A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha para rever os pontos da proposta do Renda Brasil. As alterações acontecem após o presidente Jair Bolsonaro reclamar da iniciativa e desautorizar publicamente Guedes em relação a extinção do abono salarial.

A ideia da equipe econômica é ampliar o número de beneficiários e o valor do Bolsa Família e para isso querem acabar com benefícios sociais considerados menos eficientes . Especialistas apontam como benefícios que podem ser cortados o abono salarial, o salário família e o seguro defeso.

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Ainda não há definição sobre o valor do programa social, mas o objetivo é que seja igual à renovação do auxílio emergencial. O auxílio, que hoje está em R$ 600, vai ser renovado até dezembro, mas com um valor menor, a única definição até agora é que o valor será acima de R$ 200.

Um assessor de Guedes disse ao Congresso em Foco que o texto do Renda Brasil tem de ser lançado nos próximos dias junto com a prorrogação do auxílio emergencial. A renovação do auxílio tem urgência porque, pelas regras atuais, ele termina na próxima segunda-feira (31).

O objetivo é apresentar a proposta do Renda Brasil ao Congresso o quanto antes para que em janeiro os valores comecem a serem postos em prática.

Dada a recusa de Bolsonaro em cortar o abono, a equipe de Guedes trabalha para equacionar o que pode ser usado como fonte de receita e qual será o valor do auxílio e do Renda Brasil.

Bolsonaro disse na quarta-feira (26) que é contra excluir o abono salarial para que o Renda Brasil seja implementado. “Ontem discutimos a proposta, possível proposta do Renda Brasil, e eu ontem falei: está suspensa, vamos voltar a conversar”, disse Bolsonaro em Ipatinga (MG), durante a inauguração de uma usina.

“A proposta como a equipe econômica enviou para mim não será enviada para o Parlamento, não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos, não podemos fazer isso daí. Como por exemplo a questão do abono para quem ganha até dois salários mínimos, seria um décimo quarto salário, não podemos tirar isso de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família, Renda Brasil, seja lá qual for o nome desse novo programa”, declarou o presidente.

Congresso em Foco

Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais

A Justiça Estadual de Minas Gerais recebeu pedido para bloquear de imediato R$ 26,6 bilhões da mineradora Vale pelos “danos socioeconômicos causados no estado devido ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG)”, informou hoje (27) a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do pedido em conjunto com Ministério Público e Defensoria Pública.

As entidades pedem ainda “o pagamento de indenização de aproximadamente R$ 55 bilhões, sendo R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e danos sociais, R$ 26,6 bilhões pelos danos econômicos sofridos pelo estado mineiro e R$ 361 mil pelos danos causados ao sítio arqueológico Berros II”.

Pedem também “o imediato julgamento, por meio de decisão parcial de mérito”, destacando “a necessidade da concessão de tutela de urgência”, sob a alegação de que os danos causados pela Vale atingem patamar superior a 45 bilhões de reais, “colocando em risco a efetividade da prestação jurisdicional”, referindo-se ao desastre que causou a morte de 270 pessoas e o desaparecimento de outras 11 pessoas, ocorrido em janeiro de 2019.

De acordo com a ação, a magnitude da tragédia é “incontestável”, tendo causado “enorme devastação ambiental” com reflexos sobre a vida e as atividades econômicas de milhares de indivíduos, inclusive para o crescimento da economia de Minas Gerais, estado com grande produção mineral.

“Faz-se necessário assegurar que tais prejuízos sejam efetivamente reparados”, argumenta a AGU, que nesse processo atua como amicus curiae, o que permite a ela interlocução constante em favor da cooperação federativa e da efetivação do princípio da reparação integral.

Agência Brasil

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 8,9 pontos na passagem de julho para agosto. Essa foi a quarta alta consecutiva, mostrando uma trajetória de recuperação consistente da confiança do empresariado industrial brasileiro depois da queda observada no início da pandemia de covid-19, em março.

Com o resultado, o indicador atingiu 98,7 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, e recuperou 93,8% dos 43,2 pontos perdidos em março e abril.

“Apesar de ainda se mostrarem insatisfeitos com o nível de demanda, a opinião dos empresários sobre a situação dos negócios no momento tem se aproximado cada vez mais do período pré-pandemia. Para os próximos meses, os indicadores de expectativa mostram certo otimismo, com mais de 40% do setor prevendo aumento do ritmo de produção. Contudo, observamos que ainda há muita incerteza das empresas, evidenciada pela dificuldade de recuperação do indicador de tendência dos negócios”, explicou a economista da FGV Renata de Mello Franco.

Confiança em alta
Em agosto, 18 dos 19 segmentos industriais pesquisados tiveram aumento da confiança. O Índice de Situação Atual, que mede a satisfação com o momento presente, subiu 8,7 pontos, atingindo 97,8 pontos.

Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, cresceu 9,1 pontos e passou para 99,6.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada teve aumento de 3 pontos percentuais e alcançou 75,3%. Com esse resultado, o nível encontra-se no mesmo patamar de março, e apenas 0,9 ponto percentual abaixo de fevereiro (76,2%).

Agência Brasil

O protocolo de saúde da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para realização dos campeonatos nacionais em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19) deverá sofrer novas alterações com o desenrolar das competições. Segundo o coordenador médico da entidade, Jorge Pagura, um balanço das três primeiras semanas de bola rolando será concluído após as partidas da última quarta-feira (26), que encerraram a quinta rodada da Série A.

“No protocolo, está colocado que ele pode ser modificado a qualquer momento. Então ele vai, sim, realmente sofrer modificações. A gente diz que ele é uma peça viva, é uma foto do momento. Mas ele pode ser modificado, sim, sempre para que melhoremos nosso controle, seja com evidências científicas muito bem pautadas ou até por alguma observação. Estamos avaliando diariamente tudo o que está acontecendo. E o que for necessário fazer para melhorar, nós vamos aprimorar esse protocolo quantas vezes forem necessárias”, afirma Pagura à Agência Brasil.

Os procedimentos já sofreram alterações em relação aos que antecediam os campeonatos. Após a primeira rodada das três divisões nacionais, o atraso na divulgação dos resultados dos exames do Goiás e os vários casos positivos em atletas relacionados para os jogos do fim de semana, levaram a CBF a estender os testes a todos os inscritos pelos clubes e definir novos prazos para envio dos diagnósticos: 24 horas para times mandantes, 12 horas antes da viagem no caso de visitantes. Além disso, por logística, as equipes passaram a poder optar por exames em laboratórios locais, ao invés do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, parceiro da confederação.

“Toda vez que é feito um protocolo, ele é pensado no maior número de pessoas que pode atender. À medida que as especificidades aparecem, esse protocolo pode ser adaptado”, avalia Raphael Einsfeld, médico do Esporte e coordenador do curso de Medicina do Centro Universitário São Camilo, à Agência Brasil.

Ele cita o caso em que quatro jogadores do Atlético-GO, que testaram positivo para o novo coronavírus, foram liberados para enfrentar o Flamengo no último dia 12. À Agência Brasil, o clube tinha informado que os atletas vinham sendo acompanhados, cumpriram a quarentena e não possuíam mais potencial de transmissão do vírus. A justificativa foi aceita pela CBF, baseada em uma normativa do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) do governo norte-americano, acatada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“O CDC puxa uma revisão sistemática [método de pesquisa que reúne as melhores evidências atuais ou disponíveis] de Oxford. Eles descobriram que, após o oitavo dia de infecção, no indivíduo que está assintomático, não há mais replicação viral, apesar de o PCR vir positivo. O PCR pode vir positivo por muito tempo, porque ele detecta o RNA [material genético] do vírus. Não necessariamente o vírus, mas parte dele”, explica Einsfeld.

Controle de casos
Há uma semana, na Câmara dos Deputados, Pagura apresentou dados sobre os testes realizados até aquele momento. Segundo ele, antes de os torneios nacionais começarem, foram aplicados 1,3 mil exames, com 74 resultados positivos (5,69%). Já nos dias que antecederam a terceira rodada, os quase 1,5 mil testes registraram 16 contaminações para o vírus (cerca de 1%). Clubes como o CSA, na Série B, e o Imperatriz, na Série C, tiveram partidas adiadas devido a casos acumulados no elenco. Os alagoanos chegaram a ter 20 atletas afastados com covid-19. Os maranhenses, 14.

“O número [de infectados] não surpreendeu porque a prevalência espelha, mais ou menos, o que acontece no país. O que nos surpreendeu é que mais de 50% desses casos positivos vieram de cinco clubes”, diz o médico da CBF.

“Os clubes vão se adaptando, os jogadores entendendo melhor esse momento, que afeta a todos. Hoje, os atletas são testados quase duas vezes por semana. A logística atual de realização dos testes, que é descentralizada, facilita muito o controle e evita que partidas sejam canceladas e uma série de transtornos, que podem acontecer. Porém, achamos que, com a revisão dos protocolos, isso será ajustado com o tempo”, sustenta o consultor científico da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Carlos Starling, à Agência Brasil.

Os próximos torneios a serem abarcados pelo protocolo são as séries D masculina, que inicia em setembro, e a A2 feminina, que recomeça em outubro. As competições seguirão as diretrizes atuais, mas, devido à realidade das divisões, que reúnem times de menor estrutura e condições financeiras, algumas adaptações podem ser feitas. “Eventualmente, a pesquisa de antígeno viral ou os exames do tipo Lamp [coleta pela saliva] podem ser opções. Estamos avaliando e ajustando o protocolo de acordo com a caraterística das equipes, sem diminuir em nada o grau de segurança”, diz Starling.

Modelo próprio
O protocolo da CBF não é exatamente unânime. No último dia 11, o Sindicato dos Atletas de São Paulo (Sapesp) enviou ofício à entidade pedindo mudanças, ameaçando entrar com ação e paralisar os campeonatos. À Agência Brasil, o presidente do sindicato, Rinaldo Martorelli, citou como exemplos que, a seu ver, poderiam ser adaptados à realidade brasileira, o Campeonato Alemão, com isolamento das delegações por até sete dias antes de cada partida, e a NBA, liga de basquete norte-americana, que reuniu atletas e comissões técnicas em uma bolha na Disney, para término da temporada.

Os médicos ouvidos pela Agência Brasil veem dificuldade de aplicação dos modelos por aqui. “Cada time [de futebol] tem, pelo menos, 42 pessoas escaladas [para um jogo]. Viagens, como faz? Não tem como não isolar o jogador, ele irá ao aeroporto, pegará voo, encontrará outras pessoas. No estádio, há muito mais pessoas envolvidas. Para um estádio funcionar, precisa de umas 100 pessoas. E a gente está falando de um campeonato que vai até março”, pondera Einsfeld, da São Camilo. “Não valeria a pena do ponto de vista financeiro e mental, e não traria qualquer diferença ou benefício, dado que a gente está fazendo a testagem de todo mundo com segurança antes do jogo”, completa.

Starling, da SBI, pensa de forma semelhante. “Temos que achar nosso próprio modelo de retorno, ou tentativa de retorno a uma normalidade. Acho, sim, que a experiência que tem sido desenvolvida aqui pode servir para inúmeros outros países e continentes, como o africano ou o asiático. O registro epidemiológico, as análises estatísticas e o segmento das análises genéticas virais vão gerar uma série de trabalhos científicos para um case nacional. É a expectativa que temos”, conclui.

Agência Brasil

O produtor musical, compositor, instrumentista e jurado de programas de TV Arnaldo Saccomani morreu na madrugada desta quinta-feira (27), aos 71 anos, em Indaiatuba (a 103 km da capital). Ele estava em casa acompanhado da família. Saccomani tinha insuficiência renal e diabetes. Protagonista de uma longa trajetória profissional no mercado da música, ele ajudou a construir o sucesso de artistas como Tim Maia, Rita Lee, Ronnie Von, Fábio Jr. e, mais recentemente, Larissa Manoela. Foi também empresário de Tiririca, que encontrou por meio de uma fita pirata levada por um sócio.

Apesar de pouco reconhecido, teve participação importante na criação do grupo Mamonas Assassinas – negociou a contratação dos artistas pela gravadora EMI.

Entre suas composições de sucesso estão hits dos grupos Fat Family, os Travessos e Sampa Crew. “Foi meu maior parceiro musical em composições de sucesso do Sampa Crew que deram início a uma jornada de êxitos inesquecíveis de nossa carreira”, lamentou o produtor e compositor J.C. Sampa.

O produtor musical Rick Bonadio contou, logo após saber da morte, que Saccomani foi quem ofereceu as primeiras oportunidades para sua carreira na música.

“Foi um dos maiores produtores musicais desse país, se não o maior”, disse Bonadio. “Talentoso, carismático e o rei dos comentários inesperados, mas profundamente pertinentes”.

Até o início deste ano Saccomani atuou como diretor musical de novelas do SBT, um ofício que já havia exercido na TV Tupi, fazendo as trilhas sonoras de novelas como Mulheres de Areia e Beto Rockefeller, grandes sucessos em suas épocas. Ele foi jurado dos programas Astros, Ídolos e Qual é o seu talento, além de participar do quadro Dez ou mil do Programa do Ratinho. Nos realitys cumpria o papel do jurado mal-humorado e exigente.

Uma das filhas do produtor musical, a cantora Thais Saccomani Lococo, postou no Instagram durante a madrugada uma foto de mãos dadas com o pai e uma despedida: “Sempre estaremos juntos”.

Folhapress

Um caminhão que transportava 37,7 toneladas de milho sem nota fiscal foi retido, na madrugada desta quinta-feira (27), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 423, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. A carga havia saído de Carira, em Sergipe, e seria entregue em Lajedo, também no Agreste.

O caminhão foi abordado durante uma fiscalização do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF, no quilômetro 93 da rodovia. Ao solicitar a documentação fiscal da mercadoria, o motorista informou que não possuía.

Em seguida, foi verificado o peso transportado pelo caminhão e constatado um excesso de 17,3 toneladas, além de 13,1 toneladas a mais que o permitido na Capacidade Máxima de Tração (CMT). Pelas irregularidades, foram emitidas multas no valor total de R.682,00.

O caminhão e a carga foram conduzidos ao pátio da PRF e a ocorrência foi encaminhada à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).

Diario de Pernambuco

Conhecido pelo estilo personalista, o presidente Jair Bolsonaro decidiu extinguir o cargo de porta-voz da Presidência da República, ocupado desde o ano passado pelo general Otávio Rêgo Barros.

Em nota oficial, a Secretaria de Governo informou que a função será desativada em decreto publicado nas próximas semanas no “Diário Oficial da União”. O general da reserva não fazia pronunciamentos oficiais desde março, após, segundo assessores presidenciais, incômodo de Bolsonaro com o protagonismo que o militar ganhou à frente do posto. Inicialmente, o presidente mudou o formato do briefing diário. O general deixou de responder perguntas de repórteres credenciados e passou a apenas ler um informe oficial.

De acordo com auxiliares palacianos, o presidente decidiu que ele próprio poderia desenvolver a função de porta-voz de seu governo, por meio de mensagens nas redes sociais e entrevistas diárias.

Mesmo com o fim do cargo, o presidente ainda avalia uma forma de realocar Rêgo Barros para outra função no governo relacionada à área de comunicação. Uma das alternativas é que ele seja deslocado para o Ministério da Defesa.

Com a recriação do Ministério das Comunicações, em junho, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), que antes respondia à Secretaria de Governo, passou para o controle da nova pasta.

Além da extinção da função de porta-voz, o ministro Fábio Faria fará outras mudanças em estruturas hoje comandadas por militares.

O comando da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) será alterado, com a demissão de diretores. A diretoria executiva é composta hoje por três militares. Além do presidente Luiz Carlos Pereira Gomes, general do Exército, fazem parte dela o coronel Roni Baksys Pinto, diretor-geral, e o coronel Márcio Kazuaki, diretor de administração.

Folhapress

Enquanto as lojas demitem funcionários, as empresas do setor digital apresentam resultados extraordinários. A Covid-19 e o confinamento aceleraram a consolidação do comércio online, dentro de um modelo econômico obrigado a se adaptar com riscos para o emprego.

Há uma semana, o mundo assistiu um episódio que refletiu totalmente este paradoxo: em 18 de agosto a rede britânica de lojas Marks & Spencer anunciou a demissão de 7.000 funcionários, poucas horas antes de a gigante do comércio online Amazon informar a contratação de 3.500 pessoas nos Estados Unidos.

“Está muito nítido que a digitalização do comércio, apesar de já existir há muito tempo, se acelera bastante”, observa Hervé Gilg, especialista em comércio de varejo na consultora empresarial Álvarez & Marsal.

Isso beneficia as empresas que já realizam uma parte significativa de sua atividade online. A Amazon, por exemplo, dobrou seu lucro líquido no segundo trimestre. O Walmart, que apesar de não ser um ator unicamente online, soube se apoiar no impulso do comércio online nos Estados Unidos e nos incentivos do governo ao consumo, superando as expectativas do mercado.

É muito simples: “O comércio online aumentou 41% em apenas três meses, contra um crescimento de 22% em 2020”, explicou no final de julho a empresa especializada em estudos de mercado Kantar.

“Na França, Reino Unido, Espanha e China, a parte de mercado passou de uma média de 8,8% para 12,4%”. Na China, o comércio online já representa “um quarto dos gastos em produtos de grande consumo”.

A evolução já estava em andamento antes de a Covid-19 impor novas regras à economia mundial. Mas a queda brutal da atividade como consequência do confinamento teve um “efeito de recorte muito importante para os comércios não-alimentícios mais dependentes de pontos de venda físicos”, afirma Hervé Gilg.

Essa situação inédita “fez todos os atores do setor ‘varejista’ se conscientizarem que é indispensável estar presente na internet e ser o mais competitivo possível”, considera por sua vez Stéphane Charvériat, diretor associado em Boston Consulting Group (BCG).

“Investimentos significativos”
“É preciso evoluir, mas isso exige meios e investimentos significativos”, alerta Charvériat, em um momento em que as empresas viram uma queda expressiva na receita.

As transformações também acontecerão sob a pressão de pesos pesados internacionais já bem estabelecidos online, como a Amazon. Por outro lado, a rede física pode se tornar uma fonte de lucro, estima Hervé Gilg. Os turistas internacionais, quando puderem voltar a viajar, vão querer visitar as lojas conhecidas. “A Apple mostrou muito bem o que a propaganda de uma loja pode fazer”.

AFP

Vitória da educação básica no Brasil. Por unanimidade de votos, o Senado aprovou, na terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em vigor desde 2007, o Fundo é considerado essencial para o ensino público no País, já que reforça o investimento no setor em estados, municípios e Distrito Federal. 

De acordo com a própria lei de criação, já era previsto que o Fundeb fosse extinto em dezembro deste ano. Porém, com a aprovação da PEC, o Fundeb é agora permanente. Entre as principais mudanças, está a ampliação da participação federal no Fundeb. O fundo é composto por contribuições dos estados, DF e municípios, além de uma contribuição da União sobre esses valores, que é de 10% hoje. Gradualmente, esse percentual vai subir, alcançando o teto de 23% em 2026 em diante. 

A promulgação da emenda ocorreu na quarta-feira (26), em sessão conjunta entre as Casas do Congresso Nacional. Para o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “é um momento muito especial para o Congresso, mas principalmente para milhões de brasileiros, que passam a ter na Constituição a garantia da priorização da educação pública no nosso país. Sabemos da importância que esse programa teve e terá para nossas crianças e jovens. Ficamos com a certeza de que não haverá outro caminho que não seja com a valorização da educação pública no nosso País.” 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), considera a medida como uma vitória do Parlamento. “É um dia histórico em que a Casa exerce na plenitude a sua capacidade de votação de uma matéria importantíssima, construída a várias mãos. O Senado, ao longo de um ano e meio, participou de todos os debates na tramitação dessa matéria, para que pudéssemos chegar a esse momento”, destaca. 

O relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), garante que os investimentos na educação, que passarão de R$ 15,6 bilhões para R$ 36,3 bilhões por ano, vão alcançar principalmente os estudantes que se encontram em maior vulnerabilidade, como os das escolas rurais, comunidades tradicionais e periferias. “O Fundeb é o maior instrumento de diminuição das desigualdades no País. Nenhuma criança, nenhum adolescente, nenhum estudante podem receber menos que um determinado valor, o que fica em torno de R$ 3,7 mil”, adianta.

Flávio Arns fez algumas mudanças, retirando do texto o uso do dinheiro para o pagamento de creches conveniadas no caso de falta de vagas na rede pública. A emenda estabelece também que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, o percentual é de 60%, mas se refere apenas aos salários de professores. Outra alteração é que fica proibido o uso dos recursos do fundo para pagamento de aposentadorias, pensões e salário-educação. 

Transformação 

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, afirma que a aprovação foi um momento histórico. “Foi uma sinalização clara da sociedade brasileira e do Parlamento sobre a importância da educação na transformação da vida das pessoas, na construção de um país mais justo, na construção de um futuro que tenha por base a educação”, avalia. 

Para o dirigente nacional, a melhoria de vida de crianças, jovens e adultos passa pela educação. “A partir dela, é possível gerar novas possibilidades, alternativas, enfim, é por meio de uma educação de qualidade que a gente consegue, de fato, fazer um país mais justo, igualitário e que dê oportunidade a todos.” 

Garcia reforça que não basta apenas dizer que o setor é importante, é preciso dar um passo a mais. “É preciso compromisso e compromisso maior do que o que foi realizado com a aprovação permanente do Fundeb não existe”, emociona-se. 

O doutor em psicologia educacional e pesquisador em educação Afonso Galvão comemora a entrada do Fundeb na Constituição Federal de 1988. Para ele, é importante que o Fundeb seja visto como política de Estado – e não apenas de governo. “Agora ele não tem mais prazo de vigência e nem pode sofrer ameaças de governos, de retirarem o Fundo para financiar outras despesas”, dispara. 

Ele destaca que, com as mudanças, a educação pode ficar mais acessível. “O Fundeb vai ser mais justo em termos de distribuição. Uma complementação adicional vai ser adicionada às redes de ensino que são mais pobres e isso independe do estado de origem. Essa força redistributiva diminuirá as diferenças regionais que são grandes no Brasil, em diferentes lugares da Federação”, aposta Afonso Galvão. 

Porém, o especialista pondera que essa conquista deve estar acompanhada de estratégias para melhor gestão dos recursos. “As mudanças são boas, mas evidentemente depende do desenvolvimento de políticas de educação mais eficazes a longo prazo e de recursos bem empregados na atividade-fim.”

Para o coordenador de Projetos do Todos Pela Educação, Caio Callegari, a aprovação unânime representa, “sem exageros”, um divisor de águas na educação brasileira. “A forma permanente garante não apenas que estamos consolidando uma política pública que representa ganhos substanciais para alunos, professores e gestores públicos, mas também de evitar o risco de que o Fundeb acabe de repente, fazendo com que os municípios entrem em situação de caos”, resume. 

Callegari reforça que a votação pelo Congresso representa também a educação como prioridade política. “O gesto do Congresso é de colocar a educação como prioridade e como esteio do desenvolvimento do país, especialmente nesse momento de pandemia. O Fundeb é um novo capítulo na equidade, no cuidado com os mais vulneráveis, na destinação prioritária de recursos para quem mais precisa. Isso significa a melhoria contínua das políticas públicas, pois estimulamos tanto a garantia de oportunidades mínimas educacionais quanto a melhoria da qualidade da aprendizagem”, projeta. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também se manifestou, comemorando a promulgação da emenda. Em nota, o presidente Glademir Aroldi disse que a aprovação em ambas as Casas com consenso das lideranças confirma a relevância e a urgência do tema para a gestão pública. “Apesar de não ter sido ideal, foi a melhor redação possível de ser construída considerando o cenário atual. Todos os brasileiros devem comemorar essa conquista. É um marco para a atual geração e as futuras. Ao reconhecer o peso que o Fundo ganhou nos últimos anos, o movimento municipalista lutou para torná-lo permanente e por melhorias no modelo de divisão dos recursos.”

Histórico

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1997 e 2006. O Fundeb, hoje, atende toda a educação básica, que vai da creche ao ensino médio.  

De acordo com a lei de criação, o Fundeb se estenderia por 13 anos, sendo extinto em 2020. Porém, com a aprovação da EC 108/2020, o Fundo passa a integrar a CF 1988 e aumenta a participação da União no setor. 

No modelo atual, o Fundeb é distribuído com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com informações do Ministério da Educação, o dinheiro é repassado a fundos estaduais para, só então, ser distribuído às prefeituras por critérios internos.

Com o novo modelo, considerado híbrido, leva-se em conta a situação de cada município para os cálculos e os repasses. A expectativa é de corrigir distorções do modelo vigente, que considera o número de matrículas, com base em dados do censo escolar do ano anterior – ou seja, cidades ricas em estados pobres, hoje, podem receber o reforço da União e cidades mais vulneráveis de estados ricos podem ficar sem a complementação. 

A partir do ano que vem, a participação da União passará dos 10% para os 12%, chegando a 23% em 2026. A distribuição gradativa desses 23%, daqui a seis anos, será dividida em três, sendo: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição (estados mais pobres recebem complemento da União para atingirem o padrão mínimo de valor anual por aluno); 10,5 pontos percentuais serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT); e 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades. 

No ano passado, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. Em 2019, nove estados precisaram receber a complementação da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Fonte: Brasil 61

Vitória da educação básica no Brasil. Por unanimidade de votos, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em vigor desde 2007, o Fundo é considerado essencial para o ensino público no País, já que reforça o investimento no setor em estados, municípios e Distrito Federal. 

De acordo com a própria lei de criação, já era previsto que o Fundeb fosse extinto em dezembro deste ano. Porém, com a aprovação da PEC, o Fundeb é agora permanente. Entre as principais mudanças, está a ampliação da participação federal no Fundeb. O fundo é composto por contribuições dos estados, DF e municípios, além de uma contribuição da União sobre esses valores, que é de 10% hoje. Gradualmente, esse percentual vai subir, alcançando o teto de 23% em 2026 em diante. 

A promulgação da emenda ocorreu ontem (26), em sessão conjunta entre as Casas do Congresso Nacional. Para o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “é um momento muito especial para o Congresso, mas principalmente para milhões de brasileiros, que passam a ter na Constituição a garantia da priorização da educação pública no nosso país. Sabemos da importância que esse programa teve e terá para nossas crianças e jovens. Ficamos com a certeza de que não haverá outro caminho que não seja com a valorização da educação pública no nosso País.” 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), considera a medida como uma vitória do Parlamento. “É um dia histórico em que a Casa exerce na plenitude a sua capacidade de votação de uma matéria importantíssima, construída a várias mãos. O Senado, ao longo de um ano e meio, participou de todos os debates na tramitação dessa matéria, para que pudéssemos chegar a esse momento”, destaca. 

O relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), garante que os investimentos na educação, que passarão de R$ 15,6 bilhões para R$ 36,3 bilhões por ano, vão alcançar principalmente os estudantes que se encontram em maior vulnerabilidade, como os das escolas rurais, comunidades tradicionais e periferias. “O Fundeb é o maior instrumento de diminuição das desigualdades no País. Nenhuma criança, nenhum adolescente, nenhum estudante podem receber menos que um determinado valor, o que fica em torno de R$ 3,7 mil”, adianta.

Flávio Arns fez algumas mudanças, retirando do texto o uso do dinheiro para o pagamento de creches conveniadas no caso de falta de vagas na rede pública. A emenda estabelece também que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, o percentual é de 60%, mas se refere apenas aos salários de professores. Outra alteração é que fica proibido o uso dos recursos do fundo para pagamento de aposentadorias, pensões e salário-educação. 

Transformação 

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, afirma que a aprovação foi um momento histórico. “Foi uma sinalização clara da sociedade brasileira e do Parlamento sobre a importância da educação na transformação da vida das pessoas, na construção de um país mais justo, na construção de um futuro que tenha por base a educação”, avalia. 

Para o dirigente nacional, a melhoria de vida de crianças, jovens e adultos passa pela educação. “A partir dela, é possível gerar novas possibilidades, alternativas, enfim, é por meio de uma educação de qualidade que a gente consegue, de fato, fazer um país mais justo, igualitário e que dê oportunidade a todos.” 

Garcia reforça que não basta apenas dizer que o setor é importante, é preciso dar um passo a mais. “É preciso compromisso e compromisso maior do que o que foi realizado com a aprovação permanente do Fundeb não existe”, emociona-se. 

O doutor em psicologia educacional e pesquisador em educação Afonso Galvão comemora a entrada do Fundeb na Constituição Federal de 1988. Para ele, é importante que o Fundeb seja visto como política de Estado – e não apenas de governo. “Agora ele não tem mais prazo de vigência e nem pode sofrer ameaças de governos, de retirarem o Fundo para financiar outras despesas”, dispara. 

Ele destaca que, com as mudanças, a educação pode ficar mais acessível. “O Fundeb vai ser mais justo em termos de distribuição. Uma complementação adicional vai ser adicionada às redes de ensino que são mais pobres e isso independe do estado de origem. Essa força redistributiva diminuirá as diferenças regionais que são grandes no Brasil, em diferentes lugares da Federação”, aposta Afonso Galvão. 

Porém, o especialista pondera que essa conquista deve estar acompanhada de estratégias para melhor gestão dos recursos. “As mudanças são boas, mas evidentemente depende do desenvolvimento de políticas de educação mais eficazes a longo prazo e de recursos bem empregados na atividade-fim.”

Para o coordenador de Projetos do Todos Pela Educação, Caio Callegari, a aprovação unânime representa, “sem exageros”, um divisor de águas na educação brasileira. “A forma permanente garante não apenas que estamos consolidando uma política pública que representa ganhos substanciais para alunos, professores e gestores públicos, mas também de evitar o risco de que o Fundeb acabe de repente, fazendo com que os municípios entrem em situação de caos”, resume. 

Callegari reforça que a votação pelo Congresso representa também a educação como prioridade política. “O gesto do Congresso é de colocar a educação como prioridade e como esteio do desenvolvimento do país, especialmente nesse momento de pandemia. O Fundeb é um novo capítulo na equidade, no cuidado com os mais vulneráveis, na destinação prioritária de recursos para quem mais precisa. Isso significa a melhoria contínua das políticas públicas, pois estimulamos tanto a garantia de oportunidades mínimas educacionais quanto a melhoria da qualidade da aprendizagem”, projeta. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também se manifestou, comemorando a promulgação da emenda. Em nota, o presidente Glademir Aroldi disse que a aprovação em ambas as Casas com consenso das lideranças confirma a relevância e a urgência do tema para a gestão pública. “Apesar de não ter sido ideal, foi a melhor redação possível de ser construída considerando o cenário atual. Todos os brasileiros devem comemorar essa conquista. É um marco para a atual geração e as futuras. Ao reconhecer o peso que o Fundo ganhou nos últimos anos, o movimento municipalista lutou para torná-lo permanente e por melhorias no modelo de divisão dos recursos.”

Histórico

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1997 e 2006. O Fundeb, hoje, atende toda a educação básica, que vai da creche ao ensino médio.  

De acordo com a lei de criação, o Fundeb se estenderia por 13 anos, sendo extinto em 2020. Porém, com a aprovação da EC 108/2020, o Fundo passa a integrar a CF 1988 e aumenta a participação da União no setor. 

No modelo atual, o Fundeb é distribuído com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com informações do Ministério da Educação, o dinheiro é repassado a fundos estaduais para, só então, ser distribuído às prefeituras por critérios internos.

Com o novo modelo, considerado híbrido, leva-se em conta a situação de cada município para os cálculos e os repasses. A expectativa é de corrigir distorções do modelo vigente, que considera o número de matrículas, com base em dados do censo escolar do ano anterior – ou seja, cidades ricas em estados pobres, hoje, podem receber o reforço da União e cidades mais vulneráveis de estados ricos podem ficar sem a complementação. 

A partir do ano que vem, a participação da União passará dos 10% para os 12%, chegando a 23% em 2026. A distribuição gradativa desses 23%, daqui a seis anos, será dividida em três, sendo: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição (estados mais pobres recebem complemento da União para atingirem o padrão mínimo de valor anual por aluno); 10,5 pontos percentuais serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT); e 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades. 

No ano passado, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. Em 2019, nove estados precisaram receber a complementação da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Fonte: Brasil 61