O presidente Jair Bolsonaro decretou a criação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Publicado no Diário Oficial da União, o decreto também foi assinado pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves.  
A comissão vai se reunir mensalmente em caráter extraordinário, sempre após convocação da pasta da ministra Damares e vai funcionar como órgão de consulta, estudos e articulação, formulando propostas de ações. 

Entre as prioridades da comissão, está a criação de políticas públicas no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a sistematização e divulgação de materiais teórico-metodológicos sobre o tema. 

Além do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão é composta por representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Educação (MEC), da Cidadania (MC), da Saúde (MS), do Turismo (MTur) e também do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) infirmou que os segurados que precisarem de atendimento presencial em uma agência, deverão realizar agendamento. O retorno gradual do atendimento presencial está previsto para o dia 14 de setembro. O dia e horário devem ser marcados pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.

De acordo com o instituto, estarão disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Como o objetivo é evitar aglomerações, os segurados que não fizerem agendamento não serão atendidos. 

Inicialmente, a reabertura estava prevista para 13 de julho. A primeira prorrogação estabelecia retomada gradual a partir de 3 de agosto. Posteriormente, o governo passou para 24 de agosto. Agora, está previsto para a próxima segunda-feira (14).

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, ontem (12.09), 770 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados, apenas 39 (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 731 (95%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 136.413 casos confirmados, sendo 25.769 graves e 110.644 leves.

Além disso, o boletim registra um total de 118.239 pacientes recuperados da doença. Destes, 15.395 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 102.844 eram casos leves.

Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente 35 óbitos (sendo 18 do sexo masculino e 17 do sexo feminino). Os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de Amaraji (1), Bezerros (1), Bom Conselho (1), Cabo de Santo Agostinho (1), Camaragibe (1), Caruaru (1), Itambé (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Olinda (2), Paulista (15), Petrolândia (1), Pombos (1), Recife (4), Salgueiro (1), São Lourenço da Mata (3). Com isso, o Estado totaliza 7.852 mortes pela doença.

As mortes registradas no boletim ocorreram entre 01 de maio e 11 de setembro. Do total de mortes do informe de hoje, 8 (23%) ocorreram nos últimos 3 dias, sendo 4 registradas no dia de ontem (sexta, 11/09), 2 em 10/09 e 2 em 09/09. Os outros 27 registros (77%) ocorreram entre os dias 01/05 e 08/09.

Os pacientes tinham idades entre 49 e 102 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 50 a 59 (5), 60 a 69 (10), 70 a 79 (10), 80 anos ou mais (9).

Dos 35 pacientes que vieram a óbito, 29 apresentavam comorbidades confirmadas: doença cardiovascular (19), diabetes (15), doença respiratória (4), doença renal (3), câncer (2), etilismo (2), imunossupressão (2), obesidade (2), tabagismo (2), AVC (1), hipertensão (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais estão em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 21.260 casos foram confirmados e 34.702 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais.

O Brasil registrou ontem um acréscimo de 800 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 131.274 mortes pela doença causada pelo novo coronavírus, segundo o consórcio de veículos de imprensa. Os números são resultado de um levantamento junto às secretarias estaduais de saúde e consolidados às 20h.

Desde as 20h da sexta, foram registrados 31.880 novos casos. Com os dados de ontem, o país chegou a 4.315.858 infectados.

Fonte: Uol

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até este sábado (12) 94,29% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 21.290 dos quais 7.577 foram através do teste molecular e 13.713 do teste rápido, com 7.732 confirmações para à Covid-19, incluindo dois óbitos no período de 6 a 8 de setembro, sendo eles, Mulher, 78 anos, com comorbidades e uma mulher, 55 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 13.011.

Também já foram registrados 30.026 casos de síndrome gripal, dos quais 1.215 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Fachada do edifício sede do STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou ontem (11) que recebeu três pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições municipais de novembro. Até o momento, foram recebidos pedidos da Justiça Eleitoral do Amazonas, Mato Grosso do Sul e do Maranhão para 106 municípios, ao todo. Cabe ao presidente analisar as requisições.

Os pedidos para atuação de militares das Forças Armadas são comuns em todos os pleitos e são formulados pelos tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados. A atuação está prevista no Código Eleitoral.

Após receber o pedido de requisição de tropas federais, o TSE costuma deferir a medida. Em seguida, a autorização é encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.

Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 estados.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Agência Brasil

O Partido dos Trabalhadores em Caruaru vai realizar, no domingo (13), às 14h, a convenção que vai homologar a candidatura de Marcelo Rodrigues à prefeitura da Capital do Agreste. A última participação do PT com candidatura própria no município aconteceu em 2004.

Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, o formato será totalmente on-line, preservando, assim, todos os participantes. Além disso, o PT já vem realizando debates virtuais para a construção de um plano de governo participativo. São mais de 160 propostas sobre os mais diversos temas.

O PT possui a maior chapa de vereadores e vereadoras da história de Caruaru, contando com 24 pré-candidatos. Na ocasião, também será apresentada candidatura a vice. “Essa é uma prova perceptível de que o PT está muito vivo em Caruaru e no país”, afirmou Marcelo Rodrigues.

O Indicador de Atividade Econômica da Fundação Getulio Vargas (IAE-FGV) – Resultado Final aponta crescimento de 2,8% da economia em julho, em comparação a junho, e retração de 4,3% no trimestre móvel, que terminou em julho, em comparação ao trimestre móvel findo em abril.

Na comparação interanual foi registrada retração de 6,3% da atividade econômica em julho e recuo de 9% no trimestre móvel findo em julho. Segundo a FGV, apesar de serem resultados muito negativos, são melhores do que as variações observadas em junho. Com esses resultados, a taxa acumulada em 12 meses até julho foi de menos 2,8% e o acumulado no ano até julho de menos 5,8%.

O IAE-FGV é um indicador que antecipa a tendência da economia brasileira a partir da divulgação de três versões com base na divulgação das principais pesquisas mensais de atividade divulgadas pelo IBGE. As principais informações para a atualização do indicador são a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF); a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), e a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS).

Os dados de contágio por Covid-19 se mantiveram constantes em um nível ainda alto ou mesmo tenderam a aumentar com a flexibilização do isolamento social, a reabertura dos setores econômicos e o consequente aumento da mobilidade das pessoas, a partir de junho. Estas consequências foram debatidas por cientistas no evento “O Brasil após seis meses de pandemia da Covid-19 – I Ciclo de Debates do Observatório Covid-19”, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz, que começou essa semana.

Na apresentação “Os cenários epidemiológicos no Brasil: tendências e impactos na sociedade”, o coordenador do programa de Computação Científica da Fiocruz, Daniel Villela, mostrou que a curva de contágio no país saiu do padrão esperado para uma epidemia, que normalmente tem um crescimento muito rápido e depois cai de forma constante. Os dados são do InfoGripe (http://info.gripe.fiocruz.br/), que monitora as internações no país por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Os gráficos do Observatório Fluminense Covid-19 (https://www.covid19rj.org/home) mostram que Amapá, Rio Grande do Norte e Sergipe estão em verde, “vencendo” a pandemia na análise de número de casos por semana, de acordo com a classificação “semáforo” feita pelos pesquisadores. Ainda estão com alerta vermelho o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins, além do Brasil como um todo. Os demais estados estão com a curva em amarelo, a maioria fazendo esse desenho para o lado em um patamar alto de contaminação.

Sobre as medidas iniciais de isolamento social, a partir de meados de março, o pesquisador diz que os gráficos refletem os impactos positivos, apesar de não terem sido capazes de frear completamente a ascensão da curva de contágio.

“A partir da semana epidemiológica 12, em meados de março, quando foram tomadas as decisões de restringir a mobilidade você tem esse crescimento de SRAG, mas tem uma mudança no padrão bem claro e depois continua crescendo. A curva mostra um efeito dessas medidas de distanciamento social”.

Sistema de informação
Segundo Villela, o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), que gera o Boletim InfoGripe, registra que mais de 95% dos casos com confirmação da doença que levaram à internação por SRAG no ano são do vírus SARS-Cov-2, causador da covid-19. Os dados mostram um maior número de casos de SRAG entre idosos em 2020, quando em anos anteriores as crianças aparecem em maior número.

O pesquisador destacou também o trabalho do Observatório Covid-19 da Fiocruz que mostrou uma maior vulnerabilidade para a doença entre as populações indígenas e moradores de favelas; o padrão de dispersão do vírus no país por meio de sequenciamento genético; e definiu critérios que poderiam ser seguidos para a retomada das atividades.

“O que nós podemos esperar atualmente é ver, essa questão da imunidade individual das pessoas e a imunidade de grupo, se há um número suficiente de pessoas imunes para garantir a diminuição do número de casos para lidar melhor com a pandemia. A questão da eficácia das vacinas e a logística para vacinar toda a população”.

Ele afirma que a epidemia não passou e que a flexibilização deve ser local, gradual e coordenada entre todos os níveis de governo e entidades.

Desafio de uma geração
O pesquisador Guilherme Werneck, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou que a pandemia de covid-19 é “o maior desafio da nossa geração”, por motivos como o rápido espalhamento do vírus, a taxa de letalidade relativamente alta, a falta de vacina e de conhecimento sobre tratamentos eficazes, a ineficiência inicial dos testes diagnósticos e também a falta de suprimentos médicos e de equipamentos de proteção individual.

Apesar de tudo isso, ele afirma que uma pandemia desse nível não foi uma surpresa para os epidemiologistas, que deram vários alertas nesse sentido https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-09/especialistas-alertam-para-risco-de-pandemias-globais).

“Estava claro para todos que trabalham com doença infecciosa que uma pandemia por um patógeno desconhecido era uma questão de tempo. Então a preparação para esta situação era obviamente necessária no mundo inteiro”.

Para ele, o Brasil tinha condições de ter se preparado melhor, após o aprendizado tido com a epidemia de influenza de 2009, o desenvolvimento do Infogripe, o reconhecimento internacional pelos sistemas de informação de qualidade e alta cobertura, a quantidade de pesquisa científica básica e aplicada, além do sistema de vigilância epidemiológica inserido no Sistema Único de Saúde, com capacidade de resposta epidemiológica e assistencial para uma pandemia.

“É de certa forma constrangedor que nós tenhamos chegado numa situação em que existia uma ideia de como essa resposta deveria ser dada, que o país tenha enfrentado essa pandemia de uma forma não tão ideal como poderia”.

De acordo com Werneck, os esforços deveriam ter sido também no sentido de limitar a expansão da epidemia no território, salvar vidas, garantir proteção e segurança para os setores econômicos e sociais mais vulneráveis, além de se preparar para o futuro. O pesquisador destaca também como equívocos a ênfase na atenção hospitalar e na necessidade de testagem. Para ele, a resposta brasileira falhou na maior parte dessas fases.

“As estratégias de contenção foram insuficientes, como foram em muitos países. As estratégias de mitigação, depois que a transmissão sustentada comunitária aconteceu, também foram insuficientes”.

Pelo lado positivo, Werneck lembra do trabalho engajado da comunidade científica brasileira, que articulou várias instituições nas ações de enfrentamento.

Para o pesquisador, o número atual de óbitos por dia no país por covid-19, na faixa de 800, está em um nível “inadmissível” para se fazer o relaxamento das medidas não farmacológicas e que é cedo para se falar em reabertura das escolas.

O pesquisador Thomas Mellan, do Imperial College London, afirmou que os dados do Brasil, principalmente os do Sivep-Gripe, auxiliaram os cientistas estrangeiros a melhorarem a análise dos dados mundiais.

“É uma ferramenta incrível, vem do SUS brasileiro, e essencialmente registra os casos respiratórios numa população de mais de 200 milhões de pessoas. No trabalho inicial todo mundo tentava analisar os dados da China, com um número muito pequeno de pontos de dados. Temos diferenças entre a China a Europa e o Brasil. Utilizando os dados brasileiros, conseguimos reajustar essa distribuição, utilizando muito mais dados”.

De acordo com ele, entre as contribuições dos dados brasileiros está a mudança de entendimento sobre o tempo entre o surgimento dos sintomas até o óbito do paciente, que com os dados chineses era considerado 18 dias e passou para entre 15 a 16 dias.

Ministério da Saúde
Procurado, o Ministério da Saúde informou que atua “permanentemente para prevenção de doenças” no país, com “pesquisas, medidas preventivas, campanhas de vacinação, tratamentos especializados” para “evitar a disseminação ou qualquer outro efeito na saúde da população”. Até o momento, foram empenhados R$ 31,9 bilhões para ações exclusivas de enfrentamento à pandemia, além de R$ 83,9 bilhões em repasses para os estados e município.

“A pandemia da Covid-19 foi prontamente abordada pela pasta logo que surgiram os primeiros sinais do surto da doença no mundo. Desde o início, foram disponibilizados apoio irrestrito aos estados e municípios na compra e entrega de ventiladores pulmonares, equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos, além da habilitação de leitos de UTI e o envio de profissionais de saúde para apoiar os atendimentos”, informa o ministério.

Em nota enviada à Agência Brasil, a pasta afirma também que implementou Centros Comunitários nas áreas de maior vulnerabilidade social, como comunidades e favelas.

“O Ministério também direcionou equipes multidisciplinares de saúde indígena para intensificar a distribuição de suprimentos, insumos, testes rápidos e equipamentos de proteção individual aos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Para oferecer atendimento rápido em situações de emergência também foi autorizado a contratação de Equipes de Resposta Rápida (ERR) para atuar em cada DSEI”.

O Ministério afirma, ainda, que tem acompanhado mais de 200 estudos “que buscam a identificação de uma vacina eficaz, segura e em quantidade suficiente para imunizar os brasileiros”.

Agência Brasil

BRASILIA, DF, BRASIL, 20-03-2015, 10h30: O coordenador da força-tarefa Lava Lato, o procurador da República Deltan Dallagnol, apresenta propostas do Ministério Público Federal para o Combate à Corrupção. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O acervo do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com foco na Operação Lava Jato chegou a um total de 20 procedimentos. O montante inclui o caso que resultou na última terça-feira (8) em punição ao ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.

A maioria dos casos tramita sob a nomenclatura “reclamação disciplinar” e pode resultar na abertura de novos PADs (processos administrativos disciplinares) e aplicação de novas sanções por violação a deveres funcionais.

Pesam contra Deltan e outros integrantes da Lava Jato denúncias por palestras em eventos privados, contratação de outdoors que faziam promoção de integrantes da força-tarefa, irregularidades em procedimentos de investigação ou “suposta perseguição clandestina” a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Considerados os dois últimos julgamentos envolvendo Deltan, a avaliação interna no CNMP é a de que há disposição para que outras punições ocorram.

No mês passado, ao analisar o procedimento do PowerPoint, caso denunciado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 8 de 10 conselheiros entenderam que havia elementos para abrir um PAD contra Deltan, mas não o fizeram apenas por causa da prescrição do caso.

Já na última terça-feira, ao julgarem Deltan por causa dos tuítes de cunho político sobre o senador Renan Calheiros (MDB-AL), 9 de 10 conselheiros entenderam que o procurador extrapolou limites éticos impostos aos integrantes do Ministério Público.

Entre os aliados de Deltan, há quem aposte que contribui para arrefecer ânimos seu recente desligamento da Lava Jato -ele deixou a coordenação da força-tarefa no início do mês alegando a necessidade de dedicar mais tempo à família.
Além disso, avaliam que parcela das denúncias ao CNMP tem relação com as mensagens vazadas do Telegram de integrantes da Lava Jato e não há na Justiça entendimento consolidado sobre o uso das informações na instrução de processos.

Por outro lado, o ambiente se apresentou menos favorável a Deltan com recentes movimentos que ele fez para tentar barrar a tramitação de processos no CNMP, com recursos apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal). E há sinalização de que outros recursos estão a caminho.

Situação também agravada, disse um dos conselheiros ouvidos pela reportagem, pelas manifestações da Lava Jato de Curitiba com críticas ao CNMP pela censura imposta ao procurador.

Ao fazer uma avaliação, segundo ele compartilhada por colegas de CNMP, este mesmo conselheiro disse que, ao afirmar que o conselho ameaça a liberdade de expressão de membros do Ministério Público, a força-tarefa promoveu uma exposição desnecessária do colegiado.

E mencionou o voto do relator, Otavio Luiz Rodrigues Jr., no julgamento desta última terça-feira que resultou na aplicação de pena de censura a Deltan.

Disse Rodrigues Jr. na ocasião: “Reduzir esse caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e o poder com agentes eleitos”.

Conforme antecipou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Deltan deve responder ainda a oito reclamações disciplinares. As penas de advertência e censura já impostas pelo conselho ao procurador tendem a agravar sua situação.

Mas Deltan não é o único integrante da Lava Jato sob o crivo do CNMP. Outros atuais ou ex-integrantes da força-tarefa respondem também a denúncias.

Uma delas inclusive estava prevista para ser analisada no encontro do conselho de terça, mas foi retirada de pauta. Trata-se de um pedido de abertura de processo contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Lava Jato em Curitiba.

Mattos é acusado de irregularidade por ter contratado um outdoor em homenagem aos membros da força-tarefa. Ele deixou a operação em 2018, após a revelação do episódio.

Este caso é uma das 12 reclamações disciplinares que estão em fase de instrução sobre a responsabilidade do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima.

Rinaldo se juntou ao grupo de nove conselheiros que decidiu punir Deltan nesta semana e também entendeu que, no caso do PowerPoint, caberia a abertura de processo disciplinar não fosse ter sido superado o prazo prescricional.

Os processos do CNMP contra o ex-coordenador da Lava Jato têm sido motivo de contestações apresentadas ao STF.

No mês passado, o ministro Luiz Fux determinou que, até o tribunal dizer se o conselho errou ao aplicar pena de advertência a Deltan por críticas à própria corte, o colegiado responsável pelo controle externo dos integrantes do MP não poderá considerar essa sanção ao analisar outros casos.

A defesa de Deltan aguarda a publicação do acórdão da decisão mais recende do CNMP para apresentar novo recurso. De acordo com Alexandre Vitorino, advogado do procurador, não houve intimação da defesa para a sessão de terça.

Além disso, o advogado reclama que no dia 17 de agosto, quando o ministro do STF Celso de Mello mandou suspender a tramitação de dois processos no conselho contra Deltan, houve juntada de novos documentos ao procedimento. E, segundo ele, a defesa não teve a oportunidade de se manifestar.

No conjunto de processos que dizem respeito à Lava Jato no CNMP, há dois casos relativos à distribuição de procedimentos da operação na Justiça Federal de São Paulo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na semana passada, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o conselheiro Marcelo Weitzel concedeu liminar para alterar a rotina de distribuição no STJ, concentrando os casos nas mãos de uma subprocuradora-geral.

Antes, por opção adotada ainda na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, a distribuição incluía outros cinco subprocuradores-gerais designados para atuar na operação em questões submetidas à análise do STJ.

A iniciativa de Aras, chancelada provisoriamente por Weitzel, foi considerada como mais um passo no desmonte da Lava Jato.

Folhapress