Desafio antigo enfrentado pelo Brasil, a evasão escolar tem uma grande chance de aumentar em razão pandemia da Covid-19, sendo necessária a adoção de políticas públicas ainda durante o período de suspensão das aulas presenciais, bem como a partir da retomada das aulas nos sistemas gradual e híbrido, como atenção à busca dos estudantes. Preocupado com a descontinuidade da formação escolar das crianças e dos jovens, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), encaminhou para os promotores de Justiça material como sugestão de atuação.

Com o objetivo principal de reduzir a números mínimos os índices de abandono, evasão e infrequência escolar, o Plano de Atuação, com modelos de documentos e sugestões de algumas diligências a serem executadas pelos promotores de Justiça, foi disponibilizado pelo Caop Educação, por email, no dia 8 de outubro.

“O Caop Educação está à disposição para esclarecimentos e apoio”, ressaltou o coordenador, promotor de Justiça Sérgio Souto. Explicou ainda que essa atuação do Caop Educação é dentro do projeto institucional VOLTEI, mas com um olhar atento ao impacto das situações de vulnerabilidades econômico-sociais causadas pela pandemia na descontinuidade escolar de uma geração de crianças e jovens.

O candidato a prefeito de Caruaru Delegado Lessa (Progressistas) e o seu vice, Manoel da Cazanova (PSL), tiveram registros de candidaturas deferidos pela Justiça Eleitoral. A situação indica que ambos possuem todas as condições de elegibilidade. De acordo com a legislação eleitoral, apenas os candidatos considerados aptos podem disputar as eleições.

Os registros foram concedidos pelo juiz da 105ª zona eleitoral, Francisco Assis de Morais Junior. O magistrado concluiu que foram preenchidas todas as condições legais para o registro das candidaturas. As informações estão disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas (Divulgacand) do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Delegado Lessa e Manoel da Cazanova encabeçam a coligação ‘Novos Caminhos pra Caruaru Avançar’. Neste ano, as eleições municipais ocorrerão no dia 15 de novembro, com 2º turno em 29 de novembro.

O passar dos anos não é nada fácil, ainda mais quando se olha para o nosso envelhecimento. Ao alcançar a terceira idade muitas pessoas sofrem ao se deparar com situações desagradáveis. Para isso, é importante lembrar que o Estatuto do Idoso visa, em primeiro lugar, regular os direitos assegurados de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Com esse ponto de partida, o advogado Paulo Akiyama explica que as pessoas que atingem esta idade não possuem muito conhecimento a respeito dos direitos e garantias que as amparam, seja por parte dessa classe ou mesmo de pessoas mais novas. “Tratamos de muitos casos que envolvem desrespeito, discriminação ou abandono de idosos, mas há outras circunstâncias que podem ser denunciadas. Atualmente constam 118 artigos no estatuto que abrangem os direitos fundamentais da terceira idade, entre eles estão saúde física, mental e social, direito a liberdade e dignidade”, ele relata.

Os artigos envolvem diversas seguranças e benefícios para pessoas de idade avançada, como a proteção contra todos os tipos de violência, garantindo a punição em casos de maus-tratos, negligência, discriminação, roubo ou abandono, além de assegurar o direito de ir e vir com gratuidade em transportes coletivos, atenção integral à saúde por meio do SUS e o sustento, quando necessário, através da previdência social, por meio do benefício denominado LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Outra vantagem é que eles também podem pleitear a redução do IPTU, caso tenha um único imóvel, em alguns municípios é concedido até 100% de desconto no imposto.

Algo que pode ocorrer com o avanço da idade é a alienação parental inversa. Esse problema que costuma ser associado a relacionamentos de pais e crianças, no entanto, também pode ocorrer de maneira inversa, talvez com mais frequência do que imaginamos. Os casos costumam envolver parentes que tentam afastar o idoso de outros familiares, em especial quando esse idoso possui renda e bens, já que isso pode ser benéfico para o alienador, que se aproveita desta situação em benefício próprio. Quantos de nós já não ouviram ou presenciaram situações como esta?

“Importante trazer ao conhecimento de todos que uma criança ou adolescente que sofre alienação tem uma vida toda pela frente, sendo certo que influenciará na sua formação, mas possui muitos anos para se refazer, buscando auxílio profissional para superar seus traumas psicológicos. Já o idoso está vivendo os seus últimos anos, caminhando na sua grande maioria par o fim da vida, passando a viver estes poucos anos que lhe resta em estado depressivo, alienado, afastado de todos os seus. Muitos aceleram o final da vida devido a angustia e ansiedade que vivem em razão de sua alienação”, Dr. Akiyama destaca.

O advogado também comenta sobre a denúncia e processo de alienação pois normalmente o idoso desconhece que está sendo alienado. Nesse caso, quem deve buscar guarida do poder judiciário é aquele que está sendo afastado injustamente e estar sendo privado da relação familiar , também o idoso pode sentir que não é querido pelos parentes, vindo a acreditar em inúmeras mentiras que aqueles que o rodea incuti na mente do mesmo. Uma lavagem cerebral de um ser humano que esta no final da vida.

“Quem detecta ou suspeita de abandono ou maus tratos deve procurar o Ministério Público e realizar uma denúncia, além de informar a assistência social local com relação ao abandono”, ele finaliza.

Sobre Paulo Akiyama

Paulo Eduardo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/ ou ligue para (11) 3675-8600. E-mail akyama@akiyama.adv.br

A partir da próxima sexta-feira (16/10), cidadãos e operadores do direito caruaruenses, e de municípios contíguos pertencentes à jurisdição da Câmara Regional de Caruaru, passarão a contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade, voltada exclusivamente para o 2° Grau de jurisdição, será inaugurada às 11h, através da plataforma Cisco Webex.

O objetivo da iniciativa é a promoção e busca pela pacificação social, através da realização de audiências de conciliação, em todas as instâncias do Judiciário estadual. O novo Cejusc do 2° Grau vai funcionar na sala de sessões da Câmara Regional, situada na Rua Frei Caneca, s/n, Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

O ato de instalação foi publicado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta quarta-feira (14/10), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). No ato, o presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira, designa o desembargador Demócrito Reinaldo Filho para presidir os trabalhos de instalação e responder pela unidade na comarca. De acordo com o magistrado, a Câmara Regional vai analisar a possibilidade de realizar sessões de conciliação não apenas presenciais, mas também no modo online, por meio de plataformas de videoconferências.

Cejusc’s

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º Graus, promovendo a conciliação em ações processuais e, também, em demandas pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo efetivado no Judiciário.

Com a inauguração desta semana, Pernambuco passa a contar com 25 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, dos quais 23 são voltados para o 1° Grau. No 2° Grau, o TJPE já possui um Cejusc instalado em Recife; e, a partir da próxima sexta-feira (16/10), passa a ter também uma unidade em Caruaru.

Composição da Câmara Regional de Caruaru – A Câmara Regional de Caruaru possui duas turmas colegiadas. A 1ª Turma é composta pelos desembargadores Humberto Costa Vasconcelos Júnior, José Viana Ulisses Filho e Sílvio Neves Baptista; e a 2ª Turma pelos desembargadores Demócrito Reinaldo Filho, Évio Marques da Silva e Honório Gomes Filho.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas informa que não registrou ontem (14) nenhum caso positivo de contaminação por Covid-19.

Riacho das Almas contabiliza 420 casos de Covid-19, sendo 02 pacientes em isolamento domiciliar, 409 pacientes recuperados e 09 óbitos. 09 casos estão em investigação e 982 pessoas tiveram diagnóstico descartado para a doença.

A candidata à reeleição em Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), esteve na tarde de ontem (14) em um supermercado de Caruaru apresentando suas propostas e ouvindo os trabalhadores, que fazem parte do empreendimento que está construindo uma nova unidade.

Ela também mostrou o que faz nos últimos três anos e dez meses de gestão. “Fizemos projetos, buscamos dinheiro e estamos fazendo obras de saneamento em diversas localidades para chegar com pavimentação. Vamos continuar trabalhando com todos os detalhes para Caruaru seguir em frente”.

Nesta quinta-feira (15), a partir das 19h, será realizada mais uma das lives que fazem parte da Campanha de Prevenção das Doenças da Mama, promovida pela Manoel Florêncio Diagnósticos em parceria com a Acic. A médica Liberalina Motta e o médico Manoel Florêncio conversam sobre o tema Reconstrução Mamária, assunto recorrente entre as mulheres que tiveram o câncer e precisaram fazer a retirada da mama.

Na transmissão, que será feita no instagram da @aciccaruaru, serão abordados tópicos como os detalhes do procedimento, seu impacto na autoestima da mulher, e a importância do autocuidado e acompanhamento clínico.

Este ano, a Campanha está sendo realizada apenas online, em razão da pandemia do coronavírus, que inviabiliza a reunião das milhares de mulheres que são, anualmente, atendidas pela iniciativa. Lives educativas estão sendo promovidas como forma de manter as mulheres informadas e reforçando sobre a necessidade da prevenção.

Fundado na década de 1990 como um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa tem o objetivo de compartilhar informações, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir, consequentemente, com a redução da taxa de mortalidade. Em 2020, a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) lança o movimento de conscientização “Quanto antes melhor”. A ideia é chamar a atenção das mulheres para a adoção de um estilo de vida saudável no dia a dia, com a prática de atividades físicas e boa alimentação para evitar doenças, como o câncer de mama.

Segundo o Ministério da Saúde, o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo. Estatísticas como essa reforçam como o cuidado com a saúde feminina deve ser olhado com atenção, principalmente neste momento em que o rastreamento e tratamento foram prejudicados pela pandemia de Covid-19.

“De acordo com o Inca, são estimados 66.280 novos casos de câncer de mama para cada ano do triênio. Por isso, a importância do diagnóstico precoce diminui a redução da mortalidade e contribui com cirurgias mais conservadoras. O diagnóstico precoce do câncer de colo uterino, por exemplo, nos permite encontrar tumores iniciais e possibilita maior chance de cura, além de preservação da fertilidade em mulheres jovens”, explica Daniele Esteban, ginecologista do Instituto Paulista da Mulher e parceira da Care Plus.

O aumento desses índices revela ainda que, apesar de existir maior disposição ao desenvolvimento da doença entre mulheres com mais de 50 anos, no Brasil, há uma tendência de aumento da mortalidade por câncer de mama em mulheres de 20 a 49 anos.

“É importante que as mulheres estejam sempre atentas aos principais sintomas. Nódulo endurecido, fixo; pele avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; alterações do mamilo; nódulo axilar; e saída de secreção papilar sanguinolenta estão entre os principais indícios. O fato de ser mulher, em si, já é um fator de risco para o câncer de mama. Além disso, raça branca, residir próxima a regiões industrializadas, primariedade após 30 anos, menarca precoce, menopausa tardia, nuliparidade, obesidade pós-menopausa, terapia hormonal prolongada e não controlada, antecedente pessoal e consumo de álcool. Em relação ao câncer uterino, está relacionado ao início precoce da atividade sexual e tabagismo”, complementa a doutora.

Como parte do processo de prevenção, Daniela recomenda o autoexame nas mamas, que deve ser realizado a partir dos 20 anos, de preferência no período pré-menstrual. “Para mulheres que não menstruam, a frequência ideal é uma vez ao mês. Já a mamografia pode ser realizada em diversas situações. A diagnóstica, quando se tem suspeita clínica, e a de rastreamento, que reduz a mortalidade entre 25 e 30% e deve ser iniciada aos 40 anos. Para o câncer de colo uterino, a prevenção primária está no uso de preservativo durante o ato sexual, prevenindo o contágio de HPV (tipos oncogênicos. A vacinação do HPV e a realização de exames preventivos (Papanicolau) também são um complemento desse processo”, finaliza.

O resultado que a campanha Outubro Rosa apresenta ao redor do mundo é um aliado das pesquisas científicas que, simultaneamente, buscam métodos menos invasivos para as modalidades de tratamento, assim como eficácia no tratamento local e sistêmico. Para que isso continue acontecendo, a doutora reforça a importância do tratamento precoce.

“O que eu recomendo a todas as mulheres é que não tenham medo de fazer a mamografia. O diagnóstico e tratamento precoce proporcionam cirurgias menos invasivas e aumentam muito a chance de cura”.

Foram prorrogadas até o dia 30 de outubro as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na Semana Nacional de Conciliação.

Poderão participar todos os processos de matérias cíveis como conflitos de vizinhança, acidentes com veículos e cobrança de taxas de condomínio; e ações de família que envolvam pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, entre outros; além de demandas ainda não judicializadas. Este ano, as inscrições serão feitas via internet.

Para quem já tem processo em curso, a inscrição deve ser feita por meio de formulário de inscrição online, ou via contato direto com a Unidade onde tramita a ação, para solicitar a inclusão em pauta. Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo. Acesse aqui o contato dos Cejuscs. As sessões de conciliação, que vão ser realizadas preferencialmente no formato virtual, acontecem no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.

Para casais – o reconhecimento de União Estável será outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa. Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de envio, que será feita por e-mail. Também será necessário preencher um formulário de inscrição com informações do casal.

Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou o telefone (81) 3181-0446. O prazo de inscrição para obter reconhecimento de União Estável também foi prorrogado até dia 30 de outubro.

Semana Nacional de Conciliação – Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.

As sessões acontecem nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas unidades do Proendividados e nos 23 Cejuscs, com a participação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.

Resultados – Em 2019 foram realizadas mais de 11.500 audiências de conciliação, em que as partes conseguiram resolver seus conflitos de forma amigável em 5.535 das sessões. O valor homologado total chegou ao montante de 38,6 milhões de reais. Além das audiências de conciliação, cerca de 23 mil pessoas foram atendidas durante a Semana e a população foi beneficiada com aproximadamente 2.300 ações de cidadania incluindo atendimentos de saúde, emissão de documentos, reconhecimentos de união estável, casamentos coletivos, palestras e workshops.

Líderes comunitários estiveram na noite desta quarta-feira (14) com a candidata à reeleição em Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), para dialogar sobre políticas de segurança pública. Um dos tópicos abordados foi o Conselho de Segurança Cidadã dos Bairros e da Zona Rural (CONSEC), implantado na atual gestão de Raquel e que faz parte do Plano Municipal Juntos pela Segurança.

“Com essas ações dos conselhos, pudemos estar em várias localidades, de acordo com a necessidade dos índices de violência. Foi uma construção coletiva, com diversos agentes públicos e a população. Conseguimos reduzir os números de crimes letais do nosso município”, destacou Raquel.

Mais diálogo

A agenda da noite contou ainda com uma reunião com apoiadores, no Bairro Petrópolis, onde a postulante reforçou o pedido de voto e de engajamento para os que estavam presentes.

Foto: Janaina Pepeu