A Prefeitura de Caruaru, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), inaugurou o Núcleo Integrado dos Oficiais de Justiça (NIOJ) na Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O novo espaço está situado junto à Delegacia da Mulher e ao Centro de Referência da Mulher no bairro Universitário, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência de gênero na cidade.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro, que comemorou a realização, e de outras autoridades como o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e a desembargadora Daisy Andrade. Empresas parceiras, que contribuíram para a criação do espaço, também foram reconhecidas durante o evento. O prefeito destacou o trabalho da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SPM) e sobre mais um importante passo pelo fim da violência contra a mulher na cidade.

Para apoiar o funcionamento do NIOJ, a Prefeitura de Caruaru disponibilizou três veículos e dois guardas municipais, além de garantir suporte aos acolhimentos e encaminhamentos das vítimas de violência. A Prefeitura também priorizou o acesso das mulheres a oficinas e cursos de qualificação profissional, reforçando seu compromisso com a proteção e o empoderamento feminino.

O NIOJ visa não apenas cumprir os mandados judiciais para afastar os agressores, mas também oferecer um acompanhamento integral às vítimas durante todo o ciclo de acolhimento. “Essa iniciativa torna a rede de enfrentamento à violência de gênero em Caruaru mais ágil e eficaz, proporcionando proteção imediata às vítimas e contribuindo para a redução de casos de feminicídio, construindo uma cidade mais segura para todas as mulheres”, ressaltou Pinheiro.

A necessidade da redução das desigualdades intrarregionais foi um dos temas abordados na 1ª reunião do Comitê-Executi vo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Esta é a instância de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), apresentada durante a reunião de hoje (18), no Ministério da Integração e do Desenvolvimento regional, com a participação do ministro Waldez Góes.

O objetivo da reunião foi instalar o comitê, que conta com a participação de mais de 20 ministérios, bancos de fomento e consórcios regionais. No encontro, também foi apresentado o Programa Cidades Intermediadoras; aprovadas as novas áreas especiais da PNDR, como o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), e discutido o Pacto de Metas e Relatório de Monitoramento da PNDR.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante o encontro, destacou a importância da interiorização do desenvolvimento, a partir dos eixos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que é derivado da PNDR. Segundo ele, os indicadores socioeconômicos do Nordeste indicam o potencial de desenvolvimento das chamadas regiões intermediárias e imediatas.

“Nossa área de atuação tem 52 regiões priorizadas a partir dessa lógica, de que o desenvolvimento delas transborda para o conjunto de municípios vizinhos. A política de financiamento que adotamos coloca essas áreas como estratégicas e prioritárias para quem quer se estabelecer na região”, afirmou Danilo Cabral.

A PNDR foi instituída pelo decreto nº 11.962, de março deste ano, com a finalidade é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entregou à população nesta terça-feira (18) o Núcleo Integrado dos Oficiais de Justiça (NIOJ). O novo espaço, inaugurado na Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru, está situado junto à Delegacia da Mulher e ao Centro de Referência da Mulher, na Av. Portugal, bairro Universitário.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro, da secretária de Políticas para Mulheres, Hannah Miranda, e de autoridades como o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, a desembargadora Daisy Andrade, os juízes da Vara de Violência Doméstica, Priscila Patriota e Hidelmar Macedo, a promotora Sara Lemos e a delegada da mulher, Sara Gouveia, além de outras autoridades vinculadas à pauta. A inauguração também contou com um momento de agradecimento às empresas Luzarte, Via Chopp, RC Tecidos, Viana e Moura e CazaNova Construções, parceiras que contribuíram para a concretização do espaço.

Para fortalecer o funcionamento do NIOJ, que operará com a colaboração direta dos oficiais de justiça do TJPE, a Prefeitura de Caruaru cedeu três veículos e dois guardas municipais para compor a equipe, além de garantir apoio aos acolhimentos e encaminhamentos para a rede de enfrentamento à violência, e prioridade a essas mulheres no acesso a oficinas e cursos de qualificação profissional oferecidos pela Prefeitura.

“Mais um importante passo pelo fim da violência contra a mulher. O comprometimento da gestão e a ampliação da política para mulheres na nossa cidade têm sido, além de pioneiros, decisivos na garantia dos direitos das mulheres”, afirma Hannah Miranda, secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru.

O NIOJ tem como objetivo principal não apenas cumprir os mandados judiciais para afastar as vítimas dos agressores, mas também oferecer um acompanhamento integral durante todo o ciclo de acolhimento das mulheres vítimas de violência. Com a implementação, a rede de enfrentamento à violência de gênero em Caruaru passa a responder de maneira mais rápida e eficaz às ocorrências, como forma de diminuir a escalada da violência, garantir a proteção imediata das vítimas, reduzir os casos de feminicídio e construir uma cidade mais segura para todas as mulheres.

O vereador Anderson Correia (PP) comemora mais um pleito conquistado em seu mandato. Após anos de muita dedicação e luta, foi confirmado, pelo Governo de Pernambuco, o credenciamento do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) no SUS para garantir a manutenção dos serviços de assistência integral e multidisciplinar em leitos de UTI Pediátrica tipos II e III.

Publicado no Diário Oficial desta terça-feira (18), a partir de agora o ICIA irá receber mensalmente o valor de R$ 748.547,02, ou seja, quase R$ 9 milhões por ano. Algo que tem sido muito comemorado por Anderson, que esteve ligado desde o início do mandato a esta causa, com diversas viagens a Brasília, articulando reuniões com deputados, governos municipal e estadual, e em todas as esferas possíveis, sempre acreditando que seria possível. Vale ressaltar também que o parlamentar fez várias proposições neste sentido, solicitando o credenciamento do instituto no Sistema Único de Saúde.

“Hoje é um daqueles dias para comemorar e agradecer a Deus por tamanho feito. Essa luta é de muitos anos, bem antes de estarmos na política, e quando me tornei vereador, prometi para mim mesmo que iria abraçar essa causa com muito afinco, pois conheço bem da realidade e potencial do ICIA em salvar vidas. Agora o instituto terá o que de fato sempre mereceu, com uma UTI novinha, dobrando o número de leitos no interior do estado, salvando e ajudando crianças e adolescentes a vencerem o câncer. Isso tudo não tem preço e nos faz ver que valeu a pena todo esforço, cada viagem feita, cada porta batida e todas as articulações para que o sonho saísse do papel, vamos comemorar”, destacou Anderson.

A cidade de Pesqueira, no agreste do estado, vai receber a primeira edição do Festival Gastronômico Pesqueira Sabor e Tradição. A ação é uma parceria entre a Prefeitura do município, Sebrae e o Instituto Cesar Santos. Além de contar com consultorias aos estabelecimentos locais, o público poderá participar do festival nos dias 29 e 30.

“O nosso principal objetivo é valorizar a nossa gastronomia. A equipe de chefs do Instituto leva técnicas, dá dicas e orientações. Vive uma verdadeira troca de experiências, que também ajuda a aumentar a autoestima de todos que participam das consultorias que são realizadas”, explica o chef Cesar Santos, presidente do Instituto.

As consultorias acontecem in loco, entre os dias 27 e 29 de junho, com a presença dos chefs nos restaurantes e lanchonetes da cidade, buscando promover melhorias nos serviços e adequações nos cardápios. Já nos dias 29 e 30, na Praça Dom José Lopes, oito grandes chefs pernambucanos darão aulas-show em um espaço aberto, interagindo com o público presente.

CONCURSO – Durante todo o festival também será realizado o 1º Concurso Gastronômico Pesqueira Sabor e Tradição. Os estabelecimentos que participaram das consultorias colocarão um prato criado exclusivamente para a ação e assim o público poderá escolher o que melhor representa o município, através de uma votação online. O resultado do concurso será divulgado no dia 30, com a presença dos chefs e de autoridades locais.

PROGRAMAÇÃO AULAS-SHOW

29/06 – 15h às 16h – Aula-show com o chef Raul Menezes
29/06 – 16h30 às 17h30 – Aula-show com o chef Rogerio Ribeiro
29/06 – 18h às 19h – Aula-show com o chef Monique Santos
29/06 – 19h30 às 20h30 – Aula-show com o chef Atilio Leite
30/06 – 15h às 16h – Aula-show com o chef Leandro Ricardo
30/06 – 16h30 às 17h – Aula-show com o chef Mardoneo Bernardino
30/06 – 18h às 19h – Aula-show com a chef Carol Medeiros
30/06 – 19h30 às 20h30 – Aula-show com o chef Rafhael Diniz

Serviço
Festival Gastronômico Pesqueira Sabor e Tradição
De 27 a 30 de junho
Local: Praça Dom José Lopes

Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral.

O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas.

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições.

O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e dos líderes do governo que conversem mais com o Congresso. Na avaliação do chefe do Executivo, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve um processo de empoderamento do Parlamento.

“Nós só temos 70 deputados, a minha base de esquerda deve ter 140, e nós temos 513 deputados. Tem que negociar? Tem. Padilha tem que conversar mais? Jaques Wagner tem que conversar mais? Tem. José Guimarães tem que conversar mais? Tem. Randolfe tem que conversar mais? Tem”, cobrou Lula.

“Mas é assim, quem não gostar de conversar, não fala política.”, acrescentou. A declaração aconteceu nesta terça-feira, 18, durante entrevista concedida à Rádio CBN.

Na avaliação do petista, depois da gestão Bolsonaro, o Congresso “se empoderou demais”, enquanto o Executivo “tem ficado fragilizado na arte de exercer o orçamento da União”.

Sob um Parlamento com perfil mais conservador, Lula, contudo, negou que tenha subestimado o papel dos congressistas, uma vez que eles estão fazendo “o que sempre souberam fazer”. Porém, ele aponta uma falta de experiência com a extrema-direita nos temas pautados.

“Não tínhamos experiência com extrema-direita ativista como temos hoje, pouco pragmática na política, mas muito pragmática nas mentiras”, citou.

O presidente citou o veto ao projeto que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”. Quando vetou, Lula queria abrir brecha para permitir permissão de visita de presos à família. Mas com a derrubada do veto, esse benefício fica impedido.

De acordo com o petista, o veto se deu por uma “questão de princípio”. “Veto à saidinha foi decisão minha, sabendo que quando fosse para lá (Congresso), ia perder”, comentou. “Queria que ficasse para história que eu vetei saidinha porque família é base da sociedade.”

Na entrevista, Lula negou que tenha conversado com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) sobre a presidência da Casa e com a Câmara sobre a presidência da Casa. “É um problema deles, não é do presidente da República”, disse.

Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral.

O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas.

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições.

O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

As festas das Comidas Gigantes de Caruaru, que começaram no dia 11 de maio e vão até 20 de julho, seguem nesta semana com muitas delícias. Bolos, beiju, mata-fome e até leite de onça fazem parte da programação da semana mais badalada do Maior e Melhor São João do Mundo. As festas das Comidas Gigantes, além das degustações, contam com arrasta-pé, atrações artísticas, diversão para as crianças, entre outras, e a animação é certa.

Programação:

*18/06*

Arraiá da Mata-fome Gigante

Rua São João da Escócia – Salgado – Início: 19h

Maior Bolo de Macaxeira

Largo do convento – Divinópolis – Início: 19h

*19/06*

Bolo de Fubá

Praça Lourinaldo Chaves da Silva – Nossa Senhora das Dores – Início: 19h

Pela Jegue

Rua Governador Rosa Maia – Salgado – Início: 19h

*20/06*

Maior Bolo de Saia do Mundo

Rua Leudo Pontes Valença – Cidade Jardim- Início: 19h

*21/06*

Bolinho de Goma

Praça Santa Clara – Santa Clara – Início: 18h

*22/06*

Amalá Gigante

Polo do Repente – Estação Ferroviária – Início: 17h

Maior Leite de Onça

Maurício de Nassau- Início: 19h

Sonho Gigante

São João da Escócia – Início: 19h

*23/06*

Panelada do Peru

Rua Irmã Madalena – Agamenon – Início: 19h

*24/06*

Festa do Beiju

Rua. Guilherme Fortunato de Brito – Jardim Panorama – Início: 15h

Broa de Milho

Rua Antônio Menino – Divinópolis – Início: 19h

O Governo do Estado entrega à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três projetos de lei que vão promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contração de novas operações de crédito. Se aprovados, os novos empréstimos serão fundamentais tanto para investimentos em infraestrutura como para projetos voltados para a agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino. Os projetos foram desenvolvidos pela governadora Raquel Lyra para a Casa Legislativa nesta segunda-feira (17).

“Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos direcionados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco. Além disso, enviamos o projeto de refinanciamento da dívida que vai reduzir o serviço da dívida atual e, naturalmente, abrir espaço com recursos próprios para investimentos também em projetos estruturantes. E, por último, a proposta de adesão a um programa federal de equilíbrio fiscal que nos permitirá contratar dívidas a um custo menor. Espero a apreciação dos deputados e deputados para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No primeiro projeto de lei enviado, o Governo do Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D. Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado. O projeto pernambucano Sertão Vivo — Raízes Resilientes foi contemplado em edital lançado pelo governo federal. O contrato de financiamento do projeto prevê R$ 47 milhões provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), esses com recursos não reembolsáveis, e o restante por meio de financiamento do BNDES. O projeto tem como objetivo beneficiar famílias do Agreste e do Sertão do Estado com acesso à água e ampliação da capacidade de produção da agricultura familiar. Entre algumas das ações previstas, estão o financiamento de cisternas e a promoção ao empreendedorismo local no semiárido.

E, por último, o terceiro projeto enviado para Alepe pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado, trazendo economia a longo prazo. Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal, que avaliou a vantagem do procedimento.

Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, os projetos apontados para a qualidade de vida da população. “São três projetos importantes que cuidam das finanças do Estado, do refinanciamento de dívidas, e da contratação de operações de crédito. São programas que trazem vantagens para a população através de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado”, explicou o secretário.