O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson de Souza Vieira, que teria feito contratações temporárias irregulares para a Prefeitura, no exercício de 2016.

Segundo apuração do promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, naquele ano, vários servidores foram contratados sem concurso público, sem precedência de seleção simplificada, sem comprovação do excepcional interesse público, além do que o município se encontrava acima do limite total da despesa com pessoal.

“As ilicitudes ocorreram no ano de 2016, conforme constatação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) através do acórdão nº 0972/2017, que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, processo TC nº 1604293-1”, relatou o promotor de Justiça na peça da ação civil.

“Vale ressaltar que o demandado já teve oportunidade de defesa durante o processo administrativo citado, além de ter exercido o seu direito constitucional ao contraditório. Todavia, o Tribunal de Contas julgou ilegal as contratações temporárias realizadas por Edson Vieira também no ano de 2016”, ressaltou Ariano Tércio Silva Aguiar.

Ao todo foram 69 contratações temporárias para diversas funções. Ainda de acordo com dados do TCE-PE, em 2015, um total de 50,98% dos servidores municipais de Santa Cruz do Capibaribe estavam sob o vínculo de contratos temporários, o que demonstra uma tendência crescente no percentual de contratados temporariamente no poder executivo do município.

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23), o edital que trata da elaboração do projeto básico do Trecho Sul do Arco Metropolitano. A iniciativa vai estabelecer uma nova rota expressa entre os municípios de Goiana, na Mata Norte do Estado, e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, desafogando trechos urbanos do trajeto atual, que utiliza a BR-101. O investimento previsto é da ordem de R$ 4 milhões.

“Essa obra vai impulsionar o desenvolvimento de Pernambuco, consolidando o Estado como HUB logístico do Nordeste. Nossa expectativa é que toda essa fase de estudos e planejamento das obras seja concluída até o fim do ano, para que imediatamente possamos dar início à contratação para implantação do Arco Metropolitano”, destacou Paulo Câmara.

O Trecho Sul tem 45,3 quilômetros e fica entre a BR-408, em Paudalho, e a BR-101 sul, no Cabo de Santo Agostinho. Com relação ao Trecho Norte, que vai da BR-408, em Paudalho até a BR-101 Norte, em Goiana, a licitação pela AD Diper já está na fase final para contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos de impactos socioeconômicos e ambientais, o anteprojeto de engenharia e o plano de desenvolvimento territorial.

O Projeto de Lei Nº 8881/2021, intitulado de “Abril Laranja”, de autoria do vereador Anderson Correia (PP), foi votado em segunda discussão e aprovado por maioria dos votos, na tarde desta terça-feira (23), durante a reunião plenária virtual da Câmara.

O PL apresentado e aprovado tem como objetivo a instituição do “Abril Laranja” no âmbito do município de Caruaru, bem como a sua inclusão no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município, a ser comemorado no mês de abril de cada ano, tudo em consonância com o art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal que proíbe a crueldade aos animais. (regra da proibição da crueldade).

De acordo com a matéria, nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação na cor laranja ou sinalização alusivos ao tema, durante todo o mês de abril. No mês do “abril laranja” poderão ser desenvolvidas ações, com os objetivos de alertar e promover debates sobre o tema; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, imprensa e instituições públicas e privadas; estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área e realizar palestras de conscientização nas escolas do município.

“Estou muito feliz por este momento em que damos um passo muito grande em favor dos animais não-humanos. Esse projeto de lei mudará muito coisa para melhor acerca da Prevenção da Crueldade contra Animais, sendo um período de conscientização para lembrarmos que crueldade é crime. Vamos em frente, pois ainda há muito a se fazer pelos nossos animais, mas hoje já conseguimos um grande progresso”, comemorou o edil.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (23), 96,15% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 136 novos casos, 121 pessoas recuperadas da doença e dois óbitos.

O número de testes realizados subiu para 63.555 dos quais 24.747 foram através do teste molecular e 38.808 pelo teste rápido, com 18.227 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 44.204

Também já foram registrados 76.679 casos de síndrome gripal e 3.079 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 1.124 casos, 231 pessoas em isolamento domiciliar e 48 internamentos.

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

Apesar da retomada econômica positiva no ano passado e dos indicadores de recuperação consistentes, o ritmo de crescimento da economia ainda é incerto no primeiro semestre deste ano diante dos possíveis efeitos do aumento agudo no número de casos de covid-19. A avaliação é do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) e consta da ata da última reunião, divulgada hoje (23).

Para o Copom, uma possível reversão econômica devido ao agravamento da pandemia seria bem menos profunda do que a observada no ano passado, e “provavelmente seria seguida por outra recuperação rápida”.

Isso depende, entretanto, da capacidade do Brasil em vacinar a população. “Para o comitê, o segundo semestre do ano pode mostrar uma retomada robusta da atividade, na medida em que os efeitos da vacinação sejam sentidos de forma mais abrangente”, diz a ata.

De acordo com o documento, os indicadores de maior frequência sugerem que o movimento de recuperação do ano passado se estendeu até fevereiro. Mas isso também deve ser avaliado com cautela, em razão tanto da inconstância recente das variáveis econômicas como da alteração do calendário de feriados em nível estadual.

“O comitê considera que a pandemia produziu efeitos heterogêneos sobre os setores econômicos, e que programas governamentais de recomposição de renda levaram o setor de bens a operar com baixa ociosidade. O Copom avalia que os dados de atividade e do mercado do trabalho formal sugerem que a ociosidade da economia como um todo se reduziu mais rapidamente que o previsto, apesar do aumento da taxa do desemprego”, diz a ata.

No cenário internacional, o avanço da imunização e novos estímulos fiscais devem promover uma recuperação mais robusta da atividade nos países desenvolvidos. Para as economias emergentes, o ambiente pode ser mais desafiador, diante dos questionamentos dos mercados a respeito de riscos inflacionários nessas economias, que têm produzido uma reprecificação nos ativos financeiros.

Inflação
Para os membros do comitê, a demora em normalizar os processos das cadeias produtivas está pressionando os custos de produção e a inflação em setores específicos, o que também sugere que há uma demanda positiva no mercado. “O Copom avalia que perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia. O comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, diz a ata.

Na última semana, o comitê do BC elevou a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 2% para 2,75% ao ano. É o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação. A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

A meta de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior de 5,25%. Em fevereiro, entretanto, o índice fechou em 5,2% no acumulado de 12 meses, pressionada pelo dólar e pela alta nos preços de alimentos e de combustíveis. Para 2022, a meta é de 3,5%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

“A continuidade da recente elevação no preço de commodities internacionais em moeda local tem afetado a inflação corrente e causou elevação adicional das projeções para os próximos meses, especialmente através de seus efeitos sobre os preços dos combustíveis”, diz a ata. Apesar da pressão inflacionária de curto prazo ser mais forte e persistente que o esperado, para o Copom, esses choques são temporários.

Recuperação da economia
Mesmo ajudando no controle da inflação, por outro lado, o aumento das taxas de juros dificulta a recuperação da economia. Ainda assim, diante da perspectiva de boa recuperação no segundo semestre, os membros do Copom consideram que o cenário atual já não prescreve um grau de estímulo extraordinário nos juros e deve manter a trajetória de elevação na próxima reunião do Copom, em 4 e 5 de maio, a menos que haja uma mudança significativa nas projeções de inflação ou no balanço de riscos.

Do mesmo modo, a estratégia de ajuste mais rápido do grau de estímulo monetário deve reduzir a probabilidade de não cumprimento da meta para a inflação deste ano, bem como manter a estabilização das expectativas para o longo prazo, mesmo em um cenário de aumento temporário do isolamento social.

“O PIB encerrou 2020 com crescimento forte na margem, recuperando a maior parte da queda observada no primeiro semestre, e as expectativas de inflação passaram a se situar acima da meta no horizonte relevante de política monetária. Adicionalmente, houve elevação das projeções de inflação para níveis próximos ao limite superior da meta em 2021”, diz a ata. A previsão do mercado financeiro para o IPCA subiu de 4,6% para 4,71%, nesta semana.

Para decidir sobre a elevação da Selic, o comitê estabeleceu um cenário básico para a inflação, com as projeções em torno de 5% para 2021 e 3,5% para 2022. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 4,5% ao ano, em 2021, e para 5,5% ao ano em 2022, como previa o mercado na semana passada. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 9,5% para 2021 e 4,4% para 2022.

De acordo com o Copom, o cenário básico envolve fatores de risco em ambas as direções. “Por um lado, o agravamento da pandemia pode atrasar o processo de recuperação econômica, produzindo trajetória de inflação abaixo do esperado. Por outro lado, um prolongamento das políticas fiscais de resposta à pandemia que piore a trajetória fiscal do país, ou frustrações em relação à continuidade das reformas, podem elevar os prêmios de risco. O risco fiscal elevado segue criando uma assimetria altista no balanço de riscos, ou seja, com trajetórias para a inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária”, diz a ata.

Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, hoje (23), a abertura de uma consulta pública para a revisão dos valores das bandeiras tarifárias, que indicam ao consumidor se haverá ou não acréscimo da cobrança da conta de luz em razão do custo com a geração de energia elétrica. A proposta passará por consulta pública de 24 de março a 7 de maio.

O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: a verde (sem cobrança extra) e a amarela ou vermelha (com cobrança adicional a cada 100 quilowatts-hora consumidos) nos patamares 1 e 2.

Pela proposta em discussão, haverá revisão nos valores cobrados pelas bandeiras amarela e vermelha. A bandeira vermelha no patamar 1 deve ter um aumento de 10%, subindo de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 4,599. No patamar 2, o aumento vai ser maior, na ordem de 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.

No caso da bandeira amarela, a previsão é de uma redução de 26% no valor. Dessa forma, a cobrança passaria de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos para R$ 0,996.

Em junho de 2020, a Aneel suspendeu a aplicação do acionamento das bandeiras em razão da pandemia da covid-19 até o dia 31 de dezembro. A sistemática foi retomada pela agência reguladora após os níveis de carga no setor elétrico terem se recuperado aos níveis pré-pandemia e também devido ao volume de chuvas no último trimestre de 2020 ter sido desfavorável.

O diretor da Aneel relator da proposta, Sandoval Feitosa, argumenta em seu parecer que, diante desse cenário desfavorável, os valores dos adicionais das bandeiras bem como as respectivas faixas de acionamento não foram atualizados com os valores verificados em 2019.

Ainda segundo o diretor, as elevações nas tarifas já eram esperadas em função dos custos da operação refletirem indexadores da economia real, como a inflação, além do próprio setor como os preços médios dos contratos.

Ele disse ainda que os novos valores serão suficientes para cobrir o custo de acionamento das usinas termelétricas, quando for necessário, e que o acionamento da bandeira vermelha no maior patamar deve ocorrer menos vezes.

“A cobertura das usinas térmicas passa a ser definida exclusivamente pela sistemática de Bandeiras, sem necessidade de ajustes externos, como ocorreu em anos anteriores”, afirmou.

De acordo com o diretor presidente da Aneel, André Pepitone, a consulta não vai se debruçar sobre a metodologia de acionamento das bandeiras, mas sobre os valores cobrados.

“A metodologia está bem calibrada e o que está se submetendo à audiência pública são os valores dos patamares”, disse.

Agência Brasil

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

A Receita Federal informou hoje (23) que a ferramenta da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda (IR) pode estar disponível nesta quarta-feira (24), em projeto-piloto. O auditor fiscal da Receita, José Carlos da Fonseca, explicou que faltam apenas algumas liberações técnicas para compatibilizar as versões de acesso e preenchimento da declaração. A previsão inicial era para quinta-feira (25).

“A gente só pode colocar o serviço inteiro no ar depois que tiver essas versões do aplicativo compatíveis. Assim que forem liberados, a gente libera a versão inteira online. Bem provável que amanhã durante o dia a gente já tenha essa forma de declaração disponível para preenchimento”, disse hoje durante coletiva sobre lançamento da funcionalidade para o IR 2021.

A declaração pré-preenchida estará disponível exclusivamente por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). No entanto, o contribuinte pode recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e importar o documento pré-preenchido para o programa gerador da declaração ou para continuar o preenchimento por meio do aplicativo para celulares.

Portal Gov.br
Desde 2014, a declaração pré-preenchida está disponível para contribuintes com certificação digital, espécie de assinatura eletrônica, obrigatória para pessoas jurídicas fora do Simples Nacional. Em 2021, a ferramenta será ampliada para quem tem conta em níveis verificado e comprovado no portal único de serviços do governo federal, o Gov.br. Cerca de 96 milhões de pessoas possuem conta no portal.

O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Frederico Igor, explicou que é a ferramenta é uma forma automática de preenchimento e que o objetivo é simplificar a vida do cidadão. “Mas esse preenchimento não é apenas uma facilidade para o cidadão, ele aumenta a sua conformidade, evitando a incidência em parâmetros de malha fiscal, seja por rendimento, seja por despesas médicas, garantindo a segurança jurídica da declaração”.

As informações que aparecem na declaração pré-preenchida baseiam-se em dados declarados por terceiros em outros documentos enviados ao Fisco, além da própria declaração do contribuinte do ano calendário anterior. Ao todo, três fontes de informação são usadas: a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias e Declaração de Serviços Médicos. Também é possível recuperar informações dos dependentes, desde que haja procuração eletrônica.

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 termina em 30 de abril. Quem não entregar no prazo está sujeito a multa que pode chegar a 20% do imposto devido. Hoje, a Receita informou que está monitorando a situação da pandemia de covid-19 para um possível adiamento da entrega, como aconteceu no ano passado. A previsão é que 32 milhões de pessoas entreguem a declaração este ano.

Como acessar
A opção de acessar a declaração com o certificado digital está disponível na tela de abertura do e-CAC. Recentemente, a tela passou a incluir o login do portal Gov.br, que pede o número do CPF e a senha, mais fator duplo de autenticação.

O portal tem três níveis de validação: bronze, prata e ouro. Só poderá acessar a declaração pré-preenchida o contribuinte que tiver o nível prata ou ouro. Para isso, basta baixar o aplicativo Meu Gov.br no celular e fazer a validação facial, que utiliza a bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito e do Tribunal Superior Eleitoral.

O aplicativo precisa estar aberto para o contribuinte fazer o fator duplo de autenticação, que consiste em receber um código no Meu Gov.br e inseri-lo no momento da autenticação no e-CAC.

No sistema da Receita, basta acessar o Meu Imposto de Renda e clicar na linha Preencher Declaração online. Lá, o cidadão recebe um formulário com os dados fiscais preenchidos, bastando apenas confirmar as informações e enviar o documento. A Receita alerta que é responsabilidade do contribuinte verificar os dados, podendo alterar, incluir e excluir informações, se for o caso, antes de entregar ao Fisco.

Agência Brasil

Para marcar o Dia Mundial do Doador de Sangue, Ministério da Saúde lança campanha de doação de sangue, no Hemocentro de Brasília

Para incentivar a doação voluntária e regular de sangue, o Ministério da Saúde realiza nesta terça-feira (23) o dia D da campanha “Meu Sangue Brasileiro”. Até agora, não houve desabastecimento no país, mas, em 2020, por causa da pandemia de covid-19, houve queda no número de doações de aproximadamente 20%.

A reposição frequente dos estoques de sangue é necessária para tratar anemias crônicas, cirurgias de urgência, acidentes que causam hemorragias, complicações da dengue, febre amarela, tratamento de câncer e outras doenças graves.

Este ano, o objetivo da campanha é melhorar a informação sobre a segurança da doação de sangue durante a pandemia.

Todas as medidas de segurança em relação à covid-19 estão sendo adotadas pelos hemocentros do país desde o início da pandemia, como condições de higiene e antissepsia adequadas na recepção dos candidatos, coleta do sangue sem exposição a aglomerações por meio de agendamentos e distanciamento entre as cadeiras de coleta. Enquanto dá sequência à campanha de vacinação contra a covid-19, o Ministério da Saúde orienta para que os brasileiros doem sangue no hemocentro mais próximo antes de serem vacinados contra a doença.

Períodos de restrição
“A população precisa estar ciente sobre os períodos de restrição para doação de sangue após receber a vacina. Por isso, enfatizamos a importância das pessoas fazerem as doações antes de receberem a vacina. A doação de sangue é segura e não contraindica a vacinação, podendo, inclusive, receber a vacina logo em seguida à doação”, garante o coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Rodolfo Firmino.

Segundo dados do ministério, atualmente a taxa de doação de sangue voluntária da população brasileira é de 1,6%, número que está dentro do preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2019, o governo investiu R$ 1,5 bilhão na rede de sangue e hemoderivados no Brasil e R$ 1,6 bilhão em 2020. O valor diz respeito à aquisição de medicamentos e equipamentos, reformas, ampliação e qualificação da rede.

Agência Brasil

O programa Conecta Oportunidades, da Prefeitura de Caruaru, se encontra, esta semana, com 10 vagas de emprego em aberto. As ofertas são para trabalhadores com experiência nas seguintes funções: assistente de logística-PCD, pizzaiolo, fiscal de loja, motorista de caminhão e mecânico, eletricista industrial e de manutenção, garçom, atendente e chapeador.

O candidato que tem experiência nas vagas citadas, mas ainda não possui cadastro no Conecta, deverá acessar, primeiro, o serviço pelo site http://conectaoportunidades.caruaru.pe.gov.br/. Em seguida terá de clicar no link “Para quem busca vaga”, dando continuidade ao preenchimento dos dados. Após o procedimento, o candidato passará a concorrer às ofertas.

A dinâmica do Conecta Oportunidades é bastante simples e eficaz, ou seja, ele direciona os currículos dos candidatos para aquelas empresas que estão oferecendo vagas indicadas para os seus perfis. O serviço é gratuito.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (23/3) um pedido do presidente Jair Bolsonaro para suspender decretos dos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; da Bahia, Rui Falcão; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que impõem toque de recolher para reduzir a circulação de pessoas e tentar conter a disseminação do novo coronavírus. O presidente alegou que as medidas restritivas violam a liberdade econômica e direitos individuais.

No pedido, o chefe do Executivo alegou que apenas ele, ouvindo o Congresso Nacional, poderia determinar toque de recolher, mediante declaração de estado de sítio ou de defesa. No despacho, Marco Aurélio mandou um recado ao presidente, e disse que cabe a ele liderar esforços em prol da saúde da população. “Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, escreveu o magistrado.

Em uma conversa com apoiadores, o presidente chegou a falar em medidas mais duras contra os decretos estaduais e do DF. Ele chamou de “ditadura” e citou estado de sítio, o que preocupou o presidente do Supremo, Luiz Fux. Em ligação telefônica com Fux, Bolsonaro negou qualquer intenção de decretar estado de sítio e disse que aguardaria a decisão da Corte sobre o pedido referente ao toque de recolher.

A decisão pode ser levada ao plenário, se o governo apresentar recurso. No DF, o toque de recolher vigora todos os dias entre 22h e 5h.

Correio Braziliense