidariedadetransforma

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 04 de julho, o Projeto de Lei 4590/20, que cria a Política de Atenção Integral à Saúde de Pessoas com Doença Renal. O objetivo do texto, apresentado em 2020 pelo então deputado federal Ney Leprevost (União Brasil-PR), é assegurar aos pacientes com doenças renais crônicas melhor qualidade de vida e acesso facilitado aos serviços de saúde. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, que garante tramitação sem precisar ser votada no plenário da casa, e agora segue para análise do Senado Federal.

Hoje, a estimativa é de que mais de 10 milhões de brasileiros sofram com problemas renais. O projeto de lei de Leprevost define como diretrizes da política a universalização do acesso às diferentes modalidades de terapia renal e a medicamentos; a educação permanente dos profissionais de saúde para assistência às pessoas com doença renal; e o desenvolvimento de projetos estratégicos para a incorporação tecnológica no tratamento.

O relator do texto na CCJ, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirmou que as doenças renais crônicas representam um desafio de saúde pública crescente no Brasil e recomendou a aprovação do texto original. “Estima-se que cerca de 10% da população brasileira sofra de alguma forma de doença renal, com muitos casos não sendo diagnosticados a tempo, o que agrava o prognóstico e eleva os custos para o sistema de saúde”, destacou o relator.

Ainda de acordo com o projeto, o poder público poderá incentivar universidades federais a realizar pesquisas relacionadas à doença renal e à qualidade de vida dos pacientes. O texto prevê também que o Poder Executivo poderá regulamentar a matéria para garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas. “Fico empolgado com mais um degrau alcançado por esse importante projeto de lei. Se aprovado pelo Senado Federal, o Brasil vai evoluir muito mas políticas públicas voltadas ao atendimento integral das pessoas com doenças renais no Brasil”, destaca Ney Leprevost, que hoje é deputado estadual no Paraná

O texto do (PLP 68/2024), aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10) para regulamentação da Reforma Tributária, trouxe ajustes importantes, mas ainda carrega dispositivos que trarão impactos negativos para a economia. Na percepção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), algumas das novas regras podem significar aumento de tributos para setores produtivos essenciais, como as empresas enquadradas no Simples Nacional, além de inserir o Brasil na lista das nações com as maiores cargas de impostos do planeta (26,5%).

Se, por um lado, a trava embutida na alíquota de referência é positiva, por outro, não há qualquer sanção ao descumprimento do dispositivo, além da possibilidade de revisão de benefícios já pactuados. Um dispositivo foi incluído estabelecendo que se o porcentual geral for superior a 26,5%, o Poder Executivo apresentará Projeto de Lei Complementar (PLP) para propor diminuição das reduções de alíquotas dos regimes diferenciados, beneficiados com reduções de 30% e 60%.

Por essa e outras razões fiscais e orçamentárias, a FecomercioSP vem defendendo uma agenda de reformas estruturais nos gastos do governo, uma vez que a capacidade tributária dos contribuintes chegou no limite. Também merece destaque a modificação nas regras da não cumulatividade, especialmente a definição de bens e serviços para uso e consumo pessoal, que não geram crédito tributário. Será permitido o creditamento de “serviços de planos de assistência à saúde e de fornecimento de vale-refeição e vale-alimentação, quando forem destinados a empregados e decorrerem de Convenção Coletiva de Trabalho”. Apesar de ainda não contemplar despesas relevantes, como bolsa de estudo e deslocamento dos empregados, a alteração atende parcialmente a um dos pleitos da Entidade, aperfeiçoando um dos pilares da reforma, o princípio da neutralidade.

Outra novidade aprovada foi a inclusão da proteína animal na Cesta Básica Nacional de Alimentos. Além dos itens básicos já previstos, foram inseridos outros produtos essenciais, como carnes bovina e suína, aves, peixes, queijos e sal, que constavam da lista de redução de 60% da alíquota e passaram para alíquota zero. O pão de forma e o extrato de tomate também passaram a constar na lista que prevê redução de 60%.

Conforme a FecomercioSP tem afirmado nas últimas semanas, a inclusão da proteína animal na cesta é relevante para garantir uma alimentação nutricionalmente adequada, em função do que determina a EC 132. Um decreto editado pelo governo federal, (o de número 11.936, de 5 de março 2024), que trata das políticas públicas relacionadas à composição da cesta básica, elenca as carnes como item essencial para uma alimentação saudável. Portanto, deixá-las de fora da lista para fins tributários seria um contrassenso.

Para os medicamentos, que já dispõem de redução de alíquota de 60%, cuja lista contemplava 850 itens, um reparo foi feito para garantir a redução a todos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácia de manipulação — exceto os beneficiados com redução a zero das alíquotas. A ampliação do benefício dos remédios é positiva. Desde o início da tramitação, a Federação foi contrária à limitação do benefício previsto na EC 132 às listas de produtos específicos e ainda vinculado a determinadas classificações fiscais (NCM/SH).

Simples segue prejudicado

O trecho que diz respeito ao Simples Nacional não teve alterações, o que, na visão da FecomercioSP, é negativo.  Na atual legislação, pode-se transferir integralmente créditos de PIS/Cofins no montante de 9,25%. Trata-se de uma medida criada para garantir competitividade e tratamento diferenciado e favorecido a essas empresas, seguindo o que está previsto na Constituição. A reforma, porém, restringiu a transferência de crédito ao montante cobrado no regime unificado. Isto é, negócios de pequeno porte terão, agora, duas opções: ou se manter integralmente no Simples Nacional, mas com perda de competitividade, ou excluir os novos tributos no regime diferenciado e, então, assumir uma carga tributária maior.

A proposição da FecomercioSP, nesse aspecto, é que o projeto seja alterado para permitir a transferência de crédito da CBS em um porcentual equivalente à alíquota aplicável as empresas do regime regular, de modo a manter a regra atual sobre contribuições que serão extintas (PIS/Cofins). No entanto, o texto da reforma segue causando perda de competitividade a contribuintes que estiverem no meio da cadeia produtiva, já que o crédito transferido será limitado ao tributo pago no regime único, bem inferior à alíquota de referência. Vale lembrar a mulher tem uma participação expressiva nos pequenos empreendimentos enquadrados nesse regime. Para se ter uma ideia, no setor de Serviços, elas respondem por 53% dos negócios.

Outras mudanças

As normas do cashback também sofreram ajustes. O porcentual de devolução subiu de 50% para 100% da CBS devida nas operações de fornecimentos de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, mantido o porcentual de 20% para o IBS. 

Quanto ao prazo para ressarcimento do saldo credor de IBS/CBS, além da redução dos prazos para análise dos pedidos, já incluídos no primeiro relatório divulgado pelo Grupo de Trabalho (GT), foi inserido, agora, um novo dispositivo para estabelecer como ato de improbidade administrativa, do presidente do Comitê Gestor do IBS ou do secretário da Receita Federal, o não ressarcimento dos créditos ao contribuinte, nos prazos fixados. A FecomercioSP considera a inclusão positiva, já que não havia qualquer previsão de imposição de penalidade para o Fisco, no caso de descumprimento desses prazos.

Embora haja ajustes positivos, pontos relevantes como a não cumulatividade ampla e o tratamento diferenciado ao Simples Nacional ainda precisam ser ajustados. A Entidade seguirá atuando no Senado para que a reforma responda ao seu objetivo principal: simplificação, modernização e desburocratização do sistema tributário.

Crítica da reforma desde o início, a Federação participou ativamente das audiências públicas realizadas pela coalizão das frentes parlamentares, que resultou em treze projetos de leis complementares que, infelizmente, não foram considerados no debate de aprovação do PLP 68/2024.

REFORMA ADMINISTRATIVA

De acordo com a FecomercioSP, esse tema está longe de ter se esgotado. Embora o texto que institui os novos tributos – IBS, CBS e IS tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados, há espaço para seguir discutindo os efeitos perversos de um Estado que arrecada muito (32% do PIB), oferece serviços ruins, burocratiza o País e alimenta a desigualdade.

A estrutura do funcionalismo público brasileiro não conta com critérios de avaliação baseados em eficiência ou produtividade — ao contrário das empresas privadas. Além disso, o quadro de salários está montado com regras engessadas, não diferenciando os servidores produtivos dos ineficientes. Essa máquina pública (ainda extremamente burocrática) é cara, exigindo que a população e o empresariado arquem com esse custo por meio de impostos altos.

Não é de hoje que a Entidade afirma que, em vez de prosseguir com uma mudança na legislação com potencial de aumentar impostos, o governo avançasse em medidas para reduzir os próprios gastos. A agenda de modernização da estrutura administrativa do Estado brasileiro passa justamente por isso.

Menos de duas semanas após dar o primeiro passo para lançar uma rede colaborativa de instituições de ciência e tecnologia de todo o Nordeste, a Sudene já registrou o primeiro movimento para expansão deste grupo. Integrantes do Consórcio Pernambuco Universitas, formado por universidades públicas e comunitárias além dos institutos federais do estado, assinaram nesta terça-feira (9) uma carta de intenções para aderir à Rede ICT Nordeste. O encontro ocorreu na sede da superintendência.

O consórcio de instituições educacionais pernambucanas integra-se às universidades federais (UFPE, UFRPE, Univasf e UFAPE), aos institutos federais (IFPE e IFSertãoPE), a Universidade de Pernambuco (UPE), além das universidades de natureza comunitária, como a Católica de Pernambuco (Unicap), e os Centros Universitários Tabosa de Almeida (Asces, em Caruaru) e Frassinetti do Recife (Unifafire).

“Precisamos agir de forma articulada para fazer o Nordeste ser a cara da solução para o Brasil. Temos um ambiente político favorável e políticas públicas setoriais que possuem uma visão estratégica para a região. As universidades conhecem a nossa realidade, formam pessoas e podem nos ajudar a sistematizar o debate sobre as pautas importantes para esta agenda de afirmação do Nordeste”, disse o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. O gestor destacou que o processo de adesão a esta iniciativa está aberto, podendo receber solicitações de universidades de outros estados.

A ideia de formar este quadro é estruturar uma rede colaborativa que posicione o Nordeste como protagonista de um cenário político e econômico marcado pela neoindustrialização, transformação digital, convivência produtiva e sustentável com o meio ambiente e fortalecimento da tecnologia nacional pela soberania e defesa.

“Há uma convergência enorme de temas, incluindo indústria, pesquisa, recursos humanos. É uma oportunidade para que nós possamos dimensionar nossa atuação e contribuir, sobretudo, para um processo de desenvolvimento regional”, apontou o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, professor Alfredo Gomes.

O estímulo ao diálogo como indutor do desenvolvimento foi uma ação da Sudene destacada pelo pró-reitor Comunitário e de Extensão da Universidade Católica de Pernambuco, prof. Dr. Pe. Delmar Araújo Cardoso. “É muito importante a Sudene primar por este movimento. As universidades fazem parte deste contexto, para pensar o desenvolvimento, superar a polarização e estimular a formação dos nossos jovens”, endossou.

A Sudene prevê que um acordo de cooperação técnica seja formalizado com os integrantes da rede em até dois meses. O primeiro movimento do coletivo será trabalhar em um mapeamento das pesquisas em andamento nas instituições de ciência e tecnologia da região alinhadas com as missões da nova política industrial brasileira (NIB). O passo seguinte é a elaboração de uma agenda de pesquisas a partir das necessidades da região baseada na inovação. O caráter pragmático desta iniciativa foi defendida pelo vice-reitor da Universidade de Pernambuco, José Roberto Cavalcanti “É nas unidades que vemos as soluções da humanidade”, pontuou.