O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu linha de crédito emergencial para o setor da saúde, como uma das medidas para enfrentamento da pandemia do coronavírus. A reserva de recursos visa ajudar na compra de materiais para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), ampliação do número de leitos, bem como aquisição de insumos e equipamentos médicos e hospitalares.

O programa tem orçamento de R$ 2 bilhões. A linha de crédito é de uso livre das empresas do setor da saúde. Os beneficiários podem ser hospitais e laboratórios privados, com ou sem fins lucrativos, com faturamento maior que R$ 300 milhões por ano.

O limite de financiamento por grupo econômico, segundo o BNDES, é de no mínimo R$ 10 milhões, e no máximo R$ 200 milhões.

“É um recurso que a grande empresa do setor hospitalar, ou laboratório, pode obter junto ao BNDES, seguindo todos os trâmites, porém, sem necessidade de vincular esse uso a qualquer tipo de investimento ou qualquer tipo de infraestrutura. Pode ser simplesmente uso livre para apoiar a liquidez dessas empresas neste momento que atravessam”, destaca o presidente do BNDES Gustavo Montezano.

Pelo programa da linha de crédito, o prazo para pagamento do empréstimo é de 48 meses, com até 12 meses de carência. Com vista à manutenção de emprego e renda, o programa prevê também que as empresas que mantiverem ou ampliarem postos de trabalho durante 12 meses terão acesso a uma taxa de juros menor.

Outras medidas

O reforço para o setor da saúde faz parte da primeira fase do novo programa BNDES Crédito Direto Emergencial, criado para atender à necessidade de capital de giro de setores cuja preservação é de vital importância para a retomada da economia brasileira.

Junto com a linha de crédito para hospitais e laboratórios, a terceira rodada de ações do banco também conta com o BNDES Cadeias Produtivas, com orçamento de R$ 2 bilhões, que vai ofertar crédito aos fornecedores de empresas que contratam serviços principalmente de micro, pequeno e médio portes.

O BNDES também trabalha para estruturar o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), viabilizado por meio da Medida Provisória 975, de 1º de junho. Com orçamento inicial de R$ 5 bilhões, o programa visa facilitar as operações de crédito para pequenas e médias empresas por meio de oferecimento de garantia de até 80% do valor contratado.

“O objetivo do PEAC é fazer com que o crédito volte à normalidade. A gente busca que em média as operações saiam em condições melhores das que haviam antes do início da pandemia. O valor exato ainda vai ser definido com o Ministério da Economia”, ressalta o diretor de Crédito e Garantia do BNDES, Petrônio Cançado.

As medidas desta terceira rodada se somam às ações já anunciadas pelo BNDES contra a Covid-19 desde março. Segundo o banco, foram apoiadas mais de 136 mil empresas, com a aprovação de R$ 17,5 bilhões para combater os efeitos da pandemia.

Fonte: Brasil 61

Quase 5 mil entes da federação já aceitaram o recurso emergencial oferecido pelo Governo Federal para que estados e municípios fortaleçam a rede socioassistencial durante o combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), isso representa 89,3% de todos os elegíveis que preencheram o Termo de Aceite do Ministério da Cidadania. O total do repasse deve ultrapassar R$ 818,7 milhões.

Os valores são usados por estados e municípios para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras e luvas. Além disso, com os recursos os entes poderão comprar alimentos e fazer melhorias no atendimento de serviços socioassistenciais e atender a população em situação de rua.

Somente no Nordeste do país, onde houve maior taxa de adesão, os repasses somam R$ 35,4 milhões para EPIs, R$ 31,3 milhões para alimentos e quase R$ 72 milhões para ações socioassistenciais. Outra região em destaque é a Sudeste, que soma R$ 29,1 milhões para EPIs, R$ 88,6 milhões para alimentos e R$ 258,8 milhões para ações assistenciais.

Esse repasse foi estabelecido pela Portaria nº 369, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de abril. O valor faz parte do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões liberados pelo governo para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio da Medida Provisória 953, de 16 de abril.

Fonte: Brasil 61

O Centro de Produção Cultural, Negócios e Tecnologia do Sesc em Garanhuns (CPC) vem promovendo, semanalmente, diferentes ações que envolvem as Artes Visuais e a Literatura. Nesta segunda-feira, foram lançadas três novas atividades: duas contações de história com Yalle Feitosa, professora de teatro do CPC, e uma videoaula sobre cologravuras com a professora de artes visuais do CPC Morgana Brandão. Os vídeos estão disponíveis nos perfis oficiais do Sesc Pernambuco no Facebook e no Instagram.

Yalle Feitosa apresenta “Jorge e o Dragão”, que narra as aventuras de um jovem guerreiro que enfrenta uma enorme fera para defender o reino, a princesa e todas as jovens do lugar, “O Pequeno Grão de Areia”, de Giba Pedrosa, que conta a história de Godofredo, um pequeno grão de areia que se apaixona por uma estrela que dança todas as noites para ele; e “Histórias do Povo Pankararu”, recolhidas no Terreiro Bem-Querer de Cima, no sertão de Pernambuco. A comunidade foi tema de uma das ações do projeto Sonoras Tradições do Sesc em 2019. Yalle vai contar a história da parteira Mãe Dora, da benzedeira Cássia e do pajé Francisco.

Já Morgana Brandão vai ensinar, em videoaulas, a técnica da “Pintura com Esponja e Colagem”, em que utiliza fita crepe para demarcar as áreas que serão preenchidas com tinta pelas esponjas, e a “Cologravura”, que resulta da colagem dos mais diversos materiais em uma base para produzir uma espécie de carimbo, utilizado para a impressão de pinturas com papel e tinta. “As atividades desenvolvidas pela equipe do CPC são importantes para que as pessoas que estão cumprindo o isolamento social possam estar adquirindo conhecimentos através das artes”, afirma Carminha Lins, gerente do Centro de Produção Cultural, Negócios e Tecnologia do Sesc em Garanhuns.

Atividades disponíveis – Neste período de pandemia, Morgana e Yalle já desenvolveram outras atividades que estão disponíveis no perfil oficial do Sesc Pernambuco no Instagram. A professora de artes visuais apresentou dicas para produzir tintas de aquarelas vegetais feitas a partir de chás, carimbos naturais com maçã, batata e limão, a técnica da Monotipia, massa de modelar caseira, desenho com giz de cera e vela, como criar formas com palha de aço, recortes e composição com papel, fabricação de tintas caseiras e videoaulas de Isogravura e relevo com canudos de papelão. Já Yallle tem contado diversas histórias em um projeto que, ao todo, vai contar com 21 contações (até o momento 12 estão disponíveis). O destaque são as “Histórias na Fogueira” que ela recolheu em quatro comunidades indígenas de Pernambuco durante o projeto Sonoras Tradições em 2019. São histórias de pessoas sobre suas vivências e experiências de mundo.

Sesc – O Serviço Social do Comércio, seguindo as orientações de isolamento social determinadas pelo Governo de Pernambuco, em razão da pandemia do novo coronavírus, está realizando seus trabalhos em regime home office. Ações das cinco áreas fins da instituição (Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde) estão sendo realizadas com o auxílio de plataformas digitais, que contribuem para que a interação não seja interrompida. Aulas gratuitas de Pré-Enem e cultura, além do conteúdo da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo transmitidos à distância, assim como dicas de leitura, atividades físicas, brincadeiras e jogos. Profissionais da saúde estão repassando informações educativas de prevenção e combate ao Covid-19 para o público infantil, jovem, adulto e idoso. Ao mesmo tempo, o Banco de Alimentos da instituição está em campanha, em todo o estado, para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis e produtos de limpeza e itens de higiene. Para conhecer mais sobre o Sesc e saber de novas decisões e determinações neste período de quarentena, acesse www.sescpe.org.br.

O isolamento social adotado como medida de redução da proliferação de Covid19 vem provocando uma crise econômica mundial que envolve uma série de fatores que ainda estão acontecendo e podem determinar o desenrolar deste cenário. No Brasil, onde a maior parte dos estados ensaia uma reabertura de comércio e serviços que estão sendo impactados financeiramente, mas alguns negócios apresentam números de crescimento. A Grão, fintech de micro investimento, registou um aumento de 14% em novos clientes, 47% em custódia (valor total investido na plataforma) e em 23% o valor médio investido por cada usuário, de março a maio deste ano. Os estados que mais apresentaram crescimento foram Ceará, 62%, Bahia, 60%, e Pará, 54%.

Para a fundadora da Grão, Monica Saccarelli, uma das explicações para tal fato é o trabalho de educação financeira para o período de crise que a fintech tem liderado. “O objetivo da Grão, desde o início, em 2018, é conscientizar os brasileiros sobre a importância de poupar, seja para atingir um sonho ou para ter uma reserva financeira. Com a pandemia, percebemos o quanto a nossa missão é importante e intensificamos esse trabalho. Nosso esforço é para que todos entendam que, mesmo diante de uma crise, é possível se organizar para guardar, à medida do possível, e manter sua saúde financeira”, destaca ela, a frente da primeira fintech de micro investimento no Brasil.

O crescimento da Grão também está ligado a facilidade que o usuário encontra no aplicativo. A interface é convidativa, há diferentes conteúdos sobre finanças e vale destacar a possibilidade de investir a partir de R$ 1 em Tesouro Direto que geram rendimentos e não têm taxa de administração.

Mais sobre a Grão

Lançada em 2018, a Grão é a primeira fintech a viabilizar o micro investimento no Brasil. Com ela é possível investir a partir de R$ 1. O objetivo é ajudar os brasileiros a criarem o hábito de poupar pequenos valores, incentivar a formação de uma “reserva” financeira para diminuir o endividamento e ser o passo inicial para futuros investimentos que possam ser mais rentáveis.

O usuário Grão tem acesso a um organizador financeiro, que ajuda a entender onde estão alocados os gastos (em categorias) trazendo o resultado de quanto se pode guardar no mês. Também são disparadas dicas de comportamento financeiro e melhor uso do dinheiro. Para quem gosta de desafios, foi desenvolvido dois: o 7 e 21 dias, no qual o usuário guarda pequenas quantias durante esses períodos, para melhor se adequar e criar de forma leve o hábito de guardar dinheiro.

Em abril de 2020 a Grão lançou novo serviço: agora, é possível usar o dinheiro aplicado através do app para o pagamento de contas, boletos e até recarregar o celular. Assim o usuário pode se valer de sua reserva financeira para pagar as suas despesas a qualquer momento e sem precisar transferir o dinheiro para outra conta.

“Sabemos que houve queda ou perda da renda e, para alguns usuários, talvez seja necessário usar parte do dinheiro investido para gastos essenciais. Queremos dar todo apoio nesse momento de incertezas e ajudar a usar bem a reserva financeira”, diz Monica Saccarelli, Fundadora da Grão, citando a instabilidade econômica causada pela pandemia de Coronavírus no mundo. Mesmo diante de uma emergência, para quem ainda conseguir, vale o recado: não deixe de investir.

*À frente desta inovação estão os ex-sócios da corretora Rico, Monica Saccarelli e Frederico Meinberg, que idealizaram o modelo inspirados em fintechs americanas e em pesquisas que realizaram no Brasil. Tamanha facilidade tem atraído cada vez mais usuários de diferentes perfis que desejam guardar dinheiro para conquistar seus objetivos.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta segunda-feira (22).

Mesmo com o cenário desafiador de pandemia, muitas empresas continuam buscando novos talentos durante este período. Com o intuito de levar oportunidades de estágio e vagas efetivas para os estudantes de todo país, UniFavip promoverá a Feira Virtual de Estágios e Empregos que acontecerá de 29 de junho a 3 de julho.

Poderão participar alunos e não alunos. Para acessar o conteúdo, os interessados deverão fazer o pré-cadastro no link: https://bit.ly/2NlWVJO . Durante a Feira, será possível avaliar as carreiras que estão em evidência e conferir as milhares de vagas em grandes empresas como Red Bull, Cielo, Baker, Universia, B2W, MC Donald´s, Super Estágios, Grupo Cia de Talentos, entre outras.

Além das oportunidades de se candidatar às vagas de estágios e empregos efetivos, a Feira Virtual também vai oferecer aos participantes a oportunidade de conversar com profissionais das áreas de RH das empresas para conhecer sua cultura e desafios para os próximos anos. A interação entre participantes e empresas será realizada por meio de chat conforme programação e agenda da feira, disponível no site.

Para Pílade Moraes, diretor de Parcerias, Carreiras e Sustentabilidade, a Feira é a oportunidade ideal para aumentar as chances individuais no mercado de trabalho. “A Feira é um meio de atualização e network com grandes empresas. Além disso, ela possui o que há de mais atual no setor de carreiras”, comenta.

Serviço
O que: Feira Virtual de Estágios e Empregos 
Quando: 29 de junho a 3 de julho
Inscrições: https://bit.ly/2NlWVJO

Com graduação em economia e direito e pós-graduação em administração financeira, ele é auditor de finanças e controle desde 1998. Vogel participou do grupo de transição do governo Bolsonaro.

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

Faltando nove dias para o término do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020, ano-base 2019, em 30 de junho, o principal alerta do supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, é de que os contribuintes não deixem para entregar o documento na última hora. “Quem se atrasa, acaba tendo mais dificuldade para encontrar os comprovantes e menos tempo para tirar dúvidas importantes”, destaca. Encontre, portanto, todos os recibos: de salários, planos de saúde, heranças, compras de casas e apartamento, lucros de capital, entre outros, aconselha o especialista.

Adir informa que o sistema do Fisco passou por melhorias este ano (o programa pode ser baixado na página irpf2020.com/programa-irpf-2020/), para facilitar o acesso, e acrescenta que não houve mudanças na legislação. O governo vem reduzindo os benefícios tributários e reformular o IR. No ano passado, o patrão podia compensar até R$ 1,2 mil em gastos com empregados domésticos mas, a partir deste ano, não tem mais essa dedução. De acordo com a Receita, a renúncia com esse incentivo fiscal foi de R$ 674 milhões em 2019.

Nesse ritmo, apesar da pandemia, o feroz Leão pouco facilitou a vida do contribuinte que tem imposto a pagar (em até oito parcelas), além da postergação do prazo. “A crise sanitária pelo coronavírus trouxe problemas para todos. Mas a maioria dos contribuintes tem restituição. Os que devem as cotas são autônomos ou profissionais com altos salários. Por isso, o pagamento, que começava a partir de 30 de abril, também foi adiado para 30 de junho”, explica.

Obrigações

São obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2020 cidadãos que, em 2019, receberam acima de R$ 28.559,70, tiveram ganho de capital na venda de bens ou fizeram operações na Bolsa de Valores, entre outras exigências (veja quadro). O contribuinte que não entregar, poderá ser multado de R$ 165,74 a 20% do saldo de imposto a pagar, além dos juros de mora, lembra Leonardo Milanez Villela, advogado tributarista, sócio do Pinheiro Villela Advogados.

Até as 17h de sexta-feira, quase 21 milhões de declarações foram recebidas pela Receita, o que representa 65,6% das 32 milhões esperadas para 2020. Ou seja, 11 milhões de pessoas (34,4% do esperado) ainda não prestaram contas com o Leão.

De acordo com Villela, é possível deduzir do IR as despesas médicas e hospitalares, gastos com educação, previdência privada, dependentes (cada um garante dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo) e contribuição ao INSS. “Cada espécie de gasto dedutível tem as suas particularidades e requisitos próprios. Para não cometer erros, é recomendável que o contribuinte consulte o arquivo de perguntas e respostas da Receita, disponível em receita.economia.gov.br”, diz.

Kiko Omena, tributarista e sócio do Escritório Velloso de Melo Advogados, destaca que, se o contribuinte perder o comprovante do desconto na fonte ou do rendimento, deve pedir à empresa onde trabalha. “Se a fonte pagadora se recusar, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento Receita Federal de sua jurisdição, para que a autoridade competente tome as medidas legais que se fizerem necessárias”, destaca. Até o dia 30, também é possível atendimento por chamada de vídeo, que deve ser agendado no site do Fisco.

Dúvidas

Quem é autônomo, ainda que receba das pessoas jurídicas para as quais prestou serviços o comprovante de rendimentos, deve manter o livro caixa atualizado, com recebimentos de pessoas físicas e suas despesas. A empresária Jéssica Andrade, de 29 anos, conta que fez confusão entre as duas fontes, devido ao valor do faturamento da empresa. “Não sei se tive faturamento suficiente para declarar, e, por isso, ainda não fiz, caso seja necessário”, afirma.

O contador e sócio-proprietário da Contador do Trader, Luís Fernando Moreira, diz que a empresa não interfere na declaração do IR da pessoa física. Apenas um ponto deve ser observado. “A única atenção é sobre os rendimentos isentos provenientes da empresa, como distribuição de lucros acima de R$ 40 mil”, explica Moreira.

Já o administrador de empresas Fábio Manoel de Oliveira, 43 anos, tem dúvidas sobre como a Receita receberá o pagamento do Documento de Arrecadação de Receita Federal (Darf) pelo Programa para Cálculo de Emissão de Darf (Sicalc). “Não sei se tem que preencher na guia de rendimentos recebidos de pessoa física ou na aba Outras Informações, na parte aluguéis. Outra dúvida é se tem que pagar 12 Darfs ou um só referente ao ano cheio.”

Moreira informa que o pagamento é vinculado automaticamente no CPF do contribuinte, “sendo importante preencher corretamente o Darf no Sicalc, com atenção principalmente no Código da Receita. Na declaração devem constar os dados geradores do Imposto de Renda e o pagamento”. Sobre o pagamento do imposto, o contador diz que deve ser feito mensalmente. Ele lembra, ainda, que a intenção da Receita é de que, ao preencher a declaração de ajuste anual, o contribuinte tenha saldo de imposto a pagar ou a ser restituído.

Existem dois modelos de declaração: o simplificado, que desconsidera as despesas e tem um desconto de 20% sobre os rendimentos; e completo (Deduções Legais), que considera as despesas. Antes de enviar o formulário, é muito importante marcar qual opção é a mais adequada. “A escolha deve ser pelo modelo que traga a maior restituição ou o menor valor a pagar”, orienta o contador.

Mário Frias foi nomeado na sexta-feira (19) para comandar a Secretaria Especial da Cultura. O ator irá substituir Regina Duarte, que permaneceu cerca de três meses no cargo, deixando-o no último dia 20 de maio. É a quinta indicação de Jair Bolsonaro para a pasta, escolha que fez com que celebridades se manifestassem.

Alguns, como João Vicente de Castro, optaram pelo deboche. “Mário frias é o novo secretário de cultura. A novidade é que, pela primeira vez na história, alguém tá comentando sobre um papel que ele tá fazendo”, disse se referindo à carreira artística do ex-galã de Malhação (Globo).

Seguindo a linha da ironia, Patrícia Pillar compartilhou uma notícia que falava da nomeação questionando: “É pra rir ou pra chorar?”. Armando Babaioff foi mais direto em seu comentário “Pergunta: O que esperar de Mario Frias na secretaria de Cultura? Resposta: Tornar cada vez mais difícil produzir cultura no Brasil. Próxima pergunta”.

José de Abreu, claro, não se furtou a opinar e foi bem direto em relação ao que pensa dessa indicação. “Um secretário de Cultura que conhece tanto Cultura quanto o Weintraub conhece o Português. Perguntem-lhe o último livro que leu (Cartilha Sodré?), a última peça que viu (Galinha Pintadinha?), a última exposição que viu (Romero Britto em Miami?), postou no Twitter, criticando o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e o pintor e escultor Romero Britto.

Já a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) mostrou-se feliz com a escolha do artista para a pasta. “Recebemos com entusiasmo a notícia da nomeação do ator Mário Frias como secretário de Cultura do Governo Federal. Acredito que a gestão de Mario Frias será muito positiva, considerando sua vasta experiência como produtor, ator e empresário. Seja muito bem-vindo”.

A polêmica envolvendo o nome de Frias como Secretário da Cultura começou antes mesmo do ator assumir o cargo. No início de maio, em entrevista à CNN, ele disse que estaria pronto para ocupar a pasta que ainda era ocupada por Duarte à época.

Ao terminar a entrevista, Rodolfo Gottino e Daniela Lima, que ancoravam o 360º, convocaram o comentarista Fernando Molica para analisar a saída e eventual substituição da atriz. “Deixa eu chamar o Molica para conversa. A Regina Duarte está no cargo, mas o Mário Frias disse que já está pronto, se precisar ele assume. Molica, pra gente entender um pouco mais desta história, né?”, falou Gottino, visivelmente segurando o riso.

“Pois é. Ele levantou o dedo, né? Ele disse: ‘Mario Frias, presente!'”, respondeu o comentarista surpreso com a atitude do ator, levando os apresentadores do telejornal às gargalhadas e, em seguida completando o comentário: “Eu fiquei bem impressionado com a sinceridade dele, porque quando alguém é cotado para um posto, normalmente diz: ‘Não, que é isso? Respeito muito o fulano ou a fulana, gosto muito do presidente ou do governador, nenhum momento fui sondado’. Ele levantou o dedo e falou: ‘Tô na área'”.

Frias usou as redes sociais para criticar a postura dos jornalistas. “Eu fiquei um tanto surpreso pois durante o programa eu não percebi esse tom sarcástico, um tanto quanto antiprofissional imposto por esses repórteres dessa emissora de TV. Eu tenho vasta experiencia e nunca havia sido tratado dessa maneira”, lamentou à época.

Se no Senado a ideia de adiamento das eleições municipais já está conciliada a ponto de a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema estar marcada para esta terça-feira (23), na Câmara os deputados estão longe de um consenso.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), designou o senador Weverton (MA), líder do PDT na Casa, como relator da PEC. O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e assinado também por outros congressistas, acrescenta um artigo ao ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

A PEC adia de 4 de outubro para 6 de dezembro o primeiro turno das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador. Se houver necessidade, o segundo turno ocorreria em 20 de dezembro -pelo calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seria em 25 de outubro.

O adiamento se baseia na avaliação de médicos e especialistas ouvidos nas últimas semanas pelos congressistas e pelo TSE. Segundo eles, essa diferença de semanas seria fundamental para que o pleito ocorresse em condições sanitárias mais seguras, em um contexto de curva descendente de casos de Covid-19 em muitas localidades do país.

A PEC estabelece ainda que os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não serão prorrogados -tanto Alcolumbre quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se opõem à possibilidade. Mas se Maia defende o adiamento, desde que sem prorrogação de mandatos, a posição não está pacificada entre os partidos que compõem a Câmara, como o próprio deputado reconhece.

“Acho que no Senado tem maioria. Acho que na Câmara ainda não tem e talvez não tenha”, afirmou, em entrevista concedida na quinta-feira (18). “O que temos de discutir é se os votos existem para o adiamento da votação ou não.” O impasse fez com que fosse abandonada uma das iniciativas para conciliar o tema, a constituição de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o adiamento.

A divergência na Câmara reflete uma pressão de prefeitos, em especial os que buscam a reeleição. O tempo mais curto de campanha eleitoral é visto como um trunfo por quem tenta um novo mandato. Além disso, os adversários teriam de se adaptar à realidade da pandemia para de conquistar eleitores, ampliando o uso de redes sociais, por exemplo, no lugar dos tradicionais comícios e do corpo a corpo.

Na terça (16), Maia defendeu a extensão do tempo de TV e rádio dos dias de exibição da propaganda eleitoral como forma de tentar equalizar as condições de candidatos na disputa. A divisão atinge algumas das maiores bancadas da Câmara, como a do DEM, PP, PL, MDB e Republicanos. Com isso, dificilmente a PEC teria apoio suficiente entre os deputados.

Para passar na Câmara, a proposta precisaria ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos). No Senado, também são dois turnos, e o respaldo tem de ser dado por ao menos 49 senadores.

Líder do Cidadania na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (SP) defende o adiamento das eleições, mas sem prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores. “O mais correto e que concilia a necessidade de fazer eleições com a pandemia é o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo em 29 de novembro”, diz.

Segundo ele, um prazo mais elástico poderia comprometer a aprovação das contas de campanha, o que arriscaria a posse em 1º de janeiro. Jardim diz ter percebido uma mudança de humor dos deputados sobre o tema. “Sinto um nível de reação grande dos atuais prefeitos e de alguns partidos na Câmara. Na minha avaliação, está difícil conseguir constituir maioria sobre o assunto”, afirma.

Um dos argumentos usados pelos congressistas que defendem a manutenção das datas do calendário do TSE é a falta de consenso sobre quando haverá, de fato, uma queda na curva da pandemia. Alguns especialistas falam em agosto e setembro, enquanto outros só veem uma melhora a partir de outubro. Além disso, a pandemia atinge os municípios de maneira diferente, como ressaltou o próprio Maia em entrevista na semana passada.

“Você vai ter municípios que vão dizer que não era necessário, porque já não há mais o risco do aumento da contaminação, e você vai ter outros que vão dizer que, se a gente não tivesse adiado, não teria condições de realizar as eleições, de pedir votos”, disse. “Então, você vai ter num país continental várias realidades.”

Sem uma clareza sobre quando seria seguro realizar os dois turnos, eles avaliam que adiar para novembro ou dezembro seria inócuo. No entanto, há o receio sobre como a população encararia a manutenção de datas. Alguns temem que a decisão seja interpretada como uma preocupação maior com a preservação do calendário eleitoral do que com a saúde dos eleitores, o que poderia desgastar a imagem da Câmara perante a sociedade.

VEJA AS PRINCIPAIS DATAS DAS ELEIÇÕES
4 de abril: A data marcou o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciassem aos cargos para se lançarem candidatos;

6 de maio: Foi o último dia para que os eleitores regularizassem sua situação junto à Justiça Eleitoral;

15 de maio: Foi permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas;

30 de junho: Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou TV ficam proibidos de continuar a fazê-lo;

20 de julho a 5 de agosto: Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por veículo de comunicação;

15 de agosto: Última dia para os partidos registrarem as candidaturas;

16 de agosto: Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro;

20 de agosto: Caso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data;

28 de agosto: O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro;

19 de setembro: A partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês;

4 de outubro: O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos;

25 de outubro: Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores:

18 de dezembro: Diplomação dos eleitos

Folhapress