Ministério da Economia atualizou as normas e diretrizes para a comprovação de vida dos aposentados e dos pensionistas da União, bem como dos anistiados políticos civis e seus pensionistas. A Portaria nº 244/2020 foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 3 de agosto.

A comprovação de vida deverá ser feita anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, e é condição necessária para a continuidade do recebimento da aposentadoria, pensão ou reparação econômica. O ato exige o comparecimento pessoal do beneficiário ou do seu representante legal ou voluntário e também poderá ser realizado por meio de sistema biométrico ou aplicativo móvel, nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis.

O Ministério da Economia, responsável pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) estabelecerá os procedimentos para a comprovação de vida dos beneficiários acometidos por moléstia grave, impossibilitados de locomoção, sob custódia do Estado ou fora do país.

De acordo com a portaria, caso haja suspensão do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica pela falta de comprovação de vida, o seu restabelecimento fica condicionado à realização do procedimento e terá efeito retroativo, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Com a atualização das normas, fica revogada a Portaria nº 363/2016, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que tratava da comprovação de vida.

A população inscrita no programa Bolsa Família começa a receber nesta quarta-feira (17) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho.

Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Em maio, 14,28 milhões de famílias receberam o benefício, no valor total de R$ 15,2 bilhões. O calendário de pagamento para os demais cidadãos com direito ao auxílio emergencial será divulgado em breve, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas , mas com valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do benefício. A segunda parcela, de acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, foi paga a 51 milhões. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões

Outros lotes de solicitações do auxílio emergencial, feitos em maio, foram processados e os beneficiários começaram a receber a primeira parcela. Desses, um grupo de 4,9 milhões de novos beneficiados vai receber o pagamento ao longo desta semana. Serão mais R$ 3,2 bilhões em repasses.

Quem nasceu de janeiro a junho poderá movimentar digitalmente os valores pela Conta Social Digital da Caixa desde ontem (16); os nascidos de julho a dezembro, a partir desta quarta-feira (17). Já os saques em dinheiro poderão ser feitos a partir de 8 de julho, para aniversariantes de janeiro, e assim por diante até 18 de julho, para os de dezembro.

Números do programa
A Dataprev informou na última segunda-feira (15) que já recebeu mais de 124,1 milhões de solicitações para o auxílio emergencial e processou 98,6% delas. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações autodeclaradas dos requerentes por meio do site ou aplicativo da Caixa com a base de dados federais. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento, referentes ao período de 27 de maio e 11 de junho. Outros 34.043 pedidos de abril (0,03% do total) passam por processamento adicional no Ministério da Cidadania.

Do total de pedidos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 16,69 milhões classificados como inconclusivos, quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Os inelegíveis, que não têm direito ao benefício pelos critérios estabelecidos em lei, foram 41,59 milhões.

O governo consulta diversas bases oficiais de dados, resguardados os sigilos fiscais e bancários, de forma simultânea, para identificar se o requerente se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Até a semana passada, foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 29,65 milhões pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento.

Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, um total de 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) 936, que visa reduzir os impactos econômicos e as demissões durante a pandemia do novo coronavírus. A discussão foi longa, concentrada em dois artigos incluídos pela Câmara dos Deputados e que, por fim, acabaram retirados. Agora, o texto vai para sanção presidencial.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. Nesse caso, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

A MP havia sido editada pelo governo no início de abril e foi aprovada com alterações na Câmara no final de maio. No início de junho, o prazo para suspensão do contrato, com a contrapartida do governo, expirou. Com isso, o relator da matéria no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tentou incluir a MP na pauta de votação na semana passada, mas não houve acordo para tal.

Debates

Alguns líderes partidários também manifestaram descontentamento com o Artigo 32 que, segundo eles, era matéria estranha ao texto da MP. De acordo com os parlamentares, o artigo fazia uma alteração definitiva na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive com dispositivos da MP 905, que criava o chamado Contrato Verde e Amarelo e alterava as leis trabalhistas. A MP 905 acabou revogada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, ao perceber que ela caducaria sem ser votada pelo Congresso Nacional.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentou um acordo para retirar apenas dois dispositivos do Artigo 32, sem sucesso. Os partidos de oposição, como PT, Rede e Cidadania, insistiram em votar a impugnação de todo o artigo, que mantém a carga diária de seis horas apenas para os caixas de bancos e para funcionários que ganham gratificação de função de 40% ou mais. Atualmente, a CLT proíbe a jornada menor para gratificações de 33% ou mais do salário, dentre outros dispositivos. O artigo foi impugnado por 46 votos a 30.

Em uma alteração menos complicada, os senadores concordaram com a impugnação do Artigo 27 do texto, que dizia: “No caso de contratos celebrados ou repactuados durante a vigência do estado de calamidade pública, o desconto máximo de consignados passa de 35% para 40% do salário ou benefício previdenciário”. Em votação simbólica, o artigo foi retirado do texto final.

Indústria

Em nota divulgada na noite de hoje, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a aprovação da MP 936 assegura medidas relevantes para a preservação de empregos. Segundo a confederação, o principal avanço promovido pelo Congresso Nacional é a “possibilidade de prorrogação dos acordos de redução de jornada e salário e de suspensão de contratos, medidas já adotadas por 47% das empresas industriais”.

A CNI cita pesquisa recente segundo a qual 39% das empresas industriais haviam celebrado acordos individuais de redução de jornada e salário, enquanto 22% das indústrias haviam realizado a suspensão temporária de contratos de trabalho nos últimos 45 dias. “A pesquisa mostra que as medidas trabalhistas, que resultaram em mais de 8 milhões de acordos individuais para redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, foram importantes para a preservação de empregos”, diz a nota, assinada pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (16) um decreto que visa a aprimorar as práticas policiais e disse que os norte-americanos “querem lei e ordem”, após enfrentar críticas segundo as quais suas políticas e sua retórica incendiária agravaram o abismo racial no país.

Depois de semanas de protestos contra o racismo e a brutalidade policial desencadeados pela morte de George Floyd, um homem negro de 46 anos morto em 25 de maio sob a custódia da polícia de Mineápolis, Trump ofereceu uma resposta política às preocupações crescentes com a injustiça racial de olho na eleição de 3 de novembro, na qual buscará um segundo mandato.

“Os americanos querem lei e ordem, eles exigem lei e ordem”, disse Trump em uma cerimônia no jardim da Casa Branca, antes de assinar o decreto presidencial.

O presidente republicano ofereceu condolências às famílias das vítimas de episódios recentes de violência policial e de outros tipos e prometeu buscar justiça.

Em seus comentários públicos e no Twitter, Trump pediu, por diversas vezes, a repressão dos manifestantes e enfatizou uma reação vigorosa e militarizada aos tumultos sociais provocados pela morte de Floyd e outros. Pesquisas de opinião mostraram o receio generalizado dos norte-americanos com a brutalidade policial.

Veículo blindado e membros da Guarda Nacional dos EUA nas ruas, após protesto em Mineápolis – Reuters/Carlos Barria/Direitos Reservados

Decreto

O decreto presidencial incentiva os departamentos de polícia a utilizarem os padrões mais modernos para uso da força; a aprimorarem o compartilhamento de informações para que policiais de má reputação não sejam contratados sem que seus históricos sejam conhecidos e a acrescentarem assistentes sociais às reações das forças da lei em casos não-violentos, envolvendo usuários de drogas e moradores de rua, disseram autoridades.
Trump reiterou hoje que se opõe aos clamores para se “desfinanciar” a polícia remodelando ou até desmantelando departamentos de polícia. Democratas renomados, incluindo o provável candidato presidencial Joe Biden, não apoiaram tais clamores, mas os republicanos insistem no assunto.

A Câmara dos Deputados dos EUA, de maioria democrata, deve votar até o final deste mês uma legislação abrangente apresentada pelo Caucus Negro Congressual (bancada que defende os direitos raciais) para combater a má conduta policial.

Senadores republicanos devem apresentar sua própria legislação amanhã (17), concentrando-se mais na coleta de dados do que em mudanças de diretrizes em áreas que envolvem força letal.

Os democratas querem permitir que vítimas de má conduta e suas famílias processem a polícia, uma ideia à qual os republicanos se opõem.

Pela segunda semana consecutiva, vários estados norte-americanos enfrentam uma escalada no número de casos do novo coronavírus, incluindo um surto ligado a uma igreja em uma região rural do estado do Oregon.

O Arizona, a Flórida, Oklahoma e o Texas notificaram números recordes de novos casos nessa terça-feira (16), depois de registrar os maiores números de todos os tempos na semana passada. Nevada também notificou sua maior marca em apenas um dia. O maior número registrado no estado até então era o do dia 23 de maio.

No Centro Médico de Tucson, na segunda-feira (15), apenas um leito de unidade de tratamento intensivo (UTI) designado para pacientes de covid-19 estava disponível, com os outros 19 ocupados, informou um representante do hospital, acrescentando que eles trabalhavam para aumentar a capacidade.

“As UTIs serão expandidas, com esperança, nos próximos dias”, disse o dr. Steven Oscherwitz, especialista em doenças infecciosas do hospital, em uma publicação no Twitter na noite de segunda-feira. “Não sei onde as pessoas que necessitam de leitos de UTI podem ir, já que a maioria dos hospitais no Arizona está bem cheia agora”.

A Carolina do Norte informou um recorde ontem no número de hospitalizações pelo novo coronavírus, com cerca de 74% dos leitos hospitalares e de UTI ocupados, de acordo com um website do estado.

Autoridades de saúde atribuem o pico à reabertura das empresas e às reuniões do feriado do Memorial Day, no fim de maio. Muitos estados também se preparam para um possível aumento de casos, resultante das milhares de pessoas que protestaram nas ruas contra a injustiça racial e a brutalidade policial nas últimas três semanas.

No Oregon, autoridades tentam conter um surto ligado à Igreja Pentecostal Lighthouse United, no Condado de Union.

O jornal The Oregonian informou que um vídeo na página da igreja no Facebook, no dia 24 de maio, mostrava centenas de pessoas aglomeradas cantando lado a lado em uma cerimônia. Grandes reuniões não estavam permitidas, de acordo com o plano de reabertura do estado àquela época. O vídeo foi apagado da página desde então, segundo o jornal.

A Reuters não conseguiu encontrar representantes da igreja para comentar o assunto.

Em todo o país, 17 estados viram um aumento no número de novos casos na semana passada. O Alabama, a Carolina do Sul e Oklahoma lideram o crescimento, de acordo com análise da Reuters.

Em Oklahoma, onde o presidente Donald Trump planeja um comício de campanha em um recinto fechado no sábado (20), os novos casos subiram 68%, para 1.081 na segunda semana de junho, enquanto a taxa de pessoas que testaram positivo para o vírus dobrou de 2% para 4% em questão de uma semana.

O vice-presidente Mike Pence disse que autoridades estão avaliando outro local, possivelmente aberto, para o evento em Tulsa. O vírus se propaga de maneira bem mais forte em espaços fechados.

Foto: Piero Cruciatti/AFP

Pernambuco ultrapassou, nesta terça-feira (16), a marca de 30 mil curados do novo coronavírus. Ao todo, no estado, são 30.767 pessoas recuperadas da doença. Desses, 7.598 foram casos graves e 23.169 casos leves. O último boletim epidemiológico da Covid-19 registrou mais 1.873 pacientes que conseguiram vencer o vírus.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) também confirmou, nesta terça, 920 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 159 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 761 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 46.427 casos já confirmados, sendo 17.405 graves e 29.022 leves. Os casos graves estão distribuídos por 170 municípios, além de Fernando de Noronha e de ocorrências de pacientes de outros estados e países.

Também foram confirmados laboratorialmente 73 óbitos, sendo 41 pacientes do sexo masculino e 32 do sexo feminino. Agora, o estado totaliza 3.959 mortes pela doença. Os óbitos aconteceram entre os dias 18 de abril e 15 de junho, e os pacientes tinham idades entre 20 e 100 anos. As faixas etárias eram: 20 a 29 (2), 30 a 39 (1), 40 a 49 (1), 50 a 59 (17), 60 a 69 (9), 70 a 79 (22), 80 ou mais (21).

Os óbitos confirmados nesta terça são de pessoas residentes nos municípios de Arcoverde (1), Barreiros (2), Belo Jardim (1), Bezerros (1), Bom Jardim (1), Cabo de Santo Agostinho (2), Canhotinho (1), Carpina (1), Caruaru (2), Escada (1), Feira Nova (1), Garanhuns (1), Ipojuca (1), Jaboatão dos Guararapes (10), Jucati (1), Nazaré da Mata (3), Olinda (4), Panela (2), Passira (1), Pedra (1), Petrolina (2), Recife (27), Ribeirão (1), São Lourenço da Mata (1), Tabira (2), Tupanatinga (1) e outro estado (1).

Dos 73 pacientes que morreram, 49 apresentavam comorbidades confirmadas, como hipertensão (22), diabetes (21), doença cardiovascular (21), tabagismo/histórico de tabagismo (5), doença renal (4), obesidade (4), câncer (3), doença respiratória (3), Parkinson (3), Alzheimer (2), etilismo/histórico de etilismo (2), HIV/Aids (1), AVC (1), doença hepática (1). A SES-PE esclarece que um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Cinco pacientes não tinham doenças preexistentes, e os demais casos ainda estão em investigação pelos municípios.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, 13.947 casos foram confirmados e 15.339 descartados. Outros 122 casos ainda estão em investigação. Além desses, 251 testes realizados em profissionais de saúde deram resultado inconclusivo. As testagens abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública – estadual e municipal – ou privada.

Nesta terça-feira, a taxa média de ocupação de leitos da rede estadual voltados para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave, incluindo a Covid-19, é de 61%. São 731 leitos de UTI. Nas vagas de terapia intensiva, a taxa de ocupação está em 85%. Já os leitos de enfermaria, com 893 vagas, tem índice de ocupação de 46%.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nota ontem, terça-feira (16) na qual reafirma sua posição contrária ao uso dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento de crianças com suspeita de infecção com o novo coronavírus.

No posicionamento, a SBP classifica como inadequada a prescrição dessas substâncias para crianças e adolescentes diante da “inexistência de evidências consistentes e reconhecidas pela comunidade científica como válidas”. Esta recomendação, acrescenta a organização, é válida para qualquer quadro, tanto de sintomas leves quanto manifestações graves.

“A ausência dessas evidências sólidas impede o uso seguro dessas drogas, seja por que não há confirmação sobre seus efeitos terapêuticos positivos contra a covid-19, seja por que ainda não foram mensurados com exatidão seus possíveis efeitos colaterais”, diz a nota da entidade.

O texto reitera posicionamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria no dia 29 de maio sobre o tema, que já alertava para o emprego destas drogas no tratamento de crianças e adolescentes, mesmo antes da recomendação do Ministério da Saúde.

Novo protocolo do Ministério da Saúde
Na segunda-feira (15), o Ministério da Saúde anunciou novo protocolo para a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina para crianças e gestantes. O uso está condicionado à avaliação médica, com realização de exames. A prescrição fica a critério do médico, e é necessária a vontade declarada do paciente. No caso de pacientes pediátricos ou incapacitados, é necessário o termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelos pais ou responsáveis legais.

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, já havia divulgado, em 20 de maio, a recomendação de cloroquina para pacientes com sintomas leves de covid-19. De acordo com o documento anunciado pela pasta, cabe ao médico a decisão sobre prescrever ou não a substância, sendo necessária também a vontade declarada do paciente, com a assinatura do Termo de Ciência e Consentimento. Até então este tratamento era considerado apenas para pacientes com sintomas graves.

Gestores do Ministério da Saúde defenderam o uso desses medicamentos durante entrevista coletiva, mas não apresentaram referências utilizadas para embasar o protocolo. Veja entrevista na íntegra:

O Ministério da Educação (MEC) alterou as datas das inscrições aos principais programas de acesso às universidades para atender a uma solicitação das instituições de ensino superior públicas e privadas, segundo informou o secretário de Ensino Superior do MEC, Wagner Vilas Boas Souza.

O edital que muda o prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre, de 16 a 19 de junho para 7 a 10 de julho, deve ser publicado na quarta-feira (17). O Programa Universidade Para Todos (Prouni), que teria as inscrições abertas de 23 a 26 de junho, passou para o dia 14 de julho. E o Financiamento Estudantil (Fies) que teria inscrições efetuadas de 30 de junho a 3 de julho passou para 21 a 24 de julho.

Conforme o secretário, a mudança ocorre devido à suspensão de algumas atividades acadêmicas e administrativas nas universidades ocorridas em consequência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Atendendo às solicitações da Associação Nacional de Dirigentes de Institutos Federais de Ensino Superior (Andifes), primeiro o MEC postergou o prazo para as instituições aderirem ao Sisu, que passou para 25 a 29 de maio para o dia 12 de junho.

“Se nós não tivéssemos prorrogado na data prevista a gente só teria, no máximo, 40 mil vagas ofertadas. E essa prorrogação permitiu um acréscimo de pelo menos 20% no número de vagas. Hoje são 51 mil vagas que serão ofertadas no Sisu justamente em função da prorrogação”, comentou o secretário.

A consulta dos estudantes às vagas disponíveis no Sisu poderá ser feita a partir do dia 30 de junho.

EAD no Sisu

A partir do segundo semestre de 2020 será possível fazer, pela primeira vez, a inscrição para cursos de Educação a Distância (EAD) no Sisu.

“Essa prorrogação nos permitiu inclusive essa inovação. Até então as instituições públicas só poderiam oferecer vagas presenciais pelo Sisu. As vagas eventualmente de EAD que as instituições públicas têm elas oferecem nos seus próprios portais, então não é dada muita divulgação. A gente inovou alterando a portaria do Sisu, alterando as regras, para que as instituições, além das vagas presenciais possam ofertar então ensino à distância”, diz o secretário.

Conforme Souza, a expectativa é que o número de vagas à distância oferecidas nas universidades públicas aumente a cada novo processo seletivo. Na rede particular, o número de vagas à distância chega a 40% do total.

O Brasil registrou, nas últimas 24 horas, mais 1.282 mortes pela covid-19, conforme atualização divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Saúde. Com isso, o país chegou a 45.241 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus.

O balanço contabiliza também 34.918 novos casos da doença, totalizando 923.189.

A atualização diária revela aumento de 3% no número de óbitos em relação ao total de ontem, que era de 43.959. Os novos casos confirmados representam acréscimo de 4% sobre o total de ontem, quando os dados do Ministério da Saúde registravam 888.271 pessoas infectadas.

Os registros são menores aos domingos e nas segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação das estatísticas no fim de semana, e maiores nas terças-feiras, por causa do acúmulo de notificações atualizadas no sistema.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,9%. A mortalidade (falecimentos por 100 mil habitantes) foi de 21,5. Já a incidência (casos confirmados por 100 mil habitantes) ficou em 439,3. Do total, 436.219 pessoas estão em observação e 441.729 pacientes se recuperaram. Há ainda 4.047 mortes em investigação.

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (11.132), Rio de Janeiro (7.967), Ceará (5.070), Pará (4.291) e Pernambuco (3.959). Ainda figuram entre os quer apresentam altos índices de mortes os estados do Amazonas (2.549), do Maranhão (1.537), da Bahia (1.181), do Espírito Santo (1.131), de Alagoas (793) e da Paraíba (671).

Os estados com mais casos de covid-19 são São Paulo (190.285), Rio de Janeiro (83.343), Ceará (81.289), Pará (71.243) e Maranhão (62.711).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta terça (16), que até o momento foram realizados 4.060 testes, dos quais 1.474 foram através do teste molecular e 2.586 do teste rápido, com 1.222 confirmações para a Covid-19, incluindo mais sete óbitos: Homem, 39 anos, sem comorbidades, falecido em 31 de maio; homem, 78 anos, sem comorbidades, falecido em 10 de junho; homem, 74 anos, sem comorbidades; homem, 87 anos, com comorbidades; homem, 95 anos, sem comorbidades; mulher, 97 anos, sem comorbidades, falecidos em 14 de junho e uma mulher, 95 anos, sem comorbidades, falecida em 15 de junho.

Em investigação estão 249 casos e já foram 2.589 descartados.

Também já foram registrados 8.070 casos de síndrome gripal, dos quais 1.101 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 956 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.