Aconteceu na manhã desta segunda dia 16, a aula inaugural da ESCOLEGIS da Câmara de Vereadores de Caruaru, que trouxe o tema: 15 anos da Lei Maria da Penha: quais as contribuições do poder Legislativo para a construção de uma política pública de enfrentamento à violência de gênero eficaz?

Participaram como convidados Vereadores Bruno Lambreta, Jorge Quintino e Mano do Som (sendo representado pela sua equipe); Ilziane que representou o CREAS/SDSDH; Josilene Carvalho – Militante Fundadora da Marcha Mundial de Mulheres e Coordenadora do Conselho de Mulheres Jurídicas; Anabel Pessôa – Instituto Maria da Penha; Elba Ravane – ASCES/UNITA; Maria Lúcia – UFPE; Ana Elisa – Secretária da Mulher de PE; Amanda Lira – Coordenadora Setorial da 4ª DEAM; Laura Gomes – Deputada Estadual.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Caruaru, foi crida a partir da resolução nº 573/2015, com o objetivo de oferecer suporte técnico administrativo às atividades parlamentares e afins. A Mesa Diretora da casa, nomeou por meio da portaria nº 110/2021 a Vereadora Perpétua Dantas como Presidenta da Escolegis Ministro Fernando Lyra, tornando-a assim, a primeira Vereadora acadêmica a assumir a função.

Em suas principais finalidades estão a de oferecer aos parlamentares e servidores da casa, suporte e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização, a de estimular os servidores a possibilidade de complementar seus estudos, a oferecer conhecimentos básicos para o exercício de suas funções, além de qualificá-los para suas atividades e desenvolver programas de ensino, objetivando a integração da Câmara com a sociedade civil organizada.

A Escolegis tem o objetivo de estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada às atividades desenvolvidas pela Casa Legislativa, em cooperação com instituições de ensino, pesquisa e qualificação profissional, realizando e gerenciando convênios, especialmente com, Instituto do Legislativo Brasileiro – Senado Federal, Câmara dos Deputados, Escola Virtual da Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Fundação Joaquim Nabuco, Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, Ministério Público do Estado de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade de Pernambuco, Instituições de Ensino Superior Privado, SENAI, SENAC e SEBRAE – Pernambuco, Entidades e associações de cunho acadêmico e científico além de Escolas públicas e privadas e Câmaras de Vereadores de outros Municípios.

A Escola Legislativa de Caruaru, que tem autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas, também pode desenvolver cursos, palestras e capacitações voltados a formação e qualificação de lideranças políticas e comunitárias, objetivando uma melhor compreensão do Poder Legislativo e das práticas desenvolvidas na Câmara Municipal da cidade além de planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e gestores de outros 12 estados e do Distrito Federal assinaram um documento em solidariedade ao Supremo e seus ministros em meio às ameaças e agressões de Jair Bolsonaro.

“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”, escrevem os signatários na nota.

“No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, completam.

Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

No sábado (14), o presidente da República anunciou que vai apresentar ao Senado pedidos de impeachment contra Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Leia a íntegra da carta:

NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.

O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.

No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.

Brasília, 15 de agosto de 2021.

Assinam esta carta:

RUI COSTA Governador do Estado da Bahia

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco

JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo

EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CAMILO SANTANA Governador do Ceará

JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo

WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe

IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal

WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá

Folhape

A Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Poder Judiciário e o Cartório do Registro Civil Maria Ferreira Cavalcante, está com inscrições abertas para o casamento comunitário. Os casais podem se inscrever até o dia 30 de setembro.

Os interessados devem comparecer aos CRAS Cohab I ou Santo Antônio, de segunda a sexta, das 7h30 às 17h30, munidos das originais e cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de residência dos noivos, e cópia do RG e CPF de quatro testemunhas. Jovens menores de 18 anos só poderão realizar a inscrição acompanhados pelos pais, mediante o preenchimento do termo de autorização.

O CRAS Santo Antônio fica localizado na rua Silvestre Pacheco Lins, 380, Santo Antônio e o CRAS Cohab I, na avenida Cinquentenário, 33, Cohab I.

A cerimônia está prevista para acontecer no mês de outubro.

Criados nos anos 80, os cursos de Moda surgiram no Brasil para atender a uma demanda de profissionais que pudessem criar. Em Caruaru desde 2018, o curso de Design de Moda da Faculdade Senac (FacSenac) já consegue colher os frutos no trabalho de formação e capacitação de profissionais do segmento. Empresários do Polo de Confecções comemoram os resultados positivos das equipes que têm estudantes de curso superior.

Para Mário Guimarães, proprietário da GC Confecções em Caruaru, os projetos que ele recebe de estudantes do Ensino Superior são diferenciados. “Os que são apresentados pelos alunos que estudam Design de Moda são muito bons e bastante organizados. Uma maravilha”. Janaina Florêncio, da Morena Moça, endossa essa ideia ao dizer que tem um colaborador que está estudando. “Ele está evoluindo muito depois do curso de moda na faculdade”. De acordo com o coordenador do curso de Design de Moda da FacSenac Caruaru, Luiz Clério, a formação e especialização são importantes na carreira. “No mercado de moda, cada vez mais é necessário a atuação de um profissional especialista. O conhecimento especializado é valorizado e muito exigido pelo mercado”, explicou.

Cursos – Atenta às demandas do mercado, a Faculdade Senac está com inscrições abertas para o curso superior em Design de Moda e para o curso de Pós-Graduação em Styling e Produção de Moda em Caruaru. Para o curso superior, as formas de ingresso são por vestibular on-line, como portador de diploma, por transferência externa ou com nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos anos de 2014 a 2020. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site www.facsenacpe.com.br.

Para quem tem interesse em fazer a Pós Graduação em Styling e Produção de Moda, a inscrição é gratuita e a seleção é uma Avaliação Curricular e Análise Documental do currículo, diploma de graduação e histórico escolar de graduação. As aulas começam no dia 03 de setembro em Caruaru. O curso será presencial com metodologia de ensino híbrido. Os encontros serão quinzenais, às sextas, das 18h às 22h, e aos sábados, das 8h às 17h. A inscrição é virtual, bastando acessar o site www.faculdadesenacpe.edu.br.

Processo seletivo – Além de Design de Moda, a Faculdade Senac em Caruaru tem os cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gastronomia, Gestão de Recursos Humanos e Gestão Comercial. A seleção por vestibular on-line se dará por meio de uma redação no gênero dissertativo-argumentativo. O texto será realizado em plataforma segura, sob agendamento, no horário que o candidato preferir. O resultado será enviado para o e-mail do candidato e poderá ser consultado pelo site www.vestibularonline.com.br.

Também será possível realizar inscrição para o processo seletivo por meio de nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos anos de 2014 a 2020. Nesse caso, os candidatos deverão ter nota acima de 300 pontos. Os alunos que fizerem seleção na modalidade Portador de Diploma ou por Transferência Externa deverão realizar upload do histórico escolar de graduação no site do processo seletivo. A divulgação do resultado será dada em 48h.

Serviço
Processo Seletivo 2021.2 – Faculdade Senac Pernambuco
Inscrições:
– Online, pelo site www.facsenacpe.com.br
Mais informações:
(81) 3727.8259/8260

Um estudo feito pela Infobip, plataforma global de comunicação na nuvem omnichannel, em parceria com a consultoria Frost & Sullivan, apontou que 68% dos brasileiros consideram mudar de banco para uma instituição que ofereça um atendimento mais consistente e eficiente. Entre esses clientes que estão abertos a trocar de instituição, 25% afirmaram que é extremamente provável e 43% acreditam que é provável. Segundo 31% dos entrevistados, o principal motivo para a troca é a repetição de dados pessoais de segurança durante o atendimento e 27% afirmaram que a necessidade de contar inúmeras vezes os problemas enfrentados é o que causa o descontentamento.

A pesquisa de “Experiência do cliente no setor financeiro” foi realizada em cinco países da América Latina e nos Estados Unidos e tem como objetivo compreender como o processo de digitalização da comunicação transformou as tomadas de decisões dos clientes do mercado financeiro. No apanhado geral dos países participantes, 6 em cada 10 clientes mudariam para um provedor que oferece uma experiência de interações mais contínuas. Outro grande motivo para a troca são os problemas com linha de crédito: consumidores estão quinze vezes mais propensos a migrar de banco, caso não acreditem nos protocolos de concessão de crédito de seus bancos.

No Brasil, essa mudança de banco tende a ocorrer entre os mais jovens, enquanto nos EUA o risco é maior entre clientes na faixa etária de 35 a 44 anos, com renda significativamente mais alta.

“Neste contexto, a instituição financeira que conseguir oferecer uma melhor experiência para o cliente mais jovem aqui no Brasil, provavelmente terá mais possibilidade de fidelizá-lo no longo prazo, quando seu poder aquisitivo for maior”, afirma Caio Borges, Head de vendas da Infobip no Brasil.

Ida à agência migra para aplicativos de mensagens

Outro achado do levantamento, mostra que o processo de digitalização das operações, principalmente após o início da pandemia da COVID-19, fez com que as pessoas se afastassem de atendimentos presenciais e buscassem interações rápidas para a resolução de problemas e acesso à informação.

Na hora de resolver qualquer problema ou na busca por informações com suas instituições financeiras, os brasileiros são os que mais procuram atendimento por meio de aplicativos de mensageria, com 26% dos usuários recorrendo a eles para isso – 91% preferem interagir pelo WhatsApp e 35% via Facebook Messenger. Neste quesito, o Brasil é o país que mais recorre ao uso de aplicativos, seguido pela Argentina, com 10% dos usuários, e a Colômbia, com 6%.

“Oferecer uma experiência simples, completa e integrada nos diferentes canais de atendimento mostra-se um ponto-chave para a fidelização dos clientes no setor financeiro. A necessidade de modernizar os canais de atendimento tem de vir acompanhada de ferramentas que facilitem o atendimento independente de onde comece e termine a sua interação com o banco”, finaliza Borges.

Sobre a pesquisa

O levantamento da Frost & Sullivan a pedido da Infobip foi realizado em abril de 2021 na Argentina, Brasil, Colômbia, Estados Unidos, México e Peru. Ao todo, 1.125 consumidores de 25 a 54 anos, que usam smartphones e possuem quatro ou mais contas/produtos de prestadoras de serviços financeiros, foram entrevistados. A amostra foi realizada com pessoas das classes A, B e C, sendo que 39% delas possuem graduação completa e 29% pós-graduação.

Sobre a Infobip

A lnfobip é uma plataforma de comunicação global que conecta negócios a experiências de consumo inovadoras em escala em todas as etapas da jornada do consumidor, fazendo uso dos canais favoritos de cada cliente. A empresa tem soluções próprias de atendimento ao cliente e chatbots, com tecnologias escaláveis na nuvem, além de trabalhar com os principais aplicativos de mensageria do mercado, tais como WhatsApp, RCS, SMS e Facebook Messenger. Possui escritórios em seis continentes e tem parcerias estratégicas com os maiores grupos de telecomunicações que garantem integração e entregas perfeitas. Sempre buscando inovar, a Infobip promove uma filosofia que coloca o negócio do cliente em primeiro lugar. Somos um provedor de confiança para milhares de clientes em todos os cantos do mundo. Trabalhamos localmente em 190 países, com mais de 600 operadoras parceiras, para obter ainda mais conhecimento sobre os mercados de mensageria.

Nesta segunda-feira (16), as pessoas com 24 anos ou mais já estão com o agendamento liberado para a imunização contra a Covid-19. No site Vacina Caruaru, no mesmo link onde é realizado o pré-cadastro, é possível consultar a guia onde constam as informações sobre dia, local e hora da vacinação.

No dia agendado, é importante lembrar de levar a documentação necessária para comprovação: documento oficial com foto, cópia do CPF, Cartão Nacional do SUS (CNS) e comprovante de residência.

Centralização da Vacinação

A partir desta segunda-feira (16), com o início das aulas presenciais nas escolas do município, o Centro de Vacinação Covid-19 da Escola Município Josélia Florêncio terá suas atividades suspensas e as equipes que atendem no local serão direcionadas para o Espaço Cultural Tancredo Neves.

“Com isso, o Espaço Cultural volta a concentrar a vacinação do município e tem a sua capacidade ampliada para que possa atender um número ainda maior de pessoas por dia. Existindo a necessidade de abertura de novos espaços, outras estratégias serão adotadas”, afirmou o secretário de Saúde, Breno Feitoza.

Com a flexibilização das normas de segurança sanitária em Pernambuco, o Sesc Ler Surubim volta a disponibilizar seus espaços esportivos para locação. A quadra poliesportiva e os campos de futebol e de futebol society já estão liberados para serem utilizados pelo público. O agendamento de horários pode ser feito na Central de Relacionamento da unidade, localizada na Rua Frei Ibiapina, s/n, no bairro São José, de segunda a quinta, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e na sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Mesmo com a liberação destes espaços para a prática de esportes coletivos, ainda está proibida a participação de torcidas durante a utilização dos espaços. O aluguel é por hora. A quadra poliesportiva, onde é possível realizar partidas de futsal, vôlei, basquete e handebol, pode ser locada entre 6h e 18h ou entre as 18h e as 22h. Durante o dia, o aluguel por hora custa R$ 60; os trabalhadores do comércio e seus dependentes com o Cartão do Sesc atualizado, têm desconto e pagam R$ 40; à noite, os preços são de R$ 70 e R$ 50, respectivamente.

Para alugar o campo de futebol society, o público em geral paga R$ 100 por hora, entre as 6h e as 18h, e R$ 120, das 18h às 22h; os trabalhadores do comércio e seus dependentes pagam R$ 80 pelos horários da manhã e da tarde e R$ 90 pelos horários da noite. Já o campo de futebol tem tarifas de R$ 60 (público geral) e R$ 30 (trabalhadores do comércio e dependentes), entre as 6h e as 18h; e de R$ 80 e R$ 40, entre 18h e 22h.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital
(https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas.
Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Locação de espaços esportivos do Sesc Ler Surubim
Agendamento: Central de Relacionamento da unidade – Rua Frei Ibiapina, s/n, São José
Dias e horários para locação: de domingo a domingo, das 6h às 22h
Informações: (81) 3634-5280

Tarifas (por hora)
Quadra Poliesportiva
entre 6h e 18h: R$ 60 (público geral) e R$ 40 (trabalhadores do comércio e dependentes)
entre 18h e 22h: R$ 70 e R$ 50

Campo de futebol society
entre 6h e 18h: R$ 100 (público geral) e R$ 80 (trabalhadores do comércio e dependentes)
entre 18h e 22h: R$ 120 e R$ 90

Campo de futebol
entre 6h e 18h: R$ 60 (público geral) e R$ 30 (trabalhadores do comércio e dependentes)
entre 18h e 22h: R$ 80 e R$ 40

Um veículo semirreboque utilizado em caminhões cegonha que havia sido roubado em São Paulo foi recuperado, neste domingo (15), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. O motorista do veículo, de 60 anos, foi detido durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O flagrante foi realizado durante a abordagem a um caminhão cegonha, no Km 278 da rodovia. Em consulta, foi descoberto que o veículo utilizado para transportar 11 carros novos havia sido roubado no dia 13 de julho deste ano, na cidade de Elias Fausto, em São Paulo.

Na ocasião, o semirreboque estava carregado com outra carga de carros. O motorista disse que o veículo utilizado por ele estava na revisão e havia conseguido o atual na firma em que trabalha.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde, que irá investigar o caso.

A nova lei geral de licitações (Lei nº 14.133/2021) surgiu como um compilado de leis, decretos, instruções normativas e até jurisprudência produzidas após a Lei nº 8.666/1993, possuindo regras bastante parecidas com sua antecessora, mas também trazendo para norma geral definições que antes estavam esparsas.

Uma das inovações trazidas pela nova lei é trazer expressamente um vasto rol de princípios, que podemos notar na redação do artigo 5º:

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

A redação aprovada na lei é exatamente a que consta no Projeto de Lei nº 4.253/2020, em dezembro de 2020. Porém, durante a tramitação ocorreu uma situação interessante. Após a aprovação, o texto ficou mais de dois meses na Comissão Diretora do Senado Federal para verificação do texto, sendo publicado o Parecer nº 10/2021-PLEN/SF, que apresentou “adequações de técnica legislativa” à redação final do Projeto de Lei, que entre outras alterações, alterou o artigo 5º que passou a ter a seguinte redação, dividindo princípio e diretrizes:

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observadas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), e:

I – os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade e celeridade;

II – as diretrizes de planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável.

Essa divisão deixou o texto mais claro, com melhor técnica de redação legislativa e até com melhor definição conceitual, porém, após a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, não caberia à Comissão do Senado Federal, alterar o texto, até porque o juridicamente o conceito de diretrizes e princípios são diferentes. Assim, o Parecer nº 10/2021-PLEN/SF foi republicado em 06/03/2021, com a redação anterior, permanecendo com o extenso rol de princípios.

A grande quantidade de princípios expressos é algo bastante significativo para o ordenamento jurídico, pois, diferentemente de regras, diretrizes ou objetivos, os “princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes”1, como define o doutrinador alemão Robert Alexy.

Os princípios administrativos são “postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública”2, são orientadores dos atos e das decisões tomadas no exercício de cada função.

A Lei nº 14.133/2021 além de reproduzir os princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), também replicou a redação dos outros princípios previstos no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 (igualdade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo). A esses, acrescentou mais treze princípios: interesse público, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável.

Dessas “novidades” podemos observar que alguns estão implícitos na Lei nº 8.666/1993, como o interesse público e a proporcionalidade, ou na Lei nº 10.520/2002, como a celeridade; ainda outros constam expressamente no sistema normativo de licitações, como descrito abaixo:

Motivação – Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB);
Segurança jurídica – Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB);
Economicidade – artigo 3º da Lei nº 12.462/2011 (RDC);
Desenvolvimento nacional sustentável – artigo 3º da Lei nº 12.462/2011 (RDC);
Competitividade – artigo 31 da Lei nº 13.303/2016 (Estatais);
Transparência – inspiração da Lei nº 13.303/2016 (Estatais);
Razoabilidade – Instrução Normativa nº 05, de 26/05/2017;
Planejamento – Instrução Normativa nº 05, de 26/05/2017;
Segregação de funções – Instrução Normativa nº 05, de 26/05/2017;
Eficácia – decorre do princípio da eficiência e Instrução Normativa nº 05, de 26/05/2017.

A previsão expressa de tantos princípios pode parecer exagerada, mas talvez a ideia do legislador seja jogar luz sobre o que é relevante dentro das contratações públicas, não deixando mais implícito ou esparso aquilo que não pode deixar de ser observado.

Assim, espera-se que seja útil para os agentes públicos e também para as empresas fornecedoras de produtos e serviços, deixando a sistemática das contratações mais clara e fluida.

Referências:

1 Alexy, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais.2 ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 90.

2 Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 18.

A autora

Jéssica Madeira é formada em Direito e pós-graduada em Gestão e Controladoria Pública e em Direito Penal e Processo Penal. É advogada, atua na Assessoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e atualmente também é professora de Processos Licitatórios na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).

A valorização do trabalhador rural e do agricultor familiar sempre foi um dos focos do mandato da deputada federal Marília Arraes (PT-PE). Com o objetivo de promover políticas públicas de incentivo financeiro e educacional para esse público, a parlamentar apresentou, na Câmara dos Deputados, o Programa Chapéu de Palha Nacional. A proposição do projeto é uma homenagem aos ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, que faleceu há exatos 16 anos. Inspirado no Programa Chapéu de Palha, criado por Arraes, que mudou a vida de milhares de trabalhadores rurais do estado a partir da década de 1980, o programa apresentado por Marília tem o objetivo de conceder um benefício de até R$ 300 por família cadastrada, além de oferecer cursos de alfabetização e de capacitação nas áreas de saúde preventiva, meio ambiente, geração de renda, economia familiar e reforço alimentar. Além dos trabalhadores rurais, o programa contempla agricultores familiares, pescadores artesanais, marisqueiros, trabalhadores da cana-de-açúcar e da fruticultura irrigada.

“É fundamental destacar o sucesso de políticas como o Chapéu de Palha aqui em Pernambuco e seus resultados econômicos e sociais, como a valorização da educação. Estender esse programa para combater os efeitos do desemprego, sazonal ou não, aos trabalhadores espalhados pelo país é essencial para aumentar as estratégias de combate à pobreza extrema”, afirma Marília.

Segundo dados do Cadastro Único para Programas Sociais, cerca de 13,2 milhões de brasileiros que vivem no meio rural lutam contra a situação de pobreza ou de extrema pobreza. As regiões Norte e Nordeste abrigam 82% dessas famílias, sendo 8% desse número em Pernambuco. Vale ressaltar que o papel dessas pessoas durante a pandemia da Covid-19 foi fundamental para a continuidade da produção de alimentos em todo o país. “É reconhecendo a necessidade de aumentar as estratégia de combate à pobreza que pretendemos instituir o Programa Chapéu de Palha Nacional. É também uma forma de homenagear o sucesso do programa iniciado pelo ex-governador Miguel Arraes aqui em Pernambuco”, ressalta.

Miguel Arraes e o Programa Chapéu de Palha

A relação do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, com os trabalhadores rurais sempre foi de muita parceria. Sempre que visitava uma cidade do interior, Arraes fazia questão de visitar os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do município, onde sempre era muito bem recebido.

Criado a partir da década de 1980, o Programa Chapéu de Palha passou a garantir uma renda alternativa para o trabalhador rural durante o período da entressafra.

Dezesseis anos sem Miguel Arraes

Este 13 de agosto de 2021 marca os 16 anos da morte de Arraes, um dos mais importantes líderes políticos de Pernambuco e do Brasil. “Arraes sempre será lembrado pelo seu trabalho, exemplo e trajetória em defesa do nosso Estado, da Democracia, dos direitos de nosso povo e da luta por justiça social”, afirma Marília.

“Arraes inspirou o início da minha militância política, por isso toda as minhas decisões são pautadas na responsabilidade de seguir os seus passos de coerência. Minha maior homenagem para ele é continuar a sua luta de justiça e transformação social”, finaliza.