O Ministério da Defesa anunciou, hoje, a saída dos comandantes das três Forças Armadas: Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica).

Na nota, o ministério não informou o motivo da saída dos três nem anunciou os substitutos.

O anúncio acontece um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa. Para o lugar dele, foi anunciado o general da reserva Walter Souza Braga Netto, que até então comandava a Casa Civil.

Mais cedo, hoje, Pujol, Barbosa e Bermudez se reuniram com Braga Netto, em Brasília. O colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti já havia informado que os três haviam decidido colocar os cargos à disposição.

Esta é a primeira vez desde 1985 que os comandantes das três Forças Armadas deixam o cargo ao mesmo tempo sem ser em troca de governo.

Íntegra da nota

Ministério da Defesa

Centro de Comunicação Social da Defesa

Nota oficial

Brasília, DF

Em 30 de março de 2021

O Ministério da Defesa (MD) informa que os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica serão substituídos.

A decisão foi comunicada em reunião realizada nesta terça-feira (30), com presença do Ministro da Defesa nomeado, Braga Netto, do ex-ministro, Fernando Azevedo, e dos Comandantes das Forças.

Um protocolo de boas práticas subsidiado pela pesquisa científica será capaz de reduzir em até 30% os custos do produtor de hortaliças folhosas. A Produção Integrada de Folhosas, Inflorescências e Condimentares (PIFIC) foi desenvolvida para 32 espécies de hortaliças e, além dos benefícios econômicos, procura aumentar a sustentabilidade da atividade, a segurança e o bem-estar do trabalhador e a qualidade dos alimentos produzidos. O grupo das folhosas foi recentemente incluído no Sistema de Produção Integrada Agropecuário da Cadeia Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa),

Trata-se de uma normatização que engloba todas as etapas de produção, estabelecendo práticas e procedimentos a serem seguidos por produtores que queiram aderir ao programa. O cumprimento atestado das práticas concede ao produtor um selo de qualidade que agregará valor aos seus produtos.

“Os benefícios econômicos para o agricultor são percebidos nas etapas de produção, com a redução dos custos obtidos com a aplicação racional de fertilizantes e agrotóxicos; na comercialização, com a oferta de um produto com maior valor agregado, além do acesso a novos nichos de mercado”, declara o coordenador da PIFIC, Jorge Anderson, pesquisador da Embrapa Hortaliças (DF).

O especialista ressalta ainda que o consumidor terá a garantia de um alimento seguro e com alto padrão de qualidade. “A maior parte dessas hortaliças são consumidas cruas ou minimamente processadas e, assim, podem ser fontes potenciais de intoxicação alimentar, caso não sejam cultivadas conforme as especificações recomendadas”, frisa o pesquisador.

As 32 espécies de hortaliças da PIFIC

A Instrução Normativa nº 1, de 11 de janeiro de 2021, do Ministério da Agricultura, apresenta as normas técnicas para a produção integrada de: acelga, agrião, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alho porró, almeirão, aspargo, brócolis, cebolinha, chicória, coentro, couve, couve chinesa, couve-de-bruxelas, couve-flor, erva-doce, escarola, espinafre, estévia, estragão, hortelã, louro, manjericão, manjerona, mostarda, orégano, repolho, rúcula, salsa e sálvia.

Certificação nacional e linha de crédito

A adesão à produção integrada é voluntária, entretanto o produtor precisa cumprir todas as etapas, inclusive a que permite a rastreabilidade das hortaliças, a fim de obter certificação por meio do selo “Brasil Certificado”, que atesta o uso de boas práticas agrícolas, ambientais e trabalhistas pré-determinadas na condução da cultura. A certificação do produto é concedida por uma empresa credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O cientista esclarece que, em âmbito nacional, os sistemas de produção integrada e de produção orgânica são os únicos passíveis de obtenção de certificação reconhecida pelo Mapa. “Diferentemente da produção orgânica, o uso de produtos químicos é permitido na PI desde que dentro de limites determinados e que não interfiram na sanidade do alimento, na saúde do produtor e no meio ambiente”, detalha.

Para atender a todos os procedimentos estabelecidos pela PI e que extrapolam o manejo agrícola, o produtor pode recorrer à linha de crédito Inovagro, que oferece vantagens exclusivas de financiamento para a adequação das instalações da propriedade. Esse recurso é destinado à incorporação de inovação tecnológica nas propriedades rurais que visa, entre outros, o aumento da produtividade, à adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade rural.

Parceria entre pesquisa, extensão rural e governo

As boas práticas agrícolas e demais documentos necessários para o desenvolvimento da PIFIC estão previstos nas Normas Técnicas Específicas (NTE), que foram coordenadas pela Embrapa Hortaliças (DF), em parceria com o Mapa, representantes da cadeia produtiva e técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF). Os trabalhos iniciaram no fim de 2017 e seguiram as premissas estabelecidas pela Instrução Normativa nº 27, de 30 de agosto de 2010, que fixa preceitos e orientações para os programas e projetos que fomentem e desenvolvam a Produção Integrada Agropecuária (PI-Brasil).

Boas práticas podem evitar a contaminação dos alimentos

Guimarães ressalta que a adoção das boas práticas contempladas na PIFIC é fundamental para minimizar os gargalos existentes na produção das hortaliças folhosas no Brasil. “Os principais problemas encontrados no cultivo dessas espécies são as contaminações química e microbiológica”, informa o pesquisador. Ele acredita que mesmo aqueles produtores que não têm interesse em aderir à PI, neste momento, deveriam implementar as boas práticas em suas lavouras para conhecer e já obter os benefícios advindos desses procedimentos.

Com relação à contaminação química, o pesquisador esclarece que ela ocorre em decorrência do uso inadequado de agrotóxicos no manejo de pragas e doenças. “Quando a aplicação é feita sem monitoramento e de forma incorreta, as hortaliças podem ser contaminadas com resíduos químicos, gerando também desperdício econômico e contaminação do meio ambiente, além da possibilidade de causar algum dano à saúde do produtor ou do consumidor”, explica o pesquisador, reforçando que, seguindo as práticas recomendadas pela PI, o produtor pode economizar nos custos de produção.

Ele enfatiza que a PI permite somente agroquímicos registrados para a cultura e com a utilização embasada nos preceitos do manejo integrado de pragas e das boas práticas agrícolas. Para auxiliar os produtores e responsáveis técnicos na escolha e na utilização correta e segura, os pesquisadores editaram a publicação “Grade de Agrotóxicos registrados para o manejo fitossanitário em hortaliças folhosas, inflorescências e condimentares no Brasil”. Os autores compilaram as informações existentes sobre o tema para a produção de folhosas e apresentaram os 63 ingredientes ativos permitidos até aquele momento para as 32 espécies contempladas na PIFIC.

O Golpe Militar de 1964 no Brasil foi um dos maiores atentados contra a Democracia na história do País. Cinquenta e sete anos depois do início da Ditadura, diversas atitudes repressivas e autoritárias estão sendo repetidas no Brasil pelos integrantes do atual Governo Federal, sob o comando do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com o objetivo de relembrar e analisar os fatos históricos e traçar um paralelo entre o presente e o passado, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) promove, amanhã (31), a partir das 19h, em sua página do Instagram, um debate virtual com Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB, e Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos do Governo Lula, jornalista e colunista da Rede Brasil Atual de Comunicação.

“Tanto Felipe como Paulo possuem uma relação muito forte com a defesa da Democracia e a luta contra os desmandos de Bolsonaro. Ambos também têm muito a acrescentar neste debate sobre o Golpe Militar. Felipe Santa Cruz é um dos um dos nomes de maior representatividade no combate ao autoritarismo do Governo Bolsonaro, além de ter vivido pessoalmente os absurdos promovidos pelo golpe, que sequestrou e assassinou seu pai, o pernambucano Fernando Santa Cruz. Já Vannuchi, teve uma participação efetiva nos movimentos contra o Regime Militar e fez um excelente trabalho à frente do Ministério dos Direitos Humanos, durante a gestão do ex-presidente Lula”, afirma Marília.

CONVIDADOS

Felipe Santa Cruz: Presidente nacional da OAB desde 2019, Felipe é um dos principais opositores do Governo Bolsonaro. Filho do pernambucano Fernando Santa Cruz, preso e morto pela Ditadura Militar, é um defensor das garantias constitucionais.

Paulo Vannuchi: Ex-ministro dos Direitos Humanos do Governo Lula, Vannuchi é um dos autores do projeto “Brasil: Nunca Mais”, que resultou em um livro-denúncia sobre os abusos da Ditadura Militar. Ex-preso político, também é jornalista e colunista da Rede Brasil Atual de Comunicação.

A partir desta quarta-feira (31/3), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passa a oferecer mais uma nova forma de atendimento à distância. Trata-se do Balcão Virtual, ferramenta que vai permitir o contato direto da população e dos operadores do direito com os setores de atendimento das unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º Graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual.

A implantação da ferramenta no Judiciário pernambucano foi instituída através da Instrução Normativa Conjunta nº 04, assinada pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e pelo corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, e publicada nesta segunda-feira (29/3), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A Instrução atende à Resolução nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência nos Tribunais de todo o país.

O Balcão Virtual permitirá o atendimento virtual, em tempo real, independente de solicitação prévia realizada. De modo similar ao atendimento presencial, a ferramenta de comunicação virtual vai funcionar durante o horário de expediente presencial da unidade solicitada, utilizando-se da plataforma Cisco Webex, bem como de outras plataformas disponibilizadas pelo TJPE. O projeto conta com o apoio do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e da Secretaria de Tecnologia da Comunicação e Informação (Setic) do Tribunal.

Cidadãos e operadores do direito poderão acessar o Balcão Virtual do TJPE através do site https://www.tjpe.jus.br/balcao-virtual. Inicialmente, o projeto será implantado, em formato piloto, nas seguintes unidades: Diretoria Cível de 2º Grau; Diretoria de Família da Capital; Diretoria do Agreste; 1ª Vara de Araripina; e no gabinete da desembargadora Daisy Andrade.

“Todas as iniciativas do Poder Judiciário de Pernambuco têm como principal objetivo o melhor atendimento do cidadão. Com o Balcão Virtual criamos mais um canal para que as pessoas entrem em contato com a Justiça para resolver suas demandas de forma célere e eficiente”, pontua o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.

O coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, ressalta que a medida constitui mais uma etapa exitosa na transformação digital do TJPE, que vem buscando soluções inovadoras e se reinventando para modernizar as suas atividades jurisdicionais desde o começo da pandemia. O magistrado cita, como exemplo, a criação do aplicativo TJPE Atende, que vem sendo uma das principais formas de atendimento ao público do Tribunal. “A implantação do Balcão Virtual é um passo importante na transformação digital do TJPE, que vem evoluindo desde a implantação do PJe, passando pela digitalização do seu acervo processual físico, pelo Juízo 100% Digital, e agora com esta nova forma de atendimento aos cidadãos, advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público”, afirma o desembargador.

A assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy, afirma que, com o Balcão Virtual, o Tribunal de Justiça disponibiliza mais um canal de acesso aos serviços judiciários, notadamente para o atendimento dos jurisdicionados e de seus advogados. E, levando em conta a atual situação de pandemia, é de extrema importância assegurar o referido acesso e o atendimento virtual neste momento.

“A ferramenta é mais uma inovação tecnológica da Justiça 4.0, e certamente será utilizada mesmo após o retorno das atividades presenciais, porque já vimos que, mesmo em uma pandemia, o TJPE aumentou a sua produtividade e os serviços foram e vêm sendo prestados com celeridade e eficiência. O balcão virtual vem para ficar, para auxiliar as partes e advogados que não podem ir até o fórum para serem atendidos”, pontua a magistrada.

Como funciona o Balcão Virtual

Ao ingressar na sala virtual, o solicitante deve aguardar o seu atendimento, cabendo ao servidor designado a gestão do ambiente virtual. O atendimento na plataforma será individualizado, independentemente da quantidade de ingressos na sala virtual, permanecendo os demais solicitantes aguardando na sala de espera da respectiva unidade.

O solicitante será responsável pelas próprias condições técnicas para a transmissão audiovisual de seu atendimento, não havendo qualquer responsabilidade do TJPE no suporte técnico do equipamento a ser utilizado pelo mesmo. Na hipótese de deficiência de infraestrutura tecnológica que inviabilize o atendimento em tempo real por videoconferência, o usuário deverá entrar em contato com a referida unidade pelo aplicativo TJPE Atende.

Se a busca pelo atendimento envolver processos que tramitam em segredo de justiça, o solicitante deve apresentar um documento original com foto assim que ingressar na reunião, comprovando a sua habilitação nos autos. O Balcão Virtual deverá funcionar durante o horário de atendimento ao público, correspondente ao horário do expediente presencial da unidade, respeitadas as restrições estabelecidas pelos atos normativos relativos ao atual período pandêmico.

O Equador fechará suas praias no feriado da Páscoa, de sexta a domingo, após um acordo com as autoridades locais, às quais o Executivo pediu para endurecer as restrições diante da nova onda de Covid-19, informou nesta segunda-feira (29) o Ministro de Governo(Interior), Gabriel Martínez.

“Eu me encontrei com os prefeitos dos cantões que têm praias no país e chegamos a um acordo: fechá-las durante o feriado”, informou Martínez pelo Twitter. Ele acrescentou que “o objetivo é evitar multidões para reduzir as chances de contágio e diminuir a pressão sobre o sistema de saúde”.

O Comitê de Operações de Emergência (COE) do Equador, encarregado de administrar a pandemia, anunciou anteriormente que havia pedido às autoridades locais que impusessem novas restrições.

O COE nacional, que representa o governo equatoriano, só pode ditar restrições como toques de recolher amparado em estado de exceção.

No entanto, em janeiro, um tribunal declarou inconstitucional o terceiro estado de exceção que o Executivo decretou devido à pandemia um mês antes.

O país, de 17,4 milhões de habitantes e um dos mais atingidos da América Latina, acumula 325.124 casos e 16.746 mortes por Covid-19.

Zapata destacou que o número de mortes por coronavírus cresceu 25% em março em relação ao mesmo mês de 2020.

Além disso, disse que há 367 infectados “na lista de espera” por leitos hospitalares, nas províncias de Pichincha (cuja capital é Quito), Guayas e Manabí, as mais atingidas.

Entre as recomendações do COE estão: impor estratégias para reduzir multidões, limitar a mobilidade, controlar o consumo de bebidas alcoólicas e o uso adequado do espaço público.

O município do porto de Guayaquil (capital de Guayas, sudoeste), uma das primeiras fontes da pandemia na região, impôs medidas restritivas no domingo, como proibir o tráfego noturno de veículos até 9 de abril.

O país mantém suas fronteiras terrestres e marítimas fechadas há um ano e as aulas presenciais foram suspensas.

AFP

Um dos pilares para uma vida saudável é uma boa nutrição. Através da alimentação, o corpo consegue absorver todos os nutrientes, vitaminas e sais minerais importantes para a saúde e bem-estar. No dia 31 de março, é celebrado o Dia Mundial da Saúde e Nutrição. A data tem o objetivo de repensar os hábitos alimentares desde o preparo da comida, além de reforçar que para ter qualidade de vida é necessária uma alimentação saudável.

A nutricionista Tatiana Nunes, credenciada ao Cartão Saúde São Gabriel, explica sobre os benefícios de cuidar da alimentação. “A nutrição atua na prevenção e tratamento de doenças. Ela é fundamental para que o nosso organismo funcione de maneira correta, sem prejuízos à saúde. A alimentação saudável, também chamada de balanceada ou equilibrada, deve ser variada e prazerosa. Porém, requer conhecimento das características e propriedades de diversos alimentos, assim como porções e as indicações de consumo”, orienta.

Muitos acham que só o hábito de comer comidas saudáveis basta para se ter uma boa alimentação, mas a nutricionista alerta para a necessidade de orientação profissional, já que cada pessoa tem características específicas. “As pessoas precisam de diferentes quantidades de nutrientes, que variam de acordo com sexo, peso, altura, idade e nível de atividade física. Com todas essas informações, o profissional poderá realizar um planejamento individual para atingir todas as necessidades do paciente”, conclui a nutricionista Tatiana Nunes.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel anunciou uma série de medidas para reduzir o impacto da pandemia entre os consumidores de todo o país. Entre as decisões já em vigor, publicadas por meio de resolução, a agência suspendeu o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por inadimplência, o beneficia cerca de 12 milhões de famílias incluída no programa de tarifa social.

Para os consumidores em geral e as distribuidoras, a diretoria da Aneel suspendeu o prazo para o corte de energia e faturas antigas. Assim, entende a agência, se a amplia o tempo para que os consumidores quitem suas contas e possibilita que as distribuidoras direcionem equipes para atividades mais prioritárias.

O conjunto de medidas anunciadas vale até 30 de junho de 2021, podendo ser reavaliadas ou prorrogadas a depender da evolução da pandemia no país. Isso não significa, exemplifica a agência, a isenção do pagamento das parcelas pelos consumidores pelo serviço de energia elétrica, mas a garantir da continuidade do fornecimento àqueles sem condições de pagar à conta neste momento.

“Essa é uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da pandemia, para atenuar os efeitos dela para os consumidores mais carentes”, disse o diretor-geral da agência, André Pepitone. Outra medida voltada para as famílias de baixa renda é a manutenção dos descontos tarifários, considerando a suspensão das ações de averiguação e de revisão cadastral do Cadastro Único pelo Ministério da Cidadania.

Também foi anunciado pela Aneel a proibição do corte de energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, além de unidades de saúde. Entre elas, hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.

Para viabilizar as medidas relacionadas às distribuidoras, a Aneel decidiu que as distribuidoras podem suspender o pagamento das compensações por eventual má qualidade do serviço. Mas determina que as compensações não pagas aos consumidores devem ser creditada até o dia 31 de dezembro deste ano.

TARIFA SOCIAL
A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Com ela, explica a Aneel, o consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo.

Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos. Ainda têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Diario de Pernambuco

A divulgação dos resultados da edição de 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) movimentou as redes sociais, na noite da segunda-feira (29/3). A Página do Participante, na qual as notas seriam publicadas após as 18h, ficou fora do ar minutos antes da divulgação e permaneceu com registros de instabilidade e de lentidão.

“É um mar de emoções. Você espera tanto por esse dia, e não dá certo”, desabafa Normando Vasconcelos, 19 anos, morador de Ceilândia Sul. “Você não sabe literalmente nada, não sabe se a nota dará para lutar pelo curso dos sonhos. É um pouco de ódio, um grito de socorro ou de ‘por favor, alguém me ajuda'”, resume o estudante.

Ele tentou acessar as notas a partir das 18h e, até o fechamento desta matéria, não teve êxito. “Consegui acessar o site, fui logar, coloquei minha senha e tentei entrar várias vezes. Mas recebi um e-mail falando que bloqueei minha conta. Até pensei em tentar de madrugada, mas vou deixar para amanhã (terça-feira)”, acrescenta Normando. “É uma chuva de memes e de desespero. Brincamos nas redes sociais dizendo que o tema da redação foi sobre saúde mental e que o Inep não estava ligando para a nossa.”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garantiu que o problema de instabilidade na página se normalizaria até a meia-noite desta terça-feira (30/3), quando os candidatos poderiam ver os desempenhos individuais nas provas de matemática, ciências humanas, linguagens e códigos, ciências da natureza, além da redação. É possível conferir os resultados pela Página do Participante ou pelo aplicativo do exame nacional.

As notas referem-se a todas as edições aplicadas neste ano — edição impressa (17 e 24 de janeiro), digital (31 de janeiro e 7 de fevereiro) e para pessoas privadas de liberdade ou que passaram pela reaplicação (23 e 24 de fevereiro). Os resultados para treineiros, porém, só ficarão disponíveis em 28 de maio, assim como a vista pedagógica da redação.

Enem em números
Além das notas, o Inep liberou estatísticas sobre o perfil e o desempenho dos candidatos. A prova com maior média geral foi a redação, que teve marca de 588,74 pontos. Em relação às provas objetivas, a que teve maior média geral foi a de linguagens e códigos (523,98), seguida por matemática (520,73). Por último, aparecem ciências humanas (511,64) e ciências da natureza (490,39).

O número de redações nota 1 mil foi baixo nesta edição: apenas 28 textos gabaritaram a prova. Por outro lado, a quantidade de zeros chegou a 87.567, o que representa 3,22% do total. Os principais motivos foram: redação em branco (1,12%), fuga do tema (0,93%) e cópia do texto motivador (0,46%).

Provocada pela situação pandêmica do país, a abstenção atingiu marca recorde nesta edição para cada dia de prova. No apanhado geral, segundo o Inep, dos 5.825.369 participantes, 3.029.391 estavam faltaram aos dois dias de exames. O número representa, aproximadamente, 52% do total de inscritos. A proporção de faltas foi maior no Enem digital — modelo piloto que pode substituir toda a aplicação impressa até 2026 — chegando a 68,5%.

A maior parcela de presentes ficou composta pelas mulheres (60%). Além disso, 45% dos participantes se autodeclaram pardos; 37,4%, branco; e 12%, pretos. Quanto à faixa etária, a maioria (62,6%) tinha de 18 a 30 anos.

Em busca de uma vaga
Outra inscrita que não conseguiu acesso às notas devido à instabilidade do sistema foi Janina Costa Martins, 19, moradora de Santa Maria. Desde as 18h, quando estava prevista a divulgação, a jovem tentou conferir o desempenho no certame, mas não teve sucesso até o fechamento desta matéria. “O servidor do Inep apresenta esse problema há muitos anos. Fiz o Enem antes e, para receber o resultado, é uma demora”, critica.

Neste ano, Janina participou da quarta edição da prova. Após duas edições como treineira e duas como candidata, ela esperava um sistema melhor. Enquanto isso, ela manteve as aulas no cursinho on-line, para tentar garantir uma vaga em medicina em uma universidade federal. “Não estou muito confiante por causa da situação que aconteceu. A gente saiu de um ano muito difícil e estamos entrando em outro da mesma forma”, lamenta.

O adiamento do Enem 2020 fez com que candidatos perdessem o prazo de inscrição para as edições referentes ao primeiro semestre letivo de 2021, de ingresso ao ensino superior por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

No entanto, o Ministério da Educação (MEC) informou ao Correio que promoverá chamadas extras das seleções para o segundo semestre de 2021, de modo a abarcar os inscritos no último certame. “Os cronogramas dessas edições do Prouni e do Fies serão oficializados por meio de editais e amplamente divulgados pelo MEC”, informou o órgão federal em nota.

Já o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) recebe inscrições, entre 6 e 9 de abril, para ingresso de estudantes neste primeiro semestre. O resultado da chamada regular sai em 13 de abril. Para participar, o candidato não pode ter zerado a redação nem participado do certame na condição de treineiro.

Algumas universidade públicas brasileiras adotam editais específicos de seleção, com base na nota do Enem. Além disso, o Inep fechou acordos com 51 instituições portuguesas. Assim, é possível apresentar o resultado da prova para se candidatar a uma oportunidade no exterior.

Acesso à UnB
Quem deseja usar a nota do exame para concorrer a uma vaga na Universidade de Brasília (UnB) tem até 11 de abril para se inscrever no Acesso Enem UnB. O programa, específico para a instituição de ensino superior, oferece 2.112 vagas para o primeiro semestre letivo de 2021, que começa em 19 de julho.

As inscrições estão disponíveis no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os resultados saem em 18 de maio.

Recentemente, a UnB anunciou o cancelamento do vestibular tradicional da instituição e definiu que o acesso ao primeiro semestre letivo deste ano ocorrerá, integralmente, via Enem, por meio das notas de uma das três últimas edições do exame: 2018, 2019 e 2020.

Caso o candidato tenha participado das três edições, poderá escolher aquela em que teve melhor desempenho para concorrer à vaga. Também é possível se inscrever no sistema de cotas para escolas públicas ou para pretos, pardos e indígenas.

No sistema de cotas para escolas públicas, haverá reserva de vagas para alunos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita (R$ 2,25 mil); com renda familiar bruta superior a 1,5 salário mínimo per capita; que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas; que não se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas; ou que tenham alguma deficiência.

Também é possível concorrer no sistema de cotas para escolas públicas e raciais ao mesmo tempo. Vale lembrar que, diferentemente de outras universidades públicas, a UnB não usa o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) desde julho de 2019, por alegar incompatibilidade de calendário.

Oportunidades na Escs e no IFB
Outra instituição pública do Distrito Federal que usa o Enem como forma de seleção de ingressantes é o Instituto Federal de Brasília (IFB). Os candidatos que fizeram o Enem 2020 podem concorrer a uma das vagas em 19 cursos oferecidas pelo Sisu. “Cabe destacar que o candidato não pode zerar nenhuma das provas de conhecimento ou redação”, destaca a pró-reitoria do IFB.

Os cursos de graduação em medicina e enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) também aderem ao Sisu para selecionar novos alunos. Cada curso conta com 80 vagas, com possibilidade de concorrência pelos sistemas universal ou de cotas.

Correio Braziliense

No tabuleiro armado pelo presidente Jair Bolsonaro, ontem, ao mexer nas posições de seis ministros do governo de uma vez só, uma das peças movidas foi o general Luiz Eduardo Ramos, que deixou a Secretaria de Governo. A vaga aberta acabou servindo para que o chefe do Planalto atendesse demanda remanescente do Centrão, que indicou a deputada Flávia Arruda (PL/DF) para o cargo. Detalhe: nas coxias, deputados observam que Ramos “caiu para cima” ao ser movido para a Casa Civil e chamam a atenção para a falta de poder de resolução efetiva que rondava a função ocupada por ele, até então, na Secretaria de Governo. Foi justo esse espaço, carente de lastro para execução, dizem parlamentares, que Bolsonaro destinou ao grupo de Arthur Lira, presidente da Câmara Federal. “Não adianta negociar e não ter carta branca para resolver na prática”, adverte, à coluna, um deputado federal, sinalizando que a acomodação da deputada do PL, na prática, equivale mais a um “cala a boca”, uma vez que a Secretaria de Governo não carrega a dimensão e o poder de fogo dos outros cinco ministérios, alvos, também, de mudanças ontem: Relações Exteriores, Defesa, Justiça, Casa Civil e Advocacia-Geral da União. O aceno feito por Bolsonaro ao centrão se dá menos de uma semana depois de Arthur Lira “apertar um sinal amarelo para quem quiser enxergar”, como ele definiu. Sem citar nomes e fazendo referência ao trato da pandemia, o presidente da Câmara chegou a mandar recados a Bolsonaro, falando em “remédios políticos amargos” do Parlamento, “alguns, fatais”.avisou que eles são aplicados quando “a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável”. Após “morder”, entretanto, o progressista também “assoprou”: “Não é esta a intenção desta Presidência. Preferimos que as atuais anomalias se curem por si mesmas, frutos da autocrítica, do instinto de sobrevivência, da sabedoria, da inteligência emocional e da capacidade política”. Para bom entendedor, essas palavras bastam. Talvez não baste, no entanto, ao centrão a solução oferecida pelo presidente. Coincidência ou não, Bolsonaro acabou desviando o foco do motivo da saída de Ernesto Araújo: a pressão feita pelo Congresso. Ao que parece, Bolsonaro fingiu ter feito como o centrão queria, mas, no final, fez do seu jeito.

Ernesto e um braço a torcer
Na condição de ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo já havia arrumado indisposição, tanto com Arthur Lira como com Rodrigo Pacheco, que chamou de “desserviço” a “desagregação” plantada pelo chanceler em meio à pandemia. À pressão do Congresso contra o ministro, já se somavam outras, inclusive, de empresários. A demissão acabou consolidada, mas perdeu a força inicial diante da série de mudanças que a sucederam no governo.

Modus Operandi > “Bolsonaro não queria tirar só Ernesto para não admitir que levou pressão e, aí, tirou os outros todos juntos”, avalia, à coluna, uma fonte que preferiu não se identificar.

Faxina > Parlamentares, ontem, chamavam de “faxina” a dança das cadeiras de Bolsonaro. A saída do general Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa pegou todo mundo de surpresa.

Link > Na cúpula militar no Nordeste, houve quem fizesse relação, ontem, entre a demissão de Fernando Azevedo e Silva do da Defesa e o 31 de março, que marca o golpe militar de 1964.

Semelhança> O ministro Milton Ribeiro estará na Comissão de Educação amanhã. É da ala ideológica, como Ernesto Araújo.

Folha de Pernambuco

Face ao crescimento da contaminação pela COVID-19, o Governo do Estado, em 15 de março, impôs medidas mais restritivas à população pernambucana. As instituições particulares, mais uma vez, tiveram que fechar suas portas, restando unicamente a educação remota como caminho para o ensino.

Pois bem!

No dia 26 março, dentro do contexto da prorrogação da vigência das medidas mais restritivas, o já citado Governo do Estado estabeleceu o dia de 5 de abril do corrente como marco inicial para retorno das atividades educacionais presenciais.

O que esperar do retorno das aulas presenciais?

Cumpre esclarecer que o Decreto Estadual de N.º 50.470, de 26 de março de 2021, em seu art. 3º, deu margem para que o Secretário de Educação Estadual, por portaria, traga à baila novas regras de conduta que deverão ser obedecidas pela comunidade escolar, dentre elas: possibilidade de horários diferenciados para início e fim da aula presencial, limitação do alunado presencial e, até, cronograma para um eventual retorno gradativo.

Entretanto, enquanto não publicada a aludida portaria, o retorno do dia 5 de abril continuará submetido às regras já tão fortemente trabalhadas dentro do meio acadêmico, que se alicerçam no distanciamento e na higienização, não havendo que se falar, contudo, em percentagem máxima do alunado presencial, imposição de horários diferenciados ou retorno gradativo. Resta aguardar!

No mais, mas não menos importante, ressalte-se que é dada à instituição de ensino, dentro de sua autonomia, a possibilidade de impor medidas mais restritivas àquelas impostas pelo Poder Público. Em sentido contrário, não pode a instituição flexibilizar uma restrição emanada por este Poder.

Toda a sociedade está passando por momentos difíceis. Com a evidente força da segunda onda da pandemia, aflora, ainda mais, a necessidade de medidas preventivas (uso de máscaras, utilização de álcool em gel, distanciamento, etc) acumuladas com a imprescindível conscientização de que o ser humano vive em coletividade.