O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro foi anunciado como sócio-diretor da consultoria norte-americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal. Moro, que deixou o governo Bolsonaro em abril após o acusar o presidente de interferência política, atuará na sede da empresa em São Paulo, na área de “Disputas e Investigações”.

A consultoria atua como administradora judicial do Grupo Odebrecht, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato – como juiz federal no Paraná, Moro conduziu os processos da operação.

No anúncio divulgado em seu site, a empresa informou que “Moro é especialista em liderar investigações anticorrupção complexas e de alto perfil, crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e crime organizado, bem como aconselhar clientes sobre estratégia e conformidade regulatória proativa”.

A empresa destacou ainda que ele atuou como juiz federal por mais de 20 anos e citou a Lava Jato, que classificou como “maior iniciativa de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil”.

“A Lava Jato gerou uma onda anticorrupção não só no Brasil, mas em toda a América Latina. Tanto como ministro quanto como juiz federal, Moro colaborou com autoridades de países da América Latina, América do Norte e Europa na investigação de casos criminais relacionados internacionais a suborno, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crime organizado “, acrescentou a nota.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.

Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

Agência Brasil

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 16 a 26 de novembro, a oitava edição da Operação Tamoio, que busca intensificar o enfrentamento ao crime organizado nos principais corredores rodoviários do país. Em Pernambuco, destacaram-se a recuperação de 28 veículos roubados e a detenção de 34 pessoas, em ações integradas com a Polícia Militar(PM) e com a Receita Federal do Brasil(RFB).

Durante a operação, também foram apreendidos 47,8 Kg de maconha, 6.500 pares de calçados falsificados, 66 bisnagas de explosivo, dez detonadores e dez munições. Tudo isso representa um prejuízo estimado de mais de R$1,6 milhão ao crime organizado.

Além dessas ações, foram fiscalizados 1.242 veículos e 1.331 pessoas, sendo emitidas 778 autuações por diversas infrações. As atividades contribuíram para o recolhimento de 164 veículos irregulares e para coibir o transporte de 49,7 toneladas de mercadorias com excesso de peso.

Dos dias 29 de novembro a 08 de dezembro, a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, localizada no Marco Zero, está celebrando a festa da padroeira que tem como tema esse ano “Ó Maria concebida sem pecado, rogai por nós que recorremos a vós”. Todas os dias do novenário haverá o canto do Ofício de Nossa Senhora às 06h30 da manhã, seguido da missa às 7h. À noite, às 19h haverá a reza do terço, em seguida a Missa.

No dia 08 de dezembro, dia da Imaculada Conceição, serão celebradas três Missas, às 7h, às 10h e às 18h. Após a Missa das 18h haverá uma peregrinação com a imagem de Nossa Senhora da Conceição por diversas ruas da cidade de Caruaru, culminando com a benção do Santíssimo Sacramento em frente a Igreja de Nossa Senhora da Conceição.

A Igreja de Nossa Senhora da Conceição é uma comunidade da Catedral de Nossa Senhora das Dores, que tem como pároco o Pe. Zenilson Tibúrcio; e vigário paroquial, o Pe. Francisco Xavier. “Há 238 anos nossa terra celebra uma devoção que foi iniciada por José Rodrigues de Jesus à Maria. A Igreja de Nossa Senhora da Conceição é um marco da história da cidade e registra a religiosidade do nosso povo. Mesmo em meio a pandemia, não podíamos deixar de celebrar essa devoção seguindo todas as recomendações e os devidos cuidados que o período nos pede”, destacou Pe. Zenilson Tibúrcio.

O vice-prefeito eleito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), 56, é pouco conhecido pela população, mas poderá assumir os primeiros dias de gestão na capital a partir do próximo ano. O prefeito eleito Maguito Vilela (MDB) está internado há 38 dias com Covid-19, sem previsão de alta.

Cruz é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus e está no segundo mandato de vereador de Goiânia. Ele declarou à Justiça Eleitoral patrimônio no valor total de R$ 81,39.

Durante o segundo turno, a campanha do então adversário, senador Vanderlan Cardoso (PSD), endureceu críticas contra o vereador e destacou que ele não tinha capacidade para governar, mas que ocuparia a prefeitura por causa da internação de Vilela.

Com 98,65% das urnas apuradas, Vilela foi eleito com 52,52% dos votos, e Cardoso teve 47,48%.

Folhapress

O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, sofreu uma fratura no pé direito durante uma brincadeira com seu cachorro, informou no domingo sua equipe.

Biden, 78 anos, sofreu a fratura ao escorregar enquanto brincava no sábado com um de seus dois pastores alemães, Major.

O médico pessoal do presidente eleito, Kevin O’Connor, informou em um primeiro momento que Biden sofrera “uma torção no pé direito” sem “fratura aparente”.

Mas uma tomografia computadorizada “confirmou fissuras (…) no meio do pé”, indicou o médico pouco depois, em um comunicado publicado pela assessoria de imprensa do democrata.

Trump diz que deixará Casa Branca se vitória de Biden for confirmada• Bolsonaro completa 20 dias sem parabenizar Biden por vitória nos EUA
O’Connor informou que o presidente eleito “terá que usar provavelmente uma bota ortopédica durante várias semanas”.

O ex-vice-presidente de Barack Obama tomará posse em 20 de janeiro e será o presidente mais idosos da história dos Estados Unidos.

O democrata levará para a Casa Branca seus dois pastores alemães, Major, adotado em 2018, e Champ, que está com a família Biden desde 2008.

AFP

Ligada à pauta social e dos direitos humanos, a ex-vereadora Isabella de Roldão (PDT) se tornou a primeira mulher eleita vice-prefeita do Recife, com o resultado da votação deste domingo.

Ela é professora, advogada e liderança política. Foi Presidente do Partido Democrático Trabalhista do Recife (PDT) e vereadora eleita em meu primeiro pleito nas eleições de 2012. Segundo ela, sua atuação é voltada para a área social com foco na igualdade e na transformação do mundo por meio da educação. Ela também é defensora da garantia dos direitos básicos e na igualdade de gênero.

De fevereiro de 2019 à abril de 2020, atuou como Secretária de Habitação do Recife implantando o conceito de habitabilidade em projetos desenvolvidos dentro da Secretaria, tais como: o Pertencer – Espaço de Convivência, o Autoconstrução e o Parceria na Sua Casa.

Desde o início da pré-campanha, o PSB queria uma vice mulher na sua chapa. Com duas adversárias mulheres, Delegada Patrícia (Podemos) e Marília Arraes (PT) era essencial uma mulher para a construção de um contraponto no projeto majoritário.

Isabella de Roldão foi indicada como vice na chapa da Frente Popular, após um longo e tumultuado processo interno de escolha do seu partido. Foi o nome de consenso escolhido pelo comando da legenda e confirmado por nota do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. O nome de Isabella ganhou força após a direção nacional e o PSB rejeitarem a indicação de Rodrigo Patriota, apresentada pelo deputado federal e até então pré-candidato a prefeito do Recife, Túlio Gadêlha (PDT).

Folhape

A Serasa realiza, a partir desta segunda-feira (30), o Feirão Limpa Nome, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza. O evento serve como oportunidade para que pessoas quitem dívidas pendentes e, com isso, regularizem sua situação em instituições de proteção ao crédito.

Postos da Serasa estarão atendendo presencialmente nas quatro capitais, até o próximo sábado (5). O atendimento será feito nas mesmas datas, por meio de um caminhão da empresa que transitará pelas ruas dos municípios.

De acordo com a Serasa, todas as tendas de atendimento possuem uma estrutura acessível a pessoas com deficiência (PcD). Além disso, contam com uma área de atendimento preferencial para idosos, PcD, gestantes e pessoas com crianças de colo.

Segundo a empresa, podem ser oferecidos descontos de até 99% nas contas em aberto. Ao todo, são 57 instituições que participam desta edição do feirão. São elas: Itaú, Banco do Brasil, Recovery, Claro, Santander, Vivo, Casas Bahia, Ponto Frio, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, Avon, Bradesco, Carrefour, Porto Seguro, Ativos, Oi, Itapeva, Anhanguera, Sky, Credsystem, Banco BMG, Digio, Zema, Crefisa, Ipanema, Unopar, Hoepers, Tricard, Tribanco, Di Santinni, Calcard, Confiança, Algar, Unic, Fama, Pitágoras, Sorocard, Uniderp, Unime, Hipercard, Conect Car, Elmo, Tenda, Energisa, Cetelem, Havan, Quatro Estações, CPFL, RGE, PagBank, Light, Nosso Lar, Novo Mundo, Koerich, Kredili e Cemig.

Além do atendimento presencial, interessados podem recorrer aos canais digitais da Serasa, como o site, o aplicativo de celular e o WhatsApp (11 9 99575-2096). A empresa também mantém a Central de atendimento 0800, que funciona de segunda a domingo, das 8h às 22h e pode ser acionada pelo telefone 0800 591 1222, com ligações gratuitas. Outra opção é buscar atendimento em uma das mais de 7 mil agências dos Correios em todo o Brasil, que negociam com as mesmas condições de desconto.

Confira os endereços dos postos de atendimento:

Feirão Limpa Nome Recife – PE
Endereço: Praça Nossa Senhora do Carmo – Santo Antônio
Segunda à Quinta: 8h às 19h
Sexta e Sábado: 8h às 22h

Feirão Limpa Nome São Paulo – SP
Endereço: Largo da Batata, Avenida Faria Lima – Jardim Paulistano
Segunda à Quinta: 8h às 19h
Sexta e Sábado: 8h às 22h

Feirão Limpa Nome Rio de Janeiro – RJ
Endereço: Arcos da Lapa x Praça Cardeal Câmara – Centro
Segunda à Quinta: 8h às 19h
Sexta e Sábado: 8h às 22h

Feirão Limpa Nome Fortaleza – CE
Endereço: Praça do Ferreira Setor 07 – R. Floriano Peixoto – Centro
Segunda à Quinta: 8h às 19h
Sexta e Sábado: 8h às 22h

Agência Brasil

O prefeito eleito do Recife, João Campos (PSB), garantiu que, nos primeiros 90 dias da sua gestão, irá implantar o programa prometido durante a campanha, o Crédito Popular. Segundo ele, o programa vai disponibilizar R$ 3 mil para quem quer começar a investir ou para quem já tem um negócio. Diferente dos outros créditos que já existem, o programa vai incluir os negativados. Além disso, a taxa de juros, garantiu João Campos, será a menor do mercado. A última parcela do crédito será paga pela prefeitura para os que pagam em dia.

“A gente ajuda quem tá querendo gerar sua renda, quem tá querendo trabalhar e ajudar outras pessoas a terem emprego. É um desafio muito grande o desafio do emprego e está presente nas grandes capitais, em Recife não é diferente. Nosso compromisso é o que fazer para gerar emprego e renda. Com isso, vai fomentar negócios locais e a renda no Recife”, afirmou João Campos, em entrevista à rede Globo na manhã desta segunda-feira (30), dia seguinte à eleição do socialista, no segundo turno turno disputado nesse domingo (29).

Campos ainda declarou a gratidão que está sentindo após a vitória do pleito. “Meu coração tem gratidão e esperança. Gratidão ao povo recifense que confiou na nossa história para conduzir a cidade pelos próximos quatro anos. Os próximos quatro anos serão dedicados integralmente à cidade do Recife e vamos unir todos e todas. Porque nós vamos governar para todos”, declarou o prefeito eleito.

Pensando na aplicação da tecnologia, João Campos assegurou o uso dela para melhoria do cotidiano das pessoas. “Nós vamos fortalecer o uso da tecnologia para monitorar a qualidade de pavimento, para fazer recuperação de pavimento. Vamos investir R$ 70 milhões em calçadas, priorizando as que têm maior fluxo de pessoas. Vamos fazer um plano de arborização e colocar árvores adequadas para não prejudicar as calçadas”, ressaltou.

Um problema que afeta muitas cidades brasileiras é a corrupção. Sobre o tema, Campos declarou não tolerará nenhum ato desse tipo na gestão.

“Vamos fortalecer mecanismos de controle interno, dar transparência, dar controladoria, com um portal de dados aberto e fortalecer esses sistemas. Nós vamos fazer com que a prefeitura tenha um modelo de gestão para transformação digital que vai ser referência no Brasil. Vamos possibilitar mecanismos de segurança e otimizar, para economizar recursos. A eficiência deve ser um elemento na vida pública. Com eficiência de recursos, com otimização e velocidade, teremos essa prática cotidiana do zelo com a vida das pessoas, do zelo com dinheiro público, é uma premissa que levamos para gestão”, disse.

Folhape

Com o objetivo de resolver o maior número de conflitos através de acordos entre as partes, tem início, nesta segunda-feira (30/11), a 15ª Semana Nacional de Conciliação. A ação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação – Nupemec. Para o evento, que segue até 4 de dezembro, foram agendadas no TJPE mais de 10.500 audiências e sessões de conciliação promovidas por vários setores da instituição, entre eles os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), as unidades do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados), as Casas de Justiça e Cidadania, as Varas Cíveis e Criminais, Gabinetes e Juizados Especiais.

Durante o evento, serão promovidas conciliações em processos de matérias cíveis como conflitos de vizinhança, acidentes com veículos e cobrança de taxas de condomínio; e ações de família que envolvam pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, entre outros; além de demandas ainda não judicializadas. Este ano, o TJPE inova com o acréscimo dos acordos firmados de Não Persecução Penal e Remissão de Ato Infracional.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, destaca a importância do evento. “A Semana Nacional de Conciliação é uma extraordinária iniciativa do CNJ, que ocorre há 15 anos, com o objetivo de incentivar e promover a conciliação, que sempre é a melhor solução para resolver os problemas das pessoas”, afirma.

No TJPE, as conciliações serão realizadas, na sua maioria, por meio do formato virtual, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, e por meio de videoconferência. “Nossa experiência comprova que o índice de acordo das sessões realizadas através de videoconferência e do WhatsApp se encontra em torno de 50%”, diz o coordenador.

A programação da 15ª Semana Nacional de Conciliação também conta com lives promovidas pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), atividades virtuais nas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, além de ações de cidadania através do reconhecimento de união estável de casais e o I Casamento Coletivo do Nupemec de 71 casais.

Ao término da Semana de Conciliação, os termos de acordos firmados entre as partes dos processos incluídos na pauta serão encaminhados às unidades de origem para posterior análise e homologação pelo juízo competente.

Apoio – Promovida pelo CNJ, em parceria com o TJPE, e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Em Pernambuco, o evento conta com o apoio das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação – CPCM conveniadas do TJPE, Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem – CCMA da OAB/PE, Centro de Mediação Humanista – MEDIAH, CEMAC Brasil e da PONTE – Câmara de Mediação e Arbitragem; Defensoria Pública do Estado; Ministério Público; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE), Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Município. A iniciativa também conta com a participação de bancos, seguradoras de saúde, operadoras de telefonia, companhia energética e empresa área como partes das ações de conciliação.

Resultados – Em 2019 foram realizadas mais de 11.500 audiências de conciliação, em que as partes conseguiram resolver seus conflitos de forma amigável em 5.535 das sessões. O valor homologado total chegou ao montante de 38,6 milhões de reais. Além das audiências de conciliação, cerca de 23 mil pessoas foram atendidas durante a Semana e a população foi beneficiada com aproximadamente 2.300 ações de cidadania incluindo atendimentos de saúde, emissão de documentos, reconhecimentos de união estável, casamentos coletivos, palestras e workshops.