O Senado aprovou ontem (8) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela. A MP foi editada em 25 de agosto e o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros. O governo quer aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Casa Verde Amarela é voltado para famílias de áreas urbanas e rurais com renda mensal de até R$ 7 mil. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

Um dos objetivos do Casa Verde Amarela também é aperfeiçoar pontos do programa habitacional anterior. Além da redução dos juros, haverá atenção na qualidade dos imóveis construídos no âmbito do programa. Para isso, o texto aprovado garante a conservação das unidades mesmo após a entrega. “O empreendedor permanecerá responsável pela manutenção e conservação das edificações, evitando-se, assim, sua deterioração após a entrega das chaves”, disse o relator, Márcio Bittar (MDB-AC).

Bittar, no entanto, reconheceu os avanços sociais conquistados pela população mais vulnerável com o Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009. Ao mesmo tempo, ele entende que o novo programa é um passo além para promoção de moradias dignas. “Não negamos a importância dos programas implementados até aqui. A produção de unidades foi, de fato, importante para que muitas famílias tivessem condições de adquirir um imóvel próprio, mas, como já destacado, não foi nem será suficiente para promover moradia com dignidade”, ressaltou.

O Caruaru Shopping sediará, de 10 de dezembro a 10 de janeiro de 2021, o Blogueiras do Lar. O evento acontecerá no corredor do cinema, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras.

De acordo com Cleide Santos, promotora da ação, o espaço contará com várias inspirações para deixar a sua casa ainda mais bela. “Vamos ter os cantinhos do café e do bar, camas e mesas postas, com diversos temas, entre outros ambientes que, tenho certeza, vão encantar”, afirmou Cleide.

O Blogueiras do Lar ainda dará dicas incríveis sobre produtos de limpeza. “Porta-guardanapos, guardanapos e souplasts, com vários temas, prometem agradar a todos os gostos”, adiantou Cleide, completando que a cada semana haverá novidades.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Os contratos de parcerias público-privadas (PPPs) dos serviços de iluminação pública em Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) serão assinados nesta quarta-feira (9), com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e de outras autoridades. O ato ocorre às 16h30, na sede do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília (DF), e terá transmissão pelo canal da Pasta no YouTube.

As iniciativas nas três localidades foram estruturadas com base no modelo definido pelo MDR, pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), pela Caixa Econômica Federal e pela International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial. Os recursos para os estudos foram disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa.

Os serviços foram leiloados em 14 de agosto (https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/com-apoio-do-governo-federal-tres-municipios-concedem-parques-de-iluminacao-a-iniciativa-privada) e atraíram 34 ofertas, sendo 15 para a capital sergipana, 11 para o município baiano e oito para a cidade paulista. O deságio médio das ofertas foi de 44,4%. A projeção é que sejam investidos até R$ 571,4 milhões nessas localidades em 13 anos e que 1,4 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Serviço

Assinatura dos contratos de PPP de iluminação pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP)

Data: 9 de dezembro de 2019

Horário: 16h30

Local: Sala de Monitoramento do MDR

Cidade: Brasília (DF)

A Polícia Federal foi convidada pela Interpol para sediar e coordenar, este ano, uma ação em conjunto com mais de 20 países *contra o tráfico de pessoas*, dentro de um projeto multinacional de combate às organizações criminosas transnacionais que se dedicam a essa atividade ilícita. No Brasil tiveram ações em 05(cinco) Aeroportos Nacionais e nas Fronteiras.

O convite ganhou força após o desempenho da PF na deflagração da Operação Turquesa, ocorrida em 2019, que teve escopo internacional e cooperação de diversas nações. No âmbito da ação, A ação visa intensificar o combate ao crime de tráfico de pessoas, que tem se intensificado nos últimos anos. O número de instaurações de inquéritos policiais e investigações sobre o assunto na PF dobrou nos últimos dois anos.

Nesse período, mais de 180 pessoas foram resgatadas das mãos do tráfico por policias federais. Foram dezenas de prisões e condenações dos infratores, apesar do alto índice de subnotificações destes crimes. Como projeto-piloto, que servirá de referência para o restante do país, a PF criará uma operação permanente em Roraima, o projeto Mitra, com o objetivo de identificar, monitorar e cruzar dados de possíveis traficantes e coiotes, facilitando suas prisões e impedindo futuras ações.

Em Recife aconteceram ações integradas e coordenadas entre os dias 30/11 e 04/12 que teve *como escopo o enfrentamento ao contrabando de migrantes, tráfico de pessoas e a outros delitos conexos*. Os controles realizados ao longo da semana buscaram conter as ações de grupos do crime organizado que usam rotas de contrabando para outros países como Estados Unidos e Canadá, por exemplo. Centenas de imigrantes de diferentes nacionalidades foram inspecionados quando desembarcavam ou embarcavam no Aeroporto Internacional dos Guararapes, *apesar dos esforços, a operação terminou sem nenhuma ocorrência significativa.*

*DADOS DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL E NO MUNDO*

Segundo estudos feitos pela OMT (Organização Mundial do Trabalho) o tráfico humano movimenta cerca de *32 bilhões de dólares por ano*, em que 79% das vítimas são destinadas à prostituição, em seguida ao comércio de órgãos e à exploração de trabalho escravo. Um total de 63 mil vítimas de tráfico de pessoas foram detectadas em 106 países e territórios entre 2012 e 2014, de acordo com o relatório publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). *As mulheres têm sido a maior parte das vítimas — frequentemente destinadas à exploração sexual*.

*Esse crime cresce ano após ano e o número de rotas para circulação das vítimas também. No Brasil existem 241 rotas do tráfico nacional e internacional da exploração sexual de mulheres e adolescentes.

*O QUE PODEMOS FAZER PARA ENFRENTAR O TRÁFICO DE PESSOAS?*

A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, siga as orientações:

1. Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo;

2. Antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. *A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais;*

3. Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos;

4. Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando;

5. Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados e autoridades da região;

6. Nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.

Em caso de Tráfico de Pessoas, denuncie! *Disque: 100 ou Ligue: 180*

A Polícia Federal foi convidada pela Interpol para sediar e coordenar, este ano, uma ação em conjunto com mais de 20 países *contra o tráfico de pessoas*, dentro de um projeto multinacional de combate às organizações criminosas transnacionais que se dedicam a essa atividade ilícita. No Brasil tiveram ações em 05(cinco) Aeroportos Nacionais e nas Fronteiras.

O convite ganhou força após o desempenho da PF na deflagração da Operação Turquesa, ocorrida em 2019, que teve escopo internacional e cooperação de diversas nações. No âmbito da ação, A ação visa intensificar o combate ao crime de tráfico de pessoas, que tem se intensificado nos últimos anos. O número de instaurações de inquéritos policiais e investigações sobre o assunto na PF dobrou nos últimos dois anos.

Nesse período, mais de 180 pessoas foram resgatadas das mãos do tráfico por policias federais. Foram dezenas de prisões e condenações dos infratores, apesar do alto índice de subnotificações destes crimes. Como projeto-piloto, que servirá de referência para o restante do país, a PF criará uma operação permanente em Roraima, o projeto Mitra, com o objetivo de identificar, monitorar e cruzar dados de possíveis traficantes e coiotes, facilitando suas prisões e impedindo futuras ações.

Em Recife aconteceram ações integradas e coordenadas entre os dias 30/11 e 04/12 que teve *como escopo o enfrentamento ao contrabando de migrantes, tráfico de pessoas e a outros delitos conexos*. Os controles realizados ao longo da semana buscaram conter as ações de grupos do crime organizado que usam rotas de contrabando para outros países como Estados Unidos e Canadá, por exemplo. Centenas de imigrantes de diferentes nacionalidades foram inspecionados quando desembarcavam ou embarcavam no Aeroporto Internacional dos Guararapes, *apesar dos esforços, a operação terminou sem nenhuma ocorrência significativa.*

*DADOS DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL E NO MUNDO*

Segundo estudos feitos pela OMT (Organização Mundial do Trabalho) o tráfico humano movimenta cerca de *32 bilhões de dólares por ano*, em que 79% das vítimas são destinadas à prostituição, em seguida ao comércio de órgãos e à exploração de trabalho escravo. Um total de 63 mil vítimas de tráfico de pessoas foram detectadas em 106 países e territórios entre 2012 e 2014, de acordo com o relatório publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). *As mulheres têm sido a maior parte das vítimas — frequentemente destinadas à exploração sexual*.

*Esse crime cresce ano após ano e o número de rotas para circulação das vítimas também. No Brasil existem 241 rotas do tráfico nacional e internacional da exploração sexual de mulheres e adolescentes.

*O QUE PODEMOS FAZER PARA ENFRENTAR O TRÁFICO DE PESSOAS?*

A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, siga as orientações:

1. Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo;

2. Antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. *A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais;*

3. Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos;

4. Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando;

5. Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados e autoridades da região;

6. Nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.

Em caso de Tráfico de Pessoas, denuncie! *Disque: 100 ou Ligue: 180*

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta terça (8) 94,90% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 37.804 dos quais 14.154 foram através do teste molecular e 23.650 do teste rápido, com 11.727 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 25.798.

Também já foram registrados 49.556 casos de síndrome gripal. Hoje, 3.057 pacientes estão orientados a ficar em isolamento domiciliar.

O músico Edmilson do Pife morreu, nesta terça-feira (08), em Caruaru, no Agreste pernambucano. Ele sofreu mal súbito, em uma lotérica do centro da cidade, chegou a ser socorrido por uma equipe do Samu até a UPA Estadual, porém veio a óbito.

Mestre Edmilson do Pife, como também era conhecido, começou a tocar aos oito anos e acumulava quase 50 anos de trajetória artísticas, além de mais de 25 discos gravados e centenas de composições feitas.

O artista também fazia parte da Orquestra de Pífanos de Caruaru, que ao longo dos últimos anos, tem sido uma das atrações do São João da Capital do Forró.

FCTC

Por meio de nota, a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru lamentou a morte do artista. Confira abaixo na íntegra:

“A Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC) lamenta profundamente o falecimento do músico e compositor Edmilson do Pífano. Natural de Lajedo, Mestre Edmilson do Pife começou a tocar aos oito anos e acumulava quase 50 anos de trajetória artísticas, mais de 25 discos e centenas de composições. Entre elas, Soprando no Canudinho, um dos maiores sucessos. Edmilson do Pífano morava em Caruaru, onde confeccionava e consertava o instrumento, além de fazer shows. Os nossos sinceros sentimentos para a família e amigos”.

Um adolescente de 16 anos morreu em acidente, na tarde dessa segunda-feira (07), na BR-104, em Panelas, no Agreste pernambucano. Michel Reinaldo Mendonça estava pilotando uma motocicleta, quando perdeu o controle do veículo e bateu em uma pedra.

Ele morreu antes mesmo da chegada do socorro da equipe do Samu. Após o levantamento cadavérico do Instituto de Criminalística, o corpo dele foi encaminhado ao IML de Caruaru.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou hoje (8) campanha, que vai durar um ano, em que desafiará 100 milhões de pessoas em todo o mundo a tentar parar de fumar com a ajuda das redes sociais.

A campanha, centrada especialmente em países que mantêm elevado número de fumantes (Estados Unidos, México, China, Brasil e Alemanha, entre outros), vai promover a criação, em redes sociais de comunidades que estão abandonando o hábito de fumar, para que se apoiem mutuamente nesse desafio e partilhem informações.

Outro objetivo é aumentar o acesso a serviços de apoio para deixar de fumar e “conscientizar sobre as táticas usadas pelas empresas de cigarros”, disse a OMS em comunicado.

A campanha conta com a participação da aplicação WhatsApp e várias multinacionais, entre elas a Google, Amazon, o Facebook e a Johnson & Johnson..

No mundo, cerca de 780 milhões de pessoas afirmam que querem deixar de fumar, mas apenas 30% delas têm acesso às ferramentas que podem ajudá-las a atingir esse objetivo, acrescenta a OMS, que espera, com a campanha, aumentar a disponibilidade dessas ferramentas.

Devido à pandemia de covid-19, uma doença que pode ser mais grave para fumantes com doenças respiratórias crônicas, tem aumentado o número de pessoas interessadas em abandonar o hábito.

“Fumar mata 8 milhões de pessoas por ano, mas se os fumantes ainda precisam de mais motivos para deixar o hábito, a pandemia tem sido um verdadeiro incentivo”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, no lançamento da campanha.

Agência Brasil

Os trabalhadores com carteira assinada sem conta na Caixa Econômica Federal poderão receber o abono salarial 2020/2021 sem a necessidade de ir a uma agência. A partir de hoje (8), o banco depositará o benefício do Programa de Integração Social (PIS) na conta poupança social digital.

As contas foram abertas de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos. O pagamento pela poupança digital foi autorizado pela Lei 14.075/2020, sancionada no fim de outubro, que autoriza permanentemente o pagamento de diversos benefícios sociais e trabalhistas por meio eletrônico.

O trabalhador poderá movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas e compras em lojas parceiras. O aplicativo também permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Quem não tiver conta poderá gerar um token (chave eletrônica) no Caixa Tem para saques em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

Calendário
Nesta semana, só receberão o abono salarial os trabalhadores nascidos de julho a novembro. O pagamento para os demais meses de nascimento será escalonado até março do próximo ano. O calendário de benefícios será executado da seguinte forma:

Mês de nascimento

Data do pagamento

Julho, agosto, setembro, outubro e novembro

8 de dezembro

Dezembro

15 de dezembro

Janeiro e fevereiro

19 de janeiro

Março e abril

11 de fevereiro

Maio e junho

17 de março

A Caixa esclarece que nada muda para correntistas do banco. Nesse caso, o abono do PIS será depositado normalmente na conta do trabalhador na instituição financeira. Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não sacaram o abono salarial 2019/2020 (ano-base 2018) poderão retirar o benefício até 30 de junho de 2021.

Quem tem direito
Com valor entre R$ 88 e R$ 1.045, conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base 2019, o abono salarial 2020/2021 será pago a cerca de 20,5 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 15,8 bilhões. Têm direito ao benefício os empregados formais que:

Receberam até dois salários mínimos, na média, em 2019;
Cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Com pelo menos 30 dias trabalhados em 2019
Informado corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais/e-Social)

Recebem o abono salarial pela Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público estão inscritas no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebem o benefício pelo Banco do Brasil.

Agência Brasil