A pandemia de COVID-19 com certeza mudou a maneira com que o mundo passou a lidar com os negócios. Ao redor do globo, vimos empresas fechando as portas e trabalhadores perdendo seus empregos. Infelizmente, no Brasil o cenário não foi diferente.

No semestre encerrado em julho, o País chegou a marca de 13,8% de desempregados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua). Essa porcentagem, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) representa um total de 13,1 milhões de pessoas sem emprego.

As estatísticas acompanham um ano de alta de funcionários demitidos: no 2T20, o desemprego havia fechado em 12,6%; já no 1T20 o índice estava em 11,2%. Quando comparado com o mesmo período de 2019, o aumento foi de pontos percentuais (aproximadamente 561 mil pessoas).

Por conta disso, o Brasil caminha a passos largos para registrar um número recorde de empreendedores: apenas de janeiro a setembro, a quantidade de MEIs (microempreendedores individuais) no país cresceu 14,8%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, chegando a 10,9 milhões de registros.

Segundo dados do Portal do Empreendedor (Governo Federal), mais de 1,1 milhão de formalizações foram registradas entre o final de fevereiro e o fim de setembro. Hoje, esse número, quando somado às mais de 7,5 milhões de micro e pequenas empresas, atinge a marca de 99% das empresas privadas e 30% do PIB (Produto Interno Bruto) do País.

Como a atividade empreendedora ganhou espaço no Brasil

Com certeza, a pandemia do novo coronavírus foi um fator que impulsionou o aumento de empreendedores brasileiros, como uma forma de buscar renda. O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) estima que cerca de 25% da população economicamente ativa do Brasil estará envolvida na abertura de um novo negócio até o final de 2020.

A inovação tem sido uma grande aliada dos empreendedores neste momento, apesar do cenário adverso da economia. Segundo dados do Sebrae, até o término do mês de agosto, as vendas realizadas por pequenas e microempresas têm sido feitas majoritariamente pelo ambiente digital, como marketplaces, redes sociais, canais de comunicação e demais plataformas de comércio online.

Quando comparado com os dados do início do ano (maio), apenas 59% dessas empresas utilizam esses canais para fechar negócios. Hoje, o percentual chega aos 67%.

Incentivos ao micro e pequeno empreendedor

Este ano, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa completou 21 anos, sendo mais novo do que o Simples Nacional e do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Conheça mais sobre os programas federais:

Simples Nacional

Regime tributário diferenciado e simplificado voltado ao microempreendedor. Foi após a implementação do Simples Nacional que micro e pequenas empresas passaram a pagar, desde 2006, em um único boleto, oito impostos diferentes.

Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O Pronampe foi um programa sancionado em maio de 2020 com o objetivo de ajudar os micro e pequenos empreendedores a enfrentarem a crise causada pela pandemia de COVID-19. Por meio do Pronampe, micro e pequenos empresários conseguem condições especiais para contratarem crédito.

Desta forma, os recursos oferecidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte contam com as taxas básicas de juros acrescidas de 1,25%, além de oferecerem até 36 meses para pagamento, mais 8 meses de carência.

Já o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi sancionado em maio deste ano para enfrentar a crise econômica gerada pela pandemia e oferece condições especiais para contratação de crédito pelo pequeno empreendedor. Os recursos oferecidos pelo Pronampe têm taxa de juros máxima igual à taxa básica de juros mais 1,25% ao ano e prazo de pagamento de 36 meses, incluindo o período de carência de 8 meses.

Como conseguir dinheiro em meio a crise econômica

Abrir um negócio e mantê-lo em pleno funcionamento já é algo desafiador. Em meio a uma crise econômica global, então, nem se fala.

Neste momento em que o poder de compra do consumidor não está tão elevado assim, o que vale é a diferenciação e isso pode vir de diferentes modos, como atualização de processos, modernização de equipamentos, treinamento de pessoal, qualificação de mão de obra, dentre outros.

Contudo, para investir é necessário capital e nem sempre o caixa das empresas está em dia. Para isso, existe uma alternativa muito importante: o empréstimo para microempreendedor.

Apesar de parecer muito com o empréstimo tradicional de crédito, o empréstimo para MEI tem alguns diferenciais interessantes. Por exemplo, como o empreendedor individual tem certa dificuldade de comprovar renda, é possível solicitar o empréstimo pela internet.

Para isso, o empreendedor precisa enviar a documentação de seu extrato bancário dos últimos 90 dias, como maneira de indicar sua renda. Entretanto, é importante destacar que, caso esse seja o caminho escolhido pelo empreendedor, ele não estará pedindo empréstimo pelo CNPJ, mas, sim, pelo seu CPF.

Além de taxas diferenciadas, o empréstimo para empreendedor também possui outras vantagens

Para solicitar o empréstimo pelo CNPJ, o empreendedor precisará enviar alguns documentos que comprovem a veracidade do negócio, como:

RG,

CPF,

Comprovante de residência,

Certificado MEI,

Plano de investimento (ou qualquer outro documento que informe como o dinheiro solicitado será utilizado e em que será investido;

Comprovantes de renda pessoal; e

Comprovante de renda da empresa.

Onde solicitar e como conseguir o empréstimo

Bancos e instituições federais são opções que oferecem crédito para o microempreendedor, mas é importante destacar que as linhas de crédito oferecidas por estas instituições são diferentes.

Como conseguir um empréstimo?

Diversas instituições financeiras oferecem o crédito. Caixa econômica, Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), são algumas que disponibilizam empréstimo para quem empreende formalmente.

O Bom pra Crédito também oferece diferentes opções, seja de empréstimo consignado, pessoal, entre outros. Sempre de maneira segura, fácil e acessível, podendo ser solicitado pelo computador ou smartphone.

Violência, homicídios e assaltos são questões que ainda se fazem muito presentes. O prefeiturável Raffiê Dellon (PSD) acredita na segurança e na responsabilidade como dois fortes aliados. Faz parte dos seus planos para Caruaru, em 2021, a criação da Ronda Ostensiva Motorizada Municipal (ROMU) na garantia de uma segurança pública mais efetiva tanto nos centros urbanos quanto nos bairros periféricos.

Segundo os dados disponibilizados pela Secretaria de Defesa Social em 2019, o número de vítimas por crimes violentos letais intencionais chegou a 168 casos só este ano. Em 2020, foram efetuados 1.958 crimes contra o patrimônio em Caruaru. Além dos 59 casos de estupro e 1.625 atos de violência doméstica com mulheres.

Ele também propõe a criação de 5 sub batalhões de segurança integrada em parceria com a Polícia Militar, Civil e Guarda Municipal e a expansão da guarda para a Zona Rural. Como também a criação do grupamento especializado em meio ambiente.

Raffiê pretende oferecer treinamento especializado para utilização do armamento a partir de convênios com a Polícia Militar, Polícia Federal, Batalhão de Operações Especiais Nacionais e Internacionais, entre outros. “Gerir uma cidade é coisa séria. A partir de 2021 eu terei a responsabilidade de dar a segurança pública ao caruaruense de forma integrada. Quero ser um prefeito amigo da guarda municipal, dos agentes de trânsito e com sensibilidade para a população”, afirma.

Albergues para moradores de rua

Raffiê Dellon também participou do debate eleitoral idealizado pela TV Jornal, em Caruaru, ontem (11). Durante o diálogo com os outros candidatos, ele falou das suas propostas para pessoas desassistidas pelas antigas e a atual gestão pública.

Raffiê planeja a criação e/ou locação de espaços para albergues na cidade que acolham moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além da ampliação, construção e/ou reformas nos “Centros de Referência de Assistência Social”.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA) em 2017, o dado dos municípios com habitação superior a 100 mil indivíduos correspondia a 77,02% de pessoas em situação de rua. “Eu me preocupo com Caruaru, e quero fazer uma gestão que vá para além das eleições, uma gestão que pensa nas próximas gerações. É através de ações, projetos e diálogo que conseguimos mudar essa realidade. Vamos juntos por uma cidade melhor e mais digna”, afirma.

Foto: Andreza Ferreira

QUINTA (12/11)

9h – Reunião interna

15h – Gravações

20:30 – Debate na Rádio Cidade

O deputado João Paulo Costa (Avante) propôs a criação do Plano Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito (Petrans). O Projeto de Lei 1607/2020 foi elaborado como uma resposta ao elevado número de acidentes em Pernambuco. Na última década, o estado registrou 56,3 mil ocorrências, com média diária de quase 19 pessoas precisando de atendimento. “Nossa medida é para preservar a vida. Em dez anos, temos a meta de reduzir à metade o índice estadual de mortes no trânsito”, declarou.

De 2017 a 2019, a Secretaria de Saúde contabilizou redução de mais de 11% de pessoas acidentadas no Estado, registrando 38.747 vítimas no último ano. Pernambuco também tem registrado diminuição nos casos fatais. De 2014 a 2018, a quantidade de óbitos registrada caiu mais de 12%, passando de 1.960 mortes para 1.582. “Os números são reflexo das ações do Estado, que tem fiscalizado nossas estradas e combatido as ocorrências por consumo de bebida alcoólica com a operação Lei Seca. Queremos contribuir para a preservação da vida e, por isso, a meta do Petrans é reduzir o índice de mortes em 50%”, explicou.

O Plano deve ser elaborado e implantado pelo Conselho Estadual de Trânsito e órgãos executivos de trânsito de Pernambuco. As ações poderão contar com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Todas as informações coletadas serão armazenadas e enviadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A poucos dias do primeiro turno das Eleições Municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta a população sobre as medidas de segurança que devem ser tomadas por todos no dia da votação para evitar o contágio do novo coronavírus. Para auxiliar eleitores, candidatos e poder público durante o pleito, o TSE publicou o Plano de Segurança Sanitária. A publicação, que pode ser baixada no site do tribunal, contém diretrizes sobre ações a serem tomadas nessas eleições.

Em live promovida pelo TSE, Google Brasil e Instituto Palavra Aberta, o médico Roberto Kalil Filho, presidente do Instituto do Coração (Incor), reforçou que o mundo ainda enfrenta uma pandemia. Segundo ele, é fundamental que todos os eleitores respeitem as medidas de contenção da Covid-19. 

“Ainda estamos na pandemia. Independentemente do processo eleitoral todos precisam usar máscaras e o distanciamento se faz necessário para evitar a contaminação, nos protegermos e também proteger o próximo”, afirmou o médico.

Por conta da pandemia, o Congresso Nacional alterou o calendário eleitoral previsto para este ano. Anteriormente, o primeiro e segundo turno estavam marcados para 4 e 25 de outubro, respectivamente. Com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as datas passaram para 15 e 29 deste mês. 

Neste ano, os eleitores não precisarão se identificar por meio de biometria, segundo determinação do TSE para minimizar o risco de contágio do coronavírus. Além disso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o Ministério da Saúde disponibilizou três milhões de máscaras para serem distribuídas aos eleitores que eventualmente compareçam aos postos de votação sem o acessório. 

“O Ministério da Saúde gentilmente disponibilizou três milhões de máscaras para eleitores que eventualmente não a tenham. Estamos falando de pessoas que não tenham condições de comprar ou que tiveram algum problema [para não levá-las].”

O TSE recomenda que eleitores e mesários com sintomas da Covid-19 ou que tenham sido contaminados pela doença até 14 dias antes das eleições não compareçam aos locais de votação. O tribunal ampliou o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora e ocorrerá das 7h às 17h. No entanto, entre 7h e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos.  Para mais informações acesse: https://www.tse.jus.br/

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial no feriado 15 de novembro (Proclamação da República) e dia de eleição municipal por conta da pandemia.

No  domingo, dia 15, as lojas e quiosques abrirão das 12h às 21h; alimentação e lazer, das 11h às 21h; o hipermercado, das 7h às 21h, e a academia, das 9h às 15h O cinema estará aberto conforme horário de sessão.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Um processo de divórcio pode ser rápido, gratuito e simples de resolver quando o casal opta pelo caminho do diálogo e da conciliação. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação Nupemec, homologou 10.490 sentenças de divórcios nos últimos dois anos, sendo 7.457 em 2019 e 3.033 neste ano. Ao todo, desde a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal, em 2008, a unidade legitimou 52. 316 sentenças de divórcios em seus Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc’s), Casas de Justiça e Cidadania e Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação (CPCM).

O divórcio pela via da conciliação entre as partes não requer a abertura de ação judicial em uma vara da Justiça Comum. Não é necessário, portanto, passar pelos trâmites de um processo judicial, o que envolve produção de provas, custas processuais e ouvida de testemunhas, por exemplo. O principal benefício do acordo em um divórcio realizado pelo caminho conciliatório é a redução do tempo para a solução do conflito, o que pode ser alcançado por meio de uma demanda pré-processual, que é quando os cidadãos buscam a resolução dos seus problemas sem que para isto entrem com um processo no Judiciário.

O coordenador do Núcleo de Conciliação – Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões, ressalta a satisfação ao observar o Judiciário cumprindo o seu papel, aproximando-se da população, principalmente através da promoção da pacificação social pelas vias conciliatórias. “É com grande satisfação que constatamos, com excelentes números, que a população pernambucana elegeu a conciliação como a melhor forma de resolver as suas questões familiares, incluindo o divórcio, seja este obtido durante o trâmite de uma ação judicial ou através do modo pré-processual, sem o desgaste de uma ação judicial, quando se revive todas as mágoas de uma união que não deu certo”, avalia o magistrado.

Como funciona um divórcio no Núcleo de Conciliação Nupemec do TJPE

O casal interessado em realizar o seu divórcio pela via da conciliação, deve inscrever a solicitação através do canal Concilie aqui (https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/concilie-aqui-orientacao), localizado no site do TJPE, e clicar em Cadastrar Solicitação. No espaço, há um formulário eletrônico que deve ser preenchido por uma das partes com dados como nome, número de RG, bem como outros documentos necessários ao agendamento da sessão de divórcio através da conciliação. No formulário, também há a opção de escolher o Cejusc ou a Câmara de Conciliação de sua preferência, levando em conta fatores, como, por exemplo, proximidade de sua residência, bairro ou cidade.

Depois de cadastrada a solicitação no site do TJPE, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ou a Câmara de Conciliação selecionada no registro, por sua vez, entrará em contato com o cidadão através de uma carta-convite, chamando o casal para comparecer a uma sessão de conciliação, esta podendo ser efetuada na modalidade online. No dia da sessão, o casal deve apresentar a Certidão de casamento, assim como o Registro de Certidão Geral (RG), a carteira de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o comprovante de endereço de ambas as partes. Deve apresentar, também, documentos que comprovem a existência de bens em comum, nos casos que já tenham a definição de como será a partilha; e a certidão de nascimento dos filhos menores, se houver, quando for o caso de já terem estabelecido as questões referentes ao (s) filho (s), como guarda e pensão alimentícia.

A sessão – A audiência do casal que busca homologar um divórcio através do Núcleo de Conciliação Nupemec será conduzida por um conciliador habilitado pelo Judiciário estadual, que por meio de técnicas de conciliação e mediação, auxiliará ambas as partes a construírem um acordo sobre os termos do divórcio. Havendo o acordo, a sentença do divórcio é homologada pelo juiz e, posteriormente, enviado ao cartório competente para que haja a averbação na certidão de casamento.

Atualmente, o TJPE possui 24 Centros Judiciário de Solução de Conflitos distribuídos pelo Estado e, em parceria com diversas instituições de Ensino Superior de Pernambuco, o Judiciário conta com a atuação de 34 Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação. Além dos Cejuscs e das Câmaras Privadas de Conciliação, o TJPE também tem oito Casas de Justiça e Cidadania, unidades que também efetuam o divórcio pela conciliação, voltando-se, porém, apenas para as solicitações da comunidade onde cada uma delas está inserida. No Recife, há duas Casas de Justiça e Cidadania, nos bairros do Bongi e no Coque. As demais Casas localizam-se em Olinda, Caruaru, Fernando de Noronha, Petrolina, Toritama e Vitória do Santo Antão.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, assinou na tarde desta quarta-feira, 11, o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDT) para o uso do software Sistema Eleitoral – VOTUS. O principal objetivo é a administração e a realização de eleições no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) para o biênio 2021-2023. A assinatura ocorreu com a presença da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Barreto.

“Agora, o membro do Ministério Público de Pernambuco não precisará se deslocar do Sertão, do Agreste ou mesmo na Região Metropolitana para exercer o seu direito de voto. Com a utilização do Votus poderemos realizar de forma completamente segura as eleições internas”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. A cooperação tem vigência de cinco anos e não implica em qualquer transferência de valores do MPPE ao MPDT.

Com o convênio, o MPDT irá disponibilizar ao MPPE o Sistema Eleitoral – VOTUS na sua versão atual, realizará a transferência de tecnologia relativa ao software, com disponibilização dos códigos-fonte do programa, além de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinentes à tecnologia de concepção, manutenção e atualizações. Além disso, o parquet do DF irá fornecer suporte técnico à implementação do programa, apoiar a Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça de Pernambuco (CPJ-PE) para a realização das eleições, com a parametrização do sistema, emissão dos links de acesso pelos eleitores cadastrados e cédula de votação eletrônica.

“É imprescindível destacar o apoio da presidente da nossa Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), que foi muito importante no debate com nosso órgão colegiado. Agradeço, também, a sensibilidade dos procuradores de justiça que aprovaram, por unanimidade, esta relevante forma de votar, que facilitará muito o exercício do sagrado direito de voto dos membros da nossa instituição”, finalizou ele