A comissão de aprovados no concurso realizado em 2019 pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), órgão ligado à Secretaria de Agricultura de Pernambuco, que ainda não foram nomeados, organizou manifestações de protesto em Recife, Garanhuns, Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Petrolina na manhã da última quarta-feira (23).

Nos atos, os manifestantes, que portavam faixas com os dizeres: “Governo do Estado lança à própria sorte a segurança dos alimentos e da agropecuária de Pernambuco”, distribuíram panfletos alertando para os riscos que a saúde da população está correndo tendo em vista que, segundo eles, a Adagro não está conseguindo realizar as ações de controle de doenças infecciosas transmitidas por alimentos e de contaminações de agrotóxicos em razão da carência de pessoal especializado.

Os concursados alegam que o Governo do Estado estaria postergando as nomeações com o objetivo de beneficiar comissionados e terceirizados sem qualificação para os cargos e, com isso, prejudicando 90 técnicos e 50 fiscais aprovados em concurso realizado pela Adagro em 2019 e, com isso, estaria, também, pondo em risco a saúde da população.

Em maio de 2019, o Ministério Público de Pernambuco, com base em denúncia feita pelos concursados, abriu o Inquérito Civil número 083 para averiguar se os candidatos aprovados no concurso estariam sendo prejudicados em função da nomeação de funcionários comissionados e terceirizados.

Contudo, a comissão de aprovados reclama que o inquérito está paralisado no MPPE desde fevereiro deste ano apesar do número considerado de provas de irregularidades já anexados ao processo. Em razão disso, na última terça-feira (22), os concursados apresentaram uma reclamação à ouvidoria do órgão questionando a morosidade no andamento da ação. “Nós os candidatos aprovados não entendemos como um IC com uma quantidade tão grande de provas…não prospera”, afirmaram na reclamação.

Entre as provas anexadas ao processo citadas pelos concursados, estão documentos assinados pelo próprio presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima, admitindo a extrema carência de pessoal qualificado, publicações no Diário Oficial de nomeações de comissionados para as funções que deveriam ser ocupadas por concursados e até um depoimento de um dos terceirizados, no qual afirma realizar as funções dos aprovados.

Com base no estudo realizado por técnicos da própria Adagro, o qual foi encaminhado ao MPPE, os membros da comissão de aprovados afirmam que, sem reposição de pessoal há pelo menos uma década, a autarquia tem sido obrigada a fechar vários escritórios, barreiras fixas sanitárias e feiras agropecuárias no Estado. “A situação é crítica”, afirmam.

Os concursados afirmam ainda que, devido ao déficit de pessoal, estão prejudicadas ações essenciais como o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em hortifrutigranjeiros, o controle de doenças como mormo, infecção que acomete os equinos e que pode ser transmitida para humanos, além de tuberculose e brucelose, doenças comuns aos bovinos que podem ser transmitidas às pessoas por meio do consumo de leite e queijos.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (24), 97,06% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 35 novos casos, 77 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 97.411 dos quais 36.585 foram através do teste molecular e 60.826 pelo teste rápido, com 29.360 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 67.512.

Também já foram registrados 112.800 casos de síndrome gripal e 2.439 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 539 casos, 42 pessoas em isolamento domiciliar e 66 internamentos.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (23), 96,91% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 171 novos casos, 146 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 97.351 dos quais 36.525 foram através do teste molecular e 60.826 pelo teste rápido, com 29.325 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 67.487.

Também já foram registrados 112.700 casos de síndrome gripal e 2.364 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 539 casos, 42 pessoas em isolamento domiciliar e 66 internamentos.

De 28 a 30 de junho, professores e educadores vão apresentar estratégias educacionais e práticas pedagógicas como contribuição à educação brasileira e internacional durante a edição on-line do 23º Congresso Internacional de Educação da LBV, sob o tema “Estratégias para aulas remotas — tecnologia, jogos e inclusão: Uma visão além do intelecto”.

O evento, que inicia às 19h30, contará com a participação de renomados palestrantes, entre eles a professora Donalda Baeta, doutora honoris causa em Ciências da Educação e Neuroeducação, mestre em Psicologia da Educação, com especialização em Necessidades Educacionais Especiais; e psicóloga, com especialização nas áreas educacional e de reabilitação pela Universidade do Algarve, em Portugal. Ela abordará o tema O “Educação inclusiva — Intervenções pedagógicas e práticas nas escolas de Portugal”, na segunda-feira (28/6).

Na sequência, o professor Júlio Furtado, doutor em Educação pela Universidade de Havana, em Cuba, mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), consultor educacional e professor de pós-graduação e do ensino básico, falará sobre “As aprendizagens da escola na pandemia”.

Na terça-feira (29/6), é a vez da professora Fátima Alves, que trará importante contribuição a respeito da temática “O movimento, o intelecto e o afeto: a base da Psicomotricidade para a escola e a família em tempos de aulas remotas”. Ela é mestre em Ensino de Ciências da Saúde e do Ambiente; docente da pós-graduação presencial e coordenadora de pós-graduação em Psicomotricidade da AVM Educacional, da Universidade Cândido Mendes (UCM) e da licenciatura à distância em Pedagogia da Faculdade Unyleya, no Rio de Janeiro.

A preleção de encerramento na Quarta-feira (30/6) será da professora Suelí Periotto, doutora e mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e supervisora da Pedagogia do Afeto e da Pedagogia do Cidadão Ecumênico, da LBV que abordará as “Estratégias para a realização de aulas remotas: o uso da tecnologia, dos jogos e a inclusão: Uma visão além do intelecto”, cujas ações são aplicadas na rede de ensino da Legião da Boa Vontade.

Para inscrições acesse a página www.lbv.org/congresso-de-educacao

Serviço:
Evento: 23º Congresso Internacional de Educação da LBV — Edição on-line
Tema: “Estratégias para aulas remotas — tecnologia, jogos e inclusão: uma visão além do intelecto”.
Para quem: Professores e educadores sociais, gestores escolares e sociais, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais ligados às áreas da educação e da assistência social.
Data e horário: 28, 29 e 30 de junho, às 19h30.
Inscrições: www.lbv.org/congresso-de-educacao

Entre as propostas que beneficiam a causa animal em Caruaru, o vereador Fagner Fernandes (PDT) comemorou a votação unanime que aprovou o Projeto de Lei que solicita a proibição de cirurgias voltadas para fins estéticos e que causem dor e sofrimento em animais, como cães e gatos, no município. O projeto segue para sanção do Poder Executivo.

Ficam proibidas cirurgias para: Eliminação do latido de cães ou miado de gatos; Remoção de pedaço da cauda dos cães e gatos que se encontram “fora do padrão”; Retirada das unhas dos gatos; Remoção de parte das orelhas dos cães; e cirurgia no canto da unha. A proposta inclui multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para quem descumprir a determinação.

“Consideramos extremamente pertinente e relevante a proposta por entender que é inconcebível que animais sejam mutilados em nosso município para atender à preferência visual de seus proprietários. A nossa intenção é evitar a realização desses procedimentos e valorizar a cultura de amor aos animais”, explicou o parlamentar.

Depois do ato do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no dia 17 de junho, com o projeto de Emenda Regimental que, entre outras alterações, tem o objetivo de desinstalar a Câmara Regional de Caruaru, sediada na Comarca da Capital do Agreste, o vereador Anderson Correia, que também é advogado, vem a público manifestar seu posicionamento contra essa ação do TJPE.

“Eu saio em defesa da permanência da Câmara Regional do TJPE em Caruaru. O fechamento da Câmara nesta comarca representa um atraso social e mais um flagrante da violação ao acesso à justiça, atingindo toda população, do Agreste ao Sertão, que além de pagar custas judiciais mais altas, ainda terá que se deslocar para o Recife. Essa medida é um absurdo e não podemos aceitar e nem ficarmos calados diante deste retrocesso”, rechaçou o parlamentar.

Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos às recentes mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Desde maio deste ano, as micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional passaram a ser obrigadas, juntamente com as pessoas físicas, a declarar suas informações à Receita Federal do Brasil (RFB). Os dados deverão ser informados até o dia 15 de todo mês subsequente aos fatos geradores.

O sistema EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que permite a entrega de informações relacionadas às obrigações das empresas, no que diz respeito às contribuições previdenciárias e sociais, exceto as relacionada ao trabalho. Apesar de não existir nenhuma penalidade referente ao sistema EFD-Reinf, ele permite o melhor acompanhamento dos pagamentos dos tributos que possuem multas em leis específicas. No caso dos pequenos negócios, as mudanças geram maior necessidade de ajuste pelos contadores, que terão que adequar as informações da empresa ao novo sistema.

De acordo com o analista de Políticas Públicas Pedro Pessoa, a orientação é que os empreendedores do Simples Nacional solicitem aos seus contadores que busquem as informações no sistema, sempre certificando-se sobre o andamento das atividades e cumprimento das obrigações. No caso do Microempreendedor Individual (MEI), que em sua maioria não possui contador, ele explica que é importante compreender os casos em que a empresa precisa informar suas movimentações ao EDF-REINF e, em caso de dúvida, procurar o auxílio do Sebrae. O analista também ressalta que as empresas que não apresentarem movimento em suas relações trabalhistas não são obrigadas a enviar as informações.

A EFD-Reinf é uma obrigação disponibilizada pela Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 1701/17 e suas alterações, que já era válida para as demais empresas e algumas pessoas físicas. Com o sistema, foi possível simplificar o processo ao substituir a Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), Rais (Relação Anual de Informações Sociais), EFD Contribuições, Caged e Gfip (Guia do FGTS e Informações à Previdência Social).

Para o analista, a escrituração fiscal digital é considerada um avanço na transformação digital e modernização do governo e garante mais eficiência das instituições. “Além de facilitar a entrega e cumprimento dessas obrigações fiscais, é importante destacar que essa nova obrigatoriedade garante maior transparência e acompanhamento por parte da Receita, reduzindo os riscos de fraudes”, ressaltou.

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O ápice do período junino ocorrerá, nesta semana, quando a Capital do Forró estará festejando, ainda que dentro de casa por causa da pandemia da Covid-19, o São João. E a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), indica uma excelente opção para quem deseja comprar delícias de milho utilizando o serviço de entrega: o Delivery Caruaru.

Ao acessar a plataforma http://delivery.caruaru.pe.gov.br/ e, em seguida, o link “Comidas Típicas”, os consumidores poderão conferir diversas opções de entrega de guloseimas juninas, dentre elas, pamonha, canjica, munguzá e bolo.

De acordo com o secretário da Sedetec, André Teixeira Filho, o Delivery Caruaru vem reforçar ainda mais o compromisso da Prefeitura de Caruaru para com a gama de micro e pequenos empreendedores do setor gastronômico da cidade que, devido à pandemia da Covid-19, encontra-se encarando desafios maiores para obter lucratividade.

“No Delivery Caruaru, os apreciadores das delícias de milho vão encontrar mais de 50 opções de entrega de empreendedores que fazem o São João ser ainda mais gostoso. Além de auxiliarmos aquelas pessoas que não dispensam uma boa pamonha, canjica ou pé de moleque no período junino, mas que não sabem onde pedir e procurar, com o serviço, temos a oportunidade de impulsionar as rendas de empreendedores que estão colecionando vendas mais frustradas por causa da não realização do São João em decorrência da pandemia do novo coronavírus”, avaliou o secretário.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, informa que criadores de bovinos e bubalinos do município devem ficar atentos ao fim do prazo para a vacinação dos animais contra a febre aftosa. A primeira etapa da campanha para aplicação da imunização foi prorrogada até o dia 30 de junho, em virtude dos últimos decretos do Governo do Estado que restringiam a realização de algumas atividades na região Agreste, com intenção de conter os casos de contaminação da Covid-19.

Até o dia 21 de junho, 2.773 bovinos e bubalinos já haviam recebido a vacinação, sendo 941 animais no 1° distrito, 821 no 2°, 151 no 3°, 681 no 4° distrito e 179 nos demais assentamentos. Até o fim da campanha, a meta é vacinar 3 mil bovinos e bubalinos em todo o município.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural reforça que quem não vacinar seu rebanho ou não declarar a imunização poderá pagar multa, ficar impedido de emitir a GTA (Guia de Trânsito Animal) e de comercializar a carne no município e região. Além disso, também não receberá a ficha sanitária que é exigida por instituições bancárias para a liberação de linha de crédito para o produtor rural.

“Nosso objetivo é conservar o rebanho saudável e, também, colaborar para que os pequenos produtores continuem comercializando seus produtos”, explicou Bruno França, secretário de Desenvolvimento Rural.

Quem ainda não vacinou o rebanho, basta comparecer à sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que fica localizada na Rua José Rafael Cavalcanti, s/n°– Bloco C, no Bairro Pinheirópolis. O horário de atendimento vai das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. É necessário levar CPF, RG e repassar o endereço do local onde os animais deverão ser imunizados, além do quantitativo de doses a serem aplicadas. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (81) 3701-1455.

Com o intuito de intensificar a segurança e a mobilidade nas rodovias federais de Pernambuco, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia na quarta-feira (23) a Operação São João 2021. As ações seguem até o domingo (27) e serão concentradas em locais e horários de maior incidência de acidentes graves, principalmente nas vias que levam ao interior do estado.

Mesmo com o cancelamento do São João em virtude da pandemia, a tendência é de que haja uma maior movimentação de veículos nas BRs 232 e 104, que levam aos municípios de Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste, e Arcoverde, no Sertão. Apesar da proibição de se acender fogueiras em diversos municípios do estado, caso o condutor se depare com fumaça na rodovia, é importante que ele adote cuidados, como reduzir a velocidade, aumentar a distância dos outros veículos e evitar utilizar o farol alto, para não ofuscar outros motoristas.

Tradicionalmente, muitas famílias se reúnem para celebrar as festas juninas e a preocupação da PRF é com os excessos típicos dessa época, como o consumo de bebida alcoólica. Nesse sentido, blitzes serão realizadas em pontos estratégicos das rodovias, com foco na mistura de bebida e direção, ultrapassagem em local proibido, uso irregular de motocicletas e falta de equipamentos obrigatórios. Durante as abordagens, também será verificada a documentação pessoal e do veículo, bem como se todos utilizam o cinto de segurança ou o dispositivo de retenção para crianças.

Para proporcionar mais segurança, grupos especializados no enfrentamento ao crime serão escalados ao longo do feriado prolongado. O Núcleo de Comando de Operações Especiais e as equipes táticas da PRF estarão de prontidão, para atuar em qualquer investida contra a vida ou o patrimônio dos usuários das rodovias federais.

*Dicas de segurança*

Verifique os principais itens do veículo antes de pegar a estrada, como os pneus, faróis, freios, nível do óleo e da água do radiador;

Descanse bem antes de dirigir, para evitar que o sono prejudique sua atenção no trânsito;

Só ultrapasse em locais permitidos e com a devida segurança;

Evite ligar o pisca-alerta com o carro em movimento, para não confundir os motoristas que seguem atrás;

Reduza a velocidade ao se aproximar de áreas urbanas para evitar atropelamentos;

Em caso de emergência, entre em contato com a PRF pelo número 191.

*Restrições em pista simples*

Para evitar acidentes e melhorar a fluidez do trânsito, haverá uma restrição de circulação em rodovias de pista simples, nos dias e horários de maior movimentação. Não poderão transitar veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de autorização especial de trânsito (AET) ou autorização específica (AE), cujo peso e dimensões excedam qualquer um desses limites: 2,6 metros de largura, 4,4 metros de altura, 19,8 metros de comprimento ou 57 toneladas de Peso Bruto Total Combinado (PBTC).

A restrição será aplicada nos seguintes dias e horários:

23/06 (quarta-feira) – 16h às 22h
24/06 (quinta-feira) – 12h às 20h