O tratamento tributário diferenciado concedido aos microempreendedores individuais (MEI) e às empresas de pequeno porte, incluídas no Simples Nacional, não serão afetados pelos possíveis cortes previstos pelo texto da PEC Emergencial, aprovado pelo Senado e que deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

Apesar da proposta estabelecer que o governo federal poderá rever alguns benefícios fiscais e reduzi-los, o texto deixa explícito que os benefícios concedidos às empresas do Simples e o MEI estão de fora dessa possível revisão. O parágrafo 2º do artigo 4º da PEC faz ressalva que não haverá redução dos benefícios previstos no art. 146, da Constituição Federal, que determina o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, incluindo os MEI.

“As micro e pequenas empresas são o motor da nossa economia e foram as responsáveis pela geração de emprego e renda em 2020. Tanto o Sebrae quanto os parlamentares sabem da importância desse tratamento tributário diferenciado, que é previsto na Constituição Federal”, afirma o presidente do Sebrae Carlos Melles.

Os incentivos tributários concedidos aos pequenos negócios permitiram que esse segmento fosse o maior responsável por manter o saldo positivo na geração de empregos no Brasil. Enquanto os pequenos negócios criaram 293,2 mil novos postos, as médias e grandes empresas extinguiram cerca de 193,6 mil vagas de emprego, no ano passado. No cálculo geral, as pequenas empresas foram as grandes responsáveis pelo saldo final de 142,7 mil empregos gerados no país durante o ano.

De acordo com o presidente do Sebrae, caso o Simples não existisse, muito provavelmente o bom desempenho dos pequenos negócios não teria ocorrido em 2020. “Por reduzir a carga tributária e a burocracia, o Simples é um benefício essencial para a manutenção desse segmento e sem ele, e medidas como a criação de linhas de créditos e de preservação de empregos, talvez a situação do desemprego no Brasil fosse pior”, pontua Melles.

Além disso, a figura jurídica do MEI virou uma importante opção para muitos empreendedores que perderam seus empregos e viram no empreendedorismo a saída para a sobrevivência. Mesmo com pandemia, o Brasil registrou recorde na abertura de MEI. Foram mais de 2,6 milhões de novos microempreendedores individuais criados em 2020 e com isso, em janeiro desse ano, o número total de MEI ativos já superava 11,3 milhões em todo o país.

A rede pública de saúde de Pernambuco será reforçada, nesta sexta-feira (05.03), com mais 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados aos pacientes com a Covid-19. As vagas – anunciadas durante coletiva de imprensa online, nesta quinta-feira (04.03), pelo secretário de Saúde André Longo – serão abertas por meio de um contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Hospital Memorial Jaboatão, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

De acordo com André Longo, o Estado deverá abrir mais vagas nos próximos dias. “Temos a expectativa de colocar mais 40 leitos de UTI em operação. Mesmo diante de todos nossos esforços, a velocidade da doença tem superado nossa capacidade de abrir novas vagas. O respeito às regras de prevenção precisa ser compromisso de todos, porque só assim vamos conseguir atravessar este grave momento com menos mortes”, enfatizou.

Ao todo, desde o último sábado (28.02) o Governo de Pernambuco colocou em operação outros 52 leitos de terapia intensiva, nos hospitais Agamenon Magalhães (18), no Recife; Rui de Barros Correia (2), em Arcoverde; Inácio de Sá (5), em Salgueiro; e Eduardo Campos da Pessoa Idosa (27), em parceria com a Prefeitura do Recife. Atualmente, a rede estadual de saúde conta 1.990 leitos exclusivos para pacientes com diagnóstico ou suspeita de Covid-19, sendo 1.045 de UTI e 945 de enfermaria.

FISCALIZAÇÃO – A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) está reforçando o seu efetivo para garantir uma fiscalização mais rigorosa nas praias do litoral pernambucano e o cumprimento das medidas restritivas, que autorizam apenas o funcionamento de serviços essenciais nos finais de semana. A partir deste sábado (06.03), serão colocados nas ruas mais 1.690 policiais, totalizando 3.400 postos de trabalho e um investimento total de R$ 720 mil.

O secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, coordenou reunião com secretários municipais de segurança do litoral e da Região Metropolitana, para alinhamento das ações. “Estaremos fazendo a fiscalização com equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, além da Apevisa e Procon, em parceria com órgãos municipais”, explicou.

Freire reforçou que casos de desobediência e de desacato serão conduzidos às unidades da Polícia Civil. “Mesmo sem haver flagrante, o inquérito pode ser instaurado pela Polícia Civil e os envolvidos serão responsabilizados”, frisou o secretário executivo. Essas pessoas estarão sujeitas a detenção de um mês a um ano, além de multa. O crime de infração de medida sanitária preventiva está previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 268. As denúncias devem ser feitas pelo telefone 190, que funciona 24 horas.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) está orientando as empresas que poderão trabalhar com vendas através de delivery, seguindo o decreto estadual n° 50.346, de 1° de março de 2021.

O funcionamento poderá ser com equipe interna e entrega na casa do cliente. Considerando especificamente o próximo sábado, 6 de março, feriado da Data Magna de Pernambuco, as empresas precisam comunicar ao sindicatos através do e-sind, plataforma digital do Sindloja.

Ficou acordado entre os sindicatos ampliar para até esta sexta-feira o comunicado para atividade laboral no próximo sábado, salientando que as regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021 terão que ser cumpridas.

O Sindloja alerta que não está autorizada a retirada dos produtos pelos clientes nas lojas, os produtos deverão ser entregues nas residências dos clientes.

O descaso do Governo Federal no enfrentamento do novo coronavírus já se tornou algo corriqueiro e banal ao longo desse um ano da pandemia no país. O negacionismo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e suas declarações contrárias às medidas de segurança sanitária se superam a cada dia. Ontem, no dia em que o Brasil voltou a registrar recordes de mortes em 24h (1.786) e UTIs operam com 95% da sua capacidade em diversos estados brasileiros, o presidente novamente desdenhou da situação. Em São Simão, sudoeste de Goiás, sem máscara, Bolsonaro tratou o caso como “frescura” ao criticar as medidas restritivas que vêm sendo adotada pelos entes federativos e emendou: “Vocês não ficaram em casa. Não se acovardaram. Temos que enfrentar os nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?”, disparou o presidente.

Sem limites e falta de humanidade, o chefe do Executivo ainda debochou com quem pede a compra de imunizante.”Tem idiota que a gente vê nas redes sociais, na imprensa, [dizendo] ‘vai comprar vacina’. Só se for na casa da tua mãe. Não tem [vacina] para vender no mundo”. Essas declarações polêmicas do gestor se somam a tantas outras somente na pandemia. Vale ressaltar que sobre a compra das vacinas, o Governo Federal chegou a recusar a aquisição de imunizantes da CoronaVac/Butantan por uma birra política com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). E ainda ontem, inclusive, mais uma carta de governadores subscrita por 14 gestores de diversas partes do pais e correntes ideológicas pressionavam Bolsonaro por mais vacinas.

Num país de desmemoriados, a pergunta que fica é se as atrocidades políticas cometidas pelo presidente e os seus “mimimis” serão lembrados pelos eleitores na hora do voto? Será que com tanto desgaste, o presidente terá capital eleitoral suficiente para se reeleger? Numa matématica simples, vamos lembrar que o Messias se elegeu com o sentimento anti-petista que reuniu no 2º turno diversos partidos no campo da direita. O público ideológico e fiel do presidente – considerado de extrema-direita – não seria suficiente para vencer aquele processo eleitoral.

Paciência e serenidade
Desafeto político do presidente Jair Bolsonaro, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu, ontem, após as declarações do Chefe do Executivo Federal. Em sua conta no Twitter, o Democrata condicionou dias melhores ao povo brasileiro à derrocada de Bolsonaro. “A gente volta a sorrir quando você sair. Até lá, paciência e serenidade”, disse o deputado numa postagem que trazia as declarações do Messias.

FURA-FILA
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade o projeto de Lei que possibilita a aplicação de multas administrativas para quem fraudar a ordem de preferência para a vacinação contra a Covid-19. A proposta é de autoria dos deputados Clodoaldo Magalhães e Gleide Ângelo, ambos do PSB. Texto depende agora de sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

ASSINATURA DIGITAL
A Câmara do Recife começará a utilizar assinaturas eletrônicas em proposições legislativas e documentos administrativos da Casa a partir da próxima semana. A inovação é fruto do termo de cooperação técnica firmado entre o Poder Legislativo e a Empresa Municipal de Informática (Emprel).

Em estado crítico de ocupação de leitos de UTI, Pernambuco tem hospitais de campanha para o tratamento da Covid-19 em processo de licitação. A afirmação foi feita pelo governador do Estado, Paulo Câmara, em entrevista à TV Globo Recife, na manhã desta sexta-feira (5).

“Temos licitações em andamento para novos hospitais de campanha justamente para ter uma retaguarda. Estamos correndo atrás para não faltarem os leitos”, disse Câmara.

Questionado sobre o fechamento de hospitais de campanha abertos no primeiro pico da pandemia, o governador afirmou que isso foi feito diante da demanda em baixa por internações na época.

“Tinha muitos leitos vazios e já tinha o questionamento de por que manter hospitais de campanha abertos”, continuou.

Em fevereiro, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) lançou aviso de licitação para a contratação de uma empresa para instalação e montagem de um hospital de campanha com 8,5 mil metros quadrados no bairro dos Coelhos, na área central do Recife.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, o novo hospital terá 432 leitos, sendo 132 de UTI. A previsão de abertura desse hospital é para abril, mas, caso o Estado consiga ampliar a oferta de terapia intensiva, o hospital pode não ser colocado em execução. É o que foi dito por Longo em coletiva de imprensa, na quinta-feira (4).

“Esse processo [de licitação] tem que respeitar todos os trâmites dos processos licitatórios que são exigidos pelos órgãos de controle. Se nós conseguirmos atingir o número de leitos que possa ser suficiente para atender a população, talvez esse hospital de campanha não seja colocado em execução. Isso vai depender do comportamento da doença e da quantidade de leitos que conseguirmos ofertar nas próximas semanas”, disse Longo.

O secretário ainda afirmou que há uma expectativa para abertura de novos 40 leitos ainda esta semana e 250 foram colocados à disposição desde novembro.

“Vamos continuar trabalhando todos os dias para colocar mais leitos à disposição da população, mas isso não será suficiente se não diminuirmos o contágio. Não haverá hospital que chegue se não atuarmos todos juntos para reduzir o índice de contaminação e isso precisa ser feito respeitando as regras sanitárias. Precisamos de um esforço coletivo”, continuou.

Paulo Câmara ressalta que o Estado tem hoje o mesmo quantitativo de leitos que tinha no ano passado.

“Compensamos o fechamento desses leitos dos hospitais de campanha criando estruturas nos próprios hospitais já existentes. Fizemos um trabalho que talvez para o cuidado da pessoa foi mais eficaz e isso está se mostrando agora com a possibilidade de ampliar os leitos que existem”, disse o governador.

Pernambuco tem, segundo divulgado pela SES-PE na quinta-feira (4), 2.459 leitos nas redes pública e privada para o atendimento a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

Em leitos de terapia intensiva, a ocupação na rede pública é de 94% e, na rede privada, 90%. Nos leitos de enfermaria, a ocupação é de 79% e 51% nas redes pública e privada, respectivamente.

Por fim, o governador ainda garantiu que não faltarão recursos para abertura de leitos e hospitais de campanha no Estado e disse que, esta semana, foram abertos 50 leitos de UTI de um planejamento de 72 – todos os 50 foram ocupados.

“Estamos gastando mais de R$ 2 milhões por dia com os leitos de UTI. Todo o planejamento daqui para frente, seja nos leitos que estamos abrindo ou nos hospitais que estamos licitando, tem recursos garantidos”, fechou Paulo Câmara.

Folhape

Um curso de idiomas pode ser um passo fundamental para trilhar a carreira profissional e para obter conquistas pessoais. Foi assim com Thiago Lins. Graduado em Letras, hoje é professor de inglês em uma escola particular. Porém, o primeiro emprego na área foi de instrutor no próprio Senac, depois de estudar por dois anos e meio e participar de uma seleção na unidade de Caruaru.

Depois de estudar inglês, Thiago conseguiu realizar outro sonho – fazer um curso de férias no exterior. “Lecionar no Senac só me trouxe conquistas e uma delas foi viajar para Londres, em 2018, onde fiz um curso de férias. Se eu não tivesse estudado inglês no Senac, eu estaria totalmente desatualizado com um mercado de trabalho cada vez mais exigente”, destacou o professor.

Thaune da Silva é aluna de inglês no Senac em Garanhuns e gosta muito da metodologia adotada pelos professores. Segundo ela, mesmo sendo um curso desafiador, ela aprende se divertindo. Por isso ela destaca como um dos principais benefícios a vitória contra a timidez. “Em pouco tempo de curso Basic English pude aprender coisas que eu julgava impossível, além de perder o medo de falar, que era uma das coisas mais importantes pra mim”, disse a estudante.

Cursos oferecidos – Ciente das oportunidades que um curso de idiomas pode garantir a um profissional, o Senac está com inscrições abertas para cursos de inglês em Caruaru e Garanhuns. Os interessados podem procurar as unidades para fazer a matrícula.

Em Garanhuns os encontros acontecem às terças e quintas e há turmas Teens, com 60 horas de aula, e Beginners, que tem 80 horas de aula. Já em Caruaru, além das turmas Teens, há uma de Upper-intermediate English, que tem uma carga horária diferenciada, com 140h/aula.

Serviço

Cursos de Inglês no Senac

Informações e matrículas

www.pe.senac.br

Senac de Garanhuns

Rua Maria Ramos, 22. Heliópolis.

Telefones: (87) 3764.2705 / 2703 / 2700 / 999883984 / 988748492 (WhatsApp)

Teens 1 – 60h

Período: 09/03 a 26/06/2021 – 14h às 16h – Ter e Qui

Investimento: 6 X R$73,33

Beginners I – 80h

Período:15/03 a 21/06/2021 – 15h às 17h – Ter e Qui

Investimento: 10 x R$57

Senac de Caruaru

Av. Maria José Lyra, 140 – Indianópolis

Telefones: (81) 37278259 / 8260 / 0800 081 1688

Teens 1 – 60h

23/03 a 20/07/2021 – 13h às 15h – 3ª e 5ª

Investimento: 4x R$ 110

Teens 2 – 60h

22/03 a 07/07/2021 – 13h às 15 – 2ª e 4ª

Investimento: 4x R$ 110

Teens 5 – 60h

23/03 a 20/07/2021 – 15h às 17h – 3ª e 5ª

Investimento: 4x R$ 110

Teens 4 – 60h

22/03 a 07/07/2021 – 15h às 17h – 2ª e 4ª

Investimento: 4x R$ 110

Upper-intermediate English – 140h

08/03 a 19/07/2021 – 18h às 22h – 2ª a 5ª

Investimento: 5x R$ 236

O Caruaru Shopping, em conformidade com o pronunciamento do Governo do Estado, feito no último dia 1° de março, em relação à pandemia da Covid-19, estará com as operações não essenciais fechadas aos sábados e domingos. Já de segunda a sexta-feira, segue o horário especial. As medidas são válidas até o dia 17 de março.

Nos dias 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16 e 17 de março, que correspondem de segunda a sexta-feira, as lojas, quiosques, lazer e serviços estarão abertos das 8h às 20h. Nos sábados, 6 (feriado da Revolução Pernambucana) e 13, bem como nos domingos, 7 e 14, o centro de compras estará fechado.

A Praça de Alimentação, de segunda a sexta, funcionará das 11h às 20h. Nos sábados e nos domingos, apenas para delivery.

A academia, de segunda a sexta, estará aberta das 6h às 20h. Nos sábados e nos domingos, estará fechada.

Já o Hipermercado funcionará todos os dias, das 7h às 22h, e o cinema conforme horário de sessão, de segunda a sexta. Sábados e domingos, não abrirá.

“Prezando sempre pelo bem-estar dos clientes e de todas as pessoas que trabalham no centro de compras, estamos seguindo as recomendações do Governo do Estado. Lembrando que essa é uma medida preventiva e temporária, e o horário de funcionamento pode ser revisto a qualquer momento”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Três homens suspeitos de roubarem um caminhão foram detidos na quarta-feira (3), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A carga de equipamentos hospitalares e ares-condicionados foi recuperada na ação, com o apoio do 4° Batalhão de Polícia Militar (BPM) e do 1° Batalhão Integrado Especializado (BIEsp).

Policiais receberam informações sobre o roubo a um caminhão em Xexéu, na Mata Sul de Pernambuco, e realizaram buscas nos locais por onde o veículo poderia trafegar. No km 137 da BR 232, a equipe avistou o caminhão suspeito e um carro que realizava a escolta da carga.

Durante a abordagem, o motorista do caminhão não soube informar qual a carga do veículo, mas depois admitiu que havia participado do roubo junto com os dois homens que estavam no carro. No interior do caminhão foi encontrado um rádio comunicador e um jammer, que é utilizado para bloquear o sinal do rastreador.

Os homens foram encaminhados junto com os veículos e a carga à Delegacia de Polícia Civil de Caruaru. O motorista do caminhão possuía passagem na polícia por roubo a carga, enquanto o condutor do carro possuía passagem por porte ilegal de arma e tráfico de drogas.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) determinaram a suspensão temporária das visitas presenciais a 15 unidades socioeducativas de Pernambuco a partir da próxima segunda-feira (8). A decisão vale, pelo menos, até 17 de março, quando passará por reavaliação com base na situação epidemiológica da Covid-19 no Estado. As visitas que já estavam programadas para este sábado (6) e domingo (7) poderão ocorrer mediante o cumprimento de restrições em vigor desde 2020, entre elas, a permissão de acesso de apenas um visitante por interno.

O objetivo da medida é evitar a propagação do vírus nos espaços de atendimento a adolescentes e jovens em privação de liberdade após a prática de atos infracionais. A suspensão do comparecimento presencial de familiares dos socioeducandos vale para oito unidades de internação, quatro de internação provisória, duas que funcionam em regime integrado (internação e internação provisória) e para a Unidade de Atendimento Inicial (Uniai). Essas instalações estão situadas em nove municípios: Recife, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Timbaúba, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina.

“Sabemos que, diante da situação difícil no país, Pernambuco vem adotando medidas para conter a propagação do vírus. Sentimos a necessidade de também acompanhar essas restrições no sistema socioeducativo, que, após um esforço histórico, não tem mais superlotação desde 2019, mas tem como característica o trabalho em locais em que há privação de liberdade. Por isso, estamos suspendendo as visitas presenciais à Funase, dando como alternativa aos familiares dos jovens a comunicação por videochamadas, algo que deu muito certo em 2020”, explica o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.

No ano passado, as visitas presenciais às unidades da Funase ficaram suspensas de abril a agosto, período em que foram realizadas 2,8 mil videochamadas entre familiares e socioeducandos. Durante o Plano de Convivência com a Covid-19 implantado em todo o Estado, o acesso dos parentes dos adolescentes e jovens à instituição voltou a ser autorizado mediante regras como o uso de máscaras e a higienização das mãos e de embalagens de produtos alimentícios levados para os internos. Também ficou proibido, na ocasião, o ingresso de visitantes do grupo de risco para agravamento da infecção pelo novo coronavírus.

“Nos últimos meses, adotamos diversas providências para garantir a segurança sanitária nas nossas unidades. Vivenciamos uma primeira suspensão de visitas, em 2020, depois a retomada e, agora, em conjunto com os gestores locais, optamos por, novamente, suspender a entrada de visitantes devido ao agravamento da pandemia. É uma decisão que busca resguardar os adolescentes e jovens que estão sob responsabilidade do Estado e os servidores da instituição, que desempenham serviço considerado essencial neste período de emergência e têm comparecido presencialmente ao trabalho”, afirma a presidente da Funase, Nadja Alencar.

O vereador Fagner Fernandes (PDT) mostrando-se preocupado com a transparência e segurança da população durante a aplicação da vacina, apresentou na Câmara Municipal de Caruaru, um Projeto de Lei que solicita a obrigatoriedade dos funcionários das unidades de saúde do município, que fazem aplicação do imunizante, passarem a exibir o rótulo da vacina e a embalagem da seringa ao paciente e/ou acompanhante antes da aplicação.

“Temos acompanhado a polêmica em torno das vacinas para covid-19, onde em várias cidades tem ocorrido fraude na aplicação. Num momento como este é necessário tomar todas as medidas para que a vacina ocorra da forma mais segura possível e para que a população se sinta segura ao se vacinar”, pontuou.

Segundo o parlamentar, a medida deve se estender a aplicação das demais vacinas no município. “Apresento o presente projeto de lei, cujo objetivo é garantir a segurança na aplicação não só na vacina contra covid, mas de todas as outras vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde, em nossa cidade”, explicou Fagner.

O projeto segue para análise das Comissões da Casa e votação no plenário.