Interessados em participar da primeira seleção de bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni) podem se inscrever a partir de hoje (12), até a próxima sexta-feira (15). 

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as instituições particulares de ensino superior que participam do programa oferecerão 162.022 bolsas de estudo, sendo 76.855 integrais e 85.167 parciais, com 50% de desconto sobre o valor do curso.

A relação das instituições e dos cursos disponíveis pode ser consultada na página do programa na internet. Também é possível pesquisar as opções ofertadas por cidades e por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância).

De acordo com o MEC, os estados com os maiores números de bolsas ofertadas são São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

Veja abaixo a tabela de oferta de vagas por estado:

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar que sua renda familiar bruta mensal não excede 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa (R$ 3.300). O candidato também precisa ter feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não ter tirado nota zero na redação.

Além disso, o interessado deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede privada, desde que na condição de bolsista integral da respectiva instituição. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa – e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

Como o resultado do Enem de 2020 só será divulgado após o término do processo seletivo, neste semestre, excepcionalmente, os interessados serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019. O Enem 2020 será aplicado na versão impressa nos dias 17 e 24 de janeiro e, na versão digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Algumas entidades, no entanto, entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), tentam obter, na Justiça, o adiamento das provas em virtude dos reflexos da pandemia de covid-19.

O resultado da primeira chamada será divulgado neste mês, no dia 19. O ProUni oferece mais duas oportunidades para os candidatos concorrerem às bolsas de estudo, que são a segunda chamada e a lista de espera. O cronograma completo também pode ser consultado na página do programa.

Num dia marcado pela tensão internacional, o dólar superou a barreira de R$ 5,50 e fechou no maior nível em dois meses. A bolsa de valores caiu, interrompendo a sequência de recordes registrada na semana passada.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 5,504, com alta de R$ 0,087 (+1,61%). A cotação está no maior valor desde 5 de novembro, quando tinha fechado em R$ 5,54.

A divisa operou em alta durante toda a sessão. No início da tarde, o Banco Central (BC) entrou no mercado e leiloou US$ 500 milhões em operações de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. A intervenção conteve a alta da moeda norte-americana apenas por alguns minutos. A cotação continuou a ganhar tração à tarde.

No mercado de ações, a bolsa de valores distanciou-se do otimismo dos últimos dias e caiu, num movimento global de correção de preços. O índice Ibovespa, da B3, fechou a segunda-feira aos 123.255 pontos, com recuo de 1,46%.

A sessão foi marcada pela correção de preços que se valorizaram muito nos últimos dias, como bolsas, moedas de países emergentes e petróleo. Os investidores também acompanham o avanço da pandemia de covid-19 no planeta, com recorde de morte diárias nos Estados Unidos e em diversos países da Europa e a disseminação de variantes mais transmissíveis do novo coronavírus. Na China continental, o número de casos diários chegou ontem (10) ao nível mais alto em cinco meses.

A melhoria do ambiente de negócios e o avanço das reformas estruturais são necessários para reduzir o custo de manter empresas no país, informou ontem (11) o Ministério da Economia. Em nota, a pasta lamentou a decisão da montadora Ford de encerrar a produção no Brasil e destacou que a saída do país contrasta com a recuperação na indústria nos últimos meses.

“O Ministério da Economia lamenta a decisão global e estratégica da Ford de encerrar a produção no Brasil. A decisão da montadora destoa da forte recuperação observada na maioria dos setores da indústria no país, muitos já registrando resultados superiores ao período pré-crise”, divulgou a pasta esta noite em comunicado.

Segundo a equipe econômica, o governo tem promovido ações para reduzir o custo de manter negócios no país. No entanto, a pasta pediu a aprovação de reformas que modernizem a economia brasileira. “O ministério trabalha intensamente na redução do custo Brasil com iniciativas que já promoveram avanços importantes. Isto reforça a necessidade de rápida implementação das medidas de melhoria do ambiente de negócios e de avançar nas reformas estruturais”, concluiu o texto.

Repercussões
Entidades do setor produtivo também destacaram a necessidade da aprovação de reformas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, em nota, que a reforma tributária deve ser a prioridade para reduzir o principal entrave à competitividade do setor industrial brasileiro.

“O Brasil tem que lutar para melhorar sua competitividade, pois, além das fábricas, há toda uma cadeia automotiva que inclui redes de concessionárias, fornecedores de partes e peças e diversos outros serviços. Essa decisão reforça a urgência de se avançar na agenda de competitividade e redução do custo Brasil”, destacou em comunicado o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) o encerramento das atividades da Ford representa “uma triste notícia para o país”. A entidade também pediu a aprovação de uma agenda que reduza o custo Brasil e criticou a alta tributação sobre os automóveis praticada no país.

“A alta carga tributária brasileira faz diferença na hora da tomada de decisões. O custo de cada automóvel produzido aqui, por exemplo, dobra apenas por conta dos impostos”, informou a Fiesp. “Precisamos urgentemente fazer as reformas estruturais, baixar impostos e melhorar a competitividade da nossa economia para atrair investimentos e gerar os empregos de que o Brasil tanto precisa”, concluiu a entidade em nota.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC do sábado (09) até a segunda-feira (11).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (11), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 44.055, dos quais 17.806 foram através do teste molecular e 26.249 do teste rápido, com 13.686 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, nos dias 31 de dezembro de 2020 e dias 5 e 6 de janeiro, sendo eles: mulher, 40 anos, com comorbidades; mulher, 77 anos, com comorbidades; homem, 62 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 29.710.

Também já foram registrados 59.992 casos de síndrome gripal. Hoje, 73 pacientes estão orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Na disputa para a presidência da Câmara, a independência do Poder Legislativo é considerada fundamental para definir o apoio aos candidatos Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL). Respaldado por Rodrigo Maia e com o apoio de uma frente partidária que, até o momento, inclui as legendas de esquerda, Baleia cita até Ulysses Guimarães para bradar a grandeza da Casa Legislativa. Mais próximo do Planalto, Lira afirma que o essencial é haver “harmonia” entre Poderes, com a possibilidade de discordância e diálogo.

Para além dos discursos, o que pesa na eleição para a Câmara são acordos alinhavados entre os partidos. Vale a palavra empenhada. E nesse momento as alianças vêm à prova. Um dos pontos sensíveis na negociação entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e Baleia Rossi veio à tona ontem. Em uma rede social, a presidente do PT afirmou que o acordo para apoiar Baleia Rossi “inclui analisar denúncias de crimes do presidente da República, mesmo que não haja acordo para aprovar impeachment”. Rapidamente, Rossi respondeu. “Vou honrar cada compromisso firmado com os partidos de oposição, o que inclui usar todos instrumentos constitucionais em defesa da democracia”

Assim como o PT, outros partidos da oposição, como PDT, PSB e PCdoB, cobram maior participação nas definições da pauta para bancar a candidatura do emedebista. Na negociação com as legendas de oposição, Baleia Rossi se comprometeu ainda a frear pautas do governo federal, como privatizações e a agenda de costumes.

Defensor de que o PT apoiasse Baleia Rossi no primeiro turno da disputa, o deputado Paulo Pimenta (RS) afirmou ao Correio que o compromisso do emedebista com o movimento de manter a Câmara independente foi o que pesou na decisão do partido. “A unidade desse bloco é importante para a democracia. Os acordos secundários não são importantes. O compromisso do Baleia foi com a Constituição e por isso estamos com ele. Uma vitória do Lira representa um fortalecimento do Bolsonaro e um enfraquecimento da democracia”, afirmou o petista.

Cargos e emendas
Enquanto Baleia faz acenos e acordos com a oposição, Arthur Lira busca na base do governo Bolsonaro ampliar seu número de apoiadores. Os articuladores do Palácio do Planalto dispõem de liberação de emendas parlamentares e a distribuição de cargos no Executivo como atrativos para os parlamentares. Para os parlamentares simpáticos a Lira, mas não alinhados ao governo, o líder do Centrão tem sinalizado que não fará uma gestão totalmente alinhada com o Executivo. Além disso, Lira tem prometido cargos na Mesa Diretora, relatorias de projetos e presidências de colegiados de acordo com o tamanho das siglas na Casa. Outra promessa para atrair opositores de Bolsonaro é de que ele não pretende pautar a chamada agenda de costumes do governo.

“É um pouco de ‘forçação’ acreditar que pelo fato de Lira ser apoiado pelo governo ele será um presidente submisso ao governo. Rodrigo também teve apoio do partido de Bolsonaro em sua eleição e nem por isso foi um presidente submisso”, defende o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), escolhido por Lira como 1º vice-presidente da Câmara caso seja vitorioso na disputa marcada para o fim de janeiro.

Partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu em 2018, o PSL está oficialmente no bloco de Baleia Rossi. No entanto, a sigla, que detém 52 deputados, está dividida desde a saída do chefe do Executivo entre parlamentares bolsonaristas e desafetos do presidente. Parte dos deputados deve votar com Arthur Lira, justamente pela proximidade do deputado com o Palácio do Planalto. A articulação de Lira conta com cerca de 25 votos dos 53 deputados do PSL.

Entre os parlamentares do PSL que irão votar contra a orientação da sigla, Bibo Nunes argumenta que é legítima a negociação dos partidos por espaço na Mesa Diretora. Mas o parlamentar rejeita a barganha dos deputados por cargos no poder Executivo. Ele afirma ter “ouvido” que essa prática está em andamento na Casa. “Eu acredito que espaço na Mesa Diretora é algo natural, não há problema nenhum. Agora, o que eu não acho legal, que ouvi falar, porque para mim ninguém teve coragem de me oferecer, é cargos em troca de votos. Isso eu não admito, e para mim ninguém tem coragem de me oferecer. Não admito em hipótese alguma”, revelou o deputado ao Correio.

Bibo Nunes explicou ter decidido votar em Lira por acreditar que o colega, caso seja eleito presidente da Câmara, favorecerá a tramitação das chamadas pautas conservadoras, defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro. “Nós pedimos que ele siga as pautas conservadoras, as pautas da democracia, da liberdade. Eu acredito, por exemplo, que todo brasileiro deve ter acesso a armas, mas com responsabilidade. Temos que levar adiante a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Já uma coisa que precisamos evitar, por exemplo, é aprovar o aborto”, frisou o parlamentar.

Apoio na frente da agropecuária
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), declarou apoio a Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara. “Baleia é extremamente qualificado para o diálogo com qualquer partido, o que é imprescindível para levar à frente as pautas que o país precisa. E isso em nada tem a ver com apoio a pautas da esquerda como muitos dizem”, escreveu Moreira. O deputado afirmou, no entanto, que a adesão é individual e que a frente vai exigir o compromisso com pautas nas quais não houve abertura com Rodrigo Maia. “É ruim uma disputa para a Câmara ficar na questão rasa se é a favor do Rodrigo Maia ou a favor do Bolsonaro. Não tenho compromisso com Maia, eu quero as pautas”, disse o parlamentar. A FPA tem 241 deputados. Entre os integrantes, estão aliados de Arthur Lira (PP-AL) e Baleia — os dois, inclusive, fazem parte da bancada. Por isso, a frente não deve oficializar apoio a nenhum dos candidatos, apesar de reivindicar pautas ao próximo presidente da Câmara. As prioridades da bancada são as reformas tributária e fundiária.

A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), afirmou que o Governo do Estado tem se preparado para o programa de imunização em massa da população contra a COVID-19. Segundo Luciana, já foram adquiridas 4 milhões de seringas pelo Governo Paulo Câmara e a gestão só aguarda a chegada do imunizante em Pernambuco para executar o plano de imunização.

“Nós já temos cerca de quatro milhões de seringas e estamos nos preparando para que, assim que tiver a aquisição da vacina, começar a vacinar a população. Depois de tantas pressões, o Governo Federal resolveu fazer a compra, junto ao Instituto Butantan, de 100 milhões da Coronavac, que foi emocionante os primeiros testes com até 78% de aprovação em alguns casos, em outros até maior. Esse, sim, foi um motivo de comoção no Brasil. E, depois de muita pressão dos governadores e da própria população, houve a compra das vacinas e nós estamos nos preparando para ter agilidade para que, em Pernambuco, os pernambucanos tenham o mais rápido possível o direito a vacina dentro dos protocolos e das prioridades que estão sendo estabelecidos”, afirmou.

Apesar da boa notícia, a vice-governadora teceu várias críticas à forma como o governo federal vem lidando com plano de imunização. Para ela, o ministério da Saúde tem sido ineficaz e tardio na aquisição das vacinas e insumos necessários para a contenção do vírus no País.Em entrevista à Radio Folha FM 96,7, ontem, ela definiu a situação como “estarrecedora”.

“É de maneira muito estarrecedora que a gente está acompanhando esta situação por parte do Governo Federal nessa fase já da vacinação. O nosso governador Paulo Câmara e o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, eles foram muito afirmativos na reunião que tiveram com o ministro Pazuello, ano passado, de que o governo do estado apostava em um plano nacional de imunização e, infelizmente, o desdobramento é o que nós assistimos: uma suspensão da compra das seringas esperando um preço mais baixo. O próprio presidente da República continua fazendo campanha contra a vacina, questionando, ou seja, é uma atitude muito irresponsável diante de uma gravidade tão grande, de uma doença que já passou de 200 mil mortos no Brasil”, destacou.

Folhape

Além das equipes participantes da Série B, o Náutico terá que enfrentar outro adversário na luta para ficar na Segundona: a Covid-19. Para a partida contra o América/MG, marcada para amanhã, nos Aflitos, o Timbu terá cinco desfalques diagnosticados com a doença. O lateral-direito Hereda, os meias Marcos Vinícius e Juninho Carpina, e os atacantes Vinícius e Álvaro ficarão em quarentena e também não ficarão à disposição para o compromisso contra a Ponte Preta, no próximo domingo.

Vale lembrar, que na véspera do confronto com o Paraná, o Alvirrubro também perdeu o zagueiro Ronaldo Alves e o volante Djavan por conta da doença. Eles seguem ausentes para o encontro com o Coelho.

Com a ausência de Hereda, Bryan deve seguir como titular. Outro jogador da equipe principal, Vinícius deve ver Dadá Belmonte ficar com sua vaga na frente, ao lado de Kieza. O provável substituto, inclusive, retorna após se recuperar da Covid-19. O técnico Hélio dos Anjos, que havia contraído o vírus e perdido as duas últimas partidas, comandará o time.

Folhape

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de um projeto de lei aprovado no fim de 2020 pelo Legislativo que suspendia, durante o período da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, o pagamento de dívidas de times de futebol que aderiram ao Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

“Apesar de meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal, os dispositivos [vetados] encontram óbice jurídico por não apresentarem a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, afirma o governo ao justificar o veto publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (11).

O Profut é o programa de parcelamento de dívidas com a União aprovado em 2015. As parcelas suspensas pelo projeto seriam incorporadas ao saldo devedor dos clubes para pagamento após o fim do estado de calamidade pública.

Relator do projeto na Câmara, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi procurado pela reportagem na manhã desta segunda, mas não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Assim como qualquer veto presidencial, os publicados nesta segunda-feira também podem ser derrubados em sessão do Congresso Nacional, que ainda precisa ser convocada.

O texto aprovado por parlamentares também previa que durante o período da calamidade pública e por seis meses após o fim dela, os times não seriam cobrados do acréscimo da mora contumaz pelo não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e das contribuições previdenciárias. Esse trecho também foi cortado por Bolsonaro.

“A proposta, ao pretender regular fatos pretéritos, além de ensejar conduta que estimula o não pagamento do FGTS e de contribuições previdenciárias, gera insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas em potencial ofensa à garantia constitucional do direito adquirido e do ato jurídico perfeito”, argumenta o governo ao justificar o veto.

Outro trecho vetado alterava uma lei de 1998 para exigir o trânsito em julgado em processo administrativo ou judicial para a aplicação das penalidades previstas quanto ao “afastamento de seus dirigentes” e “à nulidade de todos os atos praticados por seus dirigentes em nome da entidade, após a prática da infração, respeitado o direito de terceiros de boa-fé”.

O Executivo argumenta que ao exigir expressamente o trânsito em julgado, “a redação proposta parece vedar o afastamento cautelar de dirigentes suspeitos de má gestão, o que vai de encontro ao fortalecimento das práticas de transparência e combate à corrupção que vêm sendo implementadas no setor”.

Foi mantido o dispositivo acrescentado à Lei Pelé que permite que os times celebrem contratos pelo prazo mínimo de 30 dias com atletas em 2020 ou enquanto durar a calamidade pública. Na legislação, a vigência do contrato de trabalho do profissional não pode ser inferior a três meses nem superior a cinco anos.

O texto sancionado por Bolsonaro também altera o Estatuto do Torcedor e permite que sejam feitas mudanças nos regulamentos das competições em caso de interrupção por surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade física e o bem-estar dos atletas. Isso é condicionado à aprovação da mudança pela maioria dos clubes participantes do campeonato.

A nova lei também estende o prazo para que os clubes apresentem suas demonstrações financeiras e prestação de contas após a pandemia. A ampliação será de sete meses para que ligas desportivas, entidades de administração de desporto e as de prática desportiva envolvidas em competições profissionais apresentem esses documentos.

Até agora, as agremiações precisavam entregar os documentos contábeis seguindo padrões e critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade. As contas também precisam ser submetidas a uma auditoria independente e publicadas até o último dia útil de abril do ano subsequente.
O texto revoga dispositivo da Lei Pelé que prevê recolhimento de recursos para assistência social e educacional de atletas profissionais. Os valores eram direcionados à FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais) e à Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol).

O montante que seria destinado ao pagamento das parcelas suspensas será usados para pagar salários de empregados que recebam até R$ 12,2 mil. O projeto é fruto de lobby do Conselho Nacional de Clubes (CNC) e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) junto ao Congresso.

Dirigentes dos times afirmavam que as parcelas mensais do refinanciamento, que variam de R$ 47 mil a R$ 1 milhão entre os times da Série A do Campeonato Brasileiro, têm pesado no orçamento.

O total do passivo de 18 integrantes da Série A com o Profut é de ao menos R$ 1,8 bilhão, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo com base nos balanços contábeis publicados até o fim de abril. Palmeiras e Red Bull Bragantino não aderiram ao refinanciamento.

Folhapress

O Ministério da Cidadania divulgou, nesta segunda-feira (11), o calendário anual de pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família para 2021. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.  

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. A Caixa Econômica Federal é a responsável por operar o Bolsa Família. Confira o calendário.

Migração
Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).