O vice-presidente Hamilton Mourão disse em entrevista à CNN Brasil na noite de sábado (12) que está trabalhando para ser vice de Jair Bolsonaro novamente em 2022.

“Venho apoiando todas as iniciativas do presidente, venho procurando facilitar o caminho dele, sendo leal para todas as coisas que ele necessita”, defendeu. “Se ele desejar minha companhia para 2022, marcharemos de passo certo.”

Mourão apontou ainda que permanecer no governo seria uma maneira de “assentar as bases para que o Brasil tenha um futuro melhor”. “Se a gente conseguir terminar todas as reformas que têm de ser feitas de forma que a gente livre o país de toda essa carga que tem de ser retirada, de excesso de tributação, de questão administrativa, que custam muito à nação, a gente conseguindo fazer tudo isso, deixaria o país num rumo com políticas de Estado bem traçadas.”

Embora manifeste publicamente o desejo de compor uma chapa com Bolsonaro, Mourão disse que não sairá “chorando, de beicinho. Não é assim que funciona. Se ele quiser escolher [outra nome], é Brasil. Vamos em frente.” O general acredita que as eleições deste ano serão um “termômetro” para 2022 e afirmou que, “dentro dos limites da lei”, deve apoiar os candidatos do seu partido, o PRTB.

Meio ambiente

Na semana passada, Mourão disse que o governo federal perdeu o domínio da narrativa relacionada à Amazônia. Ele elencou pressão de três grupos: o político, contrário ao presidente Jair Bolsonaro; o econômico, relacionado a interesses internacionais e à agricultura; e os ambientalistas, que, segundo ele, “exacerbam a sua paixão pela questão do meio ambiente”.

“Nós temos que ter uma estratégia de comunicação que permita-nos contrapor, com fatos, acontecimentos e ações governamentais, contra esses três grupos, de modo que a gente inverta essa situação que estamos vivendo e passe a ter um domínio, um controle dessa narrativa”, avaliou em entrevista ao vivo com o professor Carlos Alberto Di Franco, transmitida pelo YouTube.

Na mesma ocasião, Mourão disse que a relação do Brasil com os Estados Unidos é baseada mais em princípios do que no governante de turno. “Independentemente do presidente que estiver nos Estados Unidos a nossa agenda coincide exatamente naquilo que eu considero principal: que são princípios e valores”, disse.

Na sexta-feira (11), Bolsonaro cedeu ao governo Donald Trump e estendeu a tarifa zero a etanol vindo dos Estados Unidos. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE) o movimento pretende ganhar tempo para negociação de uma posição melhor para a exportação de açúcar aos Estados Unidos.

Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse em entrevista à revista Veja, que a Corte pode voltar a discutir sobre o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Fux assumiu a presidência do STF na semana passada afirmando que um dos eixos de sua gestão é o combate à corrupção.

“A própria Constituição admite a prisão preventiva, que pode durar até o último recurso, assim como a prisão em flagrante e a prisão temporária. Ora, se essas prisões são constitucionalmente previstas, por que não pode haver prisão em segunda instância? A jurisprudência que se firmou o foi com baixa densidade jurídica. A Corte não está em paz sobre esse tema e, mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”, disse Fux à revista.

No entanto, parlamentares vêm trabalhando na articulação para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pautar a PEC de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS) e relatoria de Marcelo Ramos (PL-AM) sobre o assunto.

“Muitas vezes acusamos o judiciário de ser ativista, chegou a hora do poder legislativo reafirmar a sua vocação institucional de legislar e ter coragem de enfrentar este tema antes que o Supremo legisle em nosso lugar”, defende Trad.

Marcelo Ramos segue na mesma linha e diz que o Congresso, muitas vezes, é “omisso” e que agora é o momento de ter “coragem”.

A manifestação do presidente do STF, aponta Trad, deixa claro que “o parlamento brasileiro não pode abdicar da sua função primária, que é a de legislar, sobretudo, em relação a este tema, não permitindo que o Supremo o faça”.

O deputado Marcelo Ramos lembra que a Corte mudou de interpretação sobre a presunção de inocência três vezes nos últimos anos e que não é “razoável que a cada mudança de quórum do Supremo se mude o entendimento sobre a questão”.

Ao assumir a presidência do STF na semana passada, Fux mandou um recado firma aos demais poderes, dizendo que é preciso dar um basta na judicialização em temas em que “a posição política deva reinar”. O ministro disse ainda ser “fundamental para a harmonia entre os poderes” devolver à arena política temas que, à luz da Constituição, não competem ao Judiciário.

Para Trad, o parlamento tem mais mecanismos institucionais para aperfeiçoar a mudança constitucional sobre a condenação em segunda instância, “prevendo hipóteses que possam dar mais segurança jurídica nesta sistemática” e que isso “não será feito em apenas um julgamento de constitucionalidade do tema”.

Nesse sentido, Marcelo Ramos defende a retomada dos trabalhos da comissão da PEC para que o Congresso possa regulamentar e deixar claro o interesse do legislador sobre a matéria e para “entregar ao Brasil uma justiça mais célere, efetiva e que resgate a confiança entre as pessoas e instituições”.

Congresso em Foco

O desempenho industrial brasileiro pode ter um novo cenário com a modernização do mercado de câmbio nacional. Atualmente, os serviços bancários no Brasil são altamente concentrados e um incremento na competição que resulte na redução do custo de financiamento pode pavimentar um caminho importante para a otimização da atividade das indústrias. 

Nesse contexto, um projeto de lei (PL) encaminhado pelo Banco Central (BC) ao Congresso Nacional visa a instituição de um novo marco legal para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior. O PL revisa mais de 40 instrumentos legais vigentes e os consolida em uma só lei. Segundo o BC, a legislação permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país trazendo simplificação e celeridade para todos os que lidam com operações internacionais. 

Um dos principais pontos do projeto é a autorização para que pessoas físicas e mais pessoas jurídicas tenham contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, somente agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, seguradoras e prestadores de serviços turísticos podem manter conta em moeda estrangeira. 

“O mercado (de câmbio) brasileiro tem pouca competição. Temos cinco, seis bancos dominando há muito tempo. A entrada de capital estrangeiro no país vai melhorar a atuação dos nossos bancos e atores financeiros nacionais. Isso porque quando se ingressa um capital estrangeiro no país, nós vamos ter novos atores, novas ferramentas, novas tecnologias, e o melhor, novas políticas e novas formas de fazer transações financeiras”, avalia Eliseu Silveira, economista e especialista em Direito e Administração Pública. 

O Brasil atrai os olhos de investidores de todo o mundo, por diversos potenciais, entre eles o agropecuário, mineral, e de consumo. Na visão de especialistas, o projeto do BC vai ao encontro aos anseios de empresas e países que queiram investir no mercado brasileiro, que não possuía tanta liberdade. “Vem em boa hora esse projeto que visa a democratização. A aprovação pode estimular investimentos na nossa cadeia produtiva. Nosso crédito vai ficar mais barato”, completa Eliseu. 

Para o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), a atual legislação brasileira é um dos principais empecilhos para atração de capital estrangeiro. “O Brasil é um dos países que tem menor transação internacional, tanto exportação quanto importação, em termos de proporcionais ao tamanho da economia. Um dos pontos específicos é esse da parte cambial. A legislação atual é muito complexa e impede a participação de novos entrantes. O PL é mais uma medida para o Brasil avançar na atração de investidores”, destaca o parlamentar. 

Simplificação

Segundo o Banco Central, empresas que operam no comércio exterior serão um dos setores mais beneficiados. Um dos objetivos do projeto do BC é incentivar a participação de empresas brasileiras no mercado internacional. 

A nova lei deve seguir o caminho de excluir o excesso de burocracia que existe atualmente no processo de contratação de câmbio para importação e exportação, além de eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior. O Banco Central espera, assim, maior concorrência e eficiência do mercado.

Na avaliação do economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, o PL coloca o Real como uma moeda mais competitiva no cenário internacional. “É positivo no sentido de que oferece mais competição à moeda nacional, obrigando o governo a ser mais cuidadoso em sua política monetária e fiscal”, explica. 

Fintechs

Outro ponto de destaque do PL é a autorização da atuação de Fintechs no mercado de câmbio. Pela regra atual, uma Fintech só pode atuar no mercado de câmbio caso esteja associada a uma corretora ou banco. Sozinhas, são legalmente impossibilitadas de atuar nas operações com moedas estrangeiras. “Hoje sabemos que há um deságio muito grande quando alguém quer operar no mercado de câmbio, seja pessoa física ou jurídica. Com a entrada das Fintechs, vamos aumentar a concorrência, diminuir a diferença de preço, fazendo com que seja muito mais fácil operar e até mesmo ter menos reservas de câmbio”, avalia Paulo Ganime (Novo-RJ).

O presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente uma proposta que perdoa dívidas tributárias de igrejas. A versão aprovada pelo Congresso previa isenção do pagamento da Contribuição sobre o Lucro Líquido, anistiava as multas recebidas pelo não pagamento da CSLL e perdoava as multas pelo não pagamento da contribuição previdenciária. Bolsonaro manteve apenas o último item, sob o argumento de que as demais mudanças poderiam resultar em crime de responsabilidade por violação das regras orçamentárias.

A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União. Em mensagem publicada nas redes sociais, Bolsonaro defendeu que o Congresso derrube o seu veto. Caso a recomendação seja seguida, a União renunciará a quase R$ 1 bilhão em favor das igrejas. A anistia era reivindicada sobretudo pelos evangélicos, segmento que majoritariamente apoia o presidente.

Bolsonaro seguiu parcialmente as recomendações de sua equipe econômica, que orientava pelo veto ao dispositivo. O trecho do perdão foi incluído em um projeto de lei que permite o uso de recursos economizados no pagamento de precatórios no combate à covid-19. A emenda é de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.

A emenda foi aprovada pela Câmara no dia 15 de julho, com orientações contrárias de PT, PSDB, PDT, Novo, Psol e Rede. PSD e PSB liberaram suas bancadas e os demais partidos orientaram favoravelmente. No Senado, o projeto foi aprovado quase um mês depois, em 18 de agosto, sob relatoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que apenas chancelou o texto aprovado pelos deputados.

Bolsonaro justificou sua decisão nas redes sociais na noite desse domingo (13). “Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu.

“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. “O Art 53 da CF/88 diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade para o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos’”, acrescentou.

Razões do veto

Entre as razões expostas para o veto à proposta, Bolsonaro afirma que “não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário”.

“Apesar de entender meritória e concordar com a propositura legislativa, ao afastar a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os templos de qualquer culto, bem como prever a nulidade das autuações realizadas de forma retroativa, estendendo a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, ‘b’, da Constituição da República, por meio do caráter interpretativo da norma proposta, percebe-se que não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, em violação ao art. 113 do ADCT, art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF) e art. 116 da Lei nº 13.898. de 2019 (LDO), podendo a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste Presidente.

Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”.

Congresso em Foco

Após a informação de que o Governo Federal pretende propor um novo adiamento do Censo Demográfico, o movimento municipalista enxergou um problema que pode afetar diretamente o recebimento de recursos destinados à população. A pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevista para este ano, já foi adiada para 2021 em razão da pandemia. Agora, a ideia é que o levantamento seja feito apenas em 2022.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a extensão do prazo para estabelecer o Censo impede que haja uma definição exata dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta o número de habitantes de cada ente.  

O consultor de estudos técnicos da CNM, Eduardo Stranz, avalia que a não realização de um Censo Demográfico no próximo ano vai acarretar em prejuízos financeiros para os municípios, que vão além de baixos investimentos públicos para estes entes.

“Será ruim tanto para o poder público, que não terá a base de informação para definir os seus programas e políticas públicas, quanto para o setor privado, que não terá a base de informação para fazer o direcionamento e os investimentos privados necessários para todos”, defende.

“Além de contar a população de cada município, o Censo Demográfico faz uma extensa radiografia de quem somos, como vivemos, que renda temos. Trata-se de toda uma apuração para sabermos que sociedade temos hoje no Brasil”, acrescenta Stranz.

Ainda de acordo com a CNM, o levantamento “é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo”.

Eduardo Stranz destaca, ainda, que a entidade compreende o adiamento para o próximo ano devido à pandemia, já que atenção deve ser voltada à saúde da população. No entanto, ela ressalta que é imprescindível que esse orçamento volte a ser disponibilizado em 2021 para a realização do Censo, por este ser um dos mecanismos mais importantes para “sanar injustiças nas informações municipais” e se tratar da base para a definição de todas as políticas públicas no país.

Justificativa do governo

O Censo Demográfico é realizado periodicamente a cada 10 anos e deve ser feito em todo o Brasil. Pesquisadores do IBGE visitam os domicílios para obter dados sobre as características dos moradores. Entre as informações coletadas estão nível de estudo, trabalho e renda, por exemplo.

Para adiar o Censo mais uma vez, o governo apresenta justificativas relacionadas a questões sanitárias, já que a coleta da pesquisa é domiciliar e presencial. A estimativa de visitas é de mais de 180 mil recenseadores a aproximadamente 71 milhões de domicílios em todo o território nacional.

A pesquisa estava prevista para ocorrer entre 1º de agosto e 31 de outubro deste ano. Com o adiamento previsto, o professor do MBA de Políticas Públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, entende que a população pode ser afetada, inclusive com a falta de elaboração de programas essenciais para famílias de baixa-renda.

“A ideia do Programa Minha Casa Minha Vida, só surgiu quando se percebeu um déficit habitacional cujos dados foram levantados pelo Censo. Então, esse volume de informações é que vai direcionar e dar suporte às políticas públicas que vão ser implementadas em um futuro próximo. E, nós sabemos que o cenário de pandemia trouxe uma outra reconfiguração social”, exemplifica.

O valor destinado para a realização do Censo Demográfico, cerca de R$ 2,3 bilhões, deve ser direcionado para outros ministérios, sobretudo para os militares. De acordo com o governo, isso deve ocorrer porque o Orçamento da União previsto para 2020 não tem recursos suficientes para a realização da pesquisa.
 

Doadores no centro de coleta da Fundação Pró-Sangue Hemocentro São Paulo

O número de doações de medula óssea caiu 30% de janeiro a julho com relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com informações do Registro de Doadores de Medula Óssea no Brasil (Redome). Neste ano foram cadastrados 136.754 novos doadores, totalizando 5.212.391 doadores cadastrados no sistema.

Atualmente há 850 pacientes na fila de espera para o transplante de medula com a doação de não aparentados, ou seja, aquelas em que o doador não tem nenhum grau de parentesco com o receptor.

Para chamar atenção sobre a importância da doação de medula óssea e de outros órgãos, o mês de setembro é destacado com a cor verde e por meio da campanha Setembro Verde são realizadas ações e eventos para esclarecimento e conscientização da população sobre o impacto da doação como um ato de amor ao próximo e na vida de quem aguarda na fila por um transplante.

De acordo com o Ministério da Saúde, as doações e transplantes de medula óssea não foram interrompidos por causa da pandemia da covid-19, mas estão sendo aplicadas algumas restrições de segurança, descritas em notas técnicas publicadas no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entretanto, o ministério ressaltou que o novo coronavírus impactou em toda a cadeia de assistência de saúde, tornando necessária a estrutura, recursos humanos e insumos para o atendimento dos pacientes com covid-10 nos estados e municípios.

Segundo o ministério, por esse motivo houve redução nos números de doação, assim como o observado em países da Europa acometidos pela pandemia antes do Brasil. O número de transplantes também sofreu queda ao passar de 1.811 de janeiro a junho de 2019 para 1.144 no mesmo período de 2020.

Para ser doador de medula é preciso ter entre 18 e 55 anos, estar em bom estado geral de saúde, não ter doença infecciosa ou incapacitante, não ter câncer, doenças no sangue ou do sistema imunológico. Algumas complicações de saúde não são impeditivas para doação, sendo analisado caso a caso.

Para receber a doação é preciso fazer inscrição e entrar em uma fila no Registro de Receptores de Medula Óssea (Rereme) do Instituto Nacional do Câncer (Inca), com autorização de médico avalizado pelo Ministério da Saúde. Assim que o paciente entra no Rereme, ocorre a primeira tentativa de encontrar um doador. A partir disso, o próprio sistema refaz a busca todos os dias e um resultado preliminar aponta uma lista de possíveis doadores compatíveis.

A busca também é feita na Rede BrasilCord, que contém os dados de cordões umbilicais armazenados nos Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário. Caso não seja encontrado um doador brasileiro, a equipe de registro faz a busca internacional simultaneamente.

Os critérios de prioridade na lista são definidos de acordo com compatibilidade, gravidade, idade, tempo de espera, disponibilidade de doadores e disponibilidade de leitos. Para que seja feito um transplante de medula é necessário a total compatibilidade entre doador e receptor, informou o Ministério da Saúde.

O hematologista Roberto Luiz da Silva, especializado em oncologia, ressaltou a necessidade de conscientizar a população ao fato de que a pandemia trouxe à humanidade o chamado novo normal. “Por isso, temos que prosseguir com os tratamentos. O hospital garante atendimento seguro e diferenciado para todos os pacientes que necessitam de transplante de medula óssea. A doação salva vidas e pode ser opção de tratamento para mais de 80 tipos de doenças,” disse.

De acordo com o médico, a queda no número de doações tem sido atribuída à diminuição de campanhas de mobilização, para que se evite aglomerações, ou por receio das pessoas de saírem de casa, com medo de contrair o novo coronavírus. Ele destacou que hospitais e hemocentros brasileiros seguem as determinações de órgãos de saúde oficiais, como o Ministério da Saúde, Anvisa, Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea (SBTMO) e Sociedade Europeia para Transplante de Medula e Sangue (EBMT), com protocolos rigorosos para evitar contaminações e a proliferação da doença.

“O distanciamento seguro entre as pessoas é fortemente observado. Além disso, proceder com a aferição de temperatura, incentivar o uso, que é obrigatório, de máscaras faciais específicas para cada situação, fornecer álcool em gel por todas as áreas e separar pacientes, de maneira distinta, em suspeitos, confirmados e negativados para a doença são ações adotadas com extremo rigor no hospital.”

Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes precisam superar uma série de burocracias antes de seguir adiante, entre as quais a que envolve o cálculo da herança, se houver.

Quando uma pessoa falece, a família tem 60 dias corridos para dar entrada no inventário ou no chamado arrolamento dos bens (processo mais direto de partilha), caso contrário podem ser aplicadas multas.

A partir daí, o tempo para a conclusão dos procedimentos e a efetiva sucessão dos bens varia bastante, podendo ir de dias, quando tudo é feito de forma amigável e extrajudicial, a até décadas, caso os herdeiros entrem em litígio sobre a divisão do espólio.

Antes de tudo, é preciso verificar a existência de um testamento deixado pelo falecido. Ainda em vida, uma pessoa pode definir o destino de até 50% de seu patrimônio, a chamada parte disponível. A outra metade, chamada parte legítima, deve ficar, obrigatoriamente, com os herdeiros legais.

Para calcular quanto da herança cabe a cada um, é preciso primeiro verificar a existência dos chamados herdeiros necessários, que têm prevalência na sucessão. Pelo Código Civil, têm direito prioritário aos bens: os descendentes (filhos ou netos); o cônjuge sobrevivente; e também os ascendentes (pais ou avós do falecido).

Caso haja cônjuge, o cálculo da divisão depende também do regime de comunhão de bens, se universal ou parcial, e ainda da natureza dos bens, se particulares ou comuns. Se houver filhos, influi na conta se eles foram tidos em comum ou se são fruto de outro relacionamento.

Com todos esses detalhes, torna-se bastante complexo antecipar o percentual do patrimônio total que ficará com cada herdeiro. “A sucessão tem a regra geral, mas é preciso analisar caso a caso, para saber quem herda o que”, resume a advogada Ana Brocanelo, especialista em direito civil, da família e de sucessões.

Na ausência de herdeiros necessários, podem ser chamados a herdar os colaterais: irmãos, sobrinhos, tios e primos, de diferentes graus. O cálculo da partilha, nesses casos, pode ficar ainda mais complexo, em função de diversas condicionantes previstas no Código Civil.

“Tudo depende de quem herda, se só irmãos, se irmãos e sobrinhos, se tios, se primos. Precisa ser feita uma análise geral de cada caso. Diferentemente dos filhos, que em regra geral, herdarão de forma igualitária”, diz Brocanelo, que lembra ainda não haver distinção entre os tipos de filiação, se biológica, civil (adoção) ou socioafetiva.

Seja qual for o cálculo de cada quinhão, há custos que são universais, recaindo sobre o total do patrimônio a ser herdado, como as custas judiciais e de cartório, os honorários advocatícios e o imposto de transmissão por causa mortis, que varia de estado para estado, podendo ser de 3% a 8%. Para evitar surpresas, os advogados da área costumam orientar seus clientes a separarem de 15% a 20% do valor total dos bens para esses pagamentos.

Vale lembrar sempre que se o falecido possuía dívidas, elas devem ser abatidas do patrimônio deixado, podendo até zerar a herança, caso o valor das cobranças supere o dos bens disponíveis. “Nesse caso, o herdeiro só arca até o limite dos bens que receber em herança, a dívida não avança sobre o seu patrimônio particular”, explica Brocanelo.

Em alguns casos, é possível que os valores herdados não fiquem imediatamente disponíveis, mas permaneçam depositados em uma conta sob responsabilidade da Justiça. Por exemplo, até que menores de idade completem 18 anos.

Por fim, a advogada lembra haver situações ainda controversas, como a discussão se companheiros sem casamento ou união estável são herdeiros necessários ou não. Nesses casos, ainda não se consolidou um entendimento jurídico uniforme, tornando-se ainda mais difícil prever o desfecho de uma partilha de herança.

A Caixa Econômica Federal deposita nesta segunda-feira (14) o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em novembro. O pagamento será feito na conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco em nome dos beneficiários.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19, o valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas no FGTS. No total, cerca de R$ 37,8 bilhões estão sendo liberados para aproximadamente 60 milhões de pessoas com direito ao saque.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Já o saque em dinheiro estará disponível a partir de 14 de novembro, assim como a transferência para outra conta bancária. O calendário de crédito na conta digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Orientações
O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta. E caso não haja movimentação na conta digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com a devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador.

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados cadastrais e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

Agência Brasil

Provas do Saerjinho

Promulgado na última semana, o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda não foi regulamentado e tem preocupado parlamentares no Congresso Nacional. Isso porque o regimento depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

A atual lei (11.494/07) que regulamenta o Fundeb perde a validade no dia 31 de dezembro de 2020. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por exemplo, já apresentou outra proposta. Trata-se do projeto de lei 4372/20. O PL define percentuais de investimento em educação para os entes e estabelece as fontes que vão compor os Fundos de Educação.

“A PEC necessita de vários aspectos de regulamentação: o formato da distribuição de recursos, como será considerada as especificidades da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, educação indígena, educação da pessoa com deficiência, além dos índices que serão utilizados dentro do critério de distribuição socioeconômico, indicador fiscal, enfim, um conjunto de considerações”, destacou a parlamentar.

Coautora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) também tem se dedicado a criar um mecanismo que regulamente o novo Fundeb. A congressista reforçou a importância da regulamentação ainda em 2020 para que os recursos do fundo possam ser previstos no orçamento de 2021.

“Temos um texto que aumenta os recursos especialmente para aqueles municípios que mais precisam. Um Fundeb maior e mais distributivo. O texto traz que 2,5 % da complementação da União irão para boas práticas, que serão regulamentadas num projeto de lei posterior. Além disso, esse recurso vai ser distribuído não para aquelas redes que alcançarem os melhores resultados, mas sim as que mostrarem uma maior evolução no período”, explicou Tabata Amaral.

Proposta do governo

Mesmo com os parlamentares se esforçando para aprovar uma lei que regulamente o novo Fundeb, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a medida será apresentada pelo governo federal, mesmo que seja por meio de uma Medida Provisória.

“A regulamentação será feita pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional necessariamente. Então, nós precisamos ter um relator que pense também no aluno, no resultado do ensino, não só em dar mais salários mais altos para os professores, mas em cobrar Ideb mais alto”, pontuou Barros.

O Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica está previsto em uma Emenda Constitucional promulgada há cerca de duas semanas em sessão do Congresso Nacional. A medida prevê aumento gradual da participação do governo federal, de 10% para 23% em 2026.

Na cidade de Toritama o MDB, partiu na frente e já oficializou o atual Prefeito Edilson Tavares (MDB) e o Vice-prefeito Romero Filho (PSDB) para concorrerem a reeleição nas eleições municipais, previstas para o dia 15 de novembro, na tarde deste sábado (12/09) durante a convenção partidária municipal.

A coligação recebeu o nome: Toritama Segue em Frente e será composta por 05 partidos políticos, dentre eles: MDB – PP – PSDB – PL – PSL. A chapa proporcional terá um total de 34 candidatos a vereador.

Realizada de forma simplificada, haja vista os protocolos da pandemia de covid-19, a convenção contou com a participação especial da ex vice-prefeita Lucinha Pereira e do esposo Mauricinho, além da presença de diversas lideranças político-partidárias, comunitárias, empresários, militantes e apoiadores. Foi a primeira convenção partidária realizada em Toritama, visando as eleições municipais deste ano.