O delegado federal Alexandre Ramagem compareceu nesta quarta-feira (17) à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Estava previsto para esta tarde seu depoimento no âmbito das investigações sobre possível uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ele dirigiu entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso vem sendo apurado desde o ano passado como desdobramento da Operação Última Milha, deflagrada em 11 de julho de 2023. A Abin é o serviço de inteligência civil do Brasil e está vinculada diretamente ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Há suspeita de uso ilegal de sistemas da Abin para espionar autoridades e desafetos políticos durante o governo de Jair Bolsonaro. O ex-presidente também é investigado.

O depoimento de Ramagem acontece dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o sigilo de gravação feita pelo delegado em reunião ocorrida em agosto de 2020. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (15). O encontro gravado contou com a participação do então presidente Jair Bolsonaro e do então ministro GSI, Augusto Heleno.

Também estiveram presentes na reunião advogadas do senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), que vinha sendo investigado por suspeita de “rachadinha” em seu gabinete durante o período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. A situação foi pauta da reunião. As gravações revelam conversas para que órgãos oficiais fossem usados com o intuito de influenciar o encerramento da investigação contra o senador.

O áudio foi encontrado pela Polícia Federal em um computador apreendido em endereços ligados à Ramagem. O conteúdo dá a impressão de que a gravação do encontro ocorreu sem o conhecimento dos demais participantes. A certa altura, Bolsonaro afirma que “a gente nunca sabe se alguém está gravando alguma coisa”. Ainda assim, após a queda do sigilo, o delegado afirmou que o ex-presidente sabia da gravação.

Ramagem é também pré-candidato pelo PL à prefeitura do Rio de Janeiro e conta com o apoio de Bolsonaro. Mesmo após a divulgação do áudio, os dois apareceram juntos em um vídeo divulgado nesta quarta-feira (17) nas redes sociais do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), no qual convocam para agendas públicas que realizarão nos próximos dois dias na capital federal.

Em um dia de turbulências, principalmente vindas da Ásia, o dólar teve forte alta e aproximou-se de R$ 5,50. A bolsa de valores voltou a subir, após uma queda na véspera, e aproximou-se dos 130 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (17) vendido a R$ 5,483, com alta de R$ 0,054 (+1%). A cotação operou em alta durante todo o dia, mas disparou a partir do fim da manhã, até fechar próxima das máximas do dia.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,88% em julho. Em 2024, a divisa sobe 12,98%.

O mercado de ações teve um dia volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 129.465 pontos, com alta de 0,27%. As ações de petroleiras subiram, mas as de mineradoras caíram motivadas pela desaceleração da economia chinesa.

Na terça-feira (16), a bolsa brasileira caiu e interrompeu uma sequência de 11 altas consecutivas. Esta foi a maior sequência de ganhos diários desde o fim de 2017 e começo de 2018. Apesar da alta dos últimos dias, o Ibovespa acumula perda de 3,52% em 2024.

Notícias da Ásia pressionaram o mercado financeiro nos países emergentes. No Japão, as suspeitas de intervenção do Banco Central local no iene estimularam a migração de investimentos internacionais para o país. Isso pressiona o dólar nos países em desenvolvimento.

Em relação à China, a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país) cresceu 4,7% no segundo trimestre em relação ao mesmo período do ano passado confirmou a desaceleração da segunda maior economia do planeta. No primeiro trimestre, o país asiático tinha crescido 5,3%.

O desaquecimento da China influencia os países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil. Isso porque o menor crescimento da economia chinesa desestimula as exportações para o país asiático. Paralelamente, o dólar está oscilando com as tensões eleitorais nos Estados Unidos, após o atentado contra o ex-presidente Donald Trump.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais.

“Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras”, destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

Desafio
Em uma carreira competitiva, como a carreira acadêmica no Brasil, a constante cobrança por produtividade acaba expulsando as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no país.

Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulheres. Mas, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representam 36%.

“As mulheres, quando optam por ser mães, são punidas na entrega de seus trabalhos acadêmicos e perdem pontuação”, destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. De acordo com a ministra, a pasta instituiu, recentemente, que a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.

Presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho saudou a sanção da lei, “que reconhece a maternidade, durante um período, que é, por si só, muito difícil na vida de qualquer um, que é o desenvolvimento de dissertações e teses”. Segundo Carvalho, no último dia 12 de julho, a Capes retomou o funcionamento do Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero. “Para que possamos discutir outras ações relacionadas ao papel da mulher na ciência brasileira e como avançar em políticas mais inclusivas”.

Educação ambiental

Lula também sancionou o projeto que inclui o tema das mudanças do clima, proteção da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental.

“Sobretudo na questão ambiental, nós temos que ter muito cuidado com o livro didático, porque quem vai salvar o planeta não somos nós, é a juventude que vai ter que aprender na escola a importância da questão ambiental”, destacou o presidente, após assinar a sanção, que transforma o projeto em lei federal.

Segundo o governo, entre as principais diretrizes propostas, está o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficácia das ações educadoras relacionadas às questões ambientais, às mudanças climáticas, desastres socioambientais e à perda de biodiversidade, além da inserção obrigatória desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da educação básica e superior.

Autor do projeto de lei, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) destacou que a inclusão dessas temáticas na Política Nacional de Educação Ambiental é uma forma de mobilizar a sociedade para um problema que ameaça a vida da humanidade. “É um projeto que, por incrível que pareça, é mais atual agora do que quando foi apresentado [há nove anos]. Tem a grande motivação de buscar uma transformação da sociedade através da educação”, afirmou.

O deputado federal e pré-candidato do PL à Prefeitura de Caruaru, Fernando Rodolfo, se reuniu hoje com o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O parlamentar apresentou ao ex-presidente suas propostas para a Capital do Forró. Na pauta, o resgate do protagonismo regional e nacional da cidade e temas como saúde, educação, desenvolvimento econômico e urbano.

“Bolsonaro tem acompanhado o cenário político brasileiro, e vem acompanhando o debate em Caruaru. Ele fez uma observação sobre os gastos estratosféricos envolvendo alguns artistas que se apresentaram no São João desse ano, um verdadeiro absurdo”, revelou Fernando.

“Isso incomodou ao presidente. Foi Bolsonaro quem colocou o forró como patrimônio nacional, e isso presume que deveríamos prestigiar os forrozeiros no São Joao. Ele disse que o Brasil precisa respeitar suas raízes e lembrou que sempre foi muito bem recebido em Caruaru, onde teve quase 50% dos votos, e em breve estará lá conosco para juntos consolidarmos e renovarmos esse eleitorado”, concluiu o deputado.

O Avante de Caruaru, por meio do seu presidente Gilvan Calado, convidou todos os membros e pré-candidatos do partido para a Convenção Municipal, que será realizada no dia 24 de julho de 2024, às 19h, na Rua Francisca Lira Florêncio 2 – Maurício de Nassau, em Caruaru.

Na pauta, estão a discussão sobre coligações partidárias, a escolha dos candidatos aos cargos proporcionais, o sorteio dos números dos candidatos, deliberações sobre as Eleições 2024 e outros assuntos. Vale lembrar que o partido apoiará o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), que concorrerá à reeleição.

Principal empreendimento do maior polo automotivo do Nordeste, o grupo Stellantis teve pleito de incentivo fiscal aprovado pela Sudene. Responsável pelo investimento superior a R$ 15,2 bilhões ao longo dos últimos anos, o empreendimento conta com um parque de cerca de 40 fornecedores, responsáveis por mudar a matriz econômica de Pernambuco. A planta tem capacidade para fazer 280 mil carros por ano, somando mais de um milhão de veículos fabricados.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que foi a primeira vez que a empresa solicitou o benefício fiscal. “Esse é um movimento importante, fala para o debate da Reforma Tributária. A política de incentivos fiscais ainda é fundamental para a atração de investimentos, especialmente para regiões que têm menos competitividade em relação a outras. Reafirmamos a importância e eficácia dos incentivos em um ambiente de desigualdade entre regiões”, afirmou durante reunião da Diretoria Colegiada, na qual foi aprovado o pleito do grupo italiano.

A Sudene tem papel fundamental na implantação da Stellantis no Nordeste. A empresa contou com financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), outro instrumento de promoção do desenvolvimento regional da Autarquia. A planta instalada em Goiana (PE) recebeu crédito de R$ 1,9 bilhão, correspondente a 27,1% do investimento total do projeto. Com consulta prévia enquadrada em dezembro de 2012, o empreendimento teve o Banco do Brasil como agente operador e é, atualmente, o segundo maior em volume de recursos oriundos do FDNE.

Além da Stellantis, a Sudene aprovou outros 14 pleitos de incentivos fiscais, que somam investimentos informados de R$ 103,3 milhões. Foram 13 demandas de Redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Adicionais não Restituíveis, enquanto dois são relativos a Reinvestimento de 30% do IRPJ. Na distribuição por estado, Pernambuco aparece com quatro pleitos aprovados, vindo na sequência Ceará e Bahia (3 cada um), Espírito Santo (2), Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte (1 pleito cada).

Em relação aos investimentos, Pernambuco também está na frente – puxado pela Stellantis (R$15,31 bilhões), seguido por Ceará (R$ 53,5 milhões), Bahia (R$ 22 milhões), Minas Gerais (R$ 3,2 milhões) e Espírito Santo (R$ 3 milhões). Os pleitos da Paraíba e do Rio Grande do Norte foram de retificação. Os setores contemplados são de veículos, alimentos e bebidas, minerais não metálicos, químicos, petroquímicos e esgotamento sanitário.

As empresas incentivadas são responsáveis por 9 mil 428 empregos, dos quais 6.924 estão vinculados a novos postos de trabalho. FCA Fiat Chrysler se destaca com 6,8 mil. O coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, Sílvio Carlos do Amaral e Silva, informa que a planta da Stellantis é uma das mais modernas do grupo no mundo e foca na excelência na produção e na otimização do fluxo logístico. “Toda a experiência acumulada aplicada no projeto desta planta produtiva proporcionou a construção de um polo produtivo com elevado grau de inovação, com processos tecnologicamente diferenciados e ambientalmente sustentáveis”, enfatizou Sílvio.

O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, também citou o pleito da Petrobrás para a refinaria localizada em Fortaleza (CE). O empreendimento iniciou suas operações em 1966 e produz 235 mil toneladas/ano de asfaltos e 73 mil metros cúbicos por ano de lubrificantes naftênicos. Localizada na cidade do Conde, a 150 Km de Salvador (BA), a Frysk Industrial Ltda, sociedade integrante do Grupo Aurantiaca, também está entre as empresas com pleito de incentivo aprovado. Ela foi constituída em 2011 e possui uma extensa área de cultivo irrigado de coco e já investiu R$ 21,9 milhões.

A Federação PSOL/Rede indica que a convenção para homologação das candidaturas majoritária e proporcionais em Caruaru será realizada no dia 30 de julho. Após a efetivação das candidaturas, o evento segue com a realização de um ato político na sequência.

Michelle Santos, advogada popular e pré-candidata da Federação PSOL/Rede à Prefeitura, informou que a chapa proporcional já está fechada. “Estamos prontos pra entrar na batalha eleitoral deste ano. Vamos apresentar um projeto aliado aos interesses da população que mais precisa. Esse projeto é construído por muitas mãos, entre especialistas, lideranças políticas e, obviamente, nosso povo”, defendeu.

Para o presidente estadual da Federação, Jerônimo Galvão, o projeto do PSOL e da Rede em Caruaru é o único com independência para atender aos interesses da classe trabalhadora. “O que vemos nessa conjuntura é a formação de chapas, em sua maioria, à direita, com alianças e ideias arcaicas e reprodução de problemas históricos enfrentados pela cidade”, disse. “Somos os únicos com a capacidade de não ceder um milímetro para os interesses da classe dominante de Caruaru. Estamos 100% ao lado do povo trabalhador”, completou.

A pré-candidatura de Michelle Santos foi oficializada por unanimidade na Federação, no mês de abril, e lançada no dia quatro de julho. A pré-candidata tem conseguido reunir o apoio de movimentos sociais, como o MST e o MUST, partidos aliados, lideranças populares e parlamentares.

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) negou que o órgão tenha espionado autoridades públicas e tentado favorecer ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu irmão, Jair Renan, durante sua gestão.

A manifestação do parlamentar é uma resposta ao relatório da Polícia Federal (PF) na investigação da chamada Abin Paralela.

O teor do documento foi tornado público nessa quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte determinou o fim do segredo do inquérito e autorizou PF a cumprir novos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

Segundo a PF, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) se valeram de uma ferramenta comprada pela Abin – a chamada First Mile – para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário e Legislativo, além de servidores da Receita Federal e personalidades públicas, como jornalistas.

Adquirida durante a gestão de Ramagem (julho de 2019 a março de 2022), a ferramenta é capaz de monitorar dispositivos móveis “sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial”.

Ilações
Em um texto que publicou hoje (12), em sua conta no X (antigo Twitter), Ramagem nega irregularidades e acusa a PF de desprezar “os fins de uma investigação apenas para levar à imprensa ilações e rasas conjecturas”.

Ex-delegado federal, Ramagem integrou os quadros da corporação de 2005 a 2019.

“Trazem lista de autoridades judiciais e legislativas para criar alvoroço. Dizem [ter sido] monitoradas, mas, na verdade, não. Não se encontram em First Mile ou interceptação alguma. Estão em conversas de Whatsapp, informações alheias, impressões pessoais de outros investigados, mas nunca em relatório oficial contrário à legalidade”, garante o deputado federal, na postagem em que assegura que a compra e o uso da ferramenta First Mile cumpriram exigências legais.

“A aquisição foi regular, com parecer da AGU [Advocacia-Geral da União], e nossa gestão foi a única a fazer os controles devidos, exonerando servidores e encaminhando possível desvio de uso para corregedoria. A PF quer, mas não há como vincular o uso da ferramenta pela direção-geral da Abin”, acrescentou Ramagem, destacando que “outras 30 instituições também adquiriram” o mesmo sistema de monitoramento.

Suspeitas
Ainda segundo o deputado, também não houve, durante sua gestão, qualquer interferência da estrutura da Abin a favor do senador Flávio Bolsonaro.

Investigadores da Polícia Federal sustentam que, quando diretor da agência, Ramagem determinou a servidores do órgão que monitorassem três auditores da Receita Federal que investigavam as suspeitas de que Flávio Bolsonaro tenha participado de um esquema de rachadinha, apropriando-se de parte dos salários de seus assessores quando era deputado estadual.

“Não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se resolveu exclusivamente em instância judicial”, acrescentou Ramagem, sugerindo que a ação desta quinta-feira visa prejudicar sua pré-candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro.

“No Brasil, nunca será fácil uma pré-campanha da nossa oposição”, assegurou.

Ontem (11), também pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que a divulgação do relatório de investigação foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.

“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com a Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, afirmou o senador.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, 17, que o governo precisa de mais mulheres. Atualmente, há nove no ministério do petista.

No começo da gestão, em janeiro de 2023, eram 11 mulheres – Ana Moser foi demitida do Ministério do Esporte para dar lugar a André Fufuca e Daniela Carneiro saiu da pasta do Turismo, hoje ocupada por Celso Sabino.

“Quero cumprimentar nossa querida companheira Esther Dweck ministra da Gestão, que é outra companheira que faz jus à gente ter trazido mais mulheres para o governo e faz a gente ter a ideia de que é preciso de mais mulheres ainda para que o governo fique melhor”, declarou o petista em discurso no encerramento da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O petista disse que sua mulher, Janja Lula da Silva, o instruiu a tomar cuidado com as palavras em seu discurso porque a plateia do evento tem “sensibilidade aguçada”. O presidente afirmou que precisa aprender com os presentes na solenidade sobre como se direcionar às pessoas com deficiência.

Lula também disse que governantes precisam de fiscalização, no sentido de ser importante para o governo as cobranças da sociedade civil.

“Uma pessoa com deficiência não está impossibilitada de nada. Muito menos de dizer o que pensa, o que deseja, e fazer as críticas necessárias que têm que fazer aos governantes. Porque governantes precisa de fiscalização, governante precisa de acompanhamento”, declarou o petista.

Os mais de 4 milhões de clientes da Neoenergia Pernambuco distribuídos em todo o estado estão sendo convidados pela empresa a realizarem a atualização dos dados cadastrais através de um QR Code impresso no verso da conta de energia elétrica ou pelo site oficial da distribuidora. Com os dados atualizados, os clientes terão mais chances de participar de campanhas promovidas pela Neoenergia ao longo do ano, além de terem suas ocorrências atendidas de maneira mais rápida.

Os dados são coletados através de uma Cloud Page, ambiente seguro que possui endereços distintos para cada distribuidora do grupo Neoenergia (acesse-o a partir do link abaixo). Ao fazer a leitura do QR Code impresso no verso da fatura, o cliente será redirecionado para o preenchimento dos campos com nome completo, telefone, endereço e outros. É possível também acessar o link de atualização cadastral no site oficial da distribuidora (acesse-o a partir do link abaixo).

A Neoenergia Pernambuco reforça a segurança da atualização cadastral e ressalta que ela é importante para que o cliente seja prontamente comunicado em caso de desligamento programado, inspeções de segurança na rede elétrica e campanhas promocionais. Além disso, os dados atualizados possibilitam aos clientes o acesso às plataformas digitais para emissão de segunda via da fatura e solicitação de serviços diversos como consultar e negociar débitos, pedidos de ligação de energia, por exemplo. O cadastro atualizado permite também que haja o cadastro proativo do benefício Tarifa Social de Energia Elétrica (quando o cliente atender aos critérios exigidos pelo governo federal).

Os clientes das demais distribuidoras do grupo – Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Brasília (DF) e Neoenergia Elektro (SP/MS) também devem realizar a atualização cadastral acessando os sites das suas respectivas distribuidoras.

Clique no link abaixo e realize sua atualização cadastral