(Brasília – DF, 07/11/2018) Presidente da República, Michel Temer, e Jair Bolsonaro, Presidente da República eleito, durante declaração à imprensa.Foto: Rogério Melo/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto de lei que previa uma compensação financeira para os profissionais de saúde que ficassem permanente incapacitados para o trabalho por terem trabalhado no atendimento a pacientes do novo coronavírus. O benefício deveria ser pago pela União.

O veto integral do presidente foi divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência e deve ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4).

A Secretaria-Geral destaca que a proposta do Congresso Nacional tem “mérito” e “boa intenção”, mas afirma haver “obstáculos jurídico que a impedem de ser sancionada”.

O primeiro é que ela cria indenização que configura despesa continuada em período de calamidade, o que vai contra a lei. A proposição -diz o governo- tampouco apresenta estimativa do impacto financeiro da indenização que seria criada, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto vetado garantia a compensação ao profissional de saúde incapacitado permanente em razão do seu trabalho de combate à Covid-19. Também estendia o pagamento aos agentes comunitários de saúde que ficassem incapacitados permanentemente por terem realizado visitas domiciliares durante a emergência sanitária.

A redação garantia ainda indenização para o cônjuge, dependente e herdeiros do trabalhador de saúde que tivesse falecido por conta do novo coronavírus e atuado diretamente no atendimento de pacientes da doença ou em visitas domiciliares.

O valor da indenização que seria paga ao profissional de saúde incapacitado era de R$ 50 mil, segundo o projeto de lei.

A proposição vetada também alterava outras normas para determinar que, durante a emergência sanitária, o empregado não precisaria comprovar doença durante os sete primeiros dias de afastamento do trabalho.

O governo argumenta que a matéria já foi objeto de veto presidencial recente por gerar insegurança jurídica.

“Cabe destacar que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade. Por outro lado, caso o Presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, destacou a Secretaria-Geral.

Folhapress

Com a retirada da candidatura de Lucas Ramos em Petrolina, o PSB avalia a sua estratégia para o pleito eleitoral. À reportagem, o novo secretário estadual disse que vai aguardar o posicionamento do PSB para declarar apoio, mas ressaltou que sem a sua postulação a legenda “abre a mesa de discussão” com atores de oposição para construir uma unidade que, segundo ele, pode acontecer no primeiro turno, apoiando candidaturas de partidos que fazem parte da Frente Popular, como é o caso do PT e do PSD ou outra que surgir, “mas sobretudo, sob a liderança do governador Paulo Câmara, para no segundo turno todas as forças de oposição estarem no mesmo palanque”.

Na semana passada, aliás, o governador se reuniu com o ex-prefeito do município Julio Lossio (PSD). Para Lucas Ramos, Lossio é uma alternativa. “Isso está sendo construído numa aproximação feita pelo próprio governador, que o convidou na semana passada para uma reunião”, explicou. No entanto, segundo Lucas Ramos, os socialistas ainda devem conversar com o deputado estadual e ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim (PT) e o presidente municipal do Podemos, Sargento Quirino.

Posse

Ogovernador Paulo Câmara (PSB) oficializou, nesta segunda (3), a mudança no seu secretariado e empossou o novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos (PSB), em cerimônia do Palácio do Campo das Princesas. Essa foi a primeira solenidade de posse on-line do Estado. Lucas Ramos se licenciou do mandato de deputado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e foi nomeado em substituição a Aluísio Lessa (PSB), que pediu exoneração do cargo de secretário para reassumir seu mandato de deputado estadual. Além disso, para integrar a gestão estadual, ele abriu mão de disputar a Prefeitura de Petrolina nas eleições municipais deste ano.

“Pernambuco vai continuar avançando, se nós tivermos definições muito claras de onde queremos chegar. Apostar em ciência, tecnologia e inovação é apostar no futuro, nas soluções e no enfrentamento às grandes questões nacionais, e isso nós sempre fizemos”, destacou Paulo Câmara.

Já Lucas Ramos enfatizou em seu discurso que “a escolha do governador demonstra uma grande disposição de fomentar o desenvolvimento do nosso Estado por igual, do Sertão ao cais”. À Folha, ele disse que a intenção é levar mais formas de comunicação ao interior e também de apresentar novas formas de negócio. “Através da ciência e tecnologia conseguimos encontrar soluções inovadoras e criativas, por isso é imprescindível o apoio da academia. O desafio é conectar, incluir, aquecer a economia, criar oportunidades. Problemas complexos exigem soluções criativas, e também a colaboração da sociedade. Vamos fazer pacto pelo uso e disseminação consciente da tecnologia, criando oportunidade para os que sonham transformar nossa sociedade para melhor”, afirmou.

O novo secretário reforça que é importante a presença das empresas públicas e privadas, para construir um melhor ambiente inovador em Pernambuco. “Sei bem as dificuldades que passam as startups para crescer. As empresas da Secti, como o Parqtel, Facepe, a UPE, entre outras, vão se somar a instituições, organizações e empresas, nacionais ou globais que estejam preocupadas na construção de um futuro maior para todos. Vamos aumentar o diálogo entre parceiros, sejam públicos ou privados.”

Folhape

Por orientação do BC (Banco Central), a nota de R$ 200 deverá ser cinza. Com lançamento previsto para o fim de agosto, a nova cédula deverá trazer ainda detalhes amarronzados, caso o modelo em teste seja aprovado pelo BC. Segundo a assessoria de comunicação da Casa da Moeda -responsável pela emissão do Real- as opções da moeda apresentadas pelo BC estão em fase final de testes.

Nessa primeira etapa, a Casa da Moeda confecciona o fundo das cédula, sem textura. Na segunda e terceira etapas, ocorre a calcografia -que é a gravação de imagens em alto relevo- em cada uma das faces da nota, passando-se para a impressão de itens de segurança para impedir a falsificação do dinheiro.

Escolhido para estampar a nota, o lobo-guará foi eleito em uma consulta realizada pelo Banco Central em 2001.

Antes da emissão do dinheiro, o modelo terá de ser aprovado pelo BC. O governo tem pressa para colocar Real em circulação, já que boa parte dos beneficiários do auxílio-emergencial concedido durante a pandemia preferem receber o dinheiro em espécie.

Presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Roni Oliveira lembra que 40% dos brasileiros são “desbancarizados”, não têm acesso a nenhum instituição financeira.

Segundo a assessoria de comunicação da Casa da Moeda, dois fatores levaram ao lançamento da nota R$ 200 e aumento da produção de cédulas. “Muitas pessoas por medo e principalmente aquelas debancarizadas começaram a guardar dinheiro e diminuiu a circulação. Por outro lado, o auxílio emergencial injetou muitos recursos para esse mesmo público que guarda o dinheiro e faz seus pagamentos em dinheiro”, diz a assessoria da Casa da Moeda.

Em maio, o sindicato e a diretoria da Casa da Moeda selaram um acordo de hora extra para que os funcionários trabalhassem de domingo a domingo, o que elevou em 40% a produção de cédulas.

Originalmente, a previsão era de emissão de 1,8 bilhão de cédulas. O Banco Central encomendou a emissão de mais 400 milhões de cédulas, optando para uma nota de maior valor.

“Hoje, estamos trabalhando com as áreas de produção e suporte em trabalho remoto, teletrabalho e presencial. Com todos os protocolos de saúde e segurança. Cerca de 30% a 45% [dos funcionários] da Casa estão trabalhando presencialmente e o pessoal da produção está fazendo hora extra nos finais de semana. Todos motivados em cumprir um papel importante para o país”, informa a assessoria da Casa da Moeda.

A produção de nova remessa de cédulas não é suficiente para sanear as contas da empresa, já que a maior fonte de receita -que é a emissão de passaporte- foi reduzida durante a pandemia.

Embora amargue prejuízo há três anos, a Casa da Moeda foi excluída do projeto de privatização do governo.
Segundo a assessoria da Casa da Moeda, “a área comercial está buscando novos negócios e a diretoria está incentivando iniciativas de inovação e gestão ágil para que a Casa da Moeda do Brasil possa se tornar mais forte nos próximos anos”.
Roni Oliveira lembra, porém, que o decreto que determina a privatização da Casa da Moeda ainda não foi revogado.

Folhapress

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (4) 12 mandados de busca e apreensão na segunda fase da operação Postal Off, que visa desarticular uma organização criminosa que subfaturava valores para a postagem de cartas comerciais. O esquema conta com a participação de sete funcionários dos Correios e de um empresário titular de agências franqueadas da estatal.

No esquema, cargas eram distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido, provocando prejuízos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que ajudou nas investigações da PF.

De acordo com a PF, o esquema criminoso causou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 94 milhões.

Também foram expedidos mandados de afastamento de funcionários dos Correios de suas funções e medidas cautelares que determinam aos investigados restrições ao direito de ir e vir, bem como o compromisso de comparecimento a todos os atos do inquérito policial e de eventual processo criminal.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Educação (Seduc), entregou mais seis escolas requalificadas na zona rural. As unidades de ensino passaram por serviços de manutenção na estrutura, na funcionalidade hidráulica, parte elétrica, mobília, dentre outras necessidades que cada unidade apresentava.

De acordo com a Prefeita Raquel Lyra, com os serviços realizados, os estudantes e servidores poderão ter uma melhor utilização dos espaços e equipamentos. “Levamos a sério o nosso compromisso com a educação em Caruaru. Ter uma escola bonita e funcional reflete diretamente na qualidade do ensino. Um local acolhedor ajuda na autoestima dos alunos e educadores. Quando as aulas voltarem, os estudantes vão encontrar escolas novinhas esperando por eles”, explica Raquel.

Desta vez, as seguintes escolas passaram pela manutenção: Escola Municipal João Vênio da Silva, no Sítio Dois Riachos; Escola Municipal Manoel Valdevino da Silva, no Sítio Craibeira; Escola Municipal Alfredo Pinto Vieira de Melo, em Itaúna; Escola Municipal Duda do Umbuzeiro, Itaúna; Escola Municipal Assentamento Macambira Borba, no Assentamento Macambira; Escola Municipal Maria José de França, no Sítio Caldeirão.

A pandemia do novo coronavírus promoveu um grande impacto na indústria confeccionista pernambucana e em vários setores da economia local, nacional e mundial sem precedentes na história recente. O Moda Center Santa Cruz, maior centro atacadista de confecções do país, suspendeu, desde o dia 18 de março, suas atividades, conforme indicado no Decreto Estadual nº 48.830 de 18/3/2020. Neste período, diversas ações foram realizadas, como a adequação do local para entrega de mercadorias às transportadoras vindas de várias partes do país, o que acontece desde o mês de abril. O empreendimento também já está se preparando para voltar a receber clientes.

Junto com os órgãos locais, o Moda Center Santa Cruz desenvolveu e implantou um conjunto de regras de organização, restrição de acesso, higiene e segurança para passar a ser ponto de entrega de mercadorias a transportadoras para comerciantes (não apenas dos seus condôminos). A ação foi definida em conjunto com a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, o Ministério Público, a Polícia Militar e entidades como ASCAP (Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe) e a CDL Santa Cruz. A ação foi implantada no dia 27 de abril e vem colaborando para escoar os produtos confeccionados na região.

Desde essa data, o Moda Center recebeu uma média de 63 transportadoras por semana (dia 3/8, começa a 15ª semana), entre ônibus cargueiros, carretas, bi trens e caminhões. “O volume de agendamentos foi aumentando semanalmente. A primeira tivemos apenas 10. Esta semana serão 96. Semana passada foram 100”, comentou José Gomes Filho, síndico do Moda Center. Ele explica que muitos dos ônibus que vinham repletos de clientes passaram a vir apenas apanhar as mercadorias adquiridas à distância. Os dados não contabilizam os veículos menores (vans e carros de passeio) que estão centralizados no Calçadão Miguel Arraes, espaço público gerenciado pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe situado atrás do Moda Center, onde também são comercializadas confecções.

Para receber mercadorias, as transportadoras precisam realizar o agendamento através do WhatsApp (81) 99652-0590. As entregas podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, em horário comercial e com a atual estrutura presente, até 100 veículos por dia podem se cadastrar para receber as encomendas, sendo até 50 no Moda Center e até 50 no Calçadão Miguel Arraes. É proibida a comercialização de produtos no local. As regras para as transportadoras e fornecedores estão disponíveis no link: https://bit.ly/regrastransportadoras.

REABERTURA – A administração do Moda Center Santa Cruz está se preparando para retomada das feiras há alguns meses e aguardando o anúncio da data da reabertura que deve ser feita, nos próximos dias, pelo Governo de Pernambuco. Para isso, elaborou e divulgou junto aos comerciantes do centro atacadista um guia com medidas de higiene e segurança que serão adotadas a partir da retomada das atividades.

Entre as principais ações estão: instalação de barreiras de contenção e telas para redução do número de acessos a área dos boxes e lojas: serão três entradas na frente, duas em cada lado e três na parte de trás; instalação de 20 lavatórios com sabão e toalhas de papel para higienização das mãos nas praças de alimentação e áreas externas, além das que já têm nos banheiros; onde não for possível a lavagem das mãos, será disponibilizado álcool 70% para frequente higienização; uso obrigatório de máscara por todos que frequentarem o Moda Center; recomendação para a manutenção do distanciamento social de 1,5m; limitação de um vendedor por box e três vendedores e quatro clientes por loja; divisão dos carroceiros e ambulantes por dia de feira com rodízio por faixa de horário no dia principal.

Nas praças de alimentação, haverá a suspensão da comercialização de alimentos no formato self service. Será permitida a venda de marmitas e lanches. Houve a redução de 50% das mesas. Cada uma permanecerá com apenas dois assentos.

Haverá reforço da limpeza de pontos de grande contato como corrimões, banheiros, maçanetas, botoeiras, mesas, cadeiras etc., e disponibilização de sabonete líquido e toalhas de papel nos banheiros para higienização das mãos.

Com 38 anos de vida pública à serviço da população de Toritama, no Agreste de Pernambuco, entre eles: 08 vezes vereador, sete mandatos de presidente da Câmara de Vereadores com todas as contas aprovadas, e um mandato de vice-prefeito, Arimatéa de Carvalho é pré-candidato a prefeito de Toritama pelo Partido Social Democrático (PSD), nas Eleições 2020.

Arimatéa é casado há 48 anos com Maria Ednalva de Carvalho, cristão, é pai de 5 filhos, além de ter netos e bisnetos. Ele nasceu no sítio cacimbas, zona rural de Toritama, conhece bem a realidade do município.

“Minha vida sempre foi em prol do povo da minha terra. Sempre estive no Palácio do Campo das Princesas e em diversas Secretárias do Estado na Capital Pernambucana, para reivindicar, atender os problemas da população e buscar soluções para a nossa gente”, afirma Arimatéa.

Ele começou a trabalhar cedo, desde os 15 anos de idade aliado aos estudos. A família foi uma das pioneiras de trabalhar com calçados, onde Toritama na época, era conhecida pela fabricação no Nordeste. Empregou cerca de 40 famílias com a indústria.

Tempos depois, abriu uma fábrica de confecções; e foi na gestão de Arimatéa como vice-prefeito que Toritama foi reconhecida como a Capital Nacional do Jeans, com a construção do famoso Parque das Feiras e do Festival do Jeans, iniciativa em que ele fez parte junto com o saudoso prefeito Galego.

A paixão por trabalhar pela cidade fez com que Arimatéa de Carvalho decidiu ser pré-candidato a prefeito de Toritama. “Nossa cidade precisa de uma gestão humanizada que olhe para o povo e faça pelos menos favorecidos. Que gere emprego e renda, ofereça oportunidade para quem é daqui e capacite a nossa gente”, reafirmou Arimatéa.

APOIOS E LIDERANÇAS

Arimatéa conta hoje com apoio da população e empresários de confecções de famosas fábricas de jeans da cidade; além do apoio da ex-presidência do Parque das Feiras, um dos principais centros de compras do Norte/Nordeste do país. E também é apoiado por políticos renomados da cidade.

Conta também com o apoio do Deputado Federal André de Paula, do Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães além de outras lideranças Nacionais e Estaduais.

O Ministério da Educação divulgou hoje (4) as listas dos estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). O resultado está disponível na página do Prouni. O prazo para comprovação das informações também começa hoje e vai até o próximo dia 11.

Os estudantes pré-selecionados devem comparecer às instituições de ensino e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar os dados será desclassificado.

Os candidatos que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas do ProUni ainda podem disputar uma bolsa por meio da lista de espera. O prazo para que o candidato inscrito manifeste interesse nessa última etapa da seleção é de 18 a 20 de agosto. Nesse caso, o resultado será divulgado no dia 24 de agosto e as informações devem ser comprovadas até o dia 28 do mesmo mês.

Bolsas de estudo

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, 440,6 mil estudantes inscritos disputaram 167,7 mil bolsas em 1.061 instituições.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Podem participar estudantes brasileiros que não possuam diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na redação.

Por José Nivaldo Junior*

O período da caça às bruxas representa um dos momentos mais terríveis da história. No meu livro Maquiavel, O Poder (sem modéstia, pode chamar de best-seller internacional, conto mais sobre isso qualquer dia desses) dedico um capítulo a esse momento sombrio. Quando milhares de mulheres foram perseguidas, torturadas e assassinadas das formas mais cruéis, frequentemente na fogueira, depois de passarem por tormentos horríveis. Pelo crime imaginário de serem bruxas, de terem parte com o demônio, por aí.

O direito de exprimir opiniões, livremente, foi uma conquista da civilização. Custou milhões de vidas ao longo de séculos. Não é um legado para ser tratado com desdém nem desafiado como se insulta um vizinho numa briga de condomínio. É o bem mais valioso da humanidade. E a imprensa é o seu principal instrumento garantidor.

Quem ameaça ou tenta intimidar a imprensa através de qualquer tipo de pressão, está aderindo às práticas ditatoriais mais hediondas. Você, caro leitor, não dê de ombros, já que você não é jornalista nem está sendo processado ou intimidado por ninguém. O desrespeito à liberdade de imprensa é uma ameaça direta à sua própria liberdade. Conhecem a parábola do pastor no nazismo?

Um dia, a SS levou os judeus, o pastor não era judeu, ficou calado. Depois foram ciganos, homossexuais, comunistas, padres católicos. O pastor nada tinha a ver com isso, ficou calado. Quando começaram a prender os pastores e o levaram nenhuma voz se levantou para defendê-lo.

Vida pública é opção.

Ninguém é obrigado a se tornar figura pública, principalmente a entrar na política. Fala-se muito mal dos políticos porque os maus, os que chamo de laranjas podres, contaminam a imagem dos demais. Política é vida de sacrifício. A começar pela perda da privacidade. A vida pública, como o nome não deixa margem para interpretações, é pública. Está à disposição de todos. Até mesmo em aspectos privados, de intimidade, que, quando se trata de uma pessoa comum, divulgar é invasão de privacidade e baixaria. Para alguém da política, privacidade só no ambiente familiar. Ou entre quatro paredes.

Imprensa vigilante está a serviço da sociedade. É os seus olhos e ouvidos. Questionar os poderosos é missão. É sacerdócio. É juramento sagrado de quem honra a difícil profissão que abraçou.

Magno Martins, como todo ser humano, tem qualidades e defeitos. Muito mais qualidades. Entre elas, a coragem cívica de, como pequeno Quixote sertanejo, enfrentar os moinhos de vento mais poderosos. Ousando transformá-los muitas vezes em casas de papel.

Tenho profundo respeito pela história do PSB e pela figura do prefeito Geraldo Júlio. Temos ocasionais visões divergentes sobre política e administração, mas trata-se de uma pessoa que, sem gozar de intimidade, gosto e respeito. Por isso, só posso atribuir a um mau momento ou um mal conselho essa decisão de processar Magno Martins.

Sempre espero que os erros sejam reconhecidos. O dos outros e os meus. Errar é humano. Permanecer no erro é diabólico, aprendi com os Maristas no Pio XII de Surubim, 50 e muitos anos atrás.

O PSB e o prefeito Geraldo Júlio não merecem se juntar no lixo da história com torturadores, censores, opressores, ditadores, milicianos, tiranos de fancaria, enfim, com toda essa categoria de gente que acha liberdade bonito no discurso ou quando não incomoda o seu próprio jardim.

*Advogado, historiador, estrategista em comunicação política e institucional e membro da Academia Pernambucana de Letras

O pré-candidato a prefeito de Camaragibe pelo Solidariedade, Jorge Alexandre, participou, na noite desta terça-feira (03), de uma live com o jornalista político Magno Martins, um dos mais importantes do Brasil, com o tema: “Fake News: a importância da credibilidade da notícia”. Jorge, assim como muitos brasileiros, pessoas famosas ou não, tem sido vítima de notícias falsas, mas afirmou que não vai baixar o nível e não vai mudar o seu modo de fazer política. “A mentira não leva a lugar nenhum. Vamos fazer a política da verdade”.

Durante a conversa com Magno Martins, que foi transmitida pelo Instagram (@jorgealexandre.ja), o pré-candidato lembrou que divulgar notícias falsas é crime. “Meus adversários, por exemplo, espalham notícias falsas dizendo que eu não sou pré-candidato, mas eu sou pré-candidato à Prefeitura de Camaragibe. Sofro quando dizem isso”, destacou.

Já Magno Martins pontuou que existe uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as Fake News. “É preciso agilizar o processo para se chegar a uma lei que regulamente a questão e possa punir esse tipo de crime”, acrescentou o jornalista.

Jorge Alexandre explicou que esta foi a primeira de uma série de lives que ele irá realizar para debater temas importantes para Camaragibe e para a sociedade de um modo geral. A próxima live será vai tratar do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda em Camaragibe. As propostas sugeridas pelos participantes podem fazer parte do Plano de Governo do pré-candidato a prefeito.

Eleito em 2012, Jorge Alexandre governou Camaragibe de 2013 a 2016 e deixou a marca de bom administrador, com a cidade modernizada e em crescimento. Ainda trabalhando em alianças, ele já conta com o apoio do PSDB, PMB, DEM, e Patriota.