O SENAI está com matrículas abertas para nove turmas de cursos profissionalizantes em sete cidades pernambucanas, sendo seis no Agreste e uma no Sertão. As vagas são oferecidas por meio do Qualifica PE, ação da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco em parceria com o Sistema S, que vai oferecer oportunidades de qualificação profissional para a população do estado. São 250 vagas gratuitas, com aulas ministrados pela equipe do SENAI Caruaru nos meses de junho e julho. As inscrições podem ser feitas pelo site sedepe.pe.gov.br.

O SENAI vai contribuir com o Qualifica PE oferecendo cursos de curta duração, com até 80 horas, e alta empregabilidade, a fim de aumentar a independência econômica e a qualidade de vida da população do estado. No total, a instituição vai qualificar oito mil pessoas em diversas áreas, como alimentos, construção civil, logística, mecânica e vestuário. Somente no primeiro bloco do Qualifica PE, o SENAI oferece três mil vagas em 43 municípios.

A diretora regional do SENAI-PE, Camila Barreto, enfatiza o impacto positivo que a ação vai ter para Pernambuco. “Os egressos desses cursos terão uma formação com a qualidade SENAI, que atua de forma incansável na qualificação dos trabalhadores do estado há 81 anos. A qualificação profissional é a chave para o desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”.

Confira os cursos do SENAI disponíveis para a região:

CARUARU
Básico de Instalações Hidráulicas Prediais – Inscrições até 20/06 e início em 25/06
Noções de Costura Industrial – Inscrições até 26/06 e início em 01/07

PALMARES
Mecânica Básica Automotiva – Inscrições até 26/06 e início em 01/07

BELO JARDIM
Instalações Elétricas Residenciais – Inscrições até 02/07 e início em 05/07
Noções de Costura Industrial – Inscrições até 12/07 e início em 15/07

TUPANATINGA
Técnicas Básicas de Costura – Inscrições até 05/07 e início em 08/07

BEZERROS
Instalações Elétricas Residenciais – Inscrições até 14/07 e início em 19/07

PANELAS
Noções de Costura Industrial – Inscrições até 19/07 e início em 22/07

TORITAMA
Técnicas Básicas de Costura – – Inscrições até 26/07 e início em 29/07

O Governo de Pernambuco, por meio de uma parceria entre a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-PE), Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), leva para 100 escolas em mais de 60 municípios de todas as regiões do Estado, durante o período junino, o programa Brincantes nas Escolas – Edição São João. O projeto visa possibilitar a integração dos estudantes da rede pública de ensino com artistas e coletivos da cultura popular por meio de uma imersão de convivência direta com as manifestações pernambucanas mais representativas do período. Nesta edição são investidos mais de R$ 700 mil em contratações de habilitados na Convocatória do Ciclo Junino e convidados de acordo com a territorialidade.

As ações do Brincantes nas Escolas contemplam manifestações como quadrilhas, bois e bandas de pífano, além de aulas-espetáculos, em escolas mapeadas nas 16 GREs de Pernambuco, integrando a programação pedagógico-cultural das instituições. A atividade parte da apresentação, em formato de roda de conversa, dos personagens e do histórico do grupo por um representante do mesmo à comunidade escolar. A ação é mediada por um docente ou coordenador pedagógico, que facilita o diálogo de estudantes e professores com os brincantes. Na sequência, os participantes são convidados a interagir com os grupos por meio de apresentações e performances.

A iniciativa visa ainda proporcionar benefícios educacionais, tendo em vista que as expressões culturais têm relação com o desenvolvimento cognitivo dos estudantes, possibilitando o acesso à cultura a toda comunidade escolar e contribuindo para cultivar valores, salvaguardar nossos bens patrimoniais, reinventar as tradições e fortalecer o sentimento de pertencimento e as identidades. Também contribuir para revelar talentos, desenvolver habilidades e a convivência entre os entes diversos por meio de uma ação coletiva integrada.

A ideia é que a experiência seja retomada na sala de aula, em momento posterior à atividade prática, não necessariamente no mesmo dia, em diálogo com as diretrizes curriculares. Esse movimento de construção e reconstrução dos saberes pedagógicos por meio das interfaces das práticas culturais contraria a lógica de modelos de educação hierarquizante e permite que ideias preconcebidas sobre as culturas populares sejam repensadas e compreendidas considerando suas singularidades.

Isso permite ainda que Brincantes nas Escolas tenha um papel importante para a ampliação do fazer pedagógico nas escolas pernambucanas, sobretudo porque apresenta a temática do patrimônio cultural a partir das múltiplas experiências do vivido/imaginado das comunidades, por meio das expressões culturais, estabelecendo relações próprias em que os sujeitos criam novas formas de entendimentos, subjetividades e sociabilidades.

“A Secretaria de Educação vem desenvolvendo nas escolas estaduais o fortalecimento da cultura nordestina. No São João 100 escolas estaduais são contempladas com atrações do ciclo junino”, afirma a secretária executiva de Desenvolvimento da Educação, Tárcia Silva. “Essa é a ação importante, porque a gente acredita que por meio da cultura os estudantes vão conhecer a história e a forma de vida de nosso Estado. É uma ação de valorização dos mestres de cultura populares dando andamento ao tema de nosso ano letivo. A gente sabe que são culturas periféricas e que precisam ser valorizadas”, destaca a gestora.

“Pernambuco possui algumas das festas populares mais importantes do Brasil, cada uma com sua característica. O ciclo junino, que engloba muito mais do que o São João, tem como aspecto marcante a integração de todo nosso Estado”, conta a secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula. “E, pelo segundo ano seguido, nossa programação de festejos reflete essa cumplicidade, inclusive, este ano, com o implemento das atividades formativas e educativas que compõem o Brincantes nas Escolas.”

Para a presidente da Fundarpe, Renata Borba, a valorização da participação dos grupos de cultura popular é a grande contribuição do Governo de Pernambuco no período. “O incentivo aos grupos da cultura popular do Estado é nosso papel enquanto gestores públicos. Cada um desses integrantes é responsável por carregar nossos símbolos mais marcantes: a diversidade cultural e o respeito às tradições”, ressalta.

CICLO JUNINO – O São João de Pernambuco é um dos principais eventos do calendário cultural e turístico do Estado, onde várias cidades se transformaram em polos de festas, com destaque para os municípios de Caruaru, Gravatá, Arcoverde e Petrolina. Com o objetivo de valorizar e fortalecer ainda mais a cultura e o São João pernambucano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Turismo & Lazer (Setur-PE), Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Secult-PE e Fundarpe, apoia as festividades realizadas em todo o Estado.

Este ano o investimento de R$ 13,6 milhões na promoção da economia e do turismo, via Empetur, ocorre por meio da contratação de artistas habilitados no edital estadual, além de 25% de artistas de outros Estados convidados. O fomento para a cultura, via Fundarpe, tem investimento de R$ 12 milhões, e se dá por meio de contratações artísticas de cerca de 85% de grupos de cultura popular de tradição junina, música de difusão do repertório junino, quadrilhas juninas e trios pé de serra. Até o momento já foram confirmados apoios para 88 municípios, com expectativa de chegar a mais de 100 cidades pernambucanas. Estão sendo investidos ainda R$ 5,5 milhões em publicidade em rádios, TVs, revistas e sites, além de R$ 1,2 milhão em ações promocionais para o público final.

CONVOCATÓRIA – A Convocatória do Ciclo Junino de Pernambuco 2024 registrou um total de 1.475 inscrições, com um aumento de 20,4% em relação a 2023, quando foram inscritas 1.225 propostas. Promovido pela Secult-PE, Fundarpe, Setur-PE e Empetur, o edital recebeu propostas de todas as regiões do Estado em seis categorias: Cultura Popular de Tradição Junina, Cultura Popular Diversa, Música de Difusão de Repertório Junino, Trios Pé de Serra, Quadrilha Junina e Outros Gêneros Musicais. Já em relação às propostas habilitadas houve um incremento de 25,2%: de 878 atrações habilitadas no ano passado o quantitativo subiu para 1.099 propostas habilitadas em 2024.

O município de Caruaru, no Agreste pernambucano, está recebendo pela primeira vez o Curso de Encanadoras, projeto lançado pela Compesa na região metropolitana e que já é considerado sucesso pela oportunidade do aprendizado de um ofício oferecida às mulheres de baixa renda. Participantes do curso, no Recife, inclusive já foram inseridas no mercado de trabalho por meio dessa inciativa. A turma de Caruaru é formada por 50 mulheres, maiores de 18 anos, que residem na cidade e não têm vínculo empregatício. Outro critério para inclusão no curso foi a obrigatoriedade das participantes terem concluído o ensino médio ou fundamental.

O curso possui uma carga horária de 160 horas de aulas teóricas e práticas. A capacitação é gratuita e está sendo ministrado na sede do SENAI, no bairro Kennedy, de segunda a sexta-feira, com turmas no período da tarde e noite. As aulas iniciaram dia 10 de junho e se encerrarão no dia 31 de julho.

“Estamos gratificados com a realização do curso, que é uma oportunidade para as mulheres do município aprenderem uma profissão e fazerem dela o seu sustento. Além das turmas da RMR e Caruaru, a governadora Raquel Lyra já anunciou a abertura de mais 30 turmas em várias cidades do interior”, destacou o presidente da Compesa, Alex Campos.

A iniciativa, idealizada pela Compesa, está sendo executada em parceria com duas secretarias da Prefeitura de Caruaru, a Secretaria da Mulher e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, junto ao SENAI, que cedeu o espaço e é responsável pela formação da mão-de-obra.

“A Compesa tem grande satisfação em poder proporcionar essa ação social tão importante na vida dessas mulheres. Uma oportunidade para que elas possam ampliar seus horizontes profissionais”, pontuou o diretor de Engenharia e Sustentabilidade da Compesa, Douglas Nóbrega.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entregou à população nesta terça-feira (18) o Núcleo Integrado dos Oficiais de Justiça (NIOJ). O novo espaço, inaugurado na Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru, está situado junto à Delegacia da Mulher e ao Centro de Referência da Mulher, na Av. Portugal, bairro Universitário.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro, da secretária de Políticas para Mulheres, Hannah Miranda, e de autoridades como o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, a desembargadora Daisy Andrade, os juízes da Vara de Violência Doméstica, Priscila Patriota e Hidelmar Macedo, a promotora Sara Lemos e a delegada da mulher, Sara Gouveia, além de outras autoridades vinculadas à pauta. A inauguração também contou com um momento de agradecimento às empresas Luzarte, Via Chopp, RC Tecidos, Viana e Moura e CazaNova Construções, parceiras que contribuíram para a concretização do espaço.

Para fortalecer o funcionamento do NIOJ, que operará com a colaboração direta dos oficiais de justiça do TJPE, a Prefeitura de Caruaru cedeu três veículos e dois guardas municipais para compor a equipe, além de garantir apoio aos acolhimentos e encaminhamentos para a rede de enfrentamento à violência, e prioridade a essas mulheres no acesso a oficinas e cursos de qualificação profissional oferecidos pela Prefeitura.

“Mais um importante passo pelo fim da violência contra a mulher. O comprometimento da gestão e a ampliação da política para mulheres na nossa cidade têm sido, além de pioneiros, decisivos na garantia dos direitos das mulheres”, afirma Hannah Miranda, secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru.

O NIOJ tem como objetivo principal não apenas cumprir os mandados judiciais para afastar as vítimas dos agressores, mas também oferecer um acompanhamento integral durante todo o ciclo de acolhimento das mulheres vítimas de violência. Com a implementação, a rede de enfrentamento à violência de gênero em Caruaru passa a responder de maneira mais rápida e eficaz às ocorrências, como forma de diminuir a escalada da violência, garantir a proteção imediata das vítimas, reduzir os casos de feminicídio e construir uma cidade mais segura para todas as mulheres.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a esta quinta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

O Ministério da Saúde aumentou de R$ 500 para R$ 755, o equivalente a 51%, o valor do auxílio concedido a pessoas com transtorno mental que ficaram internadas por longo tempo em hospitais psiquiátricos e de custódia.

“A estratégia busca favorecer a ampliação da rede de relações destas pessoas e o seu bem-estar, além de estimular o exercício pleno dos seus direitos civis, políticos e de cidadania, fora da unidade hospitalar”, diz nota do ministério.

O benefício visa estimular a reinserção social e bem-estar de pessoas que ficaram dois ou mais anos internadas de forma ininterrupta. O auxílio faz parte do programa De Volta para Casa, que já atendeu cerca de 8 mil pessoas em 20 anos, segundo dados do ministério em agosto de 2023.

No ano passado, o ministério criou um departamento para tratar sobre a saúde mental, focado em retomar habilitação de novos serviços e recompor Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Outra estratégia para ampliar o acesso à saúde mental é a construção de unidades de atendimento. O novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) prevê 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todas as regiões do país, o que permitirá atendimento de 13,4 milhões de pessoas.

Construtoras que atuam no Minha Casa, Minha Vida apontam a alta demanda por empreendimentos do programa, de acordo com o Indicador de Confiança do Setor Imobiliário Residencial. O estudo, assinado pela Deloitte e Associação Brasileira de Incorporadoras, revela que 100% dos entrevistados pretendem manter os lançamentos para o ano e que elas sentem o aquecimento do nicho.

Em Pernambuco, a MRV, empresa do Grupo MRV&CO, possui 100% das construções no estado adequadas ao programa do governo federal. “Com as mudanças e ajustes na iniciativa, houve um reposicionamento de nossos empreendimentos em todo o Brasil, mas o potencial maior acaba sendo aqui no Nordeste, maior beneficiado pelo programa”, avalia Alessandro Almeida, diretor Comercial da MRV no Nordeste.
Neste ano, a construtora está em processo de lançamento de novos projetos, que somarão mais de 700 novas unidades habitacionais. Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe são municípios contemplados no plano da MRV.

“Mesmo com o programa federal atualizado, ainda percebíamos a dificuldade que as pessoas sentem para pagar o valor da entrada do imóvel, que é o principal passo para a realização do sonho”, avalia o executivo. De acordo com ele, a implementação do Entrada Garantida, iniciativa do Governo de Pernambuco, vem contribuindo para superar esse entrave.

Pelo programa, as pessoas que estão em busca do primeiro imóvel podem subsidiar até R$ 20 mil para ajudar no custeio da entrada. “Com a implementação dele, percebemos que houve aumento de pessoas elegíveis para a compra em estados que possuem iniciativas locais de incentivo à moradia”, completa. No município do Paulista, com o Pontal de Itamaracá, das vendas realizadas, 51% foram viabilizadas por meio do Morar Bem.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (18) a forma como o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, tem conduzido as políticas da instituição. Em entrevista à Rádio CBN, ele disse que a aproximação do presidente do banco com a oposição levanta suspeitas, chegando a admitir que, provavelmente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, exerça influência maior no BC do que o próprio governo.

“Nós só temos uma coisa desajustada no Brasil neste instante. É o comportamento do Banco Central. Temos um presidente do BC que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia e que tem um claro lado político. Na minha opinião, ele trabalha muito mais para prejudicar do que para ajudar o país”, afirmou o presidente.

Lula afirmou que é um dos chefes de Estado com mais experiência em toda a história do país. E citou sua escolha pelo economista Henrique Meirelles, que esteve à frente do BC de 2003 a 2011. “Eu duvido que esse Roberto Campos tenha mais autonomia do que tinha o Meirelles”, afirmou o presidente, ao criticar a aproximação de Campos com o governador de São Paulo.

“Sinceramente, acho que o Tarcísio de Freitas tem mais influência [com o Roberto Campos] do que eu”, disse Lula ao se referir ao pedido do presidente do BC para integrar a equipe econômica do governador de São Paulo durante evento na capital paulista.

“Não é que ele se encontrou com Tarcísio numa festa. A festa foi do Tarcísio para ele [Roberto Campos]. Foi uma homenagem que o governo de São Paulo fez para ele. Certamente porque o governador está achando maravilhosa a taxa de juro em 10,5%”, completou.

Segundo ele, não há nenhuma explicação que justifique a taxa de juro atual, e isso é percebido até mesmo por autoridades estrangeiras, inclusive financeiras. “Tenho viajado o mundo e tenho conversado com muitos presidentes. Recebi presidentes do FMI [Fundo Monetário Internacional]; de bancos asiáticos; do Citibank; do Santander. Todos os bancos demonstram que não há país com mais otimismo do que o Brasil. Prova disso é que fomos o segundo país a receber mais investimento externo”.

“Portanto, temos uma situação que não necessita desta taxa de juros. O Brasil não pode continuar com essa taxa proibitiva de investimento no setor produtivo. Precisamos baixá-la para um nível compatível com a inflação, que está totalmente controlada. Só que agora ficam inventando o discurso de inflação do futuro. Vamos trabalhar em cima do que é real”.

Para o presidente, juros altos não condizem com o contexto de baixa inflação, promovidos por um Banco Central que deveria ser autônomo, mas sofre interferências políticas da oposição.

Taxações e desonerações

Lula também apontou o que chamou de contradições que retratam o cenário atual do país. Ele disse que os que hoje criticam gastos do governo são os mesmos que defenderam desonerações de setores com altos lucros.Na entrevista, Lula afirmou que legisladores se mobilizam para taxar pequenas importações, geralmente feitas por pobres, sem cogitar fazer o mesmo com os ricos. Sua fala foi uma referência à proposta de taxação, aprovada recentemente no Congresso, de compras de até US$ 50 feitas pela internet, e a não taxação de compras de até US$ 2 mil de quem viaja para o exterior.

“O que está acontecendo hoje é que as mesmas pessoas que falam que é preciso parar de gastar são as que têm R$ 546 bilhões de isenções e de exoneração de folha de pagamento. Ou seja, são os ricos que se apoderam de uma parte do orçamento do país e se queixam daquilo que você está gastando com o povo pobre”, observou.

O presidente se disse disposto a discutir “de forma séria” o orçamento com parlamentares, empresários, banqueiros e com a imprensa, mas garantiu que a solução não será “em cima das pessoas mais humildes deste país”.

“Acabamos de aprovar uma desoneração para 17 setores da indústria brasileira, e qual foi a contrapartida deles para o trabalhador? Qual é a estabilidade no emprego que eles garantiram? Qual foi o aumento do salário que asseguraram? Nenhum. Tudo foi apenas para isentar da carga fiscal. Não teve nenhum compromisso com o povo trabalhador. O compromisso que se teve foi apenas o de aumentar o lucro”, argumentou o presidente.

Ele lembrou que a Previdência Social é destino de quase R$ 1 trilhão, valor que ficará ainda maior com as novas aposentadorias. “Mas o que, de fato, é muito é você ter quase R$ 600 bilhões em isenções e desonerações”, acrescentou.

Lula afirmou que, nas conversas que vem tendo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou-se à conclusão de que caberá aos empresários beneficiados e ao Senado a busca por uma solução. “Já há uma decisão da suprema corte, de que, daqui a uns dias, a desoneração vai cair e vai morrer. Aí não vai existir mais e a única possibilidade será a de se chegar a um acordo. Portanto, se não tiver a proposta, cai a desoneração. Espero que eles sejam maduros o suficiente e cheguem a um acordo”, completou.

Reeleição

Perguntado sobre uma possível candidatura à reeleição, Lula disse que, por enquanto, não quer discutir o assunto, uma vez que cumpriu menos da metade do mandato e que há “muita gente boa” para se candidatar ao cargo.

Ele, no entanto, acenou com a possibilidade, caso seja a única alternativa “para evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem governar”, mas que esta não é a primeira hipótese.

“Vamos ter que pensar muito porque tenho responsabilidade para com o Brasil. O fato é que não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista negacionista”.

Mesmo com o alívio no mercado externo, o dólar teve a terceira alta seguida e alcançou o maior valor em um ano e maio. Na véspera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a bolsa de valores subiu e recuperou parte da queda do dia anterior.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (18) vendido a R$ 5,434, com alta de R$ 0,012 (+0,22%). A cotação alternou altas e baixas ao longo das negociações. Na mínima do dia, por volta das 11h, chegou a cair para R$ 5,39, influenciada pelo exterior. Com as tensões na véspera da reunião do Copom, a moeda voltou a subir perto do fim do dia, encerrando próxima do valor máximo.

A divisa está no maior valor desde 4 de janeiro de 2023, quando estava a R$ 5,45. O dólar acumula alta de 3,49% em junho e de 11,97% em 2024.

O mercado de ações teve um dia de alívio. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.630 pontos, com alta de 0,41%. O destaque foram as ações da Petrobras, as mais negociadas, que subiram por causa do fechamento de um acordo de pagamento de R$ 19 bilhões pela petroleira ao Tesouro Nacional, após encerrar um litígio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) da companhia subiram 3,36%. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) valorizaram-se 3,13%.

No plano interno, as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repercutiram no mercado financeiro. Em entrevista à rádio CBN, Lula criticou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e disse que a autoridade monetária sofre ingerências políticas, enquanto deveria ser autônomo.

Na quarta-feira (19), o Copom decidirá se mantém a taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,5% ao ano ou se fará um último corte de 0,25 ponto percentual. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC com instituições financeiras, os analistas de mercado apostam que a taxa continuará inalterada até o fim do ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos.

Lira anunciou ainda que a proposta será debatida no segundo semestre depois do recesso parlamentar.

“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, disse. “Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, afirmou, segundo a Agência Câmara.

O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto – entre elas, por equiparar o aborto a homicídio e impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um estuprador – e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa.

De acordo com o presidente da Câmara, a pauta e as decisões da Casa não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado.

Em entrevista à imprensa, acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas, Lira garantiu que o texto a ser aprovado na Câmara não terá retrocessos ou causará danos aos direitos das mulheres.

“Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, disse.

Pelo projeto, o aborto, depois de 22 semanas de gravidez, será considerado crime de homicídio em qualquer situação, mesmo em caso de estupro. Atualmente, a legislação permite o procedimento nos casos em que a mulher foi vítima de estupro, a gestação traz risco para vida da mãe ou anencefalia do feto.

Entenda o projeto de lei 

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.