O objetivo da norma é estabelecer critérios e diretrizes para que as empresas adotem medidas eficazes na prevenção de transtornos mentais e promovam um ambiente de trabalho saudável

Sancionada em meados de abril deste ano, a nova Lei de Saúde Mental, Lei nº 14.831 de 27/03/2024, trouxe em seu teor o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental”, o objetivo da norma é estabelecer critérios e diretrizes para que as empresas adotem medidas eficazes na prevenção de transtornos mentais e na promoção de um ambiente de trabalho saudável. Além disso, o certificado permitirá o reconhecimento para as empresas que se comprometerem com a implementação de ações concretas em prol da saúde mental de seus empregados.

A norma traz pontos importantes, os principais são: Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental; ações para promoção da saúde mental; benefícios, para que as empresas promovam a redução do absenteísmo, aumento da produtividade, melhora do clima organizacional, retenção de talentos, imagem positiva e ambiente de trabalho mais saudável; impactos nas licenças médicas: nenhuma alteração nas regras, mas possível aumento de solicitações e melhora do apoio às empresas.

A especialista em direito do trabalho e advogada no Escritório de Advocacia Martorelli Advogados, Mariana Castelo Branco, explica que, apesar de ser importante, a lei não altera, de forma direta, algumas concessões médicas.

“A Lei nº 14.831/2024, conhecida como Lei da Saúde Mental no Trabalho, não altera diretamente as regras de concessão de licenças médicas por transtornos mentais, ou seja, as empresas ainda precisam seguir as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e da Previdência Social para conceder tais liberações aos seus empregados. Contudo, as que se certificarem como Promotoras da Saúde Mental podem ter diferenciais na concessão de licenças médicas, como agilidade na análise dos pedidos e prazos maiores de afastamento. A Lei de Saúde Mental no Trabalho é um passo importante para a construção de um ambiente laboral mais justo, humano e produtivo, onde a saúde mental é valorizada e protegida”, explica.

Já para obter o Certificado a advogada explica quais as medidas que a empresa deve tomar. “A empresa precisa desenvolver e implementar programas de saúde mental, que incluam ações de conscientização, treinamento de gestores, oferta de apoio psicológico, combate ao assédio moral, criar um ambiente de trabalho seguro e saudável, promovendo o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos empregados, além de oferecer acesso a serviços de apoio psicológico e psiquiátrico”, destaca.

A certificação tem validade de dois anos, após o período estabelecido o empregador deverá passar por nova avaliação para sua renovação. As empresas que aderirem a norma não apenas contribuirão para o bem-estar de seus empregados, mas também poderão desfrutar de diversos benefícios, como a melhoria da imagem da empresa junto aos trabalhadores, clientes e parceiros e oportunidade de se destacar no mercado como uma empresa que se preocupa com a saúde mental.

“É importante destacar que o governo federal deve fornecer apoio técnico e financeiro às empresas para que implementem medidas de promoção da saúde mental. Isso pode incluir a capacitação de gestores para lidar com situações de saúde mental no trabalho e a oferta de serviços de apoio psicológico aos empregados”, reforça e conclui Mariana Castelo Branco.

O romantismo foi o grande mote da segunda noite do 32º Festival de Inverno de Garanhuns. Nomes de referência nacional no gênero, como Joanna e José Augusto, foram recebidos pelo público da Praça Mestre Dominguinhos.

A dupla Carlos e Fábio foi a primeira a se apresentar. Naturais de Arcoverde, eles capricharam no repertório de grandes hits atuais do sertanejo e da música romântica. Com Adilson Ramos, um dos artistas mais marcantes da música romântica, a plateia cantou grandes sucessos como “Olga” e “Sonhar Contigo”. Com mais de 20 passagens pelo Festival de Inverno de Garanhuns, o cantor foi, mais uma vez, consagrado pelo grande público — desta vez, no principal polo do maior festival multicultural da América Latina.

Maciel Melo foi a terceira atração da segunda noite do FIG. “Caboclo Sonhador”, “Dê cá um cheiro” e “Isso vale um abraço” foram algumas das canções que a plateia cantou junto com o forrozeiro, que também incluiu “Mon amour, meu bem, ma femme” para homenagear o rei Reginaldo Rossi, além de um repertório romântico especial para a noite. “O forró tem que estar em todos os eventos no Nordeste, pois ele é a nossa referência, o nosso sotaque cultural”, comentou.

Para o FIG, Joanna trouxe um show com vários de seus sucessos, além de novidades: a cantora apresentou algumas canções do repertório de seu novo projeto, “Joanna e Elas”, que será lançado com diversas vozes femininas da MPB. No show, além de grandes sucessos próprios e de artistas como Moraes Moreira e Roberto Carlos, ela também cantou “Eu sei de cor”, interpretando um dos vários hits de Marília Mendonça.

Encerrando a noite romântica do 32º FIG, José Augusto, cantor e compositor de renome na música brasileira, encantou a plateia. “Aguenta coração”, “Evidências” e “De que vale ter tudo na vida” são alguns dos grandes sucessos do repertório do cantor, que veio a Garanhuns com a turnê “Histórias em Canções”, comemorando seus 50 anos de carreira.

O Festival de Inverno de Garanhuns, maior festival multicultural da América Latina, segue até o dia 28 de julho na Suíça Pernambucana. Neste sábado (13), a programação continua na Praça Mestre Dominguinhos com os shows de Ycaro Andrade, Yahoo, João Bosco, Ritchie e Biquíni.

Um grupo de motociclistas de Caruaru-PE está a caminho de Brasília-DF para participar do Capital Moto Week 2024, o maior evento de Moto e Rock da América Latina. A aventura será narrada por Keila Batista, repórter e garupa do Motoclube Serpentes de Aço, que, junto a Júnior Wanderley, Berg França, Francisco Joaquim e José Edson, iniciará a jornada neste domingo (14/07).

O percurso de mais de 5.000 km promete ser uma experiência intensa, reunindo motociclistas de diversas partes do mundo durante dez dias, de 18 a 27 de julho. Keila compartilhará o dia a dia da equipe nas redes sociais (@mmc.caruaru e @keila_jornalismo), com lives e vídeos.

Júnior Wanderley, presidente do MMC, expressa sua ansiedade: “Fiz todo o planejamento e agora conto os minutos para essa aventura inesquecível.” Berg França, veterano da rota, destaca a importância de viajar em grupo e viver um “mundo paralelo do motociclismo”.

Francisco Joaquim, conhecido como Kimka, está empolgado por ser sua primeira viagem longa com amigos. José Alves, o mais experiente do grupo com 68 anos, reflete sobre a emoção de viver essa nova experiência e fazer história.

Keila Batista, imersa no universo motociclístico há oito meses, está animada para documentar os bastidores da viagem e do evento, que contará com atrações culturais e musicais, incluindo a banda caruaruense Boreal.

O motociclismo em Caruaru cresce a cada dia, com o MMC organizando eventos que unem a comunidade, como o Encontrão na Estação Ferroviária e o Motofest, marcado para 28 de novembro a 1º de dezembro no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga.

Em meio à vasta programação cultural da primeira edição do Festival Pernambuco Meu País, o caminhão do projeto Compesa na Estrada participará do circuito nos municípios de Taquaritinga do Norte, Pesqueira e Caruaru, no Agreste. A programação teve início hoje (12), em Taquaritinga, e a carreta do projeto ficará estacionada na entrada da cidade recebendo o público diariamente, no horário das 13h às 21h.

A ação se estenderá até próxima segunda-feira (15). O projeto também estará presente nas cidades de Pesqueira, entre os dias 1 e 5 de agosto, e em Caruaru, de 8 a 12, como parte da programação do Festival.

Com o conteúdo sendo repassado de maneira interativa através de jogos e outros recursos de tecnologia, a Compesa busca conscientizar crianças e adultos de forma divertida e dinâmica sobre temas relacionados ao saneamento, como o uso responsável da água e descarte adequado do lixo. Já através da realidade virtual, é possível visitar as unidades da Companhia que fazem o saneamento acontecer.

Foi sepultado, por volta das 11h30 desta sexta-feira (12), o corpo da ex-primeira-dama de Pernambuco Magdalena Arraes.

Ela foi enterrada ao lado do marido, o ex-governador Miguel Arraes, falecido em 2005, e do neto, o também ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014.

No jazigo, também está sepultado o filho do primeiro casamento de Miguel Arraes, com Célia de Souza Leão Arraes de Alencar, Carlos Augusto Arraes de Alencar.

Velório e sepultamento de Magdalena reuniram familiares, amigos e nomes da política pernambucana, no Cemitério de Santo Amaro, na área central do Recife.

Magdalena morreu nessa quinta (11), aos 95 anos, de causas naturais.

FOLHAPE

As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.

A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.

As políticas a serem desenvolvidas pelas empresas deverão contemplar a definição dos responsáveis pelo cumprimento das regras, um programa de conformidade com as leis brasileiras a respeito desses crimes, atividades de informação e capacitação de funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, além dos mecanismos de identificação, avaliação, análise e mitigação dos riscos.

Com tudo isso, as empresas deverão ser capazes de identificar apostadores, usuários, funcionários e prestadores de serviço que representem risco, assim como as atividades e novos produtos que possam viabilizar os crimes, Os controles deverão ser feitos por meio de cadastros com monitoramento e avaliação periódica da efetividade da política adotada.

Os indícios dos crimes identificados nos processos de monitoramento, seleção e análise das empresas, como incompatibilidade financeira com atividade no mercado de apostas, deverão ser comunicados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pelas operadoras, um dia após a conclusão das análises.

Toda a documentação e registros exigidos realizados no processo preventivo desses crimes devem ser mantido pelas operadoras por cinco anos. A cada ano, as empresas também deverão encaminhar um relatório à Secretaria de Prêmios e Apostas, até o dia 1º de fevereiro do ano subsequente, com informações sobre boas práticas adotadas no ano anterior.

A portaria já está em vigor e a fiscalização pelo descumprimento das regras deve iniciar em 1º de janeiro de 2025.

Fundo de Financiamento Estudantil,Fies

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou o Edital n°21, nesta sexta-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). O documento prorroga para 19 de julho o prazo final para as convocações pela lista de espera do processo seletivo de vagas remanescentes referentes ao primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As vagas remanescentes do programa referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do Fies. Tais vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. Os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento de pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado.  

Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.  

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu o objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos.

Tem início nesta sexta-feira (12/7) o funcionamento do Juizado do Frio, que vai atuar em regime de plantão judiciário durante o Festival de Inverno de Garanhuns. Nas noites das sextas-feiras e sábados, que compreendem os dias 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de julho, a unidade vai funcionar das 21h às 2h, no Centro Cultural Alfredo Leite, situado ao lado da Praça Mestre Dominguinhos. O serviço é oferecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais.

O coordenador responsável pelo Juizado Especial Itinerante, juiz Roberto Pedrosa, destaca que o trabalho conjunto é fundamental para levar à população uma eficiente prestação jurisdicional. “Estamos retomando com o Juizado do Frio no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), evento que se consolidou no calendário festivo e turístico de Pernambuco. E a presença do TJPE em eventos de grande fluxo de pessoas é essencial para garantir ao cidadão a prestação jurisdicional adequada, conforme recomenda o CNJ por meio da Recomendação n. 45/2003, sendo também preocupação constante do presidente Ricardo Paes Barreto. Dessa forma, o Juizado do Inverno funcionará praticamente no mesmo modelo dos Juizados do Folião e do Forró, ou seja, em regime de plantão com a presença de juízes, servidores, contando também com as parcerias do Ministério Público, Defensoria Pública, e SDS, com os seus órgãos competentes (IC, IML, Delegacia de Polícia e PMPE)”, explicou o magistrado.

O coordenador dos Juizados acrescenta que “o atendimento se dará no âmbito dos crimes de menor potencial ofensivo, além de causas cíveis e do consumo de menor complexidade, ressaltando que as ocorrências mais graves serão redirecionadas de acordo com as suas respectivas competências”.

São classificados como delitos de menor potencial ofensivo ocorrências como brigas (vias de fato); posse e porte de drogas; porte ilegal de arma branca; injúria; e lesão corporal – e de questões relacionadas ao Direito do Consumidor. Os feitos cíveis e criminais processados durante o plantão serão distribuídos no Sistema Judicial Eletrônico (PJe), conforme fluxo próprio à matéria.

Serviço – Juizado do Frio
Local: Centro Cultural Alfredo Leite.
Endereço: Avenida Afonso Pena, 85 – Santo Antônio, Garanhuns – PE.
Dias: 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de julho.
Horário: 21h às 2h.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) a imediata suspensão da operação padrão e da paralisação de 24 horas anunciada para o dia 11 de julho de 2024.

Além disso, de acordo com a decisão, o Sindicato deve se abster de causar embaraços ao regular funcionamento do Instituto Médico Legal e da Central de Flagrantes, bem como praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual.

Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho de 2024.

Segue o conteúdo integral da decisão, com mais detalhes.

O prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) participou de uma solenidade na Uninassau Caruaru, nesta sexta-feira (12), para comemorar a chegada do curso de Medicina na instituição. Em seu discurso, ao lado de professores e funcionários da universidade, o prefeito destacou: “A gente fica muito feliz por ter sido, na nossa gestão, um importante curso chegando. A parceria que já existe com a Prefeitura de Caruaru vai aumentar ainda mais”.

Rodrigo Pinheiro também ressaltou o impacto positivo na economia local. “O desenvolvimento de uma instituição como essa só faz ratificar e reverberar todo o momento importante que Caruaru vem vivendo na geração de emprego e renda. Depois da capital, Caruaru é a cidade que mais gera empregos no estado”, falou o prefeito.

Já a reitora Aislane Belo destacou o apoio da prefeitura. “Nada disso seria possível sem o apoio da Prefeitura Municipal de Caruaru, através do prefeito Rodrigo Pinheiro, que abriu portas para o convênio de Medicina e para todos os cursos de saúde”. E completou: “É um momento histórico para a cidade de Caruaru, que vai mudar a vida de muitas pessoas”.