A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

A manifestação faz parte da ação na qual o PSOL questiona a validade da norma do CFM, que foi suspensa no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes. O próximo passo é o julgamento definitivo pelo plenário.

O ministro considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.

Para a AGU, o conselho não tem atribuição legal para restringir as normas legais sobre aborto.

“A resolução CFM nº 2.378/2024 pretendeu, ainda que disfarçadamente, alterar a disciplina legal sobre a questão do aborto. Todavia, uma limitação como a posta pela resolução CFM nº 2.378/2024 somente seria possível por meio de lei formal. E essa é uma atribuição do Congresso Nacional, nunca de um conselho profissional”, argumentou a AGU.

O órgão também ressaltou que a Constituição determina a proteção de grupos vulneráveis contra toda forma de violência.

‘Registre-se que a proibição prevista pela resolução em exame impacta de forma significativa grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes e mulheres pobres e pretas, desconsiderando as dificuldades que elas têm para acessar o procedimento, o que, muitas vezes, gera a necessidade de interrupção de gestações em estágios mais avançados”, completou.

Mais cedo, Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.

Após deixar uma reunião com o ministro, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, disse que a assistolia fetal é uma “crueldade” como método de interrupção da gravidez. Ele sugeriu que a indução do parto após 22 semanas de gestação pode ser utilizada para substituir o procedimento.

Um grupo de mulheres participou na tarde desta quarta-feira (19) de protesto em Brasília contra o PL 1.904/2024 em frente à Câmara dos Deputados. Os atos, que pediam o arquivo do “PL da Gravidez Infantil”, como também é chamado, foi convocado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto; e pelo movimento da sociedade civil Criança Não é Mãe.

O PL equipara aborto a homicídio; e prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão – punição maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). Hoje, a legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Além dos atos, também foi escrito um manifesto contra a proposta assinado por cerca de 150 mulheres cristãs, inclusive pastoras e diáconas, de igrejas diferentes – Luterana, Anglicana, Presbiteriana, Batista, Neopentecostais e Católica – e de todas as regiões do país. O documento foi redigido para ser entregue no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e na Presidência da República.

Contrário à Constituição

O texto foi articulado por lideranças femininas dessas igrejas, entre elas a pastora Lusmarina Campos Garcia, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. Para a religiosa -e também advogada com doutorado em Direito -, o PL é “um mecanismo para criminalizar as meninas e as mulheres. É absolutamente contrário à Constituição, que tem as garantias todas estabelecidas no Artigo 5º. É também absolutamente contrário aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.”

Na avaliação de Lusmarina,  a “proposta não prospera”, mas foi apresentada – e ganhou regime de urgência na tramitação – como “modo de pressionar o governo para a aprovação de outras pautas. Para que o governo libere outros tipos de votação, relativas aos direitos trabalhistas, aos direitos educacionais, aos direitos dos povos indígenas, à questão ambiental.”

“Eu penso que na verdade o aborto e as questões da saúde reprodutiva das mulheres acabaram se tornando tipo uma moeda de troca, uma barganha, por parte dos grupos mais fundamentalistas”, opina a religiosa, que critica a “exploração da boa fé das pessoas, especialmente aquelas em vulnerabilidade social”, disse à Agência Brasil.

“Há pastores que precisam que essa gente esteja em vulnerabilidade social e precisam que o Estado não cumpra o seu papel de responder a essa vulnerabilidade, para poder ter um papel mais importante na vida dessas pessoas. Acho que é uma infelicidade profunda que nós não tenhamos uma política social forte que consiga dar conta de responder às necessidades do povo. Com isso deixamos aberta a possibilidade para que alguns grupos explorem a necessidade das pessoas com uma linguagem de fé”, lamentou a pastora.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), previu que o PL 1.904 será debatido no próximo semestre. Segundo ele, “nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres.

Membros do movimento “Criança não é Mãe” realizam protesto contra o projeto de lei que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para especialistas em saúde reprodutiva e em direito penal, eventual aprovação do PL criminalizaria especialmente meninas vítimas de estupro. Em 2022, de cada quatro estupros, três foram cometidos contra pessoas “incapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.)”, informa publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2023.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais.

Mantida a proporção de três quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulneráveis por ano.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) já havia sido aprovado na manhã de hoje na Comissão de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados.

O texto amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica, das atuais 1,8 mil horas, a carga será ampliada para 2,4 mil horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2,2 mil horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.

A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, respeitando uma distribuição de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

“Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta o direito a cada jovem, a cada criança, o direito de aprender, e que essa formação seja robusta, que permita a continuidade, quer seja na formação técnico-profissional, quer seja na área acadêmica”, disse a senadora Dorinha.

O texto aprovado prevê a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.

Hidrogênio Verde

O Senado também aprovou o texto base do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A previsão é que os incentivos fiscais para o setor cheguem a R$ 18,3 bilhões.

O projeto cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Antes de ir ao Plenário, o tema foi debatido no Senado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. O presidente da comissão, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou que todos os estados brasileiros têm vocação para a produção de hidrogênio com baixo teor de carbono, com diversas fontes de energia. “O Brasil pode ser protagonista de vanguarda no mundo nessa questão de hidrogênio com baixa emissão de carbono”.

Os destaques apresentados pelos senadores ao projeto serão votados na próxima sessão.

Autoridades

Os senadores aprovaram em plenário a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o biênio 2024-2026.

O cargo é exercido atualmente pelo ministro Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina neste ano. O corregedor recebe reclamações e denúncias sobre magistrados e exerce funções de inspeção e correição.

O nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também foi aprovado. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.

Também foram aprovados dois nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alexandre Barreto de Souza teve seu nome aprovado para a recondução ao cargo de superintendente-geral do Conselho e advogado André Luís Macagnan Freire para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Cade.

A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o Banco Central (BC) interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

A manutenção ocorre após o Copom reduzir a Selic por sete vezes seguidas. Na última reunião, em maio, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, a taxa tinha sido cortada em 0,25 ponto percentual.

Diferentemente da última reunião, que teve um placar dividido, a decisão ocorreu por unanimidade. Em comunicado, o Copom justificou que decidiu interromper o ciclo de queda dos juros por causa do cenário global incerto e porque a alta da inflação doméstica e as expectativas “desancoradas” exigem maior cautela.

“Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo maior do que o esperado. A inflação cheia ao consumidor tem apresentado trajetória de desinflação, enquanto medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes”, destacou o texto.

Segundo o Copom, a conjuntura atual está marcada por uma desinflação mais lenta que o esperado, um cenário global desafiador e a desancoragem das expectativas de inflação pelo mercado financeiro. A situação atual, destacou o comunicado, “demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”.

A taxa está no menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas, quando começou a ser reduzida.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic estava em 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, subiu para 0,46%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os alimentos puxaram o indicador após as enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 3,93% em 12 meses, cada vez mais distante do centro da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%. A estimativa, no entanto, foi divulgada antes da alta do dólar e das enchentes no Rio Grande do Sul. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,96%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,8%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2024.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,08% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Caruaru, a Capital do Forró, está se preparando para viver um dos melhores fins de semana do Maior e Melhor São João do Mundo. Será um período de muito forró e multiculturalidade noa mais diversos polos de festa, que já são sucesso desde o início do São João urbano, em 1° de junho de 2024.

Para receber este importante fim de semana, foi anunciada mais uma atração surpresa no Polo Azulão: o cantor Latino foi confirmado no polo alternativo. Quem está trazendo este show é a Maizena, uma das patrocinadoras do Maior e Melhor São João do Mundo. Esta será a primeira vez que o artista se apresentará na nossa grandiosa festa.

Além disso, o Azulão ainda receberá Isabela Moraes, Blitz, Funky Monks, a Banda de Pífanos de Caruaru, entre outros. Já o Pátio de Eventos, que atrai um público intenso em todas as noites de festa, terá apresentações de Magníficos, Petrúcio Amorim, João Gomes, Zé Neto e Cristiano, e muito mais.

No Alto do Moura, se apresentarão Renilda Cardoso, Maciel Melo, e Edu e Maraial. Também haverá programação cultural nos demais polos: Camarão, Juarez Santiago, Infantil, Quadrilhas, Repente, Pífano, Bacamarte, Itinerante e Rildo Hora.

Tradicionalmente, este fim de semana, entre os dias 22 e 24 de junho, Caruaru recebe uma quantidade ainda maior de turistas e, consequentemente, movimenta muito mais a economia local, trazendo um ganho para todos e todas, gerando emprego e atingindo aos mais diversos públicos.

A Cartago, marca de calçados do universo casual, lançou uma campanha para o São João 2024, a maior festividade do calendário nordestino, comemorado durante todo o mês e que atrai milhares de pessoas de todo o Brasil. A ação “Viva o São João” conta a conexão de três influenciadores regionais com a tradicional festa. A ação foi criada pela agência Batuca em parceria com a WGO Comunicação.

Com foco nas redes sociais e mídias digitais, a campanha traz uma collab da marca com os influenciadores Gidé, de Campina Grande (PB), artista especializado em ilustrações e xilogravura; Perron Ramos, de Recife (PE), que compartilha sua arte e rotina nas redes sociais; e Netto, de Caruaru (PE), referência em dicas de restaurantes, eventos e viagens na cidade. A Cartago deu aos três a missão de compartilhar as histórias e produzir os conteúdos, que serão “amarrados” por meio da hashtag oficial da campanha (#vivaosaojoao), com a presença dos calçados e suas inúmeras possibilidades de combinações para curtir o período. Os conteúdos serão postados nas redes da marca (@sandcartago) e dos três protagonistas (@perronramos; @gideismo e @nettoporai).

“É uma honra e grande satisfação para a Cartago retratar uma cultura muito rica e relevante como a festa de São João por meio de personalidades locais que irão criar conteúdos autênticos conectados com a nossa linha de calçados do universo do lifestyle casual”, comenta Alexandre Reis, Gerente de Marca e Comunicação da Cartago.

São João

A Festa de São João no Nordeste é um fenômeno cultural e reúne danças, culinária e música típica da região. É considerada a maior do mundo, não apenas em estrutura, mas também em tempo de realização – em Caruaru (PE), por exemplo, chega a 72 dias ininterruptos.

Em Campina Grande (PB), por sua vez, a alcunha de “Maior São João do Mundo” é um título oficial, concedido pelo Ranking Brasil, em 2022. Os motivos são diversos, como o número de dias e tempo de existência, tendo completado 40 anos em 2023. Para este ano, a expectativa é de que 3 milhões de pessoas passem pelo evento, 20% a mais do que no ano passado.

Caruaru tem como marca registrada as comidas gigantes, como os maiores pé-de-moleque, pipoca, arroz doce, cozido de milho e chocolate quente do mundo, além do mungunzá gigante. Em 2023, foram mais de R$ 623 milhões movimentados e mais de 15 mil empregos diretos criados, segundo a prefeitura local.

Produtos em destaque

A campanha traz alguns produtos em destaque, como o “Cartago Nápoles IV”, já à disposição no e-commerce e em lojas físicas por R$ 99,99. Ele é um modelo mais robusto, que conta com a tecnologia Ultra Comfy promovendo leveza, design, melhor calce e fácil higienização, sendo perfeito para a composição de looks estilosos, sem deixar de lado o conforto.

Tendo como diferencial a qualidade e o design inovador, além da grande variedade de produtos para todas as idades, a marca também coloca em evidência, por meio dos materiais promocionais da nova ação, a sandália “Cartago Fiji V Sand”, os chinelos “Cartago Fiji V Dedo” e “Cartago Sevilha V Dedo” e os slides “Cartago Arizona Gaspea” e “Cartago Sevilha V Gaspea”, com preços que variam de R$ 59,99 até R$ 99,99.

Sobre a Cartago
Criada em 2009, a Cartago chegou para inspirar e conectar as pessoas por meio das relações, do bem-estar e do acesso à moda, valorizando o conforto e a sustentabilidade, por meio do universo casual.
www.lojacartago.com.br | @sandcartago

Buracos no teto da farmácia, fiação elétrica em péssimas condições, paredes com infiltração e mofo, falta de medicamentos como dipirona, tramal, luftal e insumos como sondas, esparadrapo, luvas. Flagrantes registrados em uma visita surpresa feita ontem pelos deputados Coronel Alberto Feitosa e Abimael Santos ao Hospital da Polícia Militar de Pernambuco.

Já na entrada do Hospital, usuários se dirigiram aos parlamentares para denunciar que pagavam do próprio bolso remédios e materiais para exames solicitados pelos médicos porque estavam em falta no Hospital.

“É muita falta de respeito com quem está na rua todos os dias para cuidar da gente. Vamos enviar un ofício relatando tudo que encontramos para a governadora Raquel Lyra dar uma resposta”, disse o deputado Coronel Alberto Feitosa.

Na cozinha, Feitosa foi chamado pelos funcionários que denunciaram estar sem receber salários porque o contrato com a empresa terceirizada foi cancelado. Na farmácia, onde diversas prateleiras se encontravam vazias, buracos no forro de gesso eram ‘cobertos’ com tampa de isopor das caixas vazias de medicação ou papelão.

Os deputados filmaram tudo e postaram em suas redes sociais (@coronelalbertofeitosa @abimaelsantos.pernambuco). “E a governadora ainda quer tirar 17milhões destinados à assistência ao Policial Militar e Bombeiros Militares para compra de equipamentos como coletes. Isso é um absurdo total”, disparou Abimael Santos.

Além do ofício, os deputados irão solicitar uma audiência pública sobre a situação Hospital da PMPE.

A Autarquia de Mobilidade, Transito e Transporte de Caruaru, participou na tarde desta terça-feira (17), da sessão solene do lançamento da carreta da PRF. O equipamento é um importante aliado no trabalho de educação para o trânsito exercido na cidade de Caruaru, um trabalho em conjunto com os órgãos responsáveis pela segurança viária na cidade. 

Um veículo adaptado para realização de palestra, teatros e exibição de vídeos. Com capacidade para até 50 pessoas por sessão, a carreta da PRF conta com toda estrutura de cinema. O equipamento estará estacionado durante os festejos juninos em Caruaru, do dia 18 até o último dia do Maior e Melhor São João do Mundo 2024, com atividades de educação para o trânsito, direitos humanos e cidadania,

Na ocasião estavam presentes representantes da Prefeitura Municipal de Caruaru, como o secretário de saúde George Veloso, o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti, o secretário executivo da AMTTC, Isaque Barbosa, representantes da PRF, do Ciretran, Polícia Militar, do Exército e do Samu. 

Durante o evento os arte educadores da AMTTC, encenaram uma esquete com a temática de Paz para o trânsito, uma extensão do Maio Amarelo. Durante a encenação é possível observar e reconhecer falhas cometidas por condutores, que acarreta sinistros com lesões graves e mortes. 

“A educação para o trânsito é essencial para promover a segurança, a cidadania e a convivência harmoniosa nas vias públicas. A educação para o trânsito é um esforço contínuo e colaborativo, envolvendo governos, escolas, empresas e principalmente o cidadão, pois do condutor ao pedestre, todos nós somos responsáveis por manter a Paz no trânsito”, destacou Isaque Barbosa, secretário executivo da AMTTC.

Vacinação de crianças contra a covid-19 na UBS 5 de Taguatinga Sul

Desde janeiro de 2024, a vacina contra a covid-19 integra o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do Ministério da Saúde é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas.

Em maio, a pasta confirmou a compra de 12,5 milhões de doses do imunizante contra a covid-19 SpikeVax, produzido pela farmacêutica Moderna. O processo de aquisição emergencial, segundo o ministério, começou em dezembro de 2023, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a versão mais atualizada da vacina.

A SpikeVax é uma dose monovalente que protege contra uma subvariante específica da covid-19, a XBB 1.5, conhecida popularmente como Kraken e um subtipo da variante Ômicron. A vacina é registrada pela empresa Adium S.A. e fabricada pela Moderna, com indicação para imunização ativa em crianças a partir de 6 meses e adultos.

Esquema primário
Com a aquisição da nova dose, o esquema primário de vacinação contra a covid-19 no Brasil, em 2024, passa a funcionar da seguinte forma:

– Crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias devem receber duas doses, ambas monovalentes (SpikeVax), com intervalo de quatro semanas entre elas;

– Pessoas com 5 anos ou mais que fazem parte de grupos prioritários devem receber uma dose monovalente (SpikeVax);

– Imunocomprometidos com 5 anos ou mais devem receber três doses, sendo a primeira monovalente (SpikeVax). A segunda dose deve ser aplicada quatro semanas depois e a terceira, oito semanas após a segunda dose.

De acordo com a Estratégia de Vacinação contra a Covid-19 em 2024, o esquema primário não é mais recomendado rotineiramente para pessoas com 5 anos ou mais que não fazem parte de grupos prioritários. Entretanto, se a pessoa não tiver sido vacinada anteriormente e optar por se vacinar agora, pode receber uma dose da vacina monovalente (SpikeVax).

No caso de crianças menores de 5 anos completamente imunizadas (três doses) anteriormente com outras vacinas contra a covid-19, a orientação do ministério é que elas recebam mais uma dose da vacina monovalente (SpikeVax).

Doses anuais ou reforço
Além de completar o esquema primário contra a covid-19, é preciso atentar para as doses anuais, que passaram a funcionar da seguinte forma:

– Grupos prioritários a partir de 5 anos devem receber uma dose anual da vacina monovalente (SpikeVax), desde que aplicada com intervalo mínimo de três meses desde a administração da última dose contra a covid-19;

– Imunocomprometidos a partir de 5 anos, gestantes, puérperas e idosos a partir de 60 anos devem receber duas doses anuais da vacina monovalente (SpikeVax), com intervalo mínimo de seis meses entre elas;

Pessoas com 5 anos ou mais que não pertencem a grupos prioritários e já possuem o esquema primário completo (duas doses) não têm indicação para receber a dose anual ou reforço.

Esquema incompleto
Quem está com o esquema primário contra a covid-19 incompleto e faz parte de grupos prioritários deve receber uma dose da vacina monovalente (SpikeVax) conforme as orientações abaixo:

– Pessoas com apenas uma dose devem receber mais uma dose (intervalo mínimo de quatro semanas);

– Pessoas com duas doses devem receber mais uma dose (intervalo mínimo de seis meses).

Crianças de 6 meses a 4 anos que iniciaram o esquema de três doses e completaram 5 anos antes de terminar o esquema devem seguir as orientações abaixo:

– Quem recebeu apenas uma dose antes dos 5 anos deve receber mais uma dose e encerrar o esquema;

– Quem recebeu duas doses antes dos 5 anos deve encerrar o esquema;

– Quem recebeu três doses antes dos 5 anos deve considerar o esquema completo e não precisa receber novas doses.

Não vacinados
Pessoas de grupos prioritários que nunca foram vacinadas contra a covid-19 devem receber duas doses, com intervalo de quatro semanas entre elas. Gestantes, puérperas, imunocomprometidos e idosos com 60 anos ou mais nessa situação, além das duas doses, devem receber uma dose de reforço, após seis meses da última dose.

Já pessoas imunocomprometidas que nunca foram vacinadas devem receber três doses, com intervalo de quatro semanas entre a primeira e a segunda dose e de oito semanas entre a segunda e a terceira dose, conforme esquema primário definido. Uma dose de reforço pode ser aplicada no grupo após seis meses da última dose.

Grupos prioritários
– Pessoas com 60 anos ou mais;
– Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores;
– Pessoas imunocomprometidas;
– Indígenas vivendo em terra indígena;
– Ribeirinhos;
– Quilombolas;
– Gestantes e puérperas;
– Trabalhadores da saúde;
– Pessoas com deficiência permanente;
– Pessoas com comorbidades;
– Pessoas privadas de liberdade;
– Funcionários do sistema de privação de liberdade;
– Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas;
– Pessoas em situação de rua.

Viajantes
Em caso de viagem internacional, devem ser verificadas as exigências do país de destino. Caso o país exija esquema vacinal contra a covid-19, e o viajante não tiver nenhuma dose, ele poderá receber o esquema de até duas doses. De acordo com o Ministério da Saúde, estados e municípios devem avaliar as situações individualmente, no intuito de encontrar o melhor esquema vacinal conforme a disponibilidade do imunizante e as exigências do país de destino.